Este trabalho analisa como o Regime Especial de Tributação do ICMS pode reduzir a carga tributária de empresas atacadistas no Ceará. O estudo de caso mostra que a base de cálculo do ICMS e o valor pago em impostos diminuem significativamente com o regime especial. O autor conclui que o regime é um meio lícito e benéfico de reduzir os custos tributários para as empresas.

2. BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS
COMO FERRAMENTA PARA REDUÇÃO DA CARGA
TRIBUTÁRIA.
Autor : Carlos Alberto Fernandes Lima
Orientador : Prof. Esp. Osvaldo R.Marques Neto
Fortaleza
2016

3. DIVISÃO DAS SEÇÕES
Introdução
Aspectos conceituais do ICMS
Decreto 29.560/88
Estudo de Caso
Conclusão

4. INTRODUÇÃO
Para reduzir os custos com a alta carga tributária, as empresas
buscam meios legais para que possam pagar menos impostos.
Recorrem aos Regimes Especiais de Tributação para que os
mesmos lhes concedam uma forma diferenciada de arrecadação
por meio de um Termo de Acordo expedido pelas Secretárias
Fazendárias.

5. Este é um trabalho sobre o Regime Especial de Tributação do ICMS,
o qual busca mostrar a importância do mesmo para as empresas em
suas operações comerciais reduzirem a sua base de cálculo,
diminuindo assim o valor a pagar de seu imposto.
Escolhi o tema no intuito de exteriorizar os benefícios advindos desta
prática de elisão fiscal, com base legal em decretos, leis
complementares e a própria legislação do ICMS do estado.

6. PROBLEMÁTICA
Qual a influência do Regime Especial de Tributação na Redução
da Carga Tributária nas Empresas Atacadista de Material
Escritório no Estado do Ceará?

7. OBJETIVOS
O objetivo geral deste trabalho é demonstrar quais os
benefícios da redução da carga tributária em uma empresa
comercial atacadista do setor de material de escritório, com o
benefício do regime especial de tributação. ( Termo de acordo )
Demonstrar os conceitos legais do ICMS;
Evidenciar a sistemática do ICMS substituição tributária de
acordo com o decreto 29.560/2008;
Demonstrar por meio de um quadro comparativo, os impactos
na carga tributária com o regime especial e sem o regime
especial;
Apresentar os benefícios do regime especial.

8. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
ICMS : É um imposto de competência dos Estados e do Distrito
Federal (RICMS-CE )
ICMS Substituição Tributária : É um regime de tributação aonde
apenas um contribuinte é o responsável pelo imposto devido,
facilitando assim uma melhor fiscalização do ente fazendário.
(CF/88 § 7° art.150 )
Termo de Acordo : Incentivo fiscal que visa estimular o
desenvolvimento de certas atividades, como o comércio e o
transporte. ( Decreto 29.560/88 art.4º )

9. METODOLOGIA APLICADA
Pesquisa quantitativa ( compreensão dos fatos )
Pesquisa bibliográfica ( Leis, decretos )
Estudo de caso

10. CONCEITOS IMPORTANTES
O ICMS é um imposto de maior relevância para a arrecadação, é
regulamento pela Lei Complementar Nº. 87/196.
O ICMS Substituição Tributária é um regime de apuração aonde um único
contribuinte é responsável pela Retenção e recolhimento do tributo ( art.
150 § 7º da CF/88 ).
O Decreto 29.560 regulamenta as operações comerciais de contribuintes
Atacadistas e Varejistas.
O Termo de Acordo é uma prática de Elisão Fiscal regulamentada pelo
Decreto 29.560/88.

11. VALOR DOS
PRODUTOS
IPI FRETE BASE DE
CALCULO
R$ 14.315,00 R$ 715,75
R$ 1.352,77
R$ 16.383,52
COMPARATIVO
SEM TERMO COM TERMO
BASE DE CALCULO R$ 16.383,52 BASE DE CALCULO R$ 16.383,52
CARGA LIQUIDA 16,50% CARGA LIQUIDA 7,60%
ICMS ST R$ 2.703,28 ICMS ST R$ 1.245,15
EXEMPLO 1 : COMPRA DO FORNECEDOR A ( REGIÃO SUL – SÃO PAULO )
QUADRO 1: SIMULAÇÃO DE CALCULO DE ICMS.
FONTE: ELABORADA PELO AUTOR:
Redução da Base de Cálculo do ICMS em 53,93 %

12. VALOR DOS PRODUTOS
IPI FRETE
BASE DE CALCULO
R$ 18.431,00 R$ 654,00 R$ 1.450,00 R$ 20.535,00
COMPARATIVO
SEM TERMO COM TERMO
BASE DE CALCULO R$ 20.535,00 BASE DE CALCULO R$ 20.535,00
CARGA LIQUIDA 11,60% CARGA LIQUIDA 6,00%
ICMS ST R$ 2.382,06 ICMS ST R$ 1.232,10
EXEMPLO 2: COMPRA DO FORNECEDOR B ( NORDESTE – MARANHÃO )
QUADRO 2: SIMULAÇÃO DE CALCULO DE ICMS.
FONTE: ELABORADA PELO AUTOR:
Redução da Base de Cálculo do ICMS em 48,27 %

13. ANÁLISE DOS RESULTADOS
Observou-se através do Estudo de Caso, que nas operações
comerciais na empresa objeto do estudo, obteve-se uma
significativa redução em seus custos com o pagamento de
impostos.
O Regime Especial de Tributação, intitulado Termo de Acordo, é um
ato lícito que não traz nenhuma consequência negativa para
oriundas fiscalizações por parte do Fisco.

14. CONCLUSÃO
O desenvolvimento do presente estudo possibilitou compreender
como o Regime Especial de Tributação influencia na redução da
carga tributária.
Através de exemplos práticos por meio de cálculos, foi possível
comparar e analisar as operações comerciais da empresa com o
Termo de Acordo e se ele.
Foi notório que a influência desse Regime Especial proporcionou
um significativo benefício a empresa, a redução da base de cálculo.

15. REFERÊNCIAS
Brasil. Constituição da república federativa do brasil. Brasília, DF: senado federal, 1988.
 Brasil. Fortaleza/CE. Regulamento do imposto sobre circulação de mercadorias e
prestação de serviços (RICMS), de 31 de julho de 1997. Disponível em:
<http:www.Sefaz.Ce.Gov.Br, acesso em 10 de maio de 2016, acesso em 09 de maio de
2016.
Brasil. Fortaleza/CE. Decreto nº. 29.560 de 27 de novembro de 2008. Regulamenta a lei
nº. 14.237 de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária.
Disponível em: <http:www.Sefaz.Ce.Gov.Br, acesso em 14 de maio de 2016, a de maio
de 2016.
 Brasil. Fortaleza/CE. Lei complementar nº. 87/1996 (lei Kandir) de 13 de setembro de
1996, que dispõe sobre o imposto dos estados e do distrito federal sobre operações
relativas ao ICMS. Disponível em: <http:www.Sefaz.Ce.Gov.Br, acesso em 14 de maio
de 2016.

16. •Brasil. Fortaleza/CE. Lei complementar nº. 92/97 de 23 de dezembro de 1997. Alteração a legislação
dos estados e do distrito federal, sobre o ICMS. Disponível em: <http:www.Sefaz.Ce.Gov.Br, acesso
em 20 de maio de 2016.
•Brasil. Fortaleza/CE. Lei complementar N°. 102/2000 de 11 de julho de 2000. Altera a lei complementar
nº. 87/1996 de 13 de setembro de 1996, que dispões sobre o imposto dos estados e do distrito federal,
sobre operações relativas ao ICMS. Disponível em: <http:www.Sefaz.Ce.Gov.Br, acesso em 20 de
maio de 2016.
•Brasília. DF. Emenda constitucional N°. 03/93 de 17 de março de 1993. Acrescenta a constituição
federal/88, o § 7° ao art.150. Disponível em: <http:www.Planalto.Gov.Br, acesso em 28 de maio de
2016.
•Medeiros, João Bosco. Redação cientifica: a prática de fichamento, resumos, resenhas. 3ª ed. São
Paulo, atlas, 2011.
•Severino, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho cientifico. 23ª. Ed.Rev. E atual, são Paulo: Cortez,
2009.
•Rosa, José Roberto. Substituição tributária do ICMS. 2ª. Ed.Itu:ed.Ottoni, 2009, p.53-54.

17. “Só há duas coisas certas na vida:
A morte; e os impostos”.
Benjamim Franklin