O documento discute vigilância epidemiológica e vigilância sanitária no Brasil. Ele aborda os objetivos e funções da vigilância epidemiológica de acordo com a Constituição Brasileira de 1988 e a Lei 8080/90, incluindo a coleta e análise de dados para monitorar doenças e fatores de risco, recomendar medidas de controle e fornecer orientação técnica. Também discute a vigilância sanitária e seu papel no controle de produtos, serviços e meio ambiente relacionados à saúde.

1. Vigilância Epidemiológica
e Vigilância Sanitária
Prof. Me. Antonio Elielton de Paiva Silva

2. Retomando Conhecimentos
• Processo Saúde Doença.
• Saúde Pública.
• Diagnóstico Comunitário x Diagnóstico
Clínico.
• Indicadores de Saúde.
• Transição demográfica, epidemiológica e
nutricional.

3. CONSTITUIÇÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL (1988)
o SEÇÃO II – DA SAÚDE
• Art. 196. A SAÚDE é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem a redução do risco de doenças
e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.

4. CONSTITUIÇÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL (1988)
o SEÇÃO II – DA SAÚDE
• Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa
privada.
• Parágrafo 1º. As instituições privadas poderão
participar de forma complementar do sistema
único de saúde, segundo diretrizes deste,
mediante contrato de direito público ou
convênio, tendo preferência as entidades
filantrópicas e as sem fins lucrativos.

5. SUS
SISTEMA
ÚNICO DE
SAÚDE

6. A vigilância em saúde constitui um processo
contínuo e sistemático de coleta,
consolidação, análise e disseminação de
informações sobre eventos relacionados à
saúde, visando o planejamento e a
implementação de medidas de saúde
pública, incluindo a regulação, intervenção e
atuação em condicionantes e determinantes
da saúde, para a proteção e promoção da
saúde da população, prevenção e controle de
riscos, agravos e doenças.
Articulação com demais ações
e serviços do SUS:
INTEGRALIDADE
Descentralização e
reorganização dos
serviços e práticas no
nível local
Articulação entre as
vigilâncias
Considerar
contribuições de
outras disciplinas
• Promoção da Saúde
• Ações laboratoriais
• Análise de situação
de saúde
Atuação Transversal
A política e as diretrizes da Vigilância em
Saúde no SUS

7. Vigilância em Saúde
o Há relação forte entre cada uma das
vigilâncias:
Epidemiológica
Sanitária
Nutricional
Saúde do Trabalhador
Saúde Ambiental
o E a análise de situação da Saúde e a
Promoção da Saúde.

8. VIGIAR (Dicionário)
• Estar atento a; observar atentamente.
• Olhar por; velar.
• Estar atento ou desperto.
• Fazer a verificação de; controlar,
fiscalizar.
• Ficar de guarda, de sentinela; estar
alerta.
• Estar ou ficar prevenido; acautelar-se,
precaver-se.
• Tomar conta de; cuidar.

9. Vigilância Epidemiológica
• Doenças transmissíveis e os fatores de risco.
• Doenças crônicas não transmissíveis e os fatores
de risco.
• Agravos à saúde.
Vigilância Sanitária
• Produtos de consumo.
• Prestação de serviços.
• Meio ambiente; saúde do trabalhador;
portos, aeroportos e fronteiras.

10. Vigilância Epidemiológica (VE)

11. Vigilância Epidemiológica
o Lei Orgânica 8080/90
• Conjunto de atividades que proporciona
informação indispensável para conhecer,
detectar e prever qualquer mudança que possa
ocorrer nos condicionantes do processo saúde-
doença com a finalidade de recomendar,
oportunamente, medidas que levem à
prevenção e/ou controle das doenças e agravos.

12. Objetivo Principal da Vigilância Epidemiológica
Fornecer orientação técnica permanente para...
...tem a responsabilidade de decidir sobre a execução
de ações de controle de doenças e agravos...
Tornando disponíveis para
esse fim, informações
atualizadas sobre a
ocorrência dessas doenças e
agravos...
...bem como dos fatores que
a condicionam, numa área
geográfica ou população
definida.
Constitui-se importante instrumento:
• Para o planejamento, a organização e a operacionalização dos
serviços de saúde.
• Para a normatização de atividades técnicas afins.

13. OBJETIVOS
Detectar,
precocemente, o
aparecimento das
doenças sob
vigilância e realizar
intervenção
oportuna
Estar alerta,
permanentement
e e para a
ocorrência de
doenças e
agravos no
território
Recomendar as
estratégias de
detecção de casos
Conhecer e
acompanhar o
comportamento
epidemiológico de
doenças e de
agravos
Realizar a
investigação
epidemiológica
Detectar epidemias
Recomendar e
implementar as
medidas de
prevenção,
controle ou de
erradicação
Avaliar as medidas
de prevenção e o
controle das
doenças e dos
agravos sob
vigilância
Promoção das
ações de controle
indicadas
Dar subsídios para
o Planejamento
em Saúde no SUS

14. FUNÇÕES
Análise e
interpretação dos
dados processados
Coleta de dados
Processamento dos
dados coletados
Avaliação da
eficácia e
efetividade das
medidas adotadas
Recomendação das
medidas de
controle
apropriadas
Promoção das
ações de controle
indicadas
Divulgação de
informações
pertinentes

15. Objetivo da Vigilância Epidemiológica
• O objetivo principal é fornecer orientação
técnica permanente para os profissionais de saúde,
que têm a responsabilidade de decidir sobre a
execução de ações de controle de doenças e agravos,
tornando disponíveis, para esse fim, informações
atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e
agravos, bem como dos fatores que a condicionam,
numa área geográfica ou população definida.
• E ainda, constitui-se importante instrumento para o
planejamento, a organização e a operacionalização
dos serviços de saúde, como também para a
normatização de atividades técnicas afins.

16. Objetivos da Vigilância Epidemiológica
• Estar alerta, permanentementee de modo
responsável, para a ocorrência de doenças e agravos
no território.
• Conhecer e acompanhar o comportamento
epidemiológico de doenças e de agravos.
• Detectar, precocemente, o aparecimento das doenças
sob vigilância e realizar intervenção oportuna.
• Recomendar as estratégias de detecção de casos.
• Realizar a investigação epidemiológica.
• Detectar epidemias.

17. Objetivos da Vigilância Epidemiológica
• Controlar as cadeias de transmissão de doenças.
• Recomendar e implementar as medidas de prevenção,
controle ou de erradicação.
• Recomendar e implementaros programasde controlede
doenças.
• Avaliar as medidas de prevenção e o controle das
doenças e dos agravos sob vigilância.
• Produzir, consolidar e analisar os dados.
• Divulgar as informações.
• Dar subsídios para o Planejamento em Saúde no SUS.

18. • Coleta de dados.
• Processamento dos dados coletados.
• Análise e interpretação dos dados processados.
• Recomendação das medidas de controle
apropriadas.
• Promoção das ações de controle indicadas.
• Avaliação da eficácia e efetividade das medidas
adotadas.
• Divulgação de informações pertinentes.
Funções da Vigilância Epidemiológica

19. Atividades da VE
• 1º Coletar dados.
• 2º Investigar e analisar os dados  Gerar informação.
• 3º Elaborar recomendações.
• 4º Divulgar para a instâncias competentes.
INFORMAÇÃO - DECISÃO - AÇÃO
o Dado (valor quantitativo) é diferente de informação
(conhecimento obtido a partir do dado exige
interpretação).
o A INFORMAÇÃO é atividade meio e não fim da VE.

20. Atividades da VE – Coleta
• Coleta de dados demográficos, de morbidade
e mortalidade, de serviços (dados de
unidades de saúde, de laboratórios de
análise, etc , de profissionais de saúde, leigos,
imprensa etc...
• Monitoramento da qualidade dos dados
(treinamento e supervisão dos profissionais e
dos mecanismos de coleta).

21. Sistemas de informação
• Sistema de Informação sobre Mortalidade
– SIM.
• Sistema de Informação de Nascidos Vivos
– SINASC.
• Sistema de Informação do Programa Nacional
de Imunização – SI-PNI.
• Sistema de Informação de Agravos de
Notificação – SINAN.

22. Sistema de Informação de Agravos de
Notificação Compulsória
• Notificação compulsória (caso
suspeito ou confirmado).
• Pode ser feita de forma passiva ou ativa.
• Possui diferentes níveis – Nacional, Estadual,
Municipal e Local.
• Calendário epidemiológico.

24. Lista Nacional de Notificação Compulsória de
Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública
o O conjunto de eventos considerados de
maior relevância para o país
• Doenças sujeitas ao Regulamento Sanitário
Internacional: varíola, febre amarela, peste e
cólera.
• Doenças vinculadas ao Programa Nacional de
Imunização: poliomielite, sarampo, tétano,
difteria, coqueluche, raiva, febre tifóide e doença
meningocócica.
• Outras doenças e agravos controláveis.

25. Lista Nacional de Notificação Compulsória
de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde
Pública
• Ministério da Saúde
• PORTARIA Nº 264 – 17/02/2020

26. Lista de Notificação Compulsória
o Exemplos:
• Acidente de trabalho com
exposição a material biológico.
• Síndrome Respiratória Aguda Grave
associada a Coronavírus.
• Sarampo.
• Dengue.
• Óbito materno.
• Violência doméstica.

27. Atividades da VE – Investigação e Análise
• Investigação epidemiológica para, por
exemplo, detectar fontes de infecção.
• Consolidação e análise dos dados

28. Atividades da VE
• Recomendações de medidas de controle e
elaboração de normas técnicas (ex.:
vacinas).
• Divulgação das informações para instâncias
competentes e população.

29. Aplicações mais freqüentes do Método
Epidemiológico na Vigilância em Saúde
• Descrever o espectro clínico das doenças e sua
história natural.
• Identificar fatores de risco em grupos de
indivíduos que apresentam maior probabilidade de
serem acometidos por determinados eventos.
• Prever tendências.
• Avaliar o quanto os serviços de saúde respondem aos
problemas e necessidades das populações.
• Verificar o impacto de estratégias de
intervenção, assim como as características de
acesso e disponibilidade dos serviços de saúde.

30. Análise da Situação de Saúde
o Diagnósticos de Saúde
• Acompanhamento e análise sistemática da evolução
de indicadores demográficos, sociais, econômicos e de
saúde, para melhor compreensão dos determinantes
das condições de saúde da população (processo saúde-
doença).
o Avaliação de serviços
• A avaliação de serviços de saúde pode ser feita de
diversas formas, mas, de maneira geral, leva em conta o
acesso da população aos serviços, a cobertura oferecida e
os resultados alcançados.

31. Sistema de Vigilância Epidemiológica
• Atividades e atribuições definidas para os
três níveis de atuação do SUS (atenção
primária, atenção secundária e atenção
terciária).
• Finalidade apresentar orientações técnicas,
para as instâncias que têm a responsabilidade
de decidir e executar ações de controle de
doenças e de agravos, com a disponibilização
de informações atualizadas sobre a
ocorrência de doenças ou de agravos à saúde.

32. VE - Lei 8080/90*
• "O conjunto de ações que proporcionam o
conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes
e condicionantes de saúde individual ou
coletiva, com a finalidade de recomendar e
adotar as medidas de prevenção e controle
das doenças e agravos".
*Brasil. Lei8080 de set/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências

33. Vigilância Sanitária (VISA)

34. Vigilância Sanitária
• Os produtos que consumimos e
os serviços que usamos
favorecem à nossa saúde?
• Ou trazem riscos?

35. Constituição do Brasil (1988)
Art. 200. Ao Sistema Único de Saúde compete,
além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e
substâncias de interesse para a saúde e
participar da produção de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos,
hemoderivados e outros insumos;
II. Executar as ações de vigilância sanitária e
epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalhador;

36. Constituição do Brasil (1988)
IV. Participar da formulação da política e da execução
das ações de saneamento básico;
...
VI. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o
controle de seu teor nutricional, bem como
bebidas e águas para consumo humano;
VII. Participar do controle e fiscalização da produção,
transporte, guarda e utilização de substâncias e
produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII. Colaborar na proteção do meio ambiente,
nele compreendido o do trabalho.

37. Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária
• Municipal
• Estadual
• Nacional
• Deve haver complementaridade das ações
dos três níveis de governo.

38. Vigilância Sanitária – Lei nº 8.080/90
“Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de
bens e da prestação de serviços de interesse da saúde
abrangendo:
I.– o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da produção
ao consumo; e,
II.– o controle da prestação de serviços que se relacionam
direta ou indiretamente com a saúde.”
...

39. Missão da Vigilância Sanitária
• Promover e proteger a saúde da população por
meio de ações integradas e articuladas de
coordenação, informação, normatização,
capacitação, educação, apoio técnico,
fiscalização, supervisão e avaliação em
Vigilância Sanitária.

40. Áreas de Abrangência da Vigilância
Sanitária
• Alimentos
• Medicamentos
• Produtos
• Serviços

41. Ações Prioritárias
• Cadastramento.
• Ação educativa em Vigilância Sanitária.
• Inspeção Sanitária.
• Comércio de Alimentos.
• Drogarias / Ervanárias e Postos de
Medicamentos.
• Creches e estabelecimentos de atenção pré-
escolar (creche, pré-escola, berçário).
• Estabelecimentos de Ensino Fundamental.
• Estações Rodoviárias e Ferroviárias.

42. • Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e/ou
desinfecção de poços/caixas d’água, conservação de
ambientes, capina química, esgotamento sanitário.
• Distribuidora de Produtos Saneantes.
• Institutos de Beleza sem Responsabilidade Médica
(manicure, pedicure, barbearia, sauna e congêneres).
• Estabelecimentos de Massagem.
• Academia de ginástica, musculação, condicionamento
físico, clubes e congêneres, inclusive parques aquáticos.
• Estabelecimentos comerciais e/ou de distribuição e/ou
transporte de produtos veterinários e/ou agrotóxicos.

43. Estratégias de Ação da Vigilância
Sanitária
• Regulamentação dos procedimentos de serviços e
produtos de interesse da saúde.
• Comunicação e Educação em Saúde.
• Articulação e Integração com diversos órgãos que
atuam direta ou indiretamente com a saúde.
• Inspeção/ Fiscalização.

44. OMS e OPAS
• A Organização Mundial de Saúde (OMS) é
uma das agências originais das Nações Unidas
– constituída formalmente em 07/04/1948.
• A Organização Pan-Americana da Saúde
(OPAS) é um organismo internacional de
saúde pública dedicado a melhorar as
condições de saúde dos países das Américas –
criada em 1902.

45. o Os ACS e ACE são membros
importantes no contexto das
vigilâncias, pois, por trabalharem
mais próximo da comunidade, podem
não apenas criar vínculos mais
facilmente, como também detectar
oportunamente as mudanças nos
fatores determinantes e
condicionantes da saúde da
comunidade.

46. • Identificação na suspeição de
doenças e agravos e seu controle.
• Orientações aos cidadãos, como
por exemplo o armazenamento de
medicamentos e outros produtos
dentro das residências e seu
adequado descarte. Saber
orientar sobre calendário de
vacinas.
• Divulgação dos sinais e sintomas
das doenças no território.
• No encaminhamento de
indivíduos suspeitos
• e seus contatos.
• Identificação de ações no
ambiente necessárias para evitar
a ocorrência de doenças e
agravos, podendo auxiliar na
articulação e adoção de
estratégias intersetoriais para
eliminação ou redução dos riscos
e danos.

47. Referências
• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.
Artigos 196 a 200. Disponível em:
http://conselho.saude.gov.br/web_sus20anos/20anossus/legislacao/const
ituicaofederal.pdf.
• BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2011/decreto/d7508.htm.
• BRASIL. Lei n° 8.080 de, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm.