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EconomiaA - 11º ano - Módulo IV
Unidade 12 - A economia portuguesa no contexto da União Europeia
Noção e formasdeintegração
Noção de integração - A integraçãoeconómicaé um processode aboliçãode restriçõesentre osagentes
económicosde países diferentes.Existemváriasformasde integração,correspondendocadaumadelasa
um grau diferente.
Formas de integração:
 sistemade preferênciasaduaneiras
 zona de comérciolivre
 uniãoaduaneira
 mercadocomum
 uniãoeconómica
 uniãopolítica
Sistemade preferênciasaduaneiras - diversospaísesconcedemmutuamente certasvantagens aduaneiras;
ex:Commonwealth
Zona de comérciolivre - é adotadopor diversospaíses,comvistaa aboliras barreirasalfandegáriase
comerciaisentre si (suprimindoosimpostosàimportação,oque facilitaalivre circulaçãodosprodutos
fabricadospelosparceiros);cadapaís mantém, todavia,asua própriapauta aduaneirae o seupróprio
regime de comérciocompaísesterceiros;ex:EFTA
União aduaneira- livre circulaçãode todosos produtosque se encontremnoterritóriodospaíses-membros;
no que respeitaaocomérciocompaíses terceiros,é aplicadaumapautaaduaneiracomum(poisforam
eliminadostodososdireitosaduaneirosrelativosàstrocascomerciais);ex:aUE começoupor ser uma união
aduaneira
Mercado comum - a livre circulaçãoestende-seàlivre circulaçãode pessoas,capitaise serviços;mercado
semfronteirasinternas
União económica- depoisde constituídoummercadocomum, ospaísespodemadotar políticaseconómicas
e sociaiscomuns,comvistaa uma maiorcoesãosocial e convergênciaeconómica;ex:UEdesde a adoção do
Euro
União política- quandoas políticascomunitáriastornam-sepolíticascomuns,oque implicaperdasde
soberanianacional e limitaçõesdospoderesdos governosnacionais,umavezque asdecisõesde caráter
económico,social e políticoserãotomadasporentidadessupranacionais;ex:EUA
O Processo de Integração na Europa
CECA -ComunidadeEuropeiado Carvão edo Aço (1951)
Foi criada com o Tratado de Paris,após a 2ª Guerra Mundial,em1951, com o objetivode promovera
cooperaçãoeconómicae política,garantindoumapaz maisduradourana Europa Ocidental –Alemanha,
Bélgica,França,Holanda,Itáliae Luxemburgo.Deu-seaconstituiçãode ummercadocomumem dois
importantesramosde produçãoindustrial (carvãoe aço). Alémdodesenvolvimentoeconómico,aCECA
visavaconsolidarapaz recentemente conquistada (depoisda2ªGuerra Mundial).
A CECA alcançou objetivoscomo:
 reconciliaçãofranco-alemã,emtermospolíticos
 recuperaçãoda Europa atravésda produçãoe livre circulaçãodocarvão/aço(matériasprimas
essenciaisàindústria
CEE - ComunidadeEconómicaEuropeia (1957)
O sucessoda organizaçãoanteriormotivouestespaísesacriaremmaisduascomunidades,aCEE e a
EURATOM (ComunidadeEuropeiade EnergiaAtómica),comaassinaturado Tratado de Roma, em1957.
Deu-se oinícioda constituiçãode ummercadocomum – Alemanha,Bélgica,França,Holanda,Itáliae
Luxemburgo
GrandesobjetivosdaCEE:
 criação de uma uniãoaduaneira
 realizaçãode ummercado único
Assim,nointeriordestacomunidade,asmercadoriascirculavamlivremente(asbarreirasforameliminadas
entre osEstados-membros) e nassuasfronteirasexternasforamaplicadastaxasalfandegáriascomuns.
A união aduaneira
Em finaisde 1960, foi concretizadooobjetivodauniãoaduaneira,coma eliminaçãodasbarreiras
alfandegáriasentre ospaísesdacomunidade e aintroduçãode uma pauta aduaneiracomuma países
terceiros.
Efeitosdauniãoaduaneira naseconomiasdospaísesmembros:
 aumentodastrocas comerciaisentre osEstados-membros
 os investimentosmultiplicaram-se
 o Produtocresceu
 os consumidoresbeneficiaramde umamaiorvariedade de produtose de preçosmaisbaixos
A melhoriadascondiçõesde vidae oprogressoeconómicoe social criouas condiçõesnecessáriaspara
avançar no processode integração.Assimdeu-se oprimeiroalargamento.
Da Europa dos 6 à Europa dos 12 (1973-1986)
O primeiroalargamentodeu-se a1 de janeirode 1973, com a adesãodo ReinoUnido,daIrlandae da
Dinamarca.Na décadade 1980, a CEE alargou-se para12 países,com a entradada Grécia,em1981, e de
Portugal e Espanha,em 1986.
O Mercado Único Europeu
Comoainda subsistiamalgunsentravesàlivre circulaçãode bens,capitais,pessoase serviçosnoespaço
europeu,nomeadamente asformalidadesaduaneiras(obrigavamostransportadoresde mercadoriasa
pararemem longasfilas).Assimeranecessárioaconstruçãode ummercado internosemfronteiras,que foi
dado coma assinaturado Ato Único Europeu,em 1986, que fixoucomo grande objetivoa construção do
Mercado ÚnicoEuropeu, até final de 1992.
Mercado Únicoem 1993
Significavaaconcretizaçãode 4 liberdadesfundamentais,previstasnoTratadode Roma (livre circulaçãode
mercadorias,bens,serviçose pessoas).Umadasprimeirasmedidasparaconcretizaresse objetivofoi a
supressãodos controlos aduaneirosefetuados na fronteiras internas.Em 1993 essasbarreiras
desapareceram,oque fezaumentarsignificativamenteovolume de trocasentre osestados-membros.
UE - União Europeia (1992)
Em 1992, a assinaturado Tratado de Maastricht, cria a União Europeia,e transformaumacomunidade,
essencialmente económica,numauniãoemque acomponente políticafosse maisacentuada.
A UniãoEuropeiaassentaem3 pilares:
 O pilar comunitário - intervêmasinstituiçõescomunitárias,gere omercadoúnicoe as políticas
comuns;
 O pilar da políticaexternae de segurança comuns - envolve osEstados-membrosemáreas
sensíveis,dopontode vistadassoberaniasnacionais;exemplo:PESC;
 O pilar dos assuntos internos - envolve osEstados-membrosemáreassensíveis,dopontode vista
das soberaniasnacionais;exemplo:políticade imigraçãoe controlode passagemnasfronteiras
externasdosEstados-membros;
Domínioda PolíticaExterna e de
Segurança Comuns
 políticaexternacomum
 políticade defesacomum
DomínioComunitário
 mercadoúnico
 cidadaniaeuropeia
 políticascomuns
 uniãoeconómicae
monetária
Domínioda Cooperação emMatéria
de Justiça e Assuntos Internos
 imigração
 asilo
 fraudes
 alfândegas
 polícia
Os três pilares da União Europeia
Cidadania Europeia- Direitosenquanto cidadão da UE
O Tratado feznascero direitode cidadaniaatodos osindivíduosque pertencemàUniãoEuropeia,estando
subjacentesosdireitosde circulaçãoe permanência,votoe elegibilidade,aproteçãodiplomática e de
petiçãoao ParlamentoEuropeu,entre outros,emqualquerestado-membrodaUE.
O novo alargamento da UE (1995) - a Europa dos 15
Em 1995, 3 novospaísesaderiramà UE: Áustria,Finlândiae Suécia.A comunidade europeiatornou-se,com
a entradadestes países,omaior blococomercial domundo.
A União Económica e Monetária (UEM)
Na sequênciadaadoçãodo AtoÚnico, osestados-membrosconsideraramque omercadoúnicosó estaria
completoe sóseriaverdadeiramente eficazcomumamoedacomumque garantisse:
 estabilidade financeira
 menoresencargosparaas empresas,emvirtude daeliminaçãodoscustoscomos câmbios
 a comparação dos preçospelosconsumidores(transparênciadomercado)
 preçosestáveis
A definiçãoe execuçãode umapolíticamonetáriacomumficouacargo de uma nova instituição:o Banco
Central Europeu.
O processo deintegração naUEM
Cada estado-membrodaUEM deve obedeceraoscritériosde convergência(estabelecidosnoTratadoda
UE), poisa criação de umauniãomonetáriatemde assentaremeconomiasrelativamentehomogéneas,o
que exige umprocessode aproximaçãodosdesempenhosdaseconomias.
Critériosde convergência:
 estabilidade de preços - a taxa de inflaçãonãopode ultrapassaremmaisde 1,5% a médiadostrês
Estadoscom a inflaçãomaisbaixa
 sustentabilidade e credibilidade - ataxa de juroa longoprazonão poderáexcederemmaisde 2%
as verificadasnotrêsEstadoscom a inflaçãomaisbaixa
 solidezdas finançaspúblicas - o défice orçamental nãopoderáultrapassar3% doPIB; a dívida
públicanãopoderáexceder60%do PIB
 estabilidade monetária- as taxasde câmbiodeverãoter-se mantidonamargemde flutuação
autorizadadurante osdoisanos anterioresàentradana UEM, não se tendodesvalorizadoou
valorizadorelativamente àde outroestado-membro
A moedaúnica- o euro
De acordocom o critériosde convergência,todosos15 estados-membrosestariamaptosaaderirà moeda,
excetoaGrécia e a Suécia(que nuncachegoua aderir). Noentanto,aDinamarca e o ReinoUnidooptaram
por não aderir.Em 2002, o euro entrouemcirculaçãoe passouentãoa serutilizadocomomoedaescritural
emtodas as transaçõesdentroe entre os estados-membros.
 Paísesque aderiram ao Euro (17): Alemanha, Áustria,Bélgica,Chipre,Eslováquia,Eslovénia,Estónia,
Espanha,Finlândia,França,Grécia,Irlanda,Itália,Luxemburgo,Malta,PaísesBaixos(Holanda) e
Portugal
 Paísesque não aderiram ao Euro: Croácia,RepúblicaCheca,Letónia,Lituânia,Hungria,Polónia,
Bulgária,Roménia,Suécia,Dinamarcae ReinoUnido.
Os benefíciosdamoeda única:
 Facilitaa vidaaos viajantes,poisdesapareceramosincómodose oscustoscom câmbio de dinheiro
 Facilitaa comparação dospreços,o que é saudável paraa concorrênciae bom para os consumidores
 Asseguraumambiente de baixastaxasde inflação
 Os custosdas transferênciasde dinheirodiminuírame osriscosde flutuaçõescambiaisforam
eliminados,oque facilitaalivre circulaçãode capitais
As políticas da UEM
De formaa garantir a estabilidade dospreçose a solidezdasfinançaspúblicasdaZonaEuro, a União
Europeiaadotouváriaspolíticaseconómicas.
A PolíticaMonetária
A variaçãodos preçosdeveráestarcompreendidaentre 0e 2%. Esta políticaestáa cargo do Banco Central
Europeu(BCE) e temcomo objetivoprincipal aestabilidade de preços.
PolíticaOrçamental
Está a cargo dosváriosEstados-membros,e estácondicionadapelo Pactode Estabilidade e Crescimento
(PEC).
PEC - tempor finalidadeobterorçamentosnacionaisequilibrados,de formaacontribuirpara a manutenção
da taxa de juronum nível baixoe para um menorendividamentodosEstado,condiçõesindispensáveisà
estabilidade dospreçose àsolidezdasfinançaspúblicas.
O rigor orçamental,aliadoaocontrolodadívidapública,conduziráàlibertaçãode fundospúblicosparaas
políticaseconómicase sociaisque favorecemocrescimentoe oemprego,objetivosprincipaisdaUnião.
O PEC impôs o limite de 3% do PIB para o défice orçamental dos Estados.
As instituições comunitárias
 ComissãoEuropeia - propõe a legislaçãocomunitáriae executa-a;é aguardiã dosTratados da União
 ConselhoEuropeu- define aorientaçãodapolítica da União
 Conselhode Ministros - adota,em conjuntocomo ParlamentoEuropeu,alegislaçãocomunitária
 Parlamento Europeu- modificae adotaa legislaçãocomunitária;exerce ocontrolodemocrático:
aprova o orçamentodaUE
 Tribunal de Justiça - salvaguardao DireitoComunitário
 Tribunal de Contas - controlaa gestãodas finançascomunitárias
 Comité Económico e Social - órgão consultivo
 Comité das Regiões - órgão consultivo
 Banco Central Europeu - define apolíticamonetária
Desafios da UE na Atualidade
Os alargamentosdaUE
Benefícios:
 novasoportunidadesparaasempresas
 alargamentodomercadoúnico
 possibilidadede oscidadãoseuropeuscirculareme trabalharemnumterritóriomaisvasto
 consolidaçãodaestabilidade políticanaEuropa,na medidaemque a integraçãoreduza
possibilidadede conflito
 reforçodos valoresemque assentaaUE - a democracia,o Estadode Direitoe o respeitopelos
direitoshumanos
No entanto,oalargamentocolocaumaquestãoessencial: garantir,numespaço mais vasto, a salvaguarda
dos valorese das normas que estão na base da União.
O acervo comunitário
A adesãoà UE implica,porparte dospaíses candidatos,aaceitaçãodos valorese a adoção das normase
práticasda União.
Valoresda UE:
 Democracia
 Estado de Direito
 RespeitopelosDireitosHumanos
Alargamentos
 Alargamentos:
1973 – Dinamarca,Irlanda,ReinoUnido;
1981 – Grécia;
1986 – Espanhae Portugal;
1990 – AntigaRDA;
1995 – Áustria,Finlândia,Suécia;
2004 – Chipre,Eslováquia,Eslovénia,Estónia,Hungria,Letónia, Lituânia,Malta,Polóniae República
Checa.
2013 – Croácia
 Paísesnão candidatos à adesão: Noruega,Liechtensteine Suíça - Estespaísesmantêmacordosde
livre comérciocoma U.E
 Paísescandidatos: Turquiae Macedónia;A IslândiafezopedidoemJulhode 2009
Datasimportantes:
 1945 - Fimda 2ª Guerra Mundial
 1952 - Criação da CECA - Bélgica,França,Alemanha,Luxemburgo,Holanda,Itália
 1957 - Criação da CEE com o Tratado de Roma
 1968 - Criação da uniãoaduaneira
 1973 - AdesãodoReinoUnido,Dinamarcae Irlanda
 1981 - AdesãodaGrécia
 1986 - AssinaturadoAtoÚnico Europeu;Adesãode Portugal e Espanha
 1992 - AssinaturadoTratado da UniãoEuropeiano Tratado de Maastricht
 1993 - Realizaçãodomercadoúnicoeuropeu
 1995 - AdesãodaÁustria,Suéciae Finlândia
 1999 - Criação doEuro
 2002 - Circulaçãodo Euro
 2004 - AdesãodaMalta, Chipre,Estónia,Letónia,Lituânia,Hungria,Polónia,RepúblicaCheca,
Eslovéniae Eslováquia
 2007 - AdesãodaRoméniae Bulgária;AssinaturadoTratado de Lisboa
O Orçamento da UE
Para cumpriros objetivosdefinidosnostratados,a UE, temde pôr emprática,diversaspolíticaseconómicas
e sociais.Paradesenvolvê-las,aUE precisade meiosfinanceiros(recursos),que obtémmaioritariamente das
contribuiçõesdosEstados.A capacidade contributivadestesé avaliadaemfunçãodoseunível de
desenvolvimentoeconómico,donúmerode habitantese doPBN per capita.
Orçamento Comunitário- as receitase as despesas,previstasparaumano, são inscritasnoOrçamentoda
UE que constitui oseuprincipal instrumentofinanceiro
As receitasorçamentais
 Recursos: Direitoscobradosnasimportaçõesde produtosprovenientesde paísesterceiros;
contribuiçãodoIVA dosEstados; contribuiçãode cadaestado-membrobaseadonoseuRNB
(RendimentoNacionalBruto)
 Outras receitas:coimasaplicadaspelaComissão;impostospagospelopessoal dasinstituições
europeias
As despesasorçamentais
O orçamentoda UE permite financiaroconjuntodasatividades,dasintervençõese políticascomunitárias;
repartindo-se por5categorias:
 RecursosNaturais(Agricultura,DesenvolvimentoRural,Ambiente,Pescas)
 Competitividade e Coesão(maiscrescimentoeconómico,mais emprego,apoioàsregiõesmais
desfavorecidas)
 DespesasAdministrativas(saláriose pensõesdosfuncionários,despesascomimóveis)
 Cidadania,liberdade e segurança(lutacontraoterrorismo,crime organizadoe imigração
clandestina;reforçodacooperação nosdomíniosjudicial e penal)
 Ação da UE a nível mundial (ajudade emergência,ajudaaodesenvolvimentodospaísesvizinhos/em
viasde adesão)
EquilíbrioOrçamental - quandoas despesassãoiguaisàsreceitas
Fundos Estruturais e Fundos de Coesão
InstrumentosfinanceirosdaUE que têm por finalidade reduzirasdiferençasde desenvolvimentoentre as
regiõese osEstados-membros,comvistaàrealizaçãoplenadacoesão.
São essenciaisaodesenvolvimentodasregiõesematraso,auxíliododesemprego,reconversãodaszonas
industriaisemdeclínio,inserçãoprofissional dosjovens,modernizaçãodasestruturasagrícolasentre outros.
Ex: FSE,FEOGA, FEAGA,FEDER, FEP
As Políticas da União Europeia
As politicasda união europeia
De onde vemodinheiro?
O orçamentoda UE é principalmentefinanciadoatravésde três“recursospróprios”.Deste dinheiroprovém
das contribuiçõespagaspelosestado-membrosemfunçãodasua riquezanacional,expressapeloPIB.O
princípiode base subjacente aocálculoda contribuiçãode cadaestado-membroassentanasolidariedadee
na capacidade de pagar. Noentantoé possível procederaajustamentos,casose revele que este princípio
impõe encargosexcessivosaalgunsestados-membros.
As políticas:
 A politica agrícola comum:
 A política comum de pescas:
 Politicasde empregoe assuntos sociais
 Politicasambientais:´

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  • 1. EconomiaA - 11º ano - Módulo IV Unidade 12 - A economia portuguesa no contexto da União Europeia Noção e formasdeintegração Noção de integração - A integraçãoeconómicaé um processode aboliçãode restriçõesentre osagentes económicosde países diferentes.Existemváriasformasde integração,correspondendocadaumadelasa um grau diferente. Formas de integração:  sistemade preferênciasaduaneiras  zona de comérciolivre  uniãoaduaneira  mercadocomum  uniãoeconómica  uniãopolítica Sistemade preferênciasaduaneiras - diversospaísesconcedemmutuamente certasvantagens aduaneiras; ex:Commonwealth Zona de comérciolivre - é adotadopor diversospaíses,comvistaa aboliras barreirasalfandegáriase comerciaisentre si (suprimindoosimpostosàimportação,oque facilitaalivre circulaçãodosprodutos fabricadospelosparceiros);cadapaís mantém, todavia,asua própriapauta aduaneirae o seupróprio regime de comérciocompaísesterceiros;ex:EFTA União aduaneira- livre circulaçãode todosos produtosque se encontremnoterritóriodospaíses-membros; no que respeitaaocomérciocompaíses terceiros,é aplicadaumapautaaduaneiracomum(poisforam eliminadostodososdireitosaduaneirosrelativosàstrocascomerciais);ex:aUE começoupor ser uma união aduaneira Mercado comum - a livre circulaçãoestende-seàlivre circulaçãode pessoas,capitaise serviços;mercado semfronteirasinternas União económica- depoisde constituídoummercadocomum, ospaísespodemadotar políticaseconómicas e sociaiscomuns,comvistaa uma maiorcoesãosocial e convergênciaeconómica;ex:UEdesde a adoção do Euro União política- quandoas políticascomunitáriastornam-sepolíticascomuns,oque implicaperdasde soberanianacional e limitaçõesdospoderesdos governosnacionais,umavezque asdecisõesde caráter económico,social e políticoserãotomadasporentidadessupranacionais;ex:EUA
  • 2. O Processo de Integração na Europa CECA -ComunidadeEuropeiado Carvão edo Aço (1951) Foi criada com o Tratado de Paris,após a 2ª Guerra Mundial,em1951, com o objetivode promovera cooperaçãoeconómicae política,garantindoumapaz maisduradourana Europa Ocidental –Alemanha, Bélgica,França,Holanda,Itáliae Luxemburgo.Deu-seaconstituiçãode ummercadocomumem dois importantesramosde produçãoindustrial (carvãoe aço). Alémdodesenvolvimentoeconómico,aCECA visavaconsolidarapaz recentemente conquistada (depoisda2ªGuerra Mundial). A CECA alcançou objetivoscomo:  reconciliaçãofranco-alemã,emtermospolíticos  recuperaçãoda Europa atravésda produçãoe livre circulaçãodocarvão/aço(matériasprimas essenciaisàindústria CEE - ComunidadeEconómicaEuropeia (1957) O sucessoda organizaçãoanteriormotivouestespaísesacriaremmaisduascomunidades,aCEE e a EURATOM (ComunidadeEuropeiade EnergiaAtómica),comaassinaturado Tratado de Roma, em1957. Deu-se oinícioda constituiçãode ummercadocomum – Alemanha,Bélgica,França,Holanda,Itáliae Luxemburgo GrandesobjetivosdaCEE:  criação de uma uniãoaduaneira  realizaçãode ummercado único Assim,nointeriordestacomunidade,asmercadoriascirculavamlivremente(asbarreirasforameliminadas entre osEstados-membros) e nassuasfronteirasexternasforamaplicadastaxasalfandegáriascomuns. A união aduaneira Em finaisde 1960, foi concretizadooobjetivodauniãoaduaneira,coma eliminaçãodasbarreiras alfandegáriasentre ospaísesdacomunidade e aintroduçãode uma pauta aduaneiracomuma países terceiros. Efeitosdauniãoaduaneira naseconomiasdospaísesmembros:  aumentodastrocas comerciaisentre osEstados-membros  os investimentosmultiplicaram-se  o Produtocresceu  os consumidoresbeneficiaramde umamaiorvariedade de produtose de preçosmaisbaixos A melhoriadascondiçõesde vidae oprogressoeconómicoe social criouas condiçõesnecessáriaspara avançar no processode integração.Assimdeu-se oprimeiroalargamento.
  • 3. Da Europa dos 6 à Europa dos 12 (1973-1986) O primeiroalargamentodeu-se a1 de janeirode 1973, com a adesãodo ReinoUnido,daIrlandae da Dinamarca.Na décadade 1980, a CEE alargou-se para12 países,com a entradada Grécia,em1981, e de Portugal e Espanha,em 1986. O Mercado Único Europeu Comoainda subsistiamalgunsentravesàlivre circulaçãode bens,capitais,pessoase serviçosnoespaço europeu,nomeadamente asformalidadesaduaneiras(obrigavamostransportadoresde mercadoriasa pararemem longasfilas).Assimeranecessárioaconstruçãode ummercado internosemfronteiras,que foi dado coma assinaturado Ato Único Europeu,em 1986, que fixoucomo grande objetivoa construção do Mercado ÚnicoEuropeu, até final de 1992. Mercado Únicoem 1993 Significavaaconcretizaçãode 4 liberdadesfundamentais,previstasnoTratadode Roma (livre circulaçãode mercadorias,bens,serviçose pessoas).Umadasprimeirasmedidasparaconcretizaresse objetivofoi a supressãodos controlos aduaneirosefetuados na fronteiras internas.Em 1993 essasbarreiras desapareceram,oque fezaumentarsignificativamenteovolume de trocasentre osestados-membros. UE - União Europeia (1992) Em 1992, a assinaturado Tratado de Maastricht, cria a União Europeia,e transformaumacomunidade, essencialmente económica,numauniãoemque acomponente políticafosse maisacentuada. A UniãoEuropeiaassentaem3 pilares:  O pilar comunitário - intervêmasinstituiçõescomunitárias,gere omercadoúnicoe as políticas comuns;  O pilar da políticaexternae de segurança comuns - envolve osEstados-membrosemáreas sensíveis,dopontode vistadassoberaniasnacionais;exemplo:PESC;  O pilar dos assuntos internos - envolve osEstados-membrosemáreassensíveis,dopontode vista das soberaniasnacionais;exemplo:políticade imigraçãoe controlode passagemnasfronteiras externasdosEstados-membros; Domínioda PolíticaExterna e de Segurança Comuns  políticaexternacomum  políticade defesacomum DomínioComunitário  mercadoúnico  cidadaniaeuropeia  políticascomuns  uniãoeconómicae monetária Domínioda Cooperação emMatéria de Justiça e Assuntos Internos  imigração  asilo  fraudes  alfândegas  polícia Os três pilares da União Europeia
  • 4. Cidadania Europeia- Direitosenquanto cidadão da UE O Tratado feznascero direitode cidadaniaatodos osindivíduosque pertencemàUniãoEuropeia,estando subjacentesosdireitosde circulaçãoe permanência,votoe elegibilidade,aproteçãodiplomática e de petiçãoao ParlamentoEuropeu,entre outros,emqualquerestado-membrodaUE. O novo alargamento da UE (1995) - a Europa dos 15 Em 1995, 3 novospaísesaderiramà UE: Áustria,Finlândiae Suécia.A comunidade europeiatornou-se,com a entradadestes países,omaior blococomercial domundo. A União Económica e Monetária (UEM) Na sequênciadaadoçãodo AtoÚnico, osestados-membrosconsideraramque omercadoúnicosó estaria completoe sóseriaverdadeiramente eficazcomumamoedacomumque garantisse:  estabilidade financeira  menoresencargosparaas empresas,emvirtude daeliminaçãodoscustoscomos câmbios  a comparação dos preçospelosconsumidores(transparênciadomercado)  preçosestáveis A definiçãoe execuçãode umapolíticamonetáriacomumficouacargo de uma nova instituição:o Banco Central Europeu. O processo deintegração naUEM Cada estado-membrodaUEM deve obedeceraoscritériosde convergência(estabelecidosnoTratadoda UE), poisa criação de umauniãomonetáriatemde assentaremeconomiasrelativamentehomogéneas,o que exige umprocessode aproximaçãodosdesempenhosdaseconomias. Critériosde convergência:  estabilidade de preços - a taxa de inflaçãonãopode ultrapassaremmaisde 1,5% a médiadostrês Estadoscom a inflaçãomaisbaixa  sustentabilidade e credibilidade - ataxa de juroa longoprazonão poderáexcederemmaisde 2% as verificadasnotrêsEstadoscom a inflaçãomaisbaixa  solidezdas finançaspúblicas - o défice orçamental nãopoderáultrapassar3% doPIB; a dívida públicanãopoderáexceder60%do PIB  estabilidade monetária- as taxasde câmbiodeverãoter-se mantidonamargemde flutuação autorizadadurante osdoisanos anterioresàentradana UEM, não se tendodesvalorizadoou valorizadorelativamente àde outroestado-membro
  • 5. A moedaúnica- o euro De acordocom o critériosde convergência,todosos15 estados-membrosestariamaptosaaderirà moeda, excetoaGrécia e a Suécia(que nuncachegoua aderir). Noentanto,aDinamarca e o ReinoUnidooptaram por não aderir.Em 2002, o euro entrouemcirculaçãoe passouentãoa serutilizadocomomoedaescritural emtodas as transaçõesdentroe entre os estados-membros.  Paísesque aderiram ao Euro (17): Alemanha, Áustria,Bélgica,Chipre,Eslováquia,Eslovénia,Estónia, Espanha,Finlândia,França,Grécia,Irlanda,Itália,Luxemburgo,Malta,PaísesBaixos(Holanda) e Portugal  Paísesque não aderiram ao Euro: Croácia,RepúblicaCheca,Letónia,Lituânia,Hungria,Polónia, Bulgária,Roménia,Suécia,Dinamarcae ReinoUnido. Os benefíciosdamoeda única:  Facilitaa vidaaos viajantes,poisdesapareceramosincómodose oscustoscom câmbio de dinheiro  Facilitaa comparação dospreços,o que é saudável paraa concorrênciae bom para os consumidores  Asseguraumambiente de baixastaxasde inflação  Os custosdas transferênciasde dinheirodiminuírame osriscosde flutuaçõescambiaisforam eliminados,oque facilitaalivre circulaçãode capitais As políticas da UEM De formaa garantir a estabilidade dospreçose a solidezdasfinançaspúblicasdaZonaEuro, a União Europeiaadotouváriaspolíticaseconómicas. A PolíticaMonetária A variaçãodos preçosdeveráestarcompreendidaentre 0e 2%. Esta políticaestáa cargo do Banco Central Europeu(BCE) e temcomo objetivoprincipal aestabilidade de preços. PolíticaOrçamental Está a cargo dosváriosEstados-membros,e estácondicionadapelo Pactode Estabilidade e Crescimento (PEC). PEC - tempor finalidadeobterorçamentosnacionaisequilibrados,de formaacontribuirpara a manutenção da taxa de juronum nível baixoe para um menorendividamentodosEstado,condiçõesindispensáveisà estabilidade dospreçose àsolidezdasfinançaspúblicas. O rigor orçamental,aliadoaocontrolodadívidapública,conduziráàlibertaçãode fundospúblicosparaas políticaseconómicase sociaisque favorecemocrescimentoe oemprego,objetivosprincipaisdaUnião. O PEC impôs o limite de 3% do PIB para o défice orçamental dos Estados.
  • 6. As instituições comunitárias  ComissãoEuropeia - propõe a legislaçãocomunitáriae executa-a;é aguardiã dosTratados da União  ConselhoEuropeu- define aorientaçãodapolítica da União  Conselhode Ministros - adota,em conjuntocomo ParlamentoEuropeu,alegislaçãocomunitária  Parlamento Europeu- modificae adotaa legislaçãocomunitária;exerce ocontrolodemocrático: aprova o orçamentodaUE  Tribunal de Justiça - salvaguardao DireitoComunitário  Tribunal de Contas - controlaa gestãodas finançascomunitárias  Comité Económico e Social - órgão consultivo  Comité das Regiões - órgão consultivo  Banco Central Europeu - define apolíticamonetária Desafios da UE na Atualidade Os alargamentosdaUE Benefícios:  novasoportunidadesparaasempresas  alargamentodomercadoúnico  possibilidadede oscidadãoseuropeuscirculareme trabalharemnumterritóriomaisvasto  consolidaçãodaestabilidade políticanaEuropa,na medidaemque a integraçãoreduza possibilidadede conflito  reforçodos valoresemque assentaaUE - a democracia,o Estadode Direitoe o respeitopelos direitoshumanos No entanto,oalargamentocolocaumaquestãoessencial: garantir,numespaço mais vasto, a salvaguarda dos valorese das normas que estão na base da União. O acervo comunitário A adesãoà UE implica,porparte dospaíses candidatos,aaceitaçãodos valorese a adoção das normase práticasda União. Valoresda UE:  Democracia  Estado de Direito  RespeitopelosDireitosHumanos
  • 7. Alargamentos  Alargamentos: 1973 – Dinamarca,Irlanda,ReinoUnido; 1981 – Grécia; 1986 – Espanhae Portugal; 1990 – AntigaRDA; 1995 – Áustria,Finlândia,Suécia; 2004 – Chipre,Eslováquia,Eslovénia,Estónia,Hungria,Letónia, Lituânia,Malta,Polóniae República Checa. 2013 – Croácia  Paísesnão candidatos à adesão: Noruega,Liechtensteine Suíça - Estespaísesmantêmacordosde livre comérciocoma U.E  Paísescandidatos: Turquiae Macedónia;A IslândiafezopedidoemJulhode 2009 Datasimportantes:  1945 - Fimda 2ª Guerra Mundial  1952 - Criação da CECA - Bélgica,França,Alemanha,Luxemburgo,Holanda,Itália  1957 - Criação da CEE com o Tratado de Roma  1968 - Criação da uniãoaduaneira  1973 - AdesãodoReinoUnido,Dinamarcae Irlanda  1981 - AdesãodaGrécia  1986 - AssinaturadoAtoÚnico Europeu;Adesãode Portugal e Espanha  1992 - AssinaturadoTratado da UniãoEuropeiano Tratado de Maastricht  1993 - Realizaçãodomercadoúnicoeuropeu  1995 - AdesãodaÁustria,Suéciae Finlândia  1999 - Criação doEuro  2002 - Circulaçãodo Euro  2004 - AdesãodaMalta, Chipre,Estónia,Letónia,Lituânia,Hungria,Polónia,RepúblicaCheca, Eslovéniae Eslováquia  2007 - AdesãodaRoméniae Bulgária;AssinaturadoTratado de Lisboa O Orçamento da UE Para cumpriros objetivosdefinidosnostratados,a UE, temde pôr emprática,diversaspolíticaseconómicas e sociais.Paradesenvolvê-las,aUE precisade meiosfinanceiros(recursos),que obtémmaioritariamente das contribuiçõesdosEstados.A capacidade contributivadestesé avaliadaemfunçãodoseunível de desenvolvimentoeconómico,donúmerode habitantese doPBN per capita. Orçamento Comunitário- as receitase as despesas,previstasparaumano, são inscritasnoOrçamentoda UE que constitui oseuprincipal instrumentofinanceiro
  • 8. As receitasorçamentais  Recursos: Direitoscobradosnasimportaçõesde produtosprovenientesde paísesterceiros; contribuiçãodoIVA dosEstados; contribuiçãode cadaestado-membrobaseadonoseuRNB (RendimentoNacionalBruto)  Outras receitas:coimasaplicadaspelaComissão;impostospagospelopessoal dasinstituições europeias As despesasorçamentais O orçamentoda UE permite financiaroconjuntodasatividades,dasintervençõese políticascomunitárias; repartindo-se por5categorias:  RecursosNaturais(Agricultura,DesenvolvimentoRural,Ambiente,Pescas)  Competitividade e Coesão(maiscrescimentoeconómico,mais emprego,apoioàsregiõesmais desfavorecidas)  DespesasAdministrativas(saláriose pensõesdosfuncionários,despesascomimóveis)  Cidadania,liberdade e segurança(lutacontraoterrorismo,crime organizadoe imigração clandestina;reforçodacooperação nosdomíniosjudicial e penal)  Ação da UE a nível mundial (ajudade emergência,ajudaaodesenvolvimentodospaísesvizinhos/em viasde adesão) EquilíbrioOrçamental - quandoas despesassãoiguaisàsreceitas Fundos Estruturais e Fundos de Coesão InstrumentosfinanceirosdaUE que têm por finalidade reduzirasdiferençasde desenvolvimentoentre as regiõese osEstados-membros,comvistaàrealizaçãoplenadacoesão. São essenciaisaodesenvolvimentodasregiõesematraso,auxíliododesemprego,reconversãodaszonas industriaisemdeclínio,inserçãoprofissional dosjovens,modernizaçãodasestruturasagrícolasentre outros. Ex: FSE,FEOGA, FEAGA,FEDER, FEP As Políticas da União Europeia As politicasda união europeia De onde vemodinheiro? O orçamentoda UE é principalmentefinanciadoatravésde três“recursospróprios”.Deste dinheiroprovém das contribuiçõespagaspelosestado-membrosemfunçãodasua riquezanacional,expressapeloPIB.O princípiode base subjacente aocálculoda contribuiçãode cadaestado-membroassentanasolidariedadee na capacidade de pagar. Noentantoé possível procederaajustamentos,casose revele que este princípio impõe encargosexcessivosaalgunsestados-membros.
  • 9. As políticas:  A politica agrícola comum:
  • 10.  A política comum de pescas:
  • 11.  Politicasde empregoe assuntos sociais  Politicasambientais:´