Aula 4 - 3 Auditoria Fiscal

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Aula 4 3 Auditoria Fiscal, lecionada na turma do 8º período do curso de Administração da Faculdade Maurício de Nassau-Unidade Lagoa Nova, Natal/RN.

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Aula 4 - 3 Auditoria Fiscal

  1. 1. 3AUDITORIA FISCAL
  2. 2. Objetivodesteponto ConceituarAuditoriaFiscaleapresentarosUsuários,FinalidadeseAplicabilidadeparaasorganizações. 3AUDITORIA FISCAL
  3. 3. 3.1 Introdução –Conceito e abrangência 3.2 Usuários da Auditoria Fiscal 3.3 Finalidade 3.4 Evasão e Elisão Fiscal 3.5 Crimes contra a ordem tributária 5.6 Principais Técnicas de auditoria Fiscal 3AUDITORIA FISCAL
  4. 4. ConceituaçãodeAuditoriaFiscal “Auditoriafiscaloutributáriaéoramodaauditoriavoltadoparaaanálisedocorretocumprimentodasobrigaçõestributáriaspeloscontribuintes.” 3.1 Introdução -Conceito
  5. 5. ObrigaçãoTributária Principal–RecolheroTributodevido Acessória–ouinstrumentais Registrarastransações EmitirdocumentosFiscais EscriturarLivrosFiscais PrestarinformaçõesaoFisco 3.1 Introdução -Conceito
  6. 6. ConceituaçãodeAuditoriaFiscal “auditoriafiscalcompreendeaanálisedaeficiênciaeeficáciadosprocedimentosadotadosparaaapuração,controleepagamentosdostributosincidentessobresnasatividadescomerciaiseoperacionaisdaempresaenaavaliaçãodoplanejamentotributário.” 3.1 Introdução -Conceito
  7. 7. (a)Administraçõestributárias:U,E,DFeM,noâmbitodesuarespectivacompetência (b)ÓrgãointernoresponsávelpelaContabilidadeFiscal:Controladoria,ConselhodeAdministração,etc (c)Interessadoemnegóciossocietários(fusão, incorporação,controleacionário) (d)FinanciadoreseFornecedores 3.2 Usuários da Auditoria Contábil
  8. 8. (1)Aprincipalfinalidadeéaverificaçãodocorretocumprimento,peloauditado,dasobrigaçõesfiscais.Estasabrangemorecolhimentodotributoeofielcumprimentodasobrigaçõesacessórias. (2)Subsidiararealizaçãodenegóciossocietários (3)PlanejamentoTributário 3.3 Finalidade
  9. 9. QuemrealizaostrabalhosdeAuditoriaFiscal? AuditorespúblicosAuditoresindependentesAuditoresinternos 3.3 Finalidade
  10. 10. 3.3 Finalidade
  11. 11. Elisão–Economialícitadetributos, normalmente,frutodoplanejamentotributário. OcorreantesdarealizaçãodoF.G. Evasão–CorrespondeàsonegaçãoFiscal. OcorrejuntamenteouapósarealizaçãodoF.G. F.G–FatorGeradordaobrigaçãoTributária 3.4 Fraude, Evasão e Elisão Fiscal
  12. 12. 3.4 Evasão e Elisão Fiscal ElisãoFiscalsignificaoesforçoparanãoentrarnarelaçãotributária.Enquanto,EvasãoFiscalsignificaoesforçoparasairdela.
  13. 13. Art.1°Constituicrimecontraaordemtributáriasuprimiroureduzirtributo,oucontribuiçãosocialequalqueracessório, medianteasseguintescondutas: I-omitirinformação,ouprestardeclaraçãofalsaàsautoridadesfazendárias; II-fraudarafiscalizaçãotributária,inserindoelementosinexatos,ouomitindooperaçãodequalquernatureza,emdocumentooulivroexigidopelaleifiscal; (...) 3.5 Crimes contra a ordem tributária
  14. 14. Art.1°Constituicrimecontraaordemtributáriasuprimiroureduzirtributo,oucontribuiçãosocialequalqueracessório, medianteasseguintescondutas:(...) III-falsificaroualterarnotafiscal,fatura,duplicata,notadevenda,ouqualqueroutrodocumentorelativoàoperaçãotributável; IV-elaborar,distribuir,fornecer,emitirouutilizardocumentoquesaibaoudevasaberfalsoouinexato; 3.5 Crimes contra a ordem tributária
  15. 15. Leinº8.137/90 Art.1°Constituicrimecontraaordemtributáriasuprimiroureduzirtributo,oucontribuiçãosocialequalqueracessório, medianteasseguintescondutas:(...) V-negaroudeixardefornecer,quandoobrigatório,notafiscaloudocumentoequivalente,relativaavendademercadoriaouprestaçãodeserviço,efetivamenterealizada, oufornecê-laemdesacordocomalegislação. 3.5 Crimes contra a ordem tributária
  16. 16. Leinº8.137/90 Art.2°Constituicrimedamesmanatureza: I-fazerdeclaraçãofalsaouomitirdeclaraçãosobrerendas, bensoufatos,ouempregaroutrafraude,paraeximir-se,totalouparcialmente,depagamentodetributo; II-deixarderecolher,noprazolegal,valordetributooudecontribuiçãosocial,descontadooucobrado,naqualidadedesujeitopassivodeobrigaçãoequedeveriarecolheraoscofrespúblicos; 3.5 Crimes contra a ordem tributária
  17. 17. Leinº8.137/90 Art.2°Constituicrimedamesmanatureza:(...) III-exigir,pagaroureceber,parasiouparaocontribuintebeneficiário,qualquerpercentagemsobreaparceladedutíveloudeduzidadeimpostooudecontribuiçãocomoincentivofiscal; IV-deixardeaplicar,ouaplicaremdesacordocomoestatuído,incentivofiscalouparcelasdeimpostoliberadasporórgãoouentidadededesenvolvimento; 3.5 Crimes contra a ordem tributária
  18. 18. Leinº8.137/90 Art.2°Constituicrimedamesmanatureza: V-utilizaroudivulgarprogramadeprocessamentodedadosquepermitaaosujeitopassivodaobrigaçãotributáriapossuirinformaçãocontábildiversadaquelaqueé,porlei,fornecidaàFazendaPública. 3.5 Crimes contra a ordem tributária
  19. 19. ExamedeLivros/edoc.FiscaiseContábeis RevisãodoscálculosrelativosàApuração Cruzamentosdedados InspeçãodeEstoques LevantamentosFinanceiros AdequaçãodemargensdeValorAdicionado AdequaçãodeÍndicesdeconsumodematériasprimaseinsumos(madeira,combustível,energia, água,cimento,etc.) 3.6 Principais Técnicas de AF
  20. 20. •EstudamososconceitosdeauditoriaFiscaleseususuários •EstudamosquempoderealizarAuditoriaFiscalequaisassuasfinalidades •EstudamososconceitosdeElisãoeEvasãoFiscal Síntese da Aula

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