O documento discute a vigilância sanitária e serviços de saúde no Brasil, abordando questões como os direitos à saúde, evolução dos serviços de saúde no país, situações adversas, avanços e desafios da vigilância sanitária. A vigilância sanitária tem como objetivo monitorar a qualidade e segurança dos serviços, com foco na segurança do paciente e gestão de riscos. Há desafios como a diversidade dos serviços e capacitação dos vigilantes sanitários.

1. Vigilância Sanitária e Serviços de Saúde

2. Questões abordadas
 1- Serviços de Saúde – Direito Social
 2- Serviços de Saúde – Do que se trata?
 3- Serviços de Saúde no Brasil
 4 – Situações Adversas em Serviços de Saúde
 5 - Vigilância Sanitária e Serviços de Saúde
 6 – Avanços e Recuos
 7 - Vigilância Sanitária e Serviços de Saúde: Novo
Paradigma?
 8- Desafios

3. Proteção Social e Saúde
 O acesso à Serviços de Saúde de qualidade e com
segurança é um direito social
 O acesso universal, igualitário e ordenado às
ações e serviços de saúde se inicia pelas
Portas de Entrada do SUS e se completa na
rede regionalizada e hierarquizada, de
acordo com a complexidade do
serviço.(Decreto 7508, art 8º, Brasil -2011)

4. Serviços de Saúde: do que se trata?
 Serviços de saúde incluem todos os serviços que
lidam com o diagnóstico e tratamento de
doenças, ou a promoção, manutenção e
restauração da saúde.
 Serviços de saúde são as funções mais visíveis de
qualquer sistema de saúde, tanto aos usuários e
público em geral.
 Prestação de serviços refere-se à forma como
insumos como dinheiro, pessoal, equipamentos
e medicamentos são combinados para permitir a
realização de intervenções de saúde” (WHO.
Health topics: health services.(Brasil, CTI, 2011)

5. Serviços de Saúde: do que se trata?
 Considerados como uma combinação de tecnologias,
concretas ou não, e ações articuladas de forma
organizada para o cuidado.
 Unidades complexas e dinâmicas que integram
tecnologia e ações de saúde no atendimento de uma
função de cuidado (Leite, 2007)

6. Serviços de Saúde no Brasil
 Evolução diversificada e de complexidade distinta nas
diferentes realidades regionais.
 Aumento significativo do número de serviços de saúde a
partir da implementação do SUS (IBGE, 2010)
 Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde – CNES –SAS -MS (2013) (sujeito á críticas)
Brasil 250.738 total
Acre 690 total
São Paulo 60120 total

7.  Brasil
 Unidades de Atenção Indígena - 213
 Serviço de Atenção Domiciliar (Home Care) - 81
 Unidade Móvel Fluvial - 24
 Centro de Saúde/UBS – 32853
 Consultório Isolado – 125052
 Acre – 185 UBS e 233 Consultórios Isolados
 São Paulo – 4435 UBS e 39347 Consultórios Isolados

8. Situações adversas em Serviços de Saúde
 Tragédias históricas
 Clínica Geriátrica Santa Genoveva -RJ – 1996 –
morte de 102 idosos devido a falta de higiene e
outras irregularidades
 Instituto de Doenças Renais de Caruaru – PE – 1996
– morte de 47 pacientes e contaminação de outros
120 por utilização de água imprópria para a
hemodiálise

9. Questões atuais
 Estudo realizado em hospitais no Estado do Rio de Janeiro
observou que em 7,6% das internações ocorreram eventos
adversos (incidente que resulta em dano ao paciente), um
valor muito próximo ao encontrado em trabalhos no
exterior (Gouveia e Travassos, 2010)
 Em dados de 2006 – 56,5% dos óbitos maternos no
conjunto das capitais brasileiras – causas obstétricas
diretas com predomínio de transtornos hipertensivos
(10,4%). Indica questões na qualidade dos serviços de
saúde. (Reis, 2010)

10. Perspectivas de Riscos em Serviços de Saúde
 Confluência da maioria dos objetos sobre controle
sanitário com seus riscos intrínsecos –
medicamentos, tecnologia, saneantes, equipamentos
entre outros.
 Um dos maiores desafios para a ação regulatória do
Estado moderno na área sanitária é a avaliação do
risco das novas tecnologias, sejam elas substâncias,
aparelhos ou serviços (Luchese, 2008)

11. Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde
 A ação da VISA em Serviços de Saúde, mesmo que
tradicional em seu escopo, recebe menos atenção do
ponto de vista de sua organização regulatória.
 Alguns marcos:
 Orientação para a organização, funcionamento e a
fiscalização das instituições de assistência médico-
social (Decreto 52.464/63)
 Normas e Padrões para prédios destinados à Serviços
de Saúde e normas para credenciamento e contratos
do setor público com o setor privado (Decreto
76.973/75)

12.  Normas para a fiscalização sanitária das condições
do exercício de profissões e ocupações técnicas e
auxiliares relacionadas com a saúde. (Decreto
77.052/76)
 Criação da Secretaria Nacional de Vigilância
Sanitária (Decreto 79.056/76 –MS)
 Na década de 1970 – intensa produção de decretos,
portarias e resoluções normativas sobre edificações
destinadas à Serviços de Saúde.

13. Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde
 Organização sistêmica atual
 Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária.
 Nos serviços de saúde, a vigilância sanitária tem
como objetivo monitorar a qualidade de tecnologias
diagnósticas e terapêuticas utilizadas e todos os
processos nele realizados: desde o mais simples aos
mais complexos, como hemodiálise, nutrição
parenteral, radioterapia, hemoterapia, transplantes,
etc.(Silva e Pepe, 2008)

14. Avanços e Recuos
 A Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde avançou
em aspectos relacionados à:
 Processos de trabalho com análise de risco na
avaliação de situações adversas – Hemovigilância,
Comissão de Infecção Hospitalar, Notificação de
eventos adversos entre outros.
 Não obstante, manteve ainda que com mudanças e
críticas, o paradigma do “piso, teto e parede” e a
norma prescritiva.

15. Vigilância Sanitária e Serviços de Saúde: Novo
Paradigma?
 Assembléia Mundial de Saúde 2002: 55ª Assembléia
Mundial de Saúde emite resolução a respeito da
segurança do paciente
 OMS: estabelecer normas, padrões e dar suporte aos
países para desenvolver políticas e práticas voltadas
à segurança do paciente.
 2004: 57ª Assembléia Mundial de Saúde cria a
Aliança Mundial para a Segurança do Paciente.

16. Fontes:
Institute of Medicine (IOM), 2001.
Organização Mundial da Saúde (OMS), 2006
Segurança Efetividade
Atenção
Centrada no
Paciente
Oportunidade
/ Acesso
Eficiência Equidade
QUALIDADE EM SERVIÇOS DE SAÚDE
Dimensões da Qualidade
Prof. Gama, ZAS

17. Dimensões da Qualidade
Fontes:
Institute of Medicine (IOM), 2001.
Organização Mundial da Saúde (OMS), 2006
Segurança
QUALIDADE EM SERVIÇOS DE SAÚDE
Prof. Gama, ZAS

18. Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde
Eixo central
das ações
Segurança
do paciente
Gerenciamento
dos Riscos
A prática da VISA em SS deve ser uma ação permanente de avaliação e de tomada
de decisão respaldada pela segurança sanitária e qualidade
(Brasil, ANVISA, 2012)
.
Qualidade
em saúde

19. Vigilância de Serviços de Saúde- RDC Nº. 63 DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2011.
 objetivo de estabelecer requisitos de Boas Práticas
para funcionamento de serviços de saúde,
fundamentados na qualificação, na humanização da
atenção e gestão, e na redução e controle de riscos
aos usuários e meio ambiente.(art 2º)
 se aplica a todos os serviços de saúde no país, sejam
eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou
militares, incluindo aqueles que exercem ações de
ensino e pesquisa (art 3º)

20. Segurança e Qualidade
 Da Segurança do Paciente
 Art. 8º O serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para
Segurança do Paciente, tais como:
 I. Mecanismos de identificação do paciente;
 II. Orientações para a higienização das mãos;
 III. Ações de prevenção e controle de eventos adversos relacionada à assistência
à saúde;
 IV. Mecanismos para garantir segurança cirúrgica;
 V. Orientações para administração segura de medicamentos, sangue e
hemocomponentes;
 VI. Mecanismos para prevenção de quedas dos pacientes;
 VII. Mecanismos para a prevenção de úlceras por pressão;
 VIII. Orientações para estimular a participação do paciente na assistência
prestada.

21. Argumentos para a RDC 63/2011
 Mudança da lógica sanitária de normas prescritivas
para a ação de garantia da qualidade e da segurança
do paciente/cidadão. (RDC 50/2002)
 Incentivar iniciativas de implantação de sistemas de
qualidade nos Serviços de Saúde
 Busca da responsabilidade de Serviços de Saúde no
alcance dos objetivos propostos
 Monitoramento de eventos adversos nos Serviços de
Saúde.

22. Desafios Atuais
 Diversidade dos Serviços de Saúde na realidade
brasileira e a capacidade sistêmica de organização
para atender a proposta.
 Distância entre o discurso normativo do nível federal
e o cenário de organização dos serviços de vigilância
sanitária nos Estados e Municípios.
 Qualificação/formação dos trabalhadores de
Vigilância Sanitária na gestão de riscos para a
qualidade e segurança dos Serviços de Saúde,
portanto novo processo de trabalho em VISA.

23.  Construção de efetiva articulação entre as
vigilâncias, por exemplo na análise e utilização das
informações produzidas pela vigilância
epidemiológica relativas a Infecção Hospitalar.
 Construção de ações articuladas com a área de gestão
hospitalar.
 Inserir a Vigilância de serviços de Saúde na agenda
do Gestor de Saúde
 Formação e pesquisa em segurança e qualidade.

24. Referências Bibliográficas
 Costa, E. Vigilância Sanitária. Proteção e Defesa da Saúde. Sobravime. São Paulo. 2004
 REIS, Lenice Gnocchi da Costa; PEPE, Vera Lucia Edais; CAETANO, Rosângela. Maternidade segura
no Brasil: o longo percurso para a efetivação de um direito. Physis, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, 2011 .
Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-
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 GOUVÊA, C. S. D. D.; TRAVASSOS, C. “Indicadores de segurança do paciente para hospitais de
pacientes agudos: revisão sistemática”. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, p. 26(6): 1061-1078, jun
2010.
 AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. RDC nº 63 - Dispõe sobre os requisitos de boas
práticas de funcionamento para os serviços de saúde. ANVISA. [S.l.]. 2011.
 Leite, Handerson Jorge Dourado.Vigilância Sanitária em serviços de saúde: Risco e Proteção da Saúde
em Serviços de Hemodiálise. Tese de Doutorado, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva,
ISC, UFBA, 2007.
 Luchese, Geraldo. Globalização e Regulação Sanitária: os rumos da vigilância sanitária no Brasil, Ed.
ANVISA, 2008
 ROZENFELD, S et all. Efeitos adversos a medicamentos em hospital público: estudo piloto. Revista de
Saúde Pública (USP. Impresso), v. 43, p. 887-890, 2009.
 Sila, Ana Célia e Pepe, Vera Lúcia. Vigilância Sanitária: campo da promoção e proteção da saúde. In
Giovanella, Ligia et all (org.). Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Editora Fiocruz, Rio de Janeiro,
2008.