O documento aborda os avanços na relação entre o governo federal e os municípios brasileiros, destacando o papel do diálogo e a criação de políticas públicas que melhoraram a situação financeira e a qualidade de vida local. São mencionadas medidas significativas como a concessão de auxílio financeiro, melhorias na arrecadação municipal, e programas que impactaram a saúde, educação e infraestrutura. A publicação também apresenta informações sobre o portal federativo, que serve como canal de comunicação e suporte para a administração pública nos municípios.

1. GOVERNO FEDERAL
EMUNICÍPIOS 2014
A FORÇA DESSA UNIÃO CRIA
UM PAÍS DE OPORTUNIDADES

2. Publicação de cunho informativo e de prestação de serviço.
© Seu conteúdo não pode ser alterado ou reproduzido sem autorização.

3. GOVERNO FEDERAL E MUNICÍPIOS: A FORÇA DESSA UNIÃO
CRIA UM PAÍS DE OPORTUNIDADES
E
sta publicação apresenta os principais avanços na relação federativa entre Governo Federal e municípios, que
consiste em um relacionamento baseado no diálogo direto e republicano, consolidado por meio de espaços
permanentes de interação e pactuação. Este é o caso do Comitê de Articulação Federativa (CAF), que reúne
representantes de 18 entre os Ministérios cujas políticas estão mais descentralizadas e mantém número igual de
representantes dos municípios, indicados pelas três entidades nacionais: Associação Brasileira de Municípios (ABM),
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Os números alcançados refletem o resultado prático desse diálogo constante. Diversas medidas foram tomadas no
intuito de melhorar as finanças municipais, como a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 3 bilhões, o que
ampliou em quase 1% os recursos transferidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2013.Também
foram alcançadas melhorias fundamentais na base tributária própria dos municípios, como a delegação da cobrança
e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) e a ampliação da base tributária do Imposto sobre Serviços (ISS),
bem como o parcelamento dos débitos previdenciários e a regulamentação dos consórcios públicos, medidas que
melhoraram a qualidade do gasto público dos municípios.
A publicação traz ainda informações e orientações sobre a execução dos principais programas e ações federais que, em
parceria com os municípios, têm melhorado a vida de dezenas de milhões de brasileiros, a exemplo do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), do Plano Brasil sem Miséria, do Mais Médicos e de vários outros na área de saúde e
educação, que contribuem para o crescimento da economia e para a superação das desigualdades regionais.
Essas ações dão corpo ao projeto de desenvolvimento do Brasil que concilia o crescimento sustentado da economia
com redução das desigualdades sociais.A atuação conjunta entre todos os entes federados vem sendo fundamental
para elevar o Brasil a um novo patamar de desenvolvimento, transformando-o em um País de oportunidades para
todos os brasileiros.
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
APRESENTAÇÃO

4. PORTALFEDERATIVO.GOV.BR
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O Portal Federativo é um site que reúne informações importantes para a administração e o desenvolvimento de políticas
públicas nos estados e prefeituras. É o principal canal de comunicação do Governo Federal com os municípios brasileiros.
• Notícias que impactam o dia a dia das administrações municipais.
• Dados demográficos, de infraestrutura, sociais e orçamentários sobre os municípios.
• Guia com orientações para o gestor em início e em final de mandato.
• Agenda de compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
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5. SEMIÁRIDO
Ações de convivência com a seca ajudam
a mudar a realidade do semiárido
FINANÇAS MUNICIPAIS
Receita municipal cresceu, nos últimos
anos, acima do PIB nacional
08
06
10
14
18
HABITAÇÃO
Minha Casa, Minha Vida está presente em 95% dos municípios
INVESTIMENTOS
PAC2 já investiu R$ 583 bilhões em infraestrutura
Maquinários agrícolas chegam a 5.061 municípios
EDUCAÇÃO
Investimentos garantem educação básica de qualidade
SAÚDE
Mais Médicos: uma realidade positiva
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Plano Brasil sem Miséria retira 22 milhões
de brasileiros da extrema pobreza
SUMÁRIO
12
16

6. A
receitatotaldoconjuntodosmunicípiosbrasileirosalcançou,em2012,R$409,33bilhões,8,3%
acimadosR$377,85bilhõesregistradosem2011,apreçoscorrigidosdainflaçãopeloÍndice
dePreçosaoConsumidorAmplo(IPCA),doInstitutoBrasileirodeGeografiaeEstatística(IBGE).
Issosignificaqueodesempenhodasreceitasmunicipaisficouacimadoregistradonacionalmentepelo
ProdutoInternoBruto(PIB),quefoide0,9%,em2012.
RECEITA MUNICIPAL CRESCEU,
NOS ÚLTIMOS ANOS, ACIMA
DO PIB NACIONAL
EXPANSÃO DEVE-SE À MELHORIA DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA, COM
DESTAQUE PARA O ISS E O AUMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
incremento
das receitas
8,3%
aumento
do consumo
Fonte: Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil/2013.
aumento
do PIB
3,1%
0,9%
6

7. 0 10 20 30 40 50 60 70 80
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
FPM Bruto nominal (bilhões)
Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM
com informações da STN e IBGE
FINANÇAS MUNICIPAIS
O item que mais contribuiu para o crescimento das
receitas locais foi o Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS), cuja base de incidência foi ampliada pela Lei
Complementar 166, de 2003. Com variação de 11,8%, entre
2011 e 2012, o total arrecadado com o ISS foi de R$ 42,12
bilhões, valor R$ 4,45 bilhões superior ao ano anterior.
Transferências de recursos para
os municípios e seus impactos
As transferências da União aos municípios tiveram trajetória
ascendente nos últimos dez anos. Apenas na área da saúde,
em 2012, foram transferidos para o Sistema Único de Saúde
(SUS) dos municípios R$ 36,23 bilhões, o que equivale a
9,4% da receita corrente – ou 8,9% da receita total. Este
montante supera os valores arrecadados pelo Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e
o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) juntos. Os recursos para o SUS, que obtiveram
crescimento da ordem de 11,1%, em 2012, acrescentaram
R$ 3,61 bilhões aos cofres municipais. As transferências de
capital da União também contribuíram positivamente para
o desempenho da receita municipal. Entre 2011 e 2012, as
mesmas foram acrescidas em 56%, gerando um adicional de
R$ 3,54 bilhões. Com esse forte aumento, as transferências
de capital da União, que atingiram o valor total de R$ 9,85
bilhões, contribuíram com cerca de 20% dos investimentos
efetuados pelos municípios naquele período.
QuantoaoFundodeParticipaçãodosMunicípios(FPM)–principalfontedereceitaparaospequenosmunicípios–houve
crescimentonominaldemaisde227%noperíodode2003a2013.MesmoconsiderandoainflaçãomedidapeloIPCAno
mesmoperíodo,oFundoregistrouaumentorealde91%nomontantederecursostransferidospelaUniãoàsprefeituras,
semcomputaroauxíliofinanceirodeR$3 bilhões pago em duas parcelas,uma em 2013 e outra em 2014.
Já as transferências da parcela de 25% da arrecadação estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS), a chamada Quota-parte Municipal no ICMS (QPM-ICMS), mantiveram, em 2012, o
mesmo ritmo de crescimento observado no ano anterior, de 4,5%, em termos reais. Esse resultado é considerado
positivo na medida em que a economia brasileira apresentou uma desaceleração nesse período, de 2,7% para 0,9%.
O impacto negativo da economia sobre a receita de ICMS foi minimizado pela concessão, no início de 2012, de
incentivos fiscais de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens duráveis da linha branca,
móveis e veículos, iniciativa que partiu do Governo Federal.A política anticíclica de benefícios fiscais adotada pelo
governo permitiu que o consumo das famílias crescesse 3,1% acima da média do PIB em 2012.
REPASSE DO FPM AUMENTOU
227% EM DEZ ANOS
auxílio financeiro municipal
transferido em duas vezes
R$
3bi
Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM),
com informações da STN e IBGE.
7

8. AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM
A SECA AJUDAM A MUDAR A
REALIDADE DO SEMIÁRIDO
INVESTIMENTOS, OFERTA DE ÁGUA E APOIO AOS PRODUTORES E À POPULAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS ATINGIDOS DIMINUI IMPACTO DA SECA
C
om a responsabilidade de amenizar os efeitos
da seca que atinge anualmente os 1.477
municípios, distribuídos em 11 estados que
compõem a região do semiárido brasileiro, o
Governo Federal preparou, em 2014, uma verdadeira
força-tarefa de auxílio à população atingida. Para
garantir a segurança hídrica da região, já foram
investidos R$ 33 bilhões em obras estruturantes, como
a integração do rio São Francisco, adutoras e canais em
diversos estados do Nordeste.
foram investidos em
obras estruturantes
R$
33bilhões
8

9. SEMIÁRIDO
De 2011 até 2014, em todo o semiárido, já foram entregues 545,7 mil cisternas e 54,7 mil tecnologias
de apoio à produção agrícola. O governo tem a meta de entregar, até o final de 2014, 750 mil unidades
para consumo familiar e 76 mil de apoio à produção. Desde 2003, já foram implantadas tecnologias de
captação de água em 1.347 municípios do semiárido e da franja do mesmo, beneficiando 935,5 mil
famílias – cerca de 4,4 milhões de pessoas. De 2011 a março de 2014, as ações chegaram a mais de 600
mil famílias, num total de 2,8 milhões de pessoas.
Essasaçõesvisamatenderumademandahistóricacomaregião,queseagravounosúltimosanos.Desde2012,o
volumedechuvavemsendoinsuficienteeabaixodoesperado,gerandosituaçõesaindamaisalarmantes.
Estas,porém,vêmsendosanadaspormeiodemedidasemergenciaiseaçõesestruturantes.
Apoio aos estados em situação de emergência
Em 2014, os estados do semiárido já receberam R$ 446 milhões para suprir demandas
temporárias de 10,8 milhões de pessoas.
Ao mesmo tempo em que políticas públicas de longo prazo são apresentadas, como o Programa Água
Para Todos, o PAC Prevenção e o PAC Equipamentos, providências imediatas já foram tomadas na região,
como o fornecimento de água potável via carro-pipa, recuperação de poços artesianos, liberação de
recursos pelo Bolsa Estiagem, linhas de crédito emergencial, renegociação da dívida para agricultores e
até fornecimento de milho subsidiado para consumo animal.
O resultado prático desta política proposta pode ser visto no dia a dia das milhões de famílias que vivem
na região.Acostumadas a enfrentar, durante anos, períodos de secas devastadoras, a população do
semiárido encara, hoje, as dificuldades com mais segurança.
PROGRAMA GARANTIA-SAFRA: 977 MIL BENEFICIÁRIOS
EM 1.118 MUNICÍPIOS DE DEZ ESTADOS.
A iniciativa do Governo Federal atende aos agricultores com renda familiar
mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
BOLSA ESTIAGEM: 676,1 MIL PESSOAS JÁ RECEBERAM
O AUXÍLIO EM 1.107 MUNICÍPIOS.
O benefício paga a cada produtor afetado R$ 80,00 mensalmente, por meio
do cartão de pagamento do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
9

10. PAC2 JÁ INVESTIU R$ 583
BILHÕES EM INFRAESTRUTURA
EM FEVEREIRO, PROGRAMA COMPLETOU TRÊS ANOS COM 82,3% DE AÇÕES CONCLUÍDAS
O
PAC2 investiu, até 31 de dezembro de 2013, R$ 583
bilhões em infraestrutura de energia, logística, social e
urbana em todo o País. Esse volume é 19,4% maior que
o obtido no balanço de 2012, cujo valor foi de R$ 488,1
bilhões.A execução global chegou a R$ 773,4 bilhões, atingindo
76,1% do orçamento previsto para o período de 2011 a 2014.
O programa se divide em sete eixos de investimentos: Energia;
Transportes; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e
Luz para Todos; e Cidade Melhor.A segunda fase tem até dezembro
de 2014 para finalizar todos os projetos.
execução global
no PAC2
R$
773,4bi
10

11. INVESTIMENTOS
MAQUINÁRIOSAGRÍCOLAS
CHEGAMA5.061 MUNICÍPIOS
EQUIPAMENTOS SÃO DOADOS PARA CONSERVAR ESTRADAS RURAIS
E AJUDAR NA ABERTURA DE AÇUDES E POÇOS NA REGIÃO DO SEMIÁRIDO
Até o final do primeiro semestre deste ano, o PAC2 vai doar
18 mil máquinas agrícolas a todas as prefeituras brasileiras
com até 50 mil habitantes ou em situação de emergência.
A doação dos equipamentos, que começou em dezembro
de 2011, visa dar melhores condições às administrações
municipais para conservar as estradas vicinais por onde
escoam os produtos da agricultura familiar.
O custo total dos maquinários é de R$ 5 bilhões – todos
estes são produzidos na indústria nacional. O kit do PAC2
é composto por retroescavadeiras, motoniveladoras,
caminhões-caçamba, além de caminhões-pipa e pás
carregadeiras para os municípios do semiárido. O Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pela ação,
já entregou máquinas para 5.061 prefeituras atendidas pelo
programa – 91% do total de municípios brasileiros.
Concluídas
Todos os municípios do Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso
do Sul, Pará , Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima,
Sergipe e Tocantins já receberam as máquinas.Até 16 de
maio, a previsão é que sejam concluídas as doações no Acre,
Amazonas e Rio de Janeiro.
máquinas agrícolas
serão doadas a todas as
prefeituras com até 50
mil habitantes ou em
situação de emergência
18mil
custo total dos
maquinários produzidos
na indústria nacional
R$
5bilhões
11

12. MINHA CASA, MINHA VIDA
ESTÁ PRESENTE EM 95% DOS
MUNICÍPIOS
PROGRAMA CONTRATOU 3,3 MILHÕES DE MORADIAS E ENTREGOU 1,63 MILHÃO. FOCO É
EM FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
D
esdesuacriação,em2009,oMinhaCasa,MinhaVida
(MCMV)contratoumaisde3,3milhõesdemoradias
em5.298municípiosbrasileiros–oquesignificaque
95%dascidadespossuempelomenosumaunidade
habitacionalfinanciadapeloPrograma.OGovernoFederal
disponibilizou,entresubsídioselinhasdefinanciamento,
R$209,7bilhõesparaimplementaçãodoMCMV,sendoR$154,6
bilhõesapenasparaasegundaetapa,quecomeçouem2011.
de moradias foram
contratadas em
5.298 municípios
3,3
milhões
12

13. HABITAÇÃO
A meta do MCMV 2 é chegar a dezembro deste ano com 2,75 milhões de moradias contratadas, o que irá
beneficiar cerca de 11 milhões de pessoas. Com foco em famílias de baixa renda, o programa impulsiona,
além do segmento social, o crescimento econômico: as obras do MCMV aquecem o setor da construção civil,
estimulando a geração de emprego e renda para milhares de trabalhadores.
Para participar, as famílias devem estar enquadradas em três faixas de renda mensais: faixa 1, cuja renda
alcançará até R$ 1,6 mil; faixa 2, até R$ 3.275 mil mensais; e faixa 3, até R$ 5 mil. Os gestores municipais
são parceiros na implantação do MCMV.A seleção dos beneficiários com renda de até R$ 1,6 mil é de
responsabilidade das prefeituras.
Minha Casa Melhor
Quem adquire um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida também tem direito a um crédito de R$ 5 mil do
programa Minha Casa Melhor para comprar móveis, eletrodomésticos e computadores, com a vantagem de
pagamento financiado em até 48 meses e juros subsidiados. Mais de 428 mil famílias já foram beneficiadas.
Minha Casa, Minha Vida Rural
O Governo Federal também oferece subsídios para a construção ou reforma de imóveis dos trabalhadores e
aposentados rurais, assentados da reforma agrária, quilombolas e indígenas com renda anual de até R$ 15 mil.
A ideia é melhorar as condições de moradia de homens e mulheres do campo, gerando ânimo para a produção
de alimentos e melhorando a qualidade de vida e a economia da região. Só na segunda etapa do programa
foram investidos R$ 3,7 bilhões na construção de mais de 34 mil moradias.
Minha Casa, Minha Vida para Municípios com até 50 mil habitantes
O Minha Casa, Minha Vida – Oferta Pública é voltado para municípios com população inferior a 50 mil
habitantes e tem como público-alvo famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, sem acesso à casa própria.
Desde 2009, a modalidade oferta pública já contratou 166 mil casas. Desse total 103 mil foram contratadas na
segunda fase do programa. Os recursos são todos do Orçamento Geral da União, o que isenta os beneficiários
do retorno do subsídio federal.
13

14. V
ista pela população como a área mais importante
da administração pública, a Saúde vem
recebendo, nos últimos anos, destacada atenção
do Governo Federal.Além do aumento de verbas
para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de
Pronto Atendimento (UPA), o programa Mais Médicos vem
mudando a realidade dos municípios que sofriam com a
falta desses profissionais.
MAIS MÉDICOS: UMA
REALIDADE POSITIVA
PROGRAMA LEVA MAIS DE 14 MIL MÉDICOS A MUNICÍPIOS E GARANTE
ATENDIMENTO A 49 MILHÕES DE BRASILEIROS
14

15. SAÚDE
Para enfrentar a escassez de médicos nos postos de saúde dos municípios e regiões mais pobres do País, o Governo
Federal disponibilizou, por meio do Mais Médicos, mais de 14 mil profissionais para atuar em 3,8 mil municípios e
33 Distritos de Saúde Indígena, superando a meta inicial do programa. Em pouco tempo, a assistência chegou para
49 milhões de brasileiros que não contavam com equipes de saúde completas, incluindo a presença do médico de
família, atendendo 100% da demanda apresentada pelas prefeituras.
Além de garantir a presença dos profissionais na rede básica de todo o País, o programa investe na estrutura dos
serviços. Os recursos crescentes para a expansão e qualificação da rede de saúde são um importante apoio para que
os municípios consigam oferecer atendimento qualificado e mais resolutivo à população. Para isso, estão sendo
investidos R$ 5,6 bilhões em 27 mil UBS, R$ 2 bilhões em 1.052 UPAs e R$ 3,9 bilhões em atenção especializada e
hospitalar.Além disso, mais R$ 2 bilhões vêm sendo aplicados em hospitais universitários. Outro eixo estruturante do
programa é a regulação e a formação dos médicos: até 2017, serão abertas 11,5 mil novas vagas de graduação em
medicina e 12,4 mil novas vagas de residência médica, muitas dessas em uma parceria inovadora com os municípios
– isto é, portanto, o Estado brasileiro assumindo seu papel.
Em pouco menos de um ano, o Mais Médicos – que conta com aprovação de mais de 74% da população, segundo
pesquisa da CNT – e o expressivo investimento na infraestrutura dos postos de saúde, das UPAs e dos serviços
especializados nos municípios já mostra seus efeitos positivos. Se em junho do ano passado a saúde era o segmento
mais preocupante para 48% dos brasileiros, em abril de 2014 esse índice caiu para 34%, segundo o Datafolha. Isto
reflete a preocupação do Governo Federal em resolver uma carência histórica do único país com mais de 100 milhões
de habitantes que se propõe a oferecer um sistema universal e gratuito de saúde a toda sua população.
Porcentagem da população coberta
pelos médicos do programa:
Legenda
80,1% – 100,0%
60,1% – 80,0%
40,1% – 60,0%
20,1% – 40,0%
0,1% – 20,0%
0,0%
Fonte: IBGE e MS.
Datum: SIRGAS2000
Escala:
Elaboração: MS/SGTES/DEPREPS
Data: 06/05/2014
1:23.000.000
MAIS DE 14 MIL MÉDICOS DISTRIBUÍDOS
EM 3,8 MIL MUNICÍPIOS
15

16. O
Brasil trabalha para universalizar o atendimento das crianças de
4 e 5 anos na pré-escola e ampliar a oferta de educação infantil
para crianças com até 3 anos. Para apoiar os municípios no alcance
desse objetivo, o Governo Federal criou, em 2007, o Programa
Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede
Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
O Proinfância registra a aprovação de 8.349 creches e pré-escolas, sendo que
1.701 destas já estão concluídas, totalizando um investimento de mais de
R$ 9 bilhões em unidades de educação infantil em mais de 2 mil municípios.
INVESTIMENTOS GARANTEM
EDUCAÇÃO BÁSICADE QUALIDADE
CRIADO PARA INCLUIR TODAS AS CRIANÇAS NO AMBIENTE ESCOLAR, PROINFÂNCIA JÁ
REGISTRA CONTRATAÇÃO DE MAIS DE OITO MIL CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, O QUE TOTALIZA
UM INVESTIMENTO DE MAIS DE R$ 9 BILHÕES
em unidades de
educação infantil
em mais de 2 mil
municípios
R$
9bi
16

17. EDUCAÇÃO
OsmunicípiostambémreceberamapoiodoGovernoFederal
paraconstruirecobrirquadraspoliesportivasnasescolas
públicasdarededeeducaçãobásica.Jáforamaprovadas
6.393obrasemmaisde3milmunicípiosnos26estadose
DistritoFederal,totalizandoR$2,6bilhõeseminvestimentos.
OutrosR$793milhõesforamdestinadospara324cidades
implementaremCentrosdeArteseEsportesUnificados(CEUS).
Toda escola pública pode ter transporte escolar
Para garantir o transporte escolar seguro e de qualidade aos
estudantes matriculados em escolas públicas,o Governo
Federal criou o Programa Caminho da Escola.Ainiciativa já
repassou R$ 4,4 bilhões para a compra de 22.487 ônibus
escolares,preferencialmente rurais,beneficiando 5.305
municípios.Deste total,R$ 3,1 bilhões foram enviados às
prefeituras no período entre 2011 e 2013.
O Caminho da Escola também financia a compra de ônibus
urbanos acessíveis.Já foram repassados R$ 279,9 milhões
para a aquisição de 2.045 veículos adaptados em 1.326
municípios.Para 2014,o orçamento do Caminho da Escola é
deR$479,2milhões,comaprevisãodecomprademilônibus
urbanos acessíveis e mil ônibus rurais,além de 500 lanchas
escolares e 120 mil bicicletas.
Mais recursos para a merenda escolar e o
transporte de estudantes da zona rural
PormeiodoProgramaNacionaldeAlimentaçãoEscolar(Pnae)
–conhecidocomoMerendaEscolar–,edoProgramaNacional
deTransporteEscolar(Pnate),oGovernoFederaltransfere
recursosparaosestadoseosmunicípios,semanecessidade
deconvênio.Osentesfederadosreceberamsóparaocusteio
damerendamaisdeR$22bilhões,de2004atéagora,
beneficiando42milhõesdealunosdaeducaçãobásica.
Jáosegmentodetransporteparaestudantesresidentesem
áreasruraisrecebeuinvestimentosdaordemdeR$4,1bilhões
–sóparaosmunicípios–noperíodode2004a2013.Ovolume
derecursosdoPNATEtransferidoparaasprefeiturasmaisque
dobrounoperíodoregistrado,passandodeR$240milhões,em
2004,paraR$581milhões,em2013.Vejanatabelaaoladoa
evoluçãodosrepasses.
Ano
Quantidade
de municípios
beneficiados
Valor repassado
em milhões de
reais/ano
2004 5.191 240.998.644,66
2005 5.308 246.931.651,50
2006 5.079 275.995.250,22
2007 5.178 291.994.969,03
2008 5.133 289.587.265,75
2009 5.485 418.976.595,54
2010 5.186 596.461.274,66
2011 5.158 573.815.057,44
2012 5.114 590.691.208,09
2013 5.189 581.332.887,14
RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO
DO PNATE – TRANSPORTE ESCOLAR
Fonte: FNDE/MEC.
17

18. 18
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PLANO BRASIL SEM MISÉRIA RETIRA 22 MILHÕES
DE BRASILEIROS DA EXTREMA POBREZA
Em 2013, o Brasil alcançou uma marca histórica: garantiu que 22 milhões
de brasileiros beneficiários do Bolsa Família superassem a linha da extrema
pobreza. É o fim da miséria, do ponto de vista da renda, mas ao mesmo tempo
só um começo, porque o Brasil Sem Miséria vem fazendo muito mais.
GARANTIA DE RENDA
Bolsa Família: valor total das transferências
aumentou aproximadamente 44% entre 2002 e 2014.
14 milhões de famílias recebem o benefício.
15 milhões de alunos garantidos nas salas de aula.
70% dos adultos beneficiários trabalham.
CONHEÇA OS EIXOS DE AÇÃO DO PLANO:
ACESSO A SERVIÇOS
Educação: 49 mil escolas com educação integral,
dentro do programa Mais Educação.
Saúde: desde 2011, foram repassados recursos para a
construção de 2.105 novas Unidades Básicas de Saúde
e aumentou-se a cobertura das Equipes de Saúde da
Família em municípios pobres, beneficiando mais de
3,3 milhões de pessoas.
Creches: 580 mil crianças do Bolsa Família estão
matriculadas em creches como resultado do Brasil
Carinhoso.
INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL
Água para Todos: 545,7 mil cisternas foram entregues
para famílias do semiárido que tem participado do Brasil
sem Miséria de 2011 até março de 2014.
Assistência Técnica e Fomento: apoia projetos produtivos
voltados à criação de pequenos animais e horticultura -
286,3 mil famílias beneficiadas.
Programa deAquisição deAlimentos (PAA): os produtos da
agricultura familiar estão sendo comprados pelos estados e
municípios dos agricultores familiares de baixa renda incluídos
no Plano.Já foram feitas 172 mil operações com agricultores
familiares de baixa renda.
Luz para Todos: 244 mil famílias incluídas no Cadastro
Único de Programas Sociais recebem energia elétrica em
suas propriedades rurais.
Veja os indicadores do seu município em:
brasilsemmiseria.gov.br/municipios
INCLUSÃO PRODUTIVA URBANA
Pronatec Brasil sem Miséria: até maio de 2014, mais de
1,1 milhão de pessoas de baixa renda se matricularam em
mais de 560 cursos técnicos e de educação profissional
em 3.099 municípios.A meta de 1 milhão de matrículas
foi alcançada nove meses antes do esperado.
Microempreendedor Individual (MEI): em todo o País,
961,6 mil pessoas do Cadastro de Programas Sociais do
Governo Federal fizeram inscrição no MEI, sendo 393,1
mil beneficiários do Bolsa Família.

19. Expediente:
Subchefia de Assuntos Federativos. Secretaria de
Relações Institucionais. Presidência da República.
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto,Anexo I,
1° andar - sala 205/A. – Brasília - DF
Telefone: (61) 3411.3127 / 3516 / 3298 / 3521 / 3362
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