Este documento discute as visões de Nozick sobre justiça distributiva em contraste com as de Rawls. Nozick defende um liberalismo radical baseado nos direitos individuais à liberdade e propriedade, e se opõe à redistribuição de riqueza. Ele argumenta que cada indivíduo tem direito absoluto sobre o que adquire legitimamente, e que o Estado deve ser mínimo, protegendo apenas direitos e segurança.

1. JUSTIÇA COMO TITULARIDADE LEGÍTIMA: TENHO O
DIREITO DE DISPOR LIVREMENTE DO QUE GANHEI E
ADQUIRI (A CRÍTICA DE NOZICK A RAWLS).
• . Caracterização geral do conceito de justiça segundo
Nozick
• Defende um liberalismo radical que considera absolutos direitos
individuais como a liberdade e a propriedade. Opõe-se ao conceito de
justiça social de Rawls defendendo um Estado mínimo que como um
guarda-nocturno proteja a segurança dos cidadãos e as liberdades
políticas mas não interfira na vida económica. Propõe uma distribuição
da riqueza baseada no mérito dos indivíduos - ideal que considera uma
utopia mas que deve regular a vida social. O estado mínimo é o único
poder político legítimo e cada indivíduo é titular absoluto do que ganha
e adquire. A justiça social é incompatível com a redistribuição da
riqueza, seja qual for o critério, por parte de Estado

2. JUSTIÇA COMO TITULARIDADE LEGÍTIMA: TENHO O
DIREITO DE DISPOR LIVREMENTE DO QUE GANHEI E
ADQUIRI (A CRÍTICA DE NOZICK A RAWLS).
Tese central
• Uma sociedade justa é a que não impõe qualquer
limite legal aos níveis de desigualdade económica
nela presentes.
• Cada indivíduo, segundo esta perspectiva, deve
exigir do Estado a máxima liberdade sobretudo no
que diz respeito à possibilidade de adquirir e
dispor de uma quantidade desigual de bens
sociais.

3. JUSTIÇA COMO TITULARIDADE LEGÍTIMA: TENHO O
DIREITO DE DISPOR LIVREMENTE DO QUE GANHEI E
ADQUIRI (A CRÍTICA DE NOZICK A RAWLS).
Como justifica Nozick a sua tese?
• Não há, segundo Nozick, uma forma padronizada
de distribuição da riqueza que determine até que
ponto deve ir a desigualdade económica entre os
indivíduos, ou seja, o que cada qual deve possuir.

4. JUSTIÇA COMO TITULARIDADE LEGÍTIMA: TENHO O
DIREITO DE DISPOR LIVREMENTE DO QUE GANHEI E
ADQUIRI (A CRÍTICA DE NOZICK A RAWLS).
• As desigualdades sociais e económicas não devem ser
ajustadas de modo a que reverta também a favor dos mais
carenciados. Porquê?
• Por duas razões:
• 1) distribuir os benefícios sociais de acordo com uma regra
ou fórmula geral - um padrão – exige sempre o uso
ilegítimo da força e da coerção;
• 2) as livres escolhas dos indivíduos perturbam
frequentemente os padrões de distribuição que as
sociedades pretendem estabelecer.

5. JUSTIÇA COMO TITULARIDADE LEGÍTIMA: TENHO O
DIREITO DE DISPOR LIVREMENTE DO QUE GANHEI E
ADQUIRI (A CRÍTICA DE NOZICK A RAWLS).
EXEMPLO
• Imaginemos uma sociedade em que cada qual tem o que
deve ter de modo a que a desigualdade económica não seja
injusta. Suponhamos agora que um famoso basquetebolista
- um dos maiores jogadores de sempre da NBA, Willt
Chamberlain - decide livremente efectuar vários jogos de
exibição recebendo por jogo 1 dólar de cada espectador.
Milhões de admiradores decidem também livremente gastar
essa quantia para o ver jogar. Resultado: no final da época
o jogador ganhou dezenas de milhões de dólares.

6. JUSTIÇA COMO TITULARIDADE LEGÍTIMA: TENHO O
DIREITO DE DISPOR LIVREMENTE DO QUE GANHEI E
ADQUIRI (A CRÍTICA DE NOZICK A RAWLS).
• É agora detentor de mais bens do que aqueles que deve ter.
Assim sendo, o padrão de justiça em vigor na sociedade exige
que algum do dinheiro que ganhou seja transferido para outros
indivíduos de modo a que a apropriada distribuição da riqueza
seja reposta. Mas será correcto este procedimento? Os
admiradores do basquetebolista sabiam que o dinheiro seria de
Willt. Não têm direito de se queixar quanto mais porque
contribuíram para o seu enriquecimento por livre iniciativa. Por
outro lado, os bens dos que não assistiram aos jogos não foram
de modo algum afectados e os que assistiram quase nada
gastaram. A distribuição que resultou da conjugação das
referidas livres escolhas, isto é, que Willt tenha ficado mais rico
nada tem de injusto.

7. JUSTIÇA COMO TITULARIDADE LEGÍTIMA: TENHO O
DIREITO DE DISPOR LIVREMENTE DO QUE GANHEI E
ADQUIRI (A CRÍTICA DE NOZICK A RAWLS).
O conceito de justiça de Rawls é imoral.
• «O que é meu é meu». Cada um de nós tem direito ao que
herdou, recebeu ou ganhou legitimamente – seja muito ou pouco
- e esse direito de propriedade não deve ser violado pelo Estado.
Mesmo que numa sociedade haja assinaláveis desigualdades
económicas, esse facto não torna legitima a redistribuição da
riqueza, isto é, que se tire aos mais favorecidos para dar aos
mais desfavorecidos. Como o direito de propriedade é, para
Nozick, um direito absoluto, qualquer redistribuição da riqueza
por parte do Estado é uma violação de um direito fundamental. É
imoral que me forcem a partilhar com outros os bens que
legitimamente adquiri.

8. JUSTIÇA COMO TITULARIDADE LEGÍTIMA: TENHO O
DIREITO DE DISPOR LIVREMENTE DO QUE GANHEI E
ADQUIRI (A CRÍTICA DE NOZICK A RAWLS).
• Mas não é injusto haver um grande fosso entre ricos e pobres como acontece em
muitas sociedades?
• O fosso entre ricos e pobres só é injusto se for criado através de meios injustos,
tais como a fraude e o roubo. Há várias formas de sermos proprietários de bens:
por heranças e doações que recebemos, por esforço pessoal, etc. A não –
redistribuição não viola nenhum direito e por isso não é injusta. A justiça social
consiste em permitir que os bens de que sou proprietário legítimo permaneçam em
meu poder, dispondo deles conforme entendo. A justiça é a titularidade de posses
legítimas. Este direito ao que é meu é um direito moral que não pode ser
suplantado pelo objectivo utilitarista de aumentar o bem-estar geral nem por ideais
igualitários nem por outros direitos como os direitos de subsistência. Providenciar
serviços sociais e bens materiais aos mais desfavorecidos redistribuindo a riqueza
e forçando o pagamento de impostos é violação do direito de propriedade
individual. Segundo Nozick, pode e deve-se apelar à generosidade dos mais
favorecidos mas não é justo obrigá-los a socorrer os mais necessitados.

9. • Deste conceito de justiça que conceito de Estado decorre?
• Decorre um conceito minimalista de Estado. Uma concepção minimalista do Estado
entende que o poder político não deve intervir na vida económica. Unicamente deve
ocupar-se em assegurar os direitos políticos dos cidadãos e com a sua segurança
relativamente a ameaças internas e externas. Para assegurar estes serviços
mínimos é legítimo que o Estado cobre impostos. Assim, forçar os indivíduos a
pagar impostos para que o Estado mantenha serviços como a defesa (exército e
polícia), o governo e a administração pública é perfeitamente legítimo e necessário.
Para além desses objectivos qualquer cobrança de impostos é uma violação dos
direitos individuais.