O documento aborda a evolução da vigilância sanitária na Europa e no Brasil, destacando sua origem no século XVII e a formalização na Constituição Brasileira, que reconhece a saúde como um direito fundamental. Define a vigilância sanitária como um conjunto de ações para prevenir riscos à saúde, abrangendo controle de produtos, serviços e ambientes. A estrutura de vigilância inclui diversos grupos e profissionais responsáveis pela fiscalização e promoção da saúde pública.

1. Atividades de
vigilância sanitária

2. VIGILÂNCIA SANITÁRIA:
INICIO:
Europa dos séculos XVII e XVIII e no Brasil dos séculos XVIII
e XIX, com o surgimento da noção de "polícia sanitária", que tinha
como função regulamentar o exercício da profissão, combater o
charlatanismo e exercer o saneamento da cidade, fiscalizar as
embarcações, os cemitérios e o comércio de alimentos, com o
objetivo de vigiar a cidade para evitar a propagação das doenças.
No Brasil, a polícia sanitária, que é a prática mais antiga da
saúde pública.
Hoje com as teorias sistêmicas e de planejamento,
configuram-se os sistemas de vigilância à saúde, até a incorporação
em sua função de controle do conceito de defesa da cidadania, do
direito do consumidor.

3. Com a Constituição Brasileira assumindo a saúde como um
direito fundamental do ser humano, e atribuindo ao Estado o papel
de provedor dessas condições, a definição de vigilância sanitária,
apregoada pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a ser,
nesse contexto, conforme o artigo 6º, parágrafo 1º, a seguinte:
"Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações
capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse
da saúde.

4. 1992 – Código Estadual Mato Grosso
do Sul
1999 - ANVISA

6. 1999 - ANVISA
Art. 8º Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor,
regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que
envolvam risco à saúde pública.
§ 1º Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e
fiscalização sanitária pela Agência:
I - medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais
insumos, processos e tecnologias;
II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos,
suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes
orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários;
III - cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;
IV - saneantes destinados à higienização, desinfecção ou
desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos;

7. V - conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico;
VI - equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e
hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem;
VII - imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e
hemoderivados;
VIII - órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em
transplantes ou reconstituições;
IX - radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e
produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia;
X - cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto
fumígero, derivado ou não do tabaco;
XI - quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à
saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou
ainda submetidos a fontes de radiação.

8. § 8º Consideram-se serviços e instalações submetidos ao controle e
fiscalização sanitária aqueles relacionados com as atividades de
portos, aeroportos e fronteiras e nas estações aduaneiras e terminais
alfandegados, serviços de transportes aquáticos, terrestres e aéreos.
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001).

9. LOCALIZAÇÃO

10. ESTRUTURA:
• 2 TécnicosAdministrativo
• 1 ProfissionalAnálise de Projetos
• 1 ProfissionalVigiágua
• 9 Agentes FiscaisFiscalização
• 1 ProfissionalCoordenação

11. GRUPO I
GRUPO II
GRUPO III
GRUPO IV
GRUPO V
GRUPO VI
+
-

12. GRUPO I
Bares / Mercados / Mercearias / Restaurantes /
Pizzarias / Panificadoras, etc

13. GRUPO I
Inst. Longa Permanência para Idosos

14. GRUPO I
Piscinas de Uso Restrito / Estadios

15. GRUPO I
Locais de Público restrito (Igrejas, Cinemas, teatros, etc)

16. GRUPO I
Salões de Beleza

17. GRUPO I
Sorveterias

18. GRUPO I
Hotéis e Motéis

19. GRUPO I
Estações Rodoviárias, Portos...

20. GRUPO I
Estabelecimentos de Ensino

21. GRUPO I
Estabelecimentos de Educação Infantil

22. GRUPO I
Farmácias

23. GRUPO I
Academias

24. GRUPO I
Cemitério / Necrotérios

25. GRUPO I
Controle de Receitas

26. GRUPO I
Açougues
CORRETO ERRADO

27. GRUPO I
Distribuidoras de Alimentos

28. GRUPO II
Distribuidoras de Medicamentos

29. GRUPO II
Consultórios Médicos

30. GRUPO II
Postos de Saúde

31. GRUPO II
Estabelecimentos de Tatuagem, Piercing e congêneres

32. GRUPO II
Ambulâncias

33. GRUPO II
Cozinhas Industriais

34. GRUPO II
Estabelecimento Carcerário

35. GRUPO II
Equipamentos Médico-hospitalares

36. GRUPO III
Clinica de Cirurgias Plasticas

37. GRUPO II(comércio) GRUPO III (industria)
Saneantes
CORRETO ERRADO

38. GRUPO I (comércio) GRUPO III (industria)
Cosméticos

39. GRUPOS II e III
Consultórios Odontológicos

40. GRUPOS II e III
Lavanderia
INDUSTRIAL (SAÚDE) COMERCIAL

41. GRUPO III Laboratório de Análise de
alimento e Água

42. GRUPOS IV, V e VI
Hospitais

43. GRUPO IV
Serviços de Endoscopia

44. GRUPO V
Sangue e Derivados
HEMODIÁLISE TRANSF. SANGUE

45. GRUPO VI
Diagnostico por Imagem

46. GRUPO VI
Serviços de Radioatividade

47. GRUPOS I II III IV V VI
Análise de Projetos

48. DOCUMENTAÇÃO
 - CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA
 - CÓPIA DE DOCUMENTAÇÃO PESSOAL
 - COMPROVANTE ENDEREÇO
 - REGISTRO RESPONSÁVEL TÉCNICO
(FARMÁCIAS, INDUSTRIAS PROD.
QUIMICOS, DEDETIZADORA...)
 ALVARÁ LOCALIZAÇÃO ??????????????
 IMAM ???????????????????????
 CERT. CORPO DE BOMBEIROS ?????????????????????

49. • INSPEÇÃO SANITÁRIA
• COLETA DE AMOSTRAS PARA ANÁLISE
• INVESTIGAÇÃO
• ATIVIDADES EDUCATIVAS

50. • VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
• AMBIENTAL
• SAÚDE DO TRABALHADOR
• ASSISTÊNCIA À SAÚDE

51. ORGÃOS DA AGRICULTURA
SANEAMENTO
MEIO AMBIENTE

52. EXEMPLO DE AÇÃO COM
INTERVENÇÃO NO RISCO
SANITÁRIO EM PARCERIA

67. AÇÕES DE
INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
CONHECIMENTO À POPULAÇÃO
DIMINUINDO POSSÍVEIS RISCOS E
AGRAVOS À SAÚDE

68. AÇÕES
 SEMINÁRIOS
 REUNIÕES
 PENA EDUCATIVA
 PALESTRAS NAS ESCOLAS
 DIVISÃO EM AREAS (BAIRROS)
 DIRECIONAMENTO DE ATIVIDADES
 AÇÃO COMPARTILHADA

69. AUTO DE INFRAÇÃO 2012
Colunas1 Descumprim. de relatório
Prod. Origem Animal Sem
Orig.
Medicamentos Vencidos
Irreg. Medic. Controlados
alimentos vencidos
funcionar sem alvára
sanitário
outros

70. AUTO DE INFRAÇÃO 2013Colunas1 Descumprim. de relatório
Prod. Origem Animal Sem
Orig.
Medicamentos Vencidos
Irreg. Medic. Controlados
alimentos vencidos
funcionar sem alvára sanitário
sem responsável tecnico
outros

72. ARMA ?????????

74. OBRIGADO !!!!!!!!!!!!!!!!!