Substituição Tributária do ICMS - Novas Tendências

12.125 visualizações

Publicada em

Palestra realizada pelo Carlos Batista, consultor jurídico em tributos indiretos, durante o 1º Fórum Contábil e Tributário VerbaNet/CRCSP no dia 22/07/2009.

Publicada em: Educação
1 comentário
13 gostaram
Estatísticas
Notas
Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
12.125
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
72
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
1
Gostaram
13
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Substituição Tributária do ICMS - Novas Tendências

  1. 1. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Novas Tendências CARLOS BATISTA DA SILVA São Paulo 22/07/2009 VERBANET.COM.BR
  2. 2. ST - EVOLUÇÃO 1. Em 2000, 9 segmentos estavam sujeitos à ST; 2. Em 2008, 13 segmentos foram acrescentados, somando 22 segmentos; 3. Considerando a Lei 13.291/08, teremos 32 segmentos em 2009, um aumento significativo em relação a 2000. VERBANET.COM.BR
  3. 3. Em termos práticos é a alteração da responsabilidade pelo recolhimento do ICMS, equivale ao termo “retenção” ou até “tributação monofásica”. Não havendo a ST o ICMS é cobrado em todas as operações pelo sistema não cumulativo (crédito – débito) O QUE É A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA? VERBANET.COM.BR
  4. 4. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO <ul><li>É o contribuinte eleito como responsável pela retenção e recolhimento do ICMS devido por terceiro. </li></ul><ul><li>Via de regra são os fabricantes ou importadores, os primeiros a darem a saída de mercadorias sujeitas à ST. </li></ul>VERBANET.COM.BR
  5. 5. SUBSTITUÍDO <ul><li>É o contribuinte que sofre a retenção do imposto pelo substituto. </li></ul><ul><li>São os revendedores. </li></ul>VERBANET.COM.BR
  6. 6. VERBANET.COM.BR SUBSTITUTO SUBSTITUÍDO CONSUMIDOR Substituto paga o imposto sobre sua operação e Retém o imposto sobre operação (ões) subsequente (s)
  7. 7. HISTÓRICO <ul><li>A partir de 1966, com a publicação do CTN, Lei 5.172/66, art58, §2º. </li></ul><ul><li>A Lei Complementar nº 44/83, acrescentou parágrafos aos arts. 2º, 3º e 6º do Decreto-lei no 406/68, dispondo, novamente, sobre a denominada &quot; para frente&quot;. </li></ul><ul><li>Em 1985 com os Protocolos 11 a 19, efetivamente os Estados começaram esta prática </li></ul>VERBANET.COM.BR
  8. 8. ARTIGO 150 da Constituição Federal “ § 7º - A lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurando a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.” (Emenda 03/93) FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA VERBANET.COM.BR
  9. 9. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES / PRESTAÇÕES <ul><li>Antecedentes  Deferimento (Substituição para trás) </li></ul><ul><li>Concomitantes  Ex.: Produtor Rural, Serviço Transporte </li></ul><ul><li>Subsequentes  Retenção na fonte – ST </li></ul><ul><li>LC 87/96, art. 6º, §1º </li></ul>VERBANET.COM.BR
  10. 10. OPERAÇÕES ANTECEDENTES <ul><li>Também chamada de Diferimento </li></ul>ART. 3 9 2 DO RICMS/SP VERBANET.COM.BR Catadores Comerciante Industria Saída do produto resultante da industrialização da sucata Responsável pelo imposto devido pelas operações anteriores
  11. 11. OPERAÇÕES CONCOMITANTES <ul><li>Ocorrência simultânea do Fato Gerador </li></ul>OBS: O art. 317 do RICMS/SP foi revogado em julho/08, mantendo o art. 316 VERBANET.COM.BR Transportadora (Substituído Tributário) Tomador do Serviço (Substituto Tributário) Destinatário Recebedor da mercadoria Saída da Mercadoria = Início da Prestação
  12. 12. OPERAÇÕES SUBSEQUENTES <ul><li>O substituto recolhe o ICMS devido pela própria operação e retém o imposto devido até o consumidor final </li></ul>VERBANET.COM.BR Indústria 1º contribuinte (substituto) Atacadista 2º contribuinte (substituído) Varejista 3º contribuinte (substituído) Consumidor Final
  13. 13. Mercadorias com S.T. no Estado de São Paulo DESDE O RICMS/2000 * fumo ou seus sucedâneos manufaturados (Art. 289, 290) * Cimento (Art. 291, 292) * Sorvete (Art. 295, 296) * refrigerante, cerveja, água e chope (Art. 293, 294) * fruta (amêndoa, avelã, noz, pêra ou maçã) (Art. 297, 298) * automóveis e motos (Art. 299-309) * pneumáticos e afins (Art. 310, 311) * tintas e vernizes (Art. 312, 313) * combustíveis e lubrificantes (Art. 411) VERBANET.COM.BR
  14. 14. <ul><li>ST A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2008 </li></ul><ul><li>MEDICAMENTOS - art. 313-A - Portaria CAT nº 20/08; </li></ul><ul><li>BEBIDAS ALCOÓLICAS - art. 313-C – 17/09 </li></ul><ul><li>PERFUMARIA - art. 313-E - Portaria CAT nº 15/08; </li></ul><ul><li>HIGIENE PESSOAL - art. 313-G - Portaria CAT nº 15/08; </li></ul><ul><li>Estoque – Decreto 52.665/08, Portaria CAT 44/08 </li></ul>VERBANET.COM.BR
  15. 15. ST A PARTIR DE ABRIL DE 2008 RAÇÃO TIPO PET - art. 313- I - Portaria CAT nº 33/08; LIMPEZA - Art. 313-K - Portaria CAT nº 26/08 FONOGRÁFICOS - Art. 313-M - Portaria CAT nº 31/08; AUTOPEÇAS - Art. 313-O - Portaria CAT nº 32/08; PILHAS E BATERIAS - Art. 313-Q - Portaria CAT nº 30/08; LÂMPADAS - Art. 313-S - Portaria CAT nº 29/08; PAPEL - Art. 313-U - Portaria CAT nº 27/08; Estoque – 52.847/08 Portaria CAT 44/08 VERBANET.COM.BR
  16. 16. ST A PARTIR DE MAIO DE 2008 ALIMENTOS - Art. 313-W - Portaria CAT nº 57/08; CONSTRUÇÃO - Art. 313-Y - Portaria CAT nº 109/08 Estoque – Decreto 52.665/08, Portaria CAT 44/08 VERBANET.COM.BR
  17. 17. ST A PARTIR DE ABRIL DE 2009 <ul><li>Colchoaria - 313-Z1 – CAT – 61/2009 </li></ul><ul><li>Ferramentas - 313-Z3 - CAT – 62/2009 </li></ul><ul><li>Bicicletas - 313-Z5 – CAT – 63/2009 </li></ul><ul><li>Musicais - 313-Z7 – CAT – 64/2009 </li></ul>VERBANET.COM.BR
  18. 18. ST A PARTIR DE MAIO DE 2009 <ul><li>Brinquedos - 313-Z9 - CAT – 80/2009 </li></ul><ul><li>Máquinas - 313-Z11 – CAT – 82/2009 </li></ul><ul><li>Papelaria - 313-Z13 – CAT-79/2009 </li></ul><ul><li>Domésticos - 313-Z15 - CAT – 81/2009 </li></ul><ul><li>Elétricos - 313-Z17 – CAT – 86/2009 </li></ul>VERBANET.COM.BR
  19. 19. <ul><li>Eletrônicos – 313-Z19 –CAT 95/2009 </li></ul>ST A PARTIR DE JUNHO DE 2009 VERBANET.COM.BR
  20. 20. Não haverá retenção na fonte, quando o fabricante/importador vender para: * consumidor final * adquirente que utilizará como insumo de produção * outro fabricante do mm. produto (de substituto para substituto não há retenção) Art. 264 do RICMS/SP VERBANET.COM.BR
  21. 21. VERBANET.COM.BR Não haverá retenção na fonte, quando o fabricante/importador transferir para: * sua filial atacadista (esta fará a substituição tributária quando vender) Art. 264 do RICMS/SP
  22. 22. <ul><li>Exemplos de saídas SEM substituição tributária </li></ul><ul><li>promovidas por uma Fábrica de CIMENTO: </li></ul><ul><li>Venda para uma pessoa física ou uma empresa não inscrita no Estado ( consumidor final ) </li></ul><ul><li>Venda para uma construtora ( consumidor final ) </li></ul><ul><li>Venda para uma fábrica de artefatos de cimento </li></ul><ul><li>( insumo de produção ) </li></ul><ul><li>Venda para uma outra fábrica de cimento </li></ul><ul><li>Transferência para filial atacadista </li></ul><ul><li>( vide art. 264 RICMS/00 e Conv. ICMS 81/93) </li></ul>VERBANET.COM.BR
  23. 23. Cálculo do Imposto VERBANET.COM.BR
  24. 24. OPERAÇÕES CONCOMITANTES <ul><li>O valor do ICMS retido será a diferença entre o valor do imposto calculado mediante a aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo da ST e o valor do imposto devido pela operação própria do contribuinte substituto. A base de cálculo da ST está prevista no art. 41 do RICMS. </li></ul><ul><li>Art. 268 do RICMS/SP </li></ul>VERBANET.COM.BR
  25. 25. EXEMPLO DE CÁLCULO Preço de fábrica .......................................... 10.000,00 + IPI .............................................................. 2.000,00 + Frete ( inclusive frete fob) ...................... 1.000,00 = 13.000,00 + Margem de lucro (44,72%) ....................... 5.813,60 = Preço Varejo (Base Cálculo da S.T.) ....... 18.813,60 x Alíquota interna (18%) ............................ 3.386,45 - ICMS próprio (18% x 10.000).................... (-) 1.800,00 = ICMS RETIDO S.T. .............................. 1.586,45 Art. 268 do RICMS/SP VERBANET.COM.BR
  26. 26. <ul><li>Operações próprias – GARE ICMS cód. 046-2, de acordo com o CPR </li></ul><ul><li>ICMS Retido </li></ul><ul><li>- operações internas - GARE ICMS cód. 146-6, até dia 9 para os produtos ‘antigos’ e até o último dia útil do 2º mês subsequente para os ‘novos’ (Decreto 53.812/08) </li></ul><ul><li>- operações interestaduais GNRE (inclusive SIMPLES Nacional): </li></ul><ul><li>- cód. 10009-9 (por operação) </li></ul><ul><li>- cód. 10004-8 (por apuração) </li></ul><ul><li>- SIMPLES Nacional </li></ul><ul><li>- GARE cód. 063-2 (recolhimentos especiais) </li></ul><ul><li>Portaria CAT 16/08 </li></ul>RECOLHIMENTO VERBANET.COM.BR
  27. 27. VERBANET.COM.BR Comunicado CAT n° 5, de 23 de janeiro de 2009 - DOE de 24.01.09 Divulga os prazos de entrega de pesquisas de preço ou de margem de valor agregado, nos anos de 2009 e 2010, para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária. O Coordenador da Administração Tributária , tendo em vista o disposto nos artigos 41, 43 e 44 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e, considerando que: O objetivo do regime de substituição tributária com retenção antecipada do imposto é a simplificação das obrigações tributárias dos contribuintes e o combate à sonegação, sem alteração da carga tributária; Após 23 de dezembro de 2008, em razão da promulgação da Lei 13.291, de 22/12/08, na hipótese em que a base de cálculo da substituição tributária tiver sido fixada com base em levantamento de preços, não será cobrado o complemento ou restituída a diferença do imposto retido quando o valor da operação de saída não for idêntico ao valor da base de cálculo fixada; Os preços e as margens praticadas pelos agentes econômicos (indústria, atacado e varejo) se alteram ao longo do tempo; Existe necessidade de constante monitoramento dessas variações para que a fixação da base de cálculo da substituição tributária seja compatível com os preços e margens praticados; A elaboração periódica de levantamento de preços é uma forma eficiente e adequada para efetuar tal monitoramento; Comunica aos setores incluídos no regime de substituição tributária com retenção antecipada do imposto que, nos anos de 2009 e 2010, os prazos de entrega de pesquisas de preços ou de margem de valor agregado, para fins de determinação de base de cálculo da substituição tributária, serão os indicados no Anexo Único.
  28. 28. ATENÇÃO : para os produtos que ingressaram na S.T., em São Paulo, a partir de fev/2008, e que não tem convênio ou protocolo interestadual, quando adquiridos de outro Estado, deverá ser feito, pelo adquirente, pagamento antecipado por guia especial de recolhimentos (art. 426-A) VERBANET.COM.BR
  29. 29. ICMS ANTECIPADO VERBANET.COM.BR IA = VA x (1 + IVA-ST) x ALQ - IC IA = Imposto a ser recolhido por antecipação VA = Valor constante no documento fiscal relativo à entrada, acrescido dos valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos suportados pelo contribuinte IVA-ST = Índice de valor adicionado (MVA) ALQ = Alíquota interna aplicável IC = Imposto cobrado na operação anterior
  30. 30. <ul><li>IA = VA x (1 + IVA-ST) x ALQ – IC </li></ul><ul><li>IA = 1.000,00 x (1+ 40%) x 18% - 120,00 </li></ul><ul><li>IA = 1.000,00 x 1,40 x 18% - 120,00 </li></ul><ul><li>IA = 1.400,00 x 18% - 120,00 </li></ul><ul><li>IA = 252,00 – 120,00 </li></ul><ul><li>IA = R$ 132,00 </li></ul>EXEMPLO VERBANET.COM.BR
  31. 31. Alíquotas internas superiores a 12% VERBANET.COM.BR IVA AJUSTADO Base de Cálculo IVA-ST Ajustado = [(1+IVA-ST original)x(1–ALQ inter)/(1–ALQ intra)]-1 IVA-ST original = IVA-ST aplicável na operação interna cujos percentuais estão previstos em Portaria CAT ALQ inter = Alíquota interestadual aplicada pelo remetente na operação interestadual ALQ intra = Alíquota interna do produto
  32. 32. EXEMPLO IVA-ST Ajustado = [(1+IVA-ST original)x(1–ALQ inter)/(1–ALQ intra)]-1 [(1 + 40%) x (1-12%) / (1-18%)] – 1 [1,40 x (0,88 / 0,82)] – 1 [1,40 x 1,0731707] – 1 1,5024389 – 1 = 0,5024389 0,5024389 x 100 = 50,24% VERBANET.COM.BR
  33. 33. <ul><li>Durante vários anos nos acostumamos a ver a ST como algo específico na legislação do ICMS e distante das demais operações do dia-a-dia. </li></ul><ul><li>Com vistas à eficiência na arrecadação e com a legislação ao seu favor o Fisco Paulista optou por tributar o ICMS diretamente na fonte, ou seja, evita sonegação em relação às operações posteriores. </li></ul><ul><li>Entendemos que esta será a tendência do Fisco, visto o aumento significativo das mercadorias. </li></ul><ul><li>Tais inovações exigem dos operadores do ICMS constante atualização e o CRC/SP está de parabéns ao estimular seus contabilistas a esta constante renovação. </li></ul>CONCLUSÃO VERBANET.COM.BR
  34. 34. <ul><li>BOA TARDE </li></ul><ul><li>E </li></ul><ul><li>OBRIGADO PELA PRESENÇA DE TODOS! </li></ul><ul><li>CARLOS BATISTA DA SILVA é Mestrando em Direito Regulatório, Especialista em Direito Constitucional, Bacharel em Direito, inscrito na OAB/SP. Ex-consultor IOB, atual consultor da Verbanet. </li></ul>VERBANET.COM.BR

×