O documento apresenta a proposta de meta fiscal para 2016 no valor de R$ 163,9 bilhões de déficit para o setor público. Isso inclui uma meta de R$ 170,5 bilhões para o governo federal, com déficit zero para estatais federais e superávit de R$ 6,6 bilhões para estados e municípios. A meta para o governo federal leva em conta o déficit de R$ 113,9 bilhões calculado no relatório bimestral, acrescido de R$ 56,6 bilhões para riscos fiscais, passivos e desp

1. Meta Fiscal
2016

2. Premissas: realismo e transparênciaPremissas: realismo e transparênciaPremissas: realismo e transparênciaPremissas: realismo e transparência
• Parâmetros macroeconômicos realista e próximos aos de
mercado
• Exclusão de receitas que dependem de aprovação de
medidas legislativas ou de fatores de mercado alheios ao
controle do Governo Federal
• Inclusão de riscos fiscais derivados da renegociação das
dívidas dos Estados, pagamento de passivos e despesas já
contratadas (Ex: Organismos Internacionais, custeio dos
postos diplomáticos e obras em andamento)

3. Parâmetros UtilizadosParâmetros UtilizadosParâmetros UtilizadosParâmetros Utilizados
Parâmetros LOA 2016
Avaliação
Extemporânea
Avaliação do
1º Bimestre
Avaliação do
2º Bimestre
Boletim Focus
13/05
PIB real (%) -1,88 -2,94 -3,05 -3,8 -3,88
PIB Nominal (R$ bilhões) 6.116,9 6.194,0 6.247,1 6.198,9 n.d.
IPCA acum (%) 6,47 7,10 7,44 7,0 7,00
IGP-DI acum (%) 6,00 6,14 7,84 7,2 7,10
Taxa Over - SELIC Média (%) 13,99 15,18 14,17 14,0 13,88
Taxa de Câmbio Média (R$ / US$) 4,09 4,11 4,18 3,7 3,63
Preço Médio do Petróleo (US$/barril) 52,16 49,99 40,78 43,4 n.d.
Valor do Salário Mínimo (R$ 1,00) 870,99 880,00 880,00 880,0 880,00
Massa Salarial Nominal (%) 1,95 4,07 2,97 2,44 n.d.
Fonte: Relatório da Receita - Congresso Nacional e SPE/MF.

4. Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016
• A proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional fixa a
meta fiscal para o Setor Público em um déficit de R$ 163,9
bilhões
R$ milhões
A) Meta Governo Federal -170.496
B) Meta Estatais Federais 0
C) Meta Estados e Municípios 6.554
D) Meta Setor Público = (A)+(B)+(C) -163.942

5. Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016
• O valor de R$ 170,5 bilhões resulta dos seguintes fatores:
• O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de maio,
encaminhado hoje ao Congresso Nacional revela um déficit de R$
113,9 bilhões para o Governo Federal. O relatório é feito com base
na meta atual e esse cálculo considera o contingenciamento atual
das dotações que monta R$ 44,6 bilhões

6. Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016
• Ao déficit apontado no Relatório faz-se necessário prever
adicionalmente R$ 56,6 bilhões dos seguintes riscos fiscais,
passivos e despesas já contratadas:
• R$ 19,9 bilhões - Possibilidade de redução no resultado fiscal dos Estados,
passivos e despesas já contratadas não PAC
• R$ 21,2 bilhões – Devolução do contingenciamento temporário feito em
março
• R$ 9,0 bilhões – Para evitar paralização das obras do PAC,
• R$ 3,5 bilhões para a Defesa
• R$ 3,0 bilhões – Para a Saúde de forma a possibilitar os pagamentos de
despesas emergenciais e o repasse obrigatório do SUS

7. Meta Fiscal 2016: resumoMeta Fiscal 2016: resumoMeta Fiscal 2016: resumoMeta Fiscal 2016: resumo
• A fixação da meta em déficit de até R$ 170,5 bi resulta dos
seguintes fatores:
• Déficit previsto no relatório bimestral: R$ 113,9 bi
• Recomposição do contingenciamento temporário de março: R$
21,2 bi.
• PAC: R$ 9,0 bi
• Defesa: 3,5 bi
• Saúde: 3,0 bi
• Estados e outros passivos: 19,9 bi