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CGCFN-1-14 OSTENSIVO
MANUAL DE
SEGURANÇA DE EMBAIXADAS
MARINHA DO BRASIL
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
2008
OSTENSIVO CGCFN-1-14
MANUAL DE SEGURANÇA DE EMBAIXADAS
MARINHA DO BRASIL
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
2008
FINALIDADE: BÁSICA
1ª Edição
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - II - ORIGINAL
ATO DE APROVAÇÃO
APROVO, para emprego na MB, a publicação CGCFN-1-14 - MANUAL DE
SEGURANÇA DE EMBAIXADAS.
RIO DE JANEIRO, RJ.
Em 12 de novembro de 2008.
ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO
Almirante-de-Esquadra (FN)
Comandante-Geral
ASSINADO DIGITALMENTE
AUTENTICADO
PELO ORC
RUBRICA
Em_____/_____/_____ CARIMBO
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - III - ORIGINAL
ÍNDICE
PÁGINAS
Folha de Rosto ........................................................................................................ I
Ato de Aprovação ................................................................................................... II
Índice....................................................................................................................... III
Introdução ............................................................................................................... V
CAPÍTULO 1 – NOÇÕES BÁSICAS SOBRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
1.1 - Generalidades ................................................................................................. 1-1
1.2 – Carreira Diplomática...................................................................................... 1-1
1.3 – Estrutura do Ministério das Relações Exteriores ........................................... 1-1
1.4 – Órgãos no exterior.......................................................................................... 1-2
1.5 – Chefe da missão diplomática ......................................................................... 1-3
1.6 – Organização interna das embaixadas do Brasil ............................................. 1-3
1.7 – Adido naval, chefe da missão naval, encarregado de destacamento de segurança
de embaixada do Brasil .................................................................................. 1-4
CAPÍTULO 2 - FUZILEIROS NAVAIS NAS EMBAIXADAS BRASILEIRAS
2.1 - Generalidade .................................................................................................. 2-1
2.2 – Principais tarefas............................................................................................ 2-1
2.3 – Etiqueta Social ............................................................................................... 2-2
2.4 - Uniformes ....................................................................................................... 2-3
2.5 - Comunicações................................................................................................. 2-4
2.6 – Recomendações Gerais .................................................................................. 2-5
CAPÍTULO 3 – ASPECTOS LEGAIS
3.1 - Generalidades ................................................................................................. 3-1
3.2 – Direito internacional privado ......................................................................... 3-3
3.3 – Direito internacional público ......................................................................... 3-4
CAPÍTULO 4 – METODOLOGIA DE PLANEJAMENTO DA SEGURANÇA
4.1 - Generalidades ................................................................................................. 4-1
4.2 - Fase Um – Análise e Avaliação de Risco....................................................... 4-2
4.3 - Fase Dois – Definição das Medidas................................................................ 4-6
4.4 - Fase Três – Plano de Segurança ..................................................................... 4-14
CAPÍTULO 5 – SEGURANÇA E PROTEÇÃO FÍSICA DE AUTORIDADES
5.1 - Generalidades ................................................................................................. 5-1
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - IV - ORIGINAL
5.2 – Conceitos Básicos........................................................................................... 5-1
5.3 – Serviço de Segurança ..................................................................................... 5-4
5.4 – Aparição em Público ...................................................................................... 5-10
5.5 - Emboscadas..................................................................................................... 5-14
5.6 - Atentados......................................................................................................... 5-20
5.7 – Escolha de Itinerários ..................................................................................... 5-23
5.8 – Processo de observação, memorização e descrição........................................ 5-28
ANEXO A – Fluxograma para planejamento da segurança ............................................. A-1
ANEXO B – Estimativa de segurança.............................................................................. B-1
ANEXO C - Modelo de Relatório de Equipes de Inspeção de Embaixadas..................... C-1
ANEXO D – Checklist de inspeção de autoridades.......................................................... D-1
ANEXO E – Escolta a pé e escolta motorizada................................................................ E-1
ANEXO F - Modelo de comunicações simplificado ........................................................ F-1
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - V - ORIGINAL
INTRODUÇÃO
1 – PROPÓSITO
Esta publicação, baseando-se nas publicações doutrinárias da Marinha, tem o propósito
de estabelecer os fundamentos essenciais relativos ao emprego de tropa de Fuzileiros Navais
em Destacamentos de Segurança em Embaixadas.
2 – DESCRIÇÃO
Esta publicação está dividida em cinco capítulos. O Capítulo um dá noções básicas sobre
o Ministério das Relações Exteriores (MRE), sua estrutura, a carreira diplomática e seus
órgãos no exterior. O Capitulo dois apresenta as principais tarefas dos fuzileiros navais,
destaca a rígida observância às regras de etiqueta social e o apuro nos uniformes. O Capítulo
três aborda os aspectos da legislação brasileira e de acordos internacionais firmados pelo
Brasil afetos ao tema do manual. O Capítulo quatro detalha o processo de planejamento da
segurança de forma geral, com maior ênfase na segurança de instalações. O Capítulo cinco,
por fim, detalha, em muito maior profundidade, conceitos, técnicas, procedimentos e
organização, em caráter individual e coletivo, específicos ao cumprimento da tarefa de
segurança e proteção física de autoridades. Os seis anexos apresentam um fluxograma de
planejamento, modelos de documentos a serem utilizados e detalhamentos das escoltas.
3 – CLASSIFICAÇÃO
Esta publicação é classificada de acordo com o EMA-411 - Manual de Publicações da
Marinha em: PMB, não controlada, ostensiva, básica e manual.
4 – SUBSTITUIÇÃO
Esta publicação substitui a CGCFN-2901 - Manual de Atividades de Fuzileiros Navais
em Segurança de Embaixadas, 1ª edição, aprovada em 19 de dezembro de 2006, preservando
seu conteúdo, que será adequado ao previsto no Plano de Desenvolvimento da Série CGCFN
(PDS-2008), quando de sua próxima revisão.
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 1-1 - ORIGINAL
CAPÍTULO 1
NOÇÕES BÁSICAS SOBRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
1.1 – GENERALIDADES
Responsável por assessorar o Presidente da República na formulação e execução da
política externa brasileira e por manter relações com estados estrangeiros, organismos e
organizações internacionais, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) - o Itamaraty,
como é conhecido - participa intensamente da discussão de importantes temas da
agenda internacional, que inclui questões como a defesa dos direitos humanos, a
preservação ecológica e a manutenção da paz. Entre as várias atividades desempenhadas
pelo Itamaraty também se inclui a demarcação das fronteiras brasileiras. O Ministério
das Relações Exteriores, órgão da administração direta, tem como área de competência
os seguintes assuntos:
- política internacional;
- relações diplomáticas e serviços consulares;
- participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com
governos e entidades estrangeiras;
- programas de cooperação internacional e de promoção comercial; e
- apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos
internacionais e multilaterais.
1.2 – CARREIRA DIPLOMÁTICA
O ingresso na carreira diplomática se dá mediante concurso realizado pelo Instituto Rio
Branco, órgão encarregado da seleção e treinamento de diplomatas. Aprovado no
concurso, realiza-se um estágio de dois anos, organizado nos moldes de um curso de
mestrado e inicia-se a carreira diplomática como Terceiro Secretário. Os cargos
seguintes são Segundo Secretário, Primeiro Secretário, Conselheiro, Ministro de
Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe (Embaixador).
1.3 – ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
O Ministério de Estado das Relações Exteriores possui a seguinte estrutura organizacio-
nal:
- Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado;
- Órgão central de direção (Secretaria-Geral das Relações Exteriores);
- Unidades descentralizadas; - Órgãos no exterior;
- Órgão setorial (Secretaria de Controle Interno);
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 1-2 - ORIGINAL
- Órgãos de deliberação coletiva; e
- Entidade vinculada (Fundação Alexandre de Gusmão).
1.4 – ÓRGÃOS NO EXTERIOR
Dentre os diversos órgãos que compõem a estrutura organizacional do Ministério de
Estado das Relações Exteriores, os Órgãos no Exterior compreendem as Missões
Diplomáticas Permanentes, Repartições Consulares e Unidades Específicas junto a
organismos internacionais.
1.4.1 - Missões Diplomáticas Permanentes
Compreendem Embaixadas, Missões e Delegações Permanentes junto a organismos
internacionais, e têm natureza e sede fixadas no ato de sua criação.
a) Embaixadas
Às Embaixadas compete assegurar a manutenção das relações do Brasil com os
governos dos estados junto aos quais estão acreditadas, cabendo-lhes, dentre
outras, as funções de representação, negociação, informação e proteção dos
interesses brasileiros. A elas pode ser atribuída, também, a representação junto a
organismos internacionais. As Embaixadas podem receber a atribuição de
executar serviços consulares, com jurisdição determinada em portaria do Ministro
de Estado.
b) Missões e Delegações Permanentes
Às Missões e Delegações Permanentes incumbe assegurar a representação dos
interesses do Brasil nos organismos internacionais junto aos quais estão
acreditadas.
1.4.2 - Repartições Consulares
Às Repartições Consulares cabe prestar assistência a brasileiros, desempenhar
funções notariais e outras previstas na Convenção de Viena sobre Relações
Consulares, bem como, quando contemplado em seu programa de trabalho, exercer
atividades de intercâmbio cultural, cooperação técnica, científica e tecnológica,
promoção comercial e de divulgação da realidade brasileira. São Repartições
Consulares: Consulados-Gerais, Consulados, Vice-Consulados e os Consulados
Honorários. Os Consulados-Gerais, os Consulados e os Vice-Consulados têm sua
categoria e sede fixadas no ato de sua criação.
1.4.3 - Unidades Específicas
As Unidades específicas destinadas a atividades administrativas, técnicas ou
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 1-3 - ORIGINAL
culturais, são criadas mediante ato do Ministro de Estado, que lhes estabelece a
competência, a sede e a subordinação administrativa. O Escritório Financeiro em
Nova York é um exemplo de Unidade específica, a qual é responsável pela gestão
dos recursos utilizados no exterior.
1.5 – CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA
O Chefe de Missão Diplomática é a mais alta autoridade brasileira no país onde exerce
funções, cabendo-lhe coordenar as atividades das repartições brasileiras ali sediadas,
exceto as das Missões e Delegações Permanentes junto a organismos internacionais e as
dos órgãos de caráter puramente militar. Em caráter excepcional, pode ser designado
para exercer a função de Chefe de Missão Diplomática permanente, brasileiro nato, não
pertencente aos quadros do Ministério.
1.5.1 – Embaixador
Serão nomeados pelo Presidente da República, com o título de Embaixador, após
aprovação pelo Senado Federal, os Chefes de Missão Diplomática permanente e os
Chefes de Missão ou Delegação Permanente junto a organismo internacional, dentre
os ocupantes de cargo de Ministro de Primeira Classe ou, excepcionalmente, dentre
os ocupantes de cargo de Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, na
forma da lei. Uma vez tendo sido nomeado Embaixador, não mais perderá o título
mesmo que posteriormente não esteja exercendo a chefia de uma representação
diplomática brasileira.
1.6 – ORGANIZAÇÃO INTERNA DAS EMBAIXADAS DO BRASIL
Para executar as tarefas atribuídas às Embaixadas, os Chefes de Missão Diplomática
Permanente contam com o apoio dos Oficiais de Chancelaria e Assistentes de
Chancelaria.
1.6.1 – Oficial de Chancelaria
Aos servidores da Carreira de Oficial de Chancelaria, de nível de formação superior,
incumbem, dentre outras tarefas de natureza técnica e administrativa, as seguintes
atribuições:
a) prestar apoio técnico às tarefas de natureza diplomática e consular na Secretaria de
Estado das Relações Exteriores, nas Missões Diplomáticas e Repartições Consulares;
b) planejar, supervisionar, orientar, controlar e executar serviços técnicos em
atividades peculiares ao Ministério das Relações Exteriores, tais como os
relacionados com cerimonial, prática consular, acordos e atos internacionais,
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 1-4 - ORIGINAL
difusão e cooperação cultural, cooperação técnica, científica e tecnológica e
promoção comercial;
c) coordenar, orientar, revisar e executar trabalhos datilográficos e de processamento
de dados, em português e em língua estrangeira, com correção de linguagem e
perfeição técnica, inclusive os que envolvam assuntos sigilosos; e
d) exercer outras tarefas de natureza técnico-administrativa na Secretaria de Estado,
nas Missões Diplomáticas e Repartições Consulares.
1.6.2 – Assistente de Chancelaria
As atribuições básicas dos servidores integrantes da Carreira de Assistente de
Chancelaria, de formação de nível médio, dentre as tarefas de apoio técnico e
administrativo, são as seguintes:
a) prestar apoio administrativo aos servidores da Carreira de Diplomata, abrangendo
tarefas de secretariado, taquigrafia, datilografia, processamento de dados,
inclusive de textos técnicos em idioma estrangeiro;
b) executar serviços de apoio administrativo em tarefas peculiares ao Ministério das
Relações Exteriores, tais como aqueles relacionados com atividades de
cerimonial, prática consular, acordos e atos internacionais, difusão e cooperação
cultural, cooperação técnica e promoção comercial; e
c) executar outras tarefas administrativas de nível médio na Secretaria de Estado das
Relações Exteriores, nas Missões Diplomáticas e Repartições Consulares.
1.7 – ADIDO NAVAL, CHEFE DA MISSÃO NAVAL E ENCARREGADO DE
DESTACAMENTO DE SEGURANÇA DE EMBAIXADA DO BRASIL
As atribuições, tarefas e demais orientações inerentes aos cargos de Adido Naval, Chefe
da Missão Naval e Encarregado de Destacamento de Segurança de Embaixada do Brasil
são estabelecidas pelo EMA – 361 NORMAS PARA AS ADIDÂNCIAS NAVAIS,
MISSÕES NAVAIS E DESTACAMENTOS DE SEGURANÇA DE EMBAIXADAS.
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 2-1- ORIGINAL
CAPÍTULO 2
FUZILEIROS NAVAIS NAS EMBAIXADAS BRASILEIRAS
2.1 - GENERALIDADES
Este capítulo tem como objetivo, apresentar as tarefas pertinentes e informações
necessárias aos fuzileiros navais componentes dos Destacamentos de Segurança das
embaixadas brasileiras. Existem tarefas que não serão abordadas, pois são específicas ao
serviço de determinadas embaixadas.
2.2 – PRINCIPAIS TAREFAS
2.2.1 – Encarregado do Destacamento de Segurança da Embaixada
a) Realizar o assessoramento necessário à segurança da Embaixada (chancelaria e residência), do
Embaixador e sua família e dos diplomatas;
b) Realizar o planejamento e a execução da segurança da Embaixada (chancelaria e
residência), do Embaixador e sua família e dos diplomatas;
c) Realizar reconhecimento de itinerários e locais freqüentados pelo Embaixador em
missão oficial;
d) Prestar o apoio de segurança às comitivas que estejam a serviço no país;
e) Conhecer a rotina do Embaixador;
f) Buscar contatos externos necessários para buscar conhecimentos relativos à segurança
de locais e eventos;
g) Empregar, quando possível destacamento precursor a ser enviado para locais onde
ocorrerão eventos com a presença do Embaixador;
h) Manter o controle de todo material do Destacamento de Segurança; e
i) Assessorar o embaixador, quanto ao aspecto de segurança, acerca de seu comparecimento
ou não em algum local ou evento.
2.2.2 – Subencarregado do Destacamento de Segurança da Embaixada
a) Estar em condições de substituir o Encarregado do Destacamento de Segurança da
Embaixada;
b) Assessorar no planejamento e na execução das atividades de segurança;
c) Providenciar os meios necessários para o cumprimento das tarefas;
d) Supervisionar o serviço de segurança executado pelos Fuzileiros Navais;
e) Executar e supervisionar as medidas administrativas voltadas para o pessoal do
Destacamento de Segurança; e
f) Cumprir todas as determinações emanadas do Encarregado do Destacamento de
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 2-2- ORIGINAL
Segurança da Embaixada.
2.2.3 – Fuzileiro Naval de Serviço do Destacamento
a) Ficar atento e executar as tarefas peculiares ao serviço para o qual foi detalhado; e
b) Cumprir todas as determinações emanadas do Encarregado do Destacamento de
Segurança da Embaixada ou de seu substituto imediato.
2.3 – ETIQUETA SOCIAL
Observar as regras e procedimentos voltadas a observância de boas maneiras e bons
costumes. Do ponto de vista conceitual, a etiqueta nada mais é do que um conjunto
harmônico de atitudes, gestos, palavras, voz, fisionomia, traje e aparência.
2.3.1 – Aparência Pessoal
Observar e cuidar de sua aparência pessoal buscando primar pelo equilíbrio da
aparência, ou seja, uma aparência agradável, distinta e discreta.
Para se obter esse equilíbrio é importante levar em consideração cinco fatores:
postura correta, asseio pessoal, apresentação correta do uniforme, boas maneiras e
bons costumes.
2.3.2 – Boas maneiras no cotidiano
Atitudes – Deve-se mostrar impecável em público. Agressividade, nervosismo,
arrogância e exibições são demonstrações de desequilíbrio. Mantenha atitudes
simpáticas com segurança e discrição.
Gestos – Os gestos devem ser comedidos. Procure falar de forma segura.
O que é deselegante ao conversar - gesticular nervosamente, por as mãos na cabeça,
mexer nos cabelos, brincar com jóias (relógio, aliança,etc), roer as unhas, morder os
lábios, bater no ombro das pessoas para chamar-lhes a atenção, segurar o queixo ou o
rosto, falar alto ou baixo demais e falar fazendo expressões.
Pontualidade – A falta de pontualidade significa desconsideração com o outro.
Espera-se por volta de quinze minutos. Não é elegante chegar atrasado nem cedo
demais ao lugar, seja ele qual for.
Fumar – Somente fumar em local apropriado e quando permitido.
Prioridade – Mulher tem sempre prioridade sobre o homem, excetuando-se nas
seguintes ocasiões: Para chefes de Estado, líderes religiosos, reis, príncipes e ancião
(usar o bom senso).
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 2-3- ORIGINAL
2.4 – UNIFORMES
2.4.1 – Nos serviços de segurança no interior das residências e chancelarias
a) Em situação normal deverá ser utilizado o uniforme 6.5 (Fig 2.1);
Fig 2.1- Uniforme 6.5 (bege de verão para serviço)
b) Em situações especiais de maior gala, poderão ser utilizados os uniformes 5.6
(branco de verão para serviço – Fig 2.2), 4.6 (azul de verão para serviço – Fig. 2.3) ou 5.4
(branco para serviço – Fig 2.4); e
c) Em situações especiais, a critério do Embaixador, os Fuzileiros Navais, poderão
utilizar o uniforme garança, como por exemplo em cerimônias que exijam o alabardeiro.
2.4.2 – Nos serviços de segurança em áreas externas
a) Em situação normal os militares usarão o terno para as missões externas, poden-
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 2-4- ORIGINAL
do, em situação de informalidade, usar o traje civil para licenciados previsto no RUMB;
e
b) Em situação especial de maior gala, poderão ser empregados os uniformes previstos
na alínea b do item I, caso o ambiente não exija segurança velada.
2.4.3 – Quando fora do efetivo serviço
a) Os militares que estiverem de folga, ao transitar pelas dependências da
Embaixada, usarão o mesmo uniforme previsto para os militares de serviço; e
b) O uso de traje civil deverá restringir-se às instalações destinadas ao descanso dos
militares de folga ou nas saídas para áreas externas.
2.5 – COMUNICAÇÕES
2.5.1 – Procedimentos fonia
O correto uso do procedimento fonia constitui-se por si só, em um fator de segurança
da rede, uma vez que as comunicações via rádio podem vir a sofrer interferências de
elementos adversos.
Nas operações dos equipamentos, tendo como propósito o seu melhor rendimento,
recomenda-se: falar diretamente ao microfone, com este à cerca de 2,5cm da boca,
manter esta posição durante a transmissão de toda a mensagem; falar clara e
pausadamente, dando a mesma entonação a todas as palavras; As frases devem ser
expressas em ritmo normal de conversação e não palavra por palavra; falar com
entonação normal na voz, não gritar nem sussurrar, manter-se calmo, não falando de
maneira monótona nem irritante e tampouco demonstrar ansiedade; ser cuidadoso na
dicção, pronunciando todas as sílabas das palavras, sem degradar o volume da voz
nas sílabas finais; e efetuar o registro de todas as mensagens transmitidas e
recebidas.
2.5.2 – Regras operativas
Antes de iniciar uma transmissão o operador deve verificar se a rede está livre.
As transmissões por radiotelefonia devem ser curtas e concisas sem prejuízo da
clareza. O uso de fraseologia padrão favorece a concisão.
As transmissões radiotelefônicas devem ser claras, com natural ênfase sobre cada
palavra, devendo constituir-se em frases naturais.
Durante a transmissão de mensagens longas, o operador deverá fazer pausas
periódicas de modo a verificar se a parte da mensagem já transmitida foi
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 2-5- ORIGINAL
corretamente recebida para permitir que a outra estação interrompa a transmissão da
mensagem, se absolutamente necessário.
2.6 – RECOMENDAÇÕES GERAIS
- Durante a execução do serviço de segurança o militar não deve comer, beber ou
fumar no mesmo ambiente da autoridade, exceto quando houver o convite que
normalmente é dirigido ao Encarregado da Segurança. As refeições e o fumo deverão
ser feitos em horário e local adequados e quando a situação permitir;
- Usar trajes adequados ao local e tipo de missão, devendo ser o mais discreto possível,
e nunca se descuidar da apresentação pessoal (cabelo, barba, asseio corporal, apuro no
uniforme);
- Não ostentar armas e equipamentos. Utilizar equipamento rádio somente o necessário
de modo a não chamar atenção, tratando apenas de assuntos relacionados à missão;
- Ser pontual. Para tal, todas as medidas de precaução nos deslocamentos devem
contemplar o horário;
- Nunca ter dúvidas, do que deverá ser feito e da missão como um todo. A mínima
dúvida pode gerar grande prejuízo ao serviço de segurança, comprometendo, inclusive,
a incolumidade da autoridade;
- Conhecer os elementos de outras organizações empenhadas na missão, assim como
suas identificações; e
- No decorrer de um evento, algum elemento com intenções diversas pode tentar a
aproximação com a autoridade. Para evitar o contato, por muitas vezes, será necessário
conter o agressor por meio de imobilização.
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 3-1 - ORIGINAL
CAPÍTULO 3
ASPECTOS LEGAIS
3.1 - GENERALIDADES
Os Destacamentos de Segurança de Embaixadas (DstSEB) têm a finalidade de prover a
segurança pessoal do Chefe da Missão, dos demais funcionários diplomáticos e
administrativos, da residência oficial e da chancelaria da Embaixada do Brasil.
As normas para a ativação dos DstSEB é estabelecida por Portaria do Comandante-
Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, que abrange aspectos atinentes a pessoal, material
e outras necessidades.
Durante a fase de preparação final, que antecede a partida do destacamento rumo à
Embaixada, será conduzido um Programa de Reciclagem, a bordo da Companhia de
Polícia do Batalhão Naval, no qual serão abordados, dentre outros assuntos, legislação,
características econômicas, políticas, sociais, costumes e tradições referentes ao Estado
junto ao qual está acreditada a Embaixada.
A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (CVRD) é um tratado adotado em
14ABR1961 pela Conferência das Nações Unidas sobre Relações e Imunidades
Diplomáticas. Representa um esforço bem-sucedido de codificação do ramo do direito
internacional, relativo aos direitos e deveres dos Estados, na condução das relações
diplomáticas entre si, regulando, inclusive, os privilégios e imunidades de que gozam os
funcionários das missões diplomáticas.
Após o depósito do Instrumento brasileiro de ratificação, que se efetuou a 25MAR1965,
o Decreto nº 56.435, de 8JUN1965, promulgou o CVRD e determinou seu cumprimento
integral.
3.1.1 -Definições
a) Chefe de Missão
É a pessoa encarregada pelo Estado acreditante de agir nessa qualidade;
b) Membros da Missão
São o Chefe da Missão e os membros do pessoal da Missão;
c) Agente Diplomático
É o chefe da Missão ou um membro do pessoal diplomático da Missão;
d) Membros do Pessoal da Missão
São os membros do pessoal diplomático, do pessoal administrativo e técnico e do
pessoal de serviço da Missão;
e) Membros do Pessoal Diplomático
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 3-2 - ORIGINAL
São os membros do pessoal da Missão que tiverem a qualidade de diplomata;
f) Membros do Pessoal Administrativo e Técnico
São os membros do pessoal da Missão empregados no serviço administrativo e
técnico da Missão; e
g) Membro do Pessoal de Serviço
São os membros do pessoal da Missão empregados no serviço doméstico da
Missão.
3.1.2 -Imunidade Diplomática
A pessoa do agente diplomático é inviolável. Não poderá ser objeto de nenhuma
forma de detenção ou prisão. O Estado acreditado tratá-lo-á com o devido respeito e
adotará todas as medidas adequadas para impedir qualquer ofensa à sua pessoa,
liberdade ou dignidade.
O agente diplomático gozará da imunidade de jurisdição penal do Estado acreditado.
Porém, a imunidade de jurisdição de um agente diplomático no Estado acreditado não
o isenta da jurisdição do Estado acreditante.
Os membros da família, de um agente diplomático que com ele vivam gozarão dos
privilégios e imunidades mencionados acima, desde que não sejam nacionais do
Estado acreditado.
Toda pessoa que tenha direito a privilégios e imunidades gozará dos mesmos a partir
do momento em que entrar no território do Estado acreditado para assumir o seu
posto ou, no caso de já se encontrar no referido território, desde que a sua nomeação
tenha sido notificada ao Ministério das Relações Exteriores ou ao Ministério em que
se tenha convindo.
Sem prejuízo de seus privilégios e imunidades, todas as pessoas que gozem desses
privilégios e imunidades deverão respeitar as leis e os regulamentos do Estado
acreditado. Têm também o dever de não se imiscuírem nos assuntos internos do
referido Estado.
Quando terminarem as funções de uma pessoa que goze de privilégios e imunidades,
esses privilégios e imunidades cessarão normalmente no momento em que essa
pessoa deixar o país ou quando transcorrido um prazo razoável que lhe tenha sido
concedido para tal fim.
3.1.3 -Locais da Missão
São os edifícios, ou parte dos edifícios, e terrenos anexos, seja quem for o seu
proprietário, utilizados para as finalidades da Missão, inclusive a residência do Chefe
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 3-3 - ORIGINAL
da Missão.
Os locais da Missão são invioláveis. Os agentes do Estado acreditado não poderão
neles penetrar sem o consentimento do Chefe da Missão. O Estado acreditado tem a
obrigação especial de adotar todas as medidas apropriadas para proteger os locais da
Missão contra qualquer instrução ou dano e evitar perturbações à tranqüilidade da
Missão ou ofensas à sua dignidade.
Seu mobiliário e demais bens neles situados, assim como os meios de transporte da
Missão, não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de
execução.
A residência particular do agente diplomático goza da mesma inviolabilidade e
proteção que os locais da Missão.
3.1.4 -Meios de Comunicação da Missão
Os arquivos e documentos da Missão são invioláveis, em qualquer momento e onde
quer que se encontrem. O Estado acreditado permitirá e protegerá a livre
comunicação da Missão para todos os fins oficiais. Para comunicar-se com o
Governo e demais Missões e Consulados do Estado acreditante, onde quer que se
encontrem, a Missão poderá empregar todos os meios de comunicação adequados,
inclusive correios diplomáticos e mensagens em código ou cifra.
A mala diplomática não poderá ser aberta ou retida. Os volumes que constituam a
mala diplomática deverão conter sinais exteriores visíveis que indiquem o seu caráter
e só poderão conter documentos diplomáticos e objetos destinados a uso oficial.
3.2 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
A principal fonte do Direito Internacional Privado (DIPr) é a legislação interna de cada
Estado. Sendo assim, é preponderantemente composto de normas produzidas pelo
legislador interno. Em termos simples, o DIPr é um conjunto de regras de direito interno
que indica ao juiz local que lei – se a do foro ou a estrangeira; ou dentre duas
estrangeiras - deverá ser aplicada a um caso (geralmente privado) que tenha relação com
mais de um país.
Há várias concepções sobre o DIPr. A mais ampla defende que o DIPr abrange quatro
matérias: a nacionalidade; a condição jurídica do estrangeiro; o conflito das leis(internas
e estrangeiras); e o conflito de jurisdição. Havendo ainda uma corrente que defende a
abrangência sobre uma quinta matéria: os direitos adquiridos na sua dimensão
internacional.
Entende-se que o estudo do homem na sua dimensão internacional, na defesa de seus
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 3-4 - ORIGINAL
direitos além de seu "habitat" normal, abrange o exame de sua nacionalidade, o estudo
de seus direitos como estrangeiro, as cortes nacionais a que poderá recorrer e a quais
poderá ser chamado, e as leis que lhe serão aplicadas.
Dentre as críticas referentes ao DIPr está a denominação Internacional, pois o termo dá
idéia de uma relação jurídica entre Estados, quando, em verdade, o DIPr praticamente
só trata de interesses de pessoas privadas, sejam fiscais ou jurídicas. O Direito
Internacional Público, este sim versa interesses estatais e conflitos entre soberanias, o
que caracteriza sua internacionalidade.
3.2.1 - Direito Internacional Privado no Brasil
Em princípio, a lei brasileira deve ser aplicada a todos os brasileiros e estrangeiros
que se encontrem em território brasileiro (regra da territorialidade). Processos que
envolvam estrangeiros são de competência de autoridade judiciária brasileira, quando
o réu for domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação ou pena
(Art. 5º do Código Penal).
Observa-se porém que as leis, os atos e as sentenças de outro país não terão eficácia
no Brasil quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons
costumes (Art.17 da Lei de Introdução do Código Civil).
É importante frisar que, da mesma maneira que o Brasil, cada Estado nacional possui
o seu DIPr, com regras não necessariamente uniformes.
3.3 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
O desenvolvimento das relações internacionais e a interdependência cada vez maior
entre os Estados têm feito com que os tratados se multipliquem na sociedade
internacional.
3.4.1 -Fontes do Direito Internacional Público
O Direito Internacional Público (DIP) tem como fonte a vontade coletiva dos
Estados, que se manifesta expressamente nos tratados/leis, tacitamente no costume
internacional, e decisões das organizações internacionais . O DIP é definido como o
conjunto de regras que determinam os direitos e os deveres respectivos dos Estados
nas suas relações mútuas.
Para existir, pressupõe a existência de determinados fatores que os doutrinadores
denominam de bases sociológicas. Essas podem ser resumidas da seguinte maneira:
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 3-5 - ORIGINAL
a) Pluralidade de Estados Soberanos
Só é possível à existência do DIP com a existência de uma pluralidade de Estados
soberanos, se considerarmos que ele regula, acima de tudo, as relações entre esses
Estados.
b) Comércio Internacional
Considera-se que o comércio internacional surgiu espontaneamente. Sendo assim,
uma relação de comércio provoca, imediatamente, o aparecimento de normas para
regulá-la.
c) Princípios Jurídicos Coincidentes
O aparecimento de normas jurídicas só é possibilitado pela existência de
convicções jurídicas coincidentes. Se não existissem valores comuns, não seria
possível existir o DIP.
Dentre as necessidades fundamentais para a existência do DIP, podemos
acrescentar três contradições fundamentais: a soberania do Estado e a necessidade
de cooperação; o DIP procura assegurar a paz e a segurança, mas existem as
exigências revolucionárias nacionais; e a soberania e igualdade dos Estados versus
o enorme poder das superpotências.
3.4.2 -Tratados
Os tratados são considerados atualmente a fonte mais importante do DIP não só
devido à sua multiplicidade, mas também porque geralmente as matérias mais
importantes são regulamentadas por eles.
O tratado internacional, no seu processo de conclusão, atravessa diversas fases:
negociação; assinatura; ratificação; promulgação; publicação ; e registro.
Os efeitos dos tratados, em princípio, se limitam às partes contratantes, sem produzir
efeitos em relação a terceiros. Eles acarretam de modo indireto obrigações para os
poderes estatais. O descumprimento de qualquer uma destas obrigações acarretará a
responsabilidade internacional do Estado.
As condições de validade dos tratados internacionais podem ser enunciadas como
sendo as seguintes:
a) Capacidade das partes contratantes
Esta capacidade de concluir tratados é reconhecida aos Estados soberanos, às
organizações internacionais, aos beligerantes, à Santa Sé e a outros entes
internacionais.
A Convenção de Viena se utiliza de uma fórmula mais genérica: todo Estado tem
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 3-6 - ORIGINAL
capacidade para concluir tratados.
b) Habilitação dos agentes signatários
A habilitação dos agentes signatários de um tratado internacional é feita pelos
plenos poderes, que dão aos negociadores o poder de negociar e concluir o
tratado.
Normalmente estão dispensados dos plenos poderes para negociação e
autenticação dos tratados: os Chefes de Estado e de Governo; Ministro das
Relações Exteriores; Chefes de Missões Diplomáticas junto ao Estado em que se
encontram acreditados, quando o tratado é entre o Estado acreditante e o
acreditado.
c) Consentimento mútuo
O acordo de vontade entre as partes não deve sofrer nenhum vício. O erro, dolo e
a coação viciam os tratados.
d) Objeto lícito e possível
Um tratado não pode ter um objeto que contrarie a moral. Não pode também
existir no tratado um objeto impossível de ser executado.
3.4.3 -Extradição
Ato por meio do qual um indivíduo é entregue por um Estado a outro, que seja
competente a fim de processá-lo e puni-lo.
Ainda que existam razões em favor da extradição, como a solidariedade entre os
Estados na luta contra o crime, não são suficientes para criar um direito e o
correspondente dever de extradição na ordem jurídica internacional.
Ainda, é princípio consagrado quase que universalmente nas mais diferentes
legislações que não se concede a extradição de nacional. Poucos países a dão quando
consagrada em tratado, como o firmado entre EUA e a Inglaterra.
3.4.4 -Expulsão de Estrangeiros
Ato político-administrativo que obriga o estrangeiro a sair do território nacional, ao
qual não pode mais voltar.
Ela se distingue da extradição, uma vez que nesta o estrangeiro é entregue à
autoridade de determinado Estado que o reclama. Na expulsão, o estrangeiro recebe
ordem de deixar o território do Estado, mas é livre para se dirigir ao Estado que bem
entender, desde que este esteja disposto a recebê-lo.
A Convenção Interamericana sobre a condição dos estrangeiros reconhece, de modo
expresso, no seu Art. 6º que os Estados podem, por motivos de ordem ou de
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 3-7 - ORIGINAL
segurança pública, expulsar o estrangeiro domiciliado, residente ou simplesmente de
passagem pelo seu território. Outro princípio que está consagrado no mesmo
dispositivo da citada Convenção é que o Estado tem a obrigação de receber o seu
nacional expulso de Estado estrangeiro.
3.4.5 -Condição Jurídica dos Estrangeiros
Os estrangeiros gozam dos direitos fundamentais do homem. A Declaração Universal
dos Direitos do Homem estabelece a sua aplicação para todo e qualquer indivíduo,
independente de qualquer condição pessoal. Deste modo os estrangeiros têm direito à
vida, à liberdade, a não sofrer castigo cruel, a comparecer à justiça, à propriedade,
etc.
A Convenção Interamericana de Havana (1928), sobre a condições dos estrangeiros,
estabelece no Art. 5° - Os Estados devem conceder aos estrangeiros domiciliados em
seu território todas as garantias individuais que concedem aos seus próprios
nacionais e o gozo dos direitos civis essenciais, sem prejuízo, no que concerne aos
estrangeiros, das prescrições legais relativas à extensão e modalidade do exercício
dos ditos direitos e garantias.
Os estrangeiros não gozam de direitos políticos. Tais direitos são reconhecidos
somente aos nacionais daquele Estado. No domínio econômico, eles devem ser
equiparados aos nacionais, isto é, o Estado não pode fazer leis discriminatórias em
relação ao estrangeiro.
O estrangeiro está sujeito às leis e à jurisdição do Estado em que se encontra e, em
conseqüência, aos deveres impostos pela legislação que deve ser por ele respeitada.
Desta maneira, eles estão obrigados às leis fiscais dirigidas à população em geral.
De um modo geral tem-se condenado as leis discriminatórias em relação aos
estrangeiros em setores que não afetam a segurança nacional.
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 4-1 - ORIGINAL
CAPÍTULO 4
METODOLOGIA DE PLANEJAMENTO DA SEGURANÇA
4.1 – GENERALIDADES
A metodologia de planejamento da segurança das embaixadas brasileiras, incluindo
as instalações, os diplomatas, funcionários e familiares, tem o propósito de
apresentar medidas capazes de manter os riscos envolvidos em níveis aceitáveis. O
método é dividido em fases, etapas e passos a fim de obedecer a um planejamento
cíclico, flexível e contínuo.
A presente metodologia é abrangente e atenderá tanto ao planejamento das
instalações de uma representação diplomática, foco do presente texto, como para
autoridades. Este caso, por sua maior complexidade e fatores psicossociais
envolvidos, será detalhado no Capítulo cinco - Segurança e proteção física de
autoridades.
O planejamento é apresentado em forma de fluxograma no Anexo A.
4.1.1 – Conceitos
a) Bem: é toda pessoa, animal ou objeto que, em determinadas circunstâncias, resulta
em valoração.
b) Vulnerabilidade: é uma fragilidade ou fraqueza que o bem ou o ambiente em que
se encontra possua, gerando exposição a sofrer danos.
c) Ameaça: agente que atua sobre uma vulnerabilidade para gerar um risco. Este
agente sempre se caracteriza por ter intenção de realizar um evento gerador de perdas
e possuir a capacidade de concretização.
d) Conseqüência: é o impacto da perda, tipicamente calculado pela relação custo-
benefício entre a concretização do evento e as medidas de proteção existentes.
e) Risco: é a contingência de que um bem pode sofrer um dano, isto é, um evento
que possa se concretizar para gerar uma perda. O risco é função das seguintes
variáveis: ameaça, vulnerabilidade e conseqüência.
f) Probabilidade: é a chance ou a certeza de concretização do risco.
g) Dano: é toda variação que um bem pode experimentar que degrade o seu valor.
h) Perda: conseqüência do dano.
i) Contramedida: é atividade ou ação para reduzir o risco.
j) Problema de segurança: é todo problema que envolve os tipos de ameaças ou
riscos que podem afetar os bens sob proteção, aliada a possibilidade ou probabilidade
que qualquer tipo de evento se torne uma perda e o impacto ou efeito sobre os bens
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 4-2 - ORIGINAL
da empresa gere perdas efetivamente.
4.2 – FASE UM - ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE RISCOS
A análise de riscos é um conceito moderno de apoio ao processo decisório, baseado
na avaliação de eventos que podem vir a gerar perdas. Consiste na análise de um
determinado bem, inserido este em uma moldura temporal e conjuntural – trazendo
consigo a situação atual, as ameaças, os riscos, as tarefas diárias de prevenção
gerando uma análise completa do que pode trazer danos a este mesmo bem. Este
estudo será efetivado por oficiais. No caso de Embaixadas estes serão designados por
portaria do CGCFN.
4.2.3 – Etapa 1 – Abrangência dos riscos
Esta fase consiste na compreensão do contexto em que a Embaixada e as autoridades
estão envolvidas. Quanto mais minuciosa for a fase inicial, de diagnóstico e
conhecimento profundo do ambiente, melhor será o planejamento e o
desenvolvimento do programa de prevenção. Desta forma, o que se espera obter é um
detalhamento completo da operação dos serviços da embaixada, da rotina das
autoridades.
Nesta fase se deve responder aos seguintes questionamentos:
- O que pode impactar a representação brasileira no exterior?
- Qual o tipo de evento que pode gerar o impacto?
- Quais são os tipos de crimes e contravenções penais que podem ocorrer?
4.2.4 – Etapa 2 – Identificação dos Bens
A segunda fase consiste em identificar os bens e a pessoas a proteger e relacioná-los
aos riscos a que estão afetos.
a) Pessoas: incluir não somente as autoridades, mas todos aqueles que possuem e
freqüentam diretamente o ambiente de responsabilidade da representação
brasileira, incluindo público externo, visto que quaisquer tipos de ocorrência
impactarão diretamente o MRE.
b) Bens: incluir não somente as edificações e o material permanente, mas também os
processos vitais para o funcionamento da representação, bem como outras
propriedades que, caso sofram danos prejudiquem a missão diplomática brasileira
no exterior. Deve-se ainda salientar a necessidade da inserção da imagem do país
como um bem a ser preservado.
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 4-3 - ORIGINAL
4.2.5 – Etapa 3 - Estimativa de Segurança
Consiste na completa avaliação da instalação, da estrutura organizacional, dos
itinerários comumente realizados visando gerar subsídios para o planejamento da
segurança.
Os propósitos são:
- Identificar as vulnerabilidades;
- Identificar e avaliar as ameaças;
- Propiciar os subsídios necessários para avaliar os riscos;
- Identificar potenciais problemas.
a) Aspectos importantes ao programar uma avaliação de segurança em instalação:
- definir a abrangência e profundidade da análise;
- não interferir nas medidas de segurança já implementadas;
- coletar toda documentação necessária a avaliação dos riscos, incluindo a anterior
se tiver sido realizada;
- avaliar o contexto psicossocial local;
- não gerar incidentes que possam comprometer a missão junto ao governo a que
está acreditada;
- solicitar formalmente as autorizações necessárias, tanto interna como
externamente;
- designar o grupo de trabalho (GT) com, no mínimo, dois inspetores;
- prever um período de ambientação prévio no local a ser inspecionado pelo GT;
- estudar o perfil dos ocupantes, residentes ou utilizadores a fim de identificar os
que possam vir a se constituir fontes de dados confiáveis;
- planejar a mesma inspeção para, no mínimo, três momentos diferentes como:
período diurno, noturno e em horário de maior fluxo de pessoas;
- observar a instalação sob o enfoque do defensor e do agressor; e
- inspecionar toda a área da instalação e todos os bens nela contidos, nada deve ser
negligenciado.
É fundamental analisar o ambiente respondendo aos seguintes questionamentos
segundo os aspectos: Designação, Destinação e Desenho.
Designação
- Qual é a proposta ou intenção para o espaço?
- O que era originalmente pretendido a ser feito?
- Como se comporta o espaço no seu uso atual?
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 4-4 - ORIGINAL
- Existe conflito entre atividades realizadas no espaço?
Definição
- Como o espaço é definido?
- É fácil perceber a quem pertence?
- Quais são os seus limites?
- Existem sobreposições ou interferências que afetam a maneira como o espaço
está sendo usado?
- As regras de uso do espaço são claramente definidas em políticas e
posteriormente reforçadas?
- Existe sinalização de propriedade?
- Existe conflito ou confusão entre a proposta de uso e a definição do espaço?
Desenho
- Como o espaço físico suporta o fim a que se destina o ambiente?
- Como o espaço físico suporta a maneira como será o comportamento desejado ou
aceitável do usuário?
- O espaço físico conflita ou impede o uso produtivo do espaço ou o destino do
ambiente para a atividade humana?
- Existe confusão ou conflito na maneira com a qual o espaço físico pretende
absorver o comportamento do usuário?
b) Aspectos importantes ao programar uma avaliação de segurança de autoridades:
- Ver subitem 5.4 – Aparições em Público, neste manual.
4.2.6 – Etapa 4 – Risco versus bem a proteger
Atingido os propósitos da fase anterior passa-se nesta etapa aos seguintes passos:
- identificação dos riscos existentes;
- definição do grau de exposição dos bens aos riscos visualizados;
- definição da probabilidade e freqüência do evento de risco; e
- definição do impacto do evento de risco.
a) Tipos de eventos de risco mais comuns a que está sujeito o bem
Eventos relacionados a delitos ou crimes como, furto, roubo, atentado,
vandalismo, incêndio, ameaças de bomba, incêndio e desastres naturais como
inundações e enchentes.
Da mesma forma que a autoridade pode sofrer com eventos relacionados a delitos
e crimes como furto, roubo, atentado, por sua vez estará também sujeita a
acidentes no local de trabalho e no trânsito.
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 4-5 - ORIGINAL
Identificado o evento de risco a que pode estar sujeito o bem, conjuga-se isto às
informações colhidas durante a avaliação de segurança e percebe-se o grau de
exposição que vem a ser a suscetibilidade do bem ao evento. Com base no
confronto destes dados pode-se avaliar se o evento é impossível, pouco provável,
provável ou certo que ocorra determinando a urgência com que as medidas de
segurança devem ser implementadas.
Em relação ao impacto, pode-se resumir o tamanho da perda baseado nas seguintes
perguntas:
- Há perdas em vidas humanas? Quantas?
- Qual a repercussão da concretização do problema?
- Como a opinião pública responde a este evento?
- Afeta a imagem da instituição e do Brasil?
- Qual o impacto ambiental?
- Qual o efeito psicológico do evento, tanto interno quanto externo ao problema?
4.2.7 – Etapa 5 - Avaliação dos Riscos
Após a análise do risco, esta última fase consiste em determinar a importância do
risco no contexto, bem como sugerir o tratamento que deverá ser dado ao mesmo.
Assim, num primeiro momento, usando a matriz de vulnerabilidade, conseguir-se-á
uma sugestão do que deverá ser considerado em relação aos problemas. A partir de
então, após a determinação da urgência dos eventos existentes e prováveis, o passo
seguinte será determinar qual tipo de tratamento deverá ser dado.
Podem-se adotar os seguintes tratamentos, de acordo com os graus de urgência de
cada quadrante:
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 4-6 - ORIGINAL
Impacto
crescente
Probabilidade crescente
POUCO PROVÁVEL PROVÁVEL CERTO
TRATAMENTO DOS RISCOS TRATAMENTO DOS RISCOS
TRATAMENTO DOS RISCOS
TRATAMENTO DOS RISCOS
SOLUÇÕES OPERACIONAIS SOLUÇÕES OPERACIONAIS
SOLUÇÕES OPERACIONAIS SOLUÇÕES OPERACIONAIS
- Monitoramento - Atenção Imediata
- Documentado e Gerenciado - Pronta Resposta
- Aceitação do Risco;
- Acompanhamento perma-
nente por meio de avalia-
ções e inspeções de se-
gurança.
- Controle das perdas;
- Redução das perdas;
- Determinar contramedidas ou
estar apto a implantá-las
- Gerenciar os fatores de risco;
- Prevenir perdas;
- Determinar medidas imediatamente.
- Controle de perdas;
- Planejamento de de Contingê-
cia; e
- Redução de perdas.
Fig. 5.1 – Matriz de Vulnerabilidade
Conseqüentemente, a tabela acima permitirá concluir sobre:
- Como a representação está preparada para enfrentar os riscos?
- Quais são os aspectos positivos e negativos da segurança existente?
- Se existem medidas em excesso?
- Se as medidas atendem ao que foi planejado e avaliado?
E por fim, decidir sobre qual tratamento utilizar para determinado problema de
segurança apresentado.
4.3 – FASE DOIS - DEFINIÇÃO DAS MEDIDAS
4.3.1 – Etapa 1 - Definição de Propósitos
Ao empregar medidas, o encarregado da segurança deve ater-se nos seguintes
propósitos de aplicação das medidas:
- Aceitar - significa assumir a conseqüência da concretização do risco.
- Anunciar - caracteriza-se por divulgar ou dar o alarme ocorrências pré-planejadas;
- Apreender - caracteriza-se por realizar a prisão do ofensor após ou a fim de evitar a
execução de ato ilícito.
- Detectar - caracteriza-se por observar e perceber qualquer tipo de ocorrência. Neste
conceito, não se deve associar apenas a ações irregulares do ofensor. A observação
pura e simples já é um mecanismo de detecção;
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 4-7 - ORIGINAL
- Dissuadir - caracteriza-se por induzir o ofensor a não realizar nenhum ato irregular,
passando a idéia de que o intento poderá trazer situações bastante desfavoráveis;
- Distribuir - significa distribuir o bem em vários locais de forma que o impacto sobre
uma das partes do bem seja minimizado sobre o todo;
- Eliminar - significa retirar o bem do ambiente a que ele está exposto, não havendo,
portanto, sobre o que o risco possa vir a incidir;
- Impedir ou negar acesso: caracteriza-se por criar um isolamento sobre a área ou bem
que se deseja proteger;
- Reduzir, Mitigar ou Minimizar – significa interferir na probabilidade de ocorrência,
com contramedidas que diminuam as vulnerabilidades e diminuam a intenção da
ameaça;
- Retardar - caracteriza-se pela utilização de ações que visem ganhar tempo. Lembre-
se que: as ações irregulares sempre são furtivas e rápidas. Quanto mais tempo levar,
pior para o ofensor, já que o risco de ser detectado aumenta; e
- Transferir - Significa compartilhar a perda com algum outro ator no contexto;
4.3.2 – Etapa 2 - Projeto de Implantação
Para atingir estes propósitos o projeto para implantação e aplicação das
contramedidas de segurança poderá obedecer a dois princípios básicos, ou
combinação destes quando isto for possível e desejável.
- Proteção em Profundidade; e
- Prevenção Criminal por meio do Desenho Ambiental (PCDA).
a) Proteção em profundidade
Depois de identificar os riscos e decidir como serão tratados, é necessário aprender
como estas medidas devem ser empregadas. Sob este ponto de vista, a primeira
meta para o sucesso do planejamento é controlar acessos. Portanto, é fundamental
que quanto mais valioso e importante o bem, mais restrito deve ser o acesso.
Este princípio já é consagrado mundialmente e se caracteriza pela criação de
perímetros ou linhas que irão delimitar o aumento do grau de aplicação das
medidas e, conseqüentemente, irá buscar limitar o ataque da força adversa o mais
externamente possível. Deverá haver, sempre, um crescimento progressivo de
contramedidas em direção aos bens mais valiosos. A intenção é desencorajar a
força adversa pela quantidade de tempo necessária para alcançar o objetivo. A
integração de todas as medidas é fundamental para a sua eficácia.
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 4-8 - ORIGINAL
Os espaços entre as linhas são os compartimentos. Nestes compartimentos também
devem ser planejadas e implementadas contramedidas de segurança, de acordo com o
propósito particularmente em ambientes muito amplos e extensos que não permitem
o tratamento uniforme, obrigando a atribuição de cinturões a cada bem. A quantidade
de linhas dependerá do efeito desejado, das forças adversas, do espaço e tempo
disponível. É possível que os compartimentos sejam mínimos, desde que o objetivo
seja alcançado.
I) 1º Linha de defesa – Perímetro externo
Consistem basicamente no emprego de cercas, muros, iluminação, sinalização,
alarmes e Circuito Fechado de Televisão (CFTV). Estes meios são usados para
definir o entorno da propriedade e seus locais de acesso. Deve-se sempre levar
em consideração que a parte externa transmitirá ao ofensor a maneira como a
instalação é defendida. Quanto melhor projetada e mantida a linha, maior será a
dissuasão e imporá à força adversa o risco de não alcançar o seu intento.
A decisão entre cercas e muros deverá, além de outros requisitos do
planejamento, levar em consideração a possibilidade de visualização do interior
para o exterior. Esta decisão trará vantagens e desvantagens. Por um lado,
impedirá que o ofensor se esconda no muro e surpreenda os que se aproximem
dos pontos de acesso, ou propicie tempo necessário para a escolha de um ponto
de transposição. Por outro, propiciará observação constante da rotina do interior.
A iluminação combinada com a vegetação do entorno é de vital importância
para o propósito de detecção e dissuasão. Entretanto, a primeira deve ser
planejada de forma a projetar a claridade de dentro para fora, destacando as
faixas de aproximação, protegendo o pessoal, material e as instalações de
segurança. Como exemplo, em prédios urbanos, a parede do prédio, para fins de
planejamento, pode ser considerada como a 1ª linha.
II) 2º Linha de defesa – Exterior das construções internas até a 1º linha
Consiste basicamente no emprego de barreiras, iluminação, sensores, alarmes,
trancas, portas e janelas, sinalização e CFTV. Neste compartimento, os meios de
controle e detecção devem ser pró-ativos. O espaço entre esta linha e a anterior,
bem como a definição dos acessos, devem ser efetivamente monitorados e bem
definidos.
Os acessos superiores, como telhados, marquises e terraços se enquadram nesta
zona e necessitam dos mesmos cuidados.
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 4-9 - ORIGINAL
Além da parte superior, o subsolo também deve ser estudado e tratado, com
atenção especial aos canais de esgoto e o sistema hidráulico que, em muitas
vezes, permeiam todo o perímetro da representação. Neste caso, dutos, ralos e
tampões receberão do mesmo tratamento que portas e janelas, por exemplo.
III) Linhas interiores – Perímetro interno
Serão estabelecidas de acordo com o grau de importância do bem. Poderão ser
várias ou apenas uma. Estabelecê-las estará intrinsecamente ligada ao nível de
acesso que será permitido ao bem existente. Neste compartimento, vislumbra-se o
emprego de trancas em portas e janelas (por dentro), barreiras, sinalizações,
alarmes, iluminação de emergência, cofres, câmaras blindadas, áreas controladas e
CFTV.
Não se pode esquecer que esta camada é a que irá proteger os bens de maior valor
na representação diplomática (embaixador, funcionários, equipamentos, dados e
informações).
Mais uma vez, reitera-se que todo ambiente é tridimensional, pois as ameaças
podem ser concretizar em qualquer direção, inclusive, como vimos, abaixo e acima
do plano.
b) Prevenção Criminal por meio do Desenho Ambiental (PCDA)
Baseado no conceito de Crime Prevention Through Environmental Design, a
Prevenção Criminal por meio do Desenho Ambiental (PCDA), baseia-se na
percepção de que os atos indesejáveis ocorrem com maior freqüência onde há a
ausência de uma vigilância direta sobre o ambiente. Assim, as medidas de
segurança deveriam atuar como ferramenta de projetos arquitetônicos. Ou seja, na
construção ou modificação do espaço a ser ocupado de forma que as ações de
vigilância sejam naturais para que a força adversa não tenha oportunidade e
privacidade para cometer a ação. Consistindo em uma proposta diferente de outras
técnicas e conceitos, que buscam a negação de oportunidades ao cometimento do
crime, o PCDA busca transferir para aquele que deseja cometer um ato violento, o
risco de não ser bem sucedido em sua intenção. A insegurança, o medo de ser
preso, aliado à ausência de oportunidade faz com que aqueles que são uma ameaça
se afastem desses ambientes. Por conseguinte gera, de forma natural, uma
sensação maior de segurança. A meta é integrar o desenho da instalação, cidadão,
ações do entorno e as forças de segurança, garantindo uma vigilância natural e
constante.
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 4-10 - ORIGINAL
I) Formas de implantação através do PCDA
Existem três formas principais para implantação de contramedidas de segurança
através do PCDA:
- Controle de Acesso Natural – negar acesso a alvos para o crime e criar
percepção de riscos para os ofensores. Isto será alcançado desencorajando o
acesso a áreas privadas com elementos estruturais;
- Vigilância Natural – visa manter a força adversa sob fácil observação, através
de medidas que maximizem a visibilidade das pessoas sobre o ambiente. A
meta da vigilância é evitar e/ou diminuir a existência de pontos cegos e
permitir a supervisão de áreas abertas que legitimem usuários à utilização do
ambiente de maneira segura. A integração de programas de conscientização
em conjunto com atividades internas, sociais ou profissionais, geram a
possibilidade de observância natural do que cada um que está fazendo, sem
que com isso se perca privacidade.
- Reorientação ou Reordenação Territorial – consiste na definição de limites de
áreas pública, restrita ou privada, incutindo no usuário uma sensação de
propriedade que o faça se sentir responsável pela segurança protegendo seu
território. E para cada uma destas formas de emprego existem três meios:
- Mecânico – consiste no uso equipamentos e tecnologia;
- Organizacional – consiste no estabelecimento de políticas de segurança; e
- Natural – consiste no delineamento e desenho do ambiente pautado na
prevenção, empregando barreiras, janelas, sinalizações.
Para facilitar o entendimento a tabela a seguir apresenta, de forma consolidada,
as informações consolidadas necessárias ao planejador.
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 4-11 - ORIGINAL
Meios
Formas
Mecânico Organizacional Natural
Controle de Acesso Natural
Trancas, materiais
resistentes em portas
e janelas e nos pontos
mais sensíveis do
ambiente.
Procedimentos e
atuação participativa
daqueles que
convivem no
ambiente
Direcionamento do
acesso e do fluxo
através da divisão do
espaço em zonas que
diferenciem os níveis
de segurança,
utilizando portas,
cercas, muros,
paisagens e limites.
Vigilância Natural
Iluminação Patrulhamento
ostensivo e
observação informal
de todos.
Posicionamento de
jardins e locais de
lazer em pontos
estratégicos no
ambiente para
observação, grande
utilização de espelhos
e janelas.
Reorientação ou Reordenação
Territorial
Cercas e muros. Procedimentos e
pessoal de serviço e
utilização de
uniformes.
Árvores, diferenciação
por meio de símbolos
e cores, pinturas
diferenciadas,
mudanças nas
paisagens. Tudo
acarreta na percepção
de que existe uma
transição entre o
público e o privado.
II) Detalhamento dos meios naturais
O PCDA tenta maximizar o uso dos meios naturais antes de usar os mais
custosos (organizacional e mecânica). No intuito de facilitar o planejador
apresentam-se a seguir algumas técnicas que podem ser utilizadas e combinadas
para alcançar o resultado desejado:
- Definir o limite do espaço controlado
Neste caso, deve haver uma maneira correta para a identificação das
transições do que é público até o privado. Limites podem ser impostos
fisicamente ou simbolicamente. O mais importante é que o indivíduo
reconheça este perímetro de transição: público/semi-público/semi-
privado/privado. Nesta medida, a utilização de mobiliário, decoração, placas e
gravuras, paredes com cores diferenciadas para definir limites e para definir
propriedade ou responsabilidade sobre o ambiente, de forma a dar marcas
claras de responsabilidades individuais ou coletivas.
- Estabelecer zonas
O zoneamento é estabelecido pela importância ou relevância do ambiente.
Quão mais valioso é o ambiente, mais restrito deve ser. Conseqüentemente,
decorrerão desta medida, níveis de acesso aos ambientes. Busca-se enaltecer e
reafirmar uma hierarquia social e espacial.
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 4-12 - ORIGINAL
- Mudança de posicionamento de áreas de reunião
Designar formalmente áreas para reuniões ou de espera, para locais onde haja
uma boa vigilância natural e bom controle de acesso.
- Colocar atividades inseguras em locais seguros
O local seguro já está preparado para as atividades a que se destina. Já possui
a confiança do usuário e transmite a existência de risco a força adversa. A
transferência de uma atividade insegura para um local seguro associado a uma
campanha de propaganda, enfatizando as condições de segurança, diminuirão
as possibilidades de ameaça. Isto se consegue trazendo as atividades para
perto de janelas, espaços ocupados ou dentro de áreas controladas, criando
uma imagem de segurança ao local.
- Redesenhar o espaço de forma a criar barreiras naturais.
Atividades conflitantes devem ser separadas por distâncias, obstáculos
naturais do terreno ou por outras técnicas que evitem criar o medo no usuário
pela existência de congestionamento ou tumulto. O ambiente deve ter uma
definição exata para que serve. Quanto mais se aumentar a discriminação e a
identificação dos visitantes melhor será defendido o ambiente. Atividades
distintas num mesmo ambiente unem grupos distintos e diferentes criando
uma sensação de indiferença pelo espaço utilizado e desconfiança entre as
pessoas. E isto deve ser evitado.
- Criar uma programação para o uso do espaço
Quanto mais seguras as atividades desenvolvidas no ambiente, menos
oportunidades a força adversa. Haverá uma intensificação do uso do
ambiente. Com uma programação definida será ocupado por maior tempo
possível o espaço e aumentará a vigilância natural.
- Aumentar o comprometimento do pessoal
A percepção da vigilância é mais poderosa que a própria realidade. Destarte, é
importante que haja uma massificação do efeito desejado, para que todos se
envolvam no processo. Nada adiantará retirar a oportunidade da ameaça, se o
pessoal não se sentir comprometido pela faina de segurança.
- Diminuir as distâncias e o isolamento
Por meio da comunicação e do desenho eficiente do ambiente aumenta-se a
vigilância natural e o controle dos acessos. A utilização de equipamentos de
comunicação é uma poderosa ferramenta para interligar todo o sistema de
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segurança e responder rápido às ocorrências. Nenhum local ou pessoa deve
estar isolada, pois isto aumenta a sensação de insegurança.
- O uso de sensores e dispositivos eletrônicos
O uso de detectores de intrusão e sistemas de vigilância deverá agregar valor
às medidas de segurança já existentes, sem que com isso prejudique o
ambiente. O que determinará o emprego do meio será uma análise custo-
benefício eficiente.
- Incremento das atividades sociais
Visa à amplificação dos esforços para aumentar as responsabilidades
daqueles que vivem no ambiente social, incentivando a participação de
residentes, com atividades juvenis e encontros, para que se aumente o contato
entre a vizinhança, melhorando a relação entre a comunidade e a
representação.
4.3.3 – Etapa 3 - Análise Custo-Benefício
Realizar o estudo das contramedidas de segurança a implantar pautado na
combinação destas para obter o efeito desejado com melhor relação custo-benefício.
Sempre considerar na aquisição ou implantação, seja ela baseada em equipamento,
procedimento ou reestruturação organizacional.
a) Valor inicial de implantação da medida;
b) Duração (vida útil);
c) Custo de reposição;
d) Custo de manutenção;
e) Tempos de implantação para re-qualificação e de adaptação; e
f) Necessidade de outras medidas até o pleno funcionamento.
4.3.4 – Etapa 4 - Estudo de Integração de Sistemas
Na escolha das medidas, em especial nos equipamentos, o que importará são as
vantagens e desvantagens de cada um, que combinadas, alcançarão o efeito desejado.
As contramedidas devem ser combinadas, visto que a individualização acarreta em
maiores gastos e ineficiência. Alguns sistemas existentes que deverão estar
integrados, ou seja, como o dado obtido a partir de um sistema poderá ser utilizado
por outro:
a) Detalhe de Serviço Interno e Externo;
b) Sistema de Detecção de Perímetro;
c) Sistemas de Sensoreamento Remoto (localização por satélite)
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d) Sistemas de Comunicação Individual e Coletiva (militar ou civil);
e) Sistemas de Controle de Acesso;
f) Sistemas de CFTV;
g) Sistema de Trancamento;
h) Sistema de Iluminação; e
i) Sistemas de Alarme.
Quanto ao emprego de sentinelas e militares em segurança móvel, a tarefa específica
pode estar relacionada com o controle dos acessos, vigilância, monitoramento,
reação, entre outras coisas. Não se pode esquecer: o pessoal empregado é o cartão de
visitas da representação. Portanto, como regra, devem ser empregados em locais que
necessitem de julgamentos e decisões.
4.4 – FASE TRÊS – PLANO DE SEGURANÇA
Com o conjunto dos resultados obtidos nas primeiras e segundas fases, poderemos
idealizar um plano operacional de combate aos riscos.
É interessante observar que a segurança não se apresenta apenas proporcional ao
emprego de hardware para alcançar seus propósitos. A segurança é atingida com o
seguinte detalhamento:
- Procedimentos: apresentação de normas que devem ser obedecidas e cumpridas, além
de operacionalização dos equipamentos a serem empregados;
- Recursos Humanos: neste, inclui-se monitoramento, vigilância e gerência para
implementar, manter e desenvolver o sistema; e
- Equipamentos e Sistemas: dispositivos e estruturas para complementarem as
necessidades de segurança. São os sistemas integrados de segurança que a cada dia se
complementam e atuam de forma combinada.
4.5 – FASE QUATRO - CONTROLE DA AÇÃO PLANEJADA
Como todo planejamento militar naval deverão ser previstas ações para o controle da
ação planejada que irão permitir reajustes fruto das mudanças conjunturais,
consubstanciadas em novas ameaças e vulnerabilidades, permitindo a reavaliação
permanente. Ao decidir o planejador deve ter em mente que o efeito desejado de sua
missão é a integridade do bem a ser protegido e sobre ela atuam novas ameaças e
vulnerabilidades, mudanças tecnológicas que geram obsolescência de material, dentro
de uma moldura temporal necessária para a adequação das novas de segurança.
A observação constante permitirá agir-se cerceando as oportunidades dadas às forças
adversas, diminuindo sua privacidade para agir e diminuindo a ausência de vigilância,
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assim, percebe-se que a manutenção do controle é vital para que as medidas aplicadas
sejam eficazes contra os riscos apresentados. Qualquer oportunidade poderá consolidar
uma ameaça e colocar em descrédito todo o planejamento realizado. Em ambientes que
possuem uma movimentação muito intensa devem ser intensificadas as medidas
preventivas e corretivas visando a evitar condições favoráveis para a realização de atos
de violência, de forma que a ameaça coloque em dúvida se o local e o ambiente valem à
pena ou não de serem atacados.
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CAPÍTULO 5
SEGURANÇA E PROTEÇÃO FÍSICA DE AUTORIDADES
5.1 - GENERALIDADES
Uma autoridade, no exercício de suas funções, será sempre um elemento visado. Haverá,
sem dúvida, pessoas ou organizações insatisfeitas com suas diretrizes e decisões.
Existirá, possivelmente, descontentamento dentro do próprio país ou, ainda, potências
estrangeiras, de acordo com os interesses decorrentes da política nacional e
internacional. Hoje em dia, os exemplos de atentados multiplicam-se a olhos vistos. Por
isso, torna-se imprescindível uma ação preventiva de segurança muito maior, pois, sabe-
se que a iniciativa pertence ao elemento adverso e que o mesmo terá sempre a grande
chance de lograr êxito.
5.2 - CONCEITOS BÁSICOS
5.2.1 - Segurança
Tomada no sentido amplo, segurança são todas as atenções e medidas tomadas
em relação à autoridade que garantam a sua integridade física. Essas medidas,
embora ditadas pela presença e localização da autoridade, entre outros fatores,
englobam providências de qualquer natureza que, direta ou indiretamente,
possam garantir o efeito desejado almejado.
5.2.2 - Proteção
São as medidas adotadas para a garantia da integridade física de uma autoridade
dentro de uma área restrita, de responsabilidade de um número limitado de
militares. Preocupa-se quase que exclusivamente com a pessoa da autoridade.
5.2.3 – Segurança de Pessoal Visado
Atualmente, tornaram-se mais rigorosas as medidas passivas de segurança de
pessoal. É de suma importância que todas as medidas adotadas para a proteção e
segurança de uma autoridade sejam de conhecimento exclusivo de elementos que
fazem parte do serviço de segurança.
5.2.4 – Princípios de Segurança e Proteção
É necessário não esquecer os princípios que norteiam as tarefas de proteção e
segurança são:
a) Não existe meia segurança;
b) Não se deve enfrentar uma situação de perigo que possa ser evitada;
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OSTENSIVO - 5-2 - ORIGINAL
c) A vontade pessoal da autoridade não pode e não deve ser levada em consideração
se seu atendimento comprometer, claramente, o dispositivo de segurança e sua
integridade física;
d) Ao elemento de segurança, e somente a ele, caberá decidir sobre o que fazer,
quando fazer e como fazer; e
e) Em segurança e proteção, age-se primeiro, explica-se depois.
5.2.5 – Círculos concêntricos de segurança e proteção
A segurança em torno da autoridade se desenvolve em círculos concêntricos,
conforme a figura 5.1 Cada círculo concêntrico corresponde a uma natureza de
segurança, a qual não subordina as demais realizadas nos círculos em seu interior,
requerendo uma estreita coordenação das ações.
3
2
1
Fig. 5.1 – Círculos concêntricos de segurança
A fim de garantir a permanente coexistência dos círculos, busca-se, usualmente,
para cada deslocamento da autoridade, o prévio posicionamento dos militares que
realizam a segurança nos círculos dois e três, em cada local de destino.
5.2.6. – Segurança aproximada
Conjunto de medidas ativas e preventivas tomadas pelo grupo de militares de
segurança que se desloca, permanentemente, com a autoridade, provendo-lhe
proteção. Tais militares atuarão no círculo um, considerada a área crítica do
esquema de segurança.
5.2.7 – Segurança velada
Conjunto de medidas, mais preventivas do que ativas, tomadas pelo grupo de
militares de segurança infiltrado no meio do público e que tem como tarefa principal
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alertar para qualquer anormalidade que, por ventura, surja em meio ao público e
possa comprometer a integridade física da autoridade. Este tipo de segurança
compreende a infiltração dos militares nos locais e itinerários por onde passará a
autoridade. Tais militares atuarão no círculo dois. Naturalmente, nos locais de
eventos e nos pontos críticos do itinerário será posicionado maior número de
militares.
Infiltrada no meio do público (mais com intuito preventivo do que repressivo), tem
como missão principal estar alerta para qualquer anormalidade que, por ventura,
surja em meio à multidão. Este tipo de segurança compreende uma infiltração nos
locais e itinerários por onde passará a autoridade. Naturalmente, nos pontos mais
críticos do itinerário, serão posicionados um maior número de militares (maior
esforço da segurança).
Os elementos que compõem a Segurança Velada, geralmente, são integrantes dos
órgãos de informações e deverão se colocar como o público. Em alguns casos, em
que a área seja crítica, esses elementos de informações poderão iniciar a sua missão
com antecedência de alguns dias com a finalidade de colher informes da
receptividade da área ou dos planejamentos para alguma hostilidade ou mesmo
atentado à pessoa da autoridade.
5.2.8 – Segurança ostensiva
Conjunto de medidas, mais preventivas do que ativas, executadas às vistas da
população, que buscam, pela presença de elemento uniformizado ou não e colocado
em destaque, anular ou pelo menos dissuadir a ação de elementos adversos que
visem hostilizar física ou moralmente a autoridade. Normalmente, será conduzida
por elementos dos Órgãos de Segurança Pública, aí podendo ser incluídos membros
das Forças Armadas atuando no círculo três.
Geralmente são tomadas medidas ostensivas de segurança nos seguintes segmentos:
a) Policiamento Ostensivo
O esquema do policiamento ostensivo deverá ser montado com antecedência
necessária antes que a população chegue ao local. Qualquer procedimento da
polícia depois que a massa popular ocupar um determinado local indevido causará
atrito com esta, podendo causar reações adversas por parte do público.
b) Controle de Trânsito
O esquema de trânsito deverá permitir o controle dos itinerários a serem
percorridos pela autoridade em seus deslocamentos. Deverá ser de tal forma que
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OSTENSIVO - 5-4 - ORIGINAL
não permita interrupções no deslocamento, buscando evitar congestionamentos
ao longo das vias terrestres. Para tal, em todos os planejamentos, deverão ser
previstos sempre um itinerário principal e vários alternativos.
c) Combate a incêndios
Deverá ser prevista uma equipe de combate a incêndios nos locais de estada ou
nas proximidades dos eventos onde a autoridade comparecerá. Em instalações
industriais a serem visitadas pela autoridade, este serviço poderá ser atribuído ao
elemento da referida instalação, mediante ligação prévia do chefe da segurança,
considerando-se as características especiais do local.
d) Comunicações
É um dos fatores básicos para a perfeita execução da segurança e proteção da
autoridade. Necessita-se de todos os meios disponíveis para assegurar um contato
ininterrupto entre os elementos de segurança, sem o que poderão ser
comprometidas todas as medidas postas em execução.
e) Serviço médico
Sempre que disponível, deverá haver a disponibilidade de um médico (ou equipe
médica) com os requisitos necessários para prestação de um socorro médico
imediato à autoridade, bem como ambulância devidamente equipada. Nos
deslocamentos terrestres, um dos veículos do comboio deverá estar devidamente
aparelhado para prestar os primeiros socorros ou para remover a autoridade até o
hospital que estiver à disposição de acordo com o plano de evacuação.
5.3 - SERVIÇO DE SEGURANÇA
O Serviço de Segurança destina-se a proporcionar a segurança e a proteção a uma
autoridade, sendo composto por elementos especializados, os quais empregam material
específico e possuem um “modus operandi” próprio. A sua organização em pessoal e
material e a sua forma de atuação serão condicionadas a alguns fatores, tais como a
importância da autoridade; a disponibilidade de pessoal e material; e a conjuntura
reinante. De forma a proporcionar maior flexibilidade, o Serviço de Segurança terá uma
Organização Operativa e uma Administrativa.
5.3.1 – Organização operativa do serviço de segurança
Operativamente o Serviço de Segurança é dividido em: Chefe da Segurança,
Subchefe da Segurança, Equipe de Vistoria, Equipe Precursora, Equipe de Segurança
Velada e Equipe de Segurança Aproximada.
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5.3.2 – Chefe da segurança
O Chefe da Segurança é o principal responsável pela segurança física da autoridade.
Para isto é necessário que o mesmo elabore um planejamento minucioso, de tal
forma que, durante a execução, ele possa coordenar as ações com os elementos
atuantes nos três círculos de segurança, a fim de prevenir e neutralizar qualquer
tentativa de ato hostil contra a autoridade.
5.3.3 – Subchefe da segurança
É o substituto eventual do chefe de segurança.
5.3.4- Agente de segurança
É o elemento selecionado e treinado para proporcionar a adequada proteção à
autoridade e que irão compor as EQUIPES DE VISTORIA, PRECURSORA,
SEGURANÇA VELADA e SEGURANÇA APROXIMADA.
O agente de segurança não pode ser improvisado. Deve estar treinado e afeito a este
tipo de atividade. Infelizmente, isto nem sempre é observado e se tem constatado
falhas primárias quando o despreparo e o desconhecimento do serviço se tornam
evidentes, com grave prejuízo para a missão. Desta forma podemos listar alguns
atributos essenciais a um agente de segurança e proteção de autoridades:
a) Resistência à fadiga – o agente deve possuir bom estado de saúde e preparo físico,
a fim de acompanhar todas as atividades da autoridade, mantendo sempre muita
atenção ao serviço.
b) Honestidade - de acordo com a importância da autoridade, o agente de segurança
pode ser um elemento visado e tentado a ser corrompido, a fim de permitir
facilidades para uma aproximação em relação à autoridade.
c) Discrição - normalmente, pelo tipo de serviço, o agente de segurança deve ser o
mais discreto possível nas suas atitudes para não aumentar a antipatia que é
peculiar à atividade. Deverá ainda ter como preocupação constante a de não ficar
em muita evidência e não aparecer em fotografias junto à autoridade. Não deve
discutir com seus companheiros, gesticular ou provocar ruídos de modo a chamar
atenção.
d) Manuseio de armas - o agente de segurança deve estar familiarizado com o
funcionamento e manejo de seu armamento individual ou, ainda, de qualquer outro
usado pela equipe. É importante o treinamento constante de tiro de precisão e de
tiro instintivo com saque de arma. Não há atenuantes para um disparo acidental
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OSTENSIVO - 5-6 - ORIGINAL
durante o serviço, principalmente na presença da autoridade, ainda que não haja
feridos.
e) Coragem - dependendo da situação do país e da importância da autoridade, o
agente de segurança deve estar ciente de que poderá enfrentar as mais diversas
situações críticas, podendo por em risco sua própria vida.
f) Noções de defesa pessoal - o agente deve estar apto a imobilizar e desarmar um
possível atacante e, em algumas situações, da forma mais discreta possível.
g) Nível intelectual e cultural – considerando que o agente deverá estar em contato
direto com o dignitário e freqüentará local em que se exigirá a perfeita correção
de atitudes, há necessidade de o mesmo saber o comportamento adequado às
diversas circunstâncias.
5.3.5 – Equipe de vistoria
É o grupo de militares de segurança que se desloca, com antecedência, à frente da
autoridade, para realizar a varredura dos locais a serem freqüentados pela
autoridade, a fim de detectar e neutralizar qualquer engenho explosivo ou
dispositivo que ofereça periculosidade à autoridade.
5.3.6 – Equipe precursora
É o grupo de militares de segurança que se desloca imediatamente à frente da
autoridade, a fim de verificar no local de destino, se todas as providências
solicitadas anteriormente pelo Chefe da Segurança foram tomadas. Tem como tarefa
básica prover a proteção à autoridade quando do embarque ou desembarque do meio
de transporte utilizado. O chefe desta equipe deverá ter iniciativa e autoridade para
realizar as modificações necessárias, caso haja insegurança para à autoridade. Tal
equipe deverá anteceder a chegada da autoridade em pelo menos uma hora.
5.3.7 – Equipe de Segurança Velada
É o grupo de militares de segurança infiltrados no meio do público, em traje
adequado ao ambiente, e que tem como tarefa principal alertar para qualquer
anormalidade que, por ventura, surja em meio ao público e possa comprometer a
integridade física da autoridade, distribuídos nos locais dos eventos ou nos
itinerários. A Equipe Segurança Velada poderá ser integrada por elementos de
inteligência, os quais deverão ser infiltrados junto ao público. Em alguns casos, em
que a área a ser visitada seja considerada de alto risco, tais elementos de inteligência
poderão iniciar a sua tarefa com a antecedência necessária para colher as
informações relevantes quanto a receptividade na área ou quanto a condução de
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OSTENSIVO - 5-7 - ORIGINAL
planejamentos de hostilidade ou mesmo atentado por grupos adversos contra a
pessoa da autoridade.
5.3.8 – Equipe de Segurança Aproximada
É o grupo de militares de segurança que se desloca, permanentemente, com a
autoridade, sendo responsável por sua proteção imediata e por sua evacuação na
configuração de atos hostis contra a autoridade.
Os elementos que compõem esta equipe devem observar os seguintes aspectos:
- para os deslocamentos a pé, o número de militares é cinco, distribuídos da
seguinte maneira: o Chefe da Segurança e mais quatro militares posicionados à
frente, à retaguarda e nos lados da autoridade, enquadrando-a e com observação
de 360 graus ao seu redor;
- em caso de deslocamento motorizado, outros cinco militares deverão compor esta
equipe com a tarefa de reforço, permanecendo no comboio, distribuídos pelas
demais viaturas da segurança da autoridade;
- o agente de segurança deverá manter uma vigilância constante dentro do setor sob
sua responsabilidade. A atenção deverá ser redobrada quando a autoridade ficar
envolvida por um grande número de pessoas ou uma multidão de espectadores;
- a conduta do agente, quando perceber uma pessoa suspeita, será a de se aproximar
e ficar em condições de neutralizar a sua ação. Caso seja apenas uma pessoa
inconveniente, o agente deverá removê-la do local, com a maior discrição
possível, se necessário com a ajuda de mais militares. O elemento deverá ser
conduzido e entregue ao policiamento ostensivo em apoio. No caso de atentado, o
agente deverá tomar a iniciativa para neutralizá-lo;
- nas situações de repouso da autoridade ou de reuniões pessoais, onde não seja
possível a presença da segurança no mesmo ambiente, serão cobertas todas as
entradas, saídas e aberturas, com o devido controle de pessoas que poderão ter
acesso à autoridade; e
- toda vez que a autoridade fizer uso de algum meio de transporte, tais com ônibus,
caminhões ou outros, o motorista deverá ser escolhido com antecedência e, na sua
impossibilidade, um agente deverá dirigir o veículo. Junto a este veículo, deverão
ir alguns militares e os demais acompanharão o deslocamento com as viaturas da
segurança da autoridade.
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5.3.2 – Recomendações para o Agente de Segurança
- Nas recepções, não comer, beber ou fumar em serviço, sobretudo no mesmo
ambiente da autoridade;
- Usar trajes adequados ao local e ao tipo da missão, não se descuidando de sua
apresentação pessoal. Mesmo contrariando seu gosto, os trajes deverão ser
discretos;
- Não ostentar armas, equipamentos rádio ou quaisquer outros, a fim de não chamar a
atenção. Utilizar o rádio somente quando necessário e para tratar de assuntos
relacionados à missão, observando a disciplina de comunicações;
- Apresentar-se para o serviço com pontualidade;
- Nunca ter dúvida, por menor que seja, sobre a missão; e
- Ter conhecimento sobre os elementos de outras organizações empenhados na
missão, bem como suas identificações.
5.3.3 – Organização Administrativa do Serviço de Segurança
Administrativamente, o Serviço de Segurança é dividido em: Chefe da Segurança,
Subchefe da Segurança, Seções de Operações, Seção de Comunicações, Seção de
Inteligência, Seção de Administração e Transporte.
SUB-CHEFE
OPERAÇÕES
CHEFE
COMUNICA ES
ÇÕ INVESTIGA ES
ÇÕ ADMINISTRAÇÃO TRANSPORTE
Fig. 5.2 – Organização administrativa
Aos elementos desta organização, observadas sem prejuízo das já relacionadas no
Item 5.3.1, cabem as seguintes tarefas:
a) Chefe do Serviço de Segurança
I) Traçar as diretrizes para o funcionamento do serviço;
II) Planejar e analisar as atividades da autoridade no que diz respeito à
segurança; e
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III) Ligar-se com órgãos externos ao serviço e que estejam envolvidos, direta ou
indiretamente, com a autoridade, tais como: cerimonial, saúde, forças
armadas, polícias civil e militar, órgãos de trânsito, etc.
b) Subchefe do Serviço de Segurança
I) Estar em condições de substituir o chefe do serviço de segurança; e
II) Coordenar o adestramento e a prontificação das diversas seções.
c) Seção de Operações
I) Controlar o emprego dos militares de segurança;
II) Planejar a execução das instruções relativas ao serviço: tiro, treinamento
físico e instruções peculiares em todos os níveis;
III) Planejar a inspeção dos locais e itinerários por onde passará a autoridade e
das viaturas a serem utilizadas no comboio;
IV) Coordenar o planejamento com as polícias civil e militar, trânsito e outros
órgãos envolvidos, para o controle do público nos locais e itinerários a serem
percorridos pela autoridade;
V) Controlar o serviço de guarda na residência ou locais de trabalho da
autoridade;
VI) Em viagens nacionais e internacionais, controlar a bagagem da autoridade,
familiares e comitiva, vistoriando as mesmas;
VII) Controlar e fiscalizar todas as correspondências, volumes e presentes
recebidos pela autoridade, familiares e pelos demais elementos que convivem
ou trabalham com a autoridade; e
VIII) Quando ocorrer participação em recepções, coquetéis, almoços ou jantares,
verificar alimentos e bebidas, acompanhando sua preparação desde o início.
d) Seção de Comunicação
I) Responsável pelos equipamentos rádio, traçando normas para a sua utilização,
distribuição e manutenção, tanto para os transceptores portáteis quanto para os
de viaturas; e
II) Estabelecer os planos de comunicações.
e) Seção de Investigação
I) Levantamento de dados e acompanhamento de pessoal e empregados
envolvidos, direta ou indiretamente, com a autoridade e familiares;
II) Controle de viagens, fazendo o levantamento de todo o pessoal que terá
contato com a autoridade, no local ou durante a viagem;
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III) Arquivamento de documentos sigilosos; e
IV) Manutenção de um banco de dados de informações relevantes.
f) Seção de Administração
I) Controle de pessoal e material orgânico do Serviço de Segurança;
II) Controle da documentação interna do serviço e arquivamento de documentos
ostensivos pertinentes ao pessoal e ao material; e
III) Controle da dotação ou carga do material e armamento.
g) Seção de Transporte
I) Responsável pelas viaturas da autoridade, familiares e as da segurança, bem
como sua manutenção; e
II) Responsável por vistoria técnica de viaturas, em coordenação com a Seção
de Operações.
5.4 - APARIÇÕES EM PÚBLICO
A imprensa nacional e internacional têm divulgado fatos que evidenciam um clima de
violência indiscriminada no mundo atual e, por vezes, os alvos visados por essa
violência são pessoas importantes dentro das diversas sociedades (autoridades).
O comparecimento de uma autoridade a qualquer ato público, aqui entendido como
aparição em público, cria um ambiente propício ao surgimento de atos atentatórios à sua
integridade física. Por isso, foram colocados nesta apostila alguns procedimentos básicos
necessários à proteção de uma autoridade quando em aparições em público.
5.4.1 - Fases das Medidas de Segurança
A efetividade das medidas de segurança na proteção de uma autoridade dependerá,
principalmente, de um minucioso reconhecimento, planejamento adequado e de uma
perfeita execução.
5.4.2 - Reconhecimento
a) Levantar dados da área ou instalação onde ocorrerá a aparição, verificando
detalhamento itens que possam influir no planejamento e na execução do esquema de
segurança. Exemplos: plantas da casa, dos prédios, croquis da área, fotografias,
mapas, etc;
b) Fazer levantamento dos locais de estacionamento, de desembarque e embarque;
c) Fazer levantamentos dos pontos críticos (locais de passagem canalizada e
obrigatória) que mereçam especial atenção por parte da segurança;
d) Estabelecer contatos com os responsáveis pelo evento para a obtenção de dados e
detalhes da segurança;
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e) Fazer levantamento detalhado das atividades que serão desenvolvidas pela
autoridade, por exemplo, horário de início e término de evento, horário de chegada e
saída da autoridade, local exato onde a autoridade ficará, seqüência dos eventos, lista
de convidados, lista de garçons e outros auxiliares, etc;
f) Verificar se a autoridade será ou não bem recebida pela população. Caso negativo,
a sua presença poderá ser desaconselhada; e
g) Estabelecer as comunicações.
5.4.3 - Planejamento
Com os dados obtidos no reconhecimento, o encarregado da segurança faz o
planejamento do esquema de segurança, seguindo os seguintes passos:
a) Prever uma varredura no local e no itinerário a ser percorrido, observando os
pontos críticos. Utiliza-se, para isso, elementos especializados do Departamento de
Polícia Federal e afins;
b) Estabelecer número e o dispositivo dos homens necessários ao comprimento da
missão;
c) Atribuir responsabilidades e deveres específicos aos componentes da segurança,
bem como um chefe para cada local;
d) Estabelecer os locais de atuação e as atribuições gerais dos elementos de apoio
(policiamento ostensivo, controle de trânsito, etc);
e) Estabelecer planos de controle da população no local da aparição, nos pontos de
chagada e saída da autoridade, bem como as distâncias entre a autoridade e os
espectadores, as quais serão mantidas mediante o emprego de policiais e barreiras
(cordões de isolamento);
f) Prever, para o caso de eventual necessidade, a utilização de outros serviços que
possam ser úteis à segurança da autoridade (bombeiros, energia elétrica, saúde,
carros-reboque, etc.);
g) Providenciar a expedição de identificação para todo o pessoal empenhado na
segurança e para os que tem autorização de contato com a autoridade, quais sejam
elementos de apoio, motoristas, jornalistas, convidados especiais, etc. Exemplos de
identificação: distintivos de lapela, cartões de identificação, cartões de pára-brisas
de viaturas, etc;
h) Estabelecer um plano de utilização do sistema de comunicações entre a sede
central do órgão de segurança e as várias unidades ou elementos empenhados na
proteção da autoridade; e
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i) Estabelecer um Plano de Evacuação com, no mínimo, itinerários pré-
estabelecidos, rotas de fuga, controle de distúrbios, isolamento, áreas para
EVAM e cadeia de evacuação.
5.4.4 - Execução
a) Momentos antes da chegada da autoridade, os locais anteriormente inspecionados
deverão ser novamente submetidos a outra varredura;
b) Alguns pontos merecem especial atenção durante tal varredura, a saber: casa de
máquinas do elevador, casa de força (junto ao gerador), central de ar condicionado,
central de aquecimento, dutos de exautão, fios de eletricidade, telefones (central
telefônica e aparelhos), garagem onde serão recolhidas as viaturas, vasos e arranjos
de flores, banheiro privativo da autoridade, esgotos, lixeiras, acesso ao local de
aparição, etc;
c) O coordenador de segurança deve verificar se o esquema de segurança está sendo
executado como fora planejado (segurança de pontos críticos, controle de trânsito e
dos estacionamentos, controle de público, etc);
d) Quaisquer ameaças, ainda que sejam apenas aparentes, deverão ser removidas;
e) Os militares de segurança deverão ser distribuídos entre o público;
f) Todo o acesso aos locais onde a autoridade se encontrará deverão ser controlados
pela equipe de segurança. Os locais próximos ao evento, edifícios altos, pontos
dominantes e outros pontos críticos (já inspecionados e guardados antes da chegada
da autoridade) devem ser observados constantemente pelos militares de segurança;
e
g) Elementos previamente designados devem estar em condições, se for o caso, de
acompanhar o preparo de alimentos e bebidas destinadas à autoridade.
5.4.5 – Localização da autoridade (cuidados especiais em situação diversas)
a) Disfarçar a silhueta da autoridade com a colocação de púlpito, microfones, vasos
ou arranjos de flores, bandeiras, demais convidados quando esta dirigir a palavra
ao público; e
b) Posicionar a autoridade de costas para a parede e longe das saídas.
5.4.6 - Controle do público (aspectos a serem observados)
a) A multidão dever ser mantida afastada a uma distância que permite a atuação da
segurança;
b) Qualquer pessoa que for falar com a autoridade deve ir sozinha e voltar ao seu
lugar antes que outra se desloque;
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c) A segurança deve receber e controlar quaisquer presentes ou correspondências
destinadas a autoridade;
d) Se autoridade entregar um presente que implique seu deslocamento, deve ser
acompanhada pela segurança;
e) No caso da autoridade cumprimentar pessoas do público presente, fato que deve
ser desestimulado, dever ser protegida ao máximo, com militares à sua volta; e
f) Se algo acontecer à pessoa da autoridade, esta deve ser logo retirada para outro
local mais seguro, previsto antecipadamente.
5.4.7 - Considerações Finais
a) Os militares de segurança devem manter a autoridade sob as vistas e observar
constantemente o local em sua volta a fim de descobrir comportamentos que
destoem do ambiente local. Exemplo: pessoas usando capa de chuva em dia de sol,
abrigos não condizentes com o clima pessoal com as mãos nos bolsos
constantemente, etc;
b) Os militares devem manter também contatos visuais entre si;
c) Qualquer pessoa suspeita deve ser retirada do local o mais rápido possível,
procurando não chamar a atenção do público;
d) Os militares devem memorizar rostos, através de fotografias de elementos
perigosos ou suspeitos que possam atuar na área do evento;
e) Trajes e comportamentos dos militares de segurança devem ser discretos com
vistas a passarem despercebidos;
f) A maneira mais eficaz de proteger uma autoridade nas aparições em público é
manter militares próximos a mesma (proteção defensiva);
g) Os deslocamentos a serem percorridos pela autoridade não devem ser divulgados;
h) O sucesso da segurança, muitas vezes, depende do comportamento da autoridade
protegida. As autoridades públicas devem, em certas ocasiões, refrear sua
inclinação para entrar no meio dos espectadores a fim de realizar um contato
pessoal;
i) É necessário ter sempre em mente que o esquema de segurança visa impedir ou
dificultar a realização de atentados, como também acidentes ou incidentes que
possam causar danos físicos e morais a autoridade; e
j) O êxito a ser alcançado na proteção de uma autoridade em público dependerá de
quão completo e minucioso tenham sido os reconhecimentos, planejamentos e a
montagem do esquema de segurança.
OSTENSIVO CGCFN-1-14
OSTENSIVO - 5-14 - ORIGINAL
5.5 - EMBOSCADAS
A emboscada é um ataque de surpresa contra um alvo em movimento, ou
temporariamente parado, com a finalidade de destruí-lo, capturá-lo, inquietá-lo ou
causar-lhe danos apreciáveis em pessoal e material. Consiste, essencialmente, em fogo
concentrado, repentino de posições variadas, normalmente cobertas e vantajosas. Poderá
ser precedida de uma ação de bloqueio de itinerário, com o objetivo de causar uma
parada do alvo, ainda que momentânea, reforçando assim a vantagem do agressor.
5.5.1 - Aspectos da Emboscada (Reconhecimento, planejamento, surpresa, rapidez)
Tendo em vista a principal características desse tipo de ação – a surpresa – torna-se
difícil o estabelecimento de padrões de conduta para as ações contra emboscadas no
entanto, ao analisarmos os objetivos atingidos por agressores em caso já conhecidos,
podemos chegar a algumas idéias básicas que nos levam a concluir pela adoção de
várias medidas que possam evitar e, até mesmo, repelir, com sucesso, esse tipo de
ataque. A idéia principal seria “a melhor forma de se evitar uma emboscada, é não
entrar nela”.
a) Aspectos a serem observados
Os agressores de uma autoridade, normalmente, levam em consideração os
seguintes aspectos para suas ações:
I) Informações sobre o alvo - que, por menores que sejam, são exploradas ao
máximo no planejamento, na preparação e execução da emboscada.
Normalmente são obtidos através de dados veiculados na imprensa,
levantamentos da rotina descuidada da vítima, por intermédio de informantes e
até elementos infiltrados em ambientes freqüentados pela autoridade;
II) Reconhecimento - Minucioso, visando a ambientação com a área e a escolha
do local exato para a ação, posições alternativas, bem como vias de fuga
rápidas e seguras;
III) Planejamento - Detalhado, considerando todas as linhas de ação prováveis de
serem adotadas pelo alvo. Uma vez concluída esta fase, a ação deve ser
submetida a ensaio(s) em áreas semelhantes e distantes da escolhida, de
preferência no exterior.
IV) oportunidade – pois espera a ocasião, a circunstância e momento adequados
para a realizar a ação.
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  • 3. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - II - ORIGINAL ATO DE APROVAÇÃO APROVO, para emprego na MB, a publicação CGCFN-1-14 - MANUAL DE SEGURANÇA DE EMBAIXADAS. RIO DE JANEIRO, RJ. Em 12 de novembro de 2008. ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO Almirante-de-Esquadra (FN) Comandante-Geral ASSINADO DIGITALMENTE AUTENTICADO PELO ORC RUBRICA Em_____/_____/_____ CARIMBO
  • 4. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - III - ORIGINAL ÍNDICE PÁGINAS Folha de Rosto ........................................................................................................ I Ato de Aprovação ................................................................................................... II Índice....................................................................................................................... III Introdução ............................................................................................................... V CAPÍTULO 1 – NOÇÕES BÁSICAS SOBRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1.1 - Generalidades ................................................................................................. 1-1 1.2 – Carreira Diplomática...................................................................................... 1-1 1.3 – Estrutura do Ministério das Relações Exteriores ........................................... 1-1 1.4 – Órgãos no exterior.......................................................................................... 1-2 1.5 – Chefe da missão diplomática ......................................................................... 1-3 1.6 – Organização interna das embaixadas do Brasil ............................................. 1-3 1.7 – Adido naval, chefe da missão naval, encarregado de destacamento de segurança de embaixada do Brasil .................................................................................. 1-4 CAPÍTULO 2 - FUZILEIROS NAVAIS NAS EMBAIXADAS BRASILEIRAS 2.1 - Generalidade .................................................................................................. 2-1 2.2 – Principais tarefas............................................................................................ 2-1 2.3 – Etiqueta Social ............................................................................................... 2-2 2.4 - Uniformes ....................................................................................................... 2-3 2.5 - Comunicações................................................................................................. 2-4 2.6 – Recomendações Gerais .................................................................................. 2-5 CAPÍTULO 3 – ASPECTOS LEGAIS 3.1 - Generalidades ................................................................................................. 3-1 3.2 – Direito internacional privado ......................................................................... 3-3 3.3 – Direito internacional público ......................................................................... 3-4 CAPÍTULO 4 – METODOLOGIA DE PLANEJAMENTO DA SEGURANÇA 4.1 - Generalidades ................................................................................................. 4-1 4.2 - Fase Um – Análise e Avaliação de Risco....................................................... 4-2 4.3 - Fase Dois – Definição das Medidas................................................................ 4-6 4.4 - Fase Três – Plano de Segurança ..................................................................... 4-14 CAPÍTULO 5 – SEGURANÇA E PROTEÇÃO FÍSICA DE AUTORIDADES 5.1 - Generalidades ................................................................................................. 5-1
  • 5. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - IV - ORIGINAL 5.2 – Conceitos Básicos........................................................................................... 5-1 5.3 – Serviço de Segurança ..................................................................................... 5-4 5.4 – Aparição em Público ...................................................................................... 5-10 5.5 - Emboscadas..................................................................................................... 5-14 5.6 - Atentados......................................................................................................... 5-20 5.7 – Escolha de Itinerários ..................................................................................... 5-23 5.8 – Processo de observação, memorização e descrição........................................ 5-28 ANEXO A – Fluxograma para planejamento da segurança ............................................. A-1 ANEXO B – Estimativa de segurança.............................................................................. B-1 ANEXO C - Modelo de Relatório de Equipes de Inspeção de Embaixadas..................... C-1 ANEXO D – Checklist de inspeção de autoridades.......................................................... D-1 ANEXO E – Escolta a pé e escolta motorizada................................................................ E-1 ANEXO F - Modelo de comunicações simplificado ........................................................ F-1
  • 6. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - V - ORIGINAL INTRODUÇÃO 1 – PROPÓSITO Esta publicação, baseando-se nas publicações doutrinárias da Marinha, tem o propósito de estabelecer os fundamentos essenciais relativos ao emprego de tropa de Fuzileiros Navais em Destacamentos de Segurança em Embaixadas. 2 – DESCRIÇÃO Esta publicação está dividida em cinco capítulos. O Capítulo um dá noções básicas sobre o Ministério das Relações Exteriores (MRE), sua estrutura, a carreira diplomática e seus órgãos no exterior. O Capitulo dois apresenta as principais tarefas dos fuzileiros navais, destaca a rígida observância às regras de etiqueta social e o apuro nos uniformes. O Capítulo três aborda os aspectos da legislação brasileira e de acordos internacionais firmados pelo Brasil afetos ao tema do manual. O Capítulo quatro detalha o processo de planejamento da segurança de forma geral, com maior ênfase na segurança de instalações. O Capítulo cinco, por fim, detalha, em muito maior profundidade, conceitos, técnicas, procedimentos e organização, em caráter individual e coletivo, específicos ao cumprimento da tarefa de segurança e proteção física de autoridades. Os seis anexos apresentam um fluxograma de planejamento, modelos de documentos a serem utilizados e detalhamentos das escoltas. 3 – CLASSIFICAÇÃO Esta publicação é classificada de acordo com o EMA-411 - Manual de Publicações da Marinha em: PMB, não controlada, ostensiva, básica e manual. 4 – SUBSTITUIÇÃO Esta publicação substitui a CGCFN-2901 - Manual de Atividades de Fuzileiros Navais em Segurança de Embaixadas, 1ª edição, aprovada em 19 de dezembro de 2006, preservando seu conteúdo, que será adequado ao previsto no Plano de Desenvolvimento da Série CGCFN (PDS-2008), quando de sua próxima revisão.
  • 7. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 1-1 - ORIGINAL CAPÍTULO 1 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1.1 – GENERALIDADES Responsável por assessorar o Presidente da República na formulação e execução da política externa brasileira e por manter relações com estados estrangeiros, organismos e organizações internacionais, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) - o Itamaraty, como é conhecido - participa intensamente da discussão de importantes temas da agenda internacional, que inclui questões como a defesa dos direitos humanos, a preservação ecológica e a manutenção da paz. Entre as várias atividades desempenhadas pelo Itamaraty também se inclui a demarcação das fronteiras brasileiras. O Ministério das Relações Exteriores, órgão da administração direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: - política internacional; - relações diplomáticas e serviços consulares; - participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras; - programas de cooperação internacional e de promoção comercial; e - apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais. 1.2 – CARREIRA DIPLOMÁTICA O ingresso na carreira diplomática se dá mediante concurso realizado pelo Instituto Rio Branco, órgão encarregado da seleção e treinamento de diplomatas. Aprovado no concurso, realiza-se um estágio de dois anos, organizado nos moldes de um curso de mestrado e inicia-se a carreira diplomática como Terceiro Secretário. Os cargos seguintes são Segundo Secretário, Primeiro Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe (Embaixador). 1.3 – ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O Ministério de Estado das Relações Exteriores possui a seguinte estrutura organizacio- nal: - Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado; - Órgão central de direção (Secretaria-Geral das Relações Exteriores); - Unidades descentralizadas; - Órgãos no exterior; - Órgão setorial (Secretaria de Controle Interno);
  • 8. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 1-2 - ORIGINAL - Órgãos de deliberação coletiva; e - Entidade vinculada (Fundação Alexandre de Gusmão). 1.4 – ÓRGÃOS NO EXTERIOR Dentre os diversos órgãos que compõem a estrutura organizacional do Ministério de Estado das Relações Exteriores, os Órgãos no Exterior compreendem as Missões Diplomáticas Permanentes, Repartições Consulares e Unidades Específicas junto a organismos internacionais. 1.4.1 - Missões Diplomáticas Permanentes Compreendem Embaixadas, Missões e Delegações Permanentes junto a organismos internacionais, e têm natureza e sede fixadas no ato de sua criação. a) Embaixadas Às Embaixadas compete assegurar a manutenção das relações do Brasil com os governos dos estados junto aos quais estão acreditadas, cabendo-lhes, dentre outras, as funções de representação, negociação, informação e proteção dos interesses brasileiros. A elas pode ser atribuída, também, a representação junto a organismos internacionais. As Embaixadas podem receber a atribuição de executar serviços consulares, com jurisdição determinada em portaria do Ministro de Estado. b) Missões e Delegações Permanentes Às Missões e Delegações Permanentes incumbe assegurar a representação dos interesses do Brasil nos organismos internacionais junto aos quais estão acreditadas. 1.4.2 - Repartições Consulares Às Repartições Consulares cabe prestar assistência a brasileiros, desempenhar funções notariais e outras previstas na Convenção de Viena sobre Relações Consulares, bem como, quando contemplado em seu programa de trabalho, exercer atividades de intercâmbio cultural, cooperação técnica, científica e tecnológica, promoção comercial e de divulgação da realidade brasileira. São Repartições Consulares: Consulados-Gerais, Consulados, Vice-Consulados e os Consulados Honorários. Os Consulados-Gerais, os Consulados e os Vice-Consulados têm sua categoria e sede fixadas no ato de sua criação. 1.4.3 - Unidades Específicas As Unidades específicas destinadas a atividades administrativas, técnicas ou
  • 9. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 1-3 - ORIGINAL culturais, são criadas mediante ato do Ministro de Estado, que lhes estabelece a competência, a sede e a subordinação administrativa. O Escritório Financeiro em Nova York é um exemplo de Unidade específica, a qual é responsável pela gestão dos recursos utilizados no exterior. 1.5 – CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA O Chefe de Missão Diplomática é a mais alta autoridade brasileira no país onde exerce funções, cabendo-lhe coordenar as atividades das repartições brasileiras ali sediadas, exceto as das Missões e Delegações Permanentes junto a organismos internacionais e as dos órgãos de caráter puramente militar. Em caráter excepcional, pode ser designado para exercer a função de Chefe de Missão Diplomática permanente, brasileiro nato, não pertencente aos quadros do Ministério. 1.5.1 – Embaixador Serão nomeados pelo Presidente da República, com o título de Embaixador, após aprovação pelo Senado Federal, os Chefes de Missão Diplomática permanente e os Chefes de Missão ou Delegação Permanente junto a organismo internacional, dentre os ocupantes de cargo de Ministro de Primeira Classe ou, excepcionalmente, dentre os ocupantes de cargo de Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, na forma da lei. Uma vez tendo sido nomeado Embaixador, não mais perderá o título mesmo que posteriormente não esteja exercendo a chefia de uma representação diplomática brasileira. 1.6 – ORGANIZAÇÃO INTERNA DAS EMBAIXADAS DO BRASIL Para executar as tarefas atribuídas às Embaixadas, os Chefes de Missão Diplomática Permanente contam com o apoio dos Oficiais de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria. 1.6.1 – Oficial de Chancelaria Aos servidores da Carreira de Oficial de Chancelaria, de nível de formação superior, incumbem, dentre outras tarefas de natureza técnica e administrativa, as seguintes atribuições: a) prestar apoio técnico às tarefas de natureza diplomática e consular na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, nas Missões Diplomáticas e Repartições Consulares; b) planejar, supervisionar, orientar, controlar e executar serviços técnicos em atividades peculiares ao Ministério das Relações Exteriores, tais como os relacionados com cerimonial, prática consular, acordos e atos internacionais,
  • 10. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 1-4 - ORIGINAL difusão e cooperação cultural, cooperação técnica, científica e tecnológica e promoção comercial; c) coordenar, orientar, revisar e executar trabalhos datilográficos e de processamento de dados, em português e em língua estrangeira, com correção de linguagem e perfeição técnica, inclusive os que envolvam assuntos sigilosos; e d) exercer outras tarefas de natureza técnico-administrativa na Secretaria de Estado, nas Missões Diplomáticas e Repartições Consulares. 1.6.2 – Assistente de Chancelaria As atribuições básicas dos servidores integrantes da Carreira de Assistente de Chancelaria, de formação de nível médio, dentre as tarefas de apoio técnico e administrativo, são as seguintes: a) prestar apoio administrativo aos servidores da Carreira de Diplomata, abrangendo tarefas de secretariado, taquigrafia, datilografia, processamento de dados, inclusive de textos técnicos em idioma estrangeiro; b) executar serviços de apoio administrativo em tarefas peculiares ao Ministério das Relações Exteriores, tais como aqueles relacionados com atividades de cerimonial, prática consular, acordos e atos internacionais, difusão e cooperação cultural, cooperação técnica e promoção comercial; e c) executar outras tarefas administrativas de nível médio na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, nas Missões Diplomáticas e Repartições Consulares. 1.7 – ADIDO NAVAL, CHEFE DA MISSÃO NAVAL E ENCARREGADO DE DESTACAMENTO DE SEGURANÇA DE EMBAIXADA DO BRASIL As atribuições, tarefas e demais orientações inerentes aos cargos de Adido Naval, Chefe da Missão Naval e Encarregado de Destacamento de Segurança de Embaixada do Brasil são estabelecidas pelo EMA – 361 NORMAS PARA AS ADIDÂNCIAS NAVAIS, MISSÕES NAVAIS E DESTACAMENTOS DE SEGURANÇA DE EMBAIXADAS.
  • 11. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 2-1- ORIGINAL CAPÍTULO 2 FUZILEIROS NAVAIS NAS EMBAIXADAS BRASILEIRAS 2.1 - GENERALIDADES Este capítulo tem como objetivo, apresentar as tarefas pertinentes e informações necessárias aos fuzileiros navais componentes dos Destacamentos de Segurança das embaixadas brasileiras. Existem tarefas que não serão abordadas, pois são específicas ao serviço de determinadas embaixadas. 2.2 – PRINCIPAIS TAREFAS 2.2.1 – Encarregado do Destacamento de Segurança da Embaixada a) Realizar o assessoramento necessário à segurança da Embaixada (chancelaria e residência), do Embaixador e sua família e dos diplomatas; b) Realizar o planejamento e a execução da segurança da Embaixada (chancelaria e residência), do Embaixador e sua família e dos diplomatas; c) Realizar reconhecimento de itinerários e locais freqüentados pelo Embaixador em missão oficial; d) Prestar o apoio de segurança às comitivas que estejam a serviço no país; e) Conhecer a rotina do Embaixador; f) Buscar contatos externos necessários para buscar conhecimentos relativos à segurança de locais e eventos; g) Empregar, quando possível destacamento precursor a ser enviado para locais onde ocorrerão eventos com a presença do Embaixador; h) Manter o controle de todo material do Destacamento de Segurança; e i) Assessorar o embaixador, quanto ao aspecto de segurança, acerca de seu comparecimento ou não em algum local ou evento. 2.2.2 – Subencarregado do Destacamento de Segurança da Embaixada a) Estar em condições de substituir o Encarregado do Destacamento de Segurança da Embaixada; b) Assessorar no planejamento e na execução das atividades de segurança; c) Providenciar os meios necessários para o cumprimento das tarefas; d) Supervisionar o serviço de segurança executado pelos Fuzileiros Navais; e) Executar e supervisionar as medidas administrativas voltadas para o pessoal do Destacamento de Segurança; e f) Cumprir todas as determinações emanadas do Encarregado do Destacamento de
  • 12. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 2-2- ORIGINAL Segurança da Embaixada. 2.2.3 – Fuzileiro Naval de Serviço do Destacamento a) Ficar atento e executar as tarefas peculiares ao serviço para o qual foi detalhado; e b) Cumprir todas as determinações emanadas do Encarregado do Destacamento de Segurança da Embaixada ou de seu substituto imediato. 2.3 – ETIQUETA SOCIAL Observar as regras e procedimentos voltadas a observância de boas maneiras e bons costumes. Do ponto de vista conceitual, a etiqueta nada mais é do que um conjunto harmônico de atitudes, gestos, palavras, voz, fisionomia, traje e aparência. 2.3.1 – Aparência Pessoal Observar e cuidar de sua aparência pessoal buscando primar pelo equilíbrio da aparência, ou seja, uma aparência agradável, distinta e discreta. Para se obter esse equilíbrio é importante levar em consideração cinco fatores: postura correta, asseio pessoal, apresentação correta do uniforme, boas maneiras e bons costumes. 2.3.2 – Boas maneiras no cotidiano Atitudes – Deve-se mostrar impecável em público. Agressividade, nervosismo, arrogância e exibições são demonstrações de desequilíbrio. Mantenha atitudes simpáticas com segurança e discrição. Gestos – Os gestos devem ser comedidos. Procure falar de forma segura. O que é deselegante ao conversar - gesticular nervosamente, por as mãos na cabeça, mexer nos cabelos, brincar com jóias (relógio, aliança,etc), roer as unhas, morder os lábios, bater no ombro das pessoas para chamar-lhes a atenção, segurar o queixo ou o rosto, falar alto ou baixo demais e falar fazendo expressões. Pontualidade – A falta de pontualidade significa desconsideração com o outro. Espera-se por volta de quinze minutos. Não é elegante chegar atrasado nem cedo demais ao lugar, seja ele qual for. Fumar – Somente fumar em local apropriado e quando permitido. Prioridade – Mulher tem sempre prioridade sobre o homem, excetuando-se nas seguintes ocasiões: Para chefes de Estado, líderes religiosos, reis, príncipes e ancião (usar o bom senso).
  • 13. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 2-3- ORIGINAL 2.4 – UNIFORMES 2.4.1 – Nos serviços de segurança no interior das residências e chancelarias a) Em situação normal deverá ser utilizado o uniforme 6.5 (Fig 2.1); Fig 2.1- Uniforme 6.5 (bege de verão para serviço) b) Em situações especiais de maior gala, poderão ser utilizados os uniformes 5.6 (branco de verão para serviço – Fig 2.2), 4.6 (azul de verão para serviço – Fig. 2.3) ou 5.4 (branco para serviço – Fig 2.4); e c) Em situações especiais, a critério do Embaixador, os Fuzileiros Navais, poderão utilizar o uniforme garança, como por exemplo em cerimônias que exijam o alabardeiro. 2.4.2 – Nos serviços de segurança em áreas externas a) Em situação normal os militares usarão o terno para as missões externas, poden-
  • 14. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 2-4- ORIGINAL do, em situação de informalidade, usar o traje civil para licenciados previsto no RUMB; e b) Em situação especial de maior gala, poderão ser empregados os uniformes previstos na alínea b do item I, caso o ambiente não exija segurança velada. 2.4.3 – Quando fora do efetivo serviço a) Os militares que estiverem de folga, ao transitar pelas dependências da Embaixada, usarão o mesmo uniforme previsto para os militares de serviço; e b) O uso de traje civil deverá restringir-se às instalações destinadas ao descanso dos militares de folga ou nas saídas para áreas externas. 2.5 – COMUNICAÇÕES 2.5.1 – Procedimentos fonia O correto uso do procedimento fonia constitui-se por si só, em um fator de segurança da rede, uma vez que as comunicações via rádio podem vir a sofrer interferências de elementos adversos. Nas operações dos equipamentos, tendo como propósito o seu melhor rendimento, recomenda-se: falar diretamente ao microfone, com este à cerca de 2,5cm da boca, manter esta posição durante a transmissão de toda a mensagem; falar clara e pausadamente, dando a mesma entonação a todas as palavras; As frases devem ser expressas em ritmo normal de conversação e não palavra por palavra; falar com entonação normal na voz, não gritar nem sussurrar, manter-se calmo, não falando de maneira monótona nem irritante e tampouco demonstrar ansiedade; ser cuidadoso na dicção, pronunciando todas as sílabas das palavras, sem degradar o volume da voz nas sílabas finais; e efetuar o registro de todas as mensagens transmitidas e recebidas. 2.5.2 – Regras operativas Antes de iniciar uma transmissão o operador deve verificar se a rede está livre. As transmissões por radiotelefonia devem ser curtas e concisas sem prejuízo da clareza. O uso de fraseologia padrão favorece a concisão. As transmissões radiotelefônicas devem ser claras, com natural ênfase sobre cada palavra, devendo constituir-se em frases naturais. Durante a transmissão de mensagens longas, o operador deverá fazer pausas periódicas de modo a verificar se a parte da mensagem já transmitida foi
  • 15. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 2-5- ORIGINAL corretamente recebida para permitir que a outra estação interrompa a transmissão da mensagem, se absolutamente necessário. 2.6 – RECOMENDAÇÕES GERAIS - Durante a execução do serviço de segurança o militar não deve comer, beber ou fumar no mesmo ambiente da autoridade, exceto quando houver o convite que normalmente é dirigido ao Encarregado da Segurança. As refeições e o fumo deverão ser feitos em horário e local adequados e quando a situação permitir; - Usar trajes adequados ao local e tipo de missão, devendo ser o mais discreto possível, e nunca se descuidar da apresentação pessoal (cabelo, barba, asseio corporal, apuro no uniforme); - Não ostentar armas e equipamentos. Utilizar equipamento rádio somente o necessário de modo a não chamar atenção, tratando apenas de assuntos relacionados à missão; - Ser pontual. Para tal, todas as medidas de precaução nos deslocamentos devem contemplar o horário; - Nunca ter dúvidas, do que deverá ser feito e da missão como um todo. A mínima dúvida pode gerar grande prejuízo ao serviço de segurança, comprometendo, inclusive, a incolumidade da autoridade; - Conhecer os elementos de outras organizações empenhadas na missão, assim como suas identificações; e - No decorrer de um evento, algum elemento com intenções diversas pode tentar a aproximação com a autoridade. Para evitar o contato, por muitas vezes, será necessário conter o agressor por meio de imobilização.
  • 16. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 3-1 - ORIGINAL CAPÍTULO 3 ASPECTOS LEGAIS 3.1 - GENERALIDADES Os Destacamentos de Segurança de Embaixadas (DstSEB) têm a finalidade de prover a segurança pessoal do Chefe da Missão, dos demais funcionários diplomáticos e administrativos, da residência oficial e da chancelaria da Embaixada do Brasil. As normas para a ativação dos DstSEB é estabelecida por Portaria do Comandante- Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, que abrange aspectos atinentes a pessoal, material e outras necessidades. Durante a fase de preparação final, que antecede a partida do destacamento rumo à Embaixada, será conduzido um Programa de Reciclagem, a bordo da Companhia de Polícia do Batalhão Naval, no qual serão abordados, dentre outros assuntos, legislação, características econômicas, políticas, sociais, costumes e tradições referentes ao Estado junto ao qual está acreditada a Embaixada. A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (CVRD) é um tratado adotado em 14ABR1961 pela Conferência das Nações Unidas sobre Relações e Imunidades Diplomáticas. Representa um esforço bem-sucedido de codificação do ramo do direito internacional, relativo aos direitos e deveres dos Estados, na condução das relações diplomáticas entre si, regulando, inclusive, os privilégios e imunidades de que gozam os funcionários das missões diplomáticas. Após o depósito do Instrumento brasileiro de ratificação, que se efetuou a 25MAR1965, o Decreto nº 56.435, de 8JUN1965, promulgou o CVRD e determinou seu cumprimento integral. 3.1.1 -Definições a) Chefe de Missão É a pessoa encarregada pelo Estado acreditante de agir nessa qualidade; b) Membros da Missão São o Chefe da Missão e os membros do pessoal da Missão; c) Agente Diplomático É o chefe da Missão ou um membro do pessoal diplomático da Missão; d) Membros do Pessoal da Missão São os membros do pessoal diplomático, do pessoal administrativo e técnico e do pessoal de serviço da Missão; e) Membros do Pessoal Diplomático
  • 17. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 3-2 - ORIGINAL São os membros do pessoal da Missão que tiverem a qualidade de diplomata; f) Membros do Pessoal Administrativo e Técnico São os membros do pessoal da Missão empregados no serviço administrativo e técnico da Missão; e g) Membro do Pessoal de Serviço São os membros do pessoal da Missão empregados no serviço doméstico da Missão. 3.1.2 -Imunidade Diplomática A pessoa do agente diplomático é inviolável. Não poderá ser objeto de nenhuma forma de detenção ou prisão. O Estado acreditado tratá-lo-á com o devido respeito e adotará todas as medidas adequadas para impedir qualquer ofensa à sua pessoa, liberdade ou dignidade. O agente diplomático gozará da imunidade de jurisdição penal do Estado acreditado. Porém, a imunidade de jurisdição de um agente diplomático no Estado acreditado não o isenta da jurisdição do Estado acreditante. Os membros da família, de um agente diplomático que com ele vivam gozarão dos privilégios e imunidades mencionados acima, desde que não sejam nacionais do Estado acreditado. Toda pessoa que tenha direito a privilégios e imunidades gozará dos mesmos a partir do momento em que entrar no território do Estado acreditado para assumir o seu posto ou, no caso de já se encontrar no referido território, desde que a sua nomeação tenha sido notificada ao Ministério das Relações Exteriores ou ao Ministério em que se tenha convindo. Sem prejuízo de seus privilégios e imunidades, todas as pessoas que gozem desses privilégios e imunidades deverão respeitar as leis e os regulamentos do Estado acreditado. Têm também o dever de não se imiscuírem nos assuntos internos do referido Estado. Quando terminarem as funções de uma pessoa que goze de privilégios e imunidades, esses privilégios e imunidades cessarão normalmente no momento em que essa pessoa deixar o país ou quando transcorrido um prazo razoável que lhe tenha sido concedido para tal fim. 3.1.3 -Locais da Missão São os edifícios, ou parte dos edifícios, e terrenos anexos, seja quem for o seu proprietário, utilizados para as finalidades da Missão, inclusive a residência do Chefe
  • 18. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 3-3 - ORIGINAL da Missão. Os locais da Missão são invioláveis. Os agentes do Estado acreditado não poderão neles penetrar sem o consentimento do Chefe da Missão. O Estado acreditado tem a obrigação especial de adotar todas as medidas apropriadas para proteger os locais da Missão contra qualquer instrução ou dano e evitar perturbações à tranqüilidade da Missão ou ofensas à sua dignidade. Seu mobiliário e demais bens neles situados, assim como os meios de transporte da Missão, não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução. A residência particular do agente diplomático goza da mesma inviolabilidade e proteção que os locais da Missão. 3.1.4 -Meios de Comunicação da Missão Os arquivos e documentos da Missão são invioláveis, em qualquer momento e onde quer que se encontrem. O Estado acreditado permitirá e protegerá a livre comunicação da Missão para todos os fins oficiais. Para comunicar-se com o Governo e demais Missões e Consulados do Estado acreditante, onde quer que se encontrem, a Missão poderá empregar todos os meios de comunicação adequados, inclusive correios diplomáticos e mensagens em código ou cifra. A mala diplomática não poderá ser aberta ou retida. Os volumes que constituam a mala diplomática deverão conter sinais exteriores visíveis que indiquem o seu caráter e só poderão conter documentos diplomáticos e objetos destinados a uso oficial. 3.2 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO A principal fonte do Direito Internacional Privado (DIPr) é a legislação interna de cada Estado. Sendo assim, é preponderantemente composto de normas produzidas pelo legislador interno. Em termos simples, o DIPr é um conjunto de regras de direito interno que indica ao juiz local que lei – se a do foro ou a estrangeira; ou dentre duas estrangeiras - deverá ser aplicada a um caso (geralmente privado) que tenha relação com mais de um país. Há várias concepções sobre o DIPr. A mais ampla defende que o DIPr abrange quatro matérias: a nacionalidade; a condição jurídica do estrangeiro; o conflito das leis(internas e estrangeiras); e o conflito de jurisdição. Havendo ainda uma corrente que defende a abrangência sobre uma quinta matéria: os direitos adquiridos na sua dimensão internacional. Entende-se que o estudo do homem na sua dimensão internacional, na defesa de seus
  • 19. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 3-4 - ORIGINAL direitos além de seu "habitat" normal, abrange o exame de sua nacionalidade, o estudo de seus direitos como estrangeiro, as cortes nacionais a que poderá recorrer e a quais poderá ser chamado, e as leis que lhe serão aplicadas. Dentre as críticas referentes ao DIPr está a denominação Internacional, pois o termo dá idéia de uma relação jurídica entre Estados, quando, em verdade, o DIPr praticamente só trata de interesses de pessoas privadas, sejam fiscais ou jurídicas. O Direito Internacional Público, este sim versa interesses estatais e conflitos entre soberanias, o que caracteriza sua internacionalidade. 3.2.1 - Direito Internacional Privado no Brasil Em princípio, a lei brasileira deve ser aplicada a todos os brasileiros e estrangeiros que se encontrem em território brasileiro (regra da territorialidade). Processos que envolvam estrangeiros são de competência de autoridade judiciária brasileira, quando o réu for domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação ou pena (Art. 5º do Código Penal). Observa-se porém que as leis, os atos e as sentenças de outro país não terão eficácia no Brasil quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes (Art.17 da Lei de Introdução do Código Civil). É importante frisar que, da mesma maneira que o Brasil, cada Estado nacional possui o seu DIPr, com regras não necessariamente uniformes. 3.3 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O desenvolvimento das relações internacionais e a interdependência cada vez maior entre os Estados têm feito com que os tratados se multipliquem na sociedade internacional. 3.4.1 -Fontes do Direito Internacional Público O Direito Internacional Público (DIP) tem como fonte a vontade coletiva dos Estados, que se manifesta expressamente nos tratados/leis, tacitamente no costume internacional, e decisões das organizações internacionais . O DIP é definido como o conjunto de regras que determinam os direitos e os deveres respectivos dos Estados nas suas relações mútuas. Para existir, pressupõe a existência de determinados fatores que os doutrinadores denominam de bases sociológicas. Essas podem ser resumidas da seguinte maneira:
  • 20. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 3-5 - ORIGINAL a) Pluralidade de Estados Soberanos Só é possível à existência do DIP com a existência de uma pluralidade de Estados soberanos, se considerarmos que ele regula, acima de tudo, as relações entre esses Estados. b) Comércio Internacional Considera-se que o comércio internacional surgiu espontaneamente. Sendo assim, uma relação de comércio provoca, imediatamente, o aparecimento de normas para regulá-la. c) Princípios Jurídicos Coincidentes O aparecimento de normas jurídicas só é possibilitado pela existência de convicções jurídicas coincidentes. Se não existissem valores comuns, não seria possível existir o DIP. Dentre as necessidades fundamentais para a existência do DIP, podemos acrescentar três contradições fundamentais: a soberania do Estado e a necessidade de cooperação; o DIP procura assegurar a paz e a segurança, mas existem as exigências revolucionárias nacionais; e a soberania e igualdade dos Estados versus o enorme poder das superpotências. 3.4.2 -Tratados Os tratados são considerados atualmente a fonte mais importante do DIP não só devido à sua multiplicidade, mas também porque geralmente as matérias mais importantes são regulamentadas por eles. O tratado internacional, no seu processo de conclusão, atravessa diversas fases: negociação; assinatura; ratificação; promulgação; publicação ; e registro. Os efeitos dos tratados, em princípio, se limitam às partes contratantes, sem produzir efeitos em relação a terceiros. Eles acarretam de modo indireto obrigações para os poderes estatais. O descumprimento de qualquer uma destas obrigações acarretará a responsabilidade internacional do Estado. As condições de validade dos tratados internacionais podem ser enunciadas como sendo as seguintes: a) Capacidade das partes contratantes Esta capacidade de concluir tratados é reconhecida aos Estados soberanos, às organizações internacionais, aos beligerantes, à Santa Sé e a outros entes internacionais. A Convenção de Viena se utiliza de uma fórmula mais genérica: todo Estado tem
  • 21. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 3-6 - ORIGINAL capacidade para concluir tratados. b) Habilitação dos agentes signatários A habilitação dos agentes signatários de um tratado internacional é feita pelos plenos poderes, que dão aos negociadores o poder de negociar e concluir o tratado. Normalmente estão dispensados dos plenos poderes para negociação e autenticação dos tratados: os Chefes de Estado e de Governo; Ministro das Relações Exteriores; Chefes de Missões Diplomáticas junto ao Estado em que se encontram acreditados, quando o tratado é entre o Estado acreditante e o acreditado. c) Consentimento mútuo O acordo de vontade entre as partes não deve sofrer nenhum vício. O erro, dolo e a coação viciam os tratados. d) Objeto lícito e possível Um tratado não pode ter um objeto que contrarie a moral. Não pode também existir no tratado um objeto impossível de ser executado. 3.4.3 -Extradição Ato por meio do qual um indivíduo é entregue por um Estado a outro, que seja competente a fim de processá-lo e puni-lo. Ainda que existam razões em favor da extradição, como a solidariedade entre os Estados na luta contra o crime, não são suficientes para criar um direito e o correspondente dever de extradição na ordem jurídica internacional. Ainda, é princípio consagrado quase que universalmente nas mais diferentes legislações que não se concede a extradição de nacional. Poucos países a dão quando consagrada em tratado, como o firmado entre EUA e a Inglaterra. 3.4.4 -Expulsão de Estrangeiros Ato político-administrativo que obriga o estrangeiro a sair do território nacional, ao qual não pode mais voltar. Ela se distingue da extradição, uma vez que nesta o estrangeiro é entregue à autoridade de determinado Estado que o reclama. Na expulsão, o estrangeiro recebe ordem de deixar o território do Estado, mas é livre para se dirigir ao Estado que bem entender, desde que este esteja disposto a recebê-lo. A Convenção Interamericana sobre a condição dos estrangeiros reconhece, de modo expresso, no seu Art. 6º que os Estados podem, por motivos de ordem ou de
  • 22. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 3-7 - ORIGINAL segurança pública, expulsar o estrangeiro domiciliado, residente ou simplesmente de passagem pelo seu território. Outro princípio que está consagrado no mesmo dispositivo da citada Convenção é que o Estado tem a obrigação de receber o seu nacional expulso de Estado estrangeiro. 3.4.5 -Condição Jurídica dos Estrangeiros Os estrangeiros gozam dos direitos fundamentais do homem. A Declaração Universal dos Direitos do Homem estabelece a sua aplicação para todo e qualquer indivíduo, independente de qualquer condição pessoal. Deste modo os estrangeiros têm direito à vida, à liberdade, a não sofrer castigo cruel, a comparecer à justiça, à propriedade, etc. A Convenção Interamericana de Havana (1928), sobre a condições dos estrangeiros, estabelece no Art. 5° - Os Estados devem conceder aos estrangeiros domiciliados em seu território todas as garantias individuais que concedem aos seus próprios nacionais e o gozo dos direitos civis essenciais, sem prejuízo, no que concerne aos estrangeiros, das prescrições legais relativas à extensão e modalidade do exercício dos ditos direitos e garantias. Os estrangeiros não gozam de direitos políticos. Tais direitos são reconhecidos somente aos nacionais daquele Estado. No domínio econômico, eles devem ser equiparados aos nacionais, isto é, o Estado não pode fazer leis discriminatórias em relação ao estrangeiro. O estrangeiro está sujeito às leis e à jurisdição do Estado em que se encontra e, em conseqüência, aos deveres impostos pela legislação que deve ser por ele respeitada. Desta maneira, eles estão obrigados às leis fiscais dirigidas à população em geral. De um modo geral tem-se condenado as leis discriminatórias em relação aos estrangeiros em setores que não afetam a segurança nacional.
  • 23. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 4-1 - ORIGINAL CAPÍTULO 4 METODOLOGIA DE PLANEJAMENTO DA SEGURANÇA 4.1 – GENERALIDADES A metodologia de planejamento da segurança das embaixadas brasileiras, incluindo as instalações, os diplomatas, funcionários e familiares, tem o propósito de apresentar medidas capazes de manter os riscos envolvidos em níveis aceitáveis. O método é dividido em fases, etapas e passos a fim de obedecer a um planejamento cíclico, flexível e contínuo. A presente metodologia é abrangente e atenderá tanto ao planejamento das instalações de uma representação diplomática, foco do presente texto, como para autoridades. Este caso, por sua maior complexidade e fatores psicossociais envolvidos, será detalhado no Capítulo cinco - Segurança e proteção física de autoridades. O planejamento é apresentado em forma de fluxograma no Anexo A. 4.1.1 – Conceitos a) Bem: é toda pessoa, animal ou objeto que, em determinadas circunstâncias, resulta em valoração. b) Vulnerabilidade: é uma fragilidade ou fraqueza que o bem ou o ambiente em que se encontra possua, gerando exposição a sofrer danos. c) Ameaça: agente que atua sobre uma vulnerabilidade para gerar um risco. Este agente sempre se caracteriza por ter intenção de realizar um evento gerador de perdas e possuir a capacidade de concretização. d) Conseqüência: é o impacto da perda, tipicamente calculado pela relação custo- benefício entre a concretização do evento e as medidas de proteção existentes. e) Risco: é a contingência de que um bem pode sofrer um dano, isto é, um evento que possa se concretizar para gerar uma perda. O risco é função das seguintes variáveis: ameaça, vulnerabilidade e conseqüência. f) Probabilidade: é a chance ou a certeza de concretização do risco. g) Dano: é toda variação que um bem pode experimentar que degrade o seu valor. h) Perda: conseqüência do dano. i) Contramedida: é atividade ou ação para reduzir o risco. j) Problema de segurança: é todo problema que envolve os tipos de ameaças ou riscos que podem afetar os bens sob proteção, aliada a possibilidade ou probabilidade que qualquer tipo de evento se torne uma perda e o impacto ou efeito sobre os bens
  • 24. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 4-2 - ORIGINAL da empresa gere perdas efetivamente. 4.2 – FASE UM - ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE RISCOS A análise de riscos é um conceito moderno de apoio ao processo decisório, baseado na avaliação de eventos que podem vir a gerar perdas. Consiste na análise de um determinado bem, inserido este em uma moldura temporal e conjuntural – trazendo consigo a situação atual, as ameaças, os riscos, as tarefas diárias de prevenção gerando uma análise completa do que pode trazer danos a este mesmo bem. Este estudo será efetivado por oficiais. No caso de Embaixadas estes serão designados por portaria do CGCFN. 4.2.3 – Etapa 1 – Abrangência dos riscos Esta fase consiste na compreensão do contexto em que a Embaixada e as autoridades estão envolvidas. Quanto mais minuciosa for a fase inicial, de diagnóstico e conhecimento profundo do ambiente, melhor será o planejamento e o desenvolvimento do programa de prevenção. Desta forma, o que se espera obter é um detalhamento completo da operação dos serviços da embaixada, da rotina das autoridades. Nesta fase se deve responder aos seguintes questionamentos: - O que pode impactar a representação brasileira no exterior? - Qual o tipo de evento que pode gerar o impacto? - Quais são os tipos de crimes e contravenções penais que podem ocorrer? 4.2.4 – Etapa 2 – Identificação dos Bens A segunda fase consiste em identificar os bens e a pessoas a proteger e relacioná-los aos riscos a que estão afetos. a) Pessoas: incluir não somente as autoridades, mas todos aqueles que possuem e freqüentam diretamente o ambiente de responsabilidade da representação brasileira, incluindo público externo, visto que quaisquer tipos de ocorrência impactarão diretamente o MRE. b) Bens: incluir não somente as edificações e o material permanente, mas também os processos vitais para o funcionamento da representação, bem como outras propriedades que, caso sofram danos prejudiquem a missão diplomática brasileira no exterior. Deve-se ainda salientar a necessidade da inserção da imagem do país como um bem a ser preservado.
  • 25. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 4-3 - ORIGINAL 4.2.5 – Etapa 3 - Estimativa de Segurança Consiste na completa avaliação da instalação, da estrutura organizacional, dos itinerários comumente realizados visando gerar subsídios para o planejamento da segurança. Os propósitos são: - Identificar as vulnerabilidades; - Identificar e avaliar as ameaças; - Propiciar os subsídios necessários para avaliar os riscos; - Identificar potenciais problemas. a) Aspectos importantes ao programar uma avaliação de segurança em instalação: - definir a abrangência e profundidade da análise; - não interferir nas medidas de segurança já implementadas; - coletar toda documentação necessária a avaliação dos riscos, incluindo a anterior se tiver sido realizada; - avaliar o contexto psicossocial local; - não gerar incidentes que possam comprometer a missão junto ao governo a que está acreditada; - solicitar formalmente as autorizações necessárias, tanto interna como externamente; - designar o grupo de trabalho (GT) com, no mínimo, dois inspetores; - prever um período de ambientação prévio no local a ser inspecionado pelo GT; - estudar o perfil dos ocupantes, residentes ou utilizadores a fim de identificar os que possam vir a se constituir fontes de dados confiáveis; - planejar a mesma inspeção para, no mínimo, três momentos diferentes como: período diurno, noturno e em horário de maior fluxo de pessoas; - observar a instalação sob o enfoque do defensor e do agressor; e - inspecionar toda a área da instalação e todos os bens nela contidos, nada deve ser negligenciado. É fundamental analisar o ambiente respondendo aos seguintes questionamentos segundo os aspectos: Designação, Destinação e Desenho. Designação - Qual é a proposta ou intenção para o espaço? - O que era originalmente pretendido a ser feito? - Como se comporta o espaço no seu uso atual?
  • 26. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 4-4 - ORIGINAL - Existe conflito entre atividades realizadas no espaço? Definição - Como o espaço é definido? - É fácil perceber a quem pertence? - Quais são os seus limites? - Existem sobreposições ou interferências que afetam a maneira como o espaço está sendo usado? - As regras de uso do espaço são claramente definidas em políticas e posteriormente reforçadas? - Existe sinalização de propriedade? - Existe conflito ou confusão entre a proposta de uso e a definição do espaço? Desenho - Como o espaço físico suporta o fim a que se destina o ambiente? - Como o espaço físico suporta a maneira como será o comportamento desejado ou aceitável do usuário? - O espaço físico conflita ou impede o uso produtivo do espaço ou o destino do ambiente para a atividade humana? - Existe confusão ou conflito na maneira com a qual o espaço físico pretende absorver o comportamento do usuário? b) Aspectos importantes ao programar uma avaliação de segurança de autoridades: - Ver subitem 5.4 – Aparições em Público, neste manual. 4.2.6 – Etapa 4 – Risco versus bem a proteger Atingido os propósitos da fase anterior passa-se nesta etapa aos seguintes passos: - identificação dos riscos existentes; - definição do grau de exposição dos bens aos riscos visualizados; - definição da probabilidade e freqüência do evento de risco; e - definição do impacto do evento de risco. a) Tipos de eventos de risco mais comuns a que está sujeito o bem Eventos relacionados a delitos ou crimes como, furto, roubo, atentado, vandalismo, incêndio, ameaças de bomba, incêndio e desastres naturais como inundações e enchentes. Da mesma forma que a autoridade pode sofrer com eventos relacionados a delitos e crimes como furto, roubo, atentado, por sua vez estará também sujeita a acidentes no local de trabalho e no trânsito.
  • 27. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 4-5 - ORIGINAL Identificado o evento de risco a que pode estar sujeito o bem, conjuga-se isto às informações colhidas durante a avaliação de segurança e percebe-se o grau de exposição que vem a ser a suscetibilidade do bem ao evento. Com base no confronto destes dados pode-se avaliar se o evento é impossível, pouco provável, provável ou certo que ocorra determinando a urgência com que as medidas de segurança devem ser implementadas. Em relação ao impacto, pode-se resumir o tamanho da perda baseado nas seguintes perguntas: - Há perdas em vidas humanas? Quantas? - Qual a repercussão da concretização do problema? - Como a opinião pública responde a este evento? - Afeta a imagem da instituição e do Brasil? - Qual o impacto ambiental? - Qual o efeito psicológico do evento, tanto interno quanto externo ao problema? 4.2.7 – Etapa 5 - Avaliação dos Riscos Após a análise do risco, esta última fase consiste em determinar a importância do risco no contexto, bem como sugerir o tratamento que deverá ser dado ao mesmo. Assim, num primeiro momento, usando a matriz de vulnerabilidade, conseguir-se-á uma sugestão do que deverá ser considerado em relação aos problemas. A partir de então, após a determinação da urgência dos eventos existentes e prováveis, o passo seguinte será determinar qual tipo de tratamento deverá ser dado. Podem-se adotar os seguintes tratamentos, de acordo com os graus de urgência de cada quadrante:
  • 28. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 4-6 - ORIGINAL Impacto crescente Probabilidade crescente POUCO PROVÁVEL PROVÁVEL CERTO TRATAMENTO DOS RISCOS TRATAMENTO DOS RISCOS TRATAMENTO DOS RISCOS TRATAMENTO DOS RISCOS SOLUÇÕES OPERACIONAIS SOLUÇÕES OPERACIONAIS SOLUÇÕES OPERACIONAIS SOLUÇÕES OPERACIONAIS - Monitoramento - Atenção Imediata - Documentado e Gerenciado - Pronta Resposta - Aceitação do Risco; - Acompanhamento perma- nente por meio de avalia- ções e inspeções de se- gurança. - Controle das perdas; - Redução das perdas; - Determinar contramedidas ou estar apto a implantá-las - Gerenciar os fatores de risco; - Prevenir perdas; - Determinar medidas imediatamente. - Controle de perdas; - Planejamento de de Contingê- cia; e - Redução de perdas. Fig. 5.1 – Matriz de Vulnerabilidade Conseqüentemente, a tabela acima permitirá concluir sobre: - Como a representação está preparada para enfrentar os riscos? - Quais são os aspectos positivos e negativos da segurança existente? - Se existem medidas em excesso? - Se as medidas atendem ao que foi planejado e avaliado? E por fim, decidir sobre qual tratamento utilizar para determinado problema de segurança apresentado. 4.3 – FASE DOIS - DEFINIÇÃO DAS MEDIDAS 4.3.1 – Etapa 1 - Definição de Propósitos Ao empregar medidas, o encarregado da segurança deve ater-se nos seguintes propósitos de aplicação das medidas: - Aceitar - significa assumir a conseqüência da concretização do risco. - Anunciar - caracteriza-se por divulgar ou dar o alarme ocorrências pré-planejadas; - Apreender - caracteriza-se por realizar a prisão do ofensor após ou a fim de evitar a execução de ato ilícito. - Detectar - caracteriza-se por observar e perceber qualquer tipo de ocorrência. Neste conceito, não se deve associar apenas a ações irregulares do ofensor. A observação pura e simples já é um mecanismo de detecção;
  • 29. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 4-7 - ORIGINAL - Dissuadir - caracteriza-se por induzir o ofensor a não realizar nenhum ato irregular, passando a idéia de que o intento poderá trazer situações bastante desfavoráveis; - Distribuir - significa distribuir o bem em vários locais de forma que o impacto sobre uma das partes do bem seja minimizado sobre o todo; - Eliminar - significa retirar o bem do ambiente a que ele está exposto, não havendo, portanto, sobre o que o risco possa vir a incidir; - Impedir ou negar acesso: caracteriza-se por criar um isolamento sobre a área ou bem que se deseja proteger; - Reduzir, Mitigar ou Minimizar – significa interferir na probabilidade de ocorrência, com contramedidas que diminuam as vulnerabilidades e diminuam a intenção da ameaça; - Retardar - caracteriza-se pela utilização de ações que visem ganhar tempo. Lembre- se que: as ações irregulares sempre são furtivas e rápidas. Quanto mais tempo levar, pior para o ofensor, já que o risco de ser detectado aumenta; e - Transferir - Significa compartilhar a perda com algum outro ator no contexto; 4.3.2 – Etapa 2 - Projeto de Implantação Para atingir estes propósitos o projeto para implantação e aplicação das contramedidas de segurança poderá obedecer a dois princípios básicos, ou combinação destes quando isto for possível e desejável. - Proteção em Profundidade; e - Prevenção Criminal por meio do Desenho Ambiental (PCDA). a) Proteção em profundidade Depois de identificar os riscos e decidir como serão tratados, é necessário aprender como estas medidas devem ser empregadas. Sob este ponto de vista, a primeira meta para o sucesso do planejamento é controlar acessos. Portanto, é fundamental que quanto mais valioso e importante o bem, mais restrito deve ser o acesso. Este princípio já é consagrado mundialmente e se caracteriza pela criação de perímetros ou linhas que irão delimitar o aumento do grau de aplicação das medidas e, conseqüentemente, irá buscar limitar o ataque da força adversa o mais externamente possível. Deverá haver, sempre, um crescimento progressivo de contramedidas em direção aos bens mais valiosos. A intenção é desencorajar a força adversa pela quantidade de tempo necessária para alcançar o objetivo. A integração de todas as medidas é fundamental para a sua eficácia.
  • 30. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 4-8 - ORIGINAL Os espaços entre as linhas são os compartimentos. Nestes compartimentos também devem ser planejadas e implementadas contramedidas de segurança, de acordo com o propósito particularmente em ambientes muito amplos e extensos que não permitem o tratamento uniforme, obrigando a atribuição de cinturões a cada bem. A quantidade de linhas dependerá do efeito desejado, das forças adversas, do espaço e tempo disponível. É possível que os compartimentos sejam mínimos, desde que o objetivo seja alcançado. I) 1º Linha de defesa – Perímetro externo Consistem basicamente no emprego de cercas, muros, iluminação, sinalização, alarmes e Circuito Fechado de Televisão (CFTV). Estes meios são usados para definir o entorno da propriedade e seus locais de acesso. Deve-se sempre levar em consideração que a parte externa transmitirá ao ofensor a maneira como a instalação é defendida. Quanto melhor projetada e mantida a linha, maior será a dissuasão e imporá à força adversa o risco de não alcançar o seu intento. A decisão entre cercas e muros deverá, além de outros requisitos do planejamento, levar em consideração a possibilidade de visualização do interior para o exterior. Esta decisão trará vantagens e desvantagens. Por um lado, impedirá que o ofensor se esconda no muro e surpreenda os que se aproximem dos pontos de acesso, ou propicie tempo necessário para a escolha de um ponto de transposição. Por outro, propiciará observação constante da rotina do interior. A iluminação combinada com a vegetação do entorno é de vital importância para o propósito de detecção e dissuasão. Entretanto, a primeira deve ser planejada de forma a projetar a claridade de dentro para fora, destacando as faixas de aproximação, protegendo o pessoal, material e as instalações de segurança. Como exemplo, em prédios urbanos, a parede do prédio, para fins de planejamento, pode ser considerada como a 1ª linha. II) 2º Linha de defesa – Exterior das construções internas até a 1º linha Consiste basicamente no emprego de barreiras, iluminação, sensores, alarmes, trancas, portas e janelas, sinalização e CFTV. Neste compartimento, os meios de controle e detecção devem ser pró-ativos. O espaço entre esta linha e a anterior, bem como a definição dos acessos, devem ser efetivamente monitorados e bem definidos. Os acessos superiores, como telhados, marquises e terraços se enquadram nesta zona e necessitam dos mesmos cuidados.
  • 31. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 4-9 - ORIGINAL Além da parte superior, o subsolo também deve ser estudado e tratado, com atenção especial aos canais de esgoto e o sistema hidráulico que, em muitas vezes, permeiam todo o perímetro da representação. Neste caso, dutos, ralos e tampões receberão do mesmo tratamento que portas e janelas, por exemplo. III) Linhas interiores – Perímetro interno Serão estabelecidas de acordo com o grau de importância do bem. Poderão ser várias ou apenas uma. Estabelecê-las estará intrinsecamente ligada ao nível de acesso que será permitido ao bem existente. Neste compartimento, vislumbra-se o emprego de trancas em portas e janelas (por dentro), barreiras, sinalizações, alarmes, iluminação de emergência, cofres, câmaras blindadas, áreas controladas e CFTV. Não se pode esquecer que esta camada é a que irá proteger os bens de maior valor na representação diplomática (embaixador, funcionários, equipamentos, dados e informações). Mais uma vez, reitera-se que todo ambiente é tridimensional, pois as ameaças podem ser concretizar em qualquer direção, inclusive, como vimos, abaixo e acima do plano. b) Prevenção Criminal por meio do Desenho Ambiental (PCDA) Baseado no conceito de Crime Prevention Through Environmental Design, a Prevenção Criminal por meio do Desenho Ambiental (PCDA), baseia-se na percepção de que os atos indesejáveis ocorrem com maior freqüência onde há a ausência de uma vigilância direta sobre o ambiente. Assim, as medidas de segurança deveriam atuar como ferramenta de projetos arquitetônicos. Ou seja, na construção ou modificação do espaço a ser ocupado de forma que as ações de vigilância sejam naturais para que a força adversa não tenha oportunidade e privacidade para cometer a ação. Consistindo em uma proposta diferente de outras técnicas e conceitos, que buscam a negação de oportunidades ao cometimento do crime, o PCDA busca transferir para aquele que deseja cometer um ato violento, o risco de não ser bem sucedido em sua intenção. A insegurança, o medo de ser preso, aliado à ausência de oportunidade faz com que aqueles que são uma ameaça se afastem desses ambientes. Por conseguinte gera, de forma natural, uma sensação maior de segurança. A meta é integrar o desenho da instalação, cidadão, ações do entorno e as forças de segurança, garantindo uma vigilância natural e constante.
  • 32. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 4-10 - ORIGINAL I) Formas de implantação através do PCDA Existem três formas principais para implantação de contramedidas de segurança através do PCDA: - Controle de Acesso Natural – negar acesso a alvos para o crime e criar percepção de riscos para os ofensores. Isto será alcançado desencorajando o acesso a áreas privadas com elementos estruturais; - Vigilância Natural – visa manter a força adversa sob fácil observação, através de medidas que maximizem a visibilidade das pessoas sobre o ambiente. A meta da vigilância é evitar e/ou diminuir a existência de pontos cegos e permitir a supervisão de áreas abertas que legitimem usuários à utilização do ambiente de maneira segura. A integração de programas de conscientização em conjunto com atividades internas, sociais ou profissionais, geram a possibilidade de observância natural do que cada um que está fazendo, sem que com isso se perca privacidade. - Reorientação ou Reordenação Territorial – consiste na definição de limites de áreas pública, restrita ou privada, incutindo no usuário uma sensação de propriedade que o faça se sentir responsável pela segurança protegendo seu território. E para cada uma destas formas de emprego existem três meios: - Mecânico – consiste no uso equipamentos e tecnologia; - Organizacional – consiste no estabelecimento de políticas de segurança; e - Natural – consiste no delineamento e desenho do ambiente pautado na prevenção, empregando barreiras, janelas, sinalizações. Para facilitar o entendimento a tabela a seguir apresenta, de forma consolidada, as informações consolidadas necessárias ao planejador.
  • 33. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 4-11 - ORIGINAL Meios Formas Mecânico Organizacional Natural Controle de Acesso Natural Trancas, materiais resistentes em portas e janelas e nos pontos mais sensíveis do ambiente. Procedimentos e atuação participativa daqueles que convivem no ambiente Direcionamento do acesso e do fluxo através da divisão do espaço em zonas que diferenciem os níveis de segurança, utilizando portas, cercas, muros, paisagens e limites. Vigilância Natural Iluminação Patrulhamento ostensivo e observação informal de todos. Posicionamento de jardins e locais de lazer em pontos estratégicos no ambiente para observação, grande utilização de espelhos e janelas. Reorientação ou Reordenação Territorial Cercas e muros. Procedimentos e pessoal de serviço e utilização de uniformes. Árvores, diferenciação por meio de símbolos e cores, pinturas diferenciadas, mudanças nas paisagens. Tudo acarreta na percepção de que existe uma transição entre o público e o privado. II) Detalhamento dos meios naturais O PCDA tenta maximizar o uso dos meios naturais antes de usar os mais custosos (organizacional e mecânica). No intuito de facilitar o planejador apresentam-se a seguir algumas técnicas que podem ser utilizadas e combinadas para alcançar o resultado desejado: - Definir o limite do espaço controlado Neste caso, deve haver uma maneira correta para a identificação das transições do que é público até o privado. Limites podem ser impostos fisicamente ou simbolicamente. O mais importante é que o indivíduo reconheça este perímetro de transição: público/semi-público/semi- privado/privado. Nesta medida, a utilização de mobiliário, decoração, placas e gravuras, paredes com cores diferenciadas para definir limites e para definir propriedade ou responsabilidade sobre o ambiente, de forma a dar marcas claras de responsabilidades individuais ou coletivas. - Estabelecer zonas O zoneamento é estabelecido pela importância ou relevância do ambiente. Quão mais valioso é o ambiente, mais restrito deve ser. Conseqüentemente, decorrerão desta medida, níveis de acesso aos ambientes. Busca-se enaltecer e reafirmar uma hierarquia social e espacial.
  • 34. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 4-12 - ORIGINAL - Mudança de posicionamento de áreas de reunião Designar formalmente áreas para reuniões ou de espera, para locais onde haja uma boa vigilância natural e bom controle de acesso. - Colocar atividades inseguras em locais seguros O local seguro já está preparado para as atividades a que se destina. Já possui a confiança do usuário e transmite a existência de risco a força adversa. A transferência de uma atividade insegura para um local seguro associado a uma campanha de propaganda, enfatizando as condições de segurança, diminuirão as possibilidades de ameaça. Isto se consegue trazendo as atividades para perto de janelas, espaços ocupados ou dentro de áreas controladas, criando uma imagem de segurança ao local. - Redesenhar o espaço de forma a criar barreiras naturais. Atividades conflitantes devem ser separadas por distâncias, obstáculos naturais do terreno ou por outras técnicas que evitem criar o medo no usuário pela existência de congestionamento ou tumulto. O ambiente deve ter uma definição exata para que serve. Quanto mais se aumentar a discriminação e a identificação dos visitantes melhor será defendido o ambiente. Atividades distintas num mesmo ambiente unem grupos distintos e diferentes criando uma sensação de indiferença pelo espaço utilizado e desconfiança entre as pessoas. E isto deve ser evitado. - Criar uma programação para o uso do espaço Quanto mais seguras as atividades desenvolvidas no ambiente, menos oportunidades a força adversa. Haverá uma intensificação do uso do ambiente. Com uma programação definida será ocupado por maior tempo possível o espaço e aumentará a vigilância natural. - Aumentar o comprometimento do pessoal A percepção da vigilância é mais poderosa que a própria realidade. Destarte, é importante que haja uma massificação do efeito desejado, para que todos se envolvam no processo. Nada adiantará retirar a oportunidade da ameaça, se o pessoal não se sentir comprometido pela faina de segurança. - Diminuir as distâncias e o isolamento Por meio da comunicação e do desenho eficiente do ambiente aumenta-se a vigilância natural e o controle dos acessos. A utilização de equipamentos de comunicação é uma poderosa ferramenta para interligar todo o sistema de
  • 35. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 4-13 - ORIGINAL segurança e responder rápido às ocorrências. Nenhum local ou pessoa deve estar isolada, pois isto aumenta a sensação de insegurança. - O uso de sensores e dispositivos eletrônicos O uso de detectores de intrusão e sistemas de vigilância deverá agregar valor às medidas de segurança já existentes, sem que com isso prejudique o ambiente. O que determinará o emprego do meio será uma análise custo- benefício eficiente. - Incremento das atividades sociais Visa à amplificação dos esforços para aumentar as responsabilidades daqueles que vivem no ambiente social, incentivando a participação de residentes, com atividades juvenis e encontros, para que se aumente o contato entre a vizinhança, melhorando a relação entre a comunidade e a representação. 4.3.3 – Etapa 3 - Análise Custo-Benefício Realizar o estudo das contramedidas de segurança a implantar pautado na combinação destas para obter o efeito desejado com melhor relação custo-benefício. Sempre considerar na aquisição ou implantação, seja ela baseada em equipamento, procedimento ou reestruturação organizacional. a) Valor inicial de implantação da medida; b) Duração (vida útil); c) Custo de reposição; d) Custo de manutenção; e) Tempos de implantação para re-qualificação e de adaptação; e f) Necessidade de outras medidas até o pleno funcionamento. 4.3.4 – Etapa 4 - Estudo de Integração de Sistemas Na escolha das medidas, em especial nos equipamentos, o que importará são as vantagens e desvantagens de cada um, que combinadas, alcançarão o efeito desejado. As contramedidas devem ser combinadas, visto que a individualização acarreta em maiores gastos e ineficiência. Alguns sistemas existentes que deverão estar integrados, ou seja, como o dado obtido a partir de um sistema poderá ser utilizado por outro: a) Detalhe de Serviço Interno e Externo; b) Sistema de Detecção de Perímetro; c) Sistemas de Sensoreamento Remoto (localização por satélite)
  • 36. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 4-14 - ORIGINAL d) Sistemas de Comunicação Individual e Coletiva (militar ou civil); e) Sistemas de Controle de Acesso; f) Sistemas de CFTV; g) Sistema de Trancamento; h) Sistema de Iluminação; e i) Sistemas de Alarme. Quanto ao emprego de sentinelas e militares em segurança móvel, a tarefa específica pode estar relacionada com o controle dos acessos, vigilância, monitoramento, reação, entre outras coisas. Não se pode esquecer: o pessoal empregado é o cartão de visitas da representação. Portanto, como regra, devem ser empregados em locais que necessitem de julgamentos e decisões. 4.4 – FASE TRÊS – PLANO DE SEGURANÇA Com o conjunto dos resultados obtidos nas primeiras e segundas fases, poderemos idealizar um plano operacional de combate aos riscos. É interessante observar que a segurança não se apresenta apenas proporcional ao emprego de hardware para alcançar seus propósitos. A segurança é atingida com o seguinte detalhamento: - Procedimentos: apresentação de normas que devem ser obedecidas e cumpridas, além de operacionalização dos equipamentos a serem empregados; - Recursos Humanos: neste, inclui-se monitoramento, vigilância e gerência para implementar, manter e desenvolver o sistema; e - Equipamentos e Sistemas: dispositivos e estruturas para complementarem as necessidades de segurança. São os sistemas integrados de segurança que a cada dia se complementam e atuam de forma combinada. 4.5 – FASE QUATRO - CONTROLE DA AÇÃO PLANEJADA Como todo planejamento militar naval deverão ser previstas ações para o controle da ação planejada que irão permitir reajustes fruto das mudanças conjunturais, consubstanciadas em novas ameaças e vulnerabilidades, permitindo a reavaliação permanente. Ao decidir o planejador deve ter em mente que o efeito desejado de sua missão é a integridade do bem a ser protegido e sobre ela atuam novas ameaças e vulnerabilidades, mudanças tecnológicas que geram obsolescência de material, dentro de uma moldura temporal necessária para a adequação das novas de segurança. A observação constante permitirá agir-se cerceando as oportunidades dadas às forças adversas, diminuindo sua privacidade para agir e diminuindo a ausência de vigilância,
  • 37. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 4-15 - ORIGINAL assim, percebe-se que a manutenção do controle é vital para que as medidas aplicadas sejam eficazes contra os riscos apresentados. Qualquer oportunidade poderá consolidar uma ameaça e colocar em descrédito todo o planejamento realizado. Em ambientes que possuem uma movimentação muito intensa devem ser intensificadas as medidas preventivas e corretivas visando a evitar condições favoráveis para a realização de atos de violência, de forma que a ameaça coloque em dúvida se o local e o ambiente valem à pena ou não de serem atacados.
  • 38. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 5-1 - ORIGINAL CAPÍTULO 5 SEGURANÇA E PROTEÇÃO FÍSICA DE AUTORIDADES 5.1 - GENERALIDADES Uma autoridade, no exercício de suas funções, será sempre um elemento visado. Haverá, sem dúvida, pessoas ou organizações insatisfeitas com suas diretrizes e decisões. Existirá, possivelmente, descontentamento dentro do próprio país ou, ainda, potências estrangeiras, de acordo com os interesses decorrentes da política nacional e internacional. Hoje em dia, os exemplos de atentados multiplicam-se a olhos vistos. Por isso, torna-se imprescindível uma ação preventiva de segurança muito maior, pois, sabe- se que a iniciativa pertence ao elemento adverso e que o mesmo terá sempre a grande chance de lograr êxito. 5.2 - CONCEITOS BÁSICOS 5.2.1 - Segurança Tomada no sentido amplo, segurança são todas as atenções e medidas tomadas em relação à autoridade que garantam a sua integridade física. Essas medidas, embora ditadas pela presença e localização da autoridade, entre outros fatores, englobam providências de qualquer natureza que, direta ou indiretamente, possam garantir o efeito desejado almejado. 5.2.2 - Proteção São as medidas adotadas para a garantia da integridade física de uma autoridade dentro de uma área restrita, de responsabilidade de um número limitado de militares. Preocupa-se quase que exclusivamente com a pessoa da autoridade. 5.2.3 – Segurança de Pessoal Visado Atualmente, tornaram-se mais rigorosas as medidas passivas de segurança de pessoal. É de suma importância que todas as medidas adotadas para a proteção e segurança de uma autoridade sejam de conhecimento exclusivo de elementos que fazem parte do serviço de segurança. 5.2.4 – Princípios de Segurança e Proteção É necessário não esquecer os princípios que norteiam as tarefas de proteção e segurança são: a) Não existe meia segurança; b) Não se deve enfrentar uma situação de perigo que possa ser evitada;
  • 39. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 5-2 - ORIGINAL c) A vontade pessoal da autoridade não pode e não deve ser levada em consideração se seu atendimento comprometer, claramente, o dispositivo de segurança e sua integridade física; d) Ao elemento de segurança, e somente a ele, caberá decidir sobre o que fazer, quando fazer e como fazer; e e) Em segurança e proteção, age-se primeiro, explica-se depois. 5.2.5 – Círculos concêntricos de segurança e proteção A segurança em torno da autoridade se desenvolve em círculos concêntricos, conforme a figura 5.1 Cada círculo concêntrico corresponde a uma natureza de segurança, a qual não subordina as demais realizadas nos círculos em seu interior, requerendo uma estreita coordenação das ações. 3 2 1 Fig. 5.1 – Círculos concêntricos de segurança A fim de garantir a permanente coexistência dos círculos, busca-se, usualmente, para cada deslocamento da autoridade, o prévio posicionamento dos militares que realizam a segurança nos círculos dois e três, em cada local de destino. 5.2.6. – Segurança aproximada Conjunto de medidas ativas e preventivas tomadas pelo grupo de militares de segurança que se desloca, permanentemente, com a autoridade, provendo-lhe proteção. Tais militares atuarão no círculo um, considerada a área crítica do esquema de segurança. 5.2.7 – Segurança velada Conjunto de medidas, mais preventivas do que ativas, tomadas pelo grupo de militares de segurança infiltrado no meio do público e que tem como tarefa principal
  • 40. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 5-3 - ORIGINAL alertar para qualquer anormalidade que, por ventura, surja em meio ao público e possa comprometer a integridade física da autoridade. Este tipo de segurança compreende a infiltração dos militares nos locais e itinerários por onde passará a autoridade. Tais militares atuarão no círculo dois. Naturalmente, nos locais de eventos e nos pontos críticos do itinerário será posicionado maior número de militares. Infiltrada no meio do público (mais com intuito preventivo do que repressivo), tem como missão principal estar alerta para qualquer anormalidade que, por ventura, surja em meio à multidão. Este tipo de segurança compreende uma infiltração nos locais e itinerários por onde passará a autoridade. Naturalmente, nos pontos mais críticos do itinerário, serão posicionados um maior número de militares (maior esforço da segurança). Os elementos que compõem a Segurança Velada, geralmente, são integrantes dos órgãos de informações e deverão se colocar como o público. Em alguns casos, em que a área seja crítica, esses elementos de informações poderão iniciar a sua missão com antecedência de alguns dias com a finalidade de colher informes da receptividade da área ou dos planejamentos para alguma hostilidade ou mesmo atentado à pessoa da autoridade. 5.2.8 – Segurança ostensiva Conjunto de medidas, mais preventivas do que ativas, executadas às vistas da população, que buscam, pela presença de elemento uniformizado ou não e colocado em destaque, anular ou pelo menos dissuadir a ação de elementos adversos que visem hostilizar física ou moralmente a autoridade. Normalmente, será conduzida por elementos dos Órgãos de Segurança Pública, aí podendo ser incluídos membros das Forças Armadas atuando no círculo três. Geralmente são tomadas medidas ostensivas de segurança nos seguintes segmentos: a) Policiamento Ostensivo O esquema do policiamento ostensivo deverá ser montado com antecedência necessária antes que a população chegue ao local. Qualquer procedimento da polícia depois que a massa popular ocupar um determinado local indevido causará atrito com esta, podendo causar reações adversas por parte do público. b) Controle de Trânsito O esquema de trânsito deverá permitir o controle dos itinerários a serem percorridos pela autoridade em seus deslocamentos. Deverá ser de tal forma que
  • 41. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 5-4 - ORIGINAL não permita interrupções no deslocamento, buscando evitar congestionamentos ao longo das vias terrestres. Para tal, em todos os planejamentos, deverão ser previstos sempre um itinerário principal e vários alternativos. c) Combate a incêndios Deverá ser prevista uma equipe de combate a incêndios nos locais de estada ou nas proximidades dos eventos onde a autoridade comparecerá. Em instalações industriais a serem visitadas pela autoridade, este serviço poderá ser atribuído ao elemento da referida instalação, mediante ligação prévia do chefe da segurança, considerando-se as características especiais do local. d) Comunicações É um dos fatores básicos para a perfeita execução da segurança e proteção da autoridade. Necessita-se de todos os meios disponíveis para assegurar um contato ininterrupto entre os elementos de segurança, sem o que poderão ser comprometidas todas as medidas postas em execução. e) Serviço médico Sempre que disponível, deverá haver a disponibilidade de um médico (ou equipe médica) com os requisitos necessários para prestação de um socorro médico imediato à autoridade, bem como ambulância devidamente equipada. Nos deslocamentos terrestres, um dos veículos do comboio deverá estar devidamente aparelhado para prestar os primeiros socorros ou para remover a autoridade até o hospital que estiver à disposição de acordo com o plano de evacuação. 5.3 - SERVIÇO DE SEGURANÇA O Serviço de Segurança destina-se a proporcionar a segurança e a proteção a uma autoridade, sendo composto por elementos especializados, os quais empregam material específico e possuem um “modus operandi” próprio. A sua organização em pessoal e material e a sua forma de atuação serão condicionadas a alguns fatores, tais como a importância da autoridade; a disponibilidade de pessoal e material; e a conjuntura reinante. De forma a proporcionar maior flexibilidade, o Serviço de Segurança terá uma Organização Operativa e uma Administrativa. 5.3.1 – Organização operativa do serviço de segurança Operativamente o Serviço de Segurança é dividido em: Chefe da Segurança, Subchefe da Segurança, Equipe de Vistoria, Equipe Precursora, Equipe de Segurança Velada e Equipe de Segurança Aproximada.
  • 42. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 5-5 - ORIGINAL 5.3.2 – Chefe da segurança O Chefe da Segurança é o principal responsável pela segurança física da autoridade. Para isto é necessário que o mesmo elabore um planejamento minucioso, de tal forma que, durante a execução, ele possa coordenar as ações com os elementos atuantes nos três círculos de segurança, a fim de prevenir e neutralizar qualquer tentativa de ato hostil contra a autoridade. 5.3.3 – Subchefe da segurança É o substituto eventual do chefe de segurança. 5.3.4- Agente de segurança É o elemento selecionado e treinado para proporcionar a adequada proteção à autoridade e que irão compor as EQUIPES DE VISTORIA, PRECURSORA, SEGURANÇA VELADA e SEGURANÇA APROXIMADA. O agente de segurança não pode ser improvisado. Deve estar treinado e afeito a este tipo de atividade. Infelizmente, isto nem sempre é observado e se tem constatado falhas primárias quando o despreparo e o desconhecimento do serviço se tornam evidentes, com grave prejuízo para a missão. Desta forma podemos listar alguns atributos essenciais a um agente de segurança e proteção de autoridades: a) Resistência à fadiga – o agente deve possuir bom estado de saúde e preparo físico, a fim de acompanhar todas as atividades da autoridade, mantendo sempre muita atenção ao serviço. b) Honestidade - de acordo com a importância da autoridade, o agente de segurança pode ser um elemento visado e tentado a ser corrompido, a fim de permitir facilidades para uma aproximação em relação à autoridade. c) Discrição - normalmente, pelo tipo de serviço, o agente de segurança deve ser o mais discreto possível nas suas atitudes para não aumentar a antipatia que é peculiar à atividade. Deverá ainda ter como preocupação constante a de não ficar em muita evidência e não aparecer em fotografias junto à autoridade. Não deve discutir com seus companheiros, gesticular ou provocar ruídos de modo a chamar atenção. d) Manuseio de armas - o agente de segurança deve estar familiarizado com o funcionamento e manejo de seu armamento individual ou, ainda, de qualquer outro usado pela equipe. É importante o treinamento constante de tiro de precisão e de tiro instintivo com saque de arma. Não há atenuantes para um disparo acidental
  • 43. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 5-6 - ORIGINAL durante o serviço, principalmente na presença da autoridade, ainda que não haja feridos. e) Coragem - dependendo da situação do país e da importância da autoridade, o agente de segurança deve estar ciente de que poderá enfrentar as mais diversas situações críticas, podendo por em risco sua própria vida. f) Noções de defesa pessoal - o agente deve estar apto a imobilizar e desarmar um possível atacante e, em algumas situações, da forma mais discreta possível. g) Nível intelectual e cultural – considerando que o agente deverá estar em contato direto com o dignitário e freqüentará local em que se exigirá a perfeita correção de atitudes, há necessidade de o mesmo saber o comportamento adequado às diversas circunstâncias. 5.3.5 – Equipe de vistoria É o grupo de militares de segurança que se desloca, com antecedência, à frente da autoridade, para realizar a varredura dos locais a serem freqüentados pela autoridade, a fim de detectar e neutralizar qualquer engenho explosivo ou dispositivo que ofereça periculosidade à autoridade. 5.3.6 – Equipe precursora É o grupo de militares de segurança que se desloca imediatamente à frente da autoridade, a fim de verificar no local de destino, se todas as providências solicitadas anteriormente pelo Chefe da Segurança foram tomadas. Tem como tarefa básica prover a proteção à autoridade quando do embarque ou desembarque do meio de transporte utilizado. O chefe desta equipe deverá ter iniciativa e autoridade para realizar as modificações necessárias, caso haja insegurança para à autoridade. Tal equipe deverá anteceder a chegada da autoridade em pelo menos uma hora. 5.3.7 – Equipe de Segurança Velada É o grupo de militares de segurança infiltrados no meio do público, em traje adequado ao ambiente, e que tem como tarefa principal alertar para qualquer anormalidade que, por ventura, surja em meio ao público e possa comprometer a integridade física da autoridade, distribuídos nos locais dos eventos ou nos itinerários. A Equipe Segurança Velada poderá ser integrada por elementos de inteligência, os quais deverão ser infiltrados junto ao público. Em alguns casos, em que a área a ser visitada seja considerada de alto risco, tais elementos de inteligência poderão iniciar a sua tarefa com a antecedência necessária para colher as informações relevantes quanto a receptividade na área ou quanto a condução de
  • 44. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 5-7 - ORIGINAL planejamentos de hostilidade ou mesmo atentado por grupos adversos contra a pessoa da autoridade. 5.3.8 – Equipe de Segurança Aproximada É o grupo de militares de segurança que se desloca, permanentemente, com a autoridade, sendo responsável por sua proteção imediata e por sua evacuação na configuração de atos hostis contra a autoridade. Os elementos que compõem esta equipe devem observar os seguintes aspectos: - para os deslocamentos a pé, o número de militares é cinco, distribuídos da seguinte maneira: o Chefe da Segurança e mais quatro militares posicionados à frente, à retaguarda e nos lados da autoridade, enquadrando-a e com observação de 360 graus ao seu redor; - em caso de deslocamento motorizado, outros cinco militares deverão compor esta equipe com a tarefa de reforço, permanecendo no comboio, distribuídos pelas demais viaturas da segurança da autoridade; - o agente de segurança deverá manter uma vigilância constante dentro do setor sob sua responsabilidade. A atenção deverá ser redobrada quando a autoridade ficar envolvida por um grande número de pessoas ou uma multidão de espectadores; - a conduta do agente, quando perceber uma pessoa suspeita, será a de se aproximar e ficar em condições de neutralizar a sua ação. Caso seja apenas uma pessoa inconveniente, o agente deverá removê-la do local, com a maior discrição possível, se necessário com a ajuda de mais militares. O elemento deverá ser conduzido e entregue ao policiamento ostensivo em apoio. No caso de atentado, o agente deverá tomar a iniciativa para neutralizá-lo; - nas situações de repouso da autoridade ou de reuniões pessoais, onde não seja possível a presença da segurança no mesmo ambiente, serão cobertas todas as entradas, saídas e aberturas, com o devido controle de pessoas que poderão ter acesso à autoridade; e - toda vez que a autoridade fizer uso de algum meio de transporte, tais com ônibus, caminhões ou outros, o motorista deverá ser escolhido com antecedência e, na sua impossibilidade, um agente deverá dirigir o veículo. Junto a este veículo, deverão ir alguns militares e os demais acompanharão o deslocamento com as viaturas da segurança da autoridade.
  • 45. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 5-8 - ORIGINAL 5.3.2 – Recomendações para o Agente de Segurança - Nas recepções, não comer, beber ou fumar em serviço, sobretudo no mesmo ambiente da autoridade; - Usar trajes adequados ao local e ao tipo da missão, não se descuidando de sua apresentação pessoal. Mesmo contrariando seu gosto, os trajes deverão ser discretos; - Não ostentar armas, equipamentos rádio ou quaisquer outros, a fim de não chamar a atenção. Utilizar o rádio somente quando necessário e para tratar de assuntos relacionados à missão, observando a disciplina de comunicações; - Apresentar-se para o serviço com pontualidade; - Nunca ter dúvida, por menor que seja, sobre a missão; e - Ter conhecimento sobre os elementos de outras organizações empenhados na missão, bem como suas identificações. 5.3.3 – Organização Administrativa do Serviço de Segurança Administrativamente, o Serviço de Segurança é dividido em: Chefe da Segurança, Subchefe da Segurança, Seções de Operações, Seção de Comunicações, Seção de Inteligência, Seção de Administração e Transporte. SUB-CHEFE OPERAÇÕES CHEFE COMUNICA ES ÇÕ INVESTIGA ES ÇÕ ADMINISTRAÇÃO TRANSPORTE Fig. 5.2 – Organização administrativa Aos elementos desta organização, observadas sem prejuízo das já relacionadas no Item 5.3.1, cabem as seguintes tarefas: a) Chefe do Serviço de Segurança I) Traçar as diretrizes para o funcionamento do serviço; II) Planejar e analisar as atividades da autoridade no que diz respeito à segurança; e
  • 46. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 5-9 - ORIGINAL III) Ligar-se com órgãos externos ao serviço e que estejam envolvidos, direta ou indiretamente, com a autoridade, tais como: cerimonial, saúde, forças armadas, polícias civil e militar, órgãos de trânsito, etc. b) Subchefe do Serviço de Segurança I) Estar em condições de substituir o chefe do serviço de segurança; e II) Coordenar o adestramento e a prontificação das diversas seções. c) Seção de Operações I) Controlar o emprego dos militares de segurança; II) Planejar a execução das instruções relativas ao serviço: tiro, treinamento físico e instruções peculiares em todos os níveis; III) Planejar a inspeção dos locais e itinerários por onde passará a autoridade e das viaturas a serem utilizadas no comboio; IV) Coordenar o planejamento com as polícias civil e militar, trânsito e outros órgãos envolvidos, para o controle do público nos locais e itinerários a serem percorridos pela autoridade; V) Controlar o serviço de guarda na residência ou locais de trabalho da autoridade; VI) Em viagens nacionais e internacionais, controlar a bagagem da autoridade, familiares e comitiva, vistoriando as mesmas; VII) Controlar e fiscalizar todas as correspondências, volumes e presentes recebidos pela autoridade, familiares e pelos demais elementos que convivem ou trabalham com a autoridade; e VIII) Quando ocorrer participação em recepções, coquetéis, almoços ou jantares, verificar alimentos e bebidas, acompanhando sua preparação desde o início. d) Seção de Comunicação I) Responsável pelos equipamentos rádio, traçando normas para a sua utilização, distribuição e manutenção, tanto para os transceptores portáteis quanto para os de viaturas; e II) Estabelecer os planos de comunicações. e) Seção de Investigação I) Levantamento de dados e acompanhamento de pessoal e empregados envolvidos, direta ou indiretamente, com a autoridade e familiares; II) Controle de viagens, fazendo o levantamento de todo o pessoal que terá contato com a autoridade, no local ou durante a viagem;
  • 47. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 5-10 - ORIGINAL III) Arquivamento de documentos sigilosos; e IV) Manutenção de um banco de dados de informações relevantes. f) Seção de Administração I) Controle de pessoal e material orgânico do Serviço de Segurança; II) Controle da documentação interna do serviço e arquivamento de documentos ostensivos pertinentes ao pessoal e ao material; e III) Controle da dotação ou carga do material e armamento. g) Seção de Transporte I) Responsável pelas viaturas da autoridade, familiares e as da segurança, bem como sua manutenção; e II) Responsável por vistoria técnica de viaturas, em coordenação com a Seção de Operações. 5.4 - APARIÇÕES EM PÚBLICO A imprensa nacional e internacional têm divulgado fatos que evidenciam um clima de violência indiscriminada no mundo atual e, por vezes, os alvos visados por essa violência são pessoas importantes dentro das diversas sociedades (autoridades). O comparecimento de uma autoridade a qualquer ato público, aqui entendido como aparição em público, cria um ambiente propício ao surgimento de atos atentatórios à sua integridade física. Por isso, foram colocados nesta apostila alguns procedimentos básicos necessários à proteção de uma autoridade quando em aparições em público. 5.4.1 - Fases das Medidas de Segurança A efetividade das medidas de segurança na proteção de uma autoridade dependerá, principalmente, de um minucioso reconhecimento, planejamento adequado e de uma perfeita execução. 5.4.2 - Reconhecimento a) Levantar dados da área ou instalação onde ocorrerá a aparição, verificando detalhamento itens que possam influir no planejamento e na execução do esquema de segurança. Exemplos: plantas da casa, dos prédios, croquis da área, fotografias, mapas, etc; b) Fazer levantamento dos locais de estacionamento, de desembarque e embarque; c) Fazer levantamentos dos pontos críticos (locais de passagem canalizada e obrigatória) que mereçam especial atenção por parte da segurança; d) Estabelecer contatos com os responsáveis pelo evento para a obtenção de dados e detalhes da segurança;
  • 48. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 5-11 - ORIGINAL e) Fazer levantamento detalhado das atividades que serão desenvolvidas pela autoridade, por exemplo, horário de início e término de evento, horário de chegada e saída da autoridade, local exato onde a autoridade ficará, seqüência dos eventos, lista de convidados, lista de garçons e outros auxiliares, etc; f) Verificar se a autoridade será ou não bem recebida pela população. Caso negativo, a sua presença poderá ser desaconselhada; e g) Estabelecer as comunicações. 5.4.3 - Planejamento Com os dados obtidos no reconhecimento, o encarregado da segurança faz o planejamento do esquema de segurança, seguindo os seguintes passos: a) Prever uma varredura no local e no itinerário a ser percorrido, observando os pontos críticos. Utiliza-se, para isso, elementos especializados do Departamento de Polícia Federal e afins; b) Estabelecer número e o dispositivo dos homens necessários ao comprimento da missão; c) Atribuir responsabilidades e deveres específicos aos componentes da segurança, bem como um chefe para cada local; d) Estabelecer os locais de atuação e as atribuições gerais dos elementos de apoio (policiamento ostensivo, controle de trânsito, etc); e) Estabelecer planos de controle da população no local da aparição, nos pontos de chagada e saída da autoridade, bem como as distâncias entre a autoridade e os espectadores, as quais serão mantidas mediante o emprego de policiais e barreiras (cordões de isolamento); f) Prever, para o caso de eventual necessidade, a utilização de outros serviços que possam ser úteis à segurança da autoridade (bombeiros, energia elétrica, saúde, carros-reboque, etc.); g) Providenciar a expedição de identificação para todo o pessoal empenhado na segurança e para os que tem autorização de contato com a autoridade, quais sejam elementos de apoio, motoristas, jornalistas, convidados especiais, etc. Exemplos de identificação: distintivos de lapela, cartões de identificação, cartões de pára-brisas de viaturas, etc; h) Estabelecer um plano de utilização do sistema de comunicações entre a sede central do órgão de segurança e as várias unidades ou elementos empenhados na proteção da autoridade; e
  • 49. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 5-12 - ORIGINAL i) Estabelecer um Plano de Evacuação com, no mínimo, itinerários pré- estabelecidos, rotas de fuga, controle de distúrbios, isolamento, áreas para EVAM e cadeia de evacuação. 5.4.4 - Execução a) Momentos antes da chegada da autoridade, os locais anteriormente inspecionados deverão ser novamente submetidos a outra varredura; b) Alguns pontos merecem especial atenção durante tal varredura, a saber: casa de máquinas do elevador, casa de força (junto ao gerador), central de ar condicionado, central de aquecimento, dutos de exautão, fios de eletricidade, telefones (central telefônica e aparelhos), garagem onde serão recolhidas as viaturas, vasos e arranjos de flores, banheiro privativo da autoridade, esgotos, lixeiras, acesso ao local de aparição, etc; c) O coordenador de segurança deve verificar se o esquema de segurança está sendo executado como fora planejado (segurança de pontos críticos, controle de trânsito e dos estacionamentos, controle de público, etc); d) Quaisquer ameaças, ainda que sejam apenas aparentes, deverão ser removidas; e) Os militares de segurança deverão ser distribuídos entre o público; f) Todo o acesso aos locais onde a autoridade se encontrará deverão ser controlados pela equipe de segurança. Os locais próximos ao evento, edifícios altos, pontos dominantes e outros pontos críticos (já inspecionados e guardados antes da chegada da autoridade) devem ser observados constantemente pelos militares de segurança; e g) Elementos previamente designados devem estar em condições, se for o caso, de acompanhar o preparo de alimentos e bebidas destinadas à autoridade. 5.4.5 – Localização da autoridade (cuidados especiais em situação diversas) a) Disfarçar a silhueta da autoridade com a colocação de púlpito, microfones, vasos ou arranjos de flores, bandeiras, demais convidados quando esta dirigir a palavra ao público; e b) Posicionar a autoridade de costas para a parede e longe das saídas. 5.4.6 - Controle do público (aspectos a serem observados) a) A multidão dever ser mantida afastada a uma distância que permite a atuação da segurança; b) Qualquer pessoa que for falar com a autoridade deve ir sozinha e voltar ao seu lugar antes que outra se desloque;
  • 50. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 5-13 - ORIGINAL c) A segurança deve receber e controlar quaisquer presentes ou correspondências destinadas a autoridade; d) Se autoridade entregar um presente que implique seu deslocamento, deve ser acompanhada pela segurança; e) No caso da autoridade cumprimentar pessoas do público presente, fato que deve ser desestimulado, dever ser protegida ao máximo, com militares à sua volta; e f) Se algo acontecer à pessoa da autoridade, esta deve ser logo retirada para outro local mais seguro, previsto antecipadamente. 5.4.7 - Considerações Finais a) Os militares de segurança devem manter a autoridade sob as vistas e observar constantemente o local em sua volta a fim de descobrir comportamentos que destoem do ambiente local. Exemplo: pessoas usando capa de chuva em dia de sol, abrigos não condizentes com o clima pessoal com as mãos nos bolsos constantemente, etc; b) Os militares devem manter também contatos visuais entre si; c) Qualquer pessoa suspeita deve ser retirada do local o mais rápido possível, procurando não chamar a atenção do público; d) Os militares devem memorizar rostos, através de fotografias de elementos perigosos ou suspeitos que possam atuar na área do evento; e) Trajes e comportamentos dos militares de segurança devem ser discretos com vistas a passarem despercebidos; f) A maneira mais eficaz de proteger uma autoridade nas aparições em público é manter militares próximos a mesma (proteção defensiva); g) Os deslocamentos a serem percorridos pela autoridade não devem ser divulgados; h) O sucesso da segurança, muitas vezes, depende do comportamento da autoridade protegida. As autoridades públicas devem, em certas ocasiões, refrear sua inclinação para entrar no meio dos espectadores a fim de realizar um contato pessoal; i) É necessário ter sempre em mente que o esquema de segurança visa impedir ou dificultar a realização de atentados, como também acidentes ou incidentes que possam causar danos físicos e morais a autoridade; e j) O êxito a ser alcançado na proteção de uma autoridade em público dependerá de quão completo e minucioso tenham sido os reconhecimentos, planejamentos e a montagem do esquema de segurança.
  • 51. OSTENSIVO CGCFN-1-14 OSTENSIVO - 5-14 - ORIGINAL 5.5 - EMBOSCADAS A emboscada é um ataque de surpresa contra um alvo em movimento, ou temporariamente parado, com a finalidade de destruí-lo, capturá-lo, inquietá-lo ou causar-lhe danos apreciáveis em pessoal e material. Consiste, essencialmente, em fogo concentrado, repentino de posições variadas, normalmente cobertas e vantajosas. Poderá ser precedida de uma ação de bloqueio de itinerário, com o objetivo de causar uma parada do alvo, ainda que momentânea, reforçando assim a vantagem do agressor. 5.5.1 - Aspectos da Emboscada (Reconhecimento, planejamento, surpresa, rapidez) Tendo em vista a principal características desse tipo de ação – a surpresa – torna-se difícil o estabelecimento de padrões de conduta para as ações contra emboscadas no entanto, ao analisarmos os objetivos atingidos por agressores em caso já conhecidos, podemos chegar a algumas idéias básicas que nos levam a concluir pela adoção de várias medidas que possam evitar e, até mesmo, repelir, com sucesso, esse tipo de ataque. A idéia principal seria “a melhor forma de se evitar uma emboscada, é não entrar nela”. a) Aspectos a serem observados Os agressores de uma autoridade, normalmente, levam em consideração os seguintes aspectos para suas ações: I) Informações sobre o alvo - que, por menores que sejam, são exploradas ao máximo no planejamento, na preparação e execução da emboscada. Normalmente são obtidos através de dados veiculados na imprensa, levantamentos da rotina descuidada da vítima, por intermédio de informantes e até elementos infiltrados em ambientes freqüentados pela autoridade; II) Reconhecimento - Minucioso, visando a ambientação com a área e a escolha do local exato para a ação, posições alternativas, bem como vias de fuga rápidas e seguras; III) Planejamento - Detalhado, considerando todas as linhas de ação prováveis de serem adotadas pelo alvo. Uma vez concluída esta fase, a ação deve ser submetida a ensaio(s) em áreas semelhantes e distantes da escolhida, de preferência no exterior. IV) oportunidade – pois espera a ocasião, a circunstância e momento adequados para a realizar a ação.