Este documento resume a teoria da justiça de John Rawls, incluindo seus princípios fundamentais de justiça e argumentos a favor de uma distribuição justa de recursos. Rawls defende que os bens sociais primários como liberdade, oportunidades e riqueza devem ser distribuídos igualmente, exceto se desigualdades beneficiarem os menos favorecidos. Ele apresenta dois argumentos principais para isso: o argumento intuitivo da igualdade de oportunidades e o argumento do contrato social hipotético.

1. Escola Secundária Severim de Faria

2. Introdução
A concepção de justiça como equidade foi apresentada em
1971, por J. Rawls numa das mais representativas obras do pensamento
político dos últmos anos: Teoria da Justiça.
A justiça terá que possuir, um carácter contratual e social, por
isso John Rawls admite os seguintes pressupostos:
1.
Igualdade racional de todos os Homens
2.
O homem é um fim em si mesmo e não um meio
3.
A dignidade humana é um carácter essencial e intrínseco a
qualquer ser humano.

3. Quem foi John Rawls?
Filósofo norte-americano, nasceu em 1921, em Baltimore, e
frequentou as Universidades de Oxford e de Havard, tendo mais tarde
lecionado nesta última. Faleceu a 24 de novembro de 2002.
A sua obra é essencialmente uma reflexão sobre os domínios da
ética e da teoria política. Na sua obra Teoria da Justiça, ressuscita a ideia
de Contrato Social que, de uma ou outra forma, tinha sido alvo de
reflexão por parte de Hobbes, Lockee e Jean-Jacques Rousseau. O
conceito de justiça não diz somente respeito a princípios morais, mas
também a um conjunto mais vasto da atividade humana: as instituições
políticas, os sistemas jurídicos, as formas de organização social.

4. Quem foi John Rawls?
A este respeito diz Rawls:
“a justiça é a primeira virtude das instituições sociais, como a verdade o
é em relação aos sistemas de pensamento.”

5. O que é a sociedade?
Segundo John Rawls, a sociedade é:
“Associação de pessoas que reconhecem carácter vinculativo a um
determinado conjunto de regras e actuam de acordo com elas.”
Essas regras existem para cimentar um sistema de cooperação
entre todos para benefício de todos. No entanto, também existe conflito
de interesses. Para resolver estes conflitos são necessários princípios ou
regras que nos ajudem a escolher qual será a melhor forma de organizar a
sociedade, isto é, a melhor forma de repartir esses benefícios. o papel da
justiça na sociedade não se resume à reposição das irregularidades e aos
castigos aos criminosos. A função da justiça é mais profunda: é a de definir
a atribuição de direitos e deveres e a de distribuir os encargos e os
benefícios da cooperação social.

6. O que é a sociedade?
Para resolver estes conflitos são necessários princípios ou regras
que nos ajudem a escolher qual será a melhor forma de organizar a
sociedade, isto é, a melhor forma de
repartir esses benefícios.
O papel da justiça na sociedade
não se resume à reposição das
irregularidades e aos castigos aos criminosos.
A função da justiça é mais profunda:
é a de definir a atribuição de direitos e
deveres e a de distribuir os encargos e os
benefícios da cooperação social.

7. A teoria
A teoria de Rawls constitui, em grande parte, uma reacção ao
utilitarismo clássico. De acordo com esta teoria, se uma acção maximiza
a felicidade, não importa se a felicidade é distribuída de maneira igual
ou desigual. Grandes desníveis entre ricos e pobres parecem em princípio
justificados. Mas na prática o utilitarismo prefere uma distribuição mais
igual.

8. Família que
recebe 5000€
-10%
Família fica a
receber
4500€
Família que
recebe 500€
2x mais
Família fica a
receber
1000€

9. A teoria
Deste modo, uma determinada quantidade de riqueza produzirá
mais felicidade do que infelicidade se for retirada dos ricos para dar aos
pobres. Tudo isto parece muito sensato, mas deixa Rawls insatisfeito. Ainda
que o utilitarismo conduza a juízos correctos acerca da igualdade, Rawls
pensa que o utilitarismo comete o erro de não atribuir valor intrínseco à
igualdade, mas apenas valor instrumental. Isto quer dizer que a igualdade
não é boa em si — é boa apenas porque produz a maior felicidade total.
Por consequência, o ponto de partida de Rawls terá de ser bastante
diferente.

10. Justiça
Rawls parte então de uma concepção geral de justiça que se
baseia na seguinte ideia:
Todos os bens sociais primários — liberdades, oportunidades, riqueza,
rendimento e as bases sociais da auto-estima (um conceito impreciso) —
devem ser distribuídos de maneira igual a menos que uma distribuição
desigual de alguns ou de todos estes bens beneficie os menos favorecidos.

11. Justiça
A subtileza é que tratar as pessoas como iguais não implica
remover todas as desigualdades,
mas apenas aquelas que trazem
desvantagens para alguém. Se dar
mais dinheiro a uma pessoa do que a
outra promove mais os interesses de
ambas do que simplesmente dar-lhes
a mesma quantidade de dinheiro,
então uma consideração igualitária
dos interesses não proíbe essa desigualdade.

12. Justiça
Por exemplo, pode ser preciso pagar mais dinheiro aos professores,
para incentivar os alunos a estudar durante mais tempo, diminuindo assim
a taxa de
reprovações. As desigualdades serão
proibidas se diminuírem a tua parte
igual de bens sociais primários. Se
aplicarmos este raciocínio aos
menos favorecidos, estes ficam
com a possibilidade de vetar as
desigualdades que sacrificam e não promovem os seus interesses.

13. Justiça
Mas esta concepção geral ainda não é uma teoria da justiça
satisfatória. A razão é que a ideia em que se baseia não impede a
existência de conflitos entre os vários bens sociais distribuídos. Por
exemplo, se uma sociedade garantir um determinado rendimento a
desempregados que tenham uma escolaridade baixa, criará uma
desigualdade de oportunidades se ao mesmo tempo não permitir a essas
pessoas a possibilidade de completarem a escolaridade básica.
Há neste caso um conflito entre dois bens sociais, o rendimento e
a igualdade de oportunidades.

14. Princípios
Como podes ver, a concepção geral de justiça de Rawls deixa
estes problemas por resolver. Será então indispensável um sistema de
prioridades que justifique a opção por um dos bens em conflito. E nesse
caso, se escolhemos um bem em detrimento de outro, é porque temos
uma razão forte para considerar um dos bens mais prioritário do que outro.
Nesse sentido, Rawls divide a sua concepção geral em três
princípios:
 Princípio da liberdade igual
 Princípio da oportunidade justa
 Princípio da diferença

15. Princípios
 Princípio da liberdade igual: A sociedade deve assegurar a máxima
liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual
para todos os outros.
 Princípio da diferença: A sociedade deve promover a distribuição igual
da riqueza, excepto se a existência de desigualdades económicas e
sociais gerar o maior benefício para os menos favorecidos.
 Princípio da oportunidade justa: As desigualdades económicas e
sociais devem estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos em
condições de justa igualdade de oportunidades.

16. Prioridades
Assim, o princípio da liberdade igual tem prioridade sobre os
outros dois e o princípio da oportunidade justa tem prioridade sobre o
princípio da diferença. Atingido um nível de bem-estar acima da luta
pela sobrevivência, a liberdade tem prioridade absoluta sobre o bemestar económico ou a igualdade de oportunidades, o que faz de Rawls
um liberal.
Um exemplo do que a teoria de Rawls rejeita, seria o de
abdicares de gozar de liberdade de expressão para um dia teres a
vantagem económica de não te serem cobrados impostos.

17. Distribuição justa
Em cada um dos princípios mantém-se a ideia de distribuição
justa. Assim, uma desigualdade de liberdade, oportunidade ou
rendimento será permitida se beneficiar os menos favorecidos. Isto faz de
Rawls um liberal com preocupações igualitárias. Por exemplo:
Um sistema de ensino pode permitir aos estudantes mais dotados
o acesso a maiores apoios se, por exemplo, as empresas em dificuldade
vierem a beneficiar mais tarde do seu contributo, aumentando os lucros e
evitando despedimentos.

18. As Liberdades básicas
As liberdades básicas a que Rawls dá atenção são os direitos civis e
políticos reconhecidos nas democracias liberais, como a liberdade de
expressão, o direito à justiça e à mobilidade, o direito de votar e de ser
candidato a cargos públicos.
A parte mais disputável da teoria de Rawls é a que diz respeito à exigência
de distribuição justa de recursos. O grande problema com que estas
sociedades se deparam é o de saber como devem ser distribuídos os
recursos económicos — trata-se do problema da justiça distributiva. Como
essa exigência de distribuição justa é expressa pelo Princípio da Diferença,
serão submetidos à tua avaliação crítica os argumentos de Rawls em
defesa desse princípio.

19. Argumentos
Rawls apresenta dois argumentos a favor do
Princípio da Diferença:
O argumento
oportunidades
intuitivo
da
igualdade
O argumento do contrato social hipotético
de

20. O argumento intuitivo da
igualdade de oportunidades
Este argumento apela à tua intuição de que o destino das
pessoas deve depender das suas escolhas, e não das circunstâncias em
que se encontram. Ninguém merece ver as suas escolhas e ambições
negadas pela circunstância de pertencer a uma certa classe social ou
raça.
Estando garantida a igualdade de oportunidades, prevalece nas
sociedades atuais a ideia de que as desigualdades de rendimento são
aceitáveis. Como ninguém é desfavorecido pelas suas circunstâncias
sociais, o destino das pessoas está nas suas próprias mãos.

21. O argumento intuitivo da
igualdade de oportunidades
Mas será que esta visão da igualdade de
oportunidades respeita a tua intuição de que o
destino das pessoas deve ser determinado pelas
suas escolhas, e não pelas circunstâncias em
que se encontram?

22. O argumento intuitivo da
igualdade de oportunidades
Rawls pensa que não. Por esta razão: reconhecendo apenas
diferenças nas circunstâncias sociais e ignorando as diferenças nos
talentos naturais, a visão dominante terá de aceitar que o destino de um
deficiente seja determinado pela sua deficiência.
Se é injusto que o destino de cada um seja determinado por
desigualdades sociais, também o será se for determinado por
desigualdades naturais. Logo, como as pessoas são moralmente iguais, o
destino de cada um não deve depender dos acasos sociais ou naturais.
Neste caso não poderás aceitar o destino do deficiente.

23. O argumento intuitivo da
igualdade de oportunidades
Em alternativa Rawls propõe que a noção
comum de igualdade de oportunidades passe
a reconhecer as desigualdades naturais.
Como?

24. O argumento intuitivo da
igualdade de oportunidades
Ninguém deve beneficiar de forma exclusiva dos seus talentos
naturais, mas não é injusto permitir tais benefícios se eles trazem
vantagens para os menos talentosos.
Por exemplo:
Se uma pessoa nascer muito inteligente, não pode distribuir a sua
inteligência, mas pode usá-la para ajudar os outros.

25. O argumento intuitivo da
igualdade de oportunidades
Intuição de que
o destino de
cada pessoa
deve ser
determinado
pelas suas
escolhas
Noção
dominante de
igualdade de
oportunidades
Princípio da
Diferença
Noção das
desigualdades
naturais

26. O argumento do contrato social
hipotético
Imagina que não conheces:
o teu lugar na sociedade
a tua classe e estatuto social
os teus gostos pessoais
as tuas características psicológicas
a tua sorte na distribuição dos talentos naturais
(como a inteligência, a força e a beleza)
a tua concepção de bem, ignorando que coisas
fazem uma vida valer a pena

27. O argumento do contrato social
hipotético
Que princípios de justiça seriam escolhidos
por detrás deste véu de ignorância?
R: Aqueles que as pessoas aceitariam contando que
não teriam maneira de saber se seriam ou não
favorecidas pelas condições sociais ou naturais.
Nessa medida, a posição original diz-nos que é
razoável aceitar que ninguém deve ser favorecido
ou desfavorecido.

28. O argumento do contrato social
hipotético
Mas para serem vidas boas há coisas que terão de estar
presentes em qualquer vida. A estas coisas Rawls chama
bens primários. Há dois tipos de bens primários:
os sociais  são directamente distribuídos pelas
instituições sociais e incluem o rendimento e a riqueza, as
oportunidades e os poderes, e os direitos e as liberdades.
os naturais  são influenciados, mas não diretamente,
pelas instituições sociais e incluem a saúde, a inteligência,
o vigor, a imaginação e os talentos naturais.

29. O argumento do contrato social
hipotético
Sob o véu de ignorância, as pessoas querem princípios de
justiça que lhes permitam ter o melhor acesso possível aos
bens sociais primários. E, como não sabem que posição
têm na sociedade, identificam-se com qualquer outra
pessoa e imaginam-se no lugar dela. Desse modo, o que
promove o bem de uma pessoa é o que promove o bem
de todos e garante-se a imparcialidade.
Se queremos assegurar uma distribuição justa de peixe
por três famílias, a pessoa que faz a distribuição não pode
saber que parte terá.

30. Objeções
A teoria de Rawls não compensa as desigualdades
naturais. A conceção comum de igualdade de
oportunidades não limita a influência dos talentos
naturais. Rawls tenta resolver essa falha através do
princípio da diferença.
Assim, os mais talentosos não merecem ter um
rendimento maior e só o têm se com isso beneficiarem os
menos favorecidos. Mas talvez Rawls não tenha resolvido
o problema. Talvez a sua teoria da justiça deixe ainda
demasiado espaço para a influência das desigualdades
naturais. E nesse caso o destino das pessoas continua a
ser influenciado por factores arbitrários.

31. Objeções
Imagina agora duas pessoas na mesma posição inicial de
igualdade: têm as mesmas liberdades, recursos e
oportunidades. Uma das pessoas tem o azar de contrair uma
doença grave. Esta desvantagem natural implica custos na
ordem dos 200 euros/mês para medicação.
O que oferece a teoria de Rawls a esta pessoa? Como esta
pessoa tem os mesmos bens sociais que a outra e os menos
favorecidos são definidos em termos de bens sociais
primários, a teoria de Rawls não prevê a possibilidade de a
compensar. Sobre as desigualdades naturais, apenas é dito
que os mais talentosos podem ter um rendimento maior se
com isso beneficiarem os menos favorecidos.

32. Objeções
O princípio da diferença assegura os mesmos bens sociais
primários a esta pessoa doente, mas não remove os
encargos causados, não pelas suas escolhas, mas pela
circunstância de ter contraído uma doença.
Não se vê justificação para tratar as limitações naturais
de maneira diferente das sociais, logo, as desvantagens
naturais devem ser compensadas (equipamento,
transportes,
medicina
e
formação
profissional
subsidiadas). A teoria de Rawls enfrenta a objeção de
não reconhecer como desejável a tentativa de
compensação destas desvantagens.

33. Conclusão
A teoria de John Rawls é de natureza deontológica. Situase no que se pode chamar “justiça do agente”.
Isto significa que os princípios que regem a sociedade são
justos se derivam de um determinado agente fictício que
se supõe ser imparcial, o véu de ignorância. Implica, pois,
que os princípios da justiça só possam ser encontrados por
um observador ideal.