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Projeto de Lei 
Orçamentária 
Anual 2015 
Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão 
Ministério da Fazenda 
28 d de agosto d 
de 2014 
1
Parâmetros 
macroeconômicos 
para 2015 
PIB real 3,0% 
PIB nominal R$ 5.756,5 
bilhões 
Salário Mínimo R$ 788,06 
(+8,8%) 
2 
Inflação IPCA 5,0%
Orçamento em Grandes Números 
PLOA 2014 PLOA 2015 
R$ bilhões % do PIB R$ bilhões % do PIB 
Receita 1.315,4 25,1 1.465,8 25,5 
Administrada 791,6 15,1 876,8 15,2 
Incentivos Fiscais -0,1 0,0 -0,1 0,0 
Previdência Social 356,8 6,8 392,6 6,8 
Demais 167,0 3,2 196,7 3,4 
Transferências Constitucionais 217,7 4,2 230,6 4,0 
Receita Líquida 1.097,6 20,9 1.235,3 21,5 
Despesas 1.039,5 19,8 1.149,3 20,0 
Despesas Discricionárias 277,2 5,3 294,9 5,1 
Resultado Primário 58,1 1,1 86,0 1,5 
3
Resultado Primário do Setor Público Consolidado 
PLOA 2015 
R$ bilhões % PIB 
1. Governo Central 114,7 2,0 
2. Empresas Estatais Federais 0,0 0,0 
3. Governos Regionais, inclusive suas Estatais 28,7 0,5 
4. Setor Público Consolidado (1 + 2 + 3) 143,3 2,5 
5. Abatimento do Gov. Central previsto na PLOA 2015 28,7 0,5 
Resultado Primário (4 ‐ 5) 114,7 2,0 
4

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Apresentação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, durante reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência, realizada no Palácio do Planalto na quarta-feira (17/02). Saiba mais no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/

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Receitas e benefícios da Previdência 
Em R$ bilhões e % do PIB (déficit) 
1,7 
1,8 
1 6 
500,0 
450 450,0 0 
Déficit Previdenciário ‐ % PIB 
1,2 
1,3 
1,6 
1,4 
1,1 
1,2 
400,0 
350,0 
Receitas 
Benefícios 
0,9 
0,9 
1,0 
0,8 0,8 
1,0 
0,8 
0 6 
300,0 
250,0 
200,0 
40,4 
63,4 
82,0 
12,0 
45,9 
75,8 
07,1 
46,8 
92,6 
85,3 
99,6 
24,9 
54,9 
81,4 
16,6 
57,0 
86,9 
36,3 
0,6 
0,4 
0,2 
150,0 
100,0 
50,0 
1 
1 
1 
2 
2 
2 
3 
3 
3 
1 
1 
2 
2 
2 
3 
3 
3 
4 
0,0 0,0 
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014* 2015** 
* Projeção baseada no Relatório de Avaliação das Receitas e Fonte: Ministério da Fazenda 
5 
o te: sté o a e da 
Elaboração: Ministério da Fazenda 
j ç ç 
Despesas do 3º bimestre de 2014 
** PLOA 2015
Despesas com pessoal 
Despesas com pessoal e encargos sociais, em % do PIB 
5 
5 
4 
4 
4 
4,5 4,4 4,3 4,5 4,4 4,4 4,7 4,5 4,4 4,3 4,2 4,2 4,1 
4 
4 
* Projeção Fonte: Ministério da 6 
Fazenda 
Elaboração: Ministério da Fazenda 
baseada no Relatório de Avaliação das Receitas e 
Despesas do 3º bimestre de 2014 
** PLOA 2015
Juros da dívida pública 
Em % do PIB 
9 
8 
7 
6 
5 
8,5 6,6 7,4 6,8 6,1 5,5 5,3 5,2 5,7 4,9 5,1 5,0 4,6 
4 
3 
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014* 2015* 
7 
Fonte: Ministério da Fazenda 
Elaboração: Ministério da Fazenda 
* Projeções, assumindo primário de 2,0% em 2015
Dívida do setor público 
í d Dívida lí d líquida d do setor úbl público, em % d 
do PIB 
Dívida Bruta 
56,4 58,0 57,4 
60,9 
53,4 54,2 
58,8 56,7 57,7 56,4 
Dívida Líquida 
54,8 50,6 48,4 47,3 45,5 38,5 42,1 39,1 36,4 35,3 33,6 33,6 32,9 
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014* 2015* 
* á F B C l d B il 
8 
Fonte: Banco Central do Brasil e 
Ministério da Fazenda 
Elaboração: Ministério da Fazenda 
Projeções, assumindo primário de 2,0% em 2015

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1. O documento apresenta dados sobre a arrecadação, despesas e resultado previdenciário urbano, rural e total do RGPS em dezembro de 2015, novembro e dezembro de 2016 e acumulado no ano de 2015 e 2016. 2. Em 2016, a arrecadação total do RGPS aumentou 2,2% em relação a 2015, enquanto as despesas cresceram 16,5%, resultando em um déficit 136,3% maior que em 2015. 3. Os regimes próprios da União, Estados e Municípios também apresent

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Apresentação do ministro Henrique Meirelles no XI Seminário Anual sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, promovido pelo Banco Central em 12 de agosto de 2016, em São Paulo (SP).

ministério da fazendabanco centralajuste fiscal
Juros da dívida pública 
Em % do PIB 
9 
8 
7 
6 
8 5 6 6 7 4 6 8 6 1 5 5 5 3 5 2 5 7 4 9 5 1 5 0 4 6 
5 
4 
8,5 6,6 7,4 6,8 6,1 5,5 5,3 5,2 5,7 4,9 5,1 5,0 4,6 
3 
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014* 2015* 
9 
Fonte: Ministério da Fazenda 
Elaboração: Ministério da Fazenda 
* Projeções, assumindo primário de 2,5% em 2015
Dívida do setor público 
í d Dívida lí d líquida d do setor úbl público, em % d 
do PIB 
Dívida Bruta 
56,4 58,0 57,4 
60,9 
53,4 54,2 
58,8 56,7 57,7 55,9 
Dívida Líquida 
54,8 50,6 48,4 47,3 45,5 38,5 42,1 39,1 36,4 35,3 33,6 33,6 32,4 
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014* 2015* 
* Projeções assumindo primário de 2 5% em 2015 
Fonte: Banco Central do Brasil e 
10 
Ministério da Fazenda 
Elaboração: Ministério da Fazenda 
Projeções, 2,5%
Salário mínimo médio e desemprego 
Salário Mínimo Real (INPC) e Nominal, em R$, Desemprego, em % 
900 14,0 
Salário Mínimo Nominal Salário Mínimo Real Desemprego 
788 
12,3 
622 
678 
724 
577 
618 
652 652 
707 724 737 
, 
11,5 
9,8 10,0 
12,0 
9,3 10,0 
800 
700 
373 
409 
461 
510 
544 
419 433 
462 
527 559 
7,9 8,1 
6,7 
6,0 
5,5 5,4 
8,0 
4,9 
6,0 
600 
500 
230 253 
287 
338 
4,0 
2,0 
400 
300 
200 
0,0 
100 
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014* 2015** 
* Médi té j lh S lá i Mí i té Fonte: IBGE e Dieese 
11 
Elaboração: Ministério da Fazenda 
Média até julho 2014 para Salário Mínimo e até 
abril para desemprego 
** PLOA 2015
Desemprego e poder de compra do 
salário mínimo 
Quantidade de cestas básicas compradas com um salário mínimo e desemprego, em % 
1,77 1,80 1,83 
1,90 
1 80 
14,0 Desemprego Cesta Básica 
12,3 
11,5 
1,63 1,63 1,63 
10 0 
1,71 1,70 
1,80 
1,70 
1,60 
12,0 
9,8 10,0 
9,3 
1,45 
1,35 7,9 8,1 
1,50 
1,40 
1 30 
10,0 
8,0 
6,7 
6,0 
5,5 5,4 
1,19 
1,09 4,9 
1,30 
1,20 
1,10 
6,0 
4,0 1,00 
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014* 
* Média Fonte: IBGE e Dieese 
12 
Elaboração: Ministério da Fazenda 
até julho 2014 para Salário Mínimo e até 
abril para desemprego 
** PLOA 2015

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O documento discute o desafio do ajuste fiscal no Brasil. Ele analisa o crescimento das despesas públicas nos últimos anos, principalmente com previdência, e o impacto do envelhecimento populacional. Defende a PEC 241 para limitar o crescimento das despesas e a reforma da previdência para garantir a sustentabilidade do sistema. Aponta essas medidas como pilares para o ajuste fiscal e a recuperação econômica do país.

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1) O documento analisa a política econômica brasileira e os impactos de ajustes implementados em 2015. 2) Esses ajustes terão custos de curto prazo, mas trarão benefícios em horizontes mais longos ao gerar estabilidade econômica. 3) Há análises de diversos indicadores econômicos como inflação, juros, PIB, investimento e emprego.

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O documento discute a importância de divulgar anualmente um relatório sobre a distribuição de renda e riqueza da população brasileira com base nos dados do Imposto de Renda. Apresenta estatísticas que mostram a queda contínua do índice de Gini nos últimos anos, porém a desigualdade ainda é alta quando comparada a outros países. Também destaca a elevada concentração de renda nos estratos mais ricos tanto no Brasil quanto em países desenvolvidos.

13
ORÇAMENTO TOTAL – R$ 2,86 TRILHÕES 
Despesa primária e financeira 
Despesas 
Despesas 
Financeiras 
51,8% 
Primárias 
48,2% 
14
ORÇAMENTO TOTAL – R$ 2,86 TRILHÕES 
Despesa primária e financeira 
Obrigações 
89,7% 
Despesas 
discricionárias 
15 
10,3%
ORÇAMENTO TOTAL – R$ 2,86 TRILHÕES 
Despesa primária e financeira 
Transferências a Estados 
M i í i 
Demais Financeiras 
4 4% 
Demais Despesas 
Obrigatórias 
3,0% 
Pessoal e Encargos 
e Municípios 
8,0% Juros 
7,9% 
4,4% Reserva de Contingência 
Primária 
0,3% 
Sociais 
8,3% 
Amortização da Dívida 
Desp Discricionárias ‐ 
Todos Poderes 
ç 
39,5% 
Benefícios 
Previdenciários e 
10,3% 
16 
Assistenciais 
18,4%

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joaquim levyministro da fazendaministério da fazenda
DESPESAS DISCRICIONÁRIAS 
R$ 294,9 bilhões 
D f 
Ciência, 
Tecnologia e 
I ã 
Demais 
11,7% 
Defesa 
5,0% 
Inovação 
2,6% Saúde 
32,4% 
, 
Saúde 
31,9% Brasil sem 
Miséria 
11,8% 
PAC Demais 
20% 
Educação 
14% 
Educação PAC 
17 
16,5% 23%
PRIORIDADES DE GOVERNO 
Investimentos e políticas sociais – Despesa Total 
R$ bilhões 
Variação 
Valor % 
Item PLOA 2014 PLOA 2015 
Saúde 100,3 109,2 8,9 8,9 
Educação 92,4 101,3 8,9 9,6 
PAC + MCMV 63,3 65,0 1,7 2,7 
Desenvolvimento Social 31,7 33,1 1,4 4,4 
e Combate à Fome 
18
SAÚDE E EDUCAÇÃO CONTINUAM A RECEBER RECURSOS 
SUPERIORES AOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO 
SAÚDE 
R$ bilhões 
Aplicação Constitucional 99,4 
Adicional 9,8 
Total 109,2 
R$ bilhões 
EDUCAÇÃO 
Aplicação Constitucional 51,4 
Adicional 49,9 
Total 101 3 
19 
101,3
PRIORIDADES DE GOVERNO 
INVESTIMENTOS – R$ 183,3 bilhões 
Fiscal e da Seguridade e Estatais 
R$ bilhões 
165,1 
187,3 186,6 183,3 
98,0 
110,8 105,6 105,7 
138,0 
82,5 67 1 76,5 81,0 77,6 
55,5 
67,1 , 
2011 2012 2013 PLOA 2014 PLOA 2015 
Fiscal e da Seguridade * Estatais Total 
Fiscal e Seguridade – R$ 77,6 bilhões, 
sendo R$ 64,9 bilhões do PAC 
20 Estatais – R$ 105,7 bilhões

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Este boletim fornece uma visão sistêmica da situação fiscal dos estados e municípios brasileiros. Apresenta informações consolidadas sobre receitas, despesas, dívida e resultados fiscais, bem como dados individuais de cada ente da federação. Sua primeira edição traz uma análise dos resultados segundo a metodologia do Programa de Ajuste Fiscal, permitindo uma avaliação mais consistente. O boletim tem como objetivo promover a transparência fiscal dos governos subnacionais.

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PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC 
Orçamentos Fiscal e Seguridade – R$ 64,9 bilhões 
Crescimento de R$ 1,7 bilhão em relação ao PLOA 2014 
R$ milhões 
PLOA 
2015 
Eixos 
MINHA CASA, MINHA VIDA ‐ PMCMV e Urb. de Assent. Precários 19.338 
TRANSPORTES ‐ Rodovias, Ferrovias, Aeroportos, Portos e Hidrovias 17.595 
COMUNIDADE CIDADÃ ‐ Creches, Combertura de Quadras, UBS, UPA, 
CIE, Olimpíadas e Cidades Históricas 
9.540 
CIDADE MELHOR ‐ Prev. em Áreas de Risco, Saneamento, Mobilidade, 
Drenagem, Infra de Telecom, Satélite Geoestac. e Cabo Submarino 
7.957 
DEFESA ‐ Submarino Nuclear, Caça FX‐2, Cargueiro Militar e Sistema de 
Monitoramento de Fronteiras 
5.374 
ÁGUA E LUZ PARA TODOS ‐ Recursos Hídricos e Água em Áreas 
Urbanas 
4.671 
ENERGIA ‐ Estudos Energia Elétrica, Petróleo e Gás e Mineração 197 
21 
GESTÃO ADMINISTRATIVA E CUSTEIO 311 
Total 64.982
PRIORIDADES DE GOVERNO 
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS ESTATAIS FEDERAIS 
R$ 105,7 bilhões 
Crescimento dos 
investimentos no Pré‐Sal 
e 
Empresas 
PLOA 
2014 
PLOA 
2015 
Proximidade da conclusão de 
grandes projetos 
Setor Produtivo Estatal 99,6 99,5 
‐ Gr. PETROBRAS 84,5 83,4 
‐ Gr. ELETROBRAS 9,6 10,7 
‐ Demais Empresas 5,5 5,4 
Setor Financeiro 6,0 6,2 
‐ Banco do Brasil 3,1 3,0 
‐‐ Caixa Economica Federal 2,5 2,9 
‐ Demais Instituições 0,3 0,3 
TOTAL 105,6 105,7 
22
DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PODER EXECUTIVO 
•Despesas com políticas finalísticas foram mantidas ou 
ampliadas – políticas sociais e investimentos 
••Alguns ministérios tiveram redução em função de: 
• Conclusão dos investimentos para a Copa 
• Controle das Despesas de Custeio Administrativo 
23
DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PODER EXECUTIVO 
PLOA PLOA 
2014 2015 
R$ milhões 
Órgão Variação 
Advocacia Geral da União 300,6 365,7 65,1 
Agricultura 2.183,3 2.434,4 251,0 
Cidades 22.863,2 26.315,3 3.452,2 
Ciência, Tecnologia e Inovação 6.869,5 7.234,4 365,0 
Comunicações 768,8 1.363,6 594,8 
Controladoria‐Geral da União 94,8 101,9 7,2 
Cultura 1.179,4 1.131,8 ‐47,6 
Defesa 19.390,1 19.898,7 508,6 
Custeio 
Administrativo 
Des. Agrário 3.145,2 3.485,5 340,3 
Des. Ind. Com. Exterior 1.315,8 1.304,1 ‐11,7 
Des. Social e Combate à Fome 31.703,7 33.104,8 1.401,1 
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DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PODER EXECUTIVO 
R$ ilhõ 
PLOA PLOA 
2014 2015 
milhões 
Órgão Variação 
Educação 42.298,4 46.749,0 4.450,6 
Encargos Fin. da União 1.638,2 1.621,2 ‐17,0 
Esportes 1.547,2 2.547,2 999,9 
RAP 
COPA 
Fazenda 4.768,9 5.299,6 530,7 
Integração Nacional 7.235,7 4.739,9 ‐2.495,8 
Justiça 4.382,7 4.221,6 ‐161,1 Conclusão de 
Investimentos 
Adi d 
ç 
Meio Ambiente 1.025,6 1.027,6 2,0 
Minas e Energia 790,2 912,5 122,3 
Op. Oficiais de Crédito 127,2 205,2 78,0 
Adiamento da 
Contagem 
Custeio 
Planejamento 1.240,5 995,4 ‐245,1 
Pesca e Aquicultura 247,3 217,5 ‐29,8 
Presidência da República 992 4 968 0 ‐24 4 
25 
Administrativo 
992,4 968,0 24,4 
Previdência Social 2.283,3 2.254,5 ‐28,8 
Relações Exteriores 1.071,5 1.193,2 121,7
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 
Aumento de recursos 
R$ milhões 
Item PLOA 2014 PLOA 2015 ç 
Variação 
Justiça 4.382,7 4.221,6 ‐161,1 
Grandes Eventos 428 428,4 4 93 93,0 0 ‐335 335,4 
4 
Demais 3.954,3 4.128,6 174,3 
•• Redução em Grandes Eventos decorre da finalização de despesas 
com segurança na Copa do Mundo 
• O crescimento de R$ 174,3 milhões – implantação de Centros 
Integrados de Segurança Pública nos Estados, a exemplo dos que 
foram instalados nas 12 sedes da Copa 
Voltar 
26
DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PODER EXECUTIVO 
PLOA PLOA 
2014 2015 
R$ milhões 
Órgão Variação 
Custeio 
Administrativo 
Saúde 83.240,5 91.493,5 8.253,0 
Sec Assuntos Estratégicos 67,9 62,0 ‐6,0 
Sec Aviação Civil 2.962,4 3.447,4 485,0 
Sec Direitos Humanos 196,7 176,8 ‐19,9 
Sec Micro e Pequena Empresa 56,5 61,8 5,2 
Sec Pol Promoção Igualdade Racial 31,3 31,9 0,6 
Concessões e 
RAP 
Sec Políticas para as Mulheres 130,8 171,1 40,3 
Secretaria de Portos 1.178,0 999,9 ‐178,1 
Trabalho 1.008,6 1.022,8 14,2 COPA 
Conclusão de 
Transferências Superv. MF 172,3 126,3 ‐46,0 
Transportes 16.997,9 15.270,4 ‐1.727,5 
Turismo 610,9 449,9 ‐161,0 
Vice‐Presidência da República 5,1 6,2 1,0 Investimentos 
27 
Total 266.122,5 283.012,4 16.889,9
Projeto de Lei 
Orçamentária 
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Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015

  • 1. Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério da Fazenda 28 d de agosto d de 2014 1
  • 2. Parâmetros macroeconômicos para 2015 PIB real 3,0% PIB nominal R$ 5.756,5 bilhões Salário Mínimo R$ 788,06 (+8,8%) 2 Inflação IPCA 5,0%
  • 3. Orçamento em Grandes Números PLOA 2014 PLOA 2015 R$ bilhões % do PIB R$ bilhões % do PIB Receita 1.315,4 25,1 1.465,8 25,5 Administrada 791,6 15,1 876,8 15,2 Incentivos Fiscais -0,1 0,0 -0,1 0,0 Previdência Social 356,8 6,8 392,6 6,8 Demais 167,0 3,2 196,7 3,4 Transferências Constitucionais 217,7 4,2 230,6 4,0 Receita Líquida 1.097,6 20,9 1.235,3 21,5 Despesas 1.039,5 19,8 1.149,3 20,0 Despesas Discricionárias 277,2 5,3 294,9 5,1 Resultado Primário 58,1 1,1 86,0 1,5 3
  • 4. Resultado Primário do Setor Público Consolidado PLOA 2015 R$ bilhões % PIB 1. Governo Central 114,7 2,0 2. Empresas Estatais Federais 0,0 0,0 3. Governos Regionais, inclusive suas Estatais 28,7 0,5 4. Setor Público Consolidado (1 + 2 + 3) 143,3 2,5 5. Abatimento do Gov. Central previsto na PLOA 2015 28,7 0,5 Resultado Primário (4 ‐ 5) 114,7 2,0 4
  • 5. Receitas e benefícios da Previdência Em R$ bilhões e % do PIB (déficit) 1,7 1,8 1 6 500,0 450 450,0 0 Déficit Previdenciário ‐ % PIB 1,2 1,3 1,6 1,4 1,1 1,2 400,0 350,0 Receitas Benefícios 0,9 0,9 1,0 0,8 0,8 1,0 0,8 0 6 300,0 250,0 200,0 40,4 63,4 82,0 12,0 45,9 75,8 07,1 46,8 92,6 85,3 99,6 24,9 54,9 81,4 16,6 57,0 86,9 36,3 0,6 0,4 0,2 150,0 100,0 50,0 1 1 1 2 2 2 3 3 3 1 1 2 2 2 3 3 3 4 0,0 0,0 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014* 2015** * Projeção baseada no Relatório de Avaliação das Receitas e Fonte: Ministério da Fazenda 5 o te: sté o a e da Elaboração: Ministério da Fazenda j ç ç Despesas do 3º bimestre de 2014 ** PLOA 2015
  • 6. Despesas com pessoal Despesas com pessoal e encargos sociais, em % do PIB 5 5 4 4 4 4,5 4,4 4,3 4,5 4,4 4,4 4,7 4,5 4,4 4,3 4,2 4,2 4,1 4 4 * Projeção Fonte: Ministério da 6 Fazenda Elaboração: Ministério da Fazenda baseada no Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas do 3º bimestre de 2014 ** PLOA 2015
  • 7. Juros da dívida pública Em % do PIB 9 8 7 6 5 8,5 6,6 7,4 6,8 6,1 5,5 5,3 5,2 5,7 4,9 5,1 5,0 4,6 4 3 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014* 2015* 7 Fonte: Ministério da Fazenda Elaboração: Ministério da Fazenda * Projeções, assumindo primário de 2,0% em 2015
  • 8. Dívida do setor público í d Dívida lí d líquida d do setor úbl público, em % d do PIB Dívida Bruta 56,4 58,0 57,4 60,9 53,4 54,2 58,8 56,7 57,7 56,4 Dívida Líquida 54,8 50,6 48,4 47,3 45,5 38,5 42,1 39,1 36,4 35,3 33,6 33,6 32,9 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014* 2015* * á F B C l d B il 8 Fonte: Banco Central do Brasil e Ministério da Fazenda Elaboração: Ministério da Fazenda Projeções, assumindo primário de 2,0% em 2015
  • 9. Juros da dívida pública Em % do PIB 9 8 7 6 8 5 6 6 7 4 6 8 6 1 5 5 5 3 5 2 5 7 4 9 5 1 5 0 4 6 5 4 8,5 6,6 7,4 6,8 6,1 5,5 5,3 5,2 5,7 4,9 5,1 5,0 4,6 3 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014* 2015* 9 Fonte: Ministério da Fazenda Elaboração: Ministério da Fazenda * Projeções, assumindo primário de 2,5% em 2015
  • 10. Dívida do setor público í d Dívida lí d líquida d do setor úbl público, em % d do PIB Dívida Bruta 56,4 58,0 57,4 60,9 53,4 54,2 58,8 56,7 57,7 55,9 Dívida Líquida 54,8 50,6 48,4 47,3 45,5 38,5 42,1 39,1 36,4 35,3 33,6 33,6 32,4 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014* 2015* * Projeções assumindo primário de 2 5% em 2015 Fonte: Banco Central do Brasil e 10 Ministério da Fazenda Elaboração: Ministério da Fazenda Projeções, 2,5%
  • 11. Salário mínimo médio e desemprego Salário Mínimo Real (INPC) e Nominal, em R$, Desemprego, em % 900 14,0 Salário Mínimo Nominal Salário Mínimo Real Desemprego 788 12,3 622 678 724 577 618 652 652 707 724 737 , 11,5 9,8 10,0 12,0 9,3 10,0 800 700 373 409 461 510 544 419 433 462 527 559 7,9 8,1 6,7 6,0 5,5 5,4 8,0 4,9 6,0 600 500 230 253 287 338 4,0 2,0 400 300 200 0,0 100 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014* 2015** * Médi té j lh S lá i Mí i té Fonte: IBGE e Dieese 11 Elaboração: Ministério da Fazenda Média até julho 2014 para Salário Mínimo e até abril para desemprego ** PLOA 2015
  • 12. Desemprego e poder de compra do salário mínimo Quantidade de cestas básicas compradas com um salário mínimo e desemprego, em % 1,77 1,80 1,83 1,90 1 80 14,0 Desemprego Cesta Básica 12,3 11,5 1,63 1,63 1,63 10 0 1,71 1,70 1,80 1,70 1,60 12,0 9,8 10,0 9,3 1,45 1,35 7,9 8,1 1,50 1,40 1 30 10,0 8,0 6,7 6,0 5,5 5,4 1,19 1,09 4,9 1,30 1,20 1,10 6,0 4,0 1,00 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014* * Média Fonte: IBGE e Dieese 12 Elaboração: Ministério da Fazenda até julho 2014 para Salário Mínimo e até abril para desemprego ** PLOA 2015
  • 13. 13
  • 14. ORÇAMENTO TOTAL – R$ 2,86 TRILHÕES Despesa primária e financeira Despesas Despesas Financeiras 51,8% Primárias 48,2% 14
  • 15. ORÇAMENTO TOTAL – R$ 2,86 TRILHÕES Despesa primária e financeira Obrigações 89,7% Despesas discricionárias 15 10,3%
  • 16. ORÇAMENTO TOTAL – R$ 2,86 TRILHÕES Despesa primária e financeira Transferências a Estados M i í i Demais Financeiras 4 4% Demais Despesas Obrigatórias 3,0% Pessoal e Encargos e Municípios 8,0% Juros 7,9% 4,4% Reserva de Contingência Primária 0,3% Sociais 8,3% Amortização da Dívida Desp Discricionárias ‐ Todos Poderes ç 39,5% Benefícios Previdenciários e 10,3% 16 Assistenciais 18,4%
  • 17. DESPESAS DISCRICIONÁRIAS R$ 294,9 bilhões D f Ciência, Tecnologia e I ã Demais 11,7% Defesa 5,0% Inovação 2,6% Saúde 32,4% , Saúde 31,9% Brasil sem Miséria 11,8% PAC Demais 20% Educação 14% Educação PAC 17 16,5% 23%
  • 18. PRIORIDADES DE GOVERNO Investimentos e políticas sociais – Despesa Total R$ bilhões Variação Valor % Item PLOA 2014 PLOA 2015 Saúde 100,3 109,2 8,9 8,9 Educação 92,4 101,3 8,9 9,6 PAC + MCMV 63,3 65,0 1,7 2,7 Desenvolvimento Social 31,7 33,1 1,4 4,4 e Combate à Fome 18
  • 19. SAÚDE E EDUCAÇÃO CONTINUAM A RECEBER RECURSOS SUPERIORES AOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO SAÚDE R$ bilhões Aplicação Constitucional 99,4 Adicional 9,8 Total 109,2 R$ bilhões EDUCAÇÃO Aplicação Constitucional 51,4 Adicional 49,9 Total 101 3 19 101,3
  • 20. PRIORIDADES DE GOVERNO INVESTIMENTOS – R$ 183,3 bilhões Fiscal e da Seguridade e Estatais R$ bilhões 165,1 187,3 186,6 183,3 98,0 110,8 105,6 105,7 138,0 82,5 67 1 76,5 81,0 77,6 55,5 67,1 , 2011 2012 2013 PLOA 2014 PLOA 2015 Fiscal e da Seguridade * Estatais Total Fiscal e Seguridade – R$ 77,6 bilhões, sendo R$ 64,9 bilhões do PAC 20 Estatais – R$ 105,7 bilhões
  • 21. PRIORIDADES DE GOVERNO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC Orçamentos Fiscal e Seguridade – R$ 64,9 bilhões Crescimento de R$ 1,7 bilhão em relação ao PLOA 2014 R$ milhões PLOA 2015 Eixos MINHA CASA, MINHA VIDA ‐ PMCMV e Urb. de Assent. Precários 19.338 TRANSPORTES ‐ Rodovias, Ferrovias, Aeroportos, Portos e Hidrovias 17.595 COMUNIDADE CIDADÃ ‐ Creches, Combertura de Quadras, UBS, UPA, CIE, Olimpíadas e Cidades Históricas 9.540 CIDADE MELHOR ‐ Prev. em Áreas de Risco, Saneamento, Mobilidade, Drenagem, Infra de Telecom, Satélite Geoestac. e Cabo Submarino 7.957 DEFESA ‐ Submarino Nuclear, Caça FX‐2, Cargueiro Militar e Sistema de Monitoramento de Fronteiras 5.374 ÁGUA E LUZ PARA TODOS ‐ Recursos Hídricos e Água em Áreas Urbanas 4.671 ENERGIA ‐ Estudos Energia Elétrica, Petróleo e Gás e Mineração 197 21 GESTÃO ADMINISTRATIVA E CUSTEIO 311 Total 64.982
  • 22. PRIORIDADES DE GOVERNO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS ESTATAIS FEDERAIS R$ 105,7 bilhões Crescimento dos investimentos no Pré‐Sal e Empresas PLOA 2014 PLOA 2015 Proximidade da conclusão de grandes projetos Setor Produtivo Estatal 99,6 99,5 ‐ Gr. PETROBRAS 84,5 83,4 ‐ Gr. ELETROBRAS 9,6 10,7 ‐ Demais Empresas 5,5 5,4 Setor Financeiro 6,0 6,2 ‐ Banco do Brasil 3,1 3,0 ‐‐ Caixa Economica Federal 2,5 2,9 ‐ Demais Instituições 0,3 0,3 TOTAL 105,6 105,7 22
  • 23. DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PODER EXECUTIVO •Despesas com políticas finalísticas foram mantidas ou ampliadas – políticas sociais e investimentos ••Alguns ministérios tiveram redução em função de: • Conclusão dos investimentos para a Copa • Controle das Despesas de Custeio Administrativo 23
  • 24. DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PODER EXECUTIVO PLOA PLOA 2014 2015 R$ milhões Órgão Variação Advocacia Geral da União 300,6 365,7 65,1 Agricultura 2.183,3 2.434,4 251,0 Cidades 22.863,2 26.315,3 3.452,2 Ciência, Tecnologia e Inovação 6.869,5 7.234,4 365,0 Comunicações 768,8 1.363,6 594,8 Controladoria‐Geral da União 94,8 101,9 7,2 Cultura 1.179,4 1.131,8 ‐47,6 Defesa 19.390,1 19.898,7 508,6 Custeio Administrativo Des. Agrário 3.145,2 3.485,5 340,3 Des. Ind. Com. Exterior 1.315,8 1.304,1 ‐11,7 Des. Social e Combate à Fome 31.703,7 33.104,8 1.401,1 24
  • 25. DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PODER EXECUTIVO R$ ilhõ PLOA PLOA 2014 2015 milhões Órgão Variação Educação 42.298,4 46.749,0 4.450,6 Encargos Fin. da União 1.638,2 1.621,2 ‐17,0 Esportes 1.547,2 2.547,2 999,9 RAP COPA Fazenda 4.768,9 5.299,6 530,7 Integração Nacional 7.235,7 4.739,9 ‐2.495,8 Justiça 4.382,7 4.221,6 ‐161,1 Conclusão de Investimentos Adi d ç Meio Ambiente 1.025,6 1.027,6 2,0 Minas e Energia 790,2 912,5 122,3 Op. Oficiais de Crédito 127,2 205,2 78,0 Adiamento da Contagem Custeio Planejamento 1.240,5 995,4 ‐245,1 Pesca e Aquicultura 247,3 217,5 ‐29,8 Presidência da República 992 4 968 0 ‐24 4 25 Administrativo 992,4 968,0 24,4 Previdência Social 2.283,3 2.254,5 ‐28,8 Relações Exteriores 1.071,5 1.193,2 121,7
  • 26. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Aumento de recursos R$ milhões Item PLOA 2014 PLOA 2015 ç Variação Justiça 4.382,7 4.221,6 ‐161,1 Grandes Eventos 428 428,4 4 93 93,0 0 ‐335 335,4 4 Demais 3.954,3 4.128,6 174,3 •• Redução em Grandes Eventos decorre da finalização de despesas com segurança na Copa do Mundo • O crescimento de R$ 174,3 milhões – implantação de Centros Integrados de Segurança Pública nos Estados, a exemplo dos que foram instalados nas 12 sedes da Copa Voltar 26
  • 27. DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PODER EXECUTIVO PLOA PLOA 2014 2015 R$ milhões Órgão Variação Custeio Administrativo Saúde 83.240,5 91.493,5 8.253,0 Sec Assuntos Estratégicos 67,9 62,0 ‐6,0 Sec Aviação Civil 2.962,4 3.447,4 485,0 Sec Direitos Humanos 196,7 176,8 ‐19,9 Sec Micro e Pequena Empresa 56,5 61,8 5,2 Sec Pol Promoção Igualdade Racial 31,3 31,9 0,6 Concessões e RAP Sec Políticas para as Mulheres 130,8 171,1 40,3 Secretaria de Portos 1.178,0 999,9 ‐178,1 Trabalho 1.008,6 1.022,8 14,2 COPA Conclusão de Transferências Superv. MF 172,3 126,3 ‐46,0 Transportes 16.997,9 15.270,4 ‐1.727,5 Turismo 610,9 449,9 ‐161,0 Vice‐Presidência da República 5,1 6,2 1,0 Investimentos 27 Total 266.122,5 283.012,4 16.889,9
  • 28. Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério da Fazenda 28 d de agosto d de 2014 28