CGCFN-1-11 - Manual de Operações de Evacuação de Não-Combatentes dos Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais

CGCFN-1-11 OSTENSIVO
MANUAL DE OPERAÇÕES DE
EVACUAÇÃO DE NÃO-COMBATENTES
DOS GRUPAMENTOS OPERATIVOS DE
FUZILEIROS NAVAIS
MARINHA DO BRASIL
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
2008

OSTENSIVO CGCFN-1-11
MANUAL DE OPERAÇÕES DE EVACUAÇÃO DE NÃO-COMBATENTES DOS
GRUPAMENTOS OPERATIVOS DE FUZILEIROS NAVAIS
MARINHA DO BRASIL
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
2008
FINALIDADE: BÁSICA
1ª Edição

OSTENSIVO - II - ORIGINAL
ATO DE APROVAÇÃO
APROVO, para emprego na MB, a publicação CGCFN-1-11 - MANUAL DE
OPERAÇÕES DE EVACUAÇÃO DE NÃO-COMBATENTES DOS GRUPAMENTOS
OPERATIVOS DE FUZILEIROS NAVAIS.
RIO DE JANEIRO, RJ.
Em 12 de novembro de 2008.
ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO
Almirante-de-Esquadra (FN)
Comandante-Geral
ASSINADO DIGITALMENTE
AUTENTICADO
PELO ORC
RUBRICA
Em_____/_____/_____ CARIMBO

OSTENSIVO - III - ORIGINAL
ÍNDICE
PÁGINAS
Folha de Rosto.................................................................................................................. I
Ato de Aprovação............................................................................................................. II
Índice ................................................................................................................................ III
Introdução......................................................................................................................... V
CAPÍTULO 1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1 - Generalidades ................................................................................................. 1-1
1.2 - Enquadramento e Especificidades das Operações de Evacuação de Não-
Combatentes .................................................................................................. 1-3
1.3 - Diferenças entre ENC e Incursão Anfíbia ...................................................... 1-4
1.4 - Tipos de Ambiente Operacional ..................................................................... 1-4
CAPÍTULO 2 - PLANEJAMENTO
2.1 - Generalidades ................................................................................................. 2-1
2.2 - Peculiaridades da Missão e sua Análise ......................................................... 2-2
2.3 - Peculiaridades da Situação e sua Compreensão ............................................. 2-3
2.4 - Peculiaridades das Possibilidades do Inimigo (PI)......................................... 2-5
CAPÍTULO 3 - ORGANIZAÇÃO E EMPREGO DE FORÇAS NAS
OPERAÇÕES DE EVACUAÇÃO DE NÃO-COMBATENTES
3.1 - Organização Geral .......................................................................................... 3-1
3.2 - Conceito de Emprego ..................................................................................... 3-3
3.3 - Operações de Apoio........................................................................................ 3-9
CAPÍTULO 4 - EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EVACUAÇÃO DE NÃO-
COMBATENTES
4.1 - Grupo Avançado............................................................................................. 4-1
4.2 - Componente de Comando............................................................................... 4-3
4.3 - Componente de Combate Terrestre ................................................................ 4-4
4.4 - Componente de Combate Aéreo..................................................................... 4-7
4.5 - Componente de Apoio de Serviços ao Combate ............................................ 4-8
CAPÍTULO 5 - DETALHAMENTO DAS AÇÕES DOS ELEMENTOS
FUNCIONAIS
5.1 - Seleção de Itinerários...................................................................................... 5-1
5.2 - Preparação dos Equipamentos ........................................................................ 5-1

OSTENSIVO - IV - ORIGINAL
5.3 - Ações do Grupo de Escolta............................................................................. 5-2
5.4 - Transporte do Grupo de Escolta...................................................................... 5-2
5.5 - Controle dos Deslocamentos........................................................................... 5-3
5.6 - Ações Desenvolvidas nas Áreas de Reunião de Evacuados ........................... 5-3
5.7 - Deslocamento para o Centro de Controle de Evacuados ................................ 5-7
5.8 - Ações Desenvolvidas no Centro de Controle de Evacuados........................... 5-8
5.9 - Retirada da ForDbq......................................................................................... 5-8
CAPÍTULO 6 - COMANDO E CONTROLE
6.1 - Relações de Comando..................................................................................... 6-1
6.2 - Aspectos de Inteligência ................................................................................. 6-2
6.3 - Aspectos de Comunicações e Guerra Eletrônica............................................. 6-4
CAPÍTULO 7 - COMPONENTE DE APOIO DE SERVIÇOS AO COMBATE
7.1 - Introdução ....................................................................................................... 7-1
7.2 - GpApSvCmb................................................................................................... 7-1
7.3 - GpOpCCE ....................................................................................................... 7-2
ANEXO A - Glossário...................................................................................................... A-1
ANEXO B - Constituição e Operação do Centro de Controle de Evacuados................... B-1
ANEXO C - Organização do DstLDSI............................................................................. C-1
ANEXO D - Modelo de Termo de Recusa de Evacuação................................................ D-1
ANEXO E - Busca de Conhecimentos ............................................................................. E-1

OSTENSIVO - V - ORIGINAL
INTRODUÇÃO
1 - PROPÓSITO
Esta publicação tem o propósito de apresentar os conceitos básicos e os procedimentos
aplicáveis ao planejamento e à execução das operações de evacuação de não-combatentes
(ENC) realizadas por Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais (GptOpFuzNav).
2 - DESCRIÇÃO
Esta publicação está dividida em sete capítulos e cinco Anexos. No capítulo 1, são
apresentadas as considerações iniciais relativas às ENC; o capítulo 2 descreve as
peculiaridades do planejamento das ENC; o capítulo 3 descreve a organização e o emprego
das forças normalmente adotadas neste tipo de operação; o capítulo 4 descreve a execução das
ENC, quando conduzidas por GptOpFuzNav; o capítulo 5 descreve o detalhamento das ações
dos Elementos Funcionais; o capítulo 6 descreve aspectos relevantes de comando e controle;
e, finalmente, o capítulo 7 aborda as características do apoio de serviços ao combate nas ENC.
3 - RECOMENDAÇÃO
Os procedimentos descritos nesta publicação são passíveis de adaptação às circunstâncias
específicas de cada operação, em particular quanto aos aspectos políticos incidentes e ao
posicionamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que poderá apresentar conduta
diferente daquela descrita nesta publicação.
4 - CLASSIFICAÇÃO
Esta publicação é classificada, de acordo com o EMA-411 - Manual de Publicações da
Marinha em: PMB, não controlada, ostensiva, básica e manual.
5 - SUBSTITUIÇÃO
Esta publicação substitui a CGCFN-2300 – Manual de Evacuação de Não-Combatentes
por Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais, 1ª edição, aprovada em 23 de novembro de
2004, preservando seu conteúdo, que será adequado ao previsto no Plano de Desenvolvimento
da Série CGCFN (PDS-2008), quando de sua próxima revisão.

OSTENSIVO - 1-1 - ORIGINAL
CAPÍTULO 1
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1 - GENERALIDADES
A expansão dos interesses brasileiros no exterior tem levado a uma crescente presença
de empresas, representações e toda sorte de organizações em outras nações,
aumentando, assim, o número de nossos nacionais em território estrangeiro. Em alguns
países, onde vivem e trabalham brasileiros, o clima de insegurança ocasionado por
instabilidades políticas ou sociais poderá vir a degradar-se ao ponto de constituir
ameaça aos nossos nacionais.
A situação no país estrangeiro poderá agravar-se de modo tal que o risco à integridade
física aos nossos compatriotas se torne inaceitável, configurando-se a necessidade da
retirada dos mesmos do país em questão. Este tipo de ação, normalmente, será
desenvolvido em decorrência da avaliação e por recomendação do chefe da missão
diplomática no país considerado, podendo ser realizada, parcial ou totalmente, por
meios usuais de transporte.
Entretanto, poderão ocorrer situações onde as atividades normais da sociedade local
estejam de tal modo comprometidas que inviabilizem a saída dos cidadãos brasileiros
por meios normais de transporte. Nestes casos, poderá ser necessário o emprego de
força militar para garantir a segurança necessária à saída de nossos compatriotas
residentes, bem como de outras pessoas cuja retirada seja de interesse do governo
brasileiro.
Vale ressaltar que a salvaguarda das pessoas, dos bens e dos recursos brasileiros ou sob
jurisdição brasileira é matéria constitucional e é um objetivo explicitamente
estabelecido na Política de Defesa Nacional.
Assim sendo, poderá a Marinha do Brasil (MB) ser chamada a realizar operações
militares para prover a necessária segurança à evacuação de nossos nacionais, bem
como os de outras nacionalidades que sejam de interesse do governo brasileiro. Ainda
que qualquer uma de nossas Forças Singulares seja capaz de executar este tipo de
operação, a MB possui uma especial aptidão para esta tarefa, particularmente quando
realizada em outro continente, em função das características intrínsecas ao Poder Naval.
Tais características permitem que uma Força Naval, que conte com um Grupamento
Operativo de Fuzileiros Navais (GptOpFuzNav) embarcado, possa deslocar-se para uma
área marítima em águas internacionais, ficando em condições de contribuir para a

evacuação do pessoal em risco, em coordenação com o Ministério das Relações
Exteriores (MRE).
Na MB, este tipo de operação recebe a denominação de Evacuação de Não-
Combatentes (ENC), definido no CGCFN-0-1, artigo 10.4 como uma operação
conduzida com o propósito de evacuar não-combatentes de países onde exista uma
ameaça à sua segurança ou onde exista uma situação de calamidade. Já a expressão não-
combatentes engloba tanto o pessoal civil de nacionalidade brasileira, como os militares
brasileiros impossibilitados de prover adequadamente sua autodefesa. Como exemplo de
não-combatentes, citamos os integrantes das nossas representações diplomáticas, os
participantes de operações de paz, ou os cidadãos de nacionalidade comprovadamente
brasileira que, momentaneamente, encontram-se no país em questão. Pessoas de outras
nacionalidades também deverão, desde que seja do interesse do governo brasileiro, ser
consideradas.
Por ser uma ação realizada em solo estrangeiro, será necessária estreita coordenação
entre a MB (por intermédio do Ministério da Defesa) e o MRE, de modo a acordar todos
os assuntos relacionados com a operação a ser realizada.
Esta operação exigirá um planejamento minucioso de todas as ações a serem
desenvolvidas, para que as repercussões delas advindas sejam favoráveis aos interesses
nacionais na região.
Em território estrangeiro, o chefe de nossa representação diplomática no respectivo país,
por ser o representante direto do Governo Brasileiro, será a autoridade com poder
decisório.
Em face da dificuldade do efetivo controle dos nossos nacionais nos países estrangeiros,
pela representação diplomática no país em crise, provavelmente não haverá um plano de
evacuação estabelecido. Além disso, durante o planejamento da ENC, deverá ser
considerada a possibilidade da distância entre a sede da missão diplomática e os locais
de reunião dos não-combatentes dificultar a coordenação da operação. A possível
degradação dos meios e vias de comunicação, também, terá grande influência no
planejamento e condução da operação.
A ENC é uma operação militar realizada em um cenário fortemente influenciado por
aspectos políticos, econômicos e sociais, relacionados aos interesses brasileiros na
região, o que impõe ao comando do GptOpFuzNav particular atenção no levantamento e
análise dos citados aspectos, de modo a evitar que os resultados possam comprometer

tais interesses.
No que se refere ao emprego dos GptOpFuzNav quanto aos níveis de condução dos
conflitos (político, estratégico-militar, operacional e tático), a ENC difere das atuações
clássicas de um GptOpFuzNav que, normalmente, atua no nível tático. A ENC, por não
possuir, obrigatoriamente, uma estrutura militar específica ativada, permite que o
Comando do GptOpFuzNav, que dela toma parte, atue nos níveis operacional e tático.
O Anexo A - Glossário apresenta a conceituação referente ao tema ENC.
1.2 - ENQUADRAMENTO E ESPECIFICIDADES DAS OPERAÇÕES DE
EVACUAÇÃO DE NÃO-COMBATENTES
As ENC executadas por GptOpFuzNav, assumem características similares às das
Operações Anfíbias (OpAnf) clássicas, ainda que, por outra parte, suas especificidades
não permitam o seu pleno enquadramento como tal.
Não obstante, uma Força-Tarefa designada para realizar uma ENC estará, em última
análise, projetando poder sobre terra, poder esse materializado pelos meios de fuzileiros
navais desembarcados em um país estrangeiro.
Há que se considerar ainda, a hostilidade real ou potencial em relação a esta Força,
mesmo se houver a anuência para a realização da ENC por parte do governo legalmente
estabelecido, uma vez que uma operação desta natureza somente ocorrerá se houver,
necessariamente, uma clara ameaça aos nossos compatriotas e, por conseguinte, à Força
desdobrada em prol da sua salvaguarda.
Deste modo, as peculiaridades das ENC não invalidam a utilização de conceitos
perfeitamente consolidados na MB e em particular no Corpo de Fuzileiros Navais
(CFN), com as devidas adaptações, quando necessárias. Definições tais como Força-
Tarefa Anfíbia (ForTarAnf), Força de Desembarque (ForDbq), Área do Objetivo
Anfíbio (AOA) e outras relativas ao Planejamento, Embarque, Travessia e Assalto,
especificamente quanto ao Movimento-Navio-para-Terra (MNT), são válidas também
para a ENC. Igualmente aplicáveis são as relações de comando entre os Comandantes
da ForTarAnf e da ForDbq.
Em princípio, um GptOpFuzNav, ao realizar uma ENC, valer-se-á dos meios navais,
aeronavais e de fuzileiros navais de que dispõe a MB. Não obstante, é plenamente
admissível a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e de navios ou aeronaves
de Forças Armadas de países amigos, bem como meios civis de transporte, conforme a
situação assim o recomendar ou impuser.

1.3 - DIFERENÇAS ENTRE ENC E INCURSÃO ANFÍBIA
A ENC é uma operação militar conduzida em tempo de paz. As ameaças aos cidadãos
nacionais são, normalmente, de âmbito interno do país hospedeiro. Assim sendo, essas
operações adquirem características distintas das observadas na Incursão Anfíbia
(IncAnf), que é uma operação de guerra naval cuja execução pressupõe, normalmente,
um ato de força entre as nações envolvidas.
As ENC revestem-se de forte caráter político decorrente das suscetibilidades das
relações internacionais, sendo, portanto, conduzidas, em todos os níveis, pelo MRE em
estreita coordenação com o MD. Este tipo de operação difere de outras operações
militares na medida em que o chefe de nossa representação diplomática acreditada no
país, por ser o representante direto do Governo Brasileiro, será a autoridade com poder
decisório, caso ele esteja presente durante a evacuação.
As IncAnf, por sua vez, são conduzidas por meio da Estrutura Militar de Guerra.
Quando envolver a evacuação de não-combatentes residentes em outro país, essas
operações não devem prescindir do apoio prestado pelo MRE, nos assuntos afetos a
esses nacionais.
As técnicas de processamento de evacuados, descritas nessa publicação, apesar de
objetivarem a execução das ENC, poderão ser adaptadas para o emprego em IncAnf.
1.4 - TIPOS DE AMBIENTE OPERACIONAL
Os dois tipos de ambiente operacional nos quais os GptOpFuzNav podem ter que atuar
ao executar uma ENC são o permissivo e o hostil.
Esses tipos de ambiente são conseqüência da situação política vigente, dos conflitos
internos ou externos, ou de desastres naturais que venham a ocorrer no país hospedeiro.
Assim sendo, o Comandante do GptOpFuzNav (CmtGptOpFuzNav) deve manter, tanto
durante o planejamento, quanto durante a execução, um acompanhamento permanente
da evolução da situação política e do ambiente operacional, que pode rapidamente
evoluir de permissivo para hostil.
1.4.1 - Permissivo
Neste ambiente, a princípio, não se observa nenhum tipo de resistência, ações hostis
ou ameaças físicas à Força que executa a ENC. O Governo local não deverá se opor à
partida dos não-combatentes de seu território, podendo inclusive, prestar algum tipo
de apoio à evacuação.
Nesses casos, portanto, o GptOpFuzNav deverá possuir um efetivo reduzido de

forças de segurança, enquanto deverá estar reforçado de tropas e meios logísticos,
uma vez que haverá preponderância das atividades de Apoio de Serviços ao Combate
(ApSvCmb), tais como transporte, apoio de saúde e medidas administrativas, além de
intensa participação dos canais diplomáticos.
Apesar da situação favorável, o CmtGptOpFuzNav deve considerar a possibilidade
de manter uma pequena força de reação capaz de prover segurança à Força como um
todo e aos evacuados, no caso de ocorrências inopinadas que possam representar
algum tipo de ameaça.
1.4.2 - Hostil
Neste ambiente, o governo do país hospedeiro perdeu o controle da situação e a
evacuação se dará sob condições que poderão abranger distúrbios populacionais, atos
terroristas, combates entre forças organizadas ou oposição de qualquer natureza à
ENC. Neste caso, o GptOpFuzNav deve ser reforçado de tropas de combate e serão
enfatizadas as tarefas de caráter tático, tais como: estabelecimento de perímetro
defensivo, escolta de comboios, busca de evacuados e resgate de pessoal militar
envolvido com a operação.

CAPÍTULO 2
PLANEJAMENTO
2.1 - GENERALIDADES
A localização geográfica e o tipo de ambiente operacional do país hospedeiro, assim
como a quantidade de não-combatentes a serem evacuados, são fatores que condicionam
o planejamento da ENC. Essas condicionantes terão grande peso na determinação do
tipo de operação, se singular ou combinada, assim como na definição dos meios
envolvidos, se navais, aéreos, terrestres ou uma combinação desses. Esse capítulo
abordará o planejamento da ENC sendo executada por um GptOpFuzNav.
Tendo-se optado pelo emprego do Poder Naval, será emitida uma Diretiva Inicial (DI),
conforme o Processo de Planejamento Militar (PPM) adotado na MB, estabelecendo
normalmente, entre outras coisas, o Comandante da Força-Tarefa Anfíbia
(ComForTarAnf), o Comandante da Força de Desembarque (ComForDbq), a AOA e o
nome código da operação.
Para a Força Naval, o planejamento não sofre grandes alterações em relação a uma
OpAnf. A maior participação dos meios navais, possivelmente, será no embarque dos
evacuados. Logo, o planejamento deverá contemplar este aspecto, embora não deva ser
descartada a hipótese de emprego de navios mercantes. Deverá ser avaliada, nesta fase,
a dificuldade para apoiar logisticamente as ações em terra e também a necessidade de
termos um comboio de acompanhamento, para garantir a permanência da Força na
AOA, caso haja algum impasse nas negociações efetuadas visando à ENC.
O planejamento das ações terrestres será desenvolvido pelo ComForDbq. Ainda durante
esta fase, um Grupo Avançado (GpAvç) deverá se deslocar para o país hospedeiro, a
fim de obter os conhecimentos necessários para consolidar o planejamento e efetuar a
ligação com a missão diplomática brasileira situada naquele país. Serão realizados
estudos minuciosos da AOA e das ameaças reais e potenciais, concluindo quais os
meios, em pessoal e material, serão necessários para executar a evacuação. A existência
de informações previamente levantadas pela missão diplomática brasileira, assim como
a existência de orientações sobre as ações a empreender relacionadas a uma possível
ENC, facilitarão a execução das tarefas de um GpAvç.
O planejamento consubstanciar-se-á em três diretivas: Plano de Evacuação, Plano
Logístico e Plano de Embarque. O Plano de Evacuação deverá abranger também a
retirada da ForDbq, normalmente sob a forma de anexos (planos de retirada principal e

alternativo). Em operações de pequena envergadura, o Plano Logístico poderá ser
substituído por um Anexo de Logística ao Plano de Evacuação. Além de contemplar
aspectos intrínsecos das OpAnf, este planejamento também deverá integrar-se ao plano
de emergência da missão diplomática brasileira situada no país hospedeiro, caso tenha
sido previamente formulado.
Como qualquer ação militar, uma ENC requer cuidadosa preparação. Entretanto,
algumas peculiaridades inerentes à natureza da operação condicionam o seu
planejamento. Entre essas se destacam:
- a complexidade da operação, acentuada pela interdependência entre as ações dos
elementos participantes, incluindo representantes do MRE, unidades navais,
aeronavais e de fuzileiros navais, entre outras, que impõe uma coordenação minuciosa
até os escalões mais baixos;
- a separação física entre as forças envolvidas e a missão diplomática brasileira no país
hospedeiro, bem como as peculiaridades das relações de comando de cada organização
envolvida, poderão dificultar as ligações e o entendimento mútuo;
- a especificidade e abrangência do apoio logístico necessário à ForTarAnf durante o
tempo necessário para concluir a ENC, incluindo, dentre outros, o abastecimento e o
apoio de saúde aos não-combatentes;
- a necessidade do estabelecimento de Regras de Engajamento e de Comportamento
Operativo bem definidas, específicas para cada situação;
- a possíveis limitações ao planejamento fruto da dependência de aspectos legais que
envolvem a ENC, na esfera de atuação da Organização das Nações Unidas (ONU);
- a dificuldade provocada pelas diferenças de idioma e cultural; e
- a necessidade de realização de controle de parcela da população civil de outro país.
2.2 - PECULIARIDADES DA MISSÃO E SUA ANÁLISE
Para o desenvolvimento da fase 1 da etapa I do PPM, A Missão e sua Análise,
recomenda-se seguir os procedimentos previstos na publicação EMA-30A - Manual de
Operações – Planejamento. Cabem aqui, contudo, algumas particularidades.
No Estudo da Missão do Superior, o Comandante deverá, inicialmente, atentar para os
Efeitos Desejados (ED), relativos à realização de uma ENC.
Na Análise da Própria Missão, normalmente serão identificados, dentre outros, ED
relativos à condução em segurança e à preservação da integridade física dos não-
combatentes, por ocasião das ações realizadas durante a ENC. Neste caso, um aspecto

de fundamental importância deverá ser a preocupação em configurar um grupo para
cumprir as tarefas decorrentes deste ED, semelhantes àquelas atribuídas aos
grupamentos funcionais de reconhecimento e segurança e de cobertura, integrantes do
Componente de Combate Terrestre (CCT) de uma Força de Incursão. Além disso, as
ações deste grupo crescerão em importância quando houver a possibilidade de
ocorrência de um ambiente hostil, antes ou durante a realização da ENC.
As Limitações ao Planejamento são amplas e variadas, conforme abaixo descrito:
- tempo disponível - o tempo disponível para o planejamento (grau de urgência da
missão) e o tempo provável de duração da operação são condicionantes ao
planejamento de operações de ENC, por serem de difícil determinação. Estes prazos
dependem, dentre outros fatores, de diversas resoluções políticas e de cunho legal a
serem acordadas entre os países e organizações internacionais envolvidos no
problema, além da possibilidade de um rápido agravamento da situação no país
hospedeiro. A indefinição de tais prazos dificultará, sobremaneira, o planejamento
logístico. Em última análise, este planejamento assegura a exeqüibilidade da ENC.
- natureza das tarefas - a natureza humanitária de uma ENC, em particular quando
configurado um ambiente permissivo, exige das forças envolvidas na operação um
adestramento específico para a realização das tarefas necessárias. Além disso, uma
mudança repentina de ambiente exigirá o desencadeamento de ações ofensivas e
defensivas que poderão alterar sensivelmente o planejamento da ENC.
- aspectos logísticos - a insuficiência de meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais
para o transporte e para a evacuação, o espaço disponível a bordo e a necessidade de
um adequado apoio de saúde em terra e a bordo.
- condições especiais impostas por autoridade superior e aspectos legais - o
estabelecimento de Regras de Engajamento e de Comportamento Operativo,
marcantemente influenciadas pelos aspectos inerentes ao Direito Internacional
Público, em particular as Convenções de Genebra relativas ao Direito Internacional
dos Conflitos Armados, assumem fundamental importância no planejamento e
condicionam a atuação de todos os elementos constituintes da ForTarAnf.
2.3 - PECULIARIDADES DA SITUAÇÃO E SUA COMPREENSÃO
O estudo da Situação e sua Compreensão, que constitui a fase 2 da etapa I do PPM,
segue a mesma seqüência das ações expostas na publicação EMA-30A - Manual de
Operações - Planejamento, cabendo ressaltar as particularidades mencionadas a seguir.

No Esboço da Situação devem constar os aspectos relacionados ao tipo de ambiente
operacional previsto para a ENC, à situação atual dos não-combatentes e à conjuntura
política e militar em que se encontra o país hospedeiro.
Deverão ser considerados como Forças Inimigas e grupos adversos os elementos que
poderão vir a constituir ameaça à ENC como, por exemplo, grupos terroristas locais,
guerrilheiros, grupos separatistas, grupos de dissidentes políticos, grupos de ativistas
religiosos, Forças Armadas, militares rebelados, grupos extremistas/radicais e outros
capazes de incitar distúrbios. O esforço de busca, orientado principalmente a partir dos
primeiros indícios de instabilidade política, pelos integrantes da missão diplomática
brasileira no país hospedeiro é fundamental para proporcionar conhecimentos
necessários ao Comandante.
No estudo das Características da Área de Operações, em particular quanto aos Fatores
Gerais, deverá ser acrescido o estudo dos aspectos legais relativos ao Direito
Internacional Público, além dos aspectos políticos, econômicos, psicossociais e
científico-tecnológicos, previstos na publicação EMA-30A - Manual de Operações -
Planejamento, dada a natureza deste tipo de operação.
Quanto aos Fatores Fixos, normalmente analisados com detalhe pelo Oficial de
Inteligência (OI), permanecem os mesmos procedimentos adotados por ocasião do
planejamento de uma OpAnf.
Especial atenção deve ser dada à influência dos aspectos hidrográficos na operação, em
vista das características dos navios envolvidos na ENC, incluindo os navios mercantes
que possam ser mobilizados para o transporte dos não-combatentes ou mesmo para
compor, se for o caso, um comboio de acompanhamento.
Deverão ser minuciosamente avaliadas as instalações viárias, ferroviárias, aéreas,
portuárias e hospitalares, que possam facilitar o transporte e a evacuação dos não-
combatentes. Um estudo prévio de tais pontos deve ser realizado com o apoio dos
elementos da missão diplomática brasileira no país hospedeiro e confirmados pelo
GpAvç (se ativado).
É fundamental o estudo dos acidentes capitais que assegurem a condução dos trabalhos
no Centro de Controle de Evacuados (CCE), assim como a segurança no transporte dos
não-combatentes aos locais de embarque. Além disso, o OI deverá sugerir as
alternativas de áreas para o funcionamento do CCE, analisando as facilidades ao
deslocamento dos meios, segurança, instalações disponíveis, áreas disponíveis para

concentração dos não-combatentes e condições sanitárias, dentre outras.
O estudo da Comparação dos Poderes Combatentes deverá estar orientado aos grupos
que se constituem em ameaças potenciais à realização da ENC. E esse estudo depende,
fundamentalmente, da existência de um acompanhamento permanente das atividades
daqueles grupos, com o apoio dos elementos da missão diplomática no país hospedeiro.
2.4 - PECULIARIDADES DAS POSSIBILIDADES DO INIMIGO (PI)
O estudo das PI, embora já tenha sido mencionada a acepção do termo “inimigo” nas
ENC, em particular para as ações que envolvam países em situação de crise, porém sem
a declaração de guerra, segue os mesmos procedimentos expostos na publicação
CGCFN-20 - Manual de Inteligência nos GptOpFuzNav.
Inicialmente, o OI deve estabelecer o escalão considerado para o caso específico de uma
ENC para, posteriormente, aplicar a metodologia de levantamento das PI.
Nas ENC em que somente uma parte da ForDbq (Grupo de Cobertura – GpCob) realiza
tarefas táticas ofensivas e defensivas, é coerente mencionar que o escalão considerado
para o estudo das PI seja o mesmo equivalente a este Grupo. Por exemplo, se o CCT de
uma ForDbq possui uma Companhia de Fuzileiros Navais Reforçada (CiaFuzNav(Ref))
como GpCob, o OI/ForDbq deverá enunciar o valor do elemento de combate inimigo da
seguinte forma:
- para uma fase de características ofensivas por parte do GpCob:
•Escalão Considerado – Companhia;
•Escalão Visualizado - Pelotão (escalão inimigo que se opõe ao escalão
considerado); e
•Escalão Enunciado – Grupo de Combate (escalão inimigo que se opõe às peças de
manobra do escalão considerado).
- para uma fase de características defensivas por parte do GpCob:
•Escalão Considerado – Companhia;
•Escalão Visualizado - Batalhão (escalão inimigo que se opõe ao escalão
considerado); e
•Escalão Enunciado - Companhia (escalão inimigo que se opõe às peças de manobra
do escalão considerado).
Na análise das Forças Inimigas ou grupos adversos que se opõem à ForDbq, alguns
aspectos deverão ser abordados de forma diferenciada em relação ao Assalto Anfíbio
(AssAnf), particularmente no que se refere à delimitação da área onde atuará esta Força.

No AssAnf, esta área é perfeitamente definida pela Linha de Cabeça de Praia da Força
(LCPF). No entanto, em uma IncAnf e em uma ENC, essa medida de coordenação e
controle não é empregada. A exemplo da IncAnf, considera-se como a área de
operações da ForDbq em terra, a região delimitada por uma linha imaginária no terreno
que envolva as posições de bloqueio do Grupo de Cobertura, as quais permitem barrar
as penetrações inimigas e propiciam segurança às ações que serão desencadeadas no
interior desta área, em particular no CCE. Cabe ressaltar que poderá ocorrer a existência
de Área de Reunião de Evacuados (ARE) localizadas fora desta área de operações.
Nas operações de ENC, normalmente as Forças Inimigas e grupos adversos estarão em
condições de realizar as tarefas táticas de: atacar, defender, retardar, retrair, reforçar ou
atuar.
No planejamento das OpAnf, a PI de atacar com tropa terrestre não é levantada pelo
OI/ForDbq, pois mesmo que a Força Inimiga seja numericamente superior no interior da
área de operações, é esperada a absoluta manutenção do sigilo até o início das ações no
objetivo, cabendo à ForDbq evitar engajamentos prematuros e, por conseguinte,
assegurar a iniciativa das ações.
Contudo, com a possibilidade de realização de acordos que assegurem a legalidade da
ENC entre os países envolvidos, configurando uma postura defensiva, pacífica e
humanitária dos elementos da ForDbq, em particular para as operações em ambiente
permissivo, são criadas as condições para que as Forças Inimigas e grupos adversos
adotem a PI de atacar com tropa terrestre.
Atualmente, as operações de ENC têm sido amplamente divulgadas e acompanhadas
pela opinião pública internacional, desde os momentos iniciais até as ações em terra. Tal
fato praticamente reduz ao mínimo a surpresa e a obtenção da iniciativa das ações, além
de permitir uma adequada preparação das Forças Inimigas na região.
No levantamento das PI de defender, reforçar, retrair e retardar, valem as mesmas
considerações relativas à IncAnf.
No levantamento da PI de atuar, algumas considerações merecem destaque. Esta PI é
utilizada para expressar uma ação do inimigo de difícil mensuração, sendo comum nos
casos de ação de guerrilheiros, de elementos de operações especiais, de elementos
aeroterrestres, aerotransportados e helitransportados. O levantamento dessa PI
proporcionará melhores condições para a realização do Confronto entre as PI com as
Linhas de Ação (LA), na fase 3 da etapa II do PPM. Isto se deve ao fato de que,

normalmente, os grupos adversos não possuem um modus operandi semelhante ao das
tropas regulares.
O levantamento da PI de atuar permitirá ao planejador confrontar toda uma gama de
ações por parte dos grupos adversos, que podem variar desde um simples distúrbio ou
manifestação pacífica, até as ações de sabotagem ou terrorismo.
Decorrente da realização do confronto, por exemplo, poderá ser vislumbrada a
necessidade da realização de um isolamento da área de operações em terra, das ARE e
do CCE, até mesmo por meio de um cerco, de modo a impedir o acesso físico de
qualquer elemento estranho. Todavia isto demandaria um efetivo que fosse capaz de
exercer o controle das regiões que dominam estes locais, além dos diversos acessos e
itinerários.

OSTENSIVO - 3-1- ORIGINAL
CAPÍTULO 3
ORGANIZAÇÃO E EMPREGO DE FORÇAS NAS OPERAÇÕES DE EVACUAÇÃO
DE NÃO-COMBATENTES
3.1 - ORGANIZAÇÃO GERAL
Para a realização de uma ENC, normalmente, serão organizados um GpAvç e uma
ForDbq, compostos pelos elementos funcionais a seguir:
3.1.1 - Grupo Avançado
O GpAvç é uma organização por tarefas, subordinada à ForTarAnf, que precede o
corpo principal da mesma dentro da AOA. Após o desembarque da ForDbq, o
GpAvç é, normalmente, incorporado a esta Força. Este grupo será composto por um
Destacamento de Comando Avançado (DCA) e por um Destacamento Precursor
(DstPrec), conforme apresentado na figura 3.1. De uma maneira geral, este grupo
será responsável por:
- coordenar as ações que estão sendo planejadas com os membros da missão
diplomática brasileira situada no país hospedeiro;
- estabelecer as comunicações diretas entre esta missão e o comando da ForTarAnf; e
- realizar os reconhecimentos dos locais previamente selecionados para o
estabelecimento das ARE e do CCE.
Antes de sua incorporação à ForDbq, o DCA e o DstPrec operarão em coordenação
direta com o ComForTarAnf.
DCA DstPrec
GpAv
Fig 3.1 - Organização do GpAvç
3.1.2 - Força de Desembarque
Após a incorporação do GpAvç à ForDbq, esta passará a ser constituída por um
Componente de Comando (CteC), um Componente de Combate Terrestre (CCT), um
Componente de Combate Aéreo (CteCA) e um Componente de Apoio de Serviço ao
Combate (CASC). O CCT será constituído por um Grupo Escolta (GpEsct), por um
Grupo de Cobertura (GpCob) e por uma Reserva. O CASC será constituído por um

Grupo de Apoio de Serviços ao Combate (GpApSvCmb) e por um Grupo de
Operação do Centro de Controle de Evacuados (GpOpCCE), conforme apresentado
na figura 3.2. O CCT poderá ser mobiliado por tropas de qualquer escalão,
dependendo do número de evacuados, da quantidade de ARE e, obviamente, da
situação tática existente, ditada, basicamente, pelo tipo de ambiente operacional.
ForDbq
CteC CCT CteCA CASC
GpEsct GpCob Reserva GpApSvCmb GpOpCCE
Fig 3-2 - Organização da ForDbq
O ComForDbq será responsável pelo planejamento e condução da operação em terra.
Ele e seu estado-maior integram o CteC, mas não efetuam o controle direto dos seus
meios e pessoal, deixando-o para o comandante do CteC (CmtCteC). Uma das
tarefas do ComForDbq será a de realizar a ligação com a missão diplomática do país
hospedeiro, por meio de elementos do GpAvç.
O CCT deverá coordenar as ações dos GpEsct, GpCob e Reserva. O GpEsct será
responsável por prover a segurança das ARE estabelecidas, concentrar os evacuados
nestas áreas, escoltá-los ao CCE e, se for o caso, escoltá-los do CCE até as Áreas de
Embarque.
O GpCob terá, basicamente, a tarefa de proporcionar condições para que o CCE e as
ARE operem com segurança.
O CASC será responsável por prover o apoio logístico à operação.
O GpApSvCmb, normalmente, tem suas tarefas limitadas ao mínimo necessário ao
cumprimento da missão. Independente das fontes e recursos disponíveis no país
hospedeiro, a ForDbq deverá ser auto-suficiente.
O GpOpCCE será responsável pelo ordenado funcionamento do CCE, que poderá ser
operado em terra ou a bordo, dependendo do ambiente operacional vigente e do
número de cidadãos a serem evacuados.
A Reserva será empregada caso algum elemento funcional do CCT tenha

dificuldades no cumprimento de suas tarefas, necessitando da intervenção do
comandante do CCT (CmtCCT). As considerações para o emprego da reserva serão
as mesmas previstas na publicação CGCFN-1-1 - Manual de Operações Anfíbias dos
GptOpFuzNav, capítulo 5.
Para melhor entendimento, é descrita neste manual uma operação de ENC de alto
grau de complexidade e na qual são ativadas várias ARE e é visualizado o emprego
do GpEsct. A ocorrência de uma operação deste nível é mais provável em um
ambiente operacional permissivo. Em se tratando de um ambiente hostil, esta
organização será facilmente adaptável. Nestes tipos de ambiente, as forças que
compõem o GpCob serão incrementadas substancialmente e as Regras de
Comportamento Operativo e de Engajamento serão menos limitadoras, antevendo-se
o alto grau de ameaça. A realização de uma rápida evacuação, sempre buscada como
uma meta, torna-se crítica em um ambiente operacional hostil, de forma que o
processamento de evacuados realizados no interior do país hospedeiro deverá ser
abreviado substancialmente, limitando-se a assegurar a identificação e listagem dos
evacuados e a realização de rápidas inspeções e procura de material não permitido.
3.2 - CONCEITO DE EMPREGO
3.2.1 - Conceito de emprego da ForDbq
A realização de uma ENC, observará a seguinte seqüência geral de ações:
- estabelecimento de contatos com a missão diplomática brasileira no país
hospedeiro;
- estabelecimento, caso necessário, de uma Base Intermediária de Apoio (BIAp);
- posicionamento da ForTarAnf na área de operações;
- garantia e estabelecimento da(s) ARE e do CCE;
- transporte dos evacuados das ARE para o CCE e, se for o caso, do CCE para as
Áreas de Embarque;
- retirada dos evacuados para um Local de Destino Seguro (LDS) fora do país
hospedeiro; e
- retirada da ForDbq do país hospedeiro, em direção a um LDS.
O desenvolvimento das ações será dividido em três fases:
a) Ações da primeira fase
A primeira fase poderá ocorrer ainda durante o planejamento da operação, quando
então dar-se-á a inserção do GpAvç no país hospedeiro. Nesta fase, poderá ser

necessário o estabelecimento de uma BIAp, antes de ser executada a evacuação
propriamente dita. A utilização desta base visará, fundamentalmente, a finalização
ou complementação dos planos; a reunião de informações adicionais que,
dependendo do ambiente operacional, poderão estar constantemente sendo
atualizadas; a condução de ensaios pela ForDbq; e a sua utilização, caso possível,
como base de apoio para operações aéreas. O detalhamento do estabelecimento e
emprego destas bases consta do inciso 3.3.1.
b) Ações da segunda fase
Em uma segunda fase, após o GpAvç ter realizado as coordenações necessárias
junto à missão diplomática brasileira e ter reconhecido o local para o
funcionamento das ARE e do CCE, o ComForTarAnf posiciona o corpo principal
desta Força na área de operações. A ForDbq, então, inicia seu desembarque que
poderá ser feito por meios aéreos ou de superfície. Independente do meio de
desembarque, pode-se visualizar a adoção, por parte do ComForDbq, das
seguintes formas de atuação:
- deslocar os elementos de sua Força diretamente para o CCE e a partir desse
local, o CCT lançaria os elementos do GpEsct às ARE para conduzirem os
evacuados ao CCE;
- determinar que o CCT movimente os elementos do GpEsct diretamente para as
ARE, para conduzirem os evacuados ao CCE; ou
- posicionar sua Força no CCE e aguardar a chegada dos evacuados.
Na primeira forma de atuação, a ForDbq como um todo é deslocada para o CCE.
O Comandante emite as instruções finais e o CCT envia os elementos do GpEsct
para reunirem, caso ainda não tenha sido feito, e escoltarem os evacuados das
ARE para o CCE. Esta é a melhor opção nos casos em que a situação se mostrar
imprecisa e o GpAvç não tiver sido capaz de prover à ForDbq as informações
adequadas para permitir um planejamento detalhado e minucioso pelas unidades
subordinadas. O ComForDbq e seu Estado-Maior (EM) irão detalhar ainda mais
o planejamento após terem desembarcado e recebido as informações atualizadas
do comandante do GpAvç e dos assessores da missão diplomática brasileira. Esta
opção apresenta a significativa vantagem de permitir aos comandantes dos
componentes subordinados a revisão e o aperfeiçoamento de seus planos baseados
nas mais recentes informações fornecidas pelos membros da missão diplomática

brasileira e pelo comandante do GpAvç. A principal desvantagem desta opção é
que a ForDbq poderá levar muito tempo para cumprir sua missão, o que poderá
não ser apropriado em um ambiente operacional hostil. Os elementos do GpEsct
levarão para as ARE somente o armamento e a munição julgadas necessárias pelo
CCT.
Na segunda forma de atuação, os elementos do GpEsct serão movimentados
diretamente para as ARE. Esta opção requer maior coordenação e controle das
ações. O ComForDbq escolherá esta opção quando dispuser de tempo e
informações suficientes para planejar detalhadamente a execução da operação ou
quando o tempo disponível para a execução da operação for tão exíguo que,
mesmo sem dispor dos conhecimentos necessários, considerará como aceitável o
risco de perder o controle de alguma de suas unidades. Caso tenha feito esta
opção, o ComForDbq terá que se valer da experiência e capacidade de julgamento
de seus comandantes subordinados, pois poderá não ter a oportunidade de alterar
os planos, caso as unidades subordinadas já tenham sido enviadas a partir de suas
bases sede ou mesmo de uma BIAp, e os comandantes subordinados tenham que
lidar com situações imprevistas.
Na terceira forma de atuação, a ForDbq como um todo será posicionada
diretamente no CCE, onde evacuará somente os cidadãos que chegarem a este
local por seus próprios meios. A responsabilidade pela notificação e divulgação
necessária dos prazos, locais e condições de evacuação caberá à nossa missão
diplomática sediada no país. O sucesso da operação, como podemos perceber,
dependerá de um sistema de notificação eficiente por parte da missão diplomática
brasileira. Uma vantagem significativa desta forma de atuação será a utilização de
um menor efetivo para o cumprimento da missão, principalmente por não ser
ativado o GpEsct. Outra vantagem será a menor necessidade de apoio logístico,
incluindo os meios de transporte, por parte da ForDbq.
É importante ressaltar que é possível combinar, em uma mesma operação, ações
inerentes a estas três formas de atuação descritas anteriormente. Da mesma forma,
qualquer que seja a forma de atuação adotada, deverá ser avaliada a possibilidade
do desembarque em separado e do posicionamento do GpCob diretamente nas
posições de bloqueio, em vista, principalmente, das possibilidades do inimigo e
dos fatores de tempo e distância.

A ForDbq estando posicionada, cada componente da Força inicia a execução de
suas tarefas. Desta forma, o CCT envia as unidades do GpEsct às suas respectivas
ARE, a fim de dar início, caso ainda não tenha sido feito, à reunião dos evacuados
e seu posterior transporte e escolta para o CCE. Simultaneamente às ações do
GpEsct, o GpCob inicia suas ações para prover as condições adequadas de
segurança para o funcionamento do CCE e das ARE. Nesta ocasião, o CASC, por
meio do GpOpCCE, que já terá incorporado o DstPrec, conclui a organização do
local para o funcionamento do CCE, estabelecendo os postos e áreas utilizados no
processamento de evacuados e bagagens. Assim que os evacuados chegarem ao
CCE, serão submetidos ao processamento previsto o mais rapidamente possível, e,
posteriormente, encaminhados aos Pontos de Embarque, a fim de serem retirados
com a máxima brevidade. O CASC, por meio do GpApSvCmb, preservará a
capacidade da Força como um todo em continuar operando. Ressalta-se que nesse
tipo de operação os encargos logísticos são resumidos aos estritamente
necessários. Esta fase terminará com a retirada de todos os cidadãos a serem
evacuados do país hospedeiro.
c) Ações da terceira fase
Em uma terceira fase, uma vez que não mais se identifiquem evidências da
existência de cidadãos remanescentes em condições de serem evacuados, o
ComForDbq participará, à maior autoridade da representação diplomática no país
hospedeiro, a conclusão da evacuação e o início da retirada da sua Força. Embora
algumas autoridades, tais como o adido militar ou o próprio embaixador, possam
insistir em permanecer até que o último nacional tenha partido, somente os
elementos pertencentes à ForDbq deverão permanecer no local da evacuação após
este momento. O GpOpCCE e o GpApSvCmb, bem como todo equipamento que
não seja essencial para a realização da retirada, deverão ser os primeiros a
reembarcar após os evacuados. Uma vez que estes elementos tenham sido
retirados, o ComForDbq procurará posicionar os remanescentes de sua Força nas
partes menos expostas dos pontos de embarque, sejam eles portos, aeroportos,
campos de pouso ou praias de desembarque, mantendo parte do seu GpCob
realizando a proteção das aeronaves e/ou embarcações durante sua aproximação
final. Os últimos elementos a serem retirados serão os pertencentes a este grupo
que, sempre que possível e dependendo dos meios disponíveis, deverão ser

retirados a uma. Caso a situação se agrave a ponto de por em risco a integridade
da Força, o comandante poderá decidir retraí-la, abandonando ou destruindo, no
local da evacuação, itens de material que não for possível retrair. O comandante
da Força deverá avaliar muito bem tal decisão, principalmente devido à
repercussão política que tal ação poderá acarretar, devendo ser realizada somente
em circunstâncias extremas. Uma vez que toda a ForDbq tenha sido retirada, seu
Comandante deverá participar ao ComForTarAnf que a evacuação foi concluída.
Este, por sua vez, notificará ao Comandante Superior quando a última aeronave
ou navio tiver deixado o espaço aéreo ou mar territorial do país hospedeiro.
3.2.2 - Conceito de emprego de meios aéreos
O emprego de aeronaves na ENC é uma alternativa prioritária a ser considerada.
Caso sejam usadas no transporte da ForDbq, normalmente também serão utilizadas
para o transporte dos evacuados. O ComForDbq, tendo ouvido o seu Comandante do
CteCA (CmtCteCA) e, se for o caso, o oficial de ligação com a Força Aérea
Brasileira, deve selecionar locais que ofereçam segurança para essas aeronaves
durante o intervalo de tempo entre a chegada da Força e o momento da retirada dos
evacuados, tendo em vista que as aeronaves que permanecerem no solo, à disposição
da ForDbq, estarão sujeitas a atos de sabotagem ou ataques diretos provenientes de
forças hostis ou elementos isolados. Deverão ser previstos também os meios
necessários para contrapor-se ao emprego de recursos de defesa aeroespacial por
parte de forças oponentes ou potencialmente hostis, se for configurado este tipo de
ameaça. Caso as aeronaves não venham a permanecer com a ForDbq, o
ComForTarAnf deve prever uma coordenação precisa para assegurar que, no
momento necessário, haja aeronaves suficientes para a retirada dos evacuados e da
ForDbq. O ideal é que, tão logo tenha sido realizada a triagem de um número
suficiente de evacuados, uma aeronave pouse, embarque-os e retire-os do local. Um
planejamento preciso reduzirá o tempo de espera dos evacuados, bem como o tempo
de exposição das aeronaves no solo. O ComForTarAnf deverá prever locais
favoráveis nos quais as aeronaves deverão ficar aguardando. A utilização de uma
BIAp ou a utilização de locais em território de nações amigas poderá reduzir em
muito as dificuldades, principalmente no aspecto logístico. Contudo, os locais
selecionados deverão possuir as instalações necessárias para apoiar os tipos de
aeronaves envolvidas na operação.

O conceito de emprego dos meios aéreos em ações de apoio ao combate em proveito
do CCT, ou nas ações de ApSvCmb em proveito do CASC, é similar ao conceito do
emprego do CteCA nas IncAnf, conforme o prescrito no CGCFN-1-1 - Manual de
Operações Anfíbias dos GptOpFuzNav.
3.2.3 - Conceito de emprego do apoio ao combate
O emprego de apoio de fogo, seja naval, aéreo e/ou artilharia só será aceitável em
situação de emergência, onde esteja em jogo a integridade física dos evacuados e as
condições de segurança da Força. Desta forma, há necessidade de que estes apoios de
fogo sejam planejados nos mesmos moldes de uma OpAnf, sendo executados
somente mediante ordem do mais alto escalão militar, em coordenação com o mais
alto nível governamental. O apoio de Artilharia, por sua vez, devido às suas
restrições naturais de necessidade de espaços a bordo e desdobramento das suas
peças de manobra em terra, normalmente limitar-se-á ao emprego da Bateria de
Morteiros 120mm.
Por outro lado, avultam de importância os trabalhos de engenharia, tendo destaque a
detecção de artefatos explosivos, limpeza de obstáculos, abertura de passagens em
áreas minadas e reconhecimento técnico de engenharia. Os elementos de engenharia,
devido à amplitude dos trabalhos, poderão se fazer presentes nas diversas
composições da ForDbq, quando organizada por tarefas. Para cumprirem tarefas
específicas, os destacamentos de engenharia geralmente atuarão descentralizados,
particularmente quando pertencerem ao GpAvç.
As tarefas de Operações Especiais enquadram-se dentre aquelas atribuídas ao DCA
ou ao DstPrec. A participação de elementos de operações especiais é visualizada
também em situações críticas, onde tenha que ser realizado um resgate, em um
ambiente hostil. Inicialmente, os elementos de operações especiais ficarão sob o
comando do ComForTarAnf e, com a chegada do corpo principal, reverterão ao
ComForDbq.
As viaturas blindadas poderão ser empregadas em apoio ao GpEsct, tanto para o
deslocamento do próprio grupo quanto para a condução dos evacuados. O GpCob,
poderá, também, receber o apoio dessas viaturas, que lhe conferirão um aumento de
mobilidade, poder de fogo e proteção.
3.2.3 - Conceito de emprego de meios navais
O emprego dos meios navais poderá incluir embarcações de desembarque, aeronaves

e embarcações miúdas para o transporte dos evacuados para os navios. Poderá, ainda,
incluir o embarque dos evacuados nos portos existentes na área da missão. Caso a
situação o exija, o CCE poderá ser instalado a bordo dos navios, reduzindo-se,
consideravelmente, a quantidade de meios a serem desembarcados. Neste último
caso, o CCE será organizado e operará conforme o contido no Anexo B -
Constituição e Operação do CCE, adaptando-o à situação de se encontrar embarcado.
3.3 - OPERAÇÕES DE APOIO
3.3.1 - Operação de uma Base Intermediária de Apoio
O uso de uma BIAp pela ForTarAnf poderá trazer algumas vantagens, se comparada
com uma travessia direta para a área de operações. O estabelecimento de uma BIAp
torna-se mais importante conforme a distância para a área de operações e à medida
que se amplia a possibilidade de ações hostis. O ComForDbq poderá utilizar ainda a
BIAp para:
- reunir informações adicionais necessárias ao planejamento e execução da operação;
- conduzir ensaios;
- proporcionar às unidades subordinadas uma oportunidade de redistribuírem e
finalizarem seus carregamentos; e
- criar uma oportunidade de descanso para a tropa, após uma longa travessia.
Além disto, também poderá utilizar a BIAp para:
- posicionar a reserva; e
- base de apoio para operações aéreas, ou ainda como Local de Destino Seguro
Intermediário (LDSI), caso necessário.
Em princípio, as características de mobilidade e permanência, típicas do Poder
Naval, possibilitariam o deslocamento, operação e regresso de uma ForTarAnf sem a
dependência do uso de uma BIAp. Não obstante, o exame da situação poderá indicar
a necessidade ou conveniência de estabelecer-se uma BIAp, com os propósitos acima
enunciados.
O MRE será o responsável pela coordenação necessária com o governo do país onde
se pretende instalar a BIAp, pois o seu emprego como ponto de partida de forças
militares poderá acarretar problemas políticos para a Nação Estrangeira Anfitriã
(NEA).
O local selecionado para o estabelecimento de uma BIAp deverá atender aos
seguintes requisitos:

- ser capaz de apoiar e operar as aeronaves e os navios usados na evacuação;
- proporcionar boas condições para o estabelecimento das comunicações do comando
da ForDbq com o GpAvç, o GpOpCCE, o Destacamento da BIAp (DstBIAp) e a
missão diplomática brasileira;
- possuir adequadas instalações de alojamento e rancho, tanto para a tropa, quanto
para os evacuados, caso venha ser utilizada como LDSI;
- permitir o estabelecimento de condições aceitáveis de segurança;
- possuir instalações adequadas que possam ser utilizadas para armazenagem das
diversas classes de suprimento;
- possuir disponibilidade de instalações para atividades recreativas por parte do
DstBIAp, da ForDbq e dos evacuados, caso venha a ser utilizada como LDSI; e
- ser próxima o suficiente dos locais de evacuação, de forma que as aeronaves e
navios utilizados na evacuação possam operar a partir dela sem necessidade de
reabastecimento.
O DstBIAp deverá ser enviado para o local de seu estabelecimento tão cedo quanto
possível. O Comandante do DstBIAp deverá conhecer, antes da partida de seu
Destacamento, o efetivo, organização, meios utilizados para travessia e o roteiro da
ForTarAnf. Ele não necessitará saber, neste momento, dos detalhes da execução da
evacuação. Porém, deverá estar a par do momento de chegada da ForTarAnf à BIAp,
das necessidades de reabastecimento das aeronaves e navios, bem como qualquer
outra necessidade logística.
A organização do DstBIAp dependerá do apoio necessário a ser fornecido à
ForTarAnf e dos recursos já existentes no local de instalação da base. As
necessidades para a composição do DstBIAp normalmente incluem:
- elementos de manutenção dos meios de transporte a serem utilizados pela ForDbq;
- elementos de assuntos civis e elementos capazes de conduzir operações
psicológicas;
- elementos de ligação com a missão diplomática brasileira no país anfitrião e com as
autoridades locais (policiais, militares, alfandegárias, etc);
- intérpretes;
- elementos que possam melhorar e/ou operar as instalações de manutenção,
reabastecimento, rancho e alojamento existentes;
- elementos para realizar a segurança local;

- elementos de comunicações;
- elementos de controle de tráfego aéreo;
- infra-estrutura médico-hospitalar adequada; e
- elementos de assistência social e religiosa.
O DstBIAp preparará o local de instalação da base para receber a ForTarAnf,
operando-a durante o tempo que for necessário para a condução das operações. Este
destacamento proverá o apoio necessário à ForTarAnf e operará, também, como um
destacamento LDSI (DstLDSI), caso o local da BIAp também venha a constituir o
LDSI. Por ocasião de sua desativação, o DstBIAp, se necessário, reparará os danos
porventura ocorridos nas instalações cedidas e restituirá o local utilizado à autoridade
competente da NEA, participando também o encerramento de suas atividades à nossa
missão diplomática ali acreditada.
3.3.2 - Operação de um Local de Destino Seguro Intermediário
a) Local Designado
O ideal é que o LDS seja localizado em nosso território. Entretanto, as seguintes
circunstâncias poderão exigir o estabelecimento de um LDSI em um país amigo:
- a falta de meios adequados para transportar todos os evacuados de uma só vez; e
- a impossibilidade de completar o processamento no CCE, devido à situação
tática na AOA.
Neste caso, caberá ao MRE a coordenação necessária com o governo de país
amigo incluindo detalhes sobre o uso de instalações, o uso de serviços
alfandegários, estabelecimento de segurança do local e o uso de meios de
transporte.
Os seguintes fatores deverão ser considerados na seleção do local para
estabelecimento de um LDSI:
I) Possibilidade de estabelecimento de segurança adequada, antes e durante a
operação de evacuação;
II) Possibilidade de estabelecimento de comunicações com o CCE e a missão
diplomática brasileira no país onde será instalado o LDSI;
III) Apropriada infra-estrutura portuária e aeroportuária para a operação das
aeronaves e navios utilizados na evacuação, tanto no momento da chegada dos
evacuados, quanto no momento da saída destes para o destino final. Neste
aspecto devem ser considerados:

- a possibilidade de operação ininterrupta dos portos e aeroportos;
- a possibilidade de controladores de vôo;
- o número total de aeronaves e navios envolvidos na operação;
- as condições dos pátios para estacionamento das aeronaves;
- a largura e extensão das pistas de pouso e decolagem;
- a capacidade de apoio logístico às aeronaves e navios, incluindo instalações
para manutenção e reabastecimento;
- a largura e profundidade dos canais;
- as dimensões dos portos;
- a disponibilidade de equipamentos de carga e descarga dos navios e
aeronaves; e
- os aspectos climáticos, meteorológicos e hidrográficos.
IV) Adequadas acomodações e locais de rancho para os evacuados e para a parcela
da ForDbq que se dirigirá ao LDSI junto com os evacuados; e
V) Adequadas condições de defesa, pois, embora o DstLDSI esteja operando com
a devida autorização do governo local, poderá não haver a aceitação da
população, o que irá requerer a tomada de medidas defensivas contra atos
terroristas e distúrbios populacionais.
b) Organização do DstLDSI
O DstLDSI deverá possuir uma organização distinta da ForDbq. Este
destacamento, se necessário, deverá ser enviado antes da partida da ForDbq, de
modo a permitir que haja tempo suficiente para a prontificação dos aspectos
logísticos necessários ao apoio aos evacuados. O DstLDSI será organizado de
forma bastante semelhante ao GpOpCCE, devendo, ainda, possuir a capacidade
necessária para prover a segurança interna e do perímetro do LDSI. Será
constituído por um Grupo de Processamento, um Grupo de Apoio Logístico, um
Grupo de Segurança e uma Assessoria de Relações Públicas. O detalhamento da
organização destes elementos funcionais, bem como de suas tarefas, consta do
Anexo C - Organização do DstLDSI.
c) Término da operação do LDSI
Quando o último evacuado tiver deixado o LDSI, seu Comandante solicitará ao
ComForTarAnf permissão para fechá-lo. Recebida a autorização, o DstLDSI
iniciará o recolhimento de todo o material, retornará o local ao seu estado original

e coordenará a liberação do mesmo com as autoridades locais. Os membros da
missão diplomática brasileira no local deverão participar ou pelo menos tomar
conhecimento de tal coordenação.
3.3.3 - Apoio na chegada ao Território Brasileiro
Conforme anteriormente explicitado, o LDS final em uma ENC é o nosso território.
Ocorrendo ou não o estabelecimento do LDSI, o acolhimento dos evacuados no Brasil
demandará a realização de algumas atividades de apoio, conforme o caso, como por
exemplo:
- estabelecimento de quarentena, pela ocorrência de enfermidades infecto-contagiosas
ou exposição a agentes químicos, biológicos ou nucleares (QBN);
- encaminhamento de feridos e enfermos às instituições médico-hospitalares
adequadas;
- hospedagem e controle de cidadãos de outras nacionalidades, bem como a ligação
com as suas respectivas representações diplomáticas no Brasil;
- devolução de material sigiloso retirado de nossa representação diplomática no país
hospedeiro;
- encaminhamento às autoridades policiais de cidadãos de qualquer nacionalidade
procurados pela Justiça, ou que tenham cometido delito durante a ENC; e
- tarefas de relações públicas, em particular a ligação com a mídia e parentes ou entes
próximos aos evacuados.
Em princípio, tais atividades serão desenvolvidas por pessoal especializado, em locais
previamente selecionados, mediante coordenação entre a MB, o MD e os demais
órgãos públicos envolvidos, sem o concurso da ForTarAnf. Esta Força, para tanto,
facilitará o desembarque dos evacuados, o seu transporte para os locais designados e a
transferência dos dados correspondentes.
3.3.4 - Apoio de aeronaves da Força Aérea Brasileira
É comum o emprego de aeronaves militares em apoio a uma operação de evacuação de
não-combatentes, em particular as aeronaves de carga e/ou transporte de passageiros.
Deste modo, poderemos empregar estas aeronaves para a retirada dos evacuados a
partir do(s) Ponto(s) de Embarque, transportando-os para um LDS ou, simplesmente,
após concluída a evacuação, transportá-los do(s) LDSI ao seu destino final.
Dependendo do ambiente operacional, outros tipos de aeronaves, tais como as de
ataque e as de interceptação, poderão ser empregadas para a realização de apoio aéreo

ofensivo, na escolta de aeronaves de transporte e na conquista e manutenção da
superioridade aérea local.
Em ambos os casos, de forma semelhante às OpAnf, a responsabilidade pela
coordenação do emprego de aeronaves da Força Aérea Brasileira em apoio a uma ENC
será do ComForTarAnf.

CAPÍTULO 4
EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EVACUAÇÃO DE NÃO-COMBATENTES
O presente capítulo apresenta as tarefas a serem executadas e a constituição de cada
elemento funcional durante o planejamento e a execução de uma operação de ENC.
4.1 - GRUPO AVANÇADO
A principal tarefa do GpAvç será exercer as funções de elemento de ligação junto à
nossa missão diplomática acreditada no país, transmitindo-lhes as informações correntes
sobre o teor do planejamento em elaboração, bem como a busca dos conhecimentos
necessários sobre a situação vigente no país hospedeiro e, caso existam, sobre as
ameaças inimigas, encaminhando-as à ForTarAnf. O conhecimento de nosso
planejamento, por parte da missão diplomática, contribuirá para a integração dos
esforços necessários ao apoio das ações da ForDbq.
O Chefe da missão diplomática brasileira será, em última instância, o responsável por
determinar a maneira pela qual os integrantes do GpAvç serão acolhidos no país. A
forma ideal de ingresso do GpAvç no país hospedeiro será utilizando trajes civis e
aeronaves comerciais. Tal método só será possível caso o ambiente operacional seja
permissivo e todas as exigências legais, tais como a emissão de passaportes e vistos de
entrada no país hospedeiro, tenham sido atendidas. Neste ambiente operacional, o uso
de aeronaves militares pelo GpAvç possibilitará o transporte de equipamentos
adicionais necessários ao início do estabelecimento das instalações para a ENC, bem
como das comunicações necessárias. A entrada do GpAvç em um tipo de ambiente
hostil poderá ser dificultada ou impedida. Conseqüentemente, será essencial a
manutenção constante de comunicações entre o ComForTarAnf e os membros da
missão diplomática brasileira, a fim de permitir o acompanhamento da evolução da
situação e a realização de alterações no planejamento. Neste tipo de ambiente, o
emprego de elementos de operações especiais proporcionará grande flexibilidade ao
comandante da Força para inserir sigilosamente os integrantes do GpAvç.
O ComForDbq deverá considerar os seguintes fatores/tarefas por ocasião da seleção e
preparo do GpAvç:
- estabelecer um efetivo reduzido para o grupo visando o maior sigilo possível em suas
ações;
- prever o envio do grupo o mais cedo possível à frente do corpo principal da
ForTarAnf, visando a permitir o máximo de tempo possível para o cumprimento de

suas tarefas, a realização das coordenações necessárias e o levantamento das
necessidades para a operação;
- transporte de material especializado, tais como equipamentos de comunicações, em
particular para comunicações por satélite e artefatos explosivos/incendiários para
destruição de material controlado;
- transporte de equipamentos portáteis de guerra eletrônica, para buscar informações no
espectro eletromagnético;
- identificar a necessidade de envio de armamento e munição, fruto da avaliação da
ameaça existente; e
- identificar as dificuldades lingüísticas e a necessidade de intérpretes tradutores.
O DCA coordenará suas ações diretamente com os membros da missão diplomática
brasileira, com vistas à confirmação, complementação ou retificação do planejamento e
das informações preliminares, como por exemplo:
- levantamento do número exato e localização dos evacuados, equipamentos e material a
ser transportado;
- levantamento dos tipos de documentos que os evacuados necessitarão;
- levantamento das possíveis prioridades na evacuação de pessoal (problemas de saúde)
e material (equipamento sigiloso);
- verificação da compatibilidade entre o planejamento da representação diplomática
brasileira e o da ForDbq, se for o caso;
- identificação de possíveis ameaças;
- determinação das medidas necessárias ao estabelecimento da segurança adequada nos
diversos locais de evacuação;
- obtenção de imagens, mapas, cartas, fotos e plantas atualizadas da(s) cidade(s) e do(s)
ponto(s) de importância operativa;
- verificação da adequabilidade do local planejado para o estabelecimento do Posto de
Comando da ForDbq (PCForDbq);
- identificação das necessidades especiais de comunicações;
- determinação das necessidades operacionais e logísticas, especialmente as relativas
aos evacuados;
- levantamento de procedimentos especiais a serem adotados em caso de comunicação
com a imprensa;
- identificação das particularidades e considerações culturais, políticas e sociais que

possam afetar a operação;
- avaliação das disponibilidades de itens de suprimentos das classes I e III, bem como
de suprimentos e equipamentos médicos e instalações hospitalares;
- avaliação das possibilidades da rede de transporte local;
- avaliação da necessidade de equipamentos especiais de engenharia e a possibilidade de
sua entrada no país, caso necessário;
- manutenção do contato com as autoridades do país hospedeiro envolvidas na
evacuação;
- planejamento da realização de evacuações aeromédicas (EVAM) de emergência, se
necessárias;
- atualização constante da situação das forças hostis, caso existam; e
- estabelecimento das comunicações entre a missão diplomática brasileira situada no
país hospedeiro e o comando da ForTarAnf.
O DstPrec avaliará os locais planejados para as ARE e o CCE, cabendo ao mesmo a
realização das seguintes tarefas:
- conduzir reconhecimentos terrestres das ARE, das Praias de Desembarque (PraDbq),
dos Zona de Desembarque (ZDbq), das Zonas de Lançamento (ZL), dos aeroportos,
dos campos de pouso e portos propostos, avaliando a adequabilidade destes locais,
bem como dos itinerários principais e alternativos a serem usados para se chegar e/ou
sair destes locais;
- planejar e prover a orientação final das aeronaves e embarcações nas ZDbq e PraDbq;
- propor a organização do local do CCE; e
- avaliar a capacidade das instalações portuárias e aeroportuárias, caso existam.
4.2 - COMPONENTE DE COMANDO
O CteC reúne os meios necessários ao comando e ao controle das ações do
GptOpFuzNav como um todo, realizando as atividades de comando, controle,
comunicações, computação, inteligência e interoperabilidade (C4
I2
).
A relação entre o CmtCteC e o ComForDbq assemelha-se à existente entre um
comandante de unidade e seu comandante de Posto de Comando (PC). Normalmente,
haverá um ComForDbq distinto dos comandantes de componentes, situação esta
desejável, em face da necessidade do comando da Força manter uma constante e estreita
relação com os membros da missão diplomática brasileira. Porém, em situações
excepcionais, admite-se o ComForDbq acumular com o comando de qualquer dos

componentes. Isto poderá ocorrer, particularmente, quando a situação exigir a
organização de somente um dos componentes, incorporando as atividades dos demais
em face de suas expressões reduzidas. Na citada situação poderá haver ou não um EM
específico para o ComForDbq e outro para o comando do componente em questão.
Uma das principais tarefas do CteC é manter a ligação da ForDbq com a missão
diplomática brasileira situada no país hospedeiro.
4.3 - COMPONENTE DE COMBATE TERRESTRE
O CCT será composto pelo GpEsct, GpCob e pela reserva. Caberá ao CCT as seguintes
tarefas:
- desembarcar por superfície ou helitransportado;
- assegurar os possíveis locais de ARE/CCE;
- fornecer segurança para os comboios e para as rotas/locais de evacuação durante toda
a operação;
- se ameaçado, atuar de maneira impetuosa, visando a garantir o cumprimento da
missão;
- impedir ou retardar as possibilidades de reação das Forças Inimigas;
- manter o controle da população do país hospedeiro que represente ameaças à ENC; e
- empregar a reserva, se necessário.
4.3.1 - Grupo de Escolta
O GEsct poderá executar, dentre outras, as seguintes tarefas:
- realizar o movimento para a(s) ARE;
- estabelecer segurança na(s) ARE;
- reunir os evacuados nestas áreas;
- escoltar os evacuados da(s) ARE para o CCE; e
- escoltar os elementos do CCE para as Áreas de Embarque, se for o caso.
O efetivo deste grupo dependerá, basicamente, da quantidade de ARE e do número
de evacuados. O GpEsct obedecerá, em princípio, à seguinte organização: uma ou
mais Unidades de Escolta (UEsct) apoiadas por uma Seção de Transporte (SeçTrnp),
conforme o apresentado na Fig 4.1.

UEsct
GpEsct
SeçTrnp
Fig 4.1 Organização do GpEsct
A UEsct é o elemento básico de execução do GpEsct. Cada UEsct controlará uma
ARE e escoltará os evacuados reunidos nesta área para o CCE, sendo organizada
conforme as necessidades geradas pela situação, quantidade de evacuados e a forma
de execução planejada para a operação, contendo um ou mais Elementos de Busca
(ElmBsc), um Elemento de Segurança (ElmSeg) e um Elemento de Triagem
(ElmTrg) de acordo com o apresentado, de uma maneira geral, na Fig 4.2.
UEsct
Intérprete Guia
ElmBsc ElmSeg ElmTrg
Fig 4.2 Organização da UEsct
Caberá ao Comandante do GpEsct (CmtGpEsct) planejar, coordenar e controlar o
movimento das UEsct para as ARE. Cada UEsct cuidará do estabelecimento da
segurança das respectivas ARE, da reunião dos evacuados e do seu posterior
deslocamento para o CCE. Sempre que possível, o comandante de cada unidade
deverá ser assessorado por um guia e um intérprete.
Nas situações em que as Áreas de Embarque estiverem localizadas fora do CCE, o
GpEsct deverá providenciar a escolta dos evacuados para esse deslocamento.
As ações do GpEsct requerem que este possua meios de transporte suficientes para
permitir a rápida movimentação de cada unidade para suas respectivas ARE, bem
como transportar os evacuados para o CCE. A melhor solução é que todos os meios

de transporte sejam orgânicos da ForDbq, porém poderemos encontrar situações que
exigirão a contratação de meios, por intermédio da missão diplomática brasileira, no
país hospedeiro, caso a situação permita.
4.3.2 - Grupo de Cobertura
O GpCob terá basicamente a tarefa de proporcionar a segurança adequada à operação
do CCE, da(s) ARE e das Áreas de Embarque. Para tal, ocupará os acidentes capitais
ou pontos críticos do terreno, dos quais possa proporcionar tal segurança. Poderá,
também, ser empregado para estabelecer posições de bloqueio nas principais vias de
acesso, a fim de impedir ou retardar as possibilidades de reação de Forças Inimigas.
Este grupo deverá, ainda, prover a segurança aproximada do CCE, estabelecendo
posições defensivas ao longo do seu perímetro e controlando suas entradas. Para o
cumprimento destas tarefas o GpCob será constituído, em princípio, por duas ou
mais Unidades de Cobertura (UCob).
Ainda que prioritariamente constituído para opor-se à ameaça representada por
grupos armados, o GpCob poderá encontrar-se em situação de potencial confronto
com turbas. Caso se configure este tipo de ameaça, seu comandante deverá, antes de
aplicar diretamente a força contra a população, apelar para as autoridades policiais e
militares locais para que tentem acalmar ou debelar o distúrbio existente. Para o caso
de que tal medida venha a falhar, deverão estar previstos o adestramento e o
equipamento de controle de distúrbios (CD) para elementos das UCob. O emprego de
tais recursos deverá ocorrer em conformidade com as regras de engajamento e de
comportamento operativo.
4.3.3 - Reserva
Sempre que necessário, deverá ser empregada prioritariamente para restabelecer o
perímetro do CCE, caso tenha sido rompido, ou auxiliar uma UEsct que não tenha
condições de prosseguir em suas ações sem a intervenção do CmtCCT. Outra
importante tarefa atribuída à Reserva é a de ficar em condições de executar ações de
CD. Estas ações podem ser necessárias não apenas no CCE, mas, também, nas ARE
ou nas Áreas de Embarque. O valor da Reserva dependerá de vários fatores a serem
considerados:
- as tarefas e situações em que este grupo poderá ser empregado em qualquer
momento da operação;
- a vontade e a capacidade das autoridades do país hospedeiro de prover forças

militares e policiais para controlar as ameaças e os distúrbios passíveis de
ocorrerem; e
- a quantidade, dimensões e localização geográfica das áreas e instalações
estabelecidas para a retirada de todos os evacuados.
Devem, ainda, ser considerados os meios de transporte que a Reserva necessitará
para realizar suas possíveis tarefas. O emprego de forças helitransportadas tenderá a
diminuir em muito o tempo de reação deste grupo, se comparado com deslocamentos
a pé ou em viaturas. Sempre que possível, devem ser mantidos meios de transporte
em condições de transportar a Reserva. A combinação de viaturas e helicópteros
proporcionará grande flexibilidade de emprego.
4.4 - COMPONENTE DE COMBATE AÉREO
O CteCA realiza o planejamento e a execução das atividades aeroespaciais de
responsabilidade do ComForDbq. Também será responsável pelas seguintes tarefas:
- executar e coordenar o apoio aéreo à ForDbq;
- coordenar a utilização das rotas de vôo de/para as ZL/ZDbq;
- realizar as EVAM;
- realizar o transporte de pessoal e material;
- realizar o reconhecimento e o apoio aéreo ofensivo; e
- realizar a defesa aeroespacial.
O apoio aéreo aos elementos da ForDbq cresce de importância quando surge a
necessidade de aumentar a rapidez e a mobilidade das ações em terra, particularmente
ante a mudança do tipo de ambiente para hostil. Assim, os meios aeronavais devem
estar sempre em condições de alerta máximo, visando a possibilitar o emprego imediato
de aeronaves para apoiar o CASC, GpEsct, GpCob e a Reserva do CCT.
Em relação à tarefa de coordenar a utilização das rotas de vôo ressalta-se que o
transporte aéreo das UEsct e dos evacuados, normalmente, oferecerá significativas
vantagens, como por exemplo a menor probabilidade de confronto direto com elementos
adversos e o menor tempo despendido. Para permitir a sua execução em segurança,
deverá ocorrer uma estreita coordenação entre a ForTarAnf e a ForDbq, durante a fase
do Planejamento, para a seleção das rotas de vôo. Vários fatores deverão ser levados em
consideração na seleção e na ratificação final destas rotas. Elas devem evitar as áreas
conhecidas ou suspeitas de possuírem sistemas de defesa antiaérea, áreas onde o
sobrevôo poderá provocar reações contrárias das autoridades locais, tais como áreas

militares e instalações sensíveis, e áreas densamente habitadas, onde o sobrevôo poderá
causar agitação desnecessária. As aeronaves deverão usar várias rotas de vôo, a fim de
aumentar a segurança e reduzir a assinatura radar, sendo que, se possível e caso a
situação o exija, as missões aéreas deverão ser realizadas durante a noite.
4.5 - COMPONENTE DE APOIO DE SERVIÇOS AO COMBATE
As ações do CASC serão abordadas no capítulo 7.

CAPÍTULO 5
DETALHAMENTO DAS AÇÕES DOS ELEMENTOS FUNCIONAIS
5.1 - SELEÇÃO DE ITINERÁRIOS
Antes de desembarcar, os CmtCCT e do GpEsct deverão tomar conhecimento das
informações colhidas pelo GpAvç. Informações importantes, tais como a relação
atualizada dos evacuados, condições médicas específicas de algum evacuado, mapas e
cartas atualizadas, andamento de negociações políticas, bem como possíveis fontes de
auxílio em terra, serão essenciais na seleção dos itinerários. De posse destas
informações, o CmtCCT selecionará os itinerários para cada ARE e destas para o CCE,
submetendo-os à aprovação do ComForDbq. Conforme a evolução da situação, a
seleção inicial de alguns destes itinerários poderá mostrar-se inadequada e requerer
novos reconhecimentos, o que demandará o emprego de elementos de engenharia, de
reconhecimento ou aeronaves. Os itinerários deverão evitar áreas densamente povoadas,
rodovias de tráfego intenso e pontos críticos, tais como pontes estreitas. Se possível,
deverá ser prevista a escolta aérea para os deslocamentos terrestres. Os deslocamentos
aéreos deverão ser coordenados com o CteCA.
Uma vez tendo sido ratificados, respectivamente, pelo ComForDbq e pelo
ComForTarAnf, os itinerários e as rotas de vôo serão informados ao CmtCCT, ao
CmtCteCA e ao CmtGpEsct. Este último, por sua vez, os informará aos respectivos
Comandantes das UEsct (CmtUEsct), utilizando o meio de comunicações que permita a
transmissão da maior quantidade de detalhes possível. Caso os meios disponíveis e a
situação o permitam, as UEsct deverão reconhecer esses itinerários e/ou rotas de vôo,
antes de iniciar a evacuação propriamente dita, utilizando, prioritariamente, helicópteros
para o deslocamento.
A condução da evacuação durante o período noturno aumentará a possibilidade de
manutenção do sigilo, bem como reduzirá o risco de sermos retidos ou termos nossa
velocidade de deslocamento reduzida face ao decréscimo na densidade do tráfego
urbano neste período. A desvantagem deste tipo de deslocamento será o aumento da
probabilidade de alguma UEsct errar o itinerário, particularmente se não houver guias
ou intérpretes disponíveis.
5.2 - PREPARAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
O CmtGpEsct deverá assegurar-se de que possui todos os equipamentos necessários ao
cumprimento de suas tarefas. Por ocasião da seleção do armamento a ser levado, deverá

considerar o estabelecido nas Regras de Engajamento e de Comportamento Operativo,
bem como as limitações ditadas a respeito do uso de força. Dependendo do estado de
deterioração da situação no país hospedeiro, particularmente em ambientes hostis,
poderá ser necessária a utilização de outros armamentos, além do individual. Uma força
convenientemente equipada e armada é um grande dissuasor de ações agressivas.
Deve-se prever a necessidade, por parte dos evacuados, de atendimento médico
emergencial e suprimentos críticos. Desta forma, as UEsct deverão estar preparadas
para situações de emergência, bem como para a possibilidade de não poderem retornar
ao CCE imediatamente. Cada unidade deverá levar suprimentos classe I e III,
suprimentos médicos, roupas, utensílios infantis, bem como itens de higiene masculina e
feminina. Tal material deverá ser organizado em estojos de emergência, a fim de
facilitar o manuseio.
5.3 - AÇÕES DO GRUPO ESCOLTA
O CmtGpEsct controlará e coordenará as ações de suas UEsct de seu PC, que deverá
estar localizado o mais próximo possível das ARE, facilitando assim suas
comunicações. As UEsct serão enviadas a partir do CCE, ou diretamente a partir dos
navios da ForTarAnf, por itinerários e/ou rotas de vôo para estabelecerem suas ARE.
Após cada UEsct reunir todos os evacuados em sua ARE, deverá conduzí-los ao CCE e,
finalmente, passar a responsabilidade sobre os evacuados ao GpOpCCE.
5.4 - TRANSPORTE DO GRUPO ESCOLTA
Assume fundamental importância no planejamento do CCT a escolha do melhor meio
de transporte para as UEsct e para os evacuados. Tais unidades poderão realizar seus
deslocamentos embarcadas em viaturas, helicópteros, ou mesmo a pé. Se necessário, os
veículos pertencentes aos evacuados poderão ser utilizados no deslocamento para o
CCE.
Deverão ser observadas as Regras de Comportamento Operativo diretamente
relacionadas com o manuseio e uso desses veículos, além de outros materiais e
equipamentos dos não-combatentes.
As UEsct que realizem seus deslocamentos a pé, deverão tomar todas as medidas
cabíveis para reduzir suas vulnerabilidades. Nesta situação, o uso de formações táticas
diminuirá as chances de perda de controle por parte do comandante, caso ocorram ações
hostis contra a unidade.
Os deslocamentos em viaturas também requerem coordenação. Os motoristas deverão

ser exaustivamente orientados e informados dos itinerários, principais e alternativos, a
serem utilizados, bem como deverão possuir cartas e/ou croquis atualizados. Será
essencial que os motoristas e/ou guias conheçam as regras de circulação de trânsito
locais, a fim de reduzir a possibilidade de ocorrência de incidentes ou acidentes. Em
algumas situações poderá ser feito uso de motoristas locais, que também poderão ser
empregados como guias. Os deslocamentos de comboios requererão medidas de
segurança, coordenação e controle adicionais. Neste caso, um plano de controle de
tráfego contendo os itinerários principais e alternativos, pontos críticos e pontos de
controle poderá ser necessário. Locais seguros ao longo dos itinerários deverão ser
identificados, para o caso de haver a necessidade de abrigar alguma viatura avariada.
Neste caso, o CmtUEsct deverá decidir se deverá repará-la ou abandoná-la. Em hipótese
alguma permitirá que alguém permaneça com a viatura sem que haja a adequada
segurança.
5.5 - CONTROLE DOS DESLOCAMENTOS
O comando do GpEsct deverá monitorar a progressão de suas unidades e informar suas
localizações ao comando do CCT. Cada unidade deverá informar a sua passagem pelos
pontos de controle estabelecidos em seus itinerários, o momento em que estiverem
posicionados em suas ARE e o momento em que estiverem prontos para iniciarem o
movimento de retorno ao CCE, escoltando os evacuados. O emprego de um plano de
comunicações especificamente preparado e com emprego de palavras-código facilitará a
imediata localização de cada unidade.
5.6 - AÇÕES DESENVOLVIDAS NAS ÁREAS DE REUNIÃO DE EVACUADOS
As UEsct terão três tarefas básicas a cumprir após sua chegada às suas respectivas ARE
e antes do início do deslocamento para o CCE, a saber:
- prover a segurança periférica;
- reunir todos os evacuados nestas áreas; e
- executar a triagem inicial destes para a realização da evacuação.
5.6.1 - Controle das ARE
A ação de cada UEsct para estabelecer o controle das ARE incluirá:
- a realização de reconhecimentos;
- o movimento para ocupar e estabelecer a segurança da área;
- o estabelecimento de posições defensivas ao longo do perímetro;
- o controle dos acessos; e

- o controle dos acidentes capitais que proporcionem segurança aproximada às ARE.
Uma vez estabelecida esta segurança, nenhuma pessoa não pertencente à unidade
poderá circular no interior das ARE sem estar devidamente acompanhada. Caberá,
particularmente, ao ElmSeg a segurança do perímetro das ARE e o controle dos
acessos e dos cidadãos ao interior da mesma. Um intérprete, caso disponível, deverá
permanecer com o comandante da unidade, auxiliando-o nos entendimentos que se
fizerem necessários com a população local. As operações de ENC,
independentemente do ambiente em que se verificarem, devem ser enquadradas
como operações militares, onde a ação de elementos hostis deverá ser considerada.
No estabelecimento das ARE, devemos buscar atender às características necessárias
à condução de ações defensivas. Assim, é permitido ao CmtUEsct sugerir a mudança
do local da ARE inicialmente proposta, para uma ARE alternativa, devendo esta
decisão ser aprovada pelo CmtCCT.
5.6.2 - Reunião dos Evacuados
As tarefas das UEsct exigirão o emprego de militares bem adestrados e capazes de
lidar com civis que, normalmente, estarão sob tensão.
Logo que possível, após a chegada à ARE, o CmtUEsct empregará seus ElmBsc para
reunir os evacuados, tendo como base a mais recente relação fornecida por nossa
missão diplomática. Caso os membros da missão diplomática brasileira tenham
implementado o plano de evacuação com sucesso, todos os cidadãos a serem
evacuados deverão estar informados da necessidade da evacuação, concentrando-se
nas respectivas ARE nos horários estabelecidos.
Os evacuados deverão receber instruções claras e por escrito, orientando-os acerca
dos procedimentos a serem observados durante a operação. Os Comandantes dos
ElmBsc (CmtElmBsc) deverão prevení-los quanto às condições previstas para o
transporte de animais de estimação, as limitações de bagagens e os itens que não
poderão ser transportados.
Caso algum cidadão constante da relação venha a se manifestar contrariamente à sua
evacuação ou de seus familiares, deverão ser adotadas pelo CmtElmBsc as
providências listadas no Anexo D – Modelo de Termo de Recusa de Evacuação.
Os evacuados deverão portar algum tipo de documento que comprove sua identidade,
tais como passaportes, carteiras de identidade, certidões de nascimento, etc. A menos
que tenha sido determinado algo em contrário pela missão diplomática brasileira, o

CmtUEsct não deverá retardar suas ações em função de problemas de documentação.
Pessoas que não tiverem suas identidades ratificadas deverão ser identificadas,
separadas, escoltadas e encaminhadas para o CCE juntamente com os outros
evacuados, atentando-se para o aspecto de segurança.
Os evacuados deverão entregar todo tipo de material não permitido, antes da partida
para o CCE, como por exemplo:
- todos os tipos de substâncias controladas, tais como narcóticos e anfetaminas, não
prescritas em receitas médicas;
- utensílios de farmácia;
- armas;
- dispositivos explosivos; e
- objetos de valor pertencentes ao país hospedeiro.
Os evacuados que desejarem poderão se deslocar para o CCE em seus próprios
meios, porém tal prática deverá ser desestimulada, por motivos óbvios de segurança.
Se tal fato vier a ocorrer, o comandante da unidade deverá anotar os dados destes
veículos e informar imediatamente ao CCE, incorporando-os ao comboio.
As UEsct deverão averiguar junto aos evacuados a existência de outros cidadãos
brasileiros nas proximidades. Caso seja identificado algum cidadão que não esteja na
lista fornecida pela missão diplomática brasileira, o comandante da unidade anotará
seu nome e endereço e notificará o CmtGpEsct, que, por sua vez, reportará a situação
ao CmtCCT, a fim de receber instruções. Além disto, o CmtUEsct poderá ser
solicitado a evacuar cidadãos de outros países ou mesmo do país hospedeiro, tais
como empregadas domésticas ou pessoas de maior relacionamento com os
evacuados. Tal solicitação poderá advir de cidadãos brasileiros, por interesses
próprios, ou diretamente de indivíduos tentando ser evacuados. Tais pessoas
solicitantes, dentro das possibilidades, poderão ser encaminhadas ao CCE,
observando que a prioridade de evacuação será para os cidadãos que constarem da
listagem fornecida pela missão diplomática brasileira. Ainda durante o planejamento,
o ComForDbq deverá obter do MRE, via cadeia de comando, uma completa
orientação acerca do procedimento a ser adotado com estes outros cidadãos, fazendo-
o constar explicitamente em sua diretiva. Logo que possível, a missão diplomática
brasileira deverá assumir a responsabilidade por essas pessoas, definindo o seu
destino final.

5.6.3 - Triagem Inicial dos Evacuados
Enquanto o ElmSeg prepara suas posições e o ElmBsc procura reunir os evacuados,
o ElmTrg preparará a ARE para recebê-los. Assim que os evacuados começarem a
chegar à ARE, o ElmTrg iniciará a triagem inicial nesta área. Nesta ocasião, deverá
ser feita a identificação dos evacuados, bem como a verificação da necessidade de
atendimento médico ou mesmo EVAM. O ElmSeg não deverá permitir a presença na
ARE de nenhum indivíduo que não tenha sido identificado como um cidadão a ser
evacuado. O CmtUEsct encaminhará ao CCE qualquer indivíduo que apresente
alguma prova razoável de que seja cidadão brasileiro. De qualquer forma, a palavra
final nestes casos será da missão diplomática brasileira. Os indivíduos não
identificados positivamente deverão ser separados e levados para o CCE, onde serão
entregues aos membros da missão diplomática brasileira.
Muitos problemas de identificação podem ser evitados se cada UEsct tiver a relação
completa dos evacuados, e não só a de sua área de responsabilidade, de forma a
permitir uma checagem caso algum evacuado tenha se dirigido a uma ARE diferente
daquela prevista para sua evacuação. O comandante da unidade deve ter ciência de
que somente a mais alta autoridade da missão diplomática brasileira decidirá sobre a
evacuação de qualquer indivíduo que não esteja nas relações.
Cada evacuado será submetido à revista antes de entrar na ARE, a fim de preservar a
segurança das tropas e dos outros cidadãos. Durante tal ação, o Comandante do
ElmTrg (CmtElmTrg) deverá evitar inspeções que constranjam o cidadão, a menos
que julgue que tal procedimento seja realmente necessário para a manutenção da
segurança. A fim de agilizar as inspeções, poderão ser usados detectores de metais
(para pessoas e bagagens) e cães adestrados (para bagagens), porém sem causar
constrangimento aos evacuados.
Durante a triagem, poderão ocorrer conflitos entre evacuados e os militares das
UEsct. Contestações poderão surgir a respeito de bagagens, velocidade da operação,
confisco de material não permitido, etc. Os militares do GpEsct devem sempre
lembrar que não possuem qualquer jurisdição legal ou controle sobre os cidadãos
brasileiros evacuados, não podendo forçá-los a fazerem nada contra a sua vontade, a
menos que estes estejam ameaçando diretamente a integridade física das forças e de
outros evacuados. Não obstante, a permissão para ingresso na ARE e processamento
posterior implicará a fiel observância dos procedimentos estabelecidos. Para aqueles

que não quiserem submeter-se a tais procedimentos, será oferecida a opção de não
serem evacuados, mediante o preenchimento do correspondente Termo de Recusa de
Evacuação (Anexo D).
O relacionamento entre os evacuados e os militares da UEsct deverá ser de total
cooperação. Caso algum evacuado, com seu procedimento, venha a causar
perturbação ao desenvolvimento da operação, o comandante dar-lhe-á duas opções:
ou ele deverá aceitar as regras estabelecidas e se acalmar, ou deverá partir e chegar
ao CCE por conta própria, assumindo todos os riscos à sua integridade física. O
CmtUEsct poderá fazer concessões face ao desequilíbrio emocional de algum
evacuado. Porém, jamais permitirá que tal atitude ponha em risco o bem-estar dos
demais evacuados e da Força. Caso o fato ocorra em viatura ou aeronave em
movimento, o evacuado poderá ser imobilizado, para preservar a segurança dos
demais elementos que estão sendo transportados, bem como a do próprio meio de
transporte. Se algum problema de relacionamento ocorrer, deverá ser devidamente
registrado, obtendo-se, ainda, o testemunho voluntário, por escrito, de pelo menos
dois evacuados.
Os evacuados que cheguem às ARE com excesso de bagagem deverão ser alertados
sobre as restrições vigentes estabelecidas pela missão diplomática brasileira, em
coordenação com o ComForDbq. Contanto que haja disponibilidade de transporte,
estes evacuados poderão ser autorizados a carregarem suas bagagens para o CCE,
onde será decidido sobre o destino dos excessos. Os evacuados que possuam
pertences de elevado valor monetário ou sentimental, deverão ser alertados de que,
em hipótese alguma, a Marinha do Brasil irá se responsabilizar por eles.
5.7 - DESLOCAMENTO PARA O CENTRO DE CONTROLE DE EVACUADOS
Uma vez tendo completado a reunião de todos os cidadãos constantes de sua listagem
ou esgotado o seu tempo de permanência no local, o CmtUEsct solicitará ao CmtGpEsct
permissão para deixar a ARE e seguir para o CCE, possuindo entretanto liberdade de
ação para decidir qual o momento oportuno para o início do deslocamento, em caso de
falha nas comunicações. Os procedimentos adotados durante o deslocamento serão
semelhantes aos empregados na chegada à(s) ARE. Quando a UEsct chegar ao CCE,
dirigir-se-á diretamente ao Setor de Desembarque e Recepção, a fim de ser iniciado o
processamento dos evacuados e os preparativos para a retirada destes do país
hospedeiro.

5.8 - AÇÕES DESENVOLVIDAS NO CENTRO DE CONTROLE DE EVACUADOS
O CCE poderá operar a bordo dos navios ou em terra, dependendo da situação. Em
ambos os casos, deverá ser prevista a constituição de um Pelotão do Navio para as
providências administrativas a bordo. No caso de operação do CCE a bordo, os
CmtUEsct serão os reponsáveis pela emissão dos Cartões de Controle de Evacuados. O
detalhamento das ações desenvolvidas no CCE constam do Anexo B – Constituição e
Operação do Centro de Controle de Evacuados.
5.9 - RETIRADA DA ForDbq
A retirada da ForDbq deverá ocorrer conforme descrito no inciso 3.2.1 (3ª fase) do
capítulo 3.

OSTENSIVO CGCFN-2300
CAPÍTULO 6
COMANDO E CONTROLE
6.1 - RELAÇÕES DE COMANDO
As relações de comando nas operações de ENC seguem, em linhas gerais, o previsto
para as OpAnf, tal como preconizado na publicação CGCFN-1-1 - Manual de
Operações Anfíbias dos GptOpFuzNav.
Na execução de uma operação de ENC, o ComForTarAnf deterá o comando operativo
de todos os integrantes de sua organização por tarefas e o controle operativo sobre as
forças que, embora não lhe sejam subordinadas, realizem tarefas em proveito da
evacuação ou transitem pela AOA, nos termos da Doutrina Básica da Marinha.
A participação do MRE e das missões diplomáticas brasileiras no exterior deve ser vista
sob a forma de uma cadeia de comando paralela. Desta forma, necessariamente, devem
ser realizadas ligações com estas organizações. Além disso, quando existir uma
representação diplomática brasileira acreditada no país hospedeiro, o seu chefe será a
maior autoridade brasileira presente na área de operações, o que lhe abre a possibilidade
de interferência na condução da operação, por conta dos aspectos políticos ou
diplomáticos.
Assim, a atuação do ComForDbq estará condicionada a três fatores:
- sua subordinação ao ComForTarAnf;
- a situação tática em terra; e
- a influência dos aspectos políticos e diplomáticos, particularmente aqueles resultantes
da atuação do chefe da representação diplomática acreditada no país hospedeiro.
A cadeia de comando militar e a hierarquia funcional do segmento diplomático do país
terminam por convergir para o mais alto escalão do Poder Executivo, ou seja, o
Presidente da República, tal como representado na Fig 6.1.

CGCFN-1-11 - Manual de Operações de Evacuação de Não-Combatentes dos Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais

CGCFN-1-11 - Manual de Operações de Evacuação de Não-Combatentes dos Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais

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