Cgcfn 1003 - manual basico do fuzileiro naval

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Cgcfn 1003 - manual basico do fuzileiro naval

  1. 1. CGCFN-1003 OSTENSIVO MANUAL BÁSICO DO FUZILEIRO NAVAL MARINHA DO BRASIL COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS 2008
  2. 2. OSTENSIVO CGCFN-1003 MANUAL BÁSICO DO FUZILEIRO NAVAL MARINHA DO BRASIL COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS 2008 FINALIDADE: BÁSICA 1ª Edição
  3. 3. OSTENSIVO CGCFN-1003 ATO DE APROVAÇÃO APROVO, para emprego na MB, a publicação CGCFN-1003 - MANUAL BÁSICO DO FUZILEIRO NAVAL. RIO DE JANEIRO, RJ. Em 12 de novembro de 2008. ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO Almirante-de-Esquadra (FN) Comandante-Geral ASSINADO DIGITALMENTE AUTENTICADO PELO ORC RUBRICA Em_____/_____/_____ CARIMBO OSTENSIVO - II - ORIGINAL
  4. 4. OSTENSIVO CGCFN-1003 Em 30 de setembro de 2005. Fuzileiro Naval Esta publicação é a segunda revisão do Manual Básico do Fuzileiro Naval, cuja primeira edição data de 1974. Ela está dividida em capítulos que trazem, inicialmente, a história dos Fuzileiros Navais e falam das tradições marinheiras que atravessaram os oceanos e se fixaram em nosso meio. Aborda, ainda que de forma sucinta, as Operações Anfíbias, indicando ao Fuzileiro Naval a necessidade de ser um soldado profissional, treinado e forjado com a têmpera dos homens do mar. Contém informações sobre a carreira militar naval, proporcionando uma orientação segura para aqueles que se identificarem com a Instituição Marinha do Brasil. Este manual é destinado àqueles que, intimamente, se orgulham de suas crenças éticas, morais e profissionais. Crença em que inexiste outra forma de se dedicar integralmente ao serviço naval que não seja a adesão precoce e voluntária, apesar de sabermos que, assim procedendo, lhe oferecemos a quadra mais vigorosa de nossas vidas. Doação que forja o homem, molda o cidadão e forma o militar. Crença em que o Espírito de Corpo, edificado nessa longa jornada, revela uma identidade. Dessemelhantes na forma, porém iguais no conteúdo, buscamos todos, indistintamente, o aprimoramento cada vez maior do Corpo de Fuzileiros Navais. Crença em que não há Fuzileiros de ontem ou de hoje, mas tão somente Fuzileiros de sempre. Crença em que ser Fuzileiro Naval é um estado de espírito. Fruto dele, supera obstáculos, contorna restrições e debate, no nível adequado, divergências conceituais ou intelectuais, sempre sobrepondo a quaisquer interesses o da Instituição. Crença em que a Doutrina da Guerra Anfíbia é complexa, por envolver atuações de Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais em três dimensões - terra, mar e ar. Daí decorre a imposição de elevado grau de profissionalização ao Combatente Anfíbio. Crença em que contribuímos, e sempre contribuiremos, para a presença da Marinha onde ela se fizer necessária. Assim tem sido na Amazônia Azul, embarcados em navios; na Selva Amazônica; no Pantanal mato-grossense; na Caatinga; no Sul do País; na Antártica; bem como nos contenciosos deflagrados em diversificadas regiões do mundo; sempre consoante nossa capacidade expedicionária. Crença em que nos adestramos para a guerra, mas levamos a paz à República Dominicana e a Angola; e, presentemente, contornando hostilidades, salvamos vidas no Haiti. Crença em que nossa passagem pela Marinha e seu Corpo de Fuzileiros Navais é efêmera, porém ambos são eternos como os oceanos e as praias. Crença em que Deus é onipotente, e a família tem valor imponderável. Essas crenças têm orientado pensamentos, vetorado esforços, motivado a continuidade administrativa e estimulado a busca da qualidade. Com engenho e arte, elas nos levaram do singelo Batalhão Naval, cujos integrantes a bordo dos navios combateram em Riachuelo, ao Corpo de Fuzileiros Navais de hoje. Confiante no futuro, concito-os, firmemente, a exaltarem a forte crença que nos move: o amor à Marinha e ao Brasil. ADSUMUS! MARCELO GAYA CARDOSO TOSTA Almirante-de-Esquadra (FN) Comandante-Geral ASSINADO DIGITALMENTE OSTENSIVO - III - ORIGINAL
  5. 5. OSTENSIVO CGCFN-1003 ÍNDICE PÁGINAS Folha de Rosto ......................................................................................................... I Ato de Aprovação.................................................................................................... II Mensagem................................................................................................................ III Índice ....................................................................................................................... IV Introdução................................................................................................................ X CAPÍTULO 1 - HISTÓRICO DOS FUZILEIROS NAVAIS 1.1 - Antecedentes ................................................................................................... 1-1 1.2 - Primeira fase.................................................................................................... 1-2 1.3 - Segunda fase.................................................................................................... 1-3 1.4 - Terceira fase .................................................................................................... 1-5 CAPÍTULO 2 - TRADIÇÕES NAVAIS 2.1 - Generalidades .................................................................................................. 2-1 2.2 - A gente de bordo ............................................................................................. 2-1 2.3 - O pessoal de serviço........................................................................................ 2-1 2.4 - A rotina de bordo ............................................................................................ 2-2 2.5 - Procedimentos rotineiros................................................................................. 2-5 2.6 - Instalações de bordo ........................................................................................ 2-5 2.7 - As fainas.......................................................................................................... 2-6 2.8 - Os uniformes ................................................................................................... 2-7 2.9 - A linguagem do mar........................................................................................ 2-8 CAPÍTULO 3 - HIERARQUIA, DISCIPLINA E CORTESIA 3.1 - Hierarquia e disciplina .................................................................................... 3-1 3.2 - Cortesia militar................................................................................................ 3-2 3.3 - Continência ..................................................................................................... 3-2 3.4 - Continência individual .................................................................................... 3-3 3.5 - Apresentações - tratamento entre militares ..................................................... 3-3 3.6 - Procedimentos do fuzileiro naval em diversas situações ................................ 3-3 3.7 - Correspondência entre os diversos postos e graduações das forças armadas 3-5 OSTENSIVO - IV - ORIGINAL
  6. 6. OSTENSIVO CGCFN-1003 CAPÍTULO 4 - LEGISLAÇÃO PERTINENTE AOS MILITARES DA MARINHA DO BRASIL 4.1 - Introdução ....................................................................................................... 4-1 4.2 - Leis e regulamentos ........................................................................................ 4-1 CAPÍTULO 5 - EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA 5.1 - A família ......................................................................................................... 5-1 5.2 - A pátria e o patriotismo .................................................................................. 5-1 5.3 - O homem do mar ............................................................................................ 5-1 5.4 - A caserna ........................................................................................................ 5-2 5.5 - O espírito de corpo.......................................................................................... 5-2 5.6 - Símbolos nacionais ......................................................................................... 5-2 5.7 - Hinos e canções .............................................................................................. 5-3 5.8 - Datas especiais................................................................................................ 5-4 CAPÍTULO 6 - DIREITO DA GUERRA 6.1 - Generalidades ................................................................................................. 6-1 6.2 - Normas fundamentais ..................................................................................... 6-1 6.3 - Regras de comportamento .............................................................................. 6-4 6.4 - Sinais convencionais....................................................................................... 6-7 CAPÍTULO 7 - LIDERANÇA 7.1 - Generalidades ................................................................................................. 7-1 7.2 - Conceitos básicos............................................................................................ 7-1 7.3 - Princípios de liderança.................................................................................... 7-2 7.4 - Tipos de liderança........................................................................................... 7-4 7.5 - O líder ............................................................................................................. 7-5 7.6 - A importância do líder no CFN ...................................................................... 7-10 7.7 - Diferença entre líder e chefe........................................................................... 7-11 CAPÍTULO 8 - ORGANIZAÇÃO 8.1 - Introdução ....................................................................................................... 8-1 8.2 - A missão da Marinha ...................................................................................... 8-1 8.3 - Organização do Comando da Marinha ........................................................... 8-2 8.4 - Comando de Operações Navais ...................................................................... 8-2 8.5 - Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais............................................. 8-3 8.6 - Força de Fuzileiros da Esquadra..................................................................... 8-4 OSTENSIVO -V- ORIGINAL
  7. 7. OSTENSIVO CGCFN-1003 8.7 - Divisão Anfíbia ............................................................................................... 8-5 8.8 - Tropa de Reforço............................................................................................. 8-5 8.9 - Fuzileiros Navais nos Distritos Navais ........................................................... 8-6 8.10 - Batalhão de Operações Ribeirinhas............................................................... 8-6 8.11 - OM de instrução e adestramento do CFN ..................................................... 8-7 CAPÍTULO 9 - UNIFORMES 9.1 - Generalidades .................................................................................................. 9-1 9.2 - Uso dos uniformes........................................................................................... 9-1 9.3 - Prescrições diversas ........................................................................................ 9-2 CAPÍTULO 10 - A CARREIRA 10.1 - Generalidades ................................................................................................ 10-1 10.2 - A carreira....................................................................................................... 10-2 10.3 - Da organização do Corpo de Praças de Fuzileiros Navais............................ 10-3 10.4 - Estrutura da carreira ...................................................................................... 10-4 10.5 - Dos cursos ..................................................................................................... 10-5 10.6 - Do concurso ao C-Esp-HabSG...................................................................... 10-6 10.7 - Dos estágios .................................................................................................. 10-7 10.8 - Do tempo de embarque ou tempo de tropa ................................................... 10-7 10.9 - Das Comissões de Promoções de Praças ...................................................... 10-7 10.10 - Fluxo de carreira.......................................................................................... 10-8 10.11 - Dos compromissos de tempo de serviço ..................................................... 10-8 10.12 - Do licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (SAM) e da exclusão dos corpos e quadros.......................................................................................... 10-9 10.13 - Dos cômputos do comportamento e aptidão para a carreira ....................... 10-11 10.14 - Dos requisitos para promoções ................................................................... 10-11 10.15 - Sistema Integrado de Gestão de Pessoal – SIGeP....................................... 10-12 CAPÍTULO 11 - CONDICIONAMENTO FÍSICO 11.1 - Generalidades ................................................................................................ 11-1 11.2 - Orientações.................................................................................................... 11-1 11.3 - Programas de treinamento físico-militar ....................................................... 11-1 11.4 - Informações complementares........................................................................ 11-2 11.5 - Teste de avaliação física................................................................................ 11-3 OSTENSIVO - VI - ORIGINAL
  8. 8. OSTENSIVO CGCFN-1003 CAPÍTULO 12 - SERVIÇOS INTERNOS 12.1 - Generalidades ............................................................................................... 12-1 12.2 - Serviço de Estado ......................................................................................... 12-1 12.3 - Serviço de Guarda do Quartel....................................................................... 12-1 12.4 - Serviço de Policiamento Interno................................................................... 12-1 12.5 - Serviço de Guarda de Subunidade ................................................................ 12-1 12.6 - Atribuições.................................................................................................... 12-1 CAPÍTULO 13 - EQUIPAGENS INDIVIDUAIS 13.1 - Generalidades ............................................................................................... 13-1 13.2 - Definições ..................................................................................................... 13-1 13.3 - Constituição das equipagens......................................................................... 13-2 13.4 - Uso das equipagens....................................................................................... 13-2 13.5 - Inspeção nas equipagens individuais ............................................................ 13-4 13.6 - Cuidados com a equipagem .......................................................................... 13-5 CAPÍTULO 14 - HIGIENE E PROFILAXIA DAS DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS 14.1 - Generalidades ............................................................................................... 14-1 14.2 - Regras básicas de higiene pessoal ................................................................ 14-1 14.3 - Higiene em campanha................................................................................... 14-2 14.4 - Doenças infecto-contagiosas ........................................................................ 14-3 14.5 - Recomendações sobre a AIDS...................................................................... 14-4 CAPÍTULO 15 - PRIMEIROS-SOCORROS 15.1 - Generalidades ............................................................................................... 15-1 15.2 - Princípios gerais............................................................................................ 15-1 15.3 - Regras básicas............................................................................................... 15-7 15.4 - Procedimentos para casos especiais.............................................................. 15-19 15.5 - Animais e plantas venenosas ........................................................................ 15-42 15.6 - Acidentes por agentes físicos........................................................................ 15-45 15.7 - Pequenas emergências .................................................................................. 15-46 CAPÍTULO 16 - NAVEGAÇÃO TERRESTRE 16.1 - Generalidades ............................................................................................... 16-1 16.2 - Cartas ............................................................................................................ 16-1 16.3 - Cuidados para com as cartas em campanha.................................................. 16-2 OSTENSIVO - VII - ORIGINAL
  9. 9. OSTENSIVO CGCFN-1003 16.4 - Convenções cartográficas.............................................................................. 16-3 16.5 - Representação do relevo................................................................................ 16-4 16.6 - Escala da carta............................................................................................... 16-4 16.7 - Designação de pontos na carta ...................................................................... 16-6 16.8 - Determinação das direções............................................................................ 16-8 16.9 - Bússola .......................................................................................................... 16-13 16.10 - Orientação da carta...................................................................................... 16-17 16.11 - Como trabalhar com a carta e a bússola...................................................... 16-20 16.12 - Orientação quando em movimento numa viatura ....................................... 16-23 16.13 - Giro do horizonte ........................................................................................ 16-23 CAPÍTULO 17 - ARMAMENTO DO CFN 17.1 - Definições básicas ......................................................................................... 17-1 17.2 - Generalidades sobre as armas leves .............................................................. 17-2 17.3 - Fuzil de Assalto 5,56mm M16A2Mod705.................................................... 17-4 17.4 - Fuzil Automático 7,62mm M964 FAL ......................................................... 17-6 17.5 - Fuzil Metralhador 7,62mm M964 FAP......................................................... 17-8 17.6 - Metralhadora 5,56mm MINIMI .................................................................... 17-9 17.7 - Metralhadora 7,62mm Mod B 60-20 MAG .................................................. 17-11 17.8 - Pistola 9mm PT92 – BERETTA ................................................................... 17-13 17.9 - Submetralhadora 9mm TAURUS ................................................................. 17-15 17.10 - Metralhadora 12,7mm (.50) HB M2 QCB BROWNING ........................... 17-16 17.11 - Espingarda 18,6mm (CAL 12) MOSSBERG ............................................. 17-18 17.12 - Lança-Granada 40mm M203 ...................................................................... 17-20 17.13 - AT-4 ............................................................................................................ 17-21 17.14 - Míssil Anticarro RBS 56 – BILL ................................................................ 17-23 17.15 - Míssil Antiaéreo Mistral ............................................................................. 17-25 17.16 - Generalidades sobre as armas pesadas ........................................................ 17-26 17.17 - Morteiros 60mm M-60 BRANDT e 81mm M29 A1 .................................. 17-28 17.18 - Morteiro 120mm Auto-Rebocado K6A3 .................................................... 17-30 17.19 - Obuseiro 105mm Light Gun L118 .............................................................. 17-32 17.20 - Obuseiro Auto-Rebocado 155mm M114A1 ............................................... 17-33 17.21 - Canhão Automático Antiaéreo de 40mm/L70 FAK BOFI-R-BOFORS .... 17-34 OSTENSIVO - VIII - ORIGINAL
  10. 10. OSTENSIVO CGCFN-1003 CAPÍTULO 18 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO 18.1 - Generalidades ............................................................................................... 18-1 18.2 - Fortificações de campanha ........................................................................... 18-1 18.3 - Camuflagem.................................................................................................. 18-19 18.4 - Destino do material escavado ....................................................................... 18-22 18.5 - Drenagem...................................................................................................... 18-24 18.6 - Revestimento ................................................................................................ 18-24 18.7 - Teto ............................................................................................................... 18-25 CAPÍTULO 19 - INTRODUÇÃO ÀS OPERAÇÕES ANFÍBIAS 19.1 - Generalidades ............................................................................................... 19-1 19.2 - Conceito básicos ........................................................................................... 19-1 19.3 - Fases das operações anfíbias ........................................................................ 19-2 19.4 - Meios empregados ........................................................................................ 19-3 19.5 - Vida a bordo ................................................................................................. 19-4 CAPÍTULO 20 - HINOS E CANÇÕES 20.1 - Hino Nacional............................................................................................... 20-1 20.2 - Hino à Bandeira Nacional............................................................................. 20-2 20.3 - Hino da Independência do Brasil.................................................................. 20-3 20.4 - Canção dos Fuzileiros Navais - “Na Vanguarda”......................................... 20-4 20.5 - Hino ao Fuzileiro Naval do Brasil - “Regimento Naval” .......................... 20-5 20.6 - Canção do Marinheiro - “Cisne Branco”...................................................... 20-6 20.7 - Canção Soldado da Liberdade ...................................................................... 20-7 20.8 - Canção Fibra de Herói .................................................................................. 20-8 OSTENSIVO - IX - ORIGINAL
  11. 11. OSTENSIVO CGCFN-1003 INTRODUÇÃO 1. PROPÓSITO Esta publicação destina-se, fundamentalmente, a proporcionar ao Fuzileiro Naval (FN) os conhecimentos básicos e indispensáveis ao desempenho de suas tarefas nos primeiros anos de sua carreira. 2. DESCRIÇÃO Esta publicação está dividida em 20 capítulos que enfocam desde o Histórico do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) até uma Introdução às Operações Anfíbias, bem como os hinos e canções que são cantados pela tropa. 3. CLASSIFICAÇÃO Esta publicação é classificada, de acordo com o EMA-411 - Manual de Publicações da Marinha em: PMB, não controlada, ostensiva, básica e manual. 4. SUBSTITUIÇÃO Esta publicação substitui o CGCFN-1101 - Manual Básico do Fuzileiro Naval, 2ª revisão, aprovada em 21 de outubro de 2005, preservando seu conteúdo, que será adequado ao previsto no Plano de Desenvolvimento da Série CGCFN (PDS-2008), quando de sua próxima revisão. OSTENSIVO -X- ORIGINAL
  12. 12. OSTENSIVO CGCFN-1003 CAPÍTULO 1 HISTÓRICO DOS FUZILEIROS NAVAIS 1.1 - ANTECEDENTES A Brigada Real da Marinha foi criada em Lisboa a 28 de agosto de 1797 por alvará de D. Maria I, e suas raízes remontam a 1618, data de criação do Terço da Armada da Coroa de Portugal, primeiro corpo militar constituído em caráter permanente naquele país. O Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) originou-se dessa brigada, cujos componentes aportaram no Rio de Janeiro a 7 de março de 1808, guarnecendo as naus utilizadas pela Família Real e a Corte Portuguesa, para transmigrar para o Brasil em decorrência das Guerras Napoleônicas. No Brasil, a Brigada Real da Marinha ocupou a Fortaleza de São José da Ilha das Cobras, em 21 de março de 1809, por determinação do Ministro da Marinha D. João Rodrigues de Sá e Menezes - Conde de Anadia. Ao longo de sua existência, o CFN recebeu várias denominações, podendo sua história ser dividida em três fases principais, de acordo com as características básicas de sua atuação: - de 1808 a 1847, atuando como Artilharia da Marinha; - de 1847 a 1932, atuando como Infantaria da Marinha; e - a partir de 1932, sendo empregado como uma combinação de tropas de variadas características. Em todas essas fases, o exercício de atividades de guarda e segurança de instalações navais ou de interesse da Marinha tem sido constante. Na fase recente, a capacitação para a realização de desembarques nas Operações Anfíbias (OpAnf), de acordo com o conceito atual, tem definido a atuação do CFN. OSTENSIVO - 1-1 - ORIGINAL
  13. 13. OSTENSIVO CGCFN-1003 Fig 1.1 - Estandarte da Brigada Real da Marinha 1.2 - PRIMEIRA FASE Na primeira fase, houve ênfase no emprego dos Fuzileiros Navais (FN) para guarnecerem a artilharia das naus e embarcações armadas. Os artilheiros-marinheiros constituíam-se nos únicos militares profissionais de carreira existentes nas guarnições dos navios. Em virtude de sua formação militar, tinham acesso ao armamento portátil e contavam com a confiança dos comandos que, por meio deles, se impunham à marinhagem sempre que era necessário o emprego da força. Por estas mesmas razões, adquiriram condições de praticar a abordagem, defender seus navios contra esse tipo de ação e, desembarcando, combater em terra. Neste período, participaram ativamente de todas as operações navais nas quais a OSTENSIVO - 1-2 - ORIGINAL
  14. 14. OSTENSIVO CGCFN-1003 Marinha se envolveu, sendo dignas de realce a expedição contra Caiena, as lutas pela consolidação da Independência, a pacificação das Províncias dissidentes e a Guerra da Cisplatina. O CFN recebeu as seguintes denominações nesta etapa de sua existência: - 1821 - Batalhão da Brigada Real da Marinha destacado no Rio de Janeiro; - 1822 - Batalhão de Artilharia da Marinha do Rio de Janeiro; - 1826 - Imperial Brigada de Artilharia da Marinha; e - 1831 - Corpo de Artilharia de Marinha. Fig 1.2 - Almirante Rodrigo Pinto Guedes, Barão do Rio da Prata, primeiro Comandante da Brigada Real da Marinha no Brasil 1.3 - SEGUNDA FASE Esta fase iniciou com a criação do Corpo de Imperiais Marinheiros a quem cabia guarnecer a artilharia dos navios e embarcações, passando os FN a serem empregados como infantaria na realização de abordagens, na defesa das naus e na realização de OSTENSIVO - 1-3 - ORIGINAL
  15. 15. OSTENSIVO CGCFN-1003 desembarques. Entretanto, em decorrência de seu melhor preparo, mantiveram, durante algum tempo, várias tarefas referentes à Artilharia da Marinha. A artilharia dos FN evoluiu de artilharia naval para artilharia de posição e artilharia de desembarque, culminando no Grupo de Artilharia de Campanha do Regimento Naval. Nesta fase, os soldados-marinheiros participaram de guerras externas, como as campanhas contra Oribe e Rosas, contra Aguirre, e a Guerra do Paraguai. As denominações a seguir foram as que o CFN recebeu nesta importante fase: - 1847 - Corpo de Fuzileiros Navais; - 1852 - Batalhão Naval; - 1895 - Corpo de Infantaria da Marinha; - 1908 - Batalhão Naval; e - 1924 - Regimento Naval. Fig 1.3 - Tomada do “Forte Sebastopol” (1864) Campanha contra Aguirre Vale destacar que, na campanha contra Aguirre, os FN desempenharam papel relevante na tomada da Praça Forte Paissandu, quando o 2o Sargento Francisco Borges de Souza se destacou por seu heroísmo e destemor. Esse episódio ficou conhecido entre os combatentes pelo nome de “Tomada do Forte Sebastopol”. OSTENSIVO - 1-4 - ORIGINAL
  16. 16. OSTENSIVO CGCFN-1003 Por sua vez, o Batalhão Naval participou com todo seu efetivo na longa e cruenta Guerra da Tríplice Aliança (1864). Das 1845 praças que constituíam o efetivo do Batalhão Naval à época, 1428 estavam embarcadas nas unidades navais em operações no Prata, sendo 585 artilheiros e 843 fuzileiros. Fig 1.4 - Batalha Naval do Riachuelo 1.4 - TERCEIRA FASE A denominação de Corpo de Fuzileiros Navais, em 1932, em substituição à anterior, Regimento Naval, assinalou o início da terceira fase, que vem se caracterizando por franca expansão e aprimoramento, mas conservando a tradição de disciplina e confiança, a qual, originária da época da Brigada Real da Marinha, manteve-se através dos tempos. OSTENSIVO - 1-5 - ORIGINAL
  17. 17. OSTENSIVO CGCFN-1003 Fig 1.5 - Evolução dos uniformes do Corpo de Fuzileiros Navais Fig 1.6 - Exercício de Artilharia do Corpo de Fuzileiros Navais, nos anos 30 OSTENSIVO - 1-6 - ORIGINAL
  18. 18. OSTENSIVO CGCFN-1003 Deve ser destacada uma série de fatos ocorridos em relativo curto espaço de tempo que permitiram esta evolução: - a formação dos primeiros oficiais FN na Escola Naval; - o extraordinário desenvolvimento das OpAnf na Segunda Guerra Mundial; - a expansão da Marinha; - o aprimoramento técnico-profissional dos oficiais por meio de cursos, estágios e visitas ao exterior; - a criação do Campo da Ilha do Governador e, nele, o Centro de Instrução (hoje Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo) e a Companhia Escola (hoje Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves, localizado no Campo de Guandu do Sapê, no subúrbio carioca de Campo Grande, RJ); e - a obtenção de áreas para adestramento e a construção de aquartelamentos. O progresso material alcançado, ao qual se adicionou o devido embasamento doutrinário, possibilitou o incremento de exercícios com forças navais de países amigos que culminaram com o adestramento interaliado na Ilha de Vieques, Porto Rico, juntamente com FN norte-americanos, holandeses e ingleses. Nesta fase, o CFN, como um todo ou em parte, atuou em acontecimentos relevantes da história do Brasil, a saber: - posição legalista nas Revoluções Constitucionalista (1932) e Integralista (1938); - Segunda Guerra Mundial com destacamentos embarcados, Companhias Regionais nos portos de onde nossas forças navais participavam do conflito e destacamento na Ilha da Trindade; e - posição democrática na Revolução de 1964. Por ocasião do conflito entre a Índia e o Paquistão, em 1965, o Brasil, como membro da Organização das Nações Unidas (ONU), enviou observadores militares com uma representação do CFN, o mesmo ocorrendo na luta deflagrada entre Honduras e El Salvador. Nas operações levadas a efeito pela Organização dos Estados Americanos (OEA) na República Dominicana, o CFN enviou um Grupamento Operativo (GptOp) integrando o Destacamento Brasileiro da Força Interamericana de Paz (FAIBRAS), um dos componentes da Força Interamericana de Paz (FIP). De março de 1965 a setembro de 1966, esse GptOp foi revezado três vezes, cumprindo as tarefas recebidas com exemplar disciplina e eficiência técnico-profissional. OSTENSIVO - 1-7 - ORIGINAL
  19. 19. OSTENSIVO CGCFN-1003 Fig 1.7 - Contingente do Corpo de Fuzileiros Navais em São Domingos (1965) Nos últimos anos e em atendimento às solicitações da ONU, o Brasil tem enviado militares de suas forças armadas (FA) para várias regiões em conflito no mundo. O CFN, como uma tropa de elite, tem participado ativamente dessas Missões de Paz, com observadores militares ou mesmo tropa. Desta forma, os FN do Brasil já marcaram presença em El Salvador; em Honduras; na antiga Iugoslávia; em Moçambique; em Ruanda; em Angola; no Equador; no Peru e no Haiti. O elevado grau de profissionalismo dos seus militares, aliado à disciplina, é fator fundamental para o êxito nesses tipos de operações e tem contribuído para que o Brasil, cada vez mais, seja um membro atuante na nova ordem internacional. Também, no âmbito interno, por diversas vezes o CFN teve atuação destacada no restabelecimento da ordem, juntamente com a participação das demais forças singulares. OSTENSIVO - 1-8 - ORIGINAL
  20. 20. OSTENSIVO CGCFN-1003 Fig 1.8 - Contingente de Fuzileiros Navais em Angola - 1995 a 1998 Fig 1.9 - Contingente de Fuzileiros Navais no Haiti OSTENSIVO - 1-9 - ORIGINAL
  21. 21. OSTENSIVO CGCFN-1003 CAPÍTULO 2 TRADIÇÕES NAVAIS 2.1 - GENERALIDADES O presente capítulo aborda as tradições navais e a sua linguagem, sem pretensão de esgotar o assunto, mas tão-somente disseminar conhecimentos iniciais àqueles que começam, como fuzileiro naval, a vida de bordo, em qualquer Organização Militar (OM) da Marinha do Brasil (MB). Todos os militares, quer a bordo, quer em terra, em serviço ou não, devem proceder de acordo as normas de boa educação civil e militar e com os bons costumes, de modo a honrar e preservar as tradições da Marinha. 2.2 - A GENTE DE BORDO O Comandante é a autoridade suprema de bordo. O Imediato é o oficial cuja autoridade se segue, em qualquer caso, à do Comandante. É, portanto, o substituto eventual do Comandante. A gente de bordo compõe-se do Comandante e da Tripulação. O Imediato e os demais oficiais constituem a oficialidade. As praças constituem a guarnição. A oficialidade e a guarnição formam a tripulação da OM. As ordens emanam do Comandante e são feitas executar pelo Imediato, coordenador de todos os trabalhos de bordo e que exerce a gerência das atividades administrativas. 2.3 - O PESSOAL DE SERVIÇO Uma série de atividades de bordo é executada pelo pessoal de serviço. Originalmente, o cuidado com o navio, em termos de zelo por sua segurança, determinou o emprego de parcelas da tripulação em períodos de quatro horas, denominados quartos. Resulta daí a divisão do dia em quartos de serviço, correspondentes aos períodos entre os horários de 0000 às 0400, 0400 às 0800, 0800 às 1200, 1200 às 1600, 1600 às 2000 e 2000 às 2400 horas. O quarto de 0400 às 0800 é denominado quarto d’alva. 2.3.1 - O Oficial de Quarto ou de Serviço No exercício de suas atribuições, é o representante do Comandante. É o responsável pela segurança do navio ou OM, pela manutenção da disciplina e pelo cumprimento da rotina de bordo. 2.3.2 - O Contramestre É um suboficial ou sargento, ajudante do oficial de serviço. OSTENSIVO - 2-1 - ORIGINAL
  22. 22. OSTENSIVO CGCFN-1003 2.3.3 - O Polícia É um sargento ou cabo, ajudante do oficial de serviço para efeito de fiscalização quanto ao cumprimento da rotina e manutenção da disciplina. 2.3.4 - O Ronda/O Mensageiro É um marinheiro ou soldado às ordens do oficial de serviço. 2.3.5 - A Sentinela É um marinheiro ou soldado destacado para um posto de guarda, com atribuição básica de proteger a OM das ameaças provocadas por estranhos ou inimigos. 2.4 - A ROTINA DE BORDO A observação de que o dia é dividido em quartos de serviço nos indica que o dia do homem do mar é marcado por certa continuidade nos trabalhos, ou seja, pela não suspensão do guarnecimento dos serviços. 2.4.1 - O Sino de Bordo No período compreendido entre os toques de alvorada e de silêncio, os intervalos dos quartos são determinados por batidas do sino de bordo, feitas ao fim de cada meiahora. 1ª meia-hora do quarto Uma batida singela 2ª meia-hora do quarto Uma batida dupla 3ª meia-hora do quarto Uma batida dupla e uma singela 4ª meia-hora do quarto Duas batidas duplas 5ª meia-hora do quarto Duas batidas duplas e uma singela 6ª meia-hora do quarto Três batidas duplas 7ª meia-hora do quarto Três batidas duplas e uma singela 8ª meia-hora do quarto Quatro batidas duplas 2.4.2 - O Apito do Marinheiro Os principais eventos da rotina de bordo são ordenados por toques de apito, utilizando-se, para isso, de um apito especial: o apito do marinheiro. O apito serve, também, para chamadas de quem exerce funções específicas ou para alguns eventos que envolvam pequena parte da tripulação. Ele tem sido, ao longo dos tempos, uma OSTENSIVO - 2-2 - ORIGINAL
  23. 23. OSTENSIVO CGCFN-1003 das peças mais características do equipamento de uso pessoal da gente de bordo. Os gregos e os romanos já o usavam para fazer a marcação do ritmo dos movimentos de remo nas galés. Com o passar dos anos, o apito se tornou uma espécie de distintivo de autoridade e mesmo de honra. Na Inglaterra, o Lord High Admirai usava um apito de ouro ao pescoço, preso por uma corrente; um apito de prata era usado pelos Oficiais em Comando, como "Apito de Comando". Eram levados tais símbolos em tanta consideração que, em combate, um oficial que usasse um apito preferia jogá-lo ao mar a deixá-lo cair em mãos inimigas. O apito, hoje, continua preso ao pescoço por um cadarço de tecido e tem utilização para os toques de rotina e comando de manobras. As fainas de bordo, ainda hoje, em especial as manobras que exigem coordenação e ordens contínuas de um Mestre ou Contramestre, são conduzidas somente com toques de apito. Fazê-lo aos gritos denota pouca qualidade marinheira do dirigente da faina e sua equipe. O Oficial de Serviço utiliza um apito, que não é o tradicional, e serve para cumprimentar ou responder a cumprimentos dos cerimoniais (honras de passagem) de navios ou lanchas com autoridades que passam ao largo; mas, o cadarço que o prende ao pescoço mantem-se como parte do símbolo tradicional. 2.4.3 - Acontecimentos da Rotina Normal Para apresentar os principais acontecimentos da rotina normal nas OM, serão enfocadas algumas fainas e ações afetas ao pessoal de serviço, e outras que envolvem a tripulação como um todo, normalmente referidas aos quartos de serviço. Com algumas variações, correspondem ao dia-a-dia das OM: a) No quarto d’alva - Alvorada; - Faxina do quarto d’alva, que corresponde à limpeza e à arrumação das instalações de bordo pelo pessoal de serviço; - Regresso de licenciados; e - Sinal para a bandeira, preparativo para o cerimonial que se seguirá. b) No quarto de 0800 às 1200 h - Cerimonial da bandeira - a bandeira nacional é içada às oito horas da manhã em OSTENSIVO - 2-3 - ORIGINAL
  24. 24. OSTENSIVO CGCFN-1003 todas as OM da Marinha, em cerimonial que consta de sete vivas dados com o apito do marinheiro, ou de toque de corneta, e das continências individuais por todo o pessoal presente nas imediações do local do cerimonial; - Parada - formatura geral da tripulação para a transmissão/recebimento de ordens; - Início do 1o tempo de adestramento e expediente, que termina próximo ao meiodia; - Rancho para serviço; e - Sinal do meio-dia e o rancho geral. c) No quarto de 1200 às 1600 h - Período de recreação, após o rancho; - Início do 2o tempo de adestramento e expediente; - Formatura para distribuição de faxinas; - Inspeção, quando todas as incumbências de bordo são vistoriadas; e - Volta às faxinas, adestramento e expediente. d) No quarto de 1600 às 2000 h - Autorização para baixar a terra, ou seja, o licenciamento; - Período de recreação; - Sinal para a bandeira; - Cerimonial da bandeira - a bandeira nacional é arriada ao pôr-do-sol com formatura geral da tripulação ou de todos que se encontram a bordo. Após o cerimonial do arriar, é costume o cumprimento de boa noite por todos; - Rancho para serviço; e - Rancho geral. e) No quarto de 2000 às 2400 h - Formatura de todos que se encontram a bordo, se licenciada a tripulação. Essa formatura é conhecida como Revista do Recolher; e - Silêncio. f) No quarto de 0000 às 0400 h É redobrada a atenção do pessoal de serviço com a segurança, uma vez que, desde o silêncio, o restante do pessoal a bordo estará recolhido para descanso. OSTENSIVO - 2-4 - ORIGINAL
  25. 25. OSTENSIVO CGCFN-1003 2.5 - PROCEDIMENTOS ROTINEIROS 2.5.1 - Saudação entre militares A saudação entre militares é a continência. Ela é uma reminiscência do antigo costume que tinham os combatentes medievais, metidos em suas armaduras, levarem a mão direita à têmpora para suspender a viseira e permitir a sua identificação, ao serem inspecionados por um superior. 2.5.2 - Saudar o oficial de serviço Todos que entram a bordo obrigatoriamente saúdam o oficial de serviço e pedem licença para entrar a bordo. Da mesma forma, para retirar-se de bordo, qualquer pessoa deve obter permissão do oficial de serviço e dele se despedir. 2.5.3 - Saudar o pavilhão nacional É costume, ao entrar-se a bordo pela 1a vez no dia, saudar o pavilhão nacional, bem como ao retirar-se de bordo. 2.5.4 - Dar o pronto da execução de ordem recebida O subordinado dará o pronto a seu superior da execução das ordens que dele tiver recebido, bem como o manterá informado do andamento das tarefas por ele determinadas. 2.5.5 - Uniformes a bordo É obrigatório possuir a bordo todos os uniformes previstos, em quantidade suficiente e em condições de pronto uso. 2.6 - INSTALAÇÕES DE BORDO Instalações e compartimentos a bordo recebem denominações típicas da linguagem dos homens do mar. 2.6.1 - Alojamentos Câmara, camarote, alojamento e coberta são locais destinados a alojar o pessoal de bordo. A câmara é destinada ao Comandante. Os camarotes e alojamentos aos oficiais, suboficiais e primeiros-sargentos. As cobertas aos demais sargentos, cabos, marinheiros e soldados. 2.6.2 - Ranchos Nas OM, de uma forma geral, haverá os seguintes ranchos: o do Comandante, normalmente agregado à câmara; o dos oficiais, realizado na Praça D’armas; o dos suboficiais e primeiros-sargentos; e os das demais praças, que, nos navios recebe a OSTENSIVO - 2-5 - ORIGINAL
  26. 26. OSTENSIVO CGCFN-1003 denominação de coberta de rancho. 2.6.3 - Praça d’armas Compartimento onde funcionam o refeitório e a sala de estar dos oficiais nos navios de guerra. A expressão originou-se do fato de, no tempo da Marinha a vela, ser no compartimento reservado à refeição dos oficiais que se guardava o armamento portátil de que dispunha o navio. 2.6.4 - Escoteria Local, nas OM, onde são guardadas as armas portáteis e as de porte. 2.6.5 - Sala de Estado Dependência destinada à permanência do oficial de serviço e seus auxiliares. 2.6.6 - Salão de Recreio Compartimento destinado ao uso pelas praças nos períodos de recreação, previstos na rotina de bordo. 2.6.7 - Paiol Compartimento destinado à guarda ou armazenamento de materiais, como, por exemplo, munição, rancho, tintas, equipagens, fardamento etc. 2.6.8 - Bailéu Compartimento destinado ao recolhimento de presos. 2.6.9 - Secretaria Dependência da OM onde são executadas atividades administrativas. 2.6.10 - Corpo da Guarda Conjunto de dependências destinadas ao serviço e alojamento do pessoal em serviço de guarda. 2.7 - AS FAINAS Fainas são trabalhos que envolvem o pessoal de bordo para um fim específico, classificando-se, conforme o caso, em gerais ou parciais. São também classificadas como comuns ou de emergência. As fainas comuns são ordenadas como nas atividades previstas na rotina, ou seja, por meio de toques de apito ou corneta e anúncio por fonoclama. As fainas de emergência são ordenadas por sinais de alarme, seguidos de aviso específico sobre a faina. Em um navio de guerra, as seguintes fainas são importantes para os procedimentos a OSTENSIVO - 2-6 - ORIGINAL
  27. 27. OSTENSIVO CGCFN-1003 serem adotados pelos fuzileiros navais a bordo: geral de postos combate; as comuns de recebimento de combustível e munição; e as de emergência de incêndio, colisão e abandono. 2.8 - OS UNIFORMES Com vistas a pronta identificação, a utilização de platinas, galões, distintivos e divisas, obedecem às seguintes normas: oficiais e suboficiais usam platinas nos ombros dos uniformes brancos, galões nos punhos dos uniformes azuis e distintivos nas golas dos uniformes cinza ou bege. Sargentos, cabos, marinheiros e soldados usam sempre, para distinção de graduação, divisas nas mangas desses uniformes. No uniforme camuflado, os distintivos de oficiais e suboficiais são utilizados na gola. As divisas das demais praças, neste uniforme, são usadas nas mangas. 2.8.1 - Uniformes Característicos a) O uniforme do marinheiro O uniforme típico do marinheiro é universal. Suas peculiaridades são o lenço preto ao pescoço e a gola azul com três listras. O lenço tem sua origem na artilharia dos tempos antigos da Marinha a vela. Os marujos usavam um lenço na testa, amarrados atrás da cabeça, durante os combates. Este procedimento evitava que o suor, misturado à graxa e mesmo à pólvora das peças que atiravam, lhes caísse aos olhos, ficando, portanto, na parte da frente da blusa, com as duas pernadas da amarração presas com cadarço branco. Usualmente esses lenços eram coloridos, mas, nos funerais do Almirante Nelson, o mais famoso dos almirantes ingleses, os marinheiros desfilaram com lenços pretos, o que foi mais tarde posto em uso na Marinha Britânica e adotado, praticamente por todas as Marinhas do mundo. A gola do marinheiro é bastante antiga. Era usada para proteger a roupa das substâncias gordurosas com as quais os marujos untavam o “rabicho” de suas cabeleiras. O uso do rabicho desapareceu, mas a gola permaneceu como parte do uniforme. A cor azul é adotada por quase todas as Marinhas do mundo. As três listras existentes na gola foram usadas pela primeira vez nos funerais de Nelson, para comemorar suas vitórias nas três grandes batalhas: Aboukir, S. Vicente e Trafalgar. OSTENSIVO - 2-7 - ORIGINAL
  28. 28. OSTENSIVO CGCFN-1003 b) O uniforme do fuzileiro naval Os fuzileiros navais também trazem em seus uniformes simbolismos e tradições. O gorro de fita, de forma escocesa, é umas das peças mais características do uniforme do Fuzileiro Naval. Foi idéia, em 1890, de um comandante do Batalhão Naval que tinha ascendência britânica. É uma dessas tradições que são incorporadas, permanecem e ganham legitimidade, tendo, por isso, seu uso contínuo por mais de 100 anos. Também pelo seu uniforme de gala, o garança, é o fuzileiro naval reconhecido, notadamente por sua utilização nas cerimônias e nas apresentações das bandas de música. Sua túnica, no tom vermelho-vivo, corresponde à tradição reinante nas tropas do século XIX, no teatro da Europa, que empregavam uniformes nessa cor para ressaltar os valores de intrepidez e ardor com que se comportavam nas batalhas. Simbolicamente, retratavam o sangue do combatente a manchar sua vestimenta de combate. 2.9 - A LINGUAGEM DO MAR Este artigo contém uma pequena mostra de expressões de uso consagrado na Marinha do Brasil, visando a uma adaptação inicial com a linguagem própria da Força: a linguagem do homem do mar. 2.9.1 - O navio e as posições relativas a bordo a) Nomenclatura das partes mais importantes I) Casco É o corpo do navio sem levar em consideração os mastros, aparelhos e outros acessórios. Não possui uma forma geométrica única, sendo sua principal característica ter um plano de simetria (plano diametral), que se imagina passar pelo eixo da quilha, dividindo-o, verticalmente, em duas partes no sentido do comprimento. OSTENSIVO - 2-8 - ORIGINAL
  29. 29. OSTENSIVO CGCFN-1003 Fig 2.1 - Vista de uma seção do casco de um navio II) Quilha É a peça estrutural básica do casco do navio, disposta na parte mais baixa do seu plano diamentral, em quase todo o seu comprimento. É considerada a "espinha dorsal" do navio. III) Cavernas São assim chamadas as peças curvas que se fixam transversalmente à quilha do navio e que servem para dar forma ao casco e sustentar o chapeamento exterior. IV) Costado É a parte do forro exterior do casco situada entre a borda e a linha de flutuação a plena carga. V) Anteparas São as separações verticais que subdividem, em compartimentos, o espaço interno do casco, em cada pavimento. OSTENSIVO - 2-9 - ORIGINAL
  30. 30. OSTENSIVO CGCFN-1003 Fig 2.2 - As partes mais importantes do navio VI) Proa É a extremidade dianteira ou anterior do navio. VII) Popa É a extremidade posterior do navio. VIII) Bordos São as duas partes simétricas em que o casco é dividido pelo plano diametral. Boreste (BE) é a parte à direita, e bombordo (BB) à esquerda, supondo-se o observador situado no plano diametral e olhando para a proa. IX) Convés É a denominação atribuída aos pavimentos com que o navio é dividido no sentido da altura. O primeiro pavimento contínuo de proa a popa, contando de cima para baixo, que é descoberto em todo ou em parte, tem o nome de convés principal. Abaixo do convés principal, os conveses são designados da seguinte maneira: segundo convés, terceiro convés, etc. Eles também podem ser chamados de cobertas. Um convés parcial, acima do principal, é chamado convés da superestrutura. X) Convés de vôo ou convôo É o convés principal dos navios-aeródromos, que se estende de popa a proa, constituindo sua pista de decolagem e pouso. XI) Superestrutura É a construção feita sobre o convés principal, estendendo-se ou não de um OSTENSIVO - 2-10 - ORIGINAL
  31. 31. OSTENSIVO CGCFN-1003 bordo a outro, e cuja cobertura é, em geral, ainda, um convés. XII) Castelo da proa ou simplesmente castelo É a superestrutura na parte extrema da proa. XIII) Tombadilho É a superestrutura na parte extrema da popa. XIV) Superestrutura central É a existente a meia-nau. Nela normalmente são encontrados dois importantes conveses: o tijupá, convés geralmente aberto e mais elevado do navio, onde é instalada a agulha magnética padrão e outros instrumentos que não devem ficar cobertos; imediatamente abaixo do tijupá, encontra-se o passadiço, pavimento dispondo de uma ponte (passagem) na direção de BB a BE, de onde o Comandante dirigi a manobra do navio e onde permanece o oficial de quarto. XV) Porão É o espaço entre o convés mais baixo e o fundo do navio. Nos navios transporte, ele é, também, o compartimento estanque onde se acondiciona a carga. XVI) Bailéu É um pavimento parcial abaixo do último pavimento contínuo, isto é, no espaço do porão. Nele fazem-se paióis ou outros compartimentos semelhantes. É, também, uma expressão naval utilizada para designar a prisão a bordo. Essa acepção decorre do fato de, na Marinha antiga, tais prisões ficarem situadas no bailéu dos navios. XVII) Portaló É a abertura feita na borda ou passagens nas balaustradas, por onde o pessoal entra e sai do navio, ou por onde passa a carga leve. Há um portaló de BB e um de BE, sendo esse último considerado o portaló de honra dos navios de guerra. b) Posições relativas a bordo I) A vante e a ré Diz-se que qualquer coisa é de vante ou está a vante (AV) quando está na proa, e que é de ré ou está a ré (AR) quando está na popa. Se um objeto está mais para a proa que outro, diz-se que está por ante-a-avante (AAV) dele; se está mais para a popa, diz-se que está por ante-a-ré (AAR). OSTENSIVO - 2-11 - ORIGINAL
  32. 32. OSTENSIVO CGCFN-1003 II) Cobertas abaixo Diz-se que algo se encontra cobertas abaixo quando está nos conveses cobertos. III) Cobertas acima Diz-se de atividade, faina, etc. realizada no convés ou em pavimento a céu aberto. IV) No convés Diz-se que algo se encontra no convés quando está em um convés descoberto. 2.9.2 - Expressões do cotidiano a) Safo É talvez a palavra mais usual na Marinha. Serve para tudo que está correndo bem ou que faz correr as coisas bem: “oficial safo”, “marinheiro safo”. “A faina está safa”. “Consegui safar o navio do banco de areia”. “A entrada é safa, pode demandar: não há obstáculos”. b) Onça Também de grande uso. É dificuldade: “onça de dinheiro”, “onça de sobressalente”. Estar na onça é estar em apuros. “A onça está solta”, quer dizer que tudo está ruim a bordo, tudo de ruim acontece. Vem a expressão de uma velha história de uma onça de circo solta a bordo. c) Safa-onça É a combinação das duas expressões anteriores. Significa salvação. “safa-onça” é tudo que soluciona uma emergência. “Safei a onça agarrando uma táboa que flutuava”. “O meu safa-onça foi um pedaço de queijo, que ainda restava no barco; do contrário, morreria de fome”. “Este livro é o safa-onça de inglês”. d) Pegar É o contrário de estar safo. Significa entravar, não conseguir andar direito. “Tenente, o rancho está pegando, não chegou a carne”. “Este Mestre D’armas não serve; com ele tudo pega”. “Comandante, não pude chegar a tempo, a lancha pegou bem no meio da baía”. Parece que a expressão vem de pegar tempo ou seja pegar mau tempo. “Aquele fuzileiro não conseguiu safar-se para a parada: pegou tempo para arranjar um gorro de fita novo”. OSTENSIVO - 2-12 - ORIGINAL
  33. 33. OSTENSIVO CGCFN-1003 e) Caverna mestra Oficial ou praça que, por achar-se há muito tempo no navio e ser dedicado às coisas de bordo, torna-se profundo conhecedor dos problemas e peculiaridades do mesmo. f) Bóia de espera, ficar na bóia de espera Esperar a vez; aguardar promoção. g) Cochar Proteger; cuidar com preferência de (alguém); proporcionar as melhores situações a. Cocha é o empenho ou a recomendação de pessoa importante. É também a pessoa que faz esse empenho ou recomendação. Cochado, por sua vez, é o protegido, recomendado. h) Voga Ritmo ou regime imprimido a uma atividade ou trabalho. Voga picada significa uma voga puxada, com ritmo acelerado. i) Arvorar Desistir de uma empreitada. Suspender a execução de uma atividade determinada anteriormente. OSTENSIVO - 2-13 - ORIGINAL
  34. 34. OSTENSIVO CGCFN-1003 CAPÍTULO 3 HIERARQUIA, DISCIPLINA E CORTESIA 3.1 - HIERARQUIA E DISCIPLINA A hierarquia e a disciplina são a base institucional das forças armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das forças armadas. A ordenação se faz por posto ou graduação; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade. Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre os militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. Quando se fala de disciplina no Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), não se quer referir aos regulamentos, às punições ou a uma condição de subserviência. O que se quer dizer é a exata execução das ordens, decorrente de uma obediência inteligente e voluntária, e não de uma disciplina baseada somente no temor. A punição de militares por quebra da disciplina é as vezes necessária, mas apenas para corrigir os rumos daqueles que ainda não foram capazes de fazer parte de uma equipe. A disciplina é necessária a fim de assegurar a correta execução das ações ordenadas, as quais serão de grande importância, principalmente nas situações de combate. O fuzileiro naval (FN) precisa ser capaz de reconhecer e enfrentar o medo por ser este o inimigo da disciplina em determinadas situações. O medo não controlado transformar-se-á em pânico, e a unidade que entrar em pânico não será mais uma unidade disciplinada e sim uma turba. Não há pessoa sã que não sinta medo, mas com disciplina e moral elevado, todos podem enfrentar o perigo. Um FN aprende a ser disciplinado adquirindo um senso de obrigação para com ele próprio, com seus companheiros, com seu comandante e com o CFN. Ele aprende que é membro de uma equipe organizada, treinada e equipada com o propósito de engajar e derrotar o inimigo. A meta final da disciplina militar é a eficiência em combate, a fim de garantir que uma unidade lute corretamente, conquiste seus objetivos, cumpra a OSTENSIVO - 3-1 - ORIGINAL
  35. 35. OSTENSIVO CGCFN-1003 missão recebida e auxilie outras unidades na execução de suas tarefas. Um Comandante é investido da mais alto grau de autoridade, que se estende, inclusive, aos assuntos que dizem respeito aos indivíduos que estejam sob suas ordens. Incluem-se nesse caso, a preocupação com a alimentação, o cuidado e o modo de usar os uniformes, os hábitos de higiene, as condições de saúde e os fatores morais, todos afetando direta ou indiretamente as vidas de cada um. É importante que o FN obedeça prontamente às ordens de seu Comandante, o qual é particularmente interessado no bem-estar dos homens sob seu comando. Desenvolvendo o hábito da pronta obediência a todas as ordens, o FN alcançará a disciplina individual e da unidade. Será demasiadamente tarde adquirir disciplina no campo de batalha. É preciso que ela seja conseguida em tempo de paz nas atividades diárias. Um FN treina com seus companheiros de modo que, como uma equipe, consigam cumprir tarefas com variados graus de dificuldade e possam se orgulhar de seus atos. O FN deve se comportar como um representante de uma tradicional e gloriosa instituição e não como um indivíduo isolado. 3.2 - CORTESIA MILITAR Todo militar deve provas de disciplina e cortesia aos superiores, como tributo natural à autoridade de que se acham investidos por lei, manifestadas em todas as circunstâncias por atitudes e gestos precisos e rigorosamente observados. A espontaneidade e a correção dos sinais de respeito são indícios seguros do grau de disciplina das corporações militares, bem como da educação e do grau de instrução profissional de seus integrantes. 3.3 - CONTINÊNCIA A continência é a mais importante de todas as cortesias militares. Essa saudação militar é impessoal e visa à autoridade e não à pessoa. A continência parte sempre do mais moderno. O mais antigo tem o dever de responder à continência que lhe é feita e, dessa forma, dar aos companheiros de farda uma prova da consideração e de respeito mútuo que devem existir entre os membros da família militar. OSTENSIVO - 3-2 - ORIGINAL
  36. 36. OSTENSIVO CGCFN-1003 3.4 - CONTINÊNCIA INDIVIDUAL É a saudação que o militar isolado faz à Bandeira Nacional, ao Hino Nacional, aos superiores e a outras autoridades. A continência individual não pode ser dispensada. Ela é feita a qualquer hora do dia ou da noite. Os elementos essenciais da continência individual são a atitude, o gesto e a duração, de acordo com a situação dos executantes. 3.5 - APRESENTAÇÕES - TRATAMENTO ENTRE MILITARES O FN que se apresenta ou for apresentado a um superior assume a posição de sentido e anuncia seu posto ou graduação, nome e função. A praça para falar ou apresentar-se a um oficial, aproxima-se deste a uma distância aproximada de dois passos, assume a posição de sentido, faz a continência, desfazendoa após a apresentação pessoal independentemente de ordem, permanecendo, entretanto, na posição de sentido. O aperto de mão é uma forma de cumprimento que o superior pode conceder aos subordinados. O FN nunca estende a mão ao superior na ocasião de cumprimentá-lo, mas se este o fizer não poderá recusar-se a apertá-la. Em recinto coberto a praça armada de fuzil não faz ombro-arma para falar ou apresentar-se ao superior, assumindo, apenas, a posição de sentido. Para retirar-se da presença do superior, o FN faz-lhe a continência e pede licença para se retirar. Concedida a licença, o militar faz a meia volta regulamentar e inicia o seu deslocamento com o pé esquerdo. O FN chamado por um superior apressa-se para atendê-lo; se no quartel, no navio ou em campanha, acelera o passo e, na distância apropriada, faz o alto seguido da continência. 3.6 - PROCEDIMENTOS DO FUZILEIRO NAVAL EM DIVERSAS SITUAÇÕES Quando um FN que está fumando ou conduzindo pequeno embrulho com a mão direita encontra um superior, passa para a mão esquerda o cigarro ou o embrulho e faz-lhe a continência regulamentar. Se o FN encontrar um superior numa escada cede-lhe o melhor lugar e saúda-o fazendo alto, com a frente voltada para ele. Todo FN deve se levantar sempre que passar uma tropa nas proximidades de onde se encontra; caso esteja andando, deverá parar, voltando a frente para essa tropa. No quartel, navio ou outro estabelecimento militar, a praça, diariamente, faz alto para a continência ao Comandante na primeira oportunidade que o encontrar. Das outras OSTENSIVO - 3-3 - ORIGINAL
  37. 37. OSTENSIVO CGCFN-1003 vezes, gira a cabeça com vigor, encarando-o. Fora dessas dependências, cumprimenta o superior sempre que encontrá-lo. Quando um militar entra em um estabelecimento público, percorre com o olhar o recinto para verificar se há algum superior presente; se houver, o militar, do lugar onde está, faz-lhe a continência. O FN que entrar em um quartel ou navio deverá prestar continência à Bandeira Nacional, se estiver hasteada, e apresentar-se imediatamente ao oficial-de-serviço. Quando dois militares se locomovem juntos, o mais moderno dá a direita ao mais antigo. Numa calçada, o mais moderno deslocar-se-á deixando o lado interno da calçada para o deslocamento do mais antigo. Em embarcações ou viaturas, o embarque é feito do mais moderno para o mais antigo. Por ocasião do desembarque, os militares saem em ordem decrescente de antigüidade. Os lugares de honra deverão ser reservados aos mais antigos. OSTENSIVO - 3-4 - ORIGINAL
  38. 38. OSTENSIVO CGCFN-1003 3.7 - CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS DIVERSOS POSTOS E GRADUAÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS Fig 3.1 - Correspondência entre os diversos postos e graduações das forças armadas OSTENSIVO - 3-5 - ORIGINAL
  39. 39. OSTENSIVO CGCFN-1003 CAPÍTULO 4 LEGISLAÇÃO PERTINENTE AOS MILITARES DA MARINHA DO BRASIL 4.1 - INTRODUÇÃO Este capítulo tem o propósito de apresentar algumas leis referentes aos militares. Este capítulo não esgota o assunto, mas serve de orientação inicial. 4.2 - LEIS E REGULAMENTOS 4.2.1 - Constituição Federal (CF) A Constituição Federal é a lei suprema de um país, a partir da qual todas as demais devem se subordinar. A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e procura instituir um Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais e políticos, garantindo o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Além disso, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades sociais e o bem estar de todos, numa sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. As Forças Armadas (FA) estão previstas no artigo 142 da CF. Conforme este artigo, as FA são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e da disciplina. A CF destinou às Forças Armadas a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e a garantia da lei e da ordem. A CF proíbe ao militar a sindicalização, a greve e a filiação a partidos políticos. 4.2.2 - Estatuto dos Militares (EM) - Lei 6.880/80 Regula a situação, obrigação, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das FA, tanto da ativa quanto da inatividade, respeitando-se os preceitos fundamentais da hierarquia e da disciplina. O EM contém normas sobre: valores e a ética militar; tempo de compromisso militar; férias, licenças e outros afastamentos; agregação; exclusão e licenciamento do serviço ativo; tempo de serviço; e outras situações especiais. 4.2.3 - Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM) - Decreto 88.545/83 O RDM tem como propósito a especificação e a classificação das contravenções disciplinares e o estabelecimento das normas relativas a amplitude e a aplicação das OSTENSIVO - 4-1 - ORIGINAL
  40. 40. OSTENSIVO CGCFN-1003 penas disciplinares, à classificação do comportamento militar e a interposição de recursos contra as penas disciplinares. Entende-se por contravenção disciplinar toda ação ou omissão contrária às obrigações ou deveres militares estabelecidos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar (OM), desde que não seja configurado como crime pelo Código Penal Militar (CPM). O artigo 7º do RDM enumera as contravenções disciplinares. 4.2.4 - Código Penal Militar (CPM) - Decreto-Lei 1.001/69 Legislação especial que abrange a aplicação da Lei Penal Militar. Este código define os crimes militares em tempo de paz e em tempo de guerra, bem como as normas gerais e os princípios que regulam a aplicação da Lei Penal Militar. Na forma dos artigos 9º e 10°, são crimes militares em tempo de paz os crimes: - praticados por militar da ativa em uma das seguintes hipóteses: quando a vítima for militar da ativa; quando praticados em local sujeito à administração militar; quando em serviço, em formatura ou em manobra; - praticados por qualquer pessoa, mesmo que civil, em uma das seguintes hipóteses: quando contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar; quando a vítima for militar em local sujeito à Administração Militar; quando a vítima for militar em formatura, em manobra ou em prontidão; quando a vítima for militar no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública ou em função de natureza militar, mesmo que em local não sujeito à administração militar. 4.2.5 - Código de Processo Penal Militar (CPMM) Codifica toda a matéria relativa à parte processual penal militar em tempo de paz ou de guerra, sem ter o seu aplicador de recorrer à legislação penal comum, salvo em casos muito especiais. Possui normas também para a condução dos Inquéritos Penais Militares (IPM), o qual é o procedimento adequado para a investigação dos crimes militares. 4.2.6 - Lei de Remuneração dos Militares (LRM) A remuneração dos militares é regulada, atualmente, por uma Medida Provisória. OSTENSIVO - 4-2 - ORIGINAL
  41. 41. OSTENSIVO CGCFN-1003 A remuneração dos militares, em tempo de paz, é composta pelo soldo, pelos adicionais e pelas gratificações, os quais estão previstos na citada MP. Além da remuneração, os militares fazem jus a outros direitos remuneratórios, como o auxílio-fardamento, auxílio-transporte, auxílio-natalidade, assistência pré-escolar; adicional de férias e natalino; entre outros. Esta legislação prevê, também, os descontos e hipóteses de suspensão da remuneração como, por exemplo, quando o militar se encontra na situação de desertor. 4.2.7 - Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM) Tem como propósito orientar a carreira das praças dos diversos corpos e quadros, definir as habilitações necessárias ao exercício de funções nas várias graduações da carreira, e complementar os critérios para a condução da carreira. Nele estão contidos os requisitos para a matrícula nos cursos de carreira, os requisitos das promoções e os critérios para engajamento e reengajamento. 4.2.8 - Regulamento de Promoção de Praças da Marinha (RPPM) - Decreto 4.034/2001 Dispõe sobre os critérios e as condições para regular as promoções e a aplicação da quota compulsória para as praças de carreira da Marinha. O acesso a hierarquia militar se dá de forma seletiva, gradual e sucessiva, mediante promoções. É fundamentado, principalmente, no valor moral e ético do militar. A Marinha possui diversos critérios de promoção. As promoções podem ser por merecimento, por antigüidade, por bravura, post mortem e por ressarcimento de preterição. 4.2.9 - Cerimonial da Marinha - Decreto 4.447/2002 Tem por finalidade estabelecer os procedimentos relativos ao cerimonial naval da Marinha. O Cerimonial prevê normas de cortesia e respeito, as honras de portaló, o uso das bandeiras e das salvas, as honras prestadas às autoridades civis e militares e os procedimentos em visitas, em datas festivas e de honras fúnebres. 4.2.10 - Regulamento de Uniformes da Marinha do Brasil (RUMB) Tem por propósito estabelecer os uniformes da Marinha e regular seu uso, posse e confecção. Os uniformes determinados por este Regulamento têm por finalidade principal caracterizar os militares da Marinha, permitindo, à primeira vista, distinguir não só os seus postos ou graduações, como também, os corpos ou quadros a que OSTENSIVO - 4-3 - ORIGINAL
  42. 42. OSTENSIVO CGCFN-1003 pertencem. 4.2.11 - Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCont) Estabelece as honras, as continências e sinais de respeito que os militares prestam a determinados símbolos nacionais e às autoridades civis e militares. Regula as normas de apresentação e de procedimento dos militares, bem como as formas de tratamento e a precedência entre os mesmos. Fixa as honras que constituem o Cerimonial Militar no que for comum às FA. As prescrições desse Regulamento aplicam-se às situações diárias, estando o militar de serviço ou não, em área militar ou em sociedade, nas cerimônias e solenidades de natureza militar ou cívica. 4.2.12 - Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA) Tem como propósito consolidar as disposições fundamentais relativas à organização das forças navais e demais estabelecimentos da Marinha, bem como aquelas relacionadas com o pessoal, seus deveres e serviços. Constitui-se em documento normativo essencial para a correta condução das atividades diárias a bordo das OM. Seu pleno conhecimento é obrigatório para todos aqueles que servem à Marinha. Seu manuseio constante e a fiel observância contribuem significativamente para um desempenho profissional uniforme e eficiente. A OGSA veicula, também, a preservação de valores que se cristalizaram nas tradições navais, permitindo assim, uma desejável continuidade nos usos, costumes e linguagem naval. 4.2.13 - Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas - Lei Complementar 97/99 Estabelece a subordinação das Forças Armadas ao Ministro da Defesa (MD). Cabe aos Comandantes Militares das FA o preparo de seus órgãos operativos e de apoio, obedecidas as políticas estabelecidas pelo MD. Possui normas quanto ao emprego das FA na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operação de paz. 4.2.14 - Diretrizes para o Emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) - Decreto 3.897/01 Tem por finalidade orientar o planejamento, a coordenação e a execução das ações OSTENSIVO - 4-4 - ORIGINAL
  43. 43. OSTENSIVO CGCFN-1003 das FA, e de órgãos governamentais federais, na garantia da lei e da ordem, objetivando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sempre que esgotados os instrumentos previstos na própria Constituição Federal, cabendo às Forças Armadas a desenvolverem ações de polícia ostensiva, de natureza preventiva ou repressiva. O emprego das FA em operações de GLO trata-se de uma situação excepcional, utilizada em casos extremos. 4.2.15 - Conselho de Disciplina - Decreto 71.200/72 É um órgão da Administração Militar, composto por três oficiais, de natureza disciplinar, jurisdicional e consultiva. Destina-se a julgar a incapacidade das praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem. Serão submetidas ao Conselho de Disciplina, as praças com procedimento incorreto no desempenho do cargo, que tiver conduta irregular, que tiver praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe, ou que tenha sido condenada até dois anos de pena por crime doloso, entre outras hipóteses. Os militares sem estabilidade assegurada podem ser excluídas do serviço ativo sem a necessidade de constituição de um Conselho de Disciplina. 4.2.16 - Lei do Serviço Militar - Lei 4.375/64 Esta lei estabelece as principais peculiaridades das FA, como a obrigatoriedade e execução do Serviço Militar, assim como, o recrutamento, a dispensa de incorporação, do licenciamento, da reserva, das infrações e penalidades, dos direitos e deveres dos reservistas, dentre outros. OSTENSIVO - 4-5 - ORIGINAL
  44. 44. OSTENSIVO CGCFN-1003 CAPÍTULO 5 EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA 5.1 - A FAMÍLIA A família é o primeiro grupo natural do homem e a menor fração da sociedade. Através da família o homem estabelece laços com o passado e com o futuro, por meio dos seus ascendentes e descendentes, respectivamente. Assim, considera-se a família a "célula mater" da sociedade. “A família é a Pátria amplificada” 5.2 - A PÁTRIA E O PATRIOTISMO Rui Barbosa disse: “A Pátria é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência,, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade.” A Pátria é a reunião de todas as pessoas que vivem em comunidade nacional dentro de um mesmo país. Comunidade nacional são todas as pessoas que falam a mesma língua, que trabalham regidos pelas mesmas leis, tendo os mesmos deveres e direitos, servindo à mesma Bandeira. Patriotismo é o sentimento irresistível que nos prende a terra em que nascemos. É a trama de afetos que, através das gerações se vai tecendo em nossas almas e ao redor do solo querido. Externamente, é a emoção que sentimos ao ouvir os acordes do Hino Nacional e ao ver desfraldar a Bandeira de nossa Pátria. Em Essência, é a crença na defesa dos ideais de nossa nacionalidade. “Honre sua Pátria, defenda-a em qualquer terreno, em qualquer ocasião e sem vacilações.Honre a família e mantenha o seu nome no grau mais elevado. Obedeça as leis e regulamentos. Respeite os seus superiores e não maltrate os subordinados. Se for injusto, seja por ter perdoado, nunca por ter castigado”. Proferida por Joaquim Marques Lisboa, Almirante Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha, ao Guarda-Marinha, seu sobrinho trineto, em 1895. 5.3 - O HOMEM DO MAR O mar, tão vasto e tão imenso, é um grande mistério. Ele é universal, contínuo e liga todo o planeta. Poucos foram e poucos são aqueles que tem coragem de enfrentá-lo, de conhecê-lo, amá-lo e respeitá-lo; para juntos, homem e natureza conviverem. O homem do mar é aquele que defende a Pátria, pertencendo à Marinha. É acima de tudo um OSTENSIVO - 5-1 - ORIGINAL
  45. 45. OSTENSIVO CGCFN-1003 valente. Seu trabalho não para por causa de uma tempestade ou mar agitado. Ele enfrenta a fúria das águas, participa de exercícios de guerra e de salvamento, onde todos dependem de todos. 5.4 - A CASERNA Se a família é percebida como o primeiro grupo natural do homem, sua primeira escola, seu primeiro lar, a escola é tida como a continuação dos ensinamentos ministrados pela família - o seu segundo lar. É fácil concluir, então, que a caserna é o lar derradeiro do cidadão que foi preparado pela família e pela escola, e abraçou como profissão a carreira das armas. Caserna é portanto a casa do militar, o local onde ele se instrui e se adestra para melhor servir à pátria. 5.5 - O ESPÍRITO DE CORPO O Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), acompanhando a evolução da Nação brasileira, vem sofrendo mutações no curso de sua existência. Além de poderoso instrumento de projeção do poder naval, cultiva com especial carinho o espírito de corpo, uma forma de pensar e uma crença que polarizam homens na busca de objetivos comuns. 5.6 - SÍMBOLOS NACIONAIS A Constituição da República Federativa do Brasil no seu Art. 13, Parágrafo 1o, estabelece que os símbolos nacionais são a Bandeira Nacional, as Armas da República e o Selo Nacional. A existência humana, as sociedades e todas as culturas, por mais diversas que sejam, estão impregnadas de símbolos. Desse modo, deve-se cultuar os símbolos pátrios, pois eles representam a trajetória histórica do povo brasileiro. OSTENSIVO - 5-2 - ORIGINAL
  46. 46. OSTENSIVO CGCFN-1003 Fig 5.1 - As Armas da República Fig 5.2 - O Selo Nacional Fig 5.3 - A Bandeira Nacional 5.7 - HINOS E CANÇÕES Tradicionalmente, as Forças Armadas (FA) cantam em cerimônias militares ou em ocasiões julgadas convenientes, hinos e canções. As letras dos principais hinos e canções cantadas pelo CFN estão transcritas nesta publicação. OSTENSIVO - 5-3 - ORIGINAL
  47. 47. OSTENSIVO CGCFN-1003 5.8 - DATAS ESPECIAIS 01 JAN Confraternização Universal 03 MAR Dia do Corpo de Intendentes da Marinha 07 MAR Dia do Corpo de Fuzileiros Navais 12 ABR Dia do Corpo de Engenheiros da Marinha 21 ABR Dia de Tiradentes 01 MAI Dia do Trabalho 08 MAI Dia da Vitória 15 MAI Dia do Armamentista 29 MAI Dia Internacional dos Mantenedores da Paz das Nações Unidas 11 JUN Batalha Naval do Riachuelo 07 JUL Aniversário do Ingresso da Mulher na MB 17 JUL Dia do Submarinista 21 JUL Memória aos Marinheiros Mortos em Guerra 23 AGO Dia do Aviador Naval 07 SET Dia da Independência 28 SET Dia do Hidrógrafo 30 SET Dia dos Capelães da Marinha 12 OUT Padroeira do Brasil 17 OUT Dia do Maquinista 05 NOV Dia do Corpo de Saúde da Marinha 10 NOV Dia da Esquadra 11 NOV Armistício da I Guerra 15 NOV Proclamação da República 19 NOV Dia da Bandeira 26 NOV Dia do Corpo Auxiliar da Marinha 13 DEZ Dia do Marinheiro 25 DEZ Natal OSTENSIVO - 5-4 - ORIGINAL
  48. 48. OSTENSIVO CGCFN-1003 CAPÍTULO 6 DIREITO DA GUERRA 6.1 - GENERALIDADES A História registra que a disciplina e o moral contribuíram para inúmeras vitórias militares. Tais virtudes são desenvolvidas por uma série de atitudes, dentre as quais ressalta a observância das normas que regulam os conflitos armados, no que concerne ao comportamento individual de cada combatente diante das Leis da Guerra. As Convenções de Genebra e de Haia estabeleceram essas normas, que passaram, com o peso de lei, a fundamentar o Direito Internacional Humanitário, no campo dos conflitos armados. De um modo geral, pode-se dizer que essas leis têm por finalidade proteger os combatentes fora de combate e as pessoas que não participam das hostilidades, bem como as pessoas encarregadas de prestar auxílio às vítimas, ou seja, integrantes devidamente autorizados dos serviços de saúde e religiosos, sejam esses militares ou civis, e da Cruz Vermelha. O Brasil ratificou as convenções e aderiu aos seus protocolos adicionais, o que, em outras palavras, significa que se comprometeu a respeitar e fazer respeitar, em todas as circunstâncias, as normas estabelecidas. É dever, pois, de todo o fuzileiro naval (FN), conhecer e obedecer as regras que regem os conflitos armados, nos seus aspectos fundamentais, que serão apresentados neste capítulo. 6.2 - NORMAS FUNDAMENTAIS 6.2.1 - Responsabilidade pela observância Respeitar as regras do Direito da Guerra é uma obrigação precípua de todo militar. Cada combatente é individualmente responsável pela sua observância, mas os Comandantes são os únicos responsáveis por fazerem com que seus subordinados as respeitem. Antes de dar a ordem para uma ação militar, o Comandante deve avaliar o risco de cada uma das alternativas para cumprir a missão recebida e verificar se elas não violam nenhuma das regras do Direito da Guerra. 6.2.2 - Evitar sofrimentos inúteis O Direito da Guerra também rege a conduta do combate e o uso de certas armas, com o fim de evitar sofrimentos ou males que sejam excessivos em relação à vantagem militar que possam proporcionar. A necessidade militar não admite a crueldade, quer OSTENSIVO - 6-1 - ORIGINAL
  49. 49. OSTENSIVO CGCFN-1003 dizer infligir um sofrimento sem motivo, ou por vingança. 6.2.3 - Limitar os danos e destruições O Direito da Guerra estabelece que os danos e as destruições devem se limitar ao necessário para impor a sua própria vontade ao adversário. Não podem ser excessivos em relação à vantagem militar prevista. Por conseguinte, só se utilizarão armas, métodos e meios de combate que causem os danos inevitáveis para cumprir a missão recebida. 6.2.4 - Atacar somente objetivos militares Segundo as regras que regem os conflitos armados, são objetivos militares os combatentes e os seus equipamentos, bem como os estabelecimentos e meios de transporte militares (exceto os estabelecimentos e meios de transporte que tenham o emblema da Cruz Vermelha ou de uma outra instituição humanitária), as posições das forças inimigas e os bens que, por sua natureza, localização e finalidade, contribuam para a ação militar. É considerada deslealdade, por exemplo, fingir a condição de protegido, simular rendição para enganar o adversário ou ganhar a sua confiança com a intenção de traílo. Os bens civis (objetos sem finalidade militar e que não servem de apoio à ação militar) não constituem objetivos militares e merecem proteção. 6.2.5 - Lutar só contra combatentes Somente combatentes, ou seja, os membros das forças armadas (salvo os pertencentes aos serviços de saúde e religioso), têm o direito de combater e podem ser atacados. Como membros das forças armadas devem ser consideradas todas as pessoas que estiverem usando uniformes militares característicos das partes em conflito, conduzindo armamento, ou participando, de qualquer forma, em operações ou atividades militares. Incluem-se como não-combatentes a população civil (todas as pessoas que não pertençam às forças armadas e não participam das hostilidades) e, por conseqüência, não deve ser atacada; o mesmo vale para os feridos, náufragos e doentes que não tomem parte nas hostilidades. Os ardis de guerra tais como estratagemas, fintas, armadilhas, camuflagem ou simulação de ações são permitidos. No entanto, ficam proibidos os meios desleais. 6.2.6 - Respeitar os combatentes inimigos que se renderem OSTENSIVO - 6-2 - ORIGINAL
  50. 50. OSTENSIVO CGCFN-1003 Esta regra é derivada do princípio no qual fica estipulado o respeito e a proteção ao inimigo que já não pode ameaçar ou atacar, ou que esteja fora de combate. Capturando-o, já se consegue alcançar o propósito de incapacitá-lo para o combate. O inimigo que se rende, manifesta claramente a sua intenção de não prosseguir combatendo. Em geral, lança suas armas ao chão, levanta as mãos, retira seu capacete, agita uma bandeira branca ou sinaliza essa intenção com outras atitudes evidentes. Em um conflito armado entre países, um soldado inimigo capturado é considerado prisioneiro de guerra (PG). Em outras modalidades de conflito (uma guerra civil por exemplo), o inimigo capturado não tem a condição de PG e pode ser processado judicialmente, mas tem, no entanto, o direito a um tratamento humano. 6.2.7 - Proteger os combatentes inimigo feridos, doentes ou fora de ação O combatente ferido ou doente que já não pode lutar, também está fora de combate e, conseqüentemente, não constitui uma ameaça. Será tratado como prisioneiro, e terá o direito de ser protegido e receber assistência. 6.2.8 - Respeitar e proteger os civis Os civis não podem participar diretamente das hostilidades, devendo ser respeitados e protegidos contra maus tratos, as ameaças, humilhações, vingança e ataques indiscriminados que causem danos excessivos às pessoas e aos seus bens. Os civis também não podem ser tomados como reféns. Seus bens e propriedades devem ser respeitados. A pilhagem é crime. 6.2.9 - Respeitar o pessoal, os veículos e as instalações do serviço de saúde militar ou civil e da Cruz Vermelha O Direito da Guerra protege especialmente os feridos e doentes, tanto amigos como inimigos, assim como os prisioneiros. Por conseguinte, é lógico prever a proteção ativa de quem está encarregado de recolher e/ou assistir a essas vítimas, nas zonas de combate ou na retaguarda. A utilização de veículos e instalações do serviço de saúde com fins militares de disfarce ou escudo de proteção, ou, ainda, o uso indevido do emblema da Cruz Vermelha ou de outra organização humanitária, são exemplos de violações graves ao Direito da Guerra. 6.3 - REGRAS DE COMPORTAMENTO 6.3.1 - Em relação aos combatentes inimigos OSTENSIVO - 6-3 - ORIGINAL
  51. 51. OSTENSIVO CGCFN-1003 a) Nunca atacar um militar inimigo que se renda ou que tenha sido capturado, ferido ou se encontre doente. No trato com os PG, observar os seis procedimentos padronizados: revistá-los, guardá-los, mantê-los em silêncio, separá-los, protegê-los e evacuá-los para retaguarda, com brevidade. Um PG não pode ser morto, torturado ou maltratado, pois isto consiste numa grave violação das leis da guerra e a perda de uma fonte vital de dados sobre o inimigo. Ao se maltratar os PG, estar-se-á desencorajando outros soldados inimigos a se renderem e motivando a continuidade da resistência. Se, ao contrário, eles forem bem tratados, além de incentivar o inimigo à rendição, contribuirá para que eles tratem bem os seus prisioneiros (nossos companheiros). Tratamento humano dos PG é correto, honroso e prescrito nas leis que regem os conflitos armados. b) O inimigo pode usar diferentes sinais para indicar que está se rendendo, porém essa indicação deve ser clara e perceptível. É crime atirar num inimigo que tenha deposto sua arma e oferecido rendição. c) Prover sempre cuidados médicos para os combatentes feridos, sejam eles amigos ou inimigos. De acordo com o Direito da Guerra, é necessário proporcionar ao inimigo doente ou ferido tratamento médico da mesma qualidade que o proporcionado ao próprio pessoal. d) Quando se captura alguém, nem sempre é possível ter certeza se este indivíduo é um inimigo. A confirmação, em caso de dúvida, só poderá ser obtida por pessoal especialmente adestrado para esse fim em Postos de Comando de escalões mais elevados. O captor, contudo, pode interrogar seus prisioneiros sobre informações militares de valor imediato para o cumprimento de sua missão, porém sem nunca ameaçar, torturar ou empregar qualquer outra forma de coerção para obter esses conhecimentos. Por sua vez, o PG, quando interrogado, só é obrigado a dizer seu nome, posto ou graduação, data de nascimento e número de matrícula. Ou seja, os dados constantes de sua placa de identificação em campanha. e) Não se pode tomar de um PG seus bens pessoais, exceto aqueles itens claramente de valor militar ou de interesse para a produção de informações, tais como: armas, canivetes, equipamentos de sapa, de orientação e de comunicações, sinalizadores, lanternas, cartas geográficas e documentos militares. Nesse caso, a retirada desses bens só se fará após o prisioneiro ter sido colocado sob segurança, separado e OSTENSIVO - 6-4 - ORIGINAL
  52. 52. OSTENSIVO CGCFN-1003 mantido em silêncio. Nada que não tenha algum valor militar lhe poderá ser tomado. Somente por ordem de um oficial poderá ser retirado dinheiro de um prisioneiro. Nesse caso, será fornecido recibo assinado pelo elemento responsável pela custódia, no qual serão registrados os dados que permitam a perfeita identificação do emitente. f) Os PG podem realizar vários tipos de trabalhos, desde que estes não estejam relacionados ao esforço de guerra da parte captora. O trabalho aceitável que pode ser executado pelos PG deve ser limitado, admitindo-se, entretanto, que cavem tocas de raposa e abrigos coletivos destinados à sua própria proteção. g) Segundo as leis que regulam os conflitos armados, não é permitido utilizar prisioneiros: como escudo ou medida de proteção no ataque ou defesa contra o inimigo; na localização, limpeza ou lançamento de minas ou armadilhas; ou, ainda, para transportar munição ou equipamentos pesados. h) Não é permitido atacar localidades. Porém, admite-se engajar o inimigo que nelas se encontre, bem como destruir qualquer equipamento ou suprimento que o mesmo lá possua, quando a sua missão assim exigir. Em qualquer caso, as destruições devem se limitar ao absolutamente necessário para o cumprimento da missão. Caso se empregue o apoio de fogo numa área urbana, só os alvos militares devem ser atacados. i) Os prédios e instalações protegidos não devem ser atacados. Embora uma edificação possa parecer de menor importância para quem a ataca, na verdade pode apresentar importância relevante para determinado país. Exemplos de edificações protegidas: prédios dedicados às atividades religiosas, artísticas, científicas ou caritativas; monumentos históricos; hospitais e lugares onde os doentes e feridos são concentrados e tratados; escolas e orfanatos. Se o inimigo, no entanto, utilizar esses lugares para seu refúgio ou com propósitos ofensivos, o Comandante deverá comunicar ao seu superior, que decidirá sobre um ataque a essas posições, após analisar toda a situação. Em caso afirmativo, a destruição causada à edificação protegida deve ser a menor possível, compatível com as necessidades ditadas pelo cumprimento da missão. j) Pára-quedistas isolados (como, por aeronaves abatidas ou em pane) são exemplo considerados pilotos ou tripulação de desamparados até que alcancem o solo. De acordo com as regras da guerra, não é permitido atirar neles OSTENSIVO - 6-5 - ORIGINAL
  53. 53. OSTENSIVO CGCFN-1003 até que cheguem ao chão. Só então, se eles resistirem com armas ou não se renderem, poderão ser atacados. Tropas pára-quedistas, por outro lado, são sempre consideradas combatentes e podem ser atingidas enquanto ainda estiverem no ar. 6.3.2 - Com relação aos civis a) Não violar os direitos civis nas zonas de guerra. Se cada combatente tiver algum conhecimento sobre a cultura e as práticas do povo que vive nessas áreas, serão pequenos os problemas de identificação dos seus direitos civis. Convém lembrar que os civis são protegidos contra atos de violência, ameaças e insultos, quer do inimigo, quer de nossas forças. b) Eventualmente pode ser necessário movimentar ou reposicionar civis, em virtude da urgência exigida pelas atividades militares. Sob nenhuma circunstância pode ser destruída uma propriedade civil sem aprovação do Comandante do mais alto escalão. Da mesma forma, nada pode ser retirado ou tomado dos civis sem autorização expressa de autoridade competente. A não observância dessas regras é uma grave violação das leis sobre o Direito da Guerra. c) Sob nenhuma circunstância, também, pode-se abrir fogo sobre pessoal médico ou equipamentos empregados pelos serviços de saúde públicos ou militares do inimigo. A maioria do pessoal e das instalações de saúde são distinguidos pelo símbolo da Cruz Vermelha. É proibido o uso deste símbolo por qualquer tropa ou instalação que não as de saúde e de assistência humanitária. 6.3.3 - Outras normas a) Segundo as leis que regem os conflitos armados, não é permitido o uso de veneno ou meios tóxicos. Entretanto, podem ser empregados meios não tóxicos para destruir os estoques de alimentos e água do inimigo, de forma a impedir que ele disponha desses recursos em combate. b) Não é permitido modificar as características das armas com o propósito de causar sofrimento desnecessário ao inimigo. Também não podem ser utilizadas munições alteradas para infligir a máxima destruição ao inimigo. 6.4 - SINAIS CONVENCIONAIS O Direito da Guerra concede uma proteção particular a categorias específicas de pessoas e bens. Sinais distintivos tornam reconhecíveis as pessoas e bens especificamente protegidos. OSTENSIVO - 6-6 - ORIGINAL
  54. 54. OSTENSIVO CGCFN-1003 Fig 6.1 - Sinais convencionais OSTENSIVO - 6-7 - ORIGINAL
  55. 55. OSTENSIVO CGCFN-1003 CAPÍTULO 7 LIDERANÇA 7.1 - GENERALIDADES A acentuada evolução do conhecimento científico-tecnológico, possibilitando a produção de armas e equipamentos sofisticados, dispendiosos e de difícil manuseio, torna cada vez mais complexas as atividades militares, realçando a importância do papel daquele que é o elemento primordial de qualquer força armada (FA), em qualquer época: o ser humano. Conhecer os valores humanos, a partir da busca do auto aperfeiçoamento é, antes de tudo, uma tarefa a que o militar deve se entregar, ao pretender realmente ser um profissional competente e um líder capaz de influenciar e ser respeitado por seus superiores, pares e subordinados. Esse capítulo trata dos fundamentos da liderança militar, proporcionando base teórica para o exercício da liderança a partir das menores frações (Esquadra de Tiro e Grupo de Combate). 7.2 - CONCEITOS BÁSICOS 7.2.1 - Liderança É o processo que consiste em influenciar pessoas no sentido de agirem, voluntariamente, em prol dos objetivos da instituição. A liderança pode ser definida como o processo que permite a alguém dirigir os pensamentos, planos e ações de outros, de forma a obter sua obediência, confiança, respeito e leal cooperação. 7.2.2 - Ética A ética militar é o conjunto de regras ou padrões que levam o profissional militar a agir de acordo com o sentimento do dever, dignidade militar e decoro da classe. A título de exemplo, cita-se a Convenção de Genebra que se constitui em uma coletânea de normas, abordando aspectos de cunho moral, aplicáveis em situações de combate, envolvendo os participantes de países beligerantes, apresentada no capítulo anterior. 7.2.3 - Crenças, valores e normas As crenças são suposições ou convicções julgadas verdadeiras a respeito de pessoas, conceitos ou fatos. Os valores representam o grau de importância atribuído, subjetivamente, a pessoas, OSTENSIVO - 7-1 - ORIGINAL
  56. 56. OSTENSIVO CGCFN-1003 conceitos ou fatos. Não se nasce com eles; são aprendidos ao longo da vida, variando de acordo com a sociedade, a cultura, ou a época. As normas são padrões, regras ou diretrizes usadas para dirigir o comportamento humano em todos os setores da sociedade, permitindo o convívio em harmonia. O Regulamento Disciplinar da Marinha (RDM) e o Código Penal Militar (CPM) são exemplos de normas que guiam o comportamento dos militares em situações diversas, definindo aquilo que é ou não permitido. 7.3 - PRINCÍPIOS DE LIDERANÇA 7.3.1 - Considerações iniciais Os princípios de liderança militar são a base da doutrina de liderança, proporcionando orientação para o desenvolvimento do líder, dos subordinados e da unidade. A liderança militar é baseada em onze princípios que são igualmente aplicáveis a todos os escalões. 7.3.2 - Princípios de liderança militar a) Conhecer a profissão Para conhecer sua profissão, o líder deve ter uma larga soma de conhecimentos. É importante que: - compreenda as técnicas, os procedimentos e a doutrina de emprego do seu escalão; - mantenha-se atualizado com os regulamentos, manuais, normas e ordens referentes à organização a que pertence; - tenha compreensão nítida dos problemas humanos; e - esteja a par dos deveres funcionais e necessidades dos subordinados. b) Conhecer a si mesmo e procurar o auto-aperfeiçoamento É dever de todo líder avaliar-se, conhecer seus aspectos positivos e suas deficiências. É necessário manter-se atualizado sobre assuntos concernentes à sua profissão e aprimorar-se por meio de cursos e leituras. c) Assumir a responsabilidade por seus atos O líder é responsável por seus atos e de seus subordinados em todas as situações de serviço. d) Decidir com acerto e oportunidade O líder deve ser capaz de raciocinar com lógica e analisar cada situação, a fim de OSTENSIVO - 7-2 - ORIGINAL
  57. 57. OSTENSIVO CGCFN-1003 tirar proveito das oportunidades e adotar a melhor decisão. e) Desenvolver o senso de responsabilidade em seus subordinados Quando atribuir tarefas aos subordinados, o líder deve fazer com que estes assumam as conseqüências de seus atos. Assim procedendo, conquista o respeito e a confiança, desenvolve o espírito de iniciativa e obtém a franca contribuição de seus liderados. f) Servir de exemplo a seus homens O líder é sempre um espelho para os subordinados e por isso deve ter uma apresentação e conduta que despertem a admiração, o orgulho e o desejo de imitação. g) Conhecer e cuidar do bem-estar de seus subordinados Para que possa empregar seus homens com maior eficiência, o líder deve observálos freqüentemente, familiarizar-se com eles, compreender-lhes as personalidades e compartilhar suas alegrias e tristezas. h) Manter seus homens bem informados O subordinado bem informado sobre a missão, a situação e a finalidade de seu trabalho é muito mais eficiente e cumpre melhor e com maior iniciativa o seu dever. Entretanto, o líder deve ter sempre presente que as exigências da segurança restringem, muitas vezes, as informações que podem ser divulgadas. i) Assegurar-se de que as ordens são compreendidas, fiscalizadas e executadas O líder deve transmitir ordens claras, precisas e concisas. A fiscalização assegura a correta execução da ordem e pode ser realizada pelo próprio líder ou com o apoio de alguns subordinados. j) Treinar seus subordinados como equipe O treinamento pessoal e o desenvolvimento do espírito de equipe são tarefas do líder, pois preparam os homens para cumprirem a missão. É dever do líder treinar seus homens de modo que sejam tática e tecnicamente capazes de trabalhar em conjunto. Cada liderado deve compreender que sua contribuição para o sucesso das operações é importante e reconhecida. OSTENSIVO - 7-3 - ORIGINAL

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