Este documento analisa o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre comparando-o com outros conselhos municipais de cultura de capitais brasileiras e conselhos de Porto Alegre. Ele fornece dados sobre a composição, atribuições, antiguidade e relação com o Orçamento Participativo destes conselhos. O documento conclui que qualquer alteração na legislação do Conselho de Cultura de Porto Alegre deve levar em conta as recomendações do Sistema Nacional de Cultura.

1. C
Conselho Municipal de Cultura:
Comparação com outros conselhos de Porto Alegre conselhos de cultura de outras capitais e
os
Alegre;
outr
1
perspectivas de adequação ao Sistema Nacional de Cultura
Esta pesquisa tem o objetivo de fornecer informações que possam embasar a
tomada de decisões sobre eventuais alterações na composição e funcionamento do
Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, tendo em vista os demais conselhos
Alegre,
existentes e as recomendações do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
ões
Foram inicialmente selecionados alguns dados considerados mais relevantes: ano
criação, número de integrantes (considerando-se os representantes da sociedade e do
ntegrantes
se
governo), tempo de mandato, constituição da diretoria, existência ou não de remuneração,
,
atribuições e competências.
Na Internet foram encontra
encontrados dados sobre 19 das 26 capitais brasileiras,
excetuando-se Teresina, Boa Vista, Macapá, Aracaju, Palmas Porto Velho e Rio Branco. A
Palmas,
pesquisa irá prosseguir em busca dos dados que faltam, bem como numa análise mais
ir
detalhada da legislação, em especial quanto ao funcionamento, atribuições e processos de
funcionamento,
escolha dos integrantes.
Com os dados obtidos, foi possível destacar algumas características:
Representatividade numérica
vidade
São Paulo
Rio de…
Belo…
Salvador
Manaus
Goiânia
Natal
Campo…
Fortaleza
Curitiba
Maceió
Cuiabá
São Luís
Recife
Belém
João…
Porto…
Vitória
700000
600000
500000
400000
300000
200000
100000
0
Florianóp…
Número de habitantes p/representante da sociedade
no Conselho Municipal de Cultura
Ao considerarmos a proporção entre o número de representantes da sociedade e a
população total, o conselho de Porto Alegre é um dos mais numerosos, cada conselheiro
cad
representando 44 mil habitantes. Esse número confere à nossa cidade a terceira posição,
habitantes
te
somente atrás de Vitória e Florianópolis (cidades com população muito inferior). Para
comparação, esse número é 3,5 vezes menor que a média (um conselheiro para 157 mil
1
hab.); 13 vezes menor que o do Rio de Janeiro (onde cada conselheiro representa 580 mil
hab.) e 15 vezes menor que o de São Paulo (669 mil). Se tomarmos em conta apenas as
mil)
capitais com população total próxima à de Porto Alegre, teremos: Belém com 52 mil
Alegre
hab./conselheiro; Recife (77 mil) e Goiânia (190 mil)
1
Texto: Álvaro Santi; pesquisa: Ismael Oliveira e Camila Justi Coan (equipe do Observatório/SMC)

2. Conselhos Municipais de Porto Alegre
Número de integrantes
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
Foram levantadas também informações sobre outros doze conselhos municipais de
s
Porto Alegre: Assistência Social, Agricultura e Abastecimento, Ciência e Tecnologia,
Juventude, Direitos Humanos, Transportes Urbanos, Meio Ambiente, Turismo, Saúde,
Educação e Desporto. Novamente o CMC de Porto Alegre destaca-se como o terceiro mais
Novame
se
numeroso, atrás apenas dos conselhos de Assistência Social (45 membros) e de Saúde
(38).
Sociedade x Governo
Conselhos municipais de cultura das capitais
% de participação da sociedade x governo
100%
75%
50%
25%
Porto Alegre
Cuiabá
Belém
Curitiba
Campo Grande
São Luís
Vitória
Recife
Manaus
Maceió
João Pessoa
Fortaleza
Florianópolis
São Paulo
Goiânia
Natal
Rio de Janeiro
% Part.
Soc.
Salvador
%
part.gov.
Belo Horizonte
0%
Considerando agora a representatividade da sociedade em relação ao governo
governo,
Porto Alegre ocupa a posição extrema: 86,5% representam a sociedade, posição seguida
extrema
,
por Cuiabá (75%), Curitiba (64%), Campo Grande (60%) e São Luís (52% Este cinco
(64%)
52%).
formam o grupo de municípios cujos conselhos tem maioria da sociedade.
Outros sete conselhos, com número par de integrantes - Florianópolis Fortaleza,
conselhos
Florianópolis,
João Pessoa, Maceió, Manaus Recife e Vitória - adotaram a paridade (50%
Manaus,
%-50%), seguindo
a recomendação do Sistema Nacional de Cultura. Acrescente-se, a estes, outros quatro cuja
Cultura
paridade é quebrada apenas pelo voto de minerva do presidente nato, que é o secretário de
penas

3. cultura ou cargo equivalente: Goiânia, Natal, Rio de Janeiro e São Paulo, que dessa forma
asseguram ao governo 50% + 1 dos votos.
No extremo oposto ao da capital gaúcha, somente dois conselhos tem maioria ampla
con
do governo: Belo Horizonte (70%) e Salvador (68%).
Visualizando os dados em conjunto, podemos dizer que há uma tendência majoritária
conjunto,
para a composição paritária, ficando a grande maioria dos municípios pesquisados (12 em
19) numa faixa média de participação social no conselho entre 45,5% (Natal) e 52 (São
52%
Luís)
Conselhos Municipais de Porto Alegre
% de representantes do governo x sociedade
100,0%
80,0%
60,0%
40,0%
20,0%
0,0%
% Gov.
% Soc.
Resultado semelhante obtém se pela comparação entre o CMC e demais conselhos
obtém-se
do Município. Numa amostra contendo outros 10 conselhos de Porto Alegre, o CMC
praticamente empata com o Conselho Municipal do Desporto na primeira posição em termos
mpata
de representação proporcional da sociedade, 86,5% contra 86,7%.
Relação com o Orçamento Participativo
O Conselho Municipal de Cultura é também o que tem a maior participação da
sociedade via Orçamento Participativo: são 17 representantes, um para cada região
Participativo
região,
correspondentes a 45,9% dos votos. Além do CMC, somente o Conselho de Assistência
Social tem representação de todas as regiões do OP. Sendo este, porém, o conselho mais
numeroso da capital, o peso relativo dos 17 membros é menor: 37,8%. Outros conselhos
d
que tem representação do OP são os do Meio Ambiente, com duas cadeiras; Desporto,
Transportes e Direitos Humanos, todos com um representante. O Conselho do
Desenvolvimento Urbano e Ambiental reserva, além de uma vaga para a Temática do OP,
ano
oito para representantes da comunidade, escolhidos conforme as regiões do planejamento
comunidade
(que não coincidem com as do OP).
OP
Remuneração
Em relação a este tema, a maioria das capitais não prevê remuneração aos
remuneração
integrantes dos seus conselhos, ao menos na lei que os criou. Exceções são os conselhos
de Recife, Fortaleza e São Paulo, que tem autorização legal para remunerar seus
Paulo
integrantes. Além desses, Manaus fixou remuneração somente para presidente e vice; e
Belém concede diárias e passagens aos conselheiros, quando em representação externa.
João Pessoa, Natal e Vitória tem como norma expressa a não-remuneração. Os demais não
remuneração.
fazem referência ao assunto na lei, sendo presumivelmente não remunerados.
ncia

4. Em Porto Alegre, somente cinco conselhos tem autorização legal para o recebimento
de jetom: Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Transportes Urbanos, Educação, Turismo e
o Compahc.
Tempo de mandato
Com exceção de São Paulo e Natal, que estabelecem mandatos de um ano, todos
os demais fixaram o mandato em dois anos (prazo recomendado como máximo pelo SNC)
SNC),
geralmente admitindo no máximo uma recondução.
Antiguidade
Entre as capitais pesquisadas, Porto Alegre tem o quarto conselho mais antigo, após
Porto
Goiânia, Cuiabá e Campo Grande (todas na região centro-oeste). Essa informação deve
centro oeste).
contudo ser melhor estudada, pois em outras capitais é possível que tenha havido
reformulação dos conselhos, com revogação de legislações anteriores, que não apareceram
na pesquisa.
Conclusão
Além dos dados apresentados, qualquer iniciativa de revisão na legislação atual do
Conselho Municipal de Cultura deve levar em consideração os parâmetros recomendados
pelo Ministério da Cultura no Guia de Orientação para os municípios: perguntas e
respostas2. Tais recomendações visam à implantação do Sistema Nacional de Cultura
(SNC), instituído com a aprovação da Emenda Constitucional 71, de 29/11/2012.
O SNC consagra uma visão sistêmica da gestão pública da cultura, articulando
articulando-se as
diversas instituições, criadas individualmente e que muitas vezes funcionam de maneira
autônoma. Nesse sentido, o Município terá de promover a adaptação dos demais conselhos
(Compahc, CMLL) e dos fundos existentes (Funcultura, Fumproarte, Fumpahc, Monumenta),
existentes
além de alterar o nome do conselho municipal de “cultura” para “políticas culturais” Essa
culturais”.
necessidade já se encontra assinalada no Plano Municipal de Cultura, entregue ao Prefeito
em 18/10.
Embora o MinC ressalve que a realidade local é que deve determinar o tamanho do
conselho e quem nele terá assento, dois princípios consagrados pelo SNC tem efeito
potencial de aumentar a composição dos conselhos. O primeiro é a ampliação do conceito
comp
de cultura, anteriormente restritos às áreas artísticas, para incluir todos os “
eriormente
odos
“modos de criar,
fazer e viver dos grupos formadores da sociedade brasileira” (artigo 216 da CF). E o
segundo é a transversalidade, que recomenda que a participação governamental não seja
limitada ao órgão de cultura, mas inclua também “representantes de outras políticas públicas
resentantes
que têm interface com a política cultural, tais como: educação, comunicação, turismo,
ciência e tecnologia, meio ambiente, esporte, saúde, segurança pública e desenvol
desenvolvimento
econômico e social.”
Atender a essas recomendações sem promover um “inchaço” do nosso CMC, que
atualmente já é proporcionalmente um dos mais numerosos do país, constitui o grande
desafio para esta gestão.
Quanto ao processo eleitoral, o SNC preconiza a eleição direta, mediante voto dos
preconiza
cidadãos previamente cadastrados no órgão gestor de cultura, enquanto o atual conselho de
Porto Alegre tem uma parcela de seus membros eleitos por um colégio de entidades
representativas dos segmentos culturais, e o restante indicados pelas comissões de cultura
restante
das regiões do OP.
5/11/2013
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http://blogs.cultura.gov.br/snc/publicacao