Aula 3 - Acidente de Trabalho

Prof. ª Enfermeira do Trabalho – Ravena Rocha
2013

Acidente de Trabalho
 Conceito
Acidente é toda ocorrência não desejada
que modifica ou põe fim ao andamento
normal de qualquer tipo de atividade.

 Aplicação
Pode ser aplicado a um equipamento
danificado (perdas materiais), ou quando
alguém sofre algum tipo de lesão que
venha a provocar danos ao indivíduo que
foi vitimado.

 Conceitos Legais
Segundo a legislação brasileira do M.T.E., no
seu artigo 2º. da Lei nº. 6.367, de
19/10/1976 - “é aquele que ocorre pelo
exercício do trabalho a serviço da empresa,
provocando lesão corporal ou perturbação
funcional que causa a morte ou perda, ou
redução, permanente ou temporária, da
capacidade para o trabalho”.

 Importante
Portanto, mesmo ocorrências que não
resultem em lesões ou danos materiais,
devem ser tidas como acidentes e exigem
uma investigação do pessoal técnico, para
evitar a repetição do fato.

 Importante
As empresas têm a responsabilidade de
garantir condições seguras aos seus
empregados e a segurança do trabalho
tem a função de prevenir o aparecimento
de acidentes, criar programas de controle
de riscos e garantir o cumprimentos das
regras de prevenção e comportamentos
dos trabalhadores.

Causas
O estudo das causas constitui-se numa
maneira de se obterem conhecimentos de
como e por que surgem os acidentes de
trabalho. Isso facilita o estudo das
medidas preventivas, isto é, o estudo das
medidas que impedem o surgimento das
causas e, portanto, a ocorrência de novos
acidentes.

Causas
Principais fatores para a ocorrência do
Acidente de Trabalho:
A condição ambiente de insegurança, que é a
condição ambiental existente na empresa e
que predispõe ao acidente.
O Ato inseguro, que é qualquer
comportamento inadequado que predispõe ao
acidente.

 Circunstâncias
 Qualquer tipo de lesão ocorrida no local de
trabalho caminho ou volta do trabalho.
 Qualquer tipo de lesão ocorrida fora dos
limites da empresa e fora do local de
trabalho, fora do local da empresa, mais
em função dele.

 Tipos
1. Acidentes sem afastamento.
Quando o empregado é acidentado e
continua a trabalhar normalmente após
ter ocorrido o acidente;

 Tipos
1. Acidentes com afastamento.
Quando o empregado acidentado deixa
de trabalhar durante algum tempo,
devido às consequências do acidente.
Podendo resultar:

 Tipos
a) Incapacidade temporária, que significa a
perda total da capacidade de trabalho
durante o dia do acidente, podendo se
prolongar por mais dias. Porém, ao retornar
ao trabalho, o empregado assume o cargo
que ocupava sem redução de sua capacidade
de trabalhar.

 Tipos
b) Incapacidade permanente parcial, que é a
redução permanente e parcial da capacidade
de trabalhar motivada por redução da função
ou perda de qualquer membro ou parte dele
devido ao acidente;

 Tipos
c) Incapacidade total permanente que é a
perda total, em caráter permanente, da
capacidade de trabalho;
d) Morte;

Repercussão Social
1. Limitação das atividades sociais do
acidentado. Ocorrendo em função da
gravidade do acidente, pode até
marginalizar o trabalhador da sociedade.

 Repercussão Social
2. Reflexos familiares, caracterizados pelos
cuidados especiais que lhe terão de ser
dispensados, ocasionando, inclusive, o
afastamento de outras pessoas do trabalho.
Necessário aumento de despesas com
medicamentos etc. e, consequente, redução
da renda familiar.
Alteração de projetos que, diante da natureza
do acidente, podem até ser cancelados

 Repercussão Social
3. Diminuição da força de trabalho da
coletividade e Aumento do preço dos
produtos:
Preço final do produto, que fica onerado pela
diminuição de produção em escala e pelos
encargos adicionais advindos do amparo ao
acidentado e substituição do trabalhador;
Maior número de dependentes da
coletividade

Repercussão Econômica
1. O tempo de trabalho perdido, com o
afastamento do acidentado.
2. Queda de produção pela interrupção do
trabalho, até que o trabalhador retorne,
ou seja substituído, há um lapso de
tempo em que suas tarefas deixam de
ser executadas, influindo para a redução
da produção

 Repercussão Econômica
3. Diminuição da produtividade causada pelos
impactos emocionais.
Custos de máquinas ou equipamentos
danificados e matéria-prima ou materiais
perdidos.
Gastos com primeiros socorros e transporte
de acidentados.
Atraso na entrega de produtos e imagem
negativa da empresa.

 Benefícios – redução
1. Redução de encargos pela Previdência
Social, em decorrência de acidentes.
2. Maior força de trabalho.
3. Equilíbrio de ânimos pela ausência do mal
estar que causa os acidentes

4. Maior equilíbrio entre a renda e despesas
do trabalhador.
5. Benefícios para a empresa com redução
de prejuízos.
6. Menor despesa com treinamento de
substitutos de acidentados.

7. Aumento na produção
8. Maior produtividade dos trabalhadores.
9. Redução de despesas médicas e salários
não cobertos pelo seguro.

 Causas Principais
1. Operacionais – Falhas de componentes, reações
aceleradas ou inesperadas, perdas de controle e
etc.;
2. Ambientais – Mudanças climáticas, interferência
de outro acidente e etc.;
3. Pessoais – Erros, desobediências, etc.;
4. Organizacionais - Inadequações no
gerenciamento.

Consequências acordo com a extensão e
tipo de:
1. Área afetada;
2. Número de pessoas atingidas;
3. Tipo de pessoas atingidas
4. Perdas materiais;
5. Danos na vida comunitária.

 Árvore de Causas:
Método prático de investigação de acidentes
do trabalho.
Baseado na teoria de sistemas e na
pluricausalidade do fenômeno acidente.

 Árvore de Causas:
Implicando em pesquisa minuciosa dos
fatores relacionados com a ocorrência de cada
acidente.
Exploram aspectos envolvidos na ocorrência
dos acidentes, particularmente os relativos à
organização do trabalho.

 Árvore de Causas.
O método é composto de quatro etapas:
Coleta e organização de dados.
Elaboração da árvore.
Seguida de sua leitura e interpretação.
Identificação de medidas preventivas, seleção de
medidas preventivas, acompanhamento de sua
implantação e de seu resultado.

 Comunicação do acidente de trabalho – CAT
A comunicação será feita ao INSS por
intermédio do formulário CAT, preenchido em
quatro vias, com a seguinte destinação:
1ª via: ao INSS;
2ª via: ao segurado ou dependente;
3ª via: ao sindicato dos trabalhadores;
4ª via: à empresa.

A empresa é responsável pelo pagamento dos
15 (quinze) primeiros dias a partir da data do
acidente.
A Previdência Social é responsável pelo
pagamento a partir do 16º dia da data do
afastamento da atividade.

Ocorrendo o acidente de trabalho,
independentemente de afastamento ou não,
ainda que por meio período, é obrigatória a
emissão da CAT por parte do empregador.

Havendo acidente de trabalho sem o
preenchimento da CAT pela empresa, podem
formalizá-lo o próprio acidentado, seus
dependentes, a entidade sindical competente,
o médico que o assistiu ou qualquer
autoridade pública (inclusive o próprio perito
do INSS quando da realização da perícia).

Hoje qualquer trabalhador que incorra em
algum acidente de trabalho, poderá se dirigir
a um hospital do SUS ou devidamente
credenciado, para ter atendimento.

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