CGCFN-1-13 - Manual de Operações Humanitárias dos Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais

CGCFN-1-13 OSTENSIVO
MANUAL DE
OPERAÇÕES HUMANITÁRIAS DOS
GRUPAMENTOS OPERATIVOS DE
FUZILEIROS NAVAIS
MARINHA DO BRASIL
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
2008

OSTENSIVO CGCFN-1-13
MANUAL DE OPERAÇÕES HUMANITÁRIAS DOS GRUPAMENTOS
OPERATIVOS DE FUZILEIROS NAVAIS
MARINHA DO BRASIL
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
2008
FINALIDADE: BÁSICA
1ª Edição

OSTENSIVO - II - ORIGINAL
ATO DE APROVAÇÃO
APROVO, para emprego na MB, a publicação CGCFN-1-13 - MANUAL DE
OPERAÇÕES HUMANITÁRIAS DOS GRUPAMENTOS OPERATIVOS DE
FUZILEIROS NAVAIS.
RIO DE JANEIRO, RJ.
Em 12 de novembro de 2008.
ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO
Almirante-de-Esquadra (FN)
Comandante-Geral
ASSINADO DIGITALMENTE
AUTENTICADO
PELO ORC
RUBRICA
Em_____/_____/_____ CARIMBO

OSTENSIVO - III - ORIGINAL
ÍNDICE
PÁGINAS
Folha de Rosto ........................................................................................................ I
Ato de Aprovação ................................................................................................... II
Índice....................................................................................................................... III
Introdução ............................................................................................................... V
CAPÍTULO 1 - GENERALIDADES
1.1 - Considerações Iniciais .................................................................................... 1-1
1.2 - Operações Humanitárias................................................................................. 1-1
1.3 - O GptOpFuzNav nas Operações Humanitárias .............................................. 1-3
CAPÍTULO 2 - O SISTEMA INTERNACIONAL DE RESPOSTA HUMANITÁRIA
2.2 - Organização das Nações Unidas (ONU) ........................................................ 2-1
2.3 - Movimento da Cruz Vermelha Internacional e Crescente Vermelho............. 2-3
2.4 - Organizações Não Governamentais................................................................ 2-4
2.5 - Coordenações Necessárias.............................................................................. 2-5
CAPÍTULO 3 - PLANEJAMENTO
3.2 - Fatores da Decisão.......................................................................................... 3-1
3.3 - Inteligência ..................................................................................................... 3-3
CAPÍTULO 4 - CENTRO DE OPERAÇÕES CIVIS-MILITARES
4.2 - Organização do COCM .................................................................................. 4-1
4.3 - Tarefas do COCM........................................................................................... 4-2
4.4 - Encarregado do COCM .................................................................................. 4-3
4.5 - Exemplo de Emprego do COCM.................................................................... 4-4
CAPÍTULO 5 - ASSUNTOS CIVIS E OPERAÇÕES PSICOLÓGICAS
5.2 - Assuntos Civis ................................................................................................ 5-1
5.3 - Operações Psicológicas .................................................................................. 5-2
5.4 - Aplicação dos Assuntos Civis e Operações Psicológicas pelo GptOpFuzNav 5-4
CAPÍTULO 6 - RELAÇÕE PÚBLICAS

OSTENSIVO - IV - ORIGINAL
6.1 - Considerações Iniciais..................................................................................... 6-1
6.2 - Cooperação com a Imprensa ........................................................................... 6-1
6.3 - A Seção de Relações Públicas......................................................................... 6-2
6.4 - Relações Públicas e o GptOpFuzNav ............................................................. 6-3
6.5 - Nota à Imprensa .............................................................................................. 6-4
CAPÍTULO 7 - APOIO LOGÍSTICO
7.1 - Considerações Iniciais..................................................................................... 7-1
7.2 - Organização Logística..................................................................................... 7-1
7.3 - Transporte do GptOpFuzNav.......................................................................... 7-2
7.4 - Serviço de Polícia............................................................................................ 7-3
7.5 - Apoio de Saúde ............................................................................................... 7-5
ANEXO - Conhecimentos Necessários para as Operações Humanitárias........................ 1

OSTENSIVO - V - ORIGINAL
INTRODUÇÃO
1 - PROPÓSITO
Esta publicação apresenta os elementos conceituais e doutrinários básicos
aplicáveis ao planejamento e desenvolvimento de operações humanitárias por Grupamentos
Operativos de Fuzileiros Navais (GptOpFuzNav).
2 - DESCRIÇÃO
No capítulo 1 são definidos conceitos e princípios básicos que regem as operações
humanitárias, bem como a atuação dos GptOpFuzNav neste tipo de operação; no capítulo 2
são apresentados os organismos que compõem o Sistema Internacional de Resposta
Humanitária; no capítulo 3 é descrito, sucintamente, o planejamento das operações
humanitárias; no capítulo 4 é descrita a organização do Centro de Operações Civís-Militares;
no capítulo 5 são abordados os assuntos civis e as operações psicológicas; no capítulo 6 são
enfocadas as relações públicas; e no capítulo 7 é descrito o apoio logístico necessário aos
GptOpFuzNav nas operações humanitárias.
3 - CLASSIFICAÇÃO
Esta publicação é classificada, de acordo com o EMA-411 - Manual de Publicações
da Marinha, como: Publicação da Marinha do Brasil, não controlada, ostensiva, básica e
manual.
4 - SUBSTITUIÇÃO
Esta publicação substitui a CGCFN-2700 - Manual de Operações Humanitárias dos
Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais, 1ª edição, aprovada em 25 de junho de 2004,
preservando seu conteúdo, que será adequado ao previsto no Plano de Desenvolvimento da
Série CGCFN (PDS-2008), quando de sua próxima revisão.

OSTENSIVO - 1-1 - ORIGINAL
CAPÍTULO 1
GENERALIDADES
1.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O fim da Guerra Fria, apesar de afastar a possibilidade de um conflito generalizado,
permitiu a proliferação de conflitos regionais. Desde 1990 forças internacionais vêm
sendo envolvidas em uma grande variedade de ações militares e conflitos localizados,
como a Guerra do Golfo em 1991, os conflitos nos Bálcãs e intervenções em países do
chamado terceiro mundo.
Durante estes conflitos ocorreram, paralelamente, operações humanitárias (OpHum) nas
regiões envolvidas. Estas operações requerem um planejamento especial, diferente do
que estamos acostumados, e uma íntima cooperação com diversos atores do cenário
internacional, como a Organização das Nações Unidas, o Movimento da Cruz Vermelha
Internacional e diversas organizações não-governamentais.
Os integrantes, civis e militares, dessas organizações partilham do mesmo propósito nas
OpHum: salvar vidas, diminuir o sofrimento do povo e contribuir para reconstrução da
região afetada, aceitando um grande risco para suas próprias vidas nesse trabalho.
1.2 - OPERAÇÕES HUMANITÁRIAS
A Doutrina Militar de Defesa define Operações de Ação Humanitária como as que se
desenvolvem, por meio de contingente de forças navais, terrestres e aéreas,
proporcionadas, isoladamente, por um Estado, ou por Estados Membros da ONU ou de
qualquer outro organismo internacional de que o Brasil seja partícipe, para a urgente
prestação de socorro de natureza diversa a nacionais de país atingido pelos efeitos de
catástrofes naturais, ou decorrentes da devastação de guerra entre nações litigantes, tudo
com o propósito de proteger, amparar e oferecer bem-estar às populações vitimadas,
respeitado o princípio da não-intervenção.
A Doutrina Básica da Marinha prevê o emprego de Forças Navais em contribuição ao
apoio humanitário dentro do aspecto amplo de todos os tipos de operações de paz. Prevê
também o emprego do Poder Naval, quando necessário, de acordo com a legislação em
vigor, em ações que lhe forem acometidas, em decorrência da participação da MB no
Sistema Nacional de Defesa Civil.
As Diretrizes Básicas da Marinha, no seu Capítulo 3 – Diretrizes Básicas, que
estabelece as orientações para o preparo da Marinha, prevê o emprego do Poder Naval
em OpHum quando sob a égide de organismos internacionais.

Embora as forças armadas sejam prioritariamente preparadas e adestradas para a defesa
do País, por sua flexibilidade, podem ser prontamente adaptadas para atender aos
requisitos necessários à consecução de uma OpHum. A sua organização, estrutura e
prontidão possibilitam ao comando uma rápida resposta, necessária nesse tipo de
atuação.
As OpHum podem ocorrer simultaneamente a outras operações militares, porém cada
operação terá as suas características e comandos distintos, estrutura independente e
propósitos diferenciados. Por exemplo, uma OpHum pode ocorrer em paralelo a uma
evacuação de não-combatentes. O comandante de uma OpHum deve, durante seu
planejamento, atentar para não estabelecer tarefas e objetivos conflitantes, bem como
estabelecer medidas de coordenação e controle de modo a não interferir em outras
operações que estejam sendo realizadas.
As OpHum visam aliviar ou reduzir os efeitos de desastres naturais ou acidentes
provocados pelo homem que representem séria ameaça à vida ou resultem em extenso
dano ou perda de propriedade, e para prestar assistência cívico-social.
Estas operações são, geralmente, limitadas no tempo e na área de atuação e a assistência
prestada pelas forças empenhadas visa a suplementar ou complementar os esforços dos
órgãos ou agências de defesa civil da nação vitimada, os quais têm a responsabilidade
primária pelas ações humanitárias em seu país.
Em síntese, as OpHum consistem de ações que viabilizam e cooperam com a execução
de programas de contingência em resposta a um desastre natural ou a uma grave crise
causada pelo homem, podendo ser executadas por efetivos desde uma fração de tropa
até uma força-tarefa composta por elementos de várias forças e/ou países. Estes
programas assistenciais visam prover serviços e itens essenciais às populações
vitimadas, conforme o descrito na Fig 1.1.

Água e
comida
Abrigo
Vestuário
Material e
assistência
médica
Serviços
essenciais
Em resposta a:
Desastres naturais:
- inundações;
- incêndios;
- terremotos; e
- outras calamidades.
Atos humanos:
- guerras; e
- acidentes nucleares,
químicos ou biológicos.
OPERAÇÕES HUMANITÁRIAS
Fig 1.1 - Operações Humanitárias
1.3 - O GptOpFuzNav NAS OPERAÇÕES HUMANITÁRIAS
Para as OpHum são utilizados conceitos definidos no CGCFN-0-1 Manual de
Organização e Emprego de Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais. Duas
principais características das OpHum condicionam a organização e o emprego dos
GptOpFuzNav. A primeira delas é que o ambiente onde são desenvolvidas as OpHum é
permeado pela presença e intensa atividade de agências de diversos organismos
internacionais, de organizações não governamentais (ONG) e de órgãos de defesa civil.
A outra característica é a preponderância do esforço logístico sobre as demais atividades
de combate.
1.3.1 - Componente de Comando (CteC)
O CteC desempenha um papel de grande relevância na condução das OpHum, tendo
em vista a grande demanda de coordenação entre as ações do GptOpFuzNav e as
atividades desenvolvidas pelas agências civis. Este fato deve condicionar a
constituição não apenas deste componente como também do próprio Estado-Maior
(EM) especial do grupamento operativo, que deve dispor de especialistas em
assuntos civis, assessoria jurídica, relações públicas e, se for o caso, intérpretes.
O comandante do GptOpFuzNav deve levar em consideração a intensa atividade

logística presente nas OpHum, para constituir seu EM com representantes que
possuam grande experiência no Apoio de Serviço ao Combate (ApSvCmb). Este
fator deve condicionar, também, a organização e o emprego dos apoios de
comunicações e inteligência, que devem ser empregados como facilitadores,
principalmente, das ações logísticas.
O nível de ameaça às forças terrestres e o volume de atividades aéreas podem ser tão
restritos nas OpHum que permitam ocorrer situação em que o comando do
GptOpFuzNav seja acumulado com o do CASC, tendo em vista que o esforço
logístico será sempre intenso. O usual, no entanto, é a separação destes dois
comandos para que o comandante do GptOpFuzNav possa focar o seu esforço nas
relações com os civis.
1.3.2 - Componente de Combate Terrestre (CCT)
O Componente de Combate Terrestre, neste tipo de operação, terá como tarefas as
atividades relacionadas diretamente com a segurança de instalações e comboios, com
o estabelecimento de postos de controle de trânsito, com ações de controle de
distúrbios, além de constituir uma força de resposta rápida que garanta a segurança
das ações do CASC, ampliando a sua capacidade de atuação e aliviando-o, tanto
quanto possível, da necessidade de possuir elementos de segurança em sua
organização por tarefas. O CCT deverá coordenar suas ações com as das outras
tropas terrestres ou policiais que estejam operando dentro da mesma AOp. Outra
preocupação é a de planejar a futura passagem de responsabilidades para as forças
locais, após o término da missão.
1.3.3 - Componente de Apoio de Serviços ao Combate (CASC)
O CASC, normalmente, exercerá o esforço principal do GptOpFuzNav.
Distintamente do que ocorre em outros tipos de operações, nas OpHum o foco das
atividades logísticas não estará voltado para apoiar os demais componentes,
buscando aumentar seus respectivos poderes de combate. Os serviços prestados pelo
CASC estarão voltados, principalmente, para o apoio externo ao GptOpFuzNav,
visando tanto a população vitimada como as diversas agencias civis de ajuda
humanitária. O CASC passa então a constituir a principal ferramenta que o
CmtGpOpFuzNav disporá para cumprir sua missão, os demais componentes, por sua
vez, deverão canalizar seus esforços para facilitar e viabilizar as atividades logísticas.
O núcleo do CASC variará de escalão de acordo com a missão a ser cumprida.

Normalmente, além de destacamentos logísticos, ele contará, entre outros, com
reforços de engenharia e de elementos de polícia. Algumas atividades de engenharia
de combate, como a desminagem ou a construção de pontes e de outras obras de arte
podem ser conduzidas pelo CASC, uma vez que nas OpHum elas deixam de ter a
função principal de apoiar o combate passando a ser um instrumento de apoio
humanitário.
1.3.4 - Componente de Combate Aéreo (CteCA)
O CteCA realiza o planejamento e a execução das atividades aeroespaciais de
responsabilidade do GptOpFuzNav. Neste tipo de operação é justificada a
participação do CteCA quando for prevista a existência de atividades de monta no
espaço aéreo sobrejacente à área de atuação do GptOpFuzNav, incluindo-se a defesa
antiaérea, mesmo não sendo previsto o desdobramento de meios aéreos em terra.
O CteCA realiza suas tarefas por meio do planejamento, coordenação e controle do
emprego das aeronaves na AOp e da defesa antiaérea do GptOpFuzNav. Destacam-
se as tarefas de reconhecimento aéreo, visando identificar os locais para a prestação
da ajuda humanitária, e de apoio logístico, objetivando prover transporte de tropa e
material em proveito do CASC, do CCT ou do GptOpFuzNav como um todo.
1.3.5 - Apoios externos ao GptOpFuzNav
Os GptOpFuzNav poderão receber apoios diversos de Forças Amigas, de Força de
Apoio, ou, ainda, de civis na área de operações. Durante as OpHum, os apoios mais
comumente encontrados são os de órgãos ou agências de defesa civil, de
organizações não-governamentais, ou agências das Nações Unidas. Quando isto
ocorrer, as solicitações e coordenações necessárias, bem como o relacionamento de
forças militares com autoridades civis e com a população da área onde as operações
serão desenvolvidas, partirão do CteC.

CAPÍTULO 2
O SISTEMA INTERNACIONAL DE RESPOSTA HUMANITÁRIA
Os diversos problemas decorrentes do crescimento global e dos conflitos armados, que
assolam principalmente os países em desenvolvimento, como também das catástrofes
naturais, têm como uma de suas principais conseqüências o que chamamos de
emergências humanitárias. Estas emergências humanitárias vêm aumentando
gradativamente. De 1978 até 1985 foram verificados, em média, cinco grandes casos; já
em 1992 esse número subiu para 17 e em 1993 para 20. Este acréscimo de casos já se
tornou um dos padrões definidos da nova ordem mundial.
A comunidade internacional intervem, em resposta às emergências humanitárias, por
meio dos Estados (onde estão inseridas as OpHum efetuadas por Forças Militares), das
Organizações Intergovernamentais (como a ONU, OEA, etc.) e de diversas ONG, dentre
as quais podemos destacar a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho. Este conjunto de
atores é chamado de Sistema Internacional de Resposta Humanitária (SIRH). Com o
aumento das emergências humanitárias tem surgido um grande número de organizações
de ajuda.
2.2 - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
A ONU é uma organização intergovernamental. Formada por 191 Estados soberanos,
foi fundada ao término da Segunda Guerra Mundial para manter a paz e a segurança
internacional, fomentar relações amistosas entre as nações e promover o progresso
social, melhores padrões de vida e os direitos humanos. Desde sua criação, a ONU tem
granjeado, inegavelmente, êxitos na manutenção da paz e na ajuda humanitária, com
participação em todo espectro de operações humanitárias, o qual percorre desde a
prevenção, mitigação e provisão de alívio para situações de emergência até a
reconstrução e reabilitação de toda a infra-estrutura do país vitimado, de forma a
permitir a retomada do funcionamento imediato e um desenvolvimento de longo prazo.
Os estados-membros são unidos pelos princípios da Carta da ONU, um tratado
internacional que enuncia os seus direitos e deveres como membros da comunidade
internacional.
A organização detalhada das Nações Unidas é tratada no manual EMA-402 Operações
de Manutenção da Paz, em seu capítulo 1, sendo basicamente constituída por seis
órgãos principais: a Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho

Econômico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o
Secretariado. Todos eles estão situados na sede das Nações Unidas, em Nova York, com
exceção do Tribunal Internacional de Justiça, que se situa em Haia, na Holanda. Quando
de sua atuação, a ONU normalmente estabelece uma estrutura própria para cada área de
atuação ou problema pontual, de forma a atender especificamente ao problema
humanitário gerador da necessidade. Dentro dessa organização operacional específica,
destacamos as estruturas de Assuntos Civis (“Civillian Affairs”) e dos Direitos
Humanos (“Human Rights”), setores mobiliados obrigatoriamente e que representam
papel de fundamental importância no planejamento, coordenação e execução das
diversas ações humanitárias desenvolvidas.
Relacionados com as Nações Unidas existem várias agências que trabalham em diversas
áreas como saúde, agricultura, aviação civil e meteorologia, por exemplo. Os seguintes
organismos especializados, juntamente com programas e fundos da ONU, além de
ONG, compõem o Sistema Internacional de Resposta Humanitária das Nações Unidas:
- Fundo das Nações Unidas para a Infância – “United Nations Children’s Fund
(UNICEF)”;
- Alto Comando para Refugiados – “United Nations High Commissioner for Refugees
(UNHCR)”;
- Programa de Desenvolvimento – “United Nations Development Programme (UNDP)”;
- Organização Mundial para Alimentação – “World Food Programme (WFP)”;
- Organização para a Alimentação e Agricultura – “Food and Agriculture Organization
(FAO)”;
- Fundo para Atividades Populares – “United Nations Fund for Population Activities
(UNFPA)”;
- Organização Mundial para Saúde – “World Health Organization (WHO)”;
- Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários – “Office for the Coordination
of Humanitarian Affairs (OCHA)”;
- Departamento de Operações de Manutenção de Paz – “Department of Peacekeeping
Operations (DPKO)”; e
- Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos – “United Nations High
Commissioner for Human Rights (UNHCHR)”.

2.2.1 - Tarefas desempenhadas pela ONU relacionadas com a ajuda humanitária
- proteger as remessas de suprimentos;
- atender às necessidades das pessoas deslocadas;
- impor embargos a países descumpridores da legislação dos direitos humanos;
- proceder desminagem humanitária;
- verificar os direitos humanos; e
- restaurar a infra-estrutura e os serviços.
2.3 - MOVIMENTO DA CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL E CRESCENTE
VERMELHO
O Movimento da Cruz Vermelha Internacional e Crescente Vermelho é composto por
duas organizações transnacionais: o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e a
Federação Internacional da Cruz Vermelha e Sociedades Crescente Vermelho; e pela
Cruz Vermelha Nacional de diversos países. Tem como propósito coordenar toda gama
de atividades humanitárias. Os estatutos desses movimentos lhes dão tarefas específicas
para situações não cobertas pela Convenção de Genebra.
Cada componente é independente. Entretanto, todos atuam de acordo com os princípios
fundamentais do movimento visando à unidade de esforços e à cooperação mútua. Estes
princípios fundamentais são sete: humanidade, imparcialidade, neutralidade,
independência, serviço voluntário, unidade de esforços e universalidade.
2.3.1 - Comitê Internacional da Cruz Vermelha
O CICV é uma organização imparcial, neutra e independente, regida pelo Código
Civil Suíço, com a missão humanitária de proteger as vidas e a dignidade das vítimas
da guerra e da violência interna e fornecer o auxílio necessário ao seu bem-estar, a
fim de minimizar os problemas decorrentes da situação vivida.
O CICV coordena a aplicação dos recursos e controla as operações de campo de sua
sede central em Genebra, mantendo delegações nas áreas de conflito em todo o
mundo.
É, em sua essência, o promotor, supervisor e orientador das leis internacionais que
regem os conflitos armados e tem como uma de suas principais tarefas a
intermediação neutra. O CICV é também um dos principais executores da ajuda
humanitária internacional e assistência médica, assistindo às vítimas destes conflitos
por meio da execução das seguintes atividades:
- assistência a prisioneiros de guerra e presos políticos, freqüentemente estendendo

este benefício às famílias;
- atendimento médico diretamente aos feridos nos conflitos;
- fornecimento de remédios e equipamentos médicos;
- vacinações;
- elaboração de programas de nutrição;
- tratamento de água e higiene pública;
- fornecimento de comida, roupas e abrigos; e
- distribuição de insumos para agricultura.
2.3.2 - Federação Internacional da Cruz Vermelha e Sociedades Crescente Vermelho
A Federação Internacional da Cruz Vermelha e Sociedades Crescente Vermelho é
uma organização internacional composta de 181 membros de diversos países,
estando seu Secretariado localizado em Genebra. A principal função desta
organização é estruturar e coordenar os esforços destas instituições para aliviar, por
todos os meios disponíveis, o sofrimento das vítimas de desastres e calamidades
públicas, além de assessorar e apoiar o CICV em sua função de fiscalizador do
cumprimento das leis. É a representante oficial de seus membros no cenário
internacional, atuando como centro de informações e coordenação da Cruz Vermelha
no atendimento às emergências e distribuição dos esforços pelas instituições
participantes.
2.3.3 - Cruz Vermelha Nacional
A Cruz Vermelha Nacional, integrante da Federação Internacional, tem as suas
atividades desenvolvidas dentro das fronteiras do país a que pertence.
Em alguns casos excepcionais, a Cruz Vermelha Nacional pode prover assistência
em outro país, geralmente um país vizinho, sendo este trabalho conjunto coordenado
pela Federação Internacional.
2.4 - ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
As ONG são associações de caráter privado, constituídas por membros de diversos
países, com propósitos não lucrativos. São baseadas no trabalho voluntário e
contribuições espontâneas de simpatizantes. Elas prosperam à medida que o seu
trabalho é divulgado e julgado de interesse pela sociedade em geral, ganhando
credibilidade e aumentando o número de participantes.
Variam desde organizações mínimas, criadas e administradas por um indivíduo, até as
ONG estabelecidas com notoriedade mundial e altamente respeitadas.

As ONG voltadas para a assistência humanitária, quando realizam seus trabalhos com
cooperação militar, têm suas ações facilitadas, uma vez que contam com infra-estrutura,
pronta e adestrada, em apoio às suas atividades.
2.5 - COORDENAÇÕES NECESSÁRIAS
Para melhor proveito das populações a serem assistidas, todo o esforço em busca da
coordenação e da coesão deverá ser envidado. No âmbito da ONU, a responsabilidade
por esse esforço é do Gabinete para a Coordenação dos Assuntos Humanitários –
“Office for the Coordination of Humanitarian Affairs (OCHA)”. A participação de
forças militares no esforço de assistência humanitária requer a coordenação entre o
OCHA e o Departamento de Operações de Paz – “Department of Peace-keeping
Operations (DPKO)”. Ambos, em um nível mais elevado, são regidos pelo
Departamento de Assuntos Políticos – “Department of Political Affairs (DPA)”.
O comandante de uma operação humanitária, por sua vez, deve conhecer as
organizações pertencentes ao SIRH, suas possibilidades e limitações e deve, durante seu
planejamento, efetuar as coordenações necessárias para obter informações importantes,
uma vez que é comum que a organização do país vitimado ou a mais próxima do local
da emergência, no âmbito interno, comece seus trabalhos imediatamente, antes da
chegada da ajuda militar. As principais informações a serem levantadas junto a estas
organizações são:
- a situação no local da operação, incluindo o estado da infra-estrutura existente;
- a identificação dos líderes;
- as necessidades imediatas (como água, comida e remédios);
- os riscos de contaminação e medidas profiláticas necessárias; e
- a necessidade e existência de equipamentos específicos para trabalhos diversos, como
de engenharia, descontaminação etc.
Estas organizações são bem estruturadas e realizam seu trabalho com responsabilidade
e eficiência. Porém, visando sua adequação ao planejamento militar, deve-se levar em
conta que a percepção da situação do ponto de vista de uma entidade civil pode ser
diferente.

CAPÍTULO 3
PLANEJAMENTO
No planejamento e execução de OpHum, verifica-se que o componente militar
participante é composto, normalmente, por frações que executam tarefas em apoio a
esforços políticos e humanitários de maior magnitude. Em decorrência disso, aos
grupamentos operativos a serem empregados, diferentemente do emprego em situação
de combate, não caberá o esforço principal, requerendo de seus comandantes uma nova
abordagem em seus planejamentos para adaptá-los ao cumprimento de tarefas não
tradicionais. Entretanto, as caraterísticas de flexibilidade, ciclicidade e continuidade,
presentes no processo de planejamento militar, certamente serão de grande valia aos
comandantes, em decorrência da complexidade inerente às OpHum.
3.2 - FATORES DA DECISÃO
A natureza e especificidades das OpHum apontam para a necessidade de se conduzir o
planejamento de maneira não usual. Serão apresentados, a seguir, alguns aspectos que
os comandantes devem levar em consideração quando da análise dos fatores da decisão,
ou seja, o MITM-T (missão, inimigo, terreno, meios e tempo disponível).
3.2.1 - Missão
No planejamento usual, as missões atribuídas o são, normalmente, com tarefas e
propósitos claramente estabelecidos, baseados em objetivos políticos e/ou militares
definidos. Nas OpHum, a natureza emergencial não permite o desenvolvimento
completo do processo de planejamento militar e, quase como regra geral, a situação é
pouco clara e sofre constantes e rápidas mudanças. Por estes motivos, o
estabelecimento da missão é um dos itens mais difíceis para o comandante. Ele deve
estar atento a estabelecer tarefas que conduzam diretamente ao atendimento do
propósito, de forma clara e concisa, levando em conta o relacionamento com outras
organizações que prestam ajuda humanitária, o ambiente operacional e considerações
de segurança. Uma vez redigida a missão, esta deve ser submetida ao comando
superior para aprovação e avaliação dos detalhes políticos.
3.2.2 - Inimigo
Os comandantes estão acostumados a desenvolver seus planejamentos baseados em
um inimigo claramente definido e buscam conhecer não só sua ordem de batalha
como seu centro de gravidade, de forma a atingi-lo de forma eficaz e rápida.

Neste tipo de operação não haverá um inimigo claramente definido. Isso geralmente
induz os planejadores a criar inimigos, tomar algum partido e subestimar situações
complexas. O inimigo pode ser algo mais abstrato como o anarquismo, a fome, as
diferenças étnicas, o tribalismo ou outro fator de difícil quantificação e
entendimento. No entanto, é interessante registrar que a análise histórica do emprego
de forças militares em OpHum aponta para a ocorrência da necessidade de emprego
de tropas em ações de combate contra parcela da população local que venha a
constituir milícias. Ainda que a intervenção tenha sido consentida pelo governo
vigente, não se pode afastar, em hipótese alguma, a possibilidade dessas milícias
atuarem violentamente contra as tropas de intervenção, podendo, inclusive, ameaçar
sua integridade física.
3.2.3 - Terreno
As OpHum normalmente têm lugar em áreas com pouca infra-estrutura ou que foram
severamente degradadas por alguma catástrofe natural ou produzida pelo homem. As
forças militares envolvidas devem ter o máximo cuidado quando obrigadas a utilizar-
se dessa infra-estrutura, de forma a não degradá-la ainda mais. Os portos, campos de
pouso, rodovias, etc., certamente serão objetos de disputa pelas agências
humanitárias, já que necessitam dessas instalações para movimentar os suprimentos e
itens emergenciais colocados à disposição da operação. Com o decorrer das ações, as
instalações de apoio necessitarão de reparos e/ou melhorias e, certamente, as forças
militares deverão enfrentar limitações quanto ao seu uso.
3.2.4 - Meios
As operações combinadas, onde temos mais de uma força atuando no cumprimento
de uma mesma missão, são reconhecidamente de difícil planejamento e execução.
Nas OpHum essas dificuldades são ainda maiores devido à sua própria natureza, aos
diversos organismos envolvidos e aos entendimentos políticos sobre o problema que
cada país traz para a área da operação. Torna-se necessário que os comandantes
conheçam em profundidade o problema a enfrentar, para que possam organizar os
grupamentos operativos de forma eficaz para o cumprimento das tarefas. Qualquer
alteração na missão só pode ser concretizada após consulta aos escalões superiores e
deve ser amplamente divulgada e entendida por todos. A necessidade de
interoperabilidade entre os diversos componentes dará margem ao surgimento de
diversos problemas, principalmente os relacionados à política, costumes locais e

regionais, doutrina, procedimentos e dificuldades técnicas, como a recorrente
incompatibilidade dos sistemas de comunicações. Os componentes ou agências civis
envolvidos em tarefas como assuntos civis e aconselhamento político desempenham
papel primordial nas OpHum. Portanto, integrantes dos grupamentos operativos
devem ter o pleno conhecimento da importância e do trabalho desenvolvido por essas
agências e estar em estreita ligação e coordenação com essas agências, de modo a
manter-se permanentemente atualizado com a situação reinante.
3.2.5 - Tempo Disponível
Situações emergenciais exigem respostas rápidas. As catástrofes não esperam até que
uma força ideal seja formada e posicionada adequadamente no terreno. Os
comandantes devem estar preparados para serem rapidamente empregados em vastas
áreas e com forças subdimensionadas. Como nas operações anfíbias, o tempo é fator
essencial e o bom uso desse fator trará vantagens na luta contra as epidemias, a fome
e a desordem.
3.3 - INTELIGÊNCIA
Similarmente às operações anfíbias, as OpHum apresentam como primeira dificuldade o
fato de que o contato com as forças oponentes se dará somente após o firme
estabelecimento do grupamento operativo na área designada. Portanto, a busca de
conhecimentos torna-se uma das tarefas mais difíceis de se empreender. Além disso, as
particularidades que envolvem esse tipo de operação muitas vezes delineiam objetivos
de inteligência aos quais as forças militares não estão acostumadas. Muitos deles advém
de dados ligados a taxas de desnutrição, potencial de disseminação de doenças,
recolocação de pessoas deslocadas, aspectos políticos, étnicos e religiosos e níveis de
criminalidade.
É vital que os estudos de inteligência estejam voltados para os fatores culturais e os
costumes das populações atingidas, de forma que se possa entender as pessoas e as
situações peculiares que as influenciam.
A grande maioria dos dados e informes coletados tem origem nas frações que realizam
patrulhas a pé e motorizadas, enquanto que o reconhecimento aéreo serve para validar
esses conhecimentos. Os informes obtidos por fonte única, normalmente, são incorretos
e exigem confirmação por outras fontes.

CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS
INTELIGÊNCIA
EM
OPERAÇÕES
HUMANITÁRIAS
POLÍTICA
RELIGIÃO
ETNIA
ECONOMIA
MEDICINA
MILITAR
PARAMILITAR
CRIMINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Fig 3.1 - Conhecimentos necessários em OpHum
O estabelecimento de fontes de dados nas OpHum, mesmo que as de mais baixo nível,
como informantes e agentes infiltrados é difícil pois requer um processo longo e
complicado. Além disso, a resposta destas fontes de dados é quase sempre incompleta,
devido à constante evolução dos acontecimentos na área de operações.
Os comandantes devem ter em mente que o estabelecimento de uma rede de
informantes é um processo demorado, baseado na criação de uma relação de confiança
entre fontes e equipes de operações de inteligência. Portanto, tratar os assuntos de
inteligência de forma açodada e intempestiva não trará benefícios ao planejamento.
Outro problema encontrado quando da realização de OpHum em territórios estrangeiros
são as diferenças lingüísticas. Muitas vezes a contratação de tradutores locais, que
estejam ligados a facções do poder regional, pode levar a interpretações tendenciosas
nos estudos de inteligência realizados. Outras vezes a contratação de nossos nacionais,
residentes no país, pode colocá-los em risco, já que podem ser considerados como
integrantes de nossas forças e, dessa forma, não configuram o caráter imparcial inerente
ao trabalho de tradução. Portanto, deve ser dada atenção especial ao emprego de
tradutores, para que possam transmitir a essência de seu trabalho, ou seja, a
imparcialidade e que sejam de nossa inteira confiança.
Os comandantes devem entender a importância da atividade de inteligência e apoiar as
ações para se obter os conhecimentos necessários que irão auxiliar na execução das
operações. O CGCFN-20 Manual de Inteligência nos GptOpFuzNav aborda toda
atividade de inteligência e deverá ser seguido pelos comandantes e seus estados-maiores
no desenvolvimento das metodologias para a produção dos conhecimentos.
Os conhecimentos necessários de interesse de um GptOpFuzNav são os constantes do
Anexo - Conhecimentos necessários para as Operações Humanitárias.

CAPÍTULO 4
CENTRO DE OPERAÇÕES CIVIS-MILITARES
A habilidade do comandante do GptOpFuzNav em trabalhar com outras organizações
de distintas origens e variadas metodologias é essencial para o cumprimento da missão
em uma OpHum. Um bom relacionamento entre as forças militares, as autoridades
locais, agências nacionais e internacionais envolvidas e a própria população civil
facilitarão a realização das tarefas. O local de coordenação das atividades, reunião de
recursos e concentração dos meios necessários é o Centro de Operações Civis-Militares
(COCM).
CENTRO DE OPERAÇÕES CIVIS-MILITARES
-
ONU
ONG
GOVERNO E
POPULAÇÃO
GptOpFuzNav
AGÊNCIAS LOCAIS:
- DEFESA CIVIL
- CRUZ VERMELHA NACIONAL
Fig 4.1 - Relacionamentos do COCM
4.2 - ORGANIZAÇÃO DO COCM
Cabe ressaltar que o COCM não tem a função de PC do GptOpFuzNav sendo, no
entanto, mobiliado pelo CteC. Ele é organizado e dimensionado de acordo com as suas
tarefas específicas e contribui para o cumprimento da missão para a qual foi criado o
GptOpFuzNav. Deve contar com elementos de operações, inteligência, assuntos civis,
logística, comunicações e relações públicas; e deve também contemplar em sua
organização representantes de órgãos e agências civis incluindo funcionários de portos e

aeroportos que possam ser utilizados na operação, elementos da Defesa Civil,
representantes do governo local e de organizações nacionais e internacionais como a
Cruz Vermelha e ONG de ajuda humanitária.
Abaixo é apresentado um modelo de COCM que pode ser acrescido de outros elementos
de acordo com a situação vigente.
AJUDANTE
COCM
ASSESSORIA
DE INTELIGÊNCIA
OPERAÇÕES ASSUNTOS
CIVIS
LOGÍSTICA COMUNICAÇÕES RELAÇÕES
PÚBLICAS
REPRESENTAÇÕES
LOCAIS
ENCARREGADO
COCM
Fig 4.2 - Modelo de COCM
As representações locais provêem ao comandante do grupamento operativo o trânsito
necessário nas esferas civil e política, tanto para ter as suas necessidades atendidas
como para apresentar suas considerações operativas, resultando em um apoio
consistente às suas ações, com respaldo das autoridades governamentais.
Adicionalmente, o COCM é útil às diversas organizações envolvidas porque evita perda
de rumo nos trabalhos, concentrando os esforços de todos onde e quando se fizerem
necessários.
Embora as forças militares possam apresentar uma defasagem em relação às
organizações de ajuda humanitária, tanto na sua chegada na área da emergência quanto
em sua experiência neste tipo de operação, elas trazem consigo um grande suporte
logístico, o que sempre é bem-vindo e reconhecido como imprescindível por estas
organizações.
4.3 - TAREFAS DO COCM
O COCM executa diversas tarefas dentre elas a mais importante é a condução, por parte
do Encarregado do COCM, de reuniões diárias de coordenação para organizar os
trabalhos e identificar as necessidades imediatas, tentando saná-las. As necessidades
superiores às suas capacidades são encaminhadas ao ComGptOpFuzNav ou às
organizações e agências adequadas.
Este centro é uma ferramenta inovadora e eficiente por ser uma ligação entre as
percepções militares e civis e por auxiliar o ComGptOpFuzNav nas seguintes

atividades:
- facilitar o cumprimento ou o entendimento decorrente das orientações e decisões do
ComGptOpFuzNav no que se refere às operações civis-militares;
- facilitar e coordenar as atividades do grupamento operativo, de outras agências e
organizações da cena de ação e dos escalões superiores na cadeia de comando;
- auxiliar no planejamento de deslocamentos de comboios, evacuação de civis e na
assistência em campos de refugiados da alçada das ONG;
- prover informações e levantamentos de área de interesse do GptOpFuzNav, relativos
ao ambiente civil;
- auxiliar no monitoramento da situação com a coleta e obtenção de informação;
- distribuir informes atualizados sobre as atividades desenvolvidas;
- coordenar as relações públicas da operação;
- prover informações seguras à população civil quanto a áreas minadas, situação nas
fronteiras, rotas seguras e outras ameaças;
- atuar como um meio de troca de informações entre as comunidades civil e militar,
possibilitando o fluxo de informação tanto em um sentido quanto no outro;
- prover um local de trabalho em parceria das forças militares com as agências de ajuda
humanitária já estabelecidas;
- prover facilidades aos agentes civis, como locais para reuniões, mapas e acesso a
comunicações, informações seguras etc.;
- receber, priorizar e monitorar as necessidades de rotina e emergenciais das
organizações de ajuda humanitária; e
- dar apoio às equipes de ajuda humanitária.
4.4 - ENCARREGADO DO COCM
O encarregado do COCM, dentro de uma estrutura de Estado-Maior, será o Oficial de
Operações Civis-Militares, e atuará no mesmo nível dos demais oficiais de EM. As
principais tarefas desse Oficial são:
- assessorar o Comando com relação aos assuntos afetos à coordenação das atividades
civis-militares;
- assessorar o Comando quanto à influência dos agentes civis nas operações militares e
quanto ao impacto destas no meio civil;
- assessorar o Comando quanto às obrigações legais e morais com a população local,
devendo, para tanto dispor de uma assessoria jurídica;

- minimizar a interferência civil nas operações de combate, incluindo o deslocamento de
populações civis e restrições ao livre movimento; e
- manter ligação e coordenar as atividades de cooperação civil-militar com as
autoridades civis, os organismos internacionais e as ONG presentes na Área de
Operações.
O Encarregado do COCM executa as suas tarefas por meio de Equipes de Ligação, que
dependendo da natureza e do escopo da missão, podem ser designadas para apoiar os
Pelotões/Companhias ou serem empregadas para estabelecer e mobiliar o COCM.
4.5 - EXEMPLO DE EMPREGO DO COCM
Na Guerra do Golfo em 1992, as organizações de ajuda humanitária no norte do Iraque
e sul da Turquia coordenaram suas atividades com a Força-Tarefa Conjunta (FTC), que
realizava as ações ofensivas, por meio do COCM estabelecido no mesmo local do
centro de OpHum da ONU. Este COCM estava inserido na organização da FTC no
mesmo nível das suas seções de Estado-Maior. Seus oficiais coordenavam as atividades
tanto das forças militares como dos voluntários das entidades civis de ajuda
humanitária.
No sul da Turquia, o COCM provou a efetividade de seu conceito agindo com eficiência
e eficácia na coordenação das necessidades comuns dos militares e das diversas
agências, otimizando os serviços, reduzindo perdas de material e proporcionando
otimização no tempo de resposta.

CAPÍTULO 5
ASSUNTOS CIVIS E OPERAÇÕES PSICOLÓGICAS
Os militares designados para as atividades de assuntos civis (AsCiv) e operações
psicológicas (OpPsc) desempenham um papel importante em qualquer tipo de operação.
Entretanto, em se tratando de operações humanitárias (OpHum), este papel cresce de
importância, podendo até suplantar as atividades operativas.
A razão de estudarmos estas duas atividades em conjunto se deve a vários aspectos.
Primeiramente, os grupos de AsCiv e de OpPsc têm muito em comum. Ambos são
multiplicadores de força e se complementam mutuamente, conseguindo resultados
superiores aos investimentos, sendo voltados para as operações civis-militares. A chave
para o sucesso de suas tarefas é contar com elementos bem instruídos e adestrados.
Podemos demonstrar isto com a descrição feita por dois comandantes que atuaram no
Haiti em 1994, onde a informação foi sua “munição” mais importante e crítica; as OpPsc
foram as responsáveis pela utilização da “munição” correta nos “alvos” certos
selecionados pelos AsCiv. Para eles, as atividades de ajuda à população civil eram as
mais críticas – perceberam que garantindo a segurança da população e promovendo o seu
bem estar estariam assegurando o sucesso da operação e a segurança de sua própria força.
A aplicação dos princípios de AsCiv e a correta condução das operações civis-militares
nucleiam estes dois pontos de vista.
Os grupos de AsCiv/OpPsc devem ser integrados por especialistas no trato com o público
civil e suas organizações. Nas Forças Armadas brasileiras, os AsCiv e as OpPsc
pertencem a um campo que está crescendo de importância. Porém, o número de militares
habilitados nestes tipos de operações ainda é pouco significativo, resumindo-se a
algumas experiências pessoais e a cursos realizados no exterior. Por não contarmos, no
âmbito do CFN, com tais especialistas, deveremos conhecer o que outras organizações,
governamentais ou não, estão habilitadas a fazer e como nossas forças podem interagir
com elas.
Com estes fatores em mente, analisaremos cada atividade isoladamente.
5.2 - ASSUNTOS CIVIS
AsCiv são responsabilidade do comando. Normalmente, os comandantes militares não
possuem o preparo adequado para lidar com civis. Entretanto, as várias OpHum
desenvolvidas nos últimos anos vêm trazendo para os comandantes militares esta

vivência. Não obstante, a lacuna de conhecimento dos comandantes e de seus estados-
maiores deve ser preenchida pelos elementos especializados em AsCiv.
Estes elementos são fundamentais e, em alguns casos, prestarão assessoria direta ao
governo local podendo, em casos extremos, assumir até mesmo o controle deste governo.
Nas OpHum, a principal tarefa dos AsCiv é a coordenação. Como parte desta tarefa, os
elementos de AsCiv desempenham papel de fundamental importância no Centro de
Operações Civis-Militares, local de coordenação entre as forças militares e demais
agências de governo e organizações de ajuda humanitária participantes da operação,
como já visto no capítulo 4 - Centro de Operações Civis-Militares. Também se deve ter
em mente a dificuldade das atividades desenvolvidas pós-conflito ou após uma
calamidade nas quais os militares devem lidar com uma população estressada, vivendo
em acampamentos para refugiados ou desabrigados. Certamente este relacionamento será
melhor conduzido por especialistas em AsCiv do que por tropas treinadas para o
combate.
Para termos a melhor resposta na condução dos AsCiv em uma operação civil-militar,
alguns aspectos devem ser observados:
- pessoal instruído e adestrado - elementos com experiência em selecionar as principais
necessidades e coordenar a execução das atividades de infra-estrutura que permitam a
retomada da vida normal da população;
- integração - os elementos de AsCiv devem ser perfeitamente integrados ao grupamento
operativo e seu estado-maior pois, em última análise, é o grupamento operativo que
executará as principais tarefas; e
- apoio de inteligência - como em qualquer outra atividade militar, o apoio de
inteligência se faz necessário. É importante saber a localização das agências de ajuda
humanitária que já se encontram no local, as necessidades emergenciais da população e
a melhor maneira de prestar o apoio. Qualquer falha pode prejudicar a credibilidade de
toda a operação.
Além desses, outros requisitos podem variar, desde a assessoria para assuntos
específicos, até a necessidade de participação de considerável número de elementos de
AsCiv para auxiliarem no funcionamento de todo um governo.
5.3 - OPERAÇÕES PSICOLÓGICAS
A exemplo das atividades de inteligência, não raro, as atividades de OpPsc provocam, na
população em geral, certa dose de desconfiança. Muitas organizações, desde a ONU,

diversas ONG e até jornalistas não familiarizados com operações militares, associam esta
expressão com algum processo de lavagem cerebral comum aos regimes de exceção. Esta
imagem não é uma simples distorção da realidade, mas o reflexo de um entendimento
errôneo do papel das OpPsc, especialmente em OpHum. Nas OpHum a credibilidade é
essencial e a propaganda deve ser verdadeira e refletir os reais objetivos da assistência
prestada.
As OpPsc são uma importante ferramenta para o comandante, uma arma não-letal em seu
arsenal. O seu papel fundamental é a informação, permitindo que a população tenha
conhecimento do que realmente está acontecendo e impedindo a disseminação de boatos
que geralmente são veiculados em situações de crise. Também desempenham a
importante função, reduzir o temor da população local em relação às nossas tropas e aos
membros das organizações de ajuda. As OpPsc podem ajudar a população a entender o
papel da tropa e a finalidade da operação em curso, tornando-a aliada e participante. Este
entendimento irá diminuir a força de grupos de oposição que eventualmente venham a
tentar interferir ou, até mesmo, atacar as forças envolvidas nas operações.
As OpPsc devem ser empregadas antes da operação, no preparo da população para a
chegada de uma força militar. Durante a operação, visam manter o público-alvo sempre
informado das metas e atividades realizadas e do seu progresso. Após a operação, visam
preparar a população para o momento da retirada das forças. Esta transparência irá
estreitar laços entre as forças militares e as organizações civis envolvidas com a
população apoiada.
Outro item fundamental para o sucesso das OpPsc é a coordenação com outras
organizações envolvidas – o que nem sempre ocorre de maneira satisfatória. Por
exemplo, por ocasião da operação “Uphold Democracy”, levada a cabo pelos Estados
Unidos no Haiti, uma agência americana divulgou que as tropas iriam distribuir gêneros e
suprimentos médicos no norte do país. Isto, no entanto, não fazia parte do planejamento
das forças americanas e não havia estoque destes materiais para esta finalidade, o que
gerou um mal-estar na população. Coordenar informações políticas com as operações em
curso é uma necessidade fundamental.
Além de coordenação, há mais cinco requisitos críticos para uma integração perfeita das
OpPsc nas OpHum:
- similarmente aos AsCiv, é necessário ter pessoal adestrado. Isto inclui não somente o
conhecimento tático de OpPsc, mas também outros conhecimentos técnicos específicos

como, por exemplo, a diferença de dispersão entre panfletos lançados de um
helicóptero e de um avião, ou as particularidades da língua, como gírias e expressões
que facilitem a comunicação com o público alvo;
- inteligência é também fundamental e de grande abrangência. Mais uma vez, como nos
AsCiv, os requisitos de inteligência são distintos daqueles que possuímos em arquivos.
Isto inclui a necessidade de conhecer dialetos específicos ou regionalismos, para que
mensagens à população, divulgadas por sistemas de som ou rádio locais, sejam
apropriadamente compreendidas. Também se torna de grande importância o
conhecimento imediato de boatos e rumores negativos disseminados no seio da
população civil, para que possam ser tomadas medidas eficazes para neutralizá-los;
- habilidade em produzir material apropriado e distribuí-lo corretamente é a chave do
sucesso para qualquer OpPsc. Pode ser necessária a utilização de gráficas e de estúdios
de gravação para produção do material a ser usado na operação. Os métodos de
disseminação podem incluir helicópteros, aviões, sistemas de alto-falantes e
radiodifusão;
- integração com o GptOpFuzNav. A equipe de OpPsc não atua sozinha. Ela,
necessariamente, está integrada ao Estado-Maior do GptOpFuzNav. Um Estado-Maior
relutante em aceitar ou cooperar com esta equipe irá torná-la ineficaz. Isto nos leva ao
último requisito; e
- o comandante que não entende a importância das OpPsc para o sucesso de toda OpHum
irá provavelmente dificultar sua execução. Os comandantes devem perceber que,
embora as OpPsc sejam uma importante ferramenta nas operações tradicionais, nas
OpHum elas podem ser críticas.
5.4 - APLICAÇÃO DOS ASSUNTOS CIVIS E OPERAÇÕES PSICOLÓGICAS PELO
GptOpFuzNav
O comando de um GptOpFuzNav, ao planejar uma OpHum, pode visualizar ações
específicas que contribuam de várias maneiras com os AsCiv/OpPsc.
As tropas terrestres sob seu comando coordenarão e efetivamente executarão as ações de
ajuda humanitária, podendo contar com o apoio de agências e ONG especializadas em
assistência social e apoio psicológico. Outro ponto importante poderá ser a utilização de
meios orgânicos para prestar assistência à população, podendo incluir desde o apoio
médico até o apoio de engenharia, bem como o emprego de aeronaves para o transporte e
lançamento de suprimentos e panfletos, e emissão de mensagens em apoio às operações.

CAPÍTULO 6
RELAÇÕES PÚBLICAS
Quando uma operação humanitária (OpHum) é desencadeada, um aspecto fundamental
que deve ser analisado é o relacionamento com todos os segmentos da sociedade
envolvidos. Esse relacionamento é desempenhado pela atividade de relações públicas.
Ao nos dirigirmos à população, ao concedermos uma entrevista ou ao nos relacionarmos
com as diversas agências participantes da mesma operação, devemos conhecer bem o
processo de comunicação, pois estaremos efetivamente representando o CFN e sua
história.
O EMA-850 Manual de Relações Públicas da Marinha estabelece as normas que
orientam e disciplinam a atividade e deve ser do conhecimento de todos que participam
de uma OpHum. Apresentaremos alguns aspectos relevantes para estas operações.
6.2 - COOPERAÇÃO COM A IMPRENSA
Nossa cooperação com a imprensa é essencial para a projeção de uma imagem forte e
positiva. De um modo geral, a maioria dos jornalistas não é hostil às forças militares,
ainda mais no desenvolvimento de uma ação de ajuda humanitária.
O mais importante para um comandante é não se deixar envolver pelas idéias e atitudes
de uma imprensa adversa. Deve sempre manter seu auto-controle e o controle da sua
mensagem. Precisa ter em mente que, não importando o quão familiar possa ser a mídia
com determinado tópico ou evento que esteja cobrindo, ele, o comandante, é o
responsável pelas ações.
Algumas vezes é necessário reagir a eventos inesperados, como um acidente, por
exemplo. A melhor ação é ser previdente e planejar a abordagem do assunto a ser
tratado com tanto cuidado como se planeja a ação militar propriamente dita.
Para alcançar estas metas necessitamos entender certas características da cobertura de
imprensa, características estas que, se não forem do nosso domínio, podem levar à
distorção das nossas mensagens:
- prazo fatal - os jornalistas operam sob rígida cobrança e com tempos exíguos que
podem ser ainda mais reduzidos de acordo com a situação. Desta forma, eles irão
divulgar o que estiver ao seu alcance. Cabe a nós fazer com que as informações sejam
divulgadas corretamente e em um curto espaço de tempo;
- limitação de espaço e tempo - imprensa escrita, rádio e televisão têm pequenos

espaços disponíveis, geralmente algumas sentenças ou parágrafos, ou pouco tempo
para veiculação de sua mensagem, de dez a trinta segundos. Devemos organizar os
pensamentos e idéias e estarmos preparados para condensá-los. Devemos ser breves e
irmos direto ao ponto;
- prêmio de jornalismo - alguns jornalistas se dedicam exclusivamente à busca da
“grande história” que irá torná-los famosos. Desperdício de dinheiro público, fraudes e
abusos são os temas preferidos por eles;
- reação em cadeia - fatos importantes ou graves são geralmente seguidos pela
“ressuscitação” de ocorrências anteriores de mesma natureza. Devemos estar
preparados para desvincular o fato presente de outras ocorrências que, à primeira vista,
pareçam semelhantes; e
- repórteres inexperientes - jornalistas sem experiência anterior podem desconhecer a
diferença entre postos e graduações. Da mesma forma, abreviaturas e expressões
militares podem ser indecifráveis mesmo para jornalistas experientes. Se possível,
devemos traduzir as terminologias militares para expressões civis. Uma simples
exposição em linguagem corrente e uma atitude positiva irão trazer benefícios e a
simpatia dos jornalistas. Mais importante ainda, uma atitude amistosa irá gerar
credibilidade e nos ajudará a passar nosso ponto de vista.
Um relacionamento constante e ativo com a mídia irá neutralizar críticas e eliminar
distorções que porventura surjam. O planejamento do que irá ser divulgado é muito
importante e não deve ser menosprezado. O Comandante deve ativar em seu COCM
uma seção de relações públicas com o papel de assessorá-lo nos assuntos do trato com a
imprensa, não esquecendo que a supervisão das atividades de relações públicas no
âmbito naval estará a cargo do Serviço de Relações Públicas da Marinha, a quem caberá
coordenar os trabalhos a serem realizados.
6.3 - A SEÇÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS
Para que a Seção de Relações Públicas se torne um recurso valioso, seus integrantes,
preferencialmente, devem ter experiência no trato com os órgãos de imprensa e com o
público em geral. Relembremos que o bom relacionamento com a imprensa é a melhor
maneira de se atingir o público.
O comandante deve contar com esta seção para o desempenho das seguintes tarefas:
- assessorar sobre a relevância de uma entrevista ou contato com a imprensa, se esta é
autorizada e, de um modo geral, se é aconselhável;

- pesquisar sobre potenciais itens a serem questionados durante um contato com a
imprensa;
- auxiliar no preparo do comandante para uma entrevista, inclusive repassando questões
e treinando respostas;
- preparar o local onde acontecerá o encontro com a imprensa, coordenar horários e
regras de segurança;
- monitorar o encontro e prover em tempo real os insumos necessários aos diversos
questionamentos ou, se for o caso, buscá-los para uma resposta posterior;
- atuar como ligação com a imprensa e prover cópias das gravações e notas à imprensa;
e
- realizar uma avaliação dos resultados da entrevista para verificar se a mensagem foi
compreendida e, uma vez entendida, quão eficaz foi.
Os elementos de relações públicas devem ser adestrados a lidar com as más notícias da
mesma forma que lidam com as boas notícias. O comandante deve ter ciência deste fato
proporcionando um relacionamento honesto mesmo em situações críticas.
6.4 - RELAÇÕES PÚBLICAS E O GptOpFuzNav
Já foi exposto que as relações públicas devem ser planejadas e coordenadas. Em se
tratando de um GptOpFuzNav em OpHum, esta coordenação deve ser realizada em
todos os escalões. Os órgãos de imprensa buscam como alvos de oportunidade estas
frações que estão efetivamente operando e realizando suas atividades por vezes de
forma isolada. O comandante do GptOpFuzNav deve ter atenção às seguintes ações:
- discutir o planejamento de relações públicas com os comandantes subordinados;
- divulgar para a tropa as “regras de comportamento operativo” no caso de contato com
a imprensa;
- conduzir “briefings” antes e “debriefings” após cada contato com a imprensa;
- quando não dominar o idioma da imprensa local, utilizar um intérprete de confiança;
- desenvolver procedimentos operativos padrão para estabelecer um relacionamento
favorável com os líderes locais; e
- disseminar sempre a situação atualizada para toda cadeia de comando.
Em geral, o GptOpFuzNav deve ter um planejamento de relações públicas para lidar
com o público e com a imprensa. Os principais pontos deste planejamento devem ser
destacados pelo comandante e passados para todos os componentes do grupamento. Este
plano deve seguir as orientações de seu escalão superior, visando atender aos interesses

do Brasil.
As respostas devem ser francas, honestas e sucintas. Deve-se evitar comentários das
atividades, o que deve ser feito pela seção de relações públicas e, em hipótese alguma,
deve-se tecer comentários sobre política.
Adestre todos os componentes do grupamento para que utilizem correto linguajar e
atitudes perante os órgãos de imprensa. Diga a eles o que esperar e alerte-os da forma
como jornalistas podem agir para conseguirem o que desejam.
Abaixo exemplificamos algumas perguntas comuns, factíveis de serem feitas pela
imprensa local durante uma OpHum e a sugestão de resposta:
- Pergunta: Como você se sente saindo de sua casa e podendo até morrer por um país
que não é o seu?
- Resposta sugerida: Esta é parte do risco da profissão que escolhemos.
- Pergunta: Você se sente como um instrumento da política?
- Resposta sugerida: Não. Eu me sinto como um Fuzileiro Naval.
- Pergunta: O que você entende por seu trabalho aqui?
- Resposta sugerida: Estamos aqui para prestar ajuda e apoio a uma nação amiga.
6.5 - NOTA À IMPRENSA
Uma Nota à Imprensa (“press release”) atualizada, além de ser um dos melhores
métodos de manter a imprensa a par dos acontecimentos, evitando seu assédio
constante, também ajuda a manter seus subordinados informados daquilo que o
comando quer que seja de conhecimento público.
Em primeiro lugar, tenha consciência de que uma Nota à Imprensa padronizada e igual
para todos os tipos de mídia não é, de todo, a melhor estratégia de comunicação.
A Nota à Imprensa deve ser adaptada às necessidades de cada órgão de comunicação.
Por exemplo, uma revista de tecnologia necessita de informação diferente da que utiliza
um jornal político. Se enviar a nota certa ao órgão certo, muito provavelmente, ela será
publicada.
Nesta perspectiva, deve-se colocar sempre em primeiro plano a informação mais
importante para cada órgão de comunicação.
Não se esqueça, ainda, de que não se deve "bombardear" os jornalistas com informações
irrelevantes, o que poderá desgastar a imagem do GptOpFuzNav.

CAPÍTULO 7
APOIO LOGÍSTICO
A coordenação das forças militares, organizações transnacionais, ONG, governos e
demais organizações envolvidas em uma OpHum é de difícil execução. As OpHum não
são previsíveis. Resultam da necessidade de conduzir determinadas ações em
determinadas circunstâncias, sendo preparadas de acordo com os planos decorrentes da
missão a cumprir. Daí resulta a especificidade do sistema de apoio logístico (ApLog) a
cada operação. Este ApLog representa a parte mais difícil desse enorme esforço.
Os Comandantes dos GptOpFuzNav devem ter em mente que uma OpHum é uma
grande operação logística, onde as lições táticas e estratégicas aprendidas no estudo das
grandes batalhas pouco irão ajudar no cumprimento da missão. O ApLog às unidades ou
elementos nacionais participantes de uma OpHum poderá ser fornecido em parte pela
estrutura logística da ONU ou da organização regional em que esses elementos se
integram, se for o caso de uma OpHum realizada em apoio a outro país. Contudo, em
última instância, este apoio é uma responsabilidade nacional. O esforço principal é, sem
dúvida, capitaneado pela logística, ou seja, o planejamento e a execução dos planos
devem priorizar os meios que minimizarão os problemas enfrentados pela população
que sofre os efeitos das tragédias causadas, não só pela natureza, como também pelo
homem. A publicação EMA-400 Manual de Logística da Marinha tem o propósito de
apresentar os conceitos doutrinários básicos da Logística Militar aplicáveis à Marinha.
Neste capítulo apresentaremos as peculiaridades relativas à logística nas OpHum.
7.2 - ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA
A organização logística do contingente é responsabilidade de cada país participante.
Contudo, deverá ajustar-se da melhor maneira possível aos procedimentos adotados pela
Força que cumprirá a missão, de modo a enquadra-se no sistema global de ApLog.
No caso dos GptOpFuzNav, é desejável que em sua organização haja uma
preponderância de destacamentos oriundos de unidades de ApSvCmb em detrimento
dos oriundos de unidades de combate ou de ApCmb.
Nas OpHum, as unidades de ApLog necessitam de maior autonomia pois:
- muitas vezes o dispositivo no terreno e a situação podem retardar o ApLog;
- não sendo clara a delimitação das áreas de atuação em operações dessa natureza, a
liberdade de movimento e as linhas de comunicação podem ser afetadas mais

facilmente, havendo o risco de interrupção nos fluxos de apoio;
- as subunidades poderão ter que atuar descentralizadamente no terreno, o que acarretará
maiores necessidades em meios e pessoal;
- poderá haver necessidade de apoiar outras unidades ou elementos que estejam atuando
nas suas áreas de responsabilidade e que não disponham de ApLog orgânico; e
- neste tipo de operação podem surgir necessidades que raramente ocorrem em situações
de emprego convencional e que dificilmente poderão ser atendidas por recursos locais.
Portanto, as unidades de ApLog deverão possuir capacidade para:
- armazenar e distribuir níveis de suprimentos superiores aos normais;
- efetuar a manutenção em apoio direto a todos os envolvidos;
- efetuar alguns serviços de campanha como manutenção de instalações, tratamento
d´água, panificação, lavanderia e banho; e
- realizar ainda outros serviços tais como postal, religioso e de telecomunicações, que
atenda não só as ligações com as estruturas de comando nacionais, mas também entre
a tropa e seus familiares.
7.3 - TRANSPORTE DO GptOpFuzNav
7.3.1 - Para a área de operações
O planejamento do deslocamento do grupamento para a área de operações envolve:
- o deslocamento das tropas, dos meios e dos suprimentos até os terminais de saída;
- os movimentos aéreos, marítimos, rodoviários ou ferroviários entre os terminais de
saída e os terminais de chegada;
- a operação dos terminais de saída e de chegada; e
- o deslocamento desde os terminais de chegada até as áreas de estacionamento na
área de operações.
Estas fases deverão ser articuladas de modo a que a chegada das tropas, dos meios e
suprimentos à área de operações ocorra com a adequada oportunidade.
Preferencialmente, o deslocamento do contingente para a área de operações será feito
por via marítima ou rodoviária, no que concerne a suprimentos de grande volume,
equipamentos pesados e “containers” e por via aérea, no que se refere a pessoal,
bagagem individual e suprimentos para consumo imediato após a chegada na área de
operações.
Poderão ser constituídos vários escalões para o transporte do pessoal e dos meios do
contigente.

Todos os dados referentes aos escalões a transportar deverão ser obtidos com
antecedência. Desse modo, o comando do GptOpFuzNav pode planejar o respectivo
transporte e a conseqüente recepção na área de operações.
Esta informação deverá conter elementos relativos aos terminais de embarque,
quantitativos de pessoal e material (incluindo excesso de bagagem individual) a
transportar por via aérea, marítima ou rodoviária e data em que o mesmo estará
pronto para embarque; listas de carga de material e indicações relativas a pessoal que
acompanhe o material.
É importante a constituição de um destacamento precursor que se desloque para a
área de operações a fim de estabelecer contatos com vistas à recepção do grosso do
contingente, devendo fazer-se acompanhar dos meios mínimos que lhe permitam
condições de sobrevivência e liberdade de ação para desenvolver as suas tarefas.
7.3.2 - Dentro da área de operações
Os deslocamentos serão realizados, preferencialmente, em comboio. Os veículos
leves farão a segurança para os veículos mais pesados. É extremamente importante a
manutenção de comunicações confiáveis entre as viaturas e entre o comboio e o
comando do Componente a que ele estiver subordinado. Dependendo do grau de
ameaça, pode ser necessária a utilização de escolta aérea.
7.4 - SERVIÇO DE POLÍCIA
Os Comandantes dos GptOpFuzNav, quando empregados em OpHum, não devem
prescindir do apoio de elementos de polícia. São eles que irão prover a flexibilidade e a
versatilidade necessárias em ocasiões especiais.
As missões normalmente designadas aos elementos de polícia são: apoio à manobra e
mobilidade; segurança de área; recolocação de pessoas deslocadas; e garantia da lei e da
ordem.
7.4.1 - Apoio à manobra e mobilidade
Os elementos de polícia contribuem para controlar o tráfego e a movimentação dos
recursos postos à disposição dos componentes da operação e provêem segurança nas
áreas de acampamento/acantonamento, assegurando a liberdade de movimentos das
forças e do apoio logístico. As tarefas decorrentes desse tipo de missão podem
incluir: reconhecimento de itinerários e sua vigilância; controle de áreas sensíveis; e
controle de distúrbios.

7.4.2 - Segurança de área
Além da proteção da própria força, provê a liberdade para a condução das missões
das diversas unidades. Dentre as tarefas incluem-se segurança para comboios;
reconhecimento de área; atividades de contra-inteligência; segurança de pessoal,
equipamentos, instalações e pontos críticos. Além disso, podem ainda ser listadas
tarefas como atividades de combate ao terrorismo; segurança física (estática e
móvel); força de reação (incluindo negociadores); e batedores.
7.4.3 - Recolocação de pessoas deslocadas
Uma OpHum geralmente envolve a recolocação de pessoas deslocadas, isto é, de
indivíduos que estão afastados de seus locais de residência, por força de desastre
natural ou ato humano de natureza política ou militar. Estes indivíduos podem ser
divididos em quatro grupos: Refugiados, Pessoas Deslocadas Internamente,
Evacuados e Apátridas.
a) Refugiados
São os indivíduos que se encontram fora de seu país de origem e não podem
retornar devido a um fundado receio de perseguição ou que saíram de seu país de
origem em função de guerra contra outro Estado ou guerra civil.
b) Pessoas Deslocadas Internamente
São os indivíduos que foram levados a abandonar seus locais de residência, mas
que não cruzaram nenhuma fronteira internacional, encontrando-se, ainda, dentro
do território de seu país de origem.
c) Evacuados
São os indivíduos removidos de seus locais de residência por Forças Militares ou
Organizações Civis.
d) Apátridas
Pessoas que perderam a nacionalidade ou cujo país de origem não pode ser
determinado, ou ainda que não possuem nenhum direito de nacionalidade.
Leis internacionais proíbem o envio forçado de refugiados a seu país de origem ou a
qualquer outro onde haja ameaça à vida ou à liberdade por conta de diferenças de
raça, religião, etnia ou opinião política.
Embora não seja normal a presença de forças militares em campos mantidos pelo
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), estas poderão ser
chamadas para prover assistência material e segurança aos refugiados. O propósito

final é o retorno dos refugiados e deslocados aos seus lares, com segurança.
7.4.4 - Garantia da lei e da ordem
As forças de polícia são as mais bem preparadas para o controle de distúrbios que
podem ocorrer na área de operações. O seu adestramento em operações com cães,
segurança física pessoal, escolta de prisioneiros e negociação em caso de tomada de
reféns pode auxiliar o comandante do GptOpFuzNav na garantia da lei e da ordem.
7.5 - APOIO DE SAÚDE
7.5.1 - Considerações Iniciais
Organizações internacionais, tais como Médicos Sem Fronteiras e Cruz Vermelha,
que prestam ajuda humanitária a populações afetadas por desastres, naturais ou não,
muitas vezes encontram grande dificuldade em se estabelecer nas áreas onde ocorrem
essas tragédias. Além disso, poucas possuem a capacidade de, rapidamente, serem
deslocadas e apoiar com presteza e eficiência essas populações.
Nesses momentos, avulta de importância a medicina operativa que, devido às suas
características, pode prover rápido apoio de saúde, desdobrando-se em menor tempo
na área de operações.
Os hospitais de campanha, os navios hospitais e a evacuação aeromédica são alguns
exemplos de como as forças militares podem contribuir para salvar vidas.
A medicina preventiva tem importância vital no desenvolvimento de OpHum, visto
que contribuem enormemente para minimizar a incidência de óbitos. Dentre as
medidas de medicina preventiva a serem adotadas, podemos citar o fornecimento de
água potável; a orientação sobre higiene; o saneamento básico; a alimentação
adequada; apropriada imunização/vacinação; e a manutenção de um sistema de
informações de saúde, baseado em uma vigilância diuturna sobre as doenças infecto-
contagiosas. Sempre que possível as forças militares devem dispor de laboratórios de
campanha com a capacidade de diagnosticar com, agilidade, essas doenças,
prevenindo o agravamento do problema.
A medicina preventiva levada a efeito pelas forças norte-americanas em Bangladesh,
durante a operação “Sea Angel” (1991), demonstrou que as medidas de vigilância
epidemiológica, o controle de vetores e a melhoria da qualidade da água e das
condições sanitárias contribuiu sobremaneira para a redução da taxa de mortalidade.
7.5.2 - Limitações das forças militares
Doenças como sarampo, diarréia e infecções respiratórias são as três principais

causas de morte entre a população desassistida numa OpHum. Além disso,
normalmente, as mulheres e crianças são os que mais sofrem com esses males.
Nossa medicina operativa está preparada para manter a força operando, sendo que os
casos mais graves são evacuados para locais com melhores instalações ou recursos.
Entretanto, em OpHum a evacuação de grande quantidade de pessoas torna-se
inexeqüível, obrigando a adoção dos primeiros procedimentos médicos na própria
área de operações.
As unidades médicas que se deslocam para apoiar OpHum devem reforçar a
quantidade de suprimentos relativos a hidratação oral, antibióticos básicos, pediatria
e obstetrícia. Além disso, é aconselhável que seja reforçada a presença de médicos
pediatras e ginecologistas/obstetras, de forma a poder prestar um atendimento eficaz
às mulheres e crianças.
Outra limitação importante inerente ao pessoal de saúde militar é o fato de não
estarem acostumados a realizar vacinações em massa, visto que as forças militares
são desdobradas no terreno já imunizadas. Portanto, é necessário que seja realizado
um adestramento específico para enfrentar essa limitação.
A falta de coordenação com as agências humanitárias pode representar uma grande
limitação na execução do apoio de saúde. Os comandantes dos GptOpFuzNav devem
esforçar-se ao máximo para integrar suas unidades de saúde com as demais
organizações, de modo a tornar eficaz o atendimento.
7.5.3 - Recomendações aos Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais
a) O poder da prevenção
Um grande desafio aos comandantes de GptOpFuzNav em uma OpHum é manter
sua tropa em boas condições de saúde, frente às diversas doenças presentes na
área de operações. Entretanto, mesmo diante de quadros preocupantes de doenças
infecto-contagiosas e outras moléstias, a grande maioria dessas enfermidades pode
ser prevenida. Devem ser estimulados as ações e programas de medicina
preventiva que afastarão essas ameaças à saúde da tropa.
No conflito do Golfo, ficou demonstrado que as maiores causas de surtos de
diarréia estavam relacionadas à utilização de alimentação local não autorizada,
manuseio inadequado dos alimentos, montagem incorreta de sanitários de
campanha e à grande quantidade de moscas. Com o controle desses fatores, as
taxas de diarréia diminuíram consideravelmente.

b) Responsabilidade do Comando
A implementação de medidas médicas preventivas é, normalmente, vista como
um assunto dos profissionais de saúde, entretanto é de inteira responsabilidade do
comando. O pessoal de saúde deve recomendar a adoção das medidas, cabendo
porém, aos Comandantes, em todos os escalões, zelar pelo cumprimento integral
dessas recomendações.
c) Providências Pré-desdobramento
O primeiro passo a ser dado pelo Comando, antes do desdobramento da tropa, se
dirige ao conhecimento das ameaças à saúde dos militares. Cada operação é única
e somente após a caracterização das ameaças biológicas e do meio ambiente na
área de operações, poder-se-á dimensionar as contramedidas adequadas e
exeqüíveis a serem postas em prática.
As contramedidas básicas pré-desdobramento incluem: palestras esclarecedoras
sobre as principais doenças presentes na área de operações; imunização de toda
tropa; obtenção dos medicamentos e suprimentos necessários; e obtenção de
adequados uniformes, mosquiteiros e repelentes de insetos.
O pessoal de saúde, dentro do possível e de acordo com as necessidades, deve
contar em sua equipe com especialistas em saúde ambiental, entomologistas,
técnicos em medicina preventiva, etc.
O não envolvimento do pessoal de saúde nos momentos iniciais do planejamento
costuma ser um dos mais freqüentes erros no pré-desdobramento das forças.
Quando as ameaças epidemiológicas não são levantadas com antecedência, as
contramedidas não poderão ser implementadas a tempo.
d) Providências no decorrer da operação
Os Comandantes devem entender que o simples fato da tropa estar bem adestrada
não é suficiente para manter elevada a disponibilidade de pessoal. Por exemplo, se
a tropa estiver operando em uma área de elevada incidência de malária, todos os
comandantes de frações devem checar se seus subordinados fazem uso de
repelentes de insetos, utilizam mosquiteiros, mantém as mangas das gandolas
arriadas e, se for o caso, continuam a utilizar os medicamentos preventivos.
O pessoal de saúde, por si só, não é capaz de implementar e fiscalizar as ações
preventivas que visam a diminuir a incidência de doenças. Ações simples como
lavar as mãos ao alimentar-se, acompanhamento da elaboração do rancho e

adequado acondicionamento do lixo, são medidas que só se efetivam com a
participação dos diversos comandantes em todos os escalões.
É importante, ainda, que seja criado um sistema de vigilância sanitária que irá
subsidiar o Comando com os dados referentes ao número de baixas ou
hospitalizações e suas causas. Esse sistema deve funcionar em tempo real, de
forma que surtos de diarréia, malária e dengue, por exemplo, sejam combatidos a
tempo e eficazmente, prevenindo a incidência de doenças, reduzindo as
evacuações e, em resumo, salvando vidas.
e) Providências após a operação
O período de incubação de certas doenças pode levar parcela da tropa a manifestar
os seus sintomas apenas por ocasião do seu regresso aos países de origem. Os
Comandantes devem alertar seus subordinados de que o término da missão não é
motivo para interromper as medidas de medicina preventiva. Após a operação
“Restore Hope”, conduzida pelos norte-americanos na Somália, observou-se
centenas de casos de malária, em 31 diferentes estados norte-americanos e quatro
outros países, em militares que interromperam o uso da medicação preventiva
logo após deixarem a área de operações.
Todos os militares devem, ainda, serem informados das instalações de saúde que
devem procurar, caso desenvolvam sintomas de doenças pouco conhecidas dos
serviços de saúde de suas cidades. Dessa forma poderão ser tratados de maneira
eficiente, agilizando o combate à doença e prevenindo a sua propagação.
7.5.4 - Outras Considerações
Fato importante relacionado à causa de baixas em forças militares, verificadas em
OpHum, refere-se à maior incidência de ferimentos e doenças causadas por fatores
estranhos a um conflito armado convencional. Entre elas, citamos como as maiores
causas de afastamentos dos militares de suas funções: acidentes com viaturas;
manuseio indevido de armamentos e suprimentos; coleta de “lembranças de guerra”;
doenças endêmicas; e mesmo participação em atividades esportivas.
Historicamente, a diarréia e a desinteria têm sido grandes causadoras de baixas,
principalmente durante as fases iniciais do desdobramento das tropas na área de
operações, visto que ainda não foram estabelecidas condições sanitárias ideais para
fazer interromper a disseminação dessas doenças. As doenças do trato intestinal têm
o potencial de reduzir severamente a capacidade de combate das forças em operação,

sendo, portanto, considerada de fundamental importância a sua prevenção para a
manutenção da operacionalidade dos GptOpFuzNav.
A malária, similarmente às doenças do trato intestinal, é potencialmente fatal, sendo
caracterizada por febre, calafrios, cefaléias e dores musculares. Não existem, ainda,
vacinas contra esse mal e o seu tratamento é relativamente demorado, causando
grandes transtornos à tropa. Os GptOpFuzNav que estiverem operando em locais
com surtos de malária – normalmente áreas tropicais – devem adotar cuidados
especiais para prevenir o contágio pelo mosquito transmissor. O pessoal de saúde
deve estar adestrado não só para o tratamento mas, principalmente, para a prevenção.
Gripe, tuberculose, hepatite, meningite, doenças sexualmente transmitidas (inclusive
AIDS) e cólera são outras preocupantes doenças infecciosas que podem ameaçar
nossas forças em áreas de missão.
O intenso calor presente em determinadas áreas do globo terrestre também é uma
ameaça à tropa. A desidratação e a insolação devem ser combatidas e o apoio de
saúde torna-se essencial na orientação do pessoal e prevenção desses males.

OSTENSIVO - 1 - ORIGINAL
ANEXO
CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA AS OPERAÇÕES HUMANITÁRIAS
A. QUE ORGANIZAÇÕES ESTÃO PROVENDO ASSISTÊNCIA NA ÁREA?
B. QUE TIPOS DE SERVIÇOS ESTÃO SENDO PRESTADOS?
C. QUAL É O PAÍS DE ORIGEM DAS UNIDADES/ORGANIZAÇÕES ENVOLVIDAS?
D. QUAIS SÃO OS RESULTADOS PREVISTOS DAS AÇÕES REALIZADAS?
E. QUANDO AS UNIDADES/ORGANIZAÇÕES ENVOLVIDAS CHEGARAM NA
ÁREA DE OPERAÇÕES?
F. QUE CARTAS SÃO NECESSÁRIAS? NA ÁREA DE OPERAÇÕES HÁ CARTAS
DISPONÍVEIS?
(1) Série
(2) Folha
(3) Edição
(4) Escala
G. QUE INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS POR MEIO DE ENTREVISTAS?
H. QUAL A SITUAÇÃO SOCIAL/CULTURAL DA POPULAÇÃO?
(1) Média de idade da população
(2) Nível de instrução
(3) Taxa de alfabetização
(4) Tipo de sistema familiar
(5) Idioma local (principal e outros)
(6) Alimentação básica
(7) Condições físicas da população
(8) Moral e disciplina
(9) Informações históricas relevantes
(10) Raça e religião
(a) Grupos raciais, tribais e étnicos
(b) Tradições e costumes da população (em relação à política, religião, sexo, bebidas,
hospitalidade etc.)
(c) Diferenças, tensões e disputas
(11) Tarefas / atribuições da mulher
(12) Rotina diária típica

(13) Partidos políticos
(14) Expressões idiomáticas / gestos
I. QUE TIPOS DE EQUIPAMENTOS EXISTEM NO PAÍS?
(1) Sistemas de informações / telecomunicações
(a) Tipos de equipamentos
(b) Qualidade e procedimentos
(c) Nível de manutenção
(d) Problemas com os sistemas
(e) Sistemas de informações
- Estações / emissoras de rádio e televisão
- Jornais, revistas e meios de divulgação em geral
(2) Veículos
(a) Tipos
(b) Quantidade aproximada
(d) Instalações para manutenção
(e) Freqüência de uso
(3) Equipamentos de engenharia e demolição
(a) Tipos
(d) Freqüência de uso
(4) Aeronaves / aeroportos
(a) Tipos
(d) Instalações para manutenção
(e) Freqüência de uso (pousos e decolagens diários)
J. ONDE SÃO LOCALIZADOS OS PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E
ÁREAS LOGÍSTICAS?
(1) Tipos de suprimentos (comida)
(2) Adequabilidade
(3) Métodos de distribuição

(4) Locais de estocagem
(5) Meios de transporte
K. QUAIS SÃO OS ASPECTOS TOPOTÁTICOS DA ÁREA DE OPERAÇÕES?
L. COMO SÃO AS VIAS DE TRANSPORTE?
(1) Descrição da rede de transportes
(2) Condições de uso das rodovias/auto-estradas
(3) Condições de uso das ferrovias
(4) Condições de uso de instalações civis de aviação
(5) Condições de uso de portos e ancoradouros
(6) Áreas controladas por forças do Governo local
(7) Áreas controladas ou influenciadas por outras forças
M. QUAIS SÃO OS TIPOS DE AGRICULTURA E VIDA ANIMAL NO PAÍS?
(1) Principal colheita e produção
(2) Métodos agrícolas de produção e distribuição
(3) Plantas e vida selvagem
(a) Uso medicinal
(b) Venenosos
N. ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS FONTES DE ÁGUA?
(1) Localização
(2) Potabilidade
(3) Transporte
(4) Instalações de tratamento
O. INSTALAÇÕES ARTIFICIAIS UTILIZADAS EM OPERAÇÕES HUMANITÁRIAS
(1) Pontes
(2) Campos de pouso / aeroportos
(3) Barragens
(4) Subestações de energia
(5) Instalações policiais
(6) Instalações de comunicações
P. QUAL A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO PAÍS?
(1) Custo de vida
(2) Emprego
(3) Subsídios governamentais

(4) Taxa de desemprego
(5) Controle de preços
(6) Disponibilidade de bens e serviços
(7) Manifestações de pobreza
(8) Existência de mercado negro
(9) Projetos de bem estar social
(a) Do governo e de ONG locais
(b) De governos e ONG estrangeiros
(10) Manifestações de insatisfação social
Q. QUE INFORMAÇÕES DO GOVERNO LOCAL SÃO DISPONÍVEIS?
(1) Pessoas de influência (nos níveis local e nacional)
(2) Partidos políticos
(3) Atitude popular em relação à operação humanitária
(4) Ameaças ao governo local (se houver)
(a) Países limítrofes
(b) Insurreições
(c) Oposição interna
R. QUAL A SITUAÇÃO MÉDICA NA ÁREA DE OPERAÇÕES?
(1) Doenças predominantes
(a) Fontes de infecções
(b) Percentual da população infectada na área de operações
(c) Métodos de tratamento, quarentena e outros tipos de controle
(2) Hospitais e clínicas
(a) Localização
(b) ONG em apoio
(c) Capacidade e nível de cuidado da população
(d) Número de leitos
(e) Tipos de equipamentos
(3) Pessoal da área de saúde
(a) Tipo de pessoal (médicos, enfermeiros, auxiliares)
(b) Nível de treinamento
(c) Disponibilidade
(4) Serviços médicos de emergência

(5) Suprimentos médicos
(a) Tipo de medicamentos
(b) Disponibilidade dos medicamentos
(c) Controle de procedimentos
(d) Problemas
(6) Programas de imunização
S. QUEM NORMALMENTE PROVÊ A SEGURANÇA NA ÁREA DE OPERAÇÕES?
(1) Quem
(a) Forças militares
(b) Forças paramilitares
(c) Forças irregulares
(2) Armamento / equipamento utilizado
(3) Liderança
(4) Localização / área de operações
(5) Métodos de operação
(6) Mobilidade
(7) Método de ressuprimento
(8) Último incidente conhecido envolvendo violência

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