Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 - Diretrizes estratégicas

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PLANO PLURIANUAL 2016-2019
Diretrizes Estratégicas
Abril/2015

GOVERNADOR
Camilo Sobreira de Santana
VICE-GOVERNADORA
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIO
Hugo Santana de Figueirêdo Júnior
SECRETÁRIO-ADJUNTO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Marcos Medeiros de Vasconcellos
Naiana Corrêa Lima Peixoto
Raimundo Avilton Meneses Júnior
EQUIPE TÉCNICA
ELABORAÇÃO
Cristiane Lorenzetti Collares
Daniele Passos de Lima Albuquerque
Fátima Coelho Benevides Falcão
Maria Cristiane Maia Caxilé
Raimundo Avilton Meneses Júnior
Renata Maria Jurema Pontes Viana
Sandra de Souza
Sandra Maria Braga
Virgínia Dantas Soares Teixeira
COLABORAÇÃO
Adriano Sarquis – Ipece
Jimmy Oliveira – Ipece

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO - OS PRIMEIROS PASSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL ....................................................................................................................... 7
INTRODUÇÃO - A GESTÃO PÚBLICA FOCADA NO ALCANCE DE RESULTADOS......... 9
CONCEITUAÇÃO BÁSICA DOS ELEMENTOS DO MODELO......................................................... 12
TENDÊNCIAS - DESAFIOS GLOBAIS, NACIONAIS E REGIONAIS ................................. 15
MEGATENDÊNCIAS GLOBAIS............................................................................................... 15
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO → OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL................................................................................................................... 17
TENDÊNCIAS NACIONAIS .................................................................................................... 18
TENDÊNCIAS REGIONAIS.................................................................................................... 21
O CEARÁ DO FUTURO - UM ESTADO COM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ..... 23
A CONFERÊNCIA DE BUSCA DE FUTURO ............................................................................. 23
OS MACRODESAFIOS PARA O ESTADO ................................................................................ 26
OS CEARÁS DO FUTURO .................................................................................................... 26
PLANO PLURIANUAL - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DE MÉDIO PRAZO....... 29
OS 7 CEARÁS - ESTRATÉGIAS, RESULTADOS E INDICADORES................................. 33
FONTES DE PESQUISA..................................................................................................... 53
ANEXOS ............................................................................................................................. 55

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APRESENTAÇÃO
OS PRIMEIROS PASSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO
PLANO PLURIANUAL
O presente documento traz as orientações para a construção da dimensão estratégica do
Plano Plurianual – PPA 2016–2019, destacando as premissas para a construção do Plano, os
elementos dessa base estratégica, bem como o arcabouço conceitual-metodológico que norteia a
gestão das políticas públicas no âmbito do Governo do Estado do Ceará.
Fruto de um amplo debate com a sociedade e o então futuro governador do Estado, realizado
durante a campanha para eleição do chefe do executivo, o documento “Os 7 Cearás – Propostas
para o Plano de Governo” é a principal base utilizada para a elaboração do PPA 2016-2019.
A partir desse documento, e tendo como referência outros importantes instrumentos de
planejamento, são apresentadas as sete grandes linhas de atuação intersetorial do governo – 7
CEARÁS, com as principais Estratégias e a proposta de Resultados Estratégicos e seus Indicadores.
Relacionado a isso, também são destacados os temas que compõem cada Ceará, com as
respectivas instituições governamentais envolvidas pela implementação dos programas e ações, bem
como a proposta dos Resultados Temáticos.
Contudo, antes de apresentarmos todos estes elementos que comporão as bases
estratégicas para a elaboração do PPA 2016-2019, introduziremos alguns elementos de discussão
mais ampla que poderão influenciar e orientar a atuação do Governo do Estado do Ceará nos
próximos quatro anos. Dentre estes elementos, podemos chamar a atenção para as tendências de
médio e longo prazos nos cenários global, nacional e regional, e para os desafios para um
desenvolvimento sustentável.
Além disso, evidenciaremos as bases conceituais e metodológicas de uma gestão pública
com foco no atingimento de resultados, cujo modelo, adotado pelo Governo do Estado do Ceará,
servirá para orientar a elaboração deste planejamento de médio prazo, concretizado no instrumento
PPA, a partir das bases estratégicas contidas no presente documento.
Hugo Figueirêdo
Secretário do Planejamento e Gestão

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INTRODUÇÃO
A GESTÃO PÚBLICA FOCADA NO ALCANCE DE
RESULTADOS
A partir de 2015, um novo governo traz a vontade de resgatar os avanços alcançados em
termos de Gestão por Resultados no Estado do Ceará nos últimos dez anos, imprimindo um tom de
necessidade de alcance de efetivos resultados para a sociedade com eficiência no uso do limitado
recurso público.
Nessa perspectiva, é imprescindível tornar irreversível a utilização desse instrumento de
gestão interna do planejamento para buscar resultados. Essa decisão implica em fortalecimento e
avanços do modelo existente, que deve reconsiderar áreas focais, adequar resultados e indicadores,
definir metas de resultados que levem em conta os grandes desafios a serem vencidos, estabelecer
responsabilidades e mecanismos de monitoramento que possam ser de utilidade efetiva para os
vários níveis de decisão governamental.
A Gestão Pública por Resultados – GPR pode ser definida como um modelo de gestão em
que o setor público atua com o objetivo de gerar resultados, impactos, melhorias para a vida da
população. Na busca do efetivo atendimento das necessidades dos cidadãos, a atuação
governamental admite uma lógica inversa à gestão tradicional que define entregas
(produtos/iniciativas) à sociedade em função de uma estrutura física, financeira e organizacional
estabelecida, que pode não ser compatível ou não estar adequadamente dimensionada para a
geração do impacto pretendido.
Desse modo, esse modelo de gestão se caracteriza por ser um processo que estrutura a
ação governamental a partir da finalidade que se quer alcançar, considerando impactos e
consequências, contrastando com a lógica tradicional de planejamento que define inicialmente os
meios; que orienta e condiciona o ciclo de gestão da ação governamental, orçamento e os processos
decisórios, relacionando-os aos objetivos e resultados a serem alcançados; que se baseia numa
cadeia de resultados como uma sequência causal para estimular o alcance de um objetivo desejado,
com a lógica na qual os insumos são necessários para a realização de atividades de forma a produzir
produtos que, por sua vez, ensejam o efeito de médio prazo que levam a impactos ou resultados de
longo prazo, como podemos observar na figura 1, que apresenta o fluxo representativo da lógica do
planejamento governamental nas óticas tradicional e da gestão por resultados.

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Figura 1
Uma gestão pública voltada para resultados é muito mais do que simplesmente identificar
necessidades ou expectativas dos cidadãos e formular resultados a partir de um diagnóstico,
compreendendo também as formas de sua execução, o “como fazer” para alcançar o resultado
pretendido, a partir do alinhamento das políticas, processos e estruturas inerentes ao Estado, além do
estabelecimento de mecanismos de monitoramento e avaliação.
Nesse sentido, a Gestão Pública por Resultados evolui para o conceito de Governança para
Resultados, na qual a gestão do desempenho é abrangente e integradora dos vários níveis de
atuação da ação governamental.
A implementação de um modelo ideal de gestão por resultados é extremamente desafiadora,
pois representa a aplicação de uma filosofia, de uma postura sobre toda uma estrutura de governo e
de Estado. O sucesso dessa implementação pressupõe a integração de definições estratégicas; o
alinhamento de processos, recursos, produtos e resultados; e a utilização de mecanismos de
monitoramento e avaliação.
Produtos /
Iniciativas
Produtos /
Iniciativas
Estrutura e
Modelo de Gestão
Processos e
Insumos
Produtos
Gestão Pública
Tradicional
Impacto
Produtos
Processos /
Insumos e
Modelo de
Gestão
Gestão Pública por
Resultados
Mudanças nos
padrões de
Gestão Pública

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Concretamente, isso se reflete na estruturação da base estratégica (visão de futuro,
resultados estratégicos) e da base tático-operacional (plano plurianual, leis orçamentárias, projetos);
no alinhamento de estruturas implementadoras (secretarias e demais órgãos de governo, pessoas e
recursos); e nos processos de monitoramento e avaliação (nos níveis estratégico, tático e
operacional).
De forma resumida, podemos inferir, como observamos na quadro 1, que o modelo de Gestão
Pública por Resultados responde as seguintes perguntas:
 O que?
 Para que?
 Quem adota?
 Quais são os benefícios?
Quadro 1
• Países: Inglaterra, Canadá, Estados Unidos, Austrália, Chile e Colômbia, entre outros.
• Estados brasileiros: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do
Norte e Ceará, Pernambuco, entre outros.
Quem adota?
Para que?
• Melhorar as condições de vida da população;
• Propiciar maior diálogo com a sociedade e controle social;
• Dar transparência ao desempenho das ações governamentais;
• Monitorar e avaliar as ações de governo para alcançar resultados desejados.
• A gestão governamental se inicia com a definição de finalidade, resultados/impactos e
consequências da ação de Governo (fundamento principal);
• Condiciona o ciclo de gestão, especialmente planejamento, orçamento e os processos decisórios,
aos objetivos e resultados a serem alcançados;
• As intervenções visam mudanças sociais e de comportamento dos gestores públicos.
Benefícios
MODELO DE GESTÃO PÚBLICA POR RESULTADOS
O que é?
• Modelo de gestão que orienta a ação do Estado voltada para o cidadão como cliente;
• Modelo que busca a otimização no uso dos recursos;
• A atuação governamental busca padrões de eficiência, eficácia e efetividade.

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Conceituação básica dos elementos do modelo
A Gestão Pública por Resultados adotada no Estado do Ceará apóia-se em um amplo
espectro de conceitos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação, cuja base
estratégica e demais categorias analíticas de programação encontram-se evidenciadas no Plano
Plurianual e em outros instrumentos de planejamento, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO,
Lei Orçamentária Anual – LOA, nas Matrizes Intersetoriais de Gestão por Resultados, e nos sistemas
corporativos de planejamento e gestão, como, por exemplo: WebMapp, Sistema Integrado
Orçamentário e Financeiro – SIOF, Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação – SIMA.
Na lógica da Gestão Pública por Resultados – GPR existe toda uma sequência de
relacionamento entre necessidades da população, expressas pelos impactos e resultados a serem
alcançados, esforços para atendimento a tais necessidades, refletidas nos produtos/iniciativas de
governo, e insumos necessários à realização de tais esforços.
Nessa perspectiva, os insumos e atividades governamentais são desenvolvidos e
dimensionados com foco nos produtos/iniciativas que serão ofertadas à sociedade, enquanto essa
oferta, por sua vez, é estabelecida a partir dos resultados e impactos que se quer gerar, como
demonstrado na figura 2.
Figura 2
De forma objetiva, relacionamos e conceituamos os elementos deste modelo de Gestão
Pública por Resultados da seguinte forma:
 Impacto - O impacto é medido pelas mudanças nos indicadores econômicos e sociais, e na
qualidade de vida da população, sendo, portanto, consequência da execução de programas e
políticas no longo prazo. Esses impactos ultrapassam normalmente o período do PPA e, por
vezes, são verificáveis, após avaliação do Plano.
Insumos/
Recursos
Atividades Produtos Resultados Impactos
Demanda/NecessidadesOferta/Produtos(Iniciativas)

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Modelo de GPR – Ciclo de Gestão
RESULTADOS ESTRATÉGICOS
RESULTADOS TEMÁTICOS
PROGRAMAS
INICIATIVAS
Desenhodepolíticaspúblicas
Implementaçãodepolíticaspúblicas
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
PROGRAMAÇÃO OPERATIVA (MAPP)
DemandaOferta
Modelo de GPR – Ciclo de Gestão
PROGRAMAS
INICIATIVAS
DemandaOferta
PROGRAMAS
INICIATIVAS
DemandaOferta
 Resultados - Os resultados são os efeitos de curto prazo e de médio prazo dos programas
sobre a melhoria dos indicadores econômicos e sociais. Os programas não acabam com a
realização dos produtos. É preciso saber a sua repercussão para a sociedade.
 Produtos - São bens ou serviços ofertados à sociedade e/ou ao governo. Os produtos são
realizações concretas dos programas que são disponibilizados à sociedade (capacitação,
construções, atendimentos etc.).
 Atividades - É um conjunto de operações, também chamadas de ações, desenvolvidas no
intuito de gerar os produtos e ou serviços.
 Recursos/Insumos - Compreende o conjunto de recursos disponíveis para execução das
atividades no âmbito humano, financeiro, orçamentário, organizacional e comunitário. São os
insumos que possibilitam a realização das atividades vinculadas aos programas.
Baseado nessa conceituação e nas diretrizes da gestão iniciada a partir de 2015, foi
estabelecida uma estrutura encadeada de elementos adaptados à realidade da administração pública
estadual, iniciando com a definição de uma base estratégica, a partir da qual são estabelecidos
resultados e indicadores estratégicos, resultados e indicadores temáticos, programas, iniciativas e
projetos/atividades. A figura 3 sintetiza o relacionamento entre esses elementos.
Figura 3

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TENDÊNCIAS
DESAFIOS GLOBAIS, NACIONAIS E REGIONAIS
Temos plena consciência dos desafios existentes para alcançar um desenvolvimento de forma
integrada e intersetorial do Ceará e que todos os esforços, conhecimentos e recursos da sociedade e
do Governo devem ser direcionados para um único objetivo comum: construir uma sociedade livre,
democrática, inclusiva, igualitária, segura e justa.
No momento em que o Governo do Ceará se organiza para definir suas estratégias e políticas
para a promoção da oferta de seus bens e serviços à sociedade, oferta esta que, no espaço de médio
prazo, ou seja, para o próximo período de quatro anos, deverá estar declarada no instrumento de
planejamento Plano Plurianual 2016-2019, não podemos deixar de fazer uma análise, mesmo que
rápida e superficial, do ambiente externo ao Estado do Ceará.
Tal análise visa a identificação de cenários, sob um olhar multifocal, que contemple aspectos
econômicos, sociais, políticos, legais, dentre outros, os quais terão uma influência na planejamento e
na execução de ações estratégicas.
Neste sentido, buscamos relacionar algumas das principais características deste ambiente
externo a nosso Estado, que estão representadas neste documento em termos de tendências de
influência nos cenários global (mais amplo), nacional e regional.
Megatendências globais
As chamadas Megatendências Globais são tendências de longo prazo, altamente interligadas
e cujos efeitos são diferenciados para os diferentes países/regiões. Diante delas, os governos devem
utilizar suas políticas, estratégias, estruturas e aptidões para ter boas práticas de liderança no futuro.
Estas megatendências, agrupadas nos três grandes eixos – População, Globalização
Econômica e Meio-Ambiente, como demonstra a figura 4, devem ser consideradas com especial
atenção no momento de formulação e implementação de instrumentos de planejamento
governamental

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Figura 41
No primeiro caso, observa-se a mudança do perfil demográfico com o envelhecimento da
população devido ao aumento da expectativa de vida e redução das taxas de natalidade. Como
consequências diretas observam-se o aumento dos gastos com serviços de saúde, pressão sobre os
sistemas públicos de aposentadoria e pensões além do aumento do número de jovens para serem
inseridos no mercado de trabalho.
Avanços na educação, saúde e tecnologia da informação e comunicação também estão
ocorrendo em larga escala, o que gera maiores expectativas por parte da população, rapidez na
difusão das informações, criação de oportunidades, impacto sobre a produtividade, além de mais
cobranças por efetividade das ações do poder público.
A globalização econômica é evidenciada pela crescente integração e aumento nos níveis de
comércio internacional e no fluxo de capitais, surgindo relações mais complexas de negócios. Neste
contexto, a dívida pública tem se tornado um fator restritivo para que os governos possam atender
todas as demandas da população e fiquem mais expostos aos riscos e com menor capacidade para
1
Fonte: O Estado Futuro 2030: as megatendências globais que moldam os governos. KPMG, 2013.

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lidar com os choques nos mercados globais. Por outro lado, a redução dos níveis de pobreza nos
países emergentes, como é o caso do Brasil, tem possibilitado que os mesmos passem a exercer
mais influência sobre a economia global.
Finalmente, as mudanças climáticas, pressão sobre os recursos naturais e crescente
urbanização têm afetado de maneira irreversível o meio-ambiente. Os impactos negativos sobre os
ecossistemas, ampliação de fenômenos tais como aumento da temperatura média, secas e
enchentes têm afetado a oferta de alimentos, acelerado o esgotamento das fontes e recursos
renováveis e não-renováveis e potencializado as disputas e conflitos. De outra forma, o aumento da
taxa de urbanização cria oportunidades para o desenvolvimento econômico e social, além de
proporcionar uma vida mais saudável.
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio → Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável
Alinhados a essas tendências mundiais de longo prazo, devemos levar em consideração,
para a gestão das políticas públicas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que
deverão, brevemente, substituir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), uma vez que
estes últimos têm um prazo final para o cumprimento das metas do milênio em 2015.
Com o novo horizonte temporal para 2030, estes futuros ODS podem ser traduzidos em
macrodesafios de longo prazo, que devem ser perseguidos por todos os governos, sendo eles:
1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares.
2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e nutrição adequada e a agricultura
sustentável.
3. Alcançar saúde para todos em todas as idades.
4. Fornecer educação equitativa, inclusiva de qualidade e oportunidade de aprendizagem ao
longo da vida.
5. Atingir a igualdade de gênero e a autonomia para mulheres e meninas em todos os lugares.
6. Garantir água limpa e saneamento para todos.
7. Garantir serviços de energia modernos, confiáveis, sustentáveis e a preços acessíveis para
todos.

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8. Promover o crescimento econômico forte, sustentável e inclusivo e trabalho digno para todos.
9. Promover a industrialização sustentável.
10. Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
11. Construir cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros e sustentáveis.
12. Promover padrões de produção e consumo sustentáveis.
13. Promover ações em todos os níveis para combater as mudanças climáticas.
14. Alcançar a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos.
15. Proteger e restaurar os ecossistemas terrestres e interromper toda a perda de biodiversidade.
16. Alcançar sociedades pacíficas e inclusivas, o Estado de direito, e instituições eficazes e
capazes.
17. Fortalecer e melhorar os meios de implementação [desses objetivos] e a parceria global para
o desenvolvimento sustentável.
Tendências nacionais
Antes de apresentarmos as tendências no âmbito nacional, é importante fazermos um
panorama geral, uma espécie de diagnóstico preliminar que caracterize o atual quadro
macroeconômico nacional. Nesta linha de raciocínio, podemos fazer alguns apontamentos quanto a:
 Fatos relevantes - O controle da inflação, várias reformas institucionais, redução da pobreza,
aumento do emprego e inclusão produtiva.
 Duas importantes fontes de crescimento:
1) Expansão dos investimentos e das exportações da cadeia de recursos naturais (agrícola,
minérios, metais e petróleo); e
2) Forte expansão do mercado interno, pelo crescimento tendencial e pela inclusão de novas
famílias na formalidade, bem como no acesso ao crédito e ao consumo.
Neste sentido, o país precisa utilizar melhor a combinação desses dois elementos.

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 Modelo adotado - Aumentar consumo, ampliar exportação e investimento, gerando mais
emprego e renda;
 Esgotamento desse arranjo de crescimento por dois grupos de fatores restritivos:
1) Restrições macroeconômicas representadas pelo aumento de pressões fiscais e
inflacionárias; e
2) Redução da competitividade sistêmica, traduzida por:
 Crescimento econômico apoiado na demanda agregada, especialmente consumo e
gastos públicos, com crescimento modesto da produtividade;
 Aumento do Custo Brasil: logística, energia e estrutura tributária;
 Redução da eficiência do setor público e ausência de reformas; e
 Regulação inadequada.
Consequência: O País vem perdendo competitividade.
A partir de uma análise e objetiva deste diagnóstico, podemos dividir as tendências nacionais
em dois blocos:
 Curto prazo:
Retomada do Equilíbrio Macroeconômico, com a reorganização das contas públicas, sem
comprometimento dos gastos sociais.
 Longo prazo:
Economia - Tendência de reconcentração econômica no Sudeste do País (projeções de
investimentos em infraestrutura, expansão produtiva e gastos em ciência e tecnologia
mostram essa tendência);
Mercado de trabalho - Manutenção da política de valorização do salário mínimo e ampliação
a níveis de produtividade média do trabalho. Continuidade do processo de formalização da
economia;

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Comércio interno - Ampliação dos fluxos comerciais inter-regionais, a partir da ampliação da
modernização da malha ferroviária e rodoviária, e do próprio dinamismo das macrorregiões
do País;
Desenvolvimento social - Maiores reduções nos índices de pobreza e desigualdade e
ampliação das melhorias no padrão de educação e serviços de saúde;
Infraestrutura - Novo padrão de financiamento, com maior presença do setor privado
(concessões públicas, contratos de PPPs e investimento direto), principalmente nas áreas de
infraestrutura viária e hídrica;
Ciência e tecnologia - Tendência de se ampliar o nível de inovação tecnológica nas empresas
e de maior articulação entre o sistema de CT&I e sistema produtivo. Aumento, também, das
tecnologias voltadas para a inclusão produtiva;
Setor rural - Maior apoio à agricultura familiar e fortalecimento do agronegócio voltado para a
produção de grãos e minérios, com redução dos entraves infraestruturais;
Território - Fortalecimento da rede urbana, com o maior dinamismo das cidades médias,
especialmente no interior do País, com impactos na organização dos espaços rurais, que se
diversificam e ampliam as relações cidade-campo;
Centros urbanos - Fragilidades nas estruturas de serviços de uso coletivo e deficiências na
mobilidade. Nos municípios menores, devem se agudizar os problemas de gestão e
financiamento;
Demografia - Mudança na estrutura etária da população vai influenciar no padrão de consumo
(nova classe média, aumento da renda, maior nível de exigência por serviços públicos
acessíveis e de qualidade). Já o envelhecimento, vai exigir políticas sociais específicas para
esse novo estrato social; e
Meio ambiente - Avanço das mudanças climáticas, com risco de ampliação da desertificação
e ocorrência de eventos extremos, como enchentes. Avanço do aparato institucional e reforço
das políticas públicas voltadas para a conservação e fiscalização ambiental.

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Tendências regionais
Quanto à Região Nordeste, podemos afirmar que em uma dinâmica recente, houve um
padrão de desenvolvimento centrado na relação de dependência e complementaridade em relação ao
Sudeste. Em um contexto de integração nacional, podemos observar algumas características:
 Região cresce via estímulos do resto do país;
 Indústria incentivada é extrarregional;
 Relevância das fontes públicas para financiamento do investimento privado (BNDES, FNE,
FNDE, incentivos fiscais, etc);
 Estado tem um papel relevante no crescimento regional; e
 Tímida inserção internacional do Nordeste – débil base exportadora.
Nesta perspectiva, inferimos que a dinâmica da Região Nordeste está muito associada ao
desempenho do resto do país. A partir disso, apresentamos as tendências no âmbito regional, que
exercem uma influência muito forte no âmbito estadual:
Crescimento econômico - Ritmo superior ao da economia nacional, por conta da entrada em
operação de diversos empreendimentos, continuidade da atração de novos investimentos,
conclusão de grandes obras de infraestrutura e ampliação do poder de compra das camadas
mais pobres da população. Há, ainda, uma tendência de concentração produtiva no litoral;
Agropecuária - Expansão das lavouras cultivas com alta produtividade nos Cerrados e no
Semiárido. Na agropecuária de pequeno porte, a produção orgânica e agroecológica se
expandirá e serão ampliados os programas de convivência com a seca;
Indústria - Modificação na estrutura produtiva regional, com a entrada em operação de
grandes e renovados empreendimentos em locais como Camaçari (BA), Pecém (CE), Suape
e Goiana (PE). Elevação da produtividade, com a realização de empreendimentos
estruturadores nas áreas de Petróleo e Gás, Automobilística e Siderurgia;
Serviços - Consolidação das atividades relacionadas com a tecnologia da informação e
comunicação e à economia criativa, ao mesmo tempo em que se verificará a redução do peso
da informalidade na composição do produto setorial regional. Os serviços especializados

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voltados para a produção, como logística, assistência técnica, advocacia, engenharia,
arquitetura e serviços de saúde e educação, ganharão importância relativa e tenderão a se
localizar também no interior;
Comércio interno - Continuação do déficit nas relações interestaduais de comércio, devido à
sustentação do ritmo de crescimento regional em patamar superior ao nacional e
consequente avanço das importações de consumo (duráveis e não duráveis) das regiões
mais industrializadas do País;
Comércio externo - Ampliação da corrente de comércio, com crescimento das importações,
sobretudo de insumos industriais e bens e capital, bem como ampliação das exportações,
cuja pauta se diversificará em virtude da incorporação de produtos petroquímicos,
farmoquímicos e automotivos;
Infraestrutura - Ampliação da infraestrutura regional, a partir da conclusão da ferrovia
transnordestina e da interligação do São Francisco às bacias do Nordeste Setentrional. Ao
mesmo tempo haverá melhoria da infraestrutura ferroviária com a entrada em operação de
obras como a Ferrovia Oeste Leste (FOL), Ferrovia Nova Transnordestina (FNT) e Ferrovia
Norte Sul (FNS). Por outro lado, persistirão os gargalos no sistema rodoviário regional, por
conta da precariedade das estradas federais e estaduais e das dificuldades do setor público
para expandir e gerenciar a oferta existente;
Energia - Ampliação da participação da energia eólica na matriz de oferta regional de energia.
A Região também deverá participar da tendência à crescente presença da geração de
energia solar; e
Demografia - Tendência de envelhecimento da população, o que vai exigir o fortalecimento
das políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência e previdência social.

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O CEARÁ DO FUTURO
UM ESTADO COM DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Para a construção das Diretrizes Estratégicas que orientarão a elaboração dos programas
contidos no PPA 2016-2019, levamos em consideração não só esses elementos mais estratégicos,
componentes dos cenários externos, apresentados no capítulo anterior, os quais influenciam a
consecução de nossa visão de futuro, como também, e de forma principal, o modelo de gestão
pública que se orienta pelo alcance de resultados, o qual direciona tanto as atividades de
planejamento, quanto as de implementação das políticas públicas.
Além da observação destes elementos mencionados, nos pautamos, sobretudo, em dois
documentos que apresentaram uma coerência, mesmo tendo sido produzidos em momentos bem
distintos:
 Relatório final de consolidação dos resultados da primeira Conferência do Fórum Ceará –
Ideias para um futuro melhor, elaborado em agosto de 2007; e
 Documento de proposta-base do Plano de Governo, construído de forma democrática, fruto
de um amplo diálogo com os mais diversos agentes de transformação do Estado, nos
diversos encontros realizados durante a campanha para eleição de governador ocorrida em
2014, intitulado “Os 7 Cearás”.
A Conferência de Busca de Futuro
A Conferência do Fórum Ceará aconteceu nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho de 2007
em Beberibe. Na ocasião, cerca de 360 lideranças representativas de todos os segmentos da
sociedade cearense apontaram qual a visão de futuro que desejam para o Ceará, através de
discussões em grupos, a partir das seguintes premissas:
 Como chegamos até aqui;
 O que hoje nos impacta;
 Foco no futuro; e

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 Construindo a visão de futuro.
As lideranças representativas cearense foram segmentadas de acordo as diversas áreas de
interesse, tais como: agricultura, ciência e tecnologia, comércio, cultura, desenvolvimento regional,
meio ambiente, educação, emprego e renda, esporte e juventude, fomento e desenvolvimento,
jurídico, movimento social, saúde, segurança, serviços e turismo.
A metodologia do evento previa discussões em grupos heterogêneos para apontar os eventos
mais relevantes nas últimas seis décadas e a união de todas as lembranças gerou uma linha do
tempo, ou seja, foi feita uma reflexão sobre os fatos marcantes e as realizações ocorridas durante a
história recente do Ceará, quais as lições aprendidas e quais as competências essenciais, valores,
princípios e processos que propiciaram as realizações de sucesso no Estado.
Depois, ainda em grupos heterogêneos, os grupos iniciam as atividades analisando a linha do
tempo para definir quais são as vocações e as competências do Estado, refletindo sobre as
tendências para os próximos anos que afetam o desenvolvimento sustentável do Estado. A união das
tendências de todos os grupos formou a teia de tendências.
Em seguida, em grupos homogêneos, foram priorizadas as tendências mais relevantes de
acordo com a sua área de interesse e discutida a atuação de cada um para o desenvolvimento do
Estado. Nessa discussão sobre o futuro, foram debatidos e trabalhados pontos fundamentais para a
construção de um cenário ideal, considerando os principais desafios que precisam ser superados.
A construção da visão de futuro foi feita através de um exercício coletivo que contemplou uma
abrangente visão do Estado em 2027 através da escolha de manchetes de jornal que os participantes
gostariam de ver publicadas dentro de 20 anos, ou seja: quais os sonhos que deverão se tornar
realidade através do Fórum Ceará.
Por fim, os grupos analisaram e determinaram os pilares estratégicos para alcançar o futuro
citado nas manchetes, quais serão os desafios a serem superados e as metas a serem alcançadas.
Após todos os grupos terem determinado os desafios, eles apontaram as prioridades.
Visando disponibilizar meios para que as estratégias propostas na Conferência fossem
implementadas, foi utilizada a metodologia do Balanced Scorecard – BSC, para traduzir as
estratégias em desafios balanceados, mostrando de forma simples e sintética os caminhos para o
alcance da Visão de Futuro do Ceará 2027, os quais foram organizados num Mapa Estratégico, que

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contempla: componentes, as perspectivas, os desafios, os indicadores, as metas e os projetos. A
figura 5 apresenta o Mapa Estratégico do Ceará 2027.
Figura 5
Considerando os eventos relevantes registrados nos últimos oito anos que promoveram alterações
nos cenários global, nacional e regional e que impactaram o desempenho socioeconômico do Ceará,
faz-se necessário a atualização deste Planejamento Estratégico, agora com um marco temporal para
2035.

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Os macrodesafios para o Estado
Baseando-se nos cenários apresentados e nos desafios apontados por ocasião da
construção do Planejamento Estratégico do Estado para o ano de 2027, podemos concluir que os
cinco principais desafios para a concretização da visão do Ceará, como um Estado com
Desenvolvimento Sustentável, são:
 Garantir maior equidade social e regional;
 Construir uma cultura de paz e qualidade de vida;
 Gerar mais emprego, trabalho emancipado, renda e riqueza;
 Recuperar e usar com sabedoria o nosso meio ambiente, preservando-o para as futuras
gerações; e
 Promover o crescimento econômico com desenvolvimento territorial.
Os Cearás do futuro
Considerando a complexidade da missão de fazer avançar o processo de desenvolvimento do
Ceará, de modo a torná-lo um Estado onde há equidade social e regional, com crescimento
econômico, que se pauta pelo desenvolvimento territorial, refletindo na geração de emprego, trabalho
emancipado, renda e riqueza e proporcionando uma cultura de paz e qualidade de vida, e tendo
como balizador o Modelo de Gestão Pública por Resultados, optou-se por pensar o desenvolvimento
do Estado do Ceará, de forma integrada e intersetorial.
E tal pensamento se concretiza na medida em que as políticas públicas, e consequentemente
os respectivos processos de planejamento e gestão, foram organizadas em sete grandes
perspectivas, as quais representam cada um dos sete Cearás do futuro:
 Ceará da Gestão Democrática por Resultados
 Ceará Acolhedor
 Ceará de Oportunidades

27
 Ceará Sustentável
 Ceará do Conhecimento
 Ceará Saudável
 Ceará Pacífico

29
PLANO PLURIANUAL
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DE MÉDIO
PRAZO
O Plano Plurianual – PPA é o documento que expressa o planejamento do governo para um
período de quatro anos, abrangendo o segundo, terceiro e quarto anos do mandato do governante
eleito e o primeiro ano do governo seguinte para garantir a continuidade de ações de um governo
para o outro.
Este importante instrumento legal de planejamento da ação governamental é orientado
levando em consideração as seguintes premissas:
 Gestão Pública por Resultados - executando políticas e programas, privilegiando o foco em
resultados, em detrimento da ótica centrada exclusivamente no gasto, priorizando ações e
contemplando o senso distributivo na alocação dos recursos públicos;
 Participação cidadã - promovendo a interação entre o Estado e o cidadão, com vistas à
efetividade das políticas públicas, em um processo de planejamento participativo que
extrapola as propostas de campanha;
 Promoção do desenvolvimento territorial - equilibrando a dimensão territorial, superando
os desafios e potencializando oportunidades regionais; e
 Intersetorialidade - para a implementação de políticas setoriais articuladas, centradas em
territórios, trazendo ganhos para a população, para a organização logística das ações
definidas, superando a fragmentação das políticas públicas.
Partindo dessas premissas, o PPA deve demonstrar todas as ações de forma coordenada e
conter a delimitação e a enunciação das diretrizes genéricas e abrangentes, destacando-se os
seguintes objetivos:
 Melhorar o desempenho gerencial da administração pública, tendo como elemento básico
uma gestão pública baseada em resultados;
 Organizar em programas todas as propostas do Governo que resultem em bens ou serviços
para atendimento das demandas da sociedade;

30
 Dar maior transparência à aplicação dos recursos públicos e aos resultados obtidos;
 Explicitar a distribuição regional das entregas e gastos do Governo;
 Assegurar que os programas estejam alinhados com a orientação estratégica do Governo e
compatíveis com a previsão de disponibilidade de recursos;
 Permitir, por meio dos orçamentos anuais, a alocação de recursos compatível com os
objetivos e iniciativas estabelecidas no Plano e com o desempenho obtido na execução dos
programas; e
 Estimular as parcerias para diversificar as fontes e alavancar os recursos necessários aos
programas, com vistas a ampliar seus resultados.
O PPA 2016–2019, que deve ser encaminhado como projeto de lei à Assembleia Legislativa
até 30 de setembro de 2015, pelo Chefe do Poder Executivo, estrutura-se em três dimensões:
Estratégica, Tática e Operacional, conforme ilustrado na Figura 6.

33
OS 7 CEARÁS
ESTRATÉGIAS, RESULTADOS E INDICADORES
Durante a campanha eleitoral, centrada no diálogo e na participação da sociedade, foram
realizados inúmeros eventos nos quais se apresentaram propostas de ação para o novo governo e
pactuadas as grandes metas a serem alcançadas. Desta forma, foi elaborado o documento “Os 7
Cearás – Propostas para o Plano de Governo”
Como mencionado anteriormente, estes 7 Cearás, ou eixos de atuação, representam as sete
perspectivas, integradas e articuladas, de forma sistêmica, identificadas para atender à complexidade
da missão de tornar o Ceará um estado cada vez mais desenvolvido e socialmente justo.
A partir da análise dos diversos elementos instrumentais apresentados anteriormente,
apresentamos, a seguir, a descrição de cada um desses 7 Cearás, com suas estratégias de atuação,
a proposta de resultados esperados ao final do período de 4 anos, os indicadores que serão
utilizados para medir o desempenho da ação do governo, bem como os temas e resultados
relacionados à cada um dos 7 Cearás, com as respectivas setoriais envolvidas.

34
Finalidade
O eixo “Ceará da Gestão Democrática por Resultados” pauta-se na continuidade do
crescimento econômico, no equilíbrio fiscal e na redução das persistentes desigualdades, por meio de
um planejamento estratégico, inclusivo e participativo, e na contratualização de resultados, traduzidos
em indicadores, respondendo às múltiplas demandas dos cidadãos, buscando o aperfeiçoamento
institucional, a intersetorialidade e o desenvolvimento regional sustentável.
Contextualização
 Ameaça da queda dos repasses federais aos estados (FPE) devido ao cenário
macroeconômico;
 Aumento, nos últimos anos, da cobertura de serviços públicos com comprometimento
orçamentário e do modelo gestão;
 O PIB cearense vem apresentando uma taxa de crescimento superior a nacional, alcançando
4% em 2014; e
 Apesar da queda significativa da extrema pobreza ainda persiste um alto grau de
dependência do Programa Bolsa Família (PBF), onde 1.090.583 famílias no Ceará receberam
PBF em fev 2015.
Estratégias
 Buscar o aperfeiçoamento institucional para alcançar a efetividade e eficiência das ações
governamentais;
 Adotar uma visão intersetorial para a elaboração das políticas públicas;
 Desenvolver uma cultura de planejamento participativo de forma descentralizada, que
fortaleça as identidades regionais; e
 Ampliar a transparência, a participação e o controle social das ações de Governo.
1. CEARÁ DA GESTÃO DEMOCRÁTICA POR RESULTADOS

35
Resultado Estratégico
Necessidades dos cidadãos atendidas por serviços públicos estaduais eficientes.
Indicadores Estratégicos
2007 – 2014
Indicadores Estratégicos 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Custeio finalístico/Despesa Total (%) … (1) 20,9 18,9 19,5 19,3 18,0 17,6 17,9
Investimento/Receita Corrente Líquida (%) 8,9 13,4 23,3 32,4 23,6 17,0 16,7 23,8
Despesa de Pessoal do Poder Executivo
/Receita Corrente Líquida (%)
39,85 38,18 40,80 40,94 39,96 41,97 43,53 ...
Nível de endividamento (Dívida Consolidada
Líquida/Receita Corrente Líquida)
0,38 0,24 0,17 0,28 0,29 0,28 0,29 0,31
Nível de satisfação sobre os serviços
prestados (PROPOSTA)
Fontes: SEPLAG/SEFAZ/CGE
(1) Em 2007 era adotada outra metodologia de cálculo
Temas Estratégicos
 Tema 1 – Planejamento e Gestão
Secretarias envolvidas – Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag, Casa Civil, Casa
Militar, Gabinete do Governador – Gabgov, Gabinete da Vice-governadoria – Gabvice,
Procuradoria Geral do Estado – PGE, Secretaria das Relações Institucionais – SRI
Resultado temático – Administração Pública aperfeiçoada
 Tema 2 – Gestão Fiscal
Secretaria envolvida – Secretaria da Fazenda – Sefaz
Resultado temático – Equilíbrio Financeiro Fiscal e Orçamentário garantido
 Tema 3 – Controle e Transparência
Secretaria envolvida – Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado – CGE
Resultado temático – Serviços públicos prestados com qualidade e participação efetiva do
cidadão.

36
Finalidade
O eixo “Ceará Acolhedor” pauta-se na inclusão social dos segmentos vulneráveis, no
respeito à pluralidade e à liberdade de escolhas dos indivíduos e na garantia dos direitos humanos,
proporcionando ao cidadão uma vivência e uma convivência pessoal, familiar e comunitária segura,
inclusiva e garantidora de direitos sociais.
Contextualização
 Razão entre a renda média dos 10% mais ricos e os 50% mais pobres do Ceará em 2013 é
de 11,6%;
 8º maior percentual comparativo aos demais Estados brasileiros e o 5º maior da região
Nordeste de domicílios particulares com algum tipo de insegurança alimentar;
 Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social - MDS, no Ceará mais de 142 mil pessoas
deficientes são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC (dados de
dezembro/2014); e
 Mais de 87 mil idosos no Ceará são beneficiários do BPC (MDS - dezembro/2014).
Estratégias
 Realizar parcerias com os governos municipais e federal, com as entidades de categorias
profissionais, organizações e diversos segmentos para definição das políticas;
 Proporcionar aos segmentos mais vulneráveis uma vivência e uma convivência pessoal,
familiar e comunitária segura, inclusiva e garantidora de direitos sociais;
 Desenvolver políticas focadas na transversalidade com os demais eixos das diretrizes do
Governo, no tratamento de temas como crianças e adolescentes, juventude, mulheres,
igualdade etnicorracial, pessoa idosa, pessoa com deficiência, população LGBT e direitos
humanos; e
2. CEARÁ ACOLHEDOR

37
 Garantir qualidade nutricional de alimentos nas escolas e unidades prisionais como forma de
prevenir doenças futuras.
Inclusão social e direitos humanos assegurados para os segmentos vulneráveis da população
cearense.
2007 – 2014
Percentual de pobres (<1/2 sal. min. per capita) (1) (2)
52,7 50,9 51,5 ... 49,4 46,7 46,9 ...
Défict Habitacional 13,7 11,7 13,0 ... 9,6 9,6 ... ...
Percentual de jovens de 15 a 24 anos que não
estudam e não trabalham (1) (3) 21,4 20,0 19,6 ... 21,5 20,4 24,6 ...
Gravidez precoce entre jovens de 15 a 19 anos (%)
(PROPOSTA)
Fontes: IBGE/STDS
(1) Não são apresentados dados para o ano de 2010 para os indicadores desse Resultado Estratégico por ser ano de Censo e,
portanto, não ser comparável com a série histórica da PNAD;
(2) Percentuais calculados com base na renda nominal e os valores do salário mínimo de cada ano
(3) Foram considerados os jovens que não estudam e não estão ocupados (desocupados e não economicamente ativos)
Temas Estratégicos
 Tema 1 – Assistência Social
Secretaria envolvida – Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS
Resultado temático – Cenário de vulnerabilidade e risco pessoal, familiar, comunitário e
social superado
 Tema 2 – Habitação
Secretarias envolvidas – Secretaria das Cidades – Cidades
Resultado temático – Moradias dignas ofertadas à população vulnerável
 Tema 3 – Inclusão Social e Direitos Humanos

38
Secretarias envolvidas – Gabinete do Governado - Gabgov, STDS, Secretaria da Justiça –
Sejus, Defensoria Pública Geral do Estado – DPGE e SDA
Resultado temático – Mecanismos eficientes para inclusão social e direitos humanos
garantidos para a população
 Tema 4 – Segurança Alimentar e Nutricional
Secretarias envolvidas – STDS, SDA e Secretaria da Saúde – Sesa
Resultado temático – Acesso aos alimentos de qualidade, suficiente e permanentemente
garantido.

39
Finalidade
As estratégias do “Ceará de Oportunidades” buscam definir o modelo da base econômica de
sustentação do desenvolvimento do Ceará, contribuindo para a superação dos macrodesafios
existentes no sentido de promover o crescimento econômico com desenvolvimento territorial e gerar
mais emprego, trabalho emancipado, renda e riqueza. Assim, será possível ampliar a inserção do
Ceará na economia nacional e global além de promover uma melhoria das condições de vida da
população cearense.
Contextualização
 Do total de emprego formal gerado no Ceará, 68,1% é na RMF (RAIS 2013), sendo 53,9 em
Fortaleza;
 70,1% dos cearenses com emprego formal ganham até dois salários mínimos (RAIS 2013);
 18,7% dos empregos formais têm ensino superior completo (RAIS 2013) e dos que tem superior
completo 3,7 % mestrado e 0,6% tem doutorado; e
 Em 2013 no Ceará a proporção da renda acumulada do 1% mais rico da população foi de 12,2%
enquanto dos 50% mais pobres foi de 17,3% (PNAD, IBGE).
Estratégias
 Promover o crescimento econômico e garantir maior equidade regional no contexto do
desenvolvimento estadual;
 Estimular um maior dinamismo da economia cearense que permita ampliar a
representatividade do PIB estadual no PIB nacional;
 Elevar a geração de emprego formal, com o incentivo às empresas;
 Incrementar a promoção, a atração e a retenção de investimentos;
 Atrair e estimular empresas nacionais e estrangeiras de perfil inovador;
3. CEARÁ DE OPORTUNIDADES

40
 Ampliar e diversificar a infraestrutura, proporcionando competitividade logística;
 Conferir dinamismo e competitividade aos negócios nas diferentes regiões do Estado; e
 Diversificar a base econômica e promover a sinergia entre os diversos setores produtivos.
Desenvolvimento econômico sustentável e competitivo alcançado em todo o território cearense
2007 – 2014
Taxa de crescimento do PIB (%) 3,3 8,5 0,0 7,9 4,3
(1)
3,6
(1)
3,5
(1)
4,0
(1)
PIB per capita (R$) 6.170 7.112 7.687 9.217
10.180
(1)
11.078
(1)
12.045
(1)
13.231
(1)
Índice de Gini
(2)
0,548 0,538 0,544 - 0,537 0,524 0,513 ...
Razão PIB Interior/RMF
(3)
0,54 0,54 0,53 0,52 0,53 0,51 ... ...
Razão de empregos formais do Interior/ RMF
(3) 0,51 0,47 0,47 0,44 0,45 0,44 ... ...
Participação do Ceará nas exportações
brasileiras (PROPOSTA)
Razão entre a renda domiciliar per capita
rural e a renda domiciliar per capita total
(PROPOSTA)
Fontes: IPECE/IBGE/MDIC
(1) Previsão sujeita a retificação.
portanto, não ser comparável com a série histórica da PNAD.
(3) Foi considerado Interior, o total do Estado menos o valor da RMF.
Temas Estratégicos
 Tema 1 – Agropecuária
Secretarias envolvidas – Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, Secretaria da
Agricultura, Pesca e Aquicultura – Seapa e Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE
Resultado temático – Economia do setor primário fortalecida e diversificada

41
 Tema 2 – Indústria e Serviços
Secretaria envolvida – SDE
Resultado temático – Economia dos setores secundário e terciário fortalecida e diversificada
 Tema 3 – Infraestrutura e Mobilidade
Secretarias envolvidas – Secretaria da Infraestrutura – Seinfra e Secretaria das Cidades -
Cidades
Resultado temático – Infraestrutura estratégica assegurada para o desenvolvimento
sustentável
 Tema 4 – Turismo
Secretaria envolvida – Secretaria do Turismo – Setur
Resultado temático – Destino turístico consolidado
 Tema 5 – Trabalho e Empreendorismo
Secretarias envolvidas – SDE e STDS
Resultado temático – Novas oportunidades de inserção produtiva criadas

42
Finalidade
Como o Ceará possui 86,8% de sua área inserida na região do Semiárido Brasileiro,
significando em um quadro onde as secas são prolongadas e afetam dramaticamente toda a
população, é primordial que sejam adotadas medidas para minimizar os impactos deste fenômeno.
Por outro lado, deve-se considerar as múltiplas alternativas e estratégias possíveis para que o acesso
aos recursos naturais e bens básicos sejam garantidos às pessoas que poderão utilizar-se dos
consideráveis potenciais do Bioma Caatinga.
Contextualização
 O Estado do Ceará sofre, desde 2012, um dos períodos de seca mais severa de sua história.
Além do fato de a precipitação em cada um desses anos ter sido inferior à média histórica, os
efeitos da escassez estão sendo bastante agravados pelo fato de terem ocorrido em anos
subsequentes.
Estratégias
 Fortalecer as políticas públicas de convivência com o Semiárido utilizando-se dos
consideráveis potenciais do Bioma Caatinga;
 Desenvolver políticas coordenadas de Convivência com o Semiárido dentro de uma visão
integrada e intersetorial;
 Implementar uma visão sistêmica e integrada de gestão dos recursos hídricos tanto do lado
da oferta quanto da demanda;
 Adotar a concepção de que o meio ambiente sustentável deve garantir alternativas
socioeconômicas de seu uso para melhoria das condições de vida de toda sociedade;
 Articular a política ambiental do Estado aos territórios, por meio dos Comitês de Bacias
Hidrográficas;
4. CEARÁ SUSTENTÁVEL

43
 Avançar nas políticas de conservação, em especial, no que se refere ao fortalecimento do
Sistema Estadual de Unidades de Conservação, apoiando-se nas diretrizes internacionais de
proteção;
 Promover medidas e incentivos para promoção da inovação ambiental para evitar os efeitos
desastrosos das mudanças climáticas; e
 Tratar adequadamente os resíduos sólidos.
Meio ambiente preservado e com utilização racional dos recursos naturais
2007 – 2014
Proporção de domicílios com coleta adequada
do lixo
(1) (2) 74,69 76,41 77,70 ... 75,40 75,68 76,73 ...
Índice de qualidade da água bruta (IQA) 70,80 77,90 89,84 85,54 87,79 83,74 84,37 81,81
Média de eficiência no faturamento da água
bruta (%) (3) ... ... ... 27,00 35,54 39,48 43,19 44,59
Índice de balneabilidade das praias 58,37 67,77 63,42 74,95 59,97 71,14 75,95 ...
Participação das energias alternativas na matriz
energética do Ceará (%) (PROPOSTA)
Proporção entre demanda e disponibilidade
hídrica superficial (PROPOSTA)
Fontes: SRH/IBGE/CIDADES/SEMA
portanto, não ser comparável com a série histórica da PNAD
(2) Quando o lixo é coletado por serviço ou empresa de limpeza, pública ou privada, que atende ao logradouro em que se situa
o domicilio, ou feita indiretamente de caçamba, tanque ou depósito de serviço ou empresa de limpeza, pública ou privada, que
posteriormente o recolhe.
(3) Média do volume total de água faturada em relação ao volume total de água liberada.
Temas Estratégicos
 Tema 1 – Recursos Hídricos
Secretarias envolvidas – Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH
Resultado temático – Abastecimento de água com qualidade garantido para todo o Estado

44
 Tema 2 – Meio Ambiente
Secretarias envolvidas – Secretaria do Meio Ambiente – Sema, Cidades e SDA
Resultado temático – Recursos ambientais com utilização racionalizada
 Tema 3 – Energias
Secretarias envolvidas – Seinfra e SDE
Resultado temático – Matriz energética diversificada e oferta de energia ampliada

45
Finalidade
O conhecimento deve ser reconhecido como o fator mais importante na determinação do
desenvolvimento de uma sociedade, ou seja, o crescimento da riqueza associado à redução das
desigualdades. Assim, a atuação governamental será direcionada para a construção de um Ceará
mais rico e justo, iniciando por uma educação de qualidade que propiciará a formação de um capital
humano preparado para uma economia competitiva, diversificada e voltada para as vocações
regionais.
Contextualização
 Segundo os dados da PNAD 2013, apenas 7,6% da população – de 25 anos ou mais possui
nível superior completo; e
 A taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais ainda é muito alta: 16,7%.
Estratégias
 Fortalecer a educação e a capacitação do povo cearense, em todos os níveis de
conhecimento, lançando as bases para a construção de uma sociedade do conhecimento no
Ceará, propiciando as condições para a produção de riquezas e sua distribuição;
 Consolidar a rede pública de ensino como um sistema inclusivo de alto desempenho;
 Expandir o atendimento à demanda por educação profissional integrada, articulando a
educação profissional e ensino técnico, ampliando e fortalecendo parcerias com o setor
produtivo na consolidação da educação profissional do Ceará;
 Integrar a política cultural do Estado ao processo de desenvolvimento local (econômico e
social), aliando cultura e inclusão social através da cidadania cultural;
 Estabelecer um modelo de financiamento da cultura que combine a dinâmica do setor privado
para as chamadas Indústrias Culturais; e
 Estimular inovações em cultura e tecnologia.
5. CEARÁ DO CONHECIMENTO

46
População com formação integral e de qualidade
2007 – 2014
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB) da Rede Estadual do Ensino Médio
(1) 3,1 - 3,4 - 3,4 - 3,3 -
Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos
e mais de idade (%) (2) 19,0 18,9 18,4 ... 16,5 16,3 16,7 ...
Escolaridade média das pessoas de 15 anos e
mais de idade
(2) (3) 6,3 6,4 6,5 ... 6,7 6,8 7,0 ...
Percentual de egressos de ensino
profissionalizante inserido no setor produtivo
(PROPOSTA)
Percentual de graduados absorvidos pelo setor
produtivo (PROPOSTA)
Fontes: SEDUC/SECITECE/IBGE
(1) O Índice de Desenvolvimento Educação Básica – IDEB considera direta e conjuntamente dois fatores que interferem na
qualidade da educação: rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho; realizado
em anos ímpares;
(3) Número médio de anos de estudo das pessoas de quinze anos ou mais.
Temas Estratégicos
 Tema 1 – Educação Básica
Secretarias envolvidas – Secretaria da Educação – Seduc e Conselho Estadual de
Educação – CEE
Resultado temático – Educação Básica universal e de qualidade assegurada
 Tema 2 – Educação Profissional
Secretarias envolvidas – Secretaria da Educação - Seduc, Secretaria da Ciência,
Tecnologia e Educação Superior – Secitece
Resultado temático – Educação técnico-profissional de jovens e adultos consolidada e
integrada ao setor produtivo
 Tema 3 – Ensino Superior

47
Secretaria envolvida – Secitece
Resultado temático – Capital humano com nível educacional ampliado e articulado ao setor
produtivo
 Tema 3 – Ciência, Tecnologia e Inovação
Secretarias envolvidas – Secitece e Seplag
Resultado temático – Atividades econômicas aprimoradas e competitivas respeitando as
vocações locais
 Tema 4 – Cultura
Secretarias envolvidas – Secretaria da Cultura – Secult e Casa Civil
Resultado temático – Cultura cearense valorizada em sua transversalidade e diversidade

48
Finalidade
Considerando que estar saudável é um conceito abrangente e dinâmico, impactado por
elementos culturais, econômicos, sociais e ambientais, adotamos como premissa básica para a
construção de um Ceará Saudável uma maior sinergia das políticas relacionadas aos aspectos que
favoreçam uma vida saudável. Desta forma, buscaremos alcançar a reorientação do modelo de
atenção à saúde, uma expansão dos serviços de saneamento básico e a promoção do esporte como
complemento para a melhoria da qualidade de vida da população.
Contextualização
 Apenas 37,8% domicílios particulares e permanentes no Ceará tem acesso à rede de coleta
de esgoto;
 Em 2013 o Ceará se posicionou, em termos absolutos, entre as unidades da federação com
as maiores incidências de doenças crônicas (hipertensão arterial, diabetes, colesterol alto e
doenças no coração) dentre a população com 18 anos ou mais (PNS- IBGE, 2013).
Estratégias
 Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio das Regiões de Saúde e avançar na
implantação de Redes de Atenção à Saúde, garantindo a integralidade e uma atenção
humanizada;
 Promover a melhoria da gestão para assegurar o funcionamento pleno dos serviços, além de
consolidar ações nas áreas específicas;
 Reduzir as disparidades regionais no atendimento em saúde;
 Fortalecer a rede integrada de projetos esportivos e de lazer;
 Produzir a expansão da rede de saneamento básico para a população de baixa renda; e
 Estimular maior cuidado do cidadão com a própria saúde.
6. CEARÁ SAUDÁVEL

49
População com condição de vida mais saudável
2007 – 2014
Taxa de mortalidade infantil por mil nascidos
vivos
16,1 15,7 15,5 13,1 13,6 12,8 12,6(1)
12,4(1)
Razão da mortalidade materna (óbitos
maternos por 100 mil NV)
71,7 70,9 74,6 79,2 67,6 90,6 94,3
(1)
70,6
(1)
Expectativa de vida ao nascer de ambos os
sexos (anos)
71,6 71,9 72,1 72,4 72,7 72,9 73,2 ...
Proporção de domicílios com rede geral de
abastecimento de água adequado (%)
(2) (3) 78,9 80,9 81,9 ... 78,0 78,2 77,3 ...
Proporção de domicílio com saneamento
básico adequado (%)
(2) (4) 50,0 51,9 45,0 ... 53,7 52,9 49,1 ...
Fontes: MS(SIM; SINASC)/IBGE
(1) Dados parciais
(3) Domicílios com água proveniente da rede geral de distribuição.
(4) Domicílios com banheiro exclusivo com fossa séptica e/ou ligados à rede coletora.
Temas Estratégicos
 Tema 1 – Saúde
Secretarias envolvidas – Sesa e Seplag
Resultado temático – Acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de Saúde
 Tema 2 – Esporte e Lazer
Secretarias envolvidas – Secretaria do Esporte – Sesporte
Resultado temático – Acesso ao esporte e lazer ampliado
 Tema 3 – Saneamento Básico
Secretarias envolvidas – Cidades
Resultado temático – Saneamento Básico expandido e garantido com qualidade

50
Finalidade
A sociedade cearense tem direito à proteção, amparo, defesa e acesso à justiça para usufruir,
de forma ampla e igualitária, das conquistas coletivas e das ações do poder público. Desta forma, a
política de segurança implementada pelo Governo do estado será focada na humanização e
integração das polícias, que atuarão de forma preventiva e repressiva, reduzindo a vulnerabiliade
social.
Contextualização
 Desde 2003, o estado vem passando pelo processo de crescimento da taxa de homicídios,
no Ceará superando, em 2009, a média nacional;
 50% dos homicídios em 2011 foram na capital; e
 A taxa de CVLI (Crimes Violentos Letais e Intencionais) chegou a 50,07%, em 2013.
Estratégias
 Atuar de forma multissetorial e integrada com as três esferas de poder – Município, Estado e
União, com foco na redução da criminalidade e consumo e tráfico de drogas;
 Prevenir a violência com articulação com as políticas municipais, fomentando a prestação de
serviços públicos para melhorar a qualidade de vida urbana;
 Valorizar os profissionais da área de Segurança Pública; e
 Integrar as áreas de risco à dinâmica das cidades.
População com segurança garantida
7. CEARÁ PACÍFICO

51
2007 – 2014
(1)
Taxa de Crimes Violentos Letais e Intencionais
(CVLI) por 100 mil/hab
... ... 26,49 33,18 32,88 43,33 50,07 49,26
Taxa de reincidência no crime ... ... 30,49 32,36 37,91 36,13 37,51 38,94
Tempo médio de resposta no atendimento de
ocorrências policiais na RMF (min)
16,57 16,57 13,32 14,41 14,49 13,56 12,49 13,55
Taxa de crimes violentos contra o patrimônio
(CVP) por 100 mil/hab (PROPOSTA)
Fonte: SSPDS
(1) Dados sujeitos a retificação
Temas Estratégicos
 Tema 1 – Segurança Pública
Secretarias envolvidas – Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS e
Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
– CGD
Resultado temático – Violência reduzida a níveis aceitáveis
 Tema 2 – Justiça e Cidadania
Secretaria envolvida – Sejus
Resultado temático – Sistema penal humanizado
 Tema 3 – Políticas sobre Drogas
Secretaria envolvida – Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas - SPD
Resultado temático – Fatores de riscos minimizados e fatores de proteção ampliados
 Tema 4 – Requalificação Urbana
Secretaria envolvida – Cidades
Resultado temático – Espaços urbanos requalificados e seguros

53
FONTES DE PESQUISA
 Os 7 Cearás – Propostas para o Plano de Governo
 Relatório final do Fórum Ceará 2027
 Fórum Dialoga Brasil – Interconselhos
 Fortaleza 2040 – Iniciando o diálogo
 Documento de Avaliação do Programa (Plan for Results – PforR) – Banco Mundial
 Desafios da Gestão Estadual – Macroplan
 Caderno de Indicadores de Minas Gerais
 Pernambuco 2035
 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
 Anuário Brasileiro de Segurança Pública – Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2014
 Mapa da Violência – Waiselfisz, 2014
 Plano Estadual de Convivência com a Seca – Ceará, 2015
 Plano Estratégico Belo Horizonte
 O Futuro do Estado em 2030 – KPMG, 2013
 Matrizes da Gestão Púbica por Resultados do Estado do Ceará
 Resultados e indicadores do Plano Plurianual 2012-2015
 O desenvolvimento do Nordeste como projeto nacional – Unger, 2009.

55
ANEXOS
Anexo 1: Matriz de Relacionamento Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Eixos
Anexo 2: Matriz de Relacionamento Intersetorial dos 7 Cearás

56
Anexo 1: Matriz de Relacionamento Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Eixos
GESTÃO
DEMCRÁTICAPOR
RESULTADOS
ACOLHEDOR OPORTUNIDADES SUSTENTÁVEL CONHECIMENTO SAUDÁVEL PACÍFICO
1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares. X X
2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e nutrição adequada e a
agricultura sustentável.
X X X
3. Alcançar saúde para todos em todas as idades. X
4. Fornecer educação equitativa, inclusiva de qualidade e oportunidade de
aprendizagem ao longo da vida.
X
5. Atingir a igualdade de gênero e a autonomia para mulheres e meninas em todos
os lugares.
X X
6. Garantir água limpa e saneamento para todos. X X
7. Garantir serviços de energia modernos, confiáveis, sustentáveis e a preços
acessíveis para todos.
X
8. Promover o crescimento econômico forte, sustentável e inclusivo e trabalho
digno para todos.
X
09. Promover a industrialização sustentável. X X
10. Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
11. Construir cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros e
sustentáveis.
X X X
12. Promover padrões de produção e consumo sustentáveis. X X
13. Promover ações em todos os níveis para combater as mudanças climáticas. X X
14. Alcançar a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos. X X
15. Proteger e restaurar os ecossistemas terrestres e interromper toda a perda de
biodiversidade.
X
16. Alcançar sociedades pacíficas e inclusivas, o Estado de direito, e instituições
eficazes e capazes.
X X
17. Fortalecer e melhorar os meios de implementação [desses objetivos] e a
parceria global para o desenvolvimento sustentável.
X
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EIXOS - CEARÁS

57
Anexo 2: Matriz de Relacionamento Intersetorial dos 7 Cearás

Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 - Diretrizes estratégicas

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