O documento analisa a evolução dos gastos públicos federais no Brasil de 2006 a 2015. Os gastos aumentaram de 16,7% para 19,6% do PIB no período, concentrados principalmente nas transferências de renda às famílias. Os gastos com pessoal diminuíram gradualmente de 4,4% para 4,0% do PIB. Reformas fiscais são necessárias para reduzir a rigidez orçamentária e permitir o crescimento sustentável dos investimentos.
O documento discute os conceitos e teorias de gasto público. Apresenta que, segundo Keynes, o governo deve complementar os gastos privados em períodos de baixa demanda agregada, por meio de redução de impostos ou investimentos públicos. Também mostra que o Brasil investe menos do que países com nível de renda similar, exceto em educação e defesa.
Este relatório apresenta novas estimativas do resultado fiscal estrutural para o setor público brasileiro até 2015, usando uma metodologia aprimorada. O resultado estrutural mede o impacto da política fiscal na solvência do setor público, excluindo os efeitos do ciclo econômico e eventos não recorrentes. O relatório descreve a metodologia, bases de dados e resultados das estimativas, além de analisar as propriedades deste indicador para monitoramento fiscal.
O documento resume o resultado fiscal estrutural do setor público brasileiro em 2015. O déficit primário convencional aumentou de -0,6% para -1,9% do PIB, mas o déficit estrutural melhorou de -2,0% para -0,9% do PIB devido a medidas de ajuste fiscal e uma queda nos componentes cíclico e não recorrente. O documento decompõe o resultado estrutural por nível de governo e analisa os fatores por trás da melhora.
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles em audiência pública da Comissão Especial sobre o Novo Regime Fiscal (PEC 241/2016), realizada em 24 de agosto de 2016.
PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactosMarcelo Bancalero
O documento descreve a nova meta fiscal do governo Temer para 2016, que prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões, e a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que estabelece um novo regime fiscal para limitar o crescimento das despesas primárias do governo no longo prazo.
1. A economia brasileira desacelerou entre 2011-2014 após um período de crescimento, em parte devido à política fiscal pró-cíclica que priorizou desonerações ao setor privado em vez de investimentos públicos.
2. A adoção de medidas de austeridade a partir de 2015, como cortes em gastos e aumento de juros, agravou a crise em vez de resolvê-la, gerando aumento da dívida e déficit.
3. O novo regime fiscal proposto pelo governo Temer pretende congelar
A PEC 241 propõe congelar os investimentos do governo brasileiro em educação, saúde e segurança por 20 anos. Economistas criticam a medida, afirmando que ela não resolverá a crise e só piorará a recessão, levando a cortes drásticos nessas áreas que colocarão em risco a população brasileira. A proposta está sendo votada rapidamente no Congresso contra a vontade da população.
O documento discute os conceitos e teorias de gasto público. Apresenta que, segundo Keynes, o governo deve complementar os gastos privados em períodos de baixa demanda agregada, por meio de redução de impostos ou investimentos públicos. Também mostra que o Brasil investe menos do que países com nível de renda similar, exceto em educação e defesa.
Este relatório apresenta novas estimativas do resultado fiscal estrutural para o setor público brasileiro até 2015, usando uma metodologia aprimorada. O resultado estrutural mede o impacto da política fiscal na solvência do setor público, excluindo os efeitos do ciclo econômico e eventos não recorrentes. O relatório descreve a metodologia, bases de dados e resultados das estimativas, além de analisar as propriedades deste indicador para monitoramento fiscal.
O documento resume o resultado fiscal estrutural do setor público brasileiro em 2015. O déficit primário convencional aumentou de -0,6% para -1,9% do PIB, mas o déficit estrutural melhorou de -2,0% para -0,9% do PIB devido a medidas de ajuste fiscal e uma queda nos componentes cíclico e não recorrente. O documento decompõe o resultado estrutural por nível de governo e analisa os fatores por trás da melhora.
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles em audiência pública da Comissão Especial sobre o Novo Regime Fiscal (PEC 241/2016), realizada em 24 de agosto de 2016.
PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactosMarcelo Bancalero
O documento descreve a nova meta fiscal do governo Temer para 2016, que prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões, e a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que estabelece um novo regime fiscal para limitar o crescimento das despesas primárias do governo no longo prazo.
1. A economia brasileira desacelerou entre 2011-2014 após um período de crescimento, em parte devido à política fiscal pró-cíclica que priorizou desonerações ao setor privado em vez de investimentos públicos.
2. A adoção de medidas de austeridade a partir de 2015, como cortes em gastos e aumento de juros, agravou a crise em vez de resolvê-la, gerando aumento da dívida e déficit.
3. O novo regime fiscal proposto pelo governo Temer pretende congelar
A PEC 241 propõe congelar os investimentos do governo brasileiro em educação, saúde e segurança por 20 anos. Economistas criticam a medida, afirmando que ela não resolverá a crise e só piorará a recessão, levando a cortes drásticos nessas áreas que colocarão em risco a população brasileira. A proposta está sendo votada rapidamente no Congresso contra a vontade da população.
A PEC 241/2016, também conhecida como PEC do teto de gastos, estabelece um limite anual para as despesas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público e Defensoria Pública da União. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nos últimos doze meses, medida pelo IPCA. Dessa forma, a proposta congela os gastos públicos em termos reais, permitindo apenas o aumento equivalent
O documento discute a proposta da PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos. Ele argumenta que a medida é necessária para enfrentar a crise fiscal brasileira, controlar o crescimento das despesas e restaurar a confiança na economia. Além disso, aponta desafios como desequilíbrios entre gastos e a necessidade de reformar a previdência para que a proposta funcione como esperado.
O documento discute o desafio do ajuste fiscal no Brasil. Ele analisa o crescimento das despesas públicas nos últimos anos, principalmente com previdência, e o impacto do envelhecimento populacional. Defende a PEC 241 para limitar o crescimento das despesas e a reforma da previdência para garantir a sustentabilidade do sistema. Aponta essas medidas como pilares para o ajuste fiscal e a recuperação econômica do país.
Boletim 48 - Grupo de conjuntura econômica da UFESeconomiaufes
O documento resume o desempenho da economia brasileira em 2012. Apesar das políticas econômicas expansionistas do governo para estimular o crescimento, o PIB cresceu apenas 0,9% em 2012, sustentado principalmente pelo consumo das famílias. A indústria e os investimentos tiveram queda. A política econômica enfrenta agora o desafio de estimular investimentos para gerar crescimento sustentável, sem causar aumento da inflação.
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no XI Seminário Anual sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, promovido pelo Banco Central em 12 de agosto de 2016, em São Paulo (SP).
Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...Ministério da Economia
O documento discute a necessidade de ajuste fiscal no Brasil para garantir o crescimento sustentado. Aponta que a despesa pública cresceu descontroladamente nos últimos anos e está em uma trajetória insustentável. Defende a aprovação da PEC do Teto e da reforma da Previdência como medidas essenciais para corrigir os desequilíbrios fiscais e permitir a retomada do crescimento econômico.
O documento analisa o desempenho econômico do governo Temer no Brasil. Aponta que o PIB brasileiro teve queda de 3,6% em 2016, a maior recessão da história do país. Critica as medidas econômicas do governo Temer por não promoverem o crescimento necessário para superar a estagnação. Defende um plano de investimentos maciços em infraestrutura associado a outras reformas para retomar o desenvolvimento econômico.
A proposta de emenda constitucional institui um Novo Regime Fiscal para a União, com duração de 20 anos, que limita o crescimento da despesa primária total a apenas a variação da inflação, objetivando reverter o desequilíbrio fiscal e restaurar a sustentabilidade das contas públicas.
Boletim 51 - Grupo de conjuntura econômica da UFESeconomiaufes
1) A economia brasileira apresentou desempenho fraco nos últimos anos com taxas negativas de crescimento do PIB nos dois primeiros trimestres de 2014, entrando em recessão técnica.
2) Após as eleições, o governo anunciou medidas de austeridade como aumento de juros e cortes de gastos para equilibrar as contas públicas, mas isso pode reduzir ainda mais o crescimento econômico.
3) Para conciliar crescimento econômico e programas sociais, o governo precisa reduzir
O documento discute a PEC 241 e os gastos públicos no Brasil. Apresenta dados comparativos do déficit brasileiro em relação a outros países e conclui que o pagamento de juros é o principal fator para o crescimento do endividamento público. A PEC 241 congela gastos públicos em termos reais, mas trata a saúde e educação na direção errada, não resolvendo os problemas e não tendo um projeto de desenvolvimento. Há a necessidade de reformar a vinculação de gastos com saúde e educação, ligando-os
Apresentação do assessor especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes, em audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
O documento resume as perspectivas econômicas do Brasil para 2016. A economia mundial deve crescer mais em 2016, porém a Europa terá crescimento baixo e a China desacelerará. No Brasil, a política econômica do primeiro mandato resultou em baixo crescimento, alta inflação e déficit fiscal. Em 2016, o ajuste fiscal continuará afetando a economia, com contração do PIB e inflação acima da meta, apesar de melhoras no setor externo. Mudanças estruturais no estado são necessárias para retomada sust
Este documento apresenta dados sobre receitas e despesas do governo federal entre 2002-2015. As receitas tributárias estão em queda, refletindo a crise econômica, enquanto as despesas com benefícios previdenciários e assistenciais aumentaram. Subsídios e gastos com saúde também cresceram nos últimos anos.
O documento resume indicadores da economia brasileira como taxa de desemprego, rendimento médio da população e emprego formal no período de dezembro de 2015 a janeiro de 2016, mostrando aumento no desemprego, queda no rendimento médio e redução nas vagas de emprego formal.
Leia a íntegra do substitutivo da PEC 241/2016 aprovada pela comissão na CâmaraPortal NE10
A proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) limita, por 20 anos, os gastos federais ao orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
1) O documento discute as medidas econômicas do governo Michel Temer para lidar com a crise econômica no Brasil e sugere alternativas.
2) Argumenta que as medidas de Temer, como o congelamento de gastos por 20 anos, não resolverão o problema e aprofundarão a recessão.
3) Defende que é necessário reduzir drasticamente os juros e renegociar a dívida pública para retomar o crescimento.
Em busca da Qualidade do Gasto Público: monitoramento, avaliação e sustentabi...Ministério da Economia
1) O documento discute a necessidade de monitorar e avaliar continuamente os gastos públicos para melhorar a qualidade do gasto.
2) É proposta a instituição do CMAP - Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais para avaliar a efetividade dos programas.
3) Também é discutida a gestão da despesa pública no regime fiscal de médio prazo para melhor alinhamento entre planejamento e execução orçamentária.
A crise econômica internacional que teve como epicentro os Estados Unidos ganhou dimensão internacional dramática a partir do último trimestre de 2008. O PIB mundial que vinha crescendo a taxas robustas em torno de 5% sofrerá uma reversão dramática em 2009 com vários organismos mundiais prevendo mesmo uma retração a nível mundial com impactos profundos no comércio exterior e emprego.
A resposta da maioria dos países, com destaque para Estados Unidos, China e Japão, tem sido a aplicação de políticas fiscais expansionistas de corte keynesiano. Aliás, a inflexão, ao menos conjuntural, na direção de políticas mais intervencionistas e expansionistas não só pelo lado fiscal como também, monetário-financeiro, têm sido um dos desenvolvimentos mais marcantes da crise econômica iniciada em 2008.
Curiosamente, tal reação relativamente generalizada, não é observada no Brasil. Os primeiros debates sobre como reagir à crise, num momento em que esta já ganhava contornos mais concretos e profundos, foram no sentido da contenção fiscal, com cortes nos gasto públicos. Dentro do próprio governo durante a discussão sobre o orçamento que se desenrolou por todo mês de março de 2009 parece haver acordo que uma estratégia fiscal cautelosa deve ser adotada, com redução do superávit primário, também reflexo da esperada queda nos juros básicos, mas ao mesmo tempo contenção de gastos com pessoal.
Essa reação parece, em grande medida, refletir uma inércia intelectual, ou seja, reflete uma avaliação que se consolidou em meios acadêmicos, políticos e de vários setores da sociedade civil, incluindo aí a grande imprensa, que identificava como um dos, ou o, “problema” (sic) principal da economia brasileira o excessivo montante de gastos públicos. A contrapartida dessa suposta elevação do gasto, dadas as metas de superávit primário que são um dos pilares da política macroeconômica recente, é uma elevação persistente da carga tributária bruta.
Essa leitura que chamaríamos de convencional, ou canônica, da política fiscal do período recente que, como salientamos, tem impactos relevantes sobre a resposta às condições econômicas mundiais a partir de 2008, tem vários aspectos que merecem uma análise mais detida. Aspectos que vão desde a simples análise da consistência e adequação dos dados utilizados, passando pela correta distinção entre gastos x transferências e, consequentemente, carga tributária bruta e líquida e, finalmente, sobre o próprio impacto do gasto público na economia brasileira.
O presente artigo pretende tratar destas três questões, cada uma apresentando, por si só, razoável grau de complexidade, de forma exploratória apontando para limitações e inconsistências da leitura crítica convencional sobre a política fiscal recente. Na primeira seção serã
I. O documento analisa o contexto econômico brasileiro entre 2011-2015 e a situação econômica de Santo André, discutindo o emprego, renda e setores econômicos.
II. No cenário nacional, houve desaceleração do crescimento econômico a partir de 2011 e aumento do desemprego, enquanto em Santo André a taxa de desemprego permaneceu estável, embora tenha havido fechamento de postos de trabalho entre 2013-2015.
III. A indústria vem perd
A PEC 241/2016, também conhecida como PEC do teto de gastos, estabelece um limite anual para as despesas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público e Defensoria Pública da União. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nos últimos doze meses, medida pelo IPCA. Dessa forma, a proposta congela os gastos públicos em termos reais, permitindo apenas o aumento equivalent
O documento discute a proposta da PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos. Ele argumenta que a medida é necessária para enfrentar a crise fiscal brasileira, controlar o crescimento das despesas e restaurar a confiança na economia. Além disso, aponta desafios como desequilíbrios entre gastos e a necessidade de reformar a previdência para que a proposta funcione como esperado.
O documento discute o desafio do ajuste fiscal no Brasil. Ele analisa o crescimento das despesas públicas nos últimos anos, principalmente com previdência, e o impacto do envelhecimento populacional. Defende a PEC 241 para limitar o crescimento das despesas e a reforma da previdência para garantir a sustentabilidade do sistema. Aponta essas medidas como pilares para o ajuste fiscal e a recuperação econômica do país.
Boletim 48 - Grupo de conjuntura econômica da UFESeconomiaufes
O documento resume o desempenho da economia brasileira em 2012. Apesar das políticas econômicas expansionistas do governo para estimular o crescimento, o PIB cresceu apenas 0,9% em 2012, sustentado principalmente pelo consumo das famílias. A indústria e os investimentos tiveram queda. A política econômica enfrenta agora o desafio de estimular investimentos para gerar crescimento sustentável, sem causar aumento da inflação.
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no XI Seminário Anual sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, promovido pelo Banco Central em 12 de agosto de 2016, em São Paulo (SP).
Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...Ministério da Economia
O documento discute a necessidade de ajuste fiscal no Brasil para garantir o crescimento sustentado. Aponta que a despesa pública cresceu descontroladamente nos últimos anos e está em uma trajetória insustentável. Defende a aprovação da PEC do Teto e da reforma da Previdência como medidas essenciais para corrigir os desequilíbrios fiscais e permitir a retomada do crescimento econômico.
O documento analisa o desempenho econômico do governo Temer no Brasil. Aponta que o PIB brasileiro teve queda de 3,6% em 2016, a maior recessão da história do país. Critica as medidas econômicas do governo Temer por não promoverem o crescimento necessário para superar a estagnação. Defende um plano de investimentos maciços em infraestrutura associado a outras reformas para retomar o desenvolvimento econômico.
A proposta de emenda constitucional institui um Novo Regime Fiscal para a União, com duração de 20 anos, que limita o crescimento da despesa primária total a apenas a variação da inflação, objetivando reverter o desequilíbrio fiscal e restaurar a sustentabilidade das contas públicas.
Boletim 51 - Grupo de conjuntura econômica da UFESeconomiaufes
1) A economia brasileira apresentou desempenho fraco nos últimos anos com taxas negativas de crescimento do PIB nos dois primeiros trimestres de 2014, entrando em recessão técnica.
2) Após as eleições, o governo anunciou medidas de austeridade como aumento de juros e cortes de gastos para equilibrar as contas públicas, mas isso pode reduzir ainda mais o crescimento econômico.
3) Para conciliar crescimento econômico e programas sociais, o governo precisa reduzir
O documento discute a PEC 241 e os gastos públicos no Brasil. Apresenta dados comparativos do déficit brasileiro em relação a outros países e conclui que o pagamento de juros é o principal fator para o crescimento do endividamento público. A PEC 241 congela gastos públicos em termos reais, mas trata a saúde e educação na direção errada, não resolvendo os problemas e não tendo um projeto de desenvolvimento. Há a necessidade de reformar a vinculação de gastos com saúde e educação, ligando-os
Apresentação do assessor especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes, em audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
O documento resume as perspectivas econômicas do Brasil para 2016. A economia mundial deve crescer mais em 2016, porém a Europa terá crescimento baixo e a China desacelerará. No Brasil, a política econômica do primeiro mandato resultou em baixo crescimento, alta inflação e déficit fiscal. Em 2016, o ajuste fiscal continuará afetando a economia, com contração do PIB e inflação acima da meta, apesar de melhoras no setor externo. Mudanças estruturais no estado são necessárias para retomada sust
Este documento apresenta dados sobre receitas e despesas do governo federal entre 2002-2015. As receitas tributárias estão em queda, refletindo a crise econômica, enquanto as despesas com benefícios previdenciários e assistenciais aumentaram. Subsídios e gastos com saúde também cresceram nos últimos anos.
O documento resume indicadores da economia brasileira como taxa de desemprego, rendimento médio da população e emprego formal no período de dezembro de 2015 a janeiro de 2016, mostrando aumento no desemprego, queda no rendimento médio e redução nas vagas de emprego formal.
Leia a íntegra do substitutivo da PEC 241/2016 aprovada pela comissão na CâmaraPortal NE10
A proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) limita, por 20 anos, os gastos federais ao orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
1) O documento discute as medidas econômicas do governo Michel Temer para lidar com a crise econômica no Brasil e sugere alternativas.
2) Argumenta que as medidas de Temer, como o congelamento de gastos por 20 anos, não resolverão o problema e aprofundarão a recessão.
3) Defende que é necessário reduzir drasticamente os juros e renegociar a dívida pública para retomar o crescimento.
Em busca da Qualidade do Gasto Público: monitoramento, avaliação e sustentabi...Ministério da Economia
1) O documento discute a necessidade de monitorar e avaliar continuamente os gastos públicos para melhorar a qualidade do gasto.
2) É proposta a instituição do CMAP - Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais para avaliar a efetividade dos programas.
3) Também é discutida a gestão da despesa pública no regime fiscal de médio prazo para melhor alinhamento entre planejamento e execução orçamentária.
A crise econômica internacional que teve como epicentro os Estados Unidos ganhou dimensão internacional dramática a partir do último trimestre de 2008. O PIB mundial que vinha crescendo a taxas robustas em torno de 5% sofrerá uma reversão dramática em 2009 com vários organismos mundiais prevendo mesmo uma retração a nível mundial com impactos profundos no comércio exterior e emprego.
A resposta da maioria dos países, com destaque para Estados Unidos, China e Japão, tem sido a aplicação de políticas fiscais expansionistas de corte keynesiano. Aliás, a inflexão, ao menos conjuntural, na direção de políticas mais intervencionistas e expansionistas não só pelo lado fiscal como também, monetário-financeiro, têm sido um dos desenvolvimentos mais marcantes da crise econômica iniciada em 2008.
Curiosamente, tal reação relativamente generalizada, não é observada no Brasil. Os primeiros debates sobre como reagir à crise, num momento em que esta já ganhava contornos mais concretos e profundos, foram no sentido da contenção fiscal, com cortes nos gasto públicos. Dentro do próprio governo durante a discussão sobre o orçamento que se desenrolou por todo mês de março de 2009 parece haver acordo que uma estratégia fiscal cautelosa deve ser adotada, com redução do superávit primário, também reflexo da esperada queda nos juros básicos, mas ao mesmo tempo contenção de gastos com pessoal.
Essa reação parece, em grande medida, refletir uma inércia intelectual, ou seja, reflete uma avaliação que se consolidou em meios acadêmicos, políticos e de vários setores da sociedade civil, incluindo aí a grande imprensa, que identificava como um dos, ou o, “problema” (sic) principal da economia brasileira o excessivo montante de gastos públicos. A contrapartida dessa suposta elevação do gasto, dadas as metas de superávit primário que são um dos pilares da política macroeconômica recente, é uma elevação persistente da carga tributária bruta.
Essa leitura que chamaríamos de convencional, ou canônica, da política fiscal do período recente que, como salientamos, tem impactos relevantes sobre a resposta às condições econômicas mundiais a partir de 2008, tem vários aspectos que merecem uma análise mais detida. Aspectos que vão desde a simples análise da consistência e adequação dos dados utilizados, passando pela correta distinção entre gastos x transferências e, consequentemente, carga tributária bruta e líquida e, finalmente, sobre o próprio impacto do gasto público na economia brasileira.
O presente artigo pretende tratar destas três questões, cada uma apresentando, por si só, razoável grau de complexidade, de forma exploratória apontando para limitações e inconsistências da leitura crítica convencional sobre a política fiscal recente. Na primeira seção serã
I. O documento analisa o contexto econômico brasileiro entre 2011-2015 e a situação econômica de Santo André, discutindo o emprego, renda e setores econômicos.
II. No cenário nacional, houve desaceleração do crescimento econômico a partir de 2011 e aumento do desemprego, enquanto em Santo André a taxa de desemprego permaneceu estável, embora tenha havido fechamento de postos de trabalho entre 2013-2015.
III. A indústria vem perd
O artigo discute os resultados fiscais do governo central brasileiro até novembro de 2011, destacando que o Tesouro Nacional teve um superávit de R$ 132 bilhões, enquanto a Previdência teve um déficit de R$ 40 bilhões. O autor aponta que a questão previdenciária é um dos principais desafios fiscais devido à existência de dois sistemas previdenciários distintos no país e ao envelhecimento da população. Além disso, questiona o que acontecerá com as contribuições cri
1. A dissertação analisa os fatores determinantes da economia informal no Brasil no período de 2004 a 2008, utilizando dados em painel por Unidade da Federação.
2. O estudo busca verificar a eficácia do programa Bolsa Família em reduzir o trabalho informal no país, assim como avaliar a contribuição do crescimento do PIB estadual para diminuir a informalidade.
3. Os resultados empíricos sugerem que, embora o Bolsa Família tenha auxiliado na redução da pobreza e do trabalho informal, o programa não
Este artigo analisa as finanças públicas brasileiras de 1991 a 2008, contestando a visão de que o período 1995-1998 teve política fiscal frouxa. Mostra que os gastos públicos se mantiveram estáveis nesse período, ao contrário de 1999-2002, quando os gastos cresceram mais significativamente que a arrecadação. Também contesta a visão de que a política fiscal foi contracionista de 1994 a 2003, mostrando variações no impacto fiscal nesse período.
A ECONOMIA EM ÉPOCA DE CRISE: Desafios e Propostas eticademocracia
A ECONOMIA EM ÉPOCA DE CRISE: Desafios e Propostas
Seminário apresentado pelo economista Prof. Jorge Jatobá, diretor da CEPLAN Consultoria. O evento inaugura uma série de seminários promovidos pelo Movimento Ética e Democracia.
Local: Auditório do JCPM em Boa Viagem, Recife
Data: 2 de junho de 2016 das 19:00 às 21:30
Para nos conhecer melhor visite o nosso site
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Este documento analisa as finanças públicas brasileiras entre 1991 e 2008, dividindo o período em fases. A política fiscal pré-Plano Real teve aumento moderado de receitas. Já entre 1995-1998, os gastos públicos se mantiveram estáveis, ao contrário do que se pensava. Por fim, entre 1999-2002 houve crescimento de gastos e receitas, embora estas tenham crescido mais.
Os investimentos em infraestrutura desempenham papel central no processo de desenvolvimento econômico. O PAC é um novo modelo de planejamento, gestão e execução do investimento público. Sua proposta fundamental consiste em articular projetos de infraestrutura públicos e privados e medidas institucionais para aumentar o ritmo de crescimento da economia
Desoneração e os novos modelos de investimento, 25/10/2012 - Apresentação Fec...FecomercioSP
O documento discute a necessidade de estimular os investimentos no Brasil devido à queda recente no nível de investimentos. Ele propõe alongar prazos de pagamento de impostos e reduzir alíquotas do IPI para incentivar empresas a investirem, gerando crescimento econômico. Também sugere que estados e União repactuem dívidas estaduais para liberar recursos a serem usados em educação e investimentos.
1. A carga tributária no Brasil atingiu 31,58% do PIB em 2020, uma queda de 0,87 pontos percentuais em relação a 2019.
2. O PIB encolheu 4,1% em 2020, enquanto a arrecadação tributária caiu 6,6%, resultando na queda da carga tributária.
3. A base de incidência que mais contribuiu para a queda foi "transferências financeiras", enquanto "bens e serviços" teve o maior aumento de participação na arrecadação.
Não ao ajuste econômico recessivo do governo michel temerFernando Alcoforado
1) O documento discute as políticas econômicas dos governos Lula e Dilma que incentivaram o consumo das famílias e gastos do governo, levando a baixos níveis de investimento e crescimento insustentável da economia.
2) A política recessiva do governo Temer, com cortes de gastos, irá aprofundar a recessão em vez de promover a retomada do crescimento.
3) Deveriam ser adotados programas de investimento em infraestrutura para estimular a economia, em vez de cortes de
O documento analisa a desaceleração da economia brasileira no final de 2011 e as perspectivas para 2012. A desaceleração ocorreu após o governo elevar os juros no primeiro semestre para combater a inflação, afetando a demanda e os investimentos. Apesar disso, o mercado de trabalho se manteve aquecido. O governo lançou novas medidas para estimular a economia, como reduções de impostos, mas sem garantias de contrapartidas sociais. Persistem incertezas sobre o desempenho em 2012.
Desde a crise externa no final da década de 1990, a economia brasileira adota um conjunto de
políticas econômicas. Dentre essas medidas estava a meta de superávit primário como o
principal objetivo da política fiscal, que é utilizado até hoje, mesmo com a entrada do Partido
dos Trabalhadores (PT), oposição e crítico destas medidas. Este artigo tem por objetivo
cotejar as finanças públicas e analisar política fiscal durante dez anos do governo do PT (2003
a 2012), contestando o instrumental meta de superávit primário. Para tanto, foram utilizados
os dados oficiais do governo e o impacto fiscal (IF) a partir do princípio da demanda efetiva.
Diante do estudo, chegou-se a conclusão de este instrumental tornou-se mais um dogma do
que um instrumento racional de política econômica e de que o instrumental do IF é condizente
com políticas econômicas que tem como meta o desemprego reduzido.
LDO do Estado de Alagoas de 2014 avalia a projeção do colapso da produção, emprego, renda e cenário de abismo fiscal do setor púbico consolidado pós 2014
Os custos tributários impactam o crescimento econômico?berbone
Este documento discute se os custos tributários impactam o crescimento econômico no Brasil entre 2000-2007. Analisa a evolução do PIB em comparação com a arrecadação tributária no período, e encontra que a carga tributária cresceu a uma taxa superior ao PIB, reduzindo a capacidade de investimento e, portanto, o crescimento econômico. Conclui que medidas são necessárias para reduzir gastos governamentais ineficientes e a pesada tributação que limita o desenvolvimento do país.
Este documento apresenta dados sobre os investimentos em segurança pública pelo Ministério da Justiça entre 1995 e 2014. Mostra que os investimentos aumentaram significativamente a partir de 1999 e atingiram um pico de R$2,7 bilhões em 2001, estabilizando-se em torno de R$2 bilhões nos anos seguintes. A partir de 2006, os investimentos passaram a ficar entre R$3-4 bilhões, impulsionados pelo programa Bolsa-Formação. Novo crescimento ocorreu a partir de 2011, com investimentos em aparelhamento para
O documento discute a conjuntura econômica brasileira e de Pernambuco em 2015. A economia brasileira entrou em recessão com queda no PIB, consumo e investimentos. A inflação e o déficit fiscal aumentaram. Em Pernambuco, houve desaceleração econômica com impactos na construção civil e comércio, e queda na produção industrial.
O documento discute as funções do governo na economia e os conceitos de finanças públicas. (1) A disciplina de finanças públicas estuda a obtenção e gestão de recursos pelo Estado para satisfazer necessidades coletivas. (2) O governo atua para eliminar distorções de mercado e promover o bem-estar social, exceto por meio da compra de bens e serviços do setor privado. (3) O setor público deve cumprir funções distributiva, alocativa e estabilizadora.
O documento analisa a evolução do déficit público no Brasil de 1947 a 2009, dividindo o período em sete intervalos. Discute questões metodológicas sobre a mensuração do déficit, como a abrangência do setor público e os tipos de déficit. Apresenta diversas tabelas com dados sobre déficit, dívida pública, poupança e outros indicadores econômicos ao longo do tempo.
1) O orçamento mantém o objetivo de défice de 0,2% do PIB para 2019, apesar de depender da conjuntura económica. As previsões do governo são mais otimistas do que as do FMI.
2) O governo continua a não fazer consolidação orçamental durante a expansão económica, aumento de receitas e quebra de desemprego.
3) A estratégia orçamental procura equilíbrio entre Bruxelas e partidos de esquerda, reduzindo o défice mas focando-se em medidas eleitoralist
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Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais
1. Maio de 2016
Relatório de Análise Econômica dos
Gastos Públicos Federais
Evolução dos Gastos Públicos Federais no Brasil:
Uma análise para o período 2006-15
2. MINISTRO DA FAZENDA
Nelson Henrique Barbosa Filho
SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA
Manoel Carlos de Castro Pires
SECRETÁRIO ADJUNTO
Arnaldo Barbosa de Lima Júnior
COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA SOCIAL
Aumara Feu
COORDENADOR DE POLÍTICA SOCIAL
Rodrigo Leandro de Moura
COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Daniel Góes Cavalcante
SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL
Otávio Ladeira de Medeiros
SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ESTATÍSITICAS FISCAIS
William Baghdassarian
SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ESTATÍSITICAS FISCAIS
William Baghdassarian
COORDENADORA-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-FISCAIS – CESEF
Fabiana Magalhães Almeida Rodopoulos
Relatório de Análise Econômica dos Gastos
Públicos Federais
Evolução dos Gastos Públicos Federais no Brasil:
Uma análise para o período 2006-15
Maio de 2016
Equipe Técnica:
Pedro Marcante Arruda dos Santos
Augusto Maeda
Carolina Barbosa Campos
Fernando Lima Madeira
Fúlvio Marino Negro
3.
2
I- Introdução
As despesas primárias do Governo Federal tem apresentado uma tendência
positiva de crescimento em percentagem do PIB ao longo dos últimos anos. Esse
comportamento cria pressões sobre o aumento da carga tributária e dificulta o papel
estabilizador da política fiscal. O presente estudo propõe uma análise sobre a estrutura
da despesa e os principais elementos que contribuíram para a dinâmica recente.
De maneira resumida, o crescimento do gasto ao longo dos anos se concentrou
basicamente nas transferências de renda às famílias, o que reforça o caráter social da
despesa pública. Mais recentemente, a tendência positiva de crescimento do gasto em
relação ao PIB foi reforçada pelo crescimento de algumas despesas tais como subsídios
a energia e investimentos, compensação pela desoneração da folha e algumas ações de
combate à seca.
Durante o ano de 2015, várias iniciativas buscaram reverter o crescimento
atípico do gasto. Além disso, algumas mudanças importantes nos programas públicos de
emprego e pensões por morte também contribuíram para conter essas despesas. Apesar
de todo esse esforço, as despesas continuaram crescendo, em função da dinâmica dos
gastos obrigatórios, mais notadamente os itens associados à previdência e assistência.
Em uma perspectiva estrutural, a elevada rigidez orçamentária gerada pelo
crescimento das despesas obrigatórias reduz a capacidade do governo de fazer
adequações dos gastos públicos em função das circunstâncias conjunturais na economia.
Nesse contexto, ajustes fiscais tradicionalmente reduzem o investimento,
comprometendo o potencial de crescimento da economia no longo prazo. Esse processo
não pode ser reproduzido ao longo dos anos, pois não é sustentável. A estratégia bem
sucedida é a que se concentra naqueles gastos que reduzem as despesas correntes do
governo, produzindo efeitos permanentes sobre a economia.
Nesse sentido, é necessário iniciar a transição do ajuste fiscal realizado em 2015
para a reforma fiscal, cujo objetivo principal é (i) reduzir de forma permanente a taxa de
crescimento da despesa corrente e (ii) reduzir a rigidez orçamentária. Dessa forma, será
possível abrir espaço para a recuperação do resultado primário e do investimento de
forma mais sustentável.
4.
3
II - A estrutura dos gastos públicos e evolução recente
Os gastos públicos primários podem ser analisados por meio de várias
classificações ou agregações. Dentro da perspectiva e dos objetivos deste texto, a
classificação mais importante é a que decompõe o gasto público primário conforme a
sua finalidade. Em uma perspectiva macro, o gasto pode então ser classificado em
quatro grandes grupos de despesa Gráfico 1: (i) Pessoal, que representou 20% do total
no ano passado; (ii) Transferências de Renda, com participação de 48%; (iii) Capital,
com participação de 5% e (iv) Outras Despesas Correntes, que corresponderam a 27%
do total em 2015.
Gráfico 1: Participação dos Grandes Grupos de Despesa Primária do Governo Federal
em 2015
A classificação dentro desta ótica, observada na Tabela 2, apresenta algumas
vantagens. Dentre elas, o fato de ser uma aproximação simples à perspectiva das contas
nacionais em sua essência macroeconômica. Os gastos com Transferência de Renda e
despesa de Capital representam agregados relevantes à dinâmica macroeconômica. As
Transferências de Renda mostram como os gastos primários do Governo Federal
aumentam a renda disponível das famílias, um determinante importante do consumo. A
Pessoal
e
Encargos
20%
Transferência
de
Renda
às
Famílias
48%
Capital
5%
Outras
Despesas
Correntes
27%
Gráfico
I
-‐ Participação
dos
Grandes
Grupos
de
Despesa
Primária
do
Governo
Federal
em
2015
5.
4
despesa de Capital, por sua vez, representa a contribuição direta do Governo Federal na
formação bruta de capital da economia1
.
Gráfico 2: Evolução dos Grandes Grupos de Despesa (%PIB)
Os gastos com Pessoal do Governo Federal são destacados como um bloco
específico porque os serviços públicos são intensivos em mão de obra. Além disso,
possuem relevância do ponto de vista dos valores envolvidos e da sua importância no
mercado de trabalho. As Outras Despesas Correntes indicam o montante disponível a
ser alocado pelo Governo Federal para a execução do custeio de suas políticas.
Todos esses grupos estão decompostos pelas funções Saúde e Educação, quando
aplicáveis. Essas duas funções são representativas porque constituem duas áreas em que
a atuação do setor público é relevante e altamente demandada pela sociedade. No
entanto, é importante compreender que, no caso desses gastos, é mais relevante observar
a evolução da despesa do que o montante gasto em si, já que a responsabilidade por
essas áreas é compartilhada com Estados e Municípios.
1
A
classificação
de
investimento
(GND4)
trata
das
despesas
com
o
planejamento
e
a
execução
de
obras,
inclusive
com
a
aquisição
de
imóveis
considerados
necessários
à
realização
dessas
últimas,
e
com
a
aquisição
de
instalações,
equipamentos
e
material
permanente
(Mota,
2006).
Com
a
adoção
da
metodologia
das
Nações
Unidas
de
2008,
o
IBGE
passou
a
contabilizar
também
outros
tipos
de
gastos
como
pesquisa
e
desenvolvimento
na
contabilização
da
formação
bruta
de
capital
fixo.
Dessa
forma,
algumas
despesas
ligadas
à
ciência
e
tecnologia
atualmente
são
classificadas
como
investimentos.
Para
maiores
detalhes
ver
(IBGE,
2014).
8,3 8,2 8,0 8,5 8,3 8,2 8,5 8,7 9,0 9,4
4,4 4,3 4,3
4,6 4,4 4,2 4,0 3,9 3,9 4,0
3,2 3,2 3,1
3,3 3,3 3,2 3,3 3,5 3,9
5,30,7 0,8 0,9
1,1 1,2 1,2 1,2 1,3
1,4
1,0
16,7 16,6 16,2
17,5 17,2 16,8 17,0 17,3
18,2
19,6
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Gráfico
II
-‐ Evolução
dos
Grandes
Grupos
de
Despesa
(%PIB)
Transferência
de
Renda
às
Famílias Pessoal
e
Encargos
Outras
Despesas
Correntes Despesas
de
Capital
6.
5
A dinâmica do gasto público primário Gráfico 2 mostra que o total de gastos em
proporção do PIB aumentou 2,9 p.p. de 2006 a 2015, passando de 16,7% para 19,6% do
PIB. Grande parte deste aumento foi verificado no último ano - 1,4 p.p. -,do qual mais
que a metade - 0,9 p.p.-, é transitório em outras despesas correntes, pois reflete o
pagamento dos passivos com os bancos públicos e o FGTS. Destaque,
também,
para
o
crescimento
das
transferências
de
renda
às
famílias,
que
apresentou
alta
de
1,1
p.p.
Cabe
ressaltar
que
contribui
para
essa
elevação
o
desempenho
negativo
do
PIB
no
ano.
Neste
ponto,
é
importante
discutir
a
evolução
desses
quatro
grandes
blocos
e
os
fatores
que
podem
ter
elevado
o
gasto
público
primário
no
período.
Primeiro, procede-se à análise do gasto público com Pessoal Gráfico3, que
representa 20% da despesa primária do Governo Federal Gráfico 1. O gasto público
primário com Pessoal foi reduzido gradualmente, de 4,4% em 2006 para 4,0% do PIB
em 2015 Gráfico 3. Observando a estrutura dessa despesa, conclui-se que houve
pequena queda nos gastos com inativos e com o Distrito Federal e ex-territórios, e que o
gasto com servidores ativos ficou relativamente constante ao longo da série histórica.
Gráfico 3: Composição do gasto público com pessoal (%PIB)
Com relação à composição do gasto com Pessoal Ativo tabela 3, observa-se
pequena mudança ao longo dos anos, com destaque para o crescimento gradativo no
gasto de pessoal ativo da área de educação, que passou de 0,3% em 2006 para 0,5% do
PIB em 2015 (ou 15,3% do gasto com pessoal ativo em 2006 para 23,7% em 2015).
1,9 1,7
0,1
0,1
0,3
0,1
2,1
2,1
4,4
4,0
2006 2015
Gráfico
III
-‐ Composição
do
gasto
público
com
pessoal
(%PIB)
Inativos Sentenças/Precatórios Transferências
-‐
DF
e
Ex
territórios Ativos
7.
6
As despesas com transferências de renda, maior componente da despesa primária
Gráfico 1, apresentou crescimento no período como um todo. Em 2006, equivalia a
8,3% do PIB e alcançou 9,4% do PIB em 2015, resultado da elevação em todos os
benefícios que compõem essa rubrica Gráfico 4: Previdência, Abono e Seguro
Desemprego, LOAS/RMV e Bolsa Família. Destaque para a elevação nas despesas com
LOAS/RMV, que passaram de 0,5% do PIB para 0,7% do PIB no período analisado e
da despesa com a previdência, de 6,9% para 7,4% do PIB.
Gráfico 4: Composição das Tranferências de Renda às Famílias (%PIB).
O terceiro grupo, o gasto com despesa de capital Gráfico 5, aumentou em
percentual do PIB, saindo de 0,7% em 2006 para 1,0% em 2015. Foram separadas as
despesas com investimento, formação bruta de capital fixo propriamente dita, e as
despesas com o Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV. As despesas com
investimento apresentaram comportamento crescente até 2010, e permaneceram nesse
patamar mais elevado a partir de então, apresentando uma queda em 2015. As despesas
com o Programa MCMV, que são os pagamentos efetuados pelo governo para viabilizar
um investimento de propriedade das famílias, totalizaram 0,2% do PIB em 2015. A
queda do investimento em 2015 confirma que essa rubrica é afetada em períodos de
contração da política fiscal, dado que é o item com menor rigidez orçamentária
Gráfico 5.
6,9 7,4
0,5
0,70,6
0,8
0,3
0,48,3
9,4
2006 2015
Gráfico
IV
-‐ Composição
das
Transferências
de
Renda
às
Famílias
(%PIB)
Benefícios
da
Previdência LOAS/RMV,
Ben.
Leg.
Especial
Abono/Seguro
Desemprego Bolsa
Família
8.
7
Gráfico 5: Evolução das Despesas de Capital (%PIB)
No grupo das outras despesas correntes Tabela 1, observa-se uma dinâmica que
pode ser dividida em dois momentos. O primeiro se dá entre 2006 e 2012, quando esse
grupo de despesas fica estável como proporção do PIB em torno de 3,2%. A partir de
2013, essa despesa acelera até atingir 5,3% do PIB em 2015. Esse crescimento é
explicado, até 2014, por duas despesas novas: a compensação da desoneração da folha
de pagamentos e o auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, que
passaram a representar 13% das outras despesas correntes naquele ano Gráfico 6.
Tabela 1: Evolução das Outras Despesas Correntes (%PIB)
Discriminação 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Outras
Despesas
Correntes 3,2 3,2 3,1 3,3 3,3 3,2 3,3 3,5 3,9 5,3
Despesas
Obrigatórias 0,9 0,9 0,7 0,7 0,8 0,7 0,8 1,0 1,2 2,6
FUNDEB 0,0 0,1 0,1 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2
Desoneração 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2 0,3 0,4
Auxílio
CDE 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,2 0,0
Lei
Kandir 0,2 0,1 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 0,0 0,1 0,1
Subsídios
e
Subvenções 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,2 0,1 0,1 0,9
outros 0,5 0,6 0,3 0,4 0,5 0,3 0,3 0,3 0,4 1,0
Custeio
com
saúde 1,3 1,3 1,3 1,4 1,3 1,3 1,4 1,3 1,4 1,4
Custeio
com
educação 0,3 0,2 0,3 0,3 0,4 0,4 0,4 0,5 0,5 0,5
Custeio
Ciência
e
Tecnologia 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1
Benefícios
ao
Servidor 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1
Demais
despesas
de
custeio 0,6 0,7 0,7 0,7 0,7 0,6 0,6 0,5 0,6 0,6
Essas duas contas sofreram alteração ao longo de 2015. O governo tomou
medidas para que os aportes do Tesouro Nacional à CDE não sejam mais necessários. A
0,7
0,8
0,9
1,0
1,2
1,0 1,0 1,0
1,1
0,8
0,2 0,2 0,3
0,3
0,2
0,7
0,8
0,9
1,1
1,2 1,2
1,2 1,3
1,4
1,0
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Gráfico
V
-‐ Evolução
das
Despesas
de
Capital
(%PIB)
Investimento Minha
Casa
Minha
Vida
9.
8
a compensação ao INSS, em virtude da desoneração da folha, tende a diminuir nos
próximos anos em função da revisão parcial dessa política.
Por sua vez, os subsídios, subvenções e outras despesas obrigatórias aumentaram
1,4 p.p. do PIB em apenas um ano, passando a representar 36% das outras despesas
correntes Gráfico 6, basicamente devido ao pagamento de obrigações devidas pelo
governo aos bancos públicos e ao FGTS. Como este pagamento concentrado não
ocorrerá mais nos próximos anos, a elevação de patamar destas despesas é temporária.
Com o aumento da taxa de juros de longo prazo (TJLP) e de outras taxas de juros em
programas subsídiados, os gastos com esta rubrica tendem a ser minimizados.
Gráfico 6: Participação das Outras Despesas Correntes em 2015
FUNDEB
4%
Desoneração
8% Auxílio
CDE
0%
Lei
Kandir
1%
Subsídios
e
Subvenções*
17%
Outras
despesas
obrigatórias
19%
Custeio
com
saúde
27%
Custeio
com
educação
9%
Custeio
Ciência
e
Tecnologia
1%
Benefícios
ao
Servidor
2%
Demais
despesas
de
custeio
12%
*
Subsídios
e
subvenções
incorpora,
em
2015,
o
valor
de
R$
55,6
bilhões
devido
ao
pagamento
de
obrigações
devidas
de
outros
períodos
Outro item que também contribuiu para esse crescimento foi a despesa com o
custeio da Educação. Essas despesas passaram de 0,3% do PIB em 2006 para 0,5% do
PIB em 2015.
Em resumo, o crescimento do gasto público ocorreu em duas grandes rubricas:
(i) as transferências de renda, com destaque para as despesas com Benefícios da
Previdência e com LOAS/RMV e; (iii) as despesas de custeio em decorrência de
despesas atípicas que ocorreram, principalmente entre 2013 e 2015, e que se encontram
em processo de reversão.
10.
9
Tabela 2: Gasto Público Primário Federal, em % do PIB*
Discriminação 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Despesas
Primárias 16,7
16,6
16,2
17,5
17,2
16,8
17,0
17,3
18,2
19,6
Pessoal
e
Encargos 4,4
4,3
4,3
4,6
4,4
4,2
4,0
3,9
3,9
4,0
Ativos 2,1
2,1
2,1
2,3
2,2
2,1
2,0
2,0
2,0
2,1
Educação 0,3
0,3
0,3
0,4
0,4
0,4
0,4
0,4
0,4
0,5
Saúde 0,2
0,1
0,2
0,2
0,2
0,2
0,1
0,1
0,1
0,1
Demais 1,6
1,6
1,6
1,8
1,7
1,5
1,5
1,4
1,4
1,5
Inativos 1,9
1,9
1,8
1,9
1,8
1,7
1,7
1,6
1,6
1,7
Educação 0,2
0,2
0,2
0,2
0,2
0,2
0,2
0,2
0,2
0,2
Saúde 0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
Demais 1,6
1,5
1,5
1,6
1,5
1,4
1,3
1,3
1,3
1,4
Sentenças/Precatórios 0,1
0,1
0,1
0,2
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
Educação 0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Saúde 0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Demais 0,1
0,1
0,1
0,2
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
Transferências
-‐
DF
e
Ex
territórios
0,3
0,3
0,3
0,3
0,3
0,2
0,2
0,2
0,2
0,1
Transferência
de
Renda
às
Famílias 8,3
8,2
8,0
8,5
8,3
8,2
8,5
8,7
9,0
9,4
Benefícios
da
Previdência 6,9
6,7
6,5
6,8
6,6
6,5
6,6
6,7
6,9
7,4
LOAS/RMV
e
Benefícios
da
Legislação
Especial0,5
0,5
0,5
0,6
0,6
0,6
0,6
0,6
0,7
0,7
Abono/Seguro
Desemprego 0,6
0,7
0,7
0,8
0,8
0,8
0,8
0,8
0,9
0,8
Bolsa
Família 0,3
0,3
0,3
0,4
0,3
0,4
0,4
0,5
0,5
0,4
Despesas
de
Capital 0,7
0,8
0,9
1,1
1,2
1,2
1,2
1,3
1,4
1,0
Investimento** 0,7
0,8
0,9
1,0
1,2
1,0
1,0
1,0
1,1
0,8
Investimento
em
Saúde 0,1
0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,1
0,0
0,1
Investimento
em
Educação 0,0
0,0
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
Outros
Investimentos 0,6
0,7
0,8
0,9
1,0
0,9
0,9
0,8
0,9
0,6
Minha
Casa
Minha
Vida -‐
-‐
-‐
0,0
0,0
0,2
0,2
0,3
0,3
0,2
Outras
Despesas
Correntes 3,2
3,2
3,1
3,3
3,3
3,2
3,3
3,5
3,9
5,3
Despesas
Obrigatórias*** 0,9
0,9
0,7
0,7
0,8
0,7
0,8
1,0
1,2
2,6
FUNDEB 0,0
0,1
0,1
0,2
0,2
0,2
0,2
0,2
0,2
0,2
Desoneração -‐
-‐
-‐
-‐
-‐
-‐
0,0
0,2
0,3
0,4
Auxílio
CDE -‐
-‐
-‐
-‐
-‐
-‐
-‐
0,1
0,2
0,0
Lei
Kandir 0,2
0,1
0,2
0,1
0,1
0,1
0,1
0,0
0,1
0,1
Subsídios
e
Subvenções 0,2
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,2
0,1
0,1
0,9
outros 0,5
0,6
0,3
0,4
0,5
0,3
0,3
0,3
0,4
1,0
Custeio
com
saúde 1,3
1,3
1,3
1,4
1,3
1,3
1,4
1,3
1,4
1,4
Custeio
com
educação 0,3
0,2
0,3
0,3
0,4
0,4
0,4
0,5
0,5
0,5
Custeio
Ciência
e
Tecnologia 0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
*Dados
do
PIB
do
Sistema
Contas
Nacionais,
referência
2010
(Tabela
com
dados
no
Anexo).
**
Compreende
investimentos
classificados
no
GND
4
(exceto
MCMV)
e
GND
5
(exceto
financeiras).
***
Lei
Kandir,
subsídios
e
subvenções,
FUNDEB,
FGTS,
Sentenças
Judiciais,
FCDF(custeio),
anistiados,
Rec.
outorga
direito
de
uso
de
recursos
hídricos,
apoio
financeiro
a
municípios,
ressarcimento
-‐
combustíveis
fósseis,
desonerações,
créditos
extraordinários,
discricionárias
do
legislativo,
judiciário
e
Ministério
Público
da
União,
recursos
de
doações
e
convênios
e
auxílio
à
CDE.
Como observado dentro dos vários grupos discutidos, as despesas com a função
Educação apresentaram crescimento significativo no período, passando de 0,9% do PIB
para 1,4% do PIB, chegando próximo do total gasto com Saúde. A Tabela 3 consolida
os gastos federais com essas duas funções.
11.
10
Tabela 3: Gasto Público Primário Federal em Saúde e Educação, em % do PIB
Discriminação 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Educação 0,9
0,8
0,9
1,1
1,2
1,3
1,3
1,4
1,5
1,4
Saúde 1,7
1,6
1,6
1,7
1,6
1,6
1,7
1,6
1,7
1,7
Dessa forma, se considerarmos como gasto social Gráfico 7 as despesas com
saúde, educação e transferência de renda às famílias (Benefícios da Previdência, Bolsa
Família, LOAS/RMV, Abono e Seguro Desemprego), ele representa 63% do total do
gasto federal primário em 2015.
Gráfico 7: Participação dos Gastos Sociais na Despesa Primária do Governo Federal
em
2015
Pessoal
ativo,
exceto
educação
e
saúde
8%
Pessoal
inativo,
exceto
educação
e
saúde
7%
Investimento,
exceto
educação
e
saúde
4%
Outras
despesas*
17%
Saúde
9%
Educação
7%
Previdência
38%
LOAS
/
RMV
4%
Abono/Seguro
Desemprego
4%
Bolsa
Famíla
2%
Gasto
Social
63%
Gráfico
VIII
-‐ Participação
dos
Gastos
Sociais
na
Despesa
Primária
do
Governo
Federal
em
2015
*
Em
outras
despesas,
estão gastos
como
os
com
a
desoneração
da
folha,
CDE,
Lei
Kandir,
despesas
de
custeio
(exceto
as
relacionadas
a
educação
e
saúde),
transferências
a
DF
e
ex-‐territórios
para
pagamento
de
pessoal
e
Sentenças
e
Precatórios
(exceto
as
relacionadas
a
educação
e
saúde)
É interessante analisar os dados a partir da perspectiva do crescimento real das
principais despesas, uma vez que a análise de alguns gastos relevantes identificou
mudança de padrão após 2011, com elevação do gasto em proporção do PIB em vários
itens.
A tabela 4 apresenta a taxa de crescimento real (deflacionado pelo IPCA) dos
principais itens dos gastos nos períodos 2007-10 e 2011-15 com o objetivo de
identificar a eventual mudança de comportamento a partir de 2011.
12.
11
Tabela 4: Taxa de crescimento real dos gastos públicos*
Discriminação 2007
/
2010 2011
/
2015
Despesas
Primárias 8,3 4,6
Pessoal
e
Encargos 7,2 0,1
Ativos 8,4 1,1
Educação 11,5 7,8
Saúde 7,7 -‐1,0
Demais 7,8 -‐0,5
Inativos 6,1 0,4
Educação 6,0 3,4
Saúde 7,8 1,5
Demais 6,0 -‐0,2
Sentenças/Precatórios 6,4 -‐2,6
Educação -‐0,3
-‐10,8
Saúde -‐16,3
-‐4,8
Demais 8,0 -‐2,1
Transferências
-‐
DF
e
Ex
territórios
5,2 -‐10,7
Transferência
de
Renda
às
Famílias 7,4 4,5
Benefícios
da
Previdência 6,2 4,3
LOAS/RMV
e
Benef.
Leg.
Especial 13,1 6,5
Abono/Seguro
Desemprego 13,4 3,0
Bolsa
Família 10,3 7,1
Despesas
de
Capital 23,5 -‐3,1
Investimento** 22,5 -‐6,9
Investimento
em
Saúde -‐5,0
7,1
Investimento
em
Educação 50,6 -‐13,7
Outros
Investimentos 22,3 -‐6,8
Minha
Casa
Minha
Vida
**** -‐4,8
40,1
Outras
Despesas
Correntes 7,9 11,9
Despesas
Obrigatórias*** 5,1 29,9
FUNDEB 97,1 9,3
Lei
Kandir -‐7,1
-‐6,3
outros 6,5 28,6
Custeio
com
saúde 6,4 3,8
Custeio
com
educação 14,5 7,6
Custeio
Ciência
e
Tecnologia 10,5 -‐4,7
Benefícios
ao
Servidor 11,0 9,6
Demais
despesas
de
custeio 10,9 -‐1,7
*
Usou-‐se
o
índice
do
IPCA
para
os
cálculos.
**
Compreende
apenas
investimentos
classificados
no
GND
4
(exceto
MCMV)
e
GND
5
(exceto
financeiras).
***
Lei
Kandir,
subsídios
e
subvenções,
FUNDEB,
FGTS,
Sentenças
Judiciais,
FCDF(custeio),
anistiados,
rec.
outorga
direito
de
uso
de
recursos
hídricos,
apoio
financeiro
a
municípios,
ressarcimento
-‐
combustíveis
fósseis,
desonerações,
créditos
extraordinários,
discricionárias
do
legislativo,
judiciário
e
MPU,
recursos
de
doações
e
convênios
e
auxílio
à
CDE.
****
Média
se
refere
aos
anos
em
que
esta
rubrica
aparece,
2009
e
2010.
13.
12
Os resultados mostram que a taxa de crescimento real do gasto caiu de 8,3% a.a.
de média no período de 2007/2010 para 4,6% a.a no período de 2011/2015. Essa queda
aconteceu em basicamente todos os itens das despesas, à exceção das Outras Despesas
Correntes, principalmente por conta do aumento observado nos itens de gastos
extraordinários como a compensação da desoneração da folha, o auxílio à CDE e o
pagamento de obrigações com os bancos públicos e o FGTS devidas em 2015.
Assim, conclui-se que, apesar do crescimento dos gastos em percentual do PIB,
a taxa real de crescimento das despesas desacelerou no período 2011-15. De todo modo,
como se pode observar, esse controle das despesas não foi suficiente para estabilizar a
despesa como proporção do PIB de forma a adequar a política fiscal ao cenário
econômico.
III - A evolução das despesas obrigatórias e a rigidez do orçamento
Uma das classificações orçamentárias mais importante para análise do gasto
público é a separação das despesas entre as de caráter obrigatório e discricionário. As
despesas obrigatórias, definidas pela Constituição ou por Lei, são aquelas que não estão
disponíveis para o gestor público definir o montante a ser alocado dentro do orçamento.
As despesas discricionárias são aquelas que o gestor público pode alocar com maior
flexibilidade.
O Gráfico 8 apresenta a evolução das despesas com base nessa classificação.
Nota-se que houve crescimento significativo de 3,3 p.p. do PIB das despesas
obrigatórias desde 2006. A maior parte desse crescimento ocorreu em 2015, com
variação de 1,8 p.p. do PIB, por conta do pagamento de passivos apontados pelo TCU e
também pelo fato do PIB ter se retraído 3,8% em termos reais.
As despesas discricionárias também apresentaram crescimento significativo
entre 2006 e 2014, com variação de 1,6 p.p. do PIB nesse período. Em 2015, no entanto,
houve reversão significativa dessa tendência, com queda de 0,6 p.p. do PIB.
14.
13
Gráfico 8: Evolução dos gastos obrigatórios e discricionários, em % do PIB
12,3% 12,6%
12,9%
13,4% 13,4%
12,9%
13,7%
13,3%
12,9% 12,9% 13,1%
13,8%
15,6%
2,8%
3,2% 3,3% 3,3% 3,2% 3,3%
3,8% 3,9% 3,9% 4,1% 4,1%
4,4%
3,9%
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Obrigatória Discricionária
A rigidez orçamentária é, na prática, maior do que a apontada pelo Gráfico 8.
Dentro do conceito de despesas discricionárias considera-se os montantes mínimos
constitucionais e as vinculações orçamentárias como a da Saúde e Educação, cuja
imobilidade legal contribui para reduzir ainda mais a capacidade de gestão da política
fiscal no curto prazo.
Para entender de forma mais ampla a questão da rigidez fiscal, o Gráfico 9
apresenta a evolução da despesa não-contingenciável e as despesas contingenciáveis. As
despesas que não são contingenciáveis incluem as despesas obrigatórias, o limite da
Educação e Saúde, o Bolsa Família e os benefícios sociais aos servidores Gráfico 9.
Nesse conceito alternativo, verifica-se que ocorreu um crescimento das despesas
não contingenciáveis de 3,8 p.p. do PIB entre 2006 e 2015. No caso das despesas
contingenciáveis, o crescimento foi de 0,6 p.p. do PIB no mesmo período. Vale notar
que o ajuste produzido em 2015 reduziu as despesas não contingenciáveis em 0,5 pp. do
PIB.
Assim, é perceptível que o espaço fiscal foi se reduzindo ao longo dos anos e a
maior parte do crescimento da despesa ocorreu nas despesas obrigatórias. Desta forma,
15.
14
com o tempo, foi se tornando cada vez mais difícil que o orçamento pudesse se adequar
às circunstâncias conjunturais da economia e às mudanças estruturais necessárias.
Gráfico 9: Evolução dos gastos não contingenciáveis e contingenciáveis,
em % do PIB
IV - Conclusões
A análise da evolução das despesas públicas primárias federais mostra que a
tendência do crescimento foi direcionada para as transferências de renda às famílias e
algumas despesas de custeio atípicas, mais notadamente a compensação da desoneração
da folha ao INSS, o auxílio à CDE e o pagamento de subsídios. O crescimento das
despesas decorrentes desses itens atípicos foi revertida com uma série de ações adotadas
ao longo do ano de 2015.
Ao mesmo tempo, observa-se que a taxa de crescimento real da despesa caiu de
2011 a 2015 em relação ao período anterior, 2007 a 2010. Essa queda, no entanto, não
foi suficiente para estabilizar as despesas como proporção do PIB, dificultando a
adequação da política fiscal ao desempenho recente da economia.
Isso ocorre porque a elevada rigidez orçamentária tende a reduzir a eficiência da
política fiscal, na medida em que dificulta o estabelecimento de prioridades, a definição
16.
15
e a execução das políticas. Com efeito, quanto maior a participação das despesas
obrigatórias e/ou não contingenciáveis no orçamento, mais difícil adequá-lo à realidade
econômica e, ao mesmo tempo, prestar serviços públicos com mais qualidade. Nesse
contexto, as adequações tendem a ocorrer a partir da redução dos investimentos
públicos, o que produz custos econômicos elevados e não se mostra sustentável no
tempo.
Do ponto de vista estrutural, a maior participação no gasto do Governo Federal
está relacionada às transferências de renda para as famílias. Esse item respondeu pela
maior parcela do crescimento das despesas entre 2006 e 2015. Essa dinâmica coloca,
para o Governo Federal, o desafio de fazer as reformas necessárias para que a taxa de
crescimento das despesas obrigatórias e/ou não contingenciáveis seja reduzida.
Para estabelecer maior controle sobre o crescimento da rigidez orçamentária, o
governo está discutindo duas iniciativas. A primeira, a partir de uma reforma da
Previdência, cuja referência principal deve ser estabilizar no médio prazo a despesa em
% do PIB. A segunda iniciativa passa por uma reforma mais ampla do gasto obrigatório
que estabeleça um limite para a sua expansão. Ao mesmo tempo, o limite para o gasto
deve vir acompanhado de instrumentos que ofereçam flexibilidade, de forma que essa
nova regra fiscal possa ser mais efetiva.
Do ponto de vista econômico, essas reformas possuem impacto positivo no
presente, pois alteram a perspectiva de longo prazo do crescimento dos gastos e,
portanto, a percepção sobre a sustentabilidade das contas públicas, o que reduz as taxas
de juros de longo prazo, estabelecendo um sinal importante para a recuperação dos
investimentos e da redução do custo de financiamento do governo. Ao mesmo tempo,
evitam um prolongamento do ajuste fiscal de curto prazo, que impacta diretamente os
investimentos, compromete o crescimento do PIB e, ao final, afeta negativamente o
próprio reequilíbrio fiscal.
Assim, o maior desafio da política fiscal atual é reverter a trajetória de
crescimento da rigidez orçamentária do Governo Federal. Isso requer uma reavaliação
das políticas públicas - para que sejam sustentáveis -, e dos instrumentos de gestão
fiscal, para que sejam efetivos. Quanto mais cedo essas medidas forem adotadas, mais
rápido será possível recuperar o crescimento econômico sustentável.
17.
16
V - Referências Bibliográficas
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2014). “Governo e Administração
Pública – Sistema de Contas Nacionais, Brasil”. Nota metodológica n° 12, Rio de
Janeiro.
Mota, F. G. L. (2006). “Curso Básico de Contabilidade Pública”. Coleção Gestão
Pública. Brasília – DF.