Vigilância à Saúde do Trabalhador

VIGILÂNCIA À SAÚDE
Vigilância à Saúde do Trabalhador

• Atuação contínua
longo do tempo, no sentido
e sistemática, ao
de
detectar, conhecer, pesquisar e
analisar os fatores determinantes e
condicionantes dos agravos à saúde
relacionados aos processos e
ambientes de trabalho, em seus
aspectos tecnológico,
social,organizacional e
epidemiológico, com a finalidade de
planejar, executar e avaliar
intervenções sobre esses aspectos, de
forma a eliminá-los e controlá-los
(BRASIL, 1998).
Vigilância à
Saúde do
Trabalhador
Alguns Conceitos em Saúde do
Trabalhador

A vigilância à saúde é um componente
fundamental da Vigilância à Saúde
(VISAU) trazendo o olhar da Saúde do
trabalhador, e seus determinantes, riscos e
saúde,
promoção à saúde
necessários para
da
danos à
prevenção e
população.
Vigilância à Saúde

Vigilância à Saúde (VISAU)
 “... tem como objetivo a análise
situação
permanente da
população, articulando-se
de saúde da
num conjunto de
ações que se destinam a controlar
determinantes, riscos e danos à saúde de
populações que vivem em determinados
territórios, garantindo a integralidade da
atenção, o que inclui tanto a abordagem
individual como coletiva dos problemas de
saúde.”

Quando?
Onde?
Como? Com quem?

 “... uma atuação contínua e sistemática, ao
longo do tempo, no sentido de detectar,
conhecer, pesquisar e analisar os fatores
determinantes e condicionantes dos
agravos à saúde relacionados aos
processos e ambientes de trabalho, em
seus aspectos tecnológico, social,
organizacional e epidemiológico, com
a finalidade de planejar,executar e
avaliar intervenções sobre esses aspectos, de
forma a eliminá-los e controlá-los”
(BRASIL, 1998 - Portaria MS/GM n. 3.120)

 “Art. 2º, V - vigilância da saúde do
trabalhador: visa à promoção da saúde e à
redução da morbimortalidade da população
trabalhadora, por meio da integração de
ações que intervenham nos agravos e seus
determinantes decorrentes dos modelos de
desenvolvimento e processo produtivos”
(BRASIL, 2009 - Portaria nº 3.252)

Vigilância à Saúde do
Trabalhador
 A vigilância à saúde do trabalhador aponta
para o desafio da mudança do modelo
assistencial voltado à atenção integral à
saúde, pois toma para si as dimensões social,
histórica e técnica do processo saúde-
doença, bem como exige para sua prática a
interação entre saberes, instrumentos e ações
de diferentes campos para intervir nas
relações que se estabelecem entre o processo
de trabalho, o ambiente e a saúde humana.

Vigilância Epidemiológica em
Saúde do Trabalhador
Para o planejamento das ações em saúde
do trabalhador é necessário que o gestor e
os profissionais de saúde do território
saibam quem são esses trabalhadores e
como eles adoecem e morrem.

Vigilância epidemiológica em
Existem algumas diferenças básicas
entre a Vigilância epidemiológicas
de doenças transmissíveis e de
agravos e doenças relacionados
ao trabalho (ADRT).

Vigilância epidemiológica em
No caso das ADRT, cabe destacar que:
 Um dos locais de intervenção/investigação é o local
de trabalho (e não necessariamente o de residência
do trabalhador);
 Na relação trabalho- saúde-doença poderão haver
impactos ambientais que afetam toda uma população;
 As intervenções devem apontar medidas de proteção
não apenas individual, mas coletiva e mudanças no
ambiente e processo de trabalho necessárias para a
prevenção de novas ocorrências e promoção da

Vigilância Epidemiológica em
 Lembrar que o componente epidemiológico, que
perpassa qualquer ação de VISAU, atualiza e reforça a
importância do Diagnóstico ou Analise Situacional em
consideração o perfil de morbimortalidade
trabalhadores e o perfil produtivo da região;
Saúde do Trabalhador, no qual deve ser levado em
dos
item
necessário para os Planos de Saúde
igualmente
elaborados a cada quadro anos, bem como, no
em ST.
cotidiano dos serviços para a programação de ações

A Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho
pode ser definida como o conjunto de ações, realizadas
tanto fora do ambiente de trabalho, como dentro dele, que
visam à prevenção e a redução dos riscos aos quais os
trabalhadores, formais ou informais, estão expostos em
decorrência de um ambiente, de uma atividade ou de
um processo de trabalho. Tais ações vão desde a
investigação das formas de adoecimento do trabalhador
até o acompanhamento da implantação das medidas
interventivas recomendadas no estabelecimento objeto
da ação.
Vigilância dos Ambientes e
Processos de Trabalho

Etapas da vigilância dos
ambientes e processos de trabalho
Preparação
Inspeção dos ambientes e
processos de trabalho
Relatório
Monitoramento

NOTIFICAÇÃO EM SAÚDE
DO TRABALHADOR – BASES
LEGAIS

Importância da notificação das
ADRT
A notificação das doenças e agravos à saúde do
trabalhador é importante. Agravos como os acidentes e
as doenças relacionadas ao trabalho são evitáveis e
passíveis de prevenção. Além disso, por meio da
notificação, é possível gerar informação estratégica tais
como, identificar o motivo pelo qual os trabalhadores
adoecem ou morrem, correlacionando aos ramos de
atividade econômica e aos processos de trabalho
correspondentes. Assim, pode-se planejar e priorizar
intervenções necessárias sobre as causas
determinantes.

PORTARIA FEDERAL Nº 1.339/GM - MS, EM
18 DE NOVEMBRO DE 1999
 Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada
como referência dos agravos originados no processo de
trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico e
epidemiológico, constante no Anexo I:
🞑 Lista de doenças relacionadas ao trabalho - relação
de agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional,
com as respectivas doenças que podem estar com eles
relacionadas.
🞑 Doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com
o trabalho - (Grupo I da CID-10)

Portaria MS Nº 1.271. 6 de junho de
2014
 A Portaria MS Nº 1.271, de 6 de junho de
2014 define a Lista Nacional de Notificação
Compulsória de doenças, agravos e
eventos de saúde pública nos serviços de
saúde públicos e privados em todo o
território nacional, nos termos do anexo, e
dá outras providências.

Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças,
agravos e eventos de saúde pública nos serviços de
saúde públicos e privados em todo o território nacional
Nº DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)
1 a. Acidente de trabalhado com material biológico
b. Acidente de trabalho grave fatal e em crianças e adolescentes
2 Acidente por animal peçonhento
3 Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva
4 Botulismo
5 Cólera
6 Coqueluche
7 a. Dengue- Casos
b. Dengue - Obitos
8 Difteria
9 Doença de Chagas Aguda
10 Doença de Creutzfeld- Jakob (DCJ)
11 a.Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza" X X
b.Doença Meningocócica

Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde
pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional
12
Doenças com suspeita de disseminação intencional:
a. Antraz pneumônico
b. Tularemia
c. Varíola
13
Doenças febris hemorrágicas emergentes/reemergentes:
a. Arenavírus
b. Ebola
c. Marburg
d. Lassa
e. Febre purpúrica brasileira
14 Esquistossomose
15 Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no Art. 2º desta portaria
16 Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação
17 Febre Amarela
18 Febre de Chikungunya
19 Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública
20 Febre Maculosa e outras Riquetisioses
21 Febre Tifoide
22 Hanseníase
23 Hantavirose
24 Hepatites virais

Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e
eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados
em todo o território nacional
25 HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
26 Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV
27 Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)
28 Influenza humana produzida por novo subtipo viral
29 Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)
30 Leishmaniose Tegumentar Americana
31 Leishmaniose Visceral
32 Leptospirose
33
a. Malária na região amazônica X
b. Malária na região extra Amazônica
34
Óbito:
a. Infantil
b. Materno
35 Poliomielite por poliovirus selvagem
36 Peste
37 Raiva Humana

Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e
eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados
em todo o território nacional
38 Síndrome da Rubéola Congênita
39
Doenças Exantemáticas:
a.Sarampo
b.Rubéola
40
Sífilis:
a.Adquirida
b.Congênita
c.Em gestante
41 Síndrome da Paralisia Flácida Aguda
42
Síndrome Respiratória Aguda Grave associada a Coronavírus
a.SARS-CoV
b.MERS-CoV
43
Tétano:
a.Acidental
b.Neonatal
44 Tuberculose
45 Varicela – caso grave internado ou óbito
46
a.Violência: doméstica e/ou outras violências X
b.Violência: sexual e tentativa de suicídio

Portaria Nº 1984, de 12 de setembro de
2014
 Considerando a Portaria nº 1.271/GM/MS, de 6 de
junho de 2014, que define a Lista Nacional de
Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos
de saúde pública nos serviços de saúde públicos e
privados em todo o território nacional, nos termos do
anexo, e dá outras providências
 Define a lista nacional de doenças e agravos de
notificação compulsória, na forma do Anexo, a serem
monitorados por meio da estratégia de vigilância em
unidades sentinelas e suas diretrizes.

Lista Nacional de Notificação Compulsória de
Doenças e Agravos pela Estratégia de Vigilância
Sentinela
I - Vigilância em Saúde do Trabalhador
1 Câncer relacionado ao trabalho
2 Dermatoses ocupacionais
3
Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios
Osteomusculares Relacionados ao Trabalho
(LER/DORT)
4
Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR
relacionada ao trabalho
5 Pneumoconioses relacionadas ao trabalho
6 Transtornos mentais relacionados ao trabalho

Lista Nacional de Notificação Compulsória de
Doenças e Agravos pela Estratégia de Vigilância
Sentinela
II - Vigilância de doenças de
transmissão respiratória
II - Vigilância de doenças de
transmissão respiratória
Doença pneumocócica invasiva Doença pneumocócica invasiva
Síndrome Respiratória Aguda Grave
(SRAG)
Síndrome Respiratória Aguda Grave
(SRAG)
Síndrome Gripal (SG) Síndrome Gripal (SG)
III - Vigilância de doenças de
transmissão hídrica e/ou alimentar
III - Vigilância de doenças de
transmissão hídrica e/ou alimentar
Rotavírus Rotavírus
Doença Diarreica Aguda Doença Diarreica Aguda
Síndrome Hemolítica Urêmica Síndrome Hemolítica Urêmica
IV - Vigilância de doenças
sexualmente transmissíveis
IV - Vigilância de doenças
sexualmente transmissíveis
Síndrome do Corrimento Uretral
Masculino
Síndrome do Corrimento Uretral
Masculino

Exemplos de serviços de saúde que podem identificar e
notificar os agravos à Saúde do Trabalhador. (adaptado de
MG, 2014).
Serviços de saúde Agravos à Saúde do
Trabalhador de Notificação
Compulsória
Atenção Primária à Saúde Intoxicação exógena;
Acidente de trabalho
fatal;
Acidente de trabalho com mutilações;
Acidente com exposição a material
biológico; Acidente de trabalho com
crianças e adolescentes;
Dermatoses
ocupacionais;
LER/DORT;
PAIR;
Câncer relacionado ao trabalho;
Pneumoconiose;
Transtorno mental relacionado ao trabalho

Exemplos de serviços de saúde que podem identificar e notificar
os agravos à Saúde do Trabalhador (adaptado de MG, 2014).
Serviços de saúde Agravos à Saúde do Trabalhador de Notificação
Compulsória
Hospitais; pronto-socorro; demais
serviços de atendimento de
urgência e emergência da rede
pública e privada
Acidente de trabalho fatal;
Acidente com exposição a material biológico;
Acidente de trabalho com crianças e adolescentes;
Intoxicação exógena
Instituto Médico-Legal Acidente de trabalho fatal
Centro de Referência em Saúde do Intoxicação exogena;
Trabalhador (CEREST) Acidente de trabalho fatal;
Acidente de trabalho com exposição a material
biológico;
Acidente de trabalho com crianças e adolescentes;
Dermatoses ocupacionais;
LER/DORT;
PAIR;
Câncer relacionado ao trabalho;
Pneumoconiose;
Transtorno mental relacionado ao trabalho

Exemplos de serviços de saúde que podem identificar e notificar
os agravos à Saúde do Trabalhador (adaptado de MG, 2014).
Serviços de saúde Agravos à Saúde do Trabalhador
de Notificação Compulsória
Centros de Testagem
e Aconselhamento (CTA)
Serviços de Assistência
Especializada (SAE)
Acidente de trabalho com exposição a
material biológico
Atendimento Psicossocial(CAPS) Transtorno mental relacionado ao trabalho
Serviço de Oncologia (CACON) Câncer relacionado ao trabalho
Ambulatório de Otorrinolaringologia
e Serviço de Fonoaudiologia PAIR
Centros de
Reabilitação Clinicas
de Fisioterapia
Acidente de trabalho com
mutilação LER/DORT
Ambulatório de Reumotologia
e Neurologia, Clinicas de Dor
LER/DORT

Bibliografia
• BRASIL, Ministério da Saúde, Lei Federal nº 8080/1990,
Criação do Sistema Único de Saúde
• BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria nº 2728/2009. Dispõe
sobre a Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do
Trabalhador.
• BRASIL, Ministério da Saúde, Portaria nº 3252/2010 Aprova as
diretrizes para execução e financiamento das ações de
Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios e dá outras providências.
• BRASIL, Ministério da Saúde, Portaria nº 104/2011, Define as
terminologias adotadas em legislação, a relação de doenças,
agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em
todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios,
responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de
saúde

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