O documento descreve a história da moeda única europeia desde sua criação até a entrada em circulação do Euro em 2002. Detalha os critérios de convergência que os países tiveram de cumprir para adotar o Euro, como manter a inflação baixa e reduzir déficits e dívidas públicas. Também explica o Pacto de Estabilidade e Crescimento e suas regras fiscais, assim como as vantagens e desvantagens da moeda única.

1. Os Critérios de convergência da moeda única<br />Ana Tomás_n.º7914<br />2.º Ano de Comunicação Empresarial<br />Direito Empresarial<br /> Dr. Luís Marinho<br />Coimbra, Abril 2010<br />Introdução: <br />O presente trabalho foi elaborado no âmbito da disciplina de direito empresarial do 2.º semestre do 2.º ano do curso de Comunicação Empresarial.<br />Neste trabalho é narrada uma breve história acerca da moeda única, desde o nascimento da União Aduaneira em 1968 até à entrada da moeda única a 1 de Janeiro de 2002.<br />Abordamos também os critérios de convergência e as normas que os países aderentes tiveram de cumprir. <br />O PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) foi proposto pelos Ministros da Finanças alemão, que tinha o objectivo de garantir a solidez das finanças públicas e a redução do risco de inflação. <br />Explicamos, embora de forma sumaria o que é a moeda única (EURO).<br />Por último explicamos as vantagens e desvantagens da moeda única.<br />Breve história acerca da moeda única<br />Em 1968 é criada uma União Aduaneira entre os estados membros da comunidade que tem o objectivo de dará resposta à questão da estabilidade cambial que começava a ter uma grande importância ao nível da integração económica. <br />Um ano depois, em Dezembro de 1969, na cimeira de Haia é feita a proposta de criação de uma União Económica e Monetária (UEM). O Plano Werner é apresentado em 1970.<br />Na década de 70 assiste-se a um desmaio dos câmbios fixos de Bretton Woods. Em 1972 é criado um fundo monetário que tem como objectivo salvaguardar a estabilidade cambial face ao dólar. <br />Em 1978 o Conselho de Bruxelas cria o SME (Sistema Monetário Europeu) que só começou a “operar” em 1979.Esta é considerada a 1.ª fase para a implementação da moeda única na Europa. <br />Nos anos 80 através do Acto Único foi criado o Mercado Único Europeu que elimina todas as fronteiras e possibilita a livre circulação de capitais, pessoas e bens. Embora só tenha entrado em vigor em 1983. A criação do Acto Único possibilitou o bom processo de integração. <br />Nos anos 90 dá-se a abolição do controlo das taxas de câmbio o que possibilitou o movimento de capitais entre os países membros da CEE.<br />Para aderir a esta moeda foi necessário estabelecer critérios que foram afixados em três documentos, sendo eles: o Tratado de Maastricht em 1992, embora só tenha entrado em vigor em 1 de Novembro de 1993, ainda neste ano sugue o segundo documento “ Os critérios de Copenhaga”, cujo objectivo era esclarecer os objectivos do Tratado de Maastricht. Sendo o terceiro documento o “contrato - quadro” que era negociado com cada país que queria entrar na União Europeia (UE).<br />Em 1995 na Cimeira de Madrid é mudado o nome da nova moeda única que passo de ECU para Euro.<br />Em 1999 a moeda única (euro) foi aceita na forma não – material consoante a taxa de câmbio da moeda dos 12 países que aderiram a moeda única. Sendo o seu valor efectivo fixado a 31 de Dezembro 1998.<br />A 1 de Janeiro de 2002 a moeda única entra em circulação nos 12 países da Zona Euro (Portugal, Bélgica, Alemanha, Espanha, Áustria, Finlândia, Grécia, França, Holanda, Irlanda, Itália e Luxemburgo).<br />Quais os critérios de convergência.<br />Para poder adoptar a moeda única cada país teve de cumprir durante 2 anos os “critérios de convergência “ estipulados no Tratado de Maastricht.<br />Os critérios de convergência estão descritos no n.º1 do artigo 121 do Tratado que constitui a Comunidade e tinham como objectivo clarificar as bases económicas e financeiras nas quais assentavam a moeda única, uma vez que era importante alertar para os critérios de convergência que os países aderentes deviam cumprir para entrar no euro.<br />Com o passar do tempo estes critérios são um aspecto crucial para a construção da moeda única constituindo também um importante instrumento condutor para os países aderentes, ajudando-os a alcançar uma coesão económica com o intuito de evitar as disparidades que possam surgir e pôr em causa a credibilidade da moeda única (euro).<br />Os critérios de convergência são os seguintes:<br />A inflação média anual de um estado membro não pode ser superior em mais de 1,5% do PIB percentual, da média dos três estados membros que apresentem a menor taxa de inflação no ano anterior a avaliação;<br />Um estado membro para integrar a União Económica e Monetária no Mecanismo de Taxas de Cambio do Sistema Monetário Europeu pelo menos nos 2 anos anteriores ao do inicio da União Económica e Monetária.<br />A taxa de juro nominal a longo prazo não deve exceder a taxa de juro média verificada nos países que apresentem uma menor inflação na União em mais 2 pontos percentuais no ano anterior a avaliação. <br />O défice anual do Sector Público e Administrativo não deve<br />exceder 3% do PIBpm, excepto se este rácio tiver evoluído<br />substancialmente e sistematicamente no passado recente e se apresente próximo do valor de referência.<br /> Por último, o nível de dívida pública não pode ultrapassar 60%<br />do PIBpm excepto se o rácio tiver vindo a diminuir e se<br />encontrar próximo do valor de referência.<br />Fonte: http://www.cmvm.pt/NR/rdonlyres/13A77DD2-F785-4B2E-922A-08A0FFA400CB5/764/20010529.pdf<br />Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). <br />O PEC foi proposto pelo Ministro das Finanças alemão com o objectivo de garantir a solidez das finanças públicas e a redução do risco de inflação. <br />Segundo Theo Waige ” os Estados Membros tenham um défice orçamental anual não superior a 3% do PIB e uma dívida pública abaixo de 60% do PIB”,” Podem ser temporariamente aceites défices superiores, em caso de verdadeira recessão” in http://www.eu4journalists.eu/index.php/dossiers/portuguese/C23/21/ . Caso se verifique esta situação há a legitimidade dos restantes estados membros aplicarem sanções que rondam 0.2% do PIB.<br />Em 1999, muitos estados temiam que a disciplina económica não fosse cumprida.<br />Em 2003 os défices da França e da Alemanha mostrava-se excessivo, assim a comissão desencadeou um processo de recomendação, com o objectivo de trazer os dois países membros para os limites estipulados, gerando uma grande incerteza sobre a aplicação por parte da União Europeia na aplicação das suas regras fiscais.<br />Em 2004 são admitidas novas reformas no PEC. No ano seguinte o PEC é revisto acabando assim com a incerteza vivida no ano de 2003 na Alemanha e França. Esta revisão serviu também para haver “uma maior flexibilidade na análise de uma crise económica como causa do défice excessivo”, apontando “correcções mais estruturais e duráveis dos défices”. In http://www.eu4journalists.eu/index.php/dossiers/portuguese/C23/21/<br /> O Pacto de Estabilidade e Crescimento defende ainda que “melhoria da situação fiscal se deve manter mesmo quando o défice baixa dos 3%, pois o maior ritmo de redução da dívida é essencial para enfrentar o impacto orçamental do envelhecimento das populações”. In http://www.eu4journalists.eu/index.php/dossiers/portuguese/C23/21/<br />A moeda Única – EURO<br />A moeda única (euro) é desde 1 de Janeiro de 2002 a moeda de 16 dos 27 estados membros que constituem a União Europeia (UE). Embora tenha surgido em 1999 como moeda escritural. <br />Foi introduzida pelo regulamento (CE) nº. 9748 que resultou da criação da UEM( União Económica e Monetária). Apesar de não ter sido adoptada por todos os estados - membro é um sinal da identidade europeia. <br />O símbolo do euro é a presentação da União Europeia e da estabilidade.<br />Quais as vantagens e desvantagens da criação da Moeda única?<br />As vantagens da moeda única são: a facilidade de comparação dos diversos preços, nos diversos países, assegura a clareza do mercado, elimina a variação das taxas de câmbio e dá a possibilidade de poupança ao nível da reserva de divisas.<br />As desvantagens da moeda única são: a perda das taxas de câmbio, os preços psicológicos não sortiram tanta eficácia e o euro levou a um afastamento do dolar nos mercados internacionais de títulos.<br />Conclusão: <br />Após a elaboração deste trabalho foi possível compreender a historia da moeda única, desde o aparecimento da União Aduaneira até circulação da moeda.<br />Quais os critérios exigidos para poder ter a moeda em circulação nos país, as alterações que a economia teve de fazer para que lhe fosse possível aderir a nova moeda. <br />O modo como o PEC influenciou os critérios de convergencia.<br />O que foi a moeda única e o que ela representa. E por ultimo as vantagens e desvantagens que trouxe ao mercado.<br /> <br />Bibliografia BIBLIOGRAPHY http://www.bportugal.pt/pt-PT/PublicacoeseIntervencoes/BCE/RelatoriodeConvergencia/Publicacoes/rcime06-pt.pdf.http://www.cjf.jus.br/revista/seriecadernos/VOL16-2.htm.http://www.cmvm.pt/NR/rdonlyres/13A77DD2-F785-4B2E-922A-08A0FFA40CB5/764/20010529.pdf.Marinho, D. L. (2010). Sebenta de Direito Empresarial. Coimbra.Schor, A. -D. (1996). Euro - O que é a Moeda Única? Dom Quixote.Theo Waigel. (s.d.). http://www.eu4journalists.eu/index.php/dossiers/portuguese/C23/21/.<br />