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MAIS
CIDADANIA,
MELHOR SOCIEDADE
Mais Cidadania, Melhor Sociedade
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Índice
1. Sumário Executivo
2. A ambição da Cidadania Ativa
3. Sem-abrigo? Um novo paradigma já!
4. Por uma Sociedade Inclusiva
5. Uma nova geração de Cidadãos
6. Política 2030: Mais Participação
7. Mais Associativismo, Mais Cidadania
8. Para Reflexão
JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018
Sumário Executivo
MAIS CIDADANIA,
MELHOR SOCIEDADE
Mais Cidadania, Melhor Sociedade é um documento elaborado pela JSD Distrital de Lisboa
que visa apresentar medidas políticas que reforcem a Cidadania na construção de uma
Melhor Sociedade. Resulta da análise e estudo da nossa realidade social e parte do
pressuposto político defendido pela JSD Distrital de Lisboa de que cabe à JSD a defesa de
uma Sociedade Civil interventiva, com capacidade de participação cívica e política elevada,
reforçando o escrutínio e a responsabilização que uma sociedade democrática madura
exige.
A construção de uma sociedade solidária e inclusiva, para com todos os seus cidadãos e
participada, politica e civicamente são objetivos claros deste documento em todo os seus
capítulos e medidas setoriais. Acreditamos num País mais coeso, solidário, com maiores
níveis de participação em todas as suas esferas, nos movimentos cívicos e na cidadania
política de cada um de nós. Entendemos que este é um caminho de futuro, para Portu-
gal e para as novas gerações.
JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018
Neste projeto distrital, elegemos a Cidadania Ativa como uma das bandeiras da nossa ação,
tendo dedicado um conjunto de iniciativas políticas a este tópico que originou o segundo
mês temático da Distrital de Lisboa. Uma das formas de todos, e em particular dos jovens,
serem cidadãos ativos nas suas comunidades é através do associativismo, do voluntariado e
de movimentos sociais.
No atual panorama político, é à JSD que cabe a defesa da Sociedade, dos projetos dos
cidadãos, da capacidade dos indivíduos se associarem livremente para desenvolver ideias e
causas com valor, impacto e importância na vida de todos nós. É o que nos distingue dos
demais movimentos políticos, nomeadamente à nossa esquerda: acreditamos nos projetos
das pessoas, nas organizações associativas do mais variado cariz, acreditamos na capaci-
dade dos indivíduos se associarem livremente e empreenderem nobres causas.
Para nós, essa é a essência mais nobre da política: trabalhar com todos os atores sociais para
o bem comum, cada um na sua área de intervenção e saber. Acreditamos que a realização de
grandes coisas não depende, apenas, da possibilidade de as fazer, depende da vontade de as
fazer. Acreditamos no valor das comunidades, nos projetos que a sociedade nas suas múlti-
plas formas de organização e associação desenvolve para um coletivo mais justo, desen-
volvido e coeso.
No distrito de Lisboa, existem inúmeros projetos feitos por heróis e heroínas que dedicam o
seu tempo, conhecimento e energia a levantar projetos impactantes que, da nossa parte,
merecem agradecimento, incentivo e a promessa de tudo fazer para promover o associativ-
ismo e o voluntariado, ou seja, a Cidadania Ativa.
Acreditamos e lutamos por essa sociedade, na qual existe maior participação de cada um de
nós em movimentos e causas comuns. Ao longo do atual mandato da JSD Distrital de Lisboa,
esta tem sido uma área nobre de trabalho político, seja com campanhas de informação para
divulgação nas redes sociais, no desenvolvimento de documentos como o “Mais Cidadania,
Melhor Sociedade”, com parcerias e contacto regular com instituições da economia social.
Mas também, e sobretudo esse é o trabalho que mais importante deixamos, com propostas
e bandeiras para esta área: para as pessoas sem abrigo, para uma sociedade mais inclusiva de
pessoas com deficiência, para o reforço da cidadania nas escolas e na sociedade, para o
reforço da participação e responsabilização política, nomeadamente através das tecnologias
A ambição da Cidadania Ativa
Mais Cidadania, Melhor Sociedade
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e redes sociais, e para um novo paradigma no mundo associativo e no mundo do voluntaria-
do.
O preço a pagar pela passividade cívica é uma sociedade mais pobre, e não apenas do ponto
de vista económico, mas antes uma sociedade mais pobre de laços, de ligações afetivas, da
entreajuda mútua, do reforço da confiança entre as pessoas e no seio das comunidades. A
exigência de que tudo fique a cargo do Estado porque “já pagamos impostos” é uma atitude
que queremos ajudar a alterar, nomeadamente junto da nossa geração, a geração jovem.
Quando quem faz política valoriza a iniciativa dos cidadãos não o deve fazer de acordo com
uma conceção moralista ou com juízos éticos sobre os demais, mas antes no pressuposto da
esperança e da firme convicção de que a cidadania ativa melhora as nossas comunidades e
fortalece a nossa sociedade.
Imagine uma sociedade sem uma única associação. Imaginemos as freguesias, os con-
celhos, o país sem uma ONG, sem uma associação social, cultural, cívica, recreativa. É um
retrato sombrio que, por ser tão inverosímil, nos faz crer na sua impossibilidade. Agora,
imaginemos o país que conhecemos hoje, mas com o dobro ou o triplo das associações e
organizações, ou no limite, com as mesmas, mas com um número muito maior de voluntári-
os, membros e associados. Imagine. Todos ficaríamos a ganhar com uma sociedade civil
mais forte e com mais projetos dos cidadãos. É a nossa ambição. A ambição da Cidadania
Ativa.
Alexandre Poço
Presidente da JSD Distrital de Lisboa
A ambição da Cidadania Ativa
O direito à habitação está consignado quer na Declaração Universal dos Direitos Humanos
(Art.º 25º, nº 1 – 1948), quer na Constituição da República Portuguesa (CRP) (Art.º 65º, nº1
– 1976), todavia, vários são os desafios contemporâneos que não permitem que esta possa
ser uma realidade para todos.
Deste modo, assumimos como sendo uma missão coletiva a de preconizar aquilo que está
vertido na CRP e, sobretudo, temos a obrigação de nos dedicar às causas que assolam uma
grande franja da nossa sociedade, nomeadamente, tomando como nossa prerrogativa a
integração de pessoas sem-abrigo. No início de 2018, existem atualmente cerca de 8 000
pessoas em situação sem-abrigo no nosso país.
A multidimensionalidade do fenómeno sem-abrigo está para além da questão habitacional
(inexistente ou inadequada), remetendo-nos também para a pobreza, para dificuldade ou
ausência de recursos para suprimir necessidades básicas, para a ausência de suporte social
ou até mesmo para aspetos referentes aos percursos individuais (como por exemplo, prob-
lemas de saúde mental, consumo de substâncias, institucionalização na infância). Assim
sendo, o aumento do número de pessoas na condição sem-abrigo torna premente o desen-
volvimento e a promoção de estratégias de intervenção apropriadas e eficazes.
Em Portugal, a necessidade de estar consciente da existência do fenómeno da pessoa
sem-abrigo, o parco conhecimento atualizado sobre o mesmo, o reconhecimento da escas-
sa resposta ao problema (muito assente na falta de articulação entre as várias intervenções)
e, ainda, o evitar a duplicação/sobreposição de esforços, foram aspetos que – em paralelo
com a emergência deste fenómeno – potenciaram o desenvolvimento de uma Estratégia
Nacional para a Integração da Pessoa Sem-Abrigo 2009-2015 (ENIPSA).
A ENIPSA teve como objetivos (1) a criação de condições para que ninguém tivesse de
permanecer na rua por falta de alternativas e (2) a criação de condições que garantissem a
promoção de autonomia através da mobilização de todos os recursos disponíveis de acordo
com o diagnostico e as necessidades individuais, com vista ao exercício pleno da cidadania
(ENIPSA, 2009). À luz desta estratégia, a definição conceptual de sem-abrigo assenta na
perspetiva mais percetível da situação, remetendo para a ausência ou inadequabilidade da
habitação, independentemente das características individuais da pessoa (ENIPSA, 2009).
Por conseguinte, esta estratégia, revelou-se como um bom “pontapé de saída” para que
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entidades públicas e privadas trabalhassem de modo articulado visando atingir os objetivos
supramencionados, o que permitiu, por exemplo, uma uniformização do conceito de
sem-abrigo a nível nacional, a elaboração de um Modelo de Intervenção e Acompanhamen-
to definido pela própria ENIPSA, a criação de um projeto-piloto (Housing First) e a tentativa
de dinamizar/criar Núcleos de Planeamento e Intervenção junto das Pessoas Sem-Abrigo
(NPISA), numa lógica local.
Não obstante, a JSD Distrital de Lisboa considera que esta estratégia também fica aquém do
esperado, nomeadamente, ao nível da promoção da qualidade técnica dos profissionais ou
na parca intervenção ao nível da melhoria da qualidade das respostas sociais.
Reconhecendo que urge solidificar o trabalho iniciado, foi aprovada em Conselho de Minis-
tros a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-
2023 (ENIPSSA), assente em três objetivos estratégicos, que visam a promoção do conheci-
mento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo; o reforço de uma intervenção
promotora da integração das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como a coorde-
nação, monitorização e avaliação da própria ENIPSSA 2017-2023 (Resolução do Conselho
de Ministros n.º 107/2017).
Resumidamente, ambas as estratégias são orientadas para a criação e/ou reconfiguração
dos modelos de intervenção vigentes, tentar que haja uma estratégia nacional monitorizada
e apostar na prevenção deste fenómeno.
Porém, é a multidimensionalidade das problemáticas da pessoa sem-abrigo que torna a
intervenção complexa e exigente, isto é, uma abordagem que procure intervir em fatores
estruturais e individuais, para além das necessidades básicas (Federação Europeia de Organi-
zações Nacionais que trabalham com os Sem-abrigo; FEANTSA, 2003).
Tratando-se de uma problemática multifacetada a ausência de dados atualizados e consis-
tentes obsta a que se faça uma adequada caracterização deste fenómeno ou que se
conheça verdadeiramente o seu contexto e a sua expressão na nossa sociedade.
Por outro lado, a inexistência de uma regulamentação que nos permita monitorizar/fis-
calizar com rigor as respostas sociais existentes, limitando assim uma intervenção plena e
eficaz que se paute por índices de qualidade.
Sem-abrigo? Um novo paradigma já!
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Por este motivo, a JSD Distrital de Lisboa propõe as seguintes medidas:
Caracterização e cálculo da extensão e prevalência do fenómeno em Portugal
Como antecipado, a falta de informação estatística, bem como a inexistência de métodos
adequados para a recolha de dados, enumeração e estimativa do número de pessoas sem-
abrigo que espelhe a atual definição de pessoa em condição de sem abrigo dificulta a
apreensão da relevância do problema e, paralelamente, o cálculo da sua prevalência.
Tendencialmente as estimativas incidem em elementos administrativos, como o número de
pessoas que recorrem aos serviços de apoio aos sem-abrigo. Assim sendo, a caracterização
do fenómeno das pessoas em situação sem-abrigo permitirá:
- Desenhar, implementar e avaliar programas de intervenção e formação e políticas que
ajudem as pessoas a controlar os aspetos mais desestabilizadores dos ambientes comu-
nitários e organizacionais;
- Avaliar as necessidades de uma comunidade e ensinar os seus membros a reconhecer um
problema, lidar com ele e preveni-lo;
- Estudar e intervir junto as instituições, implementando princípios de humanização, capaci-
tação e empowerment, no sentido de reinserir pessoas e adequar os seus comportamentos
e ações em benefício da comunidade;
- Desenvolvimento de um instrumento único nacional que permita a contagem, observação
e entrevista (por inquérito) em lugares públicos (críticos e outros aleatórios) em institu-
ições/serviços com periodicidade definida (por exemplo, semestralmente);
- Desenvolvimento de uma plataforma nacional para introdução de dados;
- Desenvolvimento de um observatório para as questões dos grupos vulneráveis que possa
tratar dos dados;
- Constituição de uma equipa de “inquiridores”, garantido que:
- Tenham uma formação específica para esta tarefa;
- Seja atribuída prioridade a atores-chave na intervenção (ex. voluntários, técnicos,
comunidades locais);
- Passem por um processo de avaliação e seleção rigoroso;
- Sejam registados em base de dados criada para o efeito.
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Regulamentação das respostas sociais de intervenção de Emergência (1ª linha) e
Acompanhamento (2ª linha)
A literatura indica que os serviços para esta população são maioritariamente de emergência,
suprimindo as suas necessidades básicas e direcionados para grupos específicos, geral-
mente não contemplado situações de saúde mental e/ou dependências. Deste modo, estes
serviços ao serem tendencialmente direcionados para as necessidades básicas pouco
contribuem para a verdadeira resolução do fenómeno.
Em Portugal, as respostas sociais e serviços existentes para esta população são essencial-
mente ou equipas de rua, que facultam serviços na área de redução de riscos e minimização
de danos, e que fornecem alimentação e/ou roupas; ou refeitórios e centros de alojamento
temporários (isto é, resposta social que acolhe, por um período de tempo limitado, de
pessoas adultas em situação de carência), o que corrobora a ideia da supressão de necessi-
dades básicas apenas.
A FEANTSA (2003) sugere que uma boa prática no combate à situação de sem-abrigo deve
particularizar o grupo, olhar para a pessoa sem-abrigo numa perspetiva multidimensional,
providenciando soluções para os diferentes problemas de vida (casa, saúde, trabalho, saúde
mental e educação) e, deveria introduzir medidas de prevenção, implementar instalações
que ajudem sem-abrigo e criar projetos de reintegração adaptados a cada problemática.
Muitos autores criticam a insuficiente coordenação e articulação entre os vários serviços
sugerindo que os programas de integração sejam desenhados, integrando diferentes facetas
e serviços necessários à reabilitação da pessoa sem-abrigo.
Por estes motivos, pretende-se que com a criação de um decreto-regulamentar se definam
novas regras de organização e funcionamento para as estruturas de acolhimento e acom-
panhamento da pessoa sem-abrigo.
A ausência de um Regulamento enquadrador das respostas às pessoas sem-abrigo não nos
permite uma boa avaliação das diversas Associações/ Instituições que prestam serviços a
esta população. Ou seja, a existência de um documento normativo que permita monitorizar/
fiscalizar a respostas dadas à pessoa sem-abrigo fará com que as Instituições de Apoio Social
à pessoa sem-abrigo possam obter o licenciamento para o exercício da sua atividade, por
exemplo.
Paralelamente, este regulamento permitirá sempre que possível atualizar as respostas de
Sem-abrigo? Um novo paradigma já!
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acordo com orientações de política nacional e internacional de prevenção deste fenómeno.
Desenvolvimento de uma intervenção de 3.ª linha, visando um acompanhamento
não estigmatizante e desagregado das respostas sociais para pessoas sem-abri-
go, mas que atuem juntos dos fatores associados à exclusão social
Sob pena de se promover a verdadeira capacitação da pessoa sem-abrigo, é importante que
a resposta seja dada fora do contexto em que estas pessoas estão alojadas/integradas. É
essencial que o acompanhamento desta população possa ter por base a condição de
exclusão social subjacente ao facto de ser sem-abrigo (e.g., consumos, desempregado, falta
de formação) porque só assim é possível promover uma resposta social sem estigmas e
empenhada em suprir as reais necessidades da pessoa, e não da condição (sem-abrigo).
Desburocratização e simplificação dos processos de identificação
Desenvolver a Plataforma informática de registo e identificação de sem-abrigo para as asso-
ciações, ONG e IPSS, rotas estruturadas, identificação das necessidades de ajuda, desenho
de um mapa do quotidiano destas estruturas para identificação de zonas críticas; sinalização
e acompanhamento técnico para operacionalizar a partilha com as diversas estruturas
(registo dos voluntários para que possam escrever diariamente com quem contactaram,
para que o voluntário que contactar no dia seguinte com a pessoa, possa saber o “perfil” em
causa. Estabelece-se um conhecimento de todos os voluntários e do quotidiano do
sem-abrigo, tendo sempre em conta a importância da privacidade das pessoas em situação
de sem abrigo).
Promoção da integração de pessoas sem-abrigo no Mercado de Trabalho
Este é um dos grandes desafios de integração de pessoas em situações de grande vulnerabi-
lidade. É necessário incentivar a criação de parcerias no contexto da administração autárqui-
ca, IPSS, ONG e empresas para promoção da integração no mercado de trabalho. Criação de
sistemas de empregos protegidos e estratégias integradas.
Sem-abrigo? Um novo paradigma já!
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Implementar uma nova estratégia de políticas públicas de promoção de saúde
acompanhada
Revisão da Lei do Tratamento da Saúde Mental, incentivo à alteração legal dos critérios de
Internamento compulsivo, combatendo a burocracia excessiva implícita no processo gerido
pelos organismos de polícia. Abertura do debate à definição dos critérios para o acompanha-
mento psiquiátrico, visto apenas ser obrigatório o internamento compulsivo quando o
próprio ou terceiros são expostos em risco.
Promoção de novas políticas de habitação para erradicação da pobreza
A estratégia deve seguir um percurso de apanhar o grosso numa primeira fase e focar, poste-
riormente, numa resposta de caso a caso. Para isto, é necessário criar um programa de
resposta habitacional para a pessoa sem abrigo. A título de exemplo: Projeto Housing First,
alojamento à medida, caracterizando-se por integração em habitação privada na esfera da
promoção da atribuição de habitação à pessoa sem-abrigo, em que 30% do rendimento da
pessoa em situação de sem-abrigo serve para pagar esta habitação e o resto é assegurado
pela autarquia. Diverge de habituação social porque se trata de habitação particular e impli-
ca um acompanhamento biopsicossocial da família/pessoa. Este projeto é hoje implemen-
tado pela IPSS Gaivotas da Torre/AEIPS.
Sem-abrigo? Um novo paradigma já!
Nos Censos 2011, aproximadamente 40,5% das pessoas entre os 15 e os 64 anos tinham
pelo menos um problema de saúde ou doença prolongados e 17,4% tinham pelo menos
uma dificuldade na realização de atividades básicas. De acordo com os resultados, em 2011,
cerca de 50% da população idosa tem muita dificuldade ou não consegue realizar pelo
menos uma das 6 atividades do dia-a-dia (ver, ouvir, andar, memória/concentração, tomar
banho/vestir-se, compreender os outros/fazer-se entender.). Estas dificuldades afetam 995
213 pessoas idosas em Portugal, mais de metade das quais (565 615) vivem sozinhas ou
acompanhadas exclusivamente por outros idosos.
O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), em Dezembro de 2016, identificou que
quase um milhão de Portugueses (980 mil) não consegue andar ou subir escadas, além de
27.659 pessoas que não conseguem ver e 26.860 que não conseguem ouvir. O GEP conse-
guiu também apurar que 13.950 pessoas com deficiência frequentam os Centros de Ativi-
dades Ocupacionais (CAO), 12.667 estão registados como desempregados e 78.175
crianças e alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) frequentam escolas regu-
lares de ensino.
As deficiências são problemas nas funções ou nas estruturas do corpo, tais como, um desvio
importante ou uma perda. Porém, a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapaci-
dade e Saúde também incluí a deficiência mental com uma variação importante no desen-
volvimento intelectual. Ela pode originar certas limitações em diversas capacidades da
pessoa. Assim, para efeito de simplificação da abordagem da deficiência, a deficiência pode
ser dividida em dois grandes polos de estudo: mental e física.
Se considerarmos a deficiência mental, todas as problemáticas não ligadas à motricidade e
as tarefas mecânicas do dia-a-dia, temos como alvo de intervenção e inclusão os portadores
de doenças com perda de faculdades mentais, perturbações cognitivas ou problemáticas
ligadas à forma de entender e operacionalizar o mundo. Poderá ser redutor englobar as
muitas formas de manifestação das perturbações mentais incapacitantes, contudo optou-se
por realizar esta divisão para efeitos de organização do texto.
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1 Saúde e incapacidades em Portugal – 2011, Relatório do Instituto Nacional de Estatística
2 Estatísticas sobre Deficiências ou Incapacidades, Relatório do Gabinete de Estratégia e Planeamento (2016)
3 Classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde, Relatório da Organização Mundial de Saúde e
Direção Geral de Saúde (2014)
1
2
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4 https://www.publico.pt/2017/09/26/sociedade/noticia/gover-
no-avalia-condicoes-para-estudo-abrangente-sobre-pessoas-com-deficiencia-1786817
4
Por outro lado, será pertinente chamar à atenção para as deficiências físicas/motoras como
aquelas que impossibilitam tarefas simples do dia-a-dia, de manutenção da normal vida dos
afetados pelas patologias. Independentemente de a “categorização” da deficiência salientar
que existe sempre grandes perturbações na vida social, familiar, afetiva e profissional dos
portadores de deficiência, de forma gravosa.
Atualmente as medidas de apoio contemplam:
- Intervenção em instituições de solidariedade social especializadas;
- Institucionalizações em unidades de saúde;
- Educação adaptada;
- Transição para ambientes familiares a adaptados;
- Cuidador da pessoa portadora de deficiência (geralmente um familiar), contudo,
com consequências profissionais.
A importância da saúde física e mental dos afetados pela deficiência é de elevada importân-
cia, sendo não menos relevante alertar para a saúde física e mental dos cuidadores, sujeitos
a elevado desgaste físico e emocional no seu dia-a-dia, estando sujeitos a burnout, abando-
no de familiares e respostas desajustadas.
No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência de 2016 (3 de Dezembro), a Secretária de
Estado da Inclusão Ana Sofia Antunes, em entrevista à Lusa refere que “a realização de um
censo sobre a população com deficiência será uma das prioridades para o ano que vem” .
Esta necessidade foi identificada na medida em que, os dados até agora apurados, sobretudo
os Censos 2011, são baseados num conceito de incapacidade, em vez de terem como base
o conceito de deficiência, e os próximos Censos serão apenas em 2021.
Segundo a Organização Mundial de Saúde e a Direção Geral de Saúde, incapacidade é um
termo mais abrangente que inclui deficiências, limitação da atividade ou restrição na partici-
pação. Assim, deficiências são problemas nas funções ou nas estruturas do corpo, tais como,
um desvio importante ou uma perda.
Apesar de, em Dezembro de 2016 ter sido colocado como prioridade um estudo sobre a
população com deficiência, em Setembro de 2017, a Secretária de Estado da Inclusão,
referiu que “está a ser analisado do ponto de vista técnico se o conseguimos ou não fazer".
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Pese embora a ausência do estudo, mais de 1 ano e meio após o seu anúncio, a DECO adian-
tou-se com um inquérito a 2845 pessoas com deficiência motora e sensorial.
O estudo da DECO permitiu que fossem retiradas algumas conclusões relevantes: cerca de 1
em cada 4 (27%) tem dificuldade em aceder ao local de trabalho, a mesma percentagem
que se sente discriminada no trabalho. A dificuldade de acesso e mobilidade nos locais
públicos também se revela difícil, sendo que 33% dos inquiridos consideram as paragens de
autocarro e o interior dos veículos inacessíveis. Os equipamentos e infraestruturas específi-
cas para auxiliar a mobilidade são uma necessidade, havendo um longo caminho a ser
percorrido na eliminação das barreiras arquitetónicas. A falta de dinheiro é a principal razão
apontada para uma habitação pouco adaptada às limitações dos inquiridos, já que 45% asse-
guram ser difícil suportar as despesas diárias relacionadas com a sua condição.
Procurando-se melhorar as condições de vida dos afetados bem com, dos seus cuidadores,
numa perspetiva de avanço científico e de prestação de cuidados, a JSD Distrital de Lisboa
propõe as seguintes medidas:
- Estratégias de integração e acompanhamento no mercado de trabalho - estat-
uto próprio, para que o portador de deficiência possa ter um regime de trabalho mais
flexível, tolerante a necessidades médicas e uma progressão na carreira adaptada às
capacidades do portador;
- Maior rigor na qualidade das estruturas associadas a este tipo de resposta,
revendo os critérios para a atribuição do estatuto de IPSS e maior fiscalização das
condições de resposta por parte de instituições, por parte do Estado;
- Campanhas de sensibilização para a deficiência mental e cognitiva nos locais
de trabalho do utente, locais de formação profissional e escolas;
- Sistema de pensões, legislação e o seu funcionamento após entrada no mer-
cado de trabalho e nos processos de formação, prevenindo que a partir do
momento que uma pessoa com défice físico ou cognitivo começa a trabalhar perca o
estatuto de deficiente – razão pela qual muitos deles e muitas das suas
famílias/cuidadores se sintam renitentes em promover a ingressão no mercado de
trabalho;
- Criação do dístico de deficiência para questões de défice cognitivo, tendo em
conta que o dístico de défice motor não é válido para deficientes cognitivos;
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- Resposta médica ao domicílio nestas situações, com o ingresso dos centros de
dia ou lares de pessoas com deficiência na esfera dos Cuidados de Saúde Primários.
Permitir que o portador de deficiência possa ser integrado nas respostas das Unidades
de Cuidados Comunitários (UCC) e das Unidades de Saúde Familiares (USF)/Unidades
Saúde Cuidados Personalizados (USCP) da área do lar se houver necessidade, por
distância física da USF/UCSP da área de residência;
- Melhor caracterização e distinção entre incapacidade e deficiência no levanta-
mento estatístico nos próximos Censos 2021, de forma a caracterizar correta-
mente a população Portuguesa;
- Mais e melhores estratégias de desmistificação da sexualidade para cidadãos
portadores de deficiência, em especial para técnicos de acompanhamento e
famílias;
- Revisão do processo de tutoria e legislação associada, que vise a alteração do
processo de tomada de decisão, criação e manutenção de protocolos referentes aos
PALOP. Criação de um sistema de renovação de tutoria face à função ou ao cargo do
responsável técnico impedindo que essa responsabilidade seja permanente e vitalícia
(pode ter consequências gravosas para a instituição porque quem assume o papel de
tutor é o diretor da mesma);
- Atualização da lei que estabelece os critérios de interdição e inabilitação para
execução de tarefas ditas normais, já que ainda classifica portadores de deficiência
auditiva e visual como inabilitados;
- Criação de centros de investigação em entidades que prestem cuidados a
portadores de deficiência cognitiva e motora, através da FCT e apoios privados;
- Criação de uma rede de prestadores de cuidados, em que participem os
cuidadores das instituições, cuidadores informais, agentes políticos e técnicos para
que exista um palco privilegiado para discussão da atualização da legislação envol-
vendo os cidadãos diretamente envolvidos nas temáticas;
- Abertura do financiamento de IPSS no contexto, centros de dia e outros organis-
mos responsáveis pelos cuidados dos portadores de deficiência cognitiva e motora a
privados para alargar as suas fontes de rendimento e aliviar o peso do estado;
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- Formação contínua e acessível a tutores e familiares;
- Facilitar o acesso à informação sobre legislação, formas de intervenção e redes
de suporte médico aos tutores que se confrontem com o surgimento de deficiência
física nas suas famílias;
- Comparticipação dos custos inerentes ao acompanhamento clínico, para
utentes em situação de carência socioeconómica.
Por uma Sociedade Inclusiva
A cidadania é um traço essencial em todas as sociedades democráticas, pois é através desta
que se estendem um conjunto de direitos e deveres que os cidadãos têm em sociedade. No
entanto, a cidadania não é algo com que se nasce, é um caminho que deve ser percorrido.
Acreditamos que a cidadania deve ser olhada de um moo interdisciplinar e multidisciplinar,
na medida em que é uma matéria bastante abrangente, devendo acolher os contributos de
todos os elementos de uma sociedade.
O ambiente escolar, principalmente desde uma idade pouco avançada, revelou ser o mais
apropriado para se dar início aos vários conceitos que a cidadania pode ter, pois é através dos
jovens que mais facilmente se pode influenciar e potenciar novos comportamentos. Mais do
que o simples local de preparação para o mundo profissional, a escola é também o local de
formação do indivíduo enquanto cidadão.
Nesse sentido, a escola tem um dever cívico para com os seus estudantes, devendo
formá-los e dar-lhes formação para a cidadania, de modo que sejam cidadãos conscientes
dos seus deveres e direitos, e da sua importância para a constituição das comunidades onde
residem.
Dessa forma, a constituição de um programa sólido para um espaço de cidadania existente
nas escolas é fundamental, de modo que não se repitam os erros do passado, como o facto
da disciplina de formação cívica ser utilizada unicamente para justificar faltas dos alunos ou
para outros fins que não o da educação para a Cidadania, que deveria ser o objetivo primário
de uma disciplina/programa deste tipo.
A JSD Distrital de Lisboa propõe, assim, o desenvolvimento de um programa de
desenvolvimento de uma Cidadania para o séc. XXI, com conteúdos programáticos divid-
idos por ciclos de escolaridade, consoante a maturidade dos alunos:
Plano de identidade nacional e de relação em sociedade
No âmbito do 1º Ciclo, entendemos ser essencial uma relação de proximidade com os
símbolos da identidade nacional e europeia. Também as funções das figuras mais impor-
tantes do Estado, a relevância do Presidente da República e Primeiro-Ministro, Deputados e
Assembleia da República. Ao mesmo tempo deve-se, desde uma tenra idade, iniciar um
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envolvimento com a comunidade e sociedade.
Propõe-se que se alcance esse envolvimento através de atividades simples que estimulem a
tomada de consciência do papel do Cidadão nas diferentes vertentes da sociedade. Ações
no âmbito do ambiente e a promoção da reciclagem, da saúde através da promoção dos
estilos de vida saudável, e ao mesmo tempo promover a integração da ideia de que os recur-
sos não são ilimitados, ajudando a reconhecer más práticas e corrigindo-as.
Deve ser estimulado e englobado no programa curricular, num ambiente pedagógico
propício à aprendizagem das crianças mais jovens, a relação com a tecnologia de forma
saudável e as suas potencialidades de utilização em comunidade.
Uma estratégia local de âmbito global
No contexto do 2º e 3º ciclos, devemos potenciar o desenvolvimento da relação entre os
organismos locais e os jovens cidadãos, as relações pessoais e o desafio dos comportamen-
tos de risco, assim como, o alargamento do conceito de cidadania e de estilo de vida
saudável.
É essencial nesta fase dar a conhecer aos alunos a sua freguesia, concelho e distrito. Com-
preender as funções e competências dos diferentes órgãos municipais e nacionais (Juntas e
Assembleias de Freguesia, Câmaras e Assembleias Municipais, Governo, Assembleia da
República, Tribunais e Presidente da República);
Introdução ao estudo da União Europeia, dando a conhecer a existência dos principais
órgãos a esse nível (Parlamento, Conselho e Comissão Europeus, Tribunal de Justiça da UE e
Banco Central Europeu, bem como demais órgãos relativos à construção e cidadania euro-
peias).
Nestes ciclos pretende-se aprofundar alguns dos ensinamentos e competências iniciados
no ciclo anterior, como o papel do homem no meio ambiente, o cuidar da própria saúde
através dos estilos de vida saudável, iniciando uma abordagem pedagógica aos temas
adequados à faixa etária, nomeadamente no âmbito da sexualidade, a violência no namoro e
doenças sexualmente transmissíveis, a segurança e primeiros socorros, consumos de
tóxicos – álcool e drogas, energias renováveis e também, a introdução à literacia financeira.
Acreditamos que a Cidadania deve ser uma matéria multi e pluri disciplinar, por ser uma
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matéria tão complexa que aborda vários setores e conhecimento de várias áreas. Um
cidadão é aquele que tem noção do que se passa à sua volta e sabe como agir/comportar
mediante as várias vicissitudes do seu dia-a-dia e os desafios da comunidade. Consideramos
incorreto entender, simplesmente, que a cidadania se esgota na ação politica.
Aprofundamento da cidadania para garantir um futuro
Numa fase posterior, de incentivo ao espírito crítico e ao desenvolvimento pessoal (Ensino
Secundário), entendemos ser essencial aprofundar as temáticas desenvolvidas ao longo
deste percurso abrindo as portas do debate.
Deste modo, é essencial promover a continuação do estudo da União Europeia, entendendo
a diferença entre as funções dos diferentes órgãos mencionados anteriormente, observan-
do também algumas das suas políticas (monetária, segurança, pesca, agricultura) e o proces-
so de tomada de decisão. Aprender e distinguir os diferentes regimes políticos, entendendo
também o que é a Constituição da República Portuguesa são algumas das áreas que devem
ser alvo de análise.
No Ensino Secundário, é importante ser mantida a lógica de aprofundamento de temas
discutidos em ciclos de ensino anteriores, adequando sempre à maturidade de cada jovem,
mas também a introdução de outros temas como a saúde mental e o suporte básico de vida,
direitos e deveres de cidadania e a importância do voluntariado, como dos fatores mais
importantes da cidadania e contributo cívico para a sociedade.
É igualmente importante que exista uma forte componente prática que demonstre, tanto a
importância dos conteúdos aprendidos na disciplina, mas também o modo de como podem
e devem ser aplicados na vida real. A utilização e a aplicação dos conteúdos aprendidos em
situações no dia-a-dia ou em circunstâncias específicas cimentam e reforçam a aprendiza-
gem dos conteúdos, para além de que as aprendizagens em aula serão muitas das vezes
trazidas para o meio familiar, havendo uma consciencialização e alteração de padrões de
comportamento muitas das vezes incorretos, estendendo assim a influência da adquirição
/alteração de comportamentos feitos em meio escolar.
Este programa de desenvolvimento de uma Cidadania para o séc. XXI é a nossa aposta para
garantir que as atuais e futuras novas gerações iniciam um percurso cívico sólido robusto, a
partir dos primeiros ciclos escolares.
Uma nova Geração de Cidadãos
Consideramos que governar é servir. A falta de sentido de prestação de contas para com os
cidadãos faz com que estes percam a motivação para a colaboração e participação cívica, tal
como é percetível pela abstenção eleitoral e pelo visível afastamento entre eleitores e
eleitos.
Governar não é tarefa fácil. Porém, o Estado deve, em primeira instância, cumprir o seu dever
de servir o cidadão, visando potenciar a liberdade, a igualdade de oportunidades e a equi-
dade. Analogamente, o serviço público deve ser eficiente, ou seja, rápido e eficaz. A eficiên-
cia advém da resposta adequada de inovação constante que um sistema carece. A inovação
tem que se enquadrar nos interesses do serviço público, de forma a servir melhor os
cidadãos.
O foco da digitalização do Estado tem que coincidir com a melhoria da experiência do
cidadão, respondendo às suas necessidades e satisfazendo o mesmo. A visão de uma digita-
lização do Estado consiste em colocar mais poder nas mãos dos cidadãos e assim, responder
mais às suas necessidades. O aumento da confiança e da responsabilidade entre os cidadãos
e o Estado também deve ser visado pela digitalização, de forma a que os cidadãos se sintam
mais seguros e sintam que a atividade do Estado é transparente.
O objetivo fulcral de uma digitalização do Estado é desenvolver capacidades e cultura
tecnológica nos cidadãos e nos seus líderes, e relacionar a política e os serviços com a apren-
dizagem e colaboração dos cidadãos, com especial atenção aos contributos destes últimos,
mitigando deste modo o desafio da responsabilidade política.
A tecnologia já está a mudar a forma como as instituições públicas tomam decisões. Exemp-
lo deste facto é a utilização dos dados recolhidos para a prevenção de crises e de crimes,
como o terrorismo.
Será essencial nos próximos tempos repensar como é que a tecnologia pode fortalecer a
democracia como a conhecemos, ou como é que a própria democracia pode espelhar-se
nesta era digital. Há que refletir que a democracia só é substancial e real, quando as pessoas
participam e se apercebem que as escolhem que fazem podem influenciar as suas vidas.
Consideramos assim ser essencial uma relação cada vez mais próxima entre o aquilo que é a
responsabilidade política e a integração da tecnologia para a promoção da proximidade,
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transparência e eficiência entre cidadãos, Estado e agentes políticos, facilitando deste modo
o desafio diário da responsabilização e da responsabilidade política.
O fenómeno da abstenção é uma característica permanente nos sistemas democráticos,
sendo transversal a todo o mundo democrático. De facto, após as duas guerras mundiais e
com a implementação de diversos sistemas democráticos ao redor do globo, a abstenção
tornou-se galopante, constituindo assim um sinal de alarme nas diversas nações.
Portugal não é uma exceção e, em todos os tipos de eleições – presidenciais, autárquicas,
europeias e legislativas – a abstenção tem vindo a mostrar uma tendência crescente,
embora com algumas flutuações . O caso mais grave regista-se nas Eleições Europeias, com
um crescimento de quase 40% na taxa de abstenção em apenas 28 anos (de uma taxa de
27.4% em 1987 para 65.3% em 2014), e o caso menos grave nas eleições legislativas, com
um crescimento de 35% em 41 anos (de uma taxa de 8.3% em 1975 para uma taxa de 43%
em 2015). Nas eleições autárquicas, a taxa de abstenção situa-se atualmente nos 45%, em
2017, face aos 35.4% registados em 1976, tendo um ligeiro crescimento de 9.6%, enquanto
que nas presidenciais o crescimento foi de 25.3%, de 24.6% em 1976 para 49.9% em 2016.
Utilizando as eleições europeias de 2014 como comparação com os seus pares europeus,
podemos facilmente verificar que Portugal é o oitavo país com a taxa de abstenção mais
elevada entre os 28 Estados-Membros da União Europeia, estando apenas à frente de alguns
países da Europa de Leste, mas bastante atrás dos seus pares da Europa Ocidental (com
exceção do Reino Unido, que regista uma taxa de abstenção um pouco inferior à Portugue-
sa).
É importante ter em atenção que, com a novidade do recenseamento automático para
emigrantes introduzida no último ano, a taxa de abstenção em território nacional provavel-
mente reduzirá, em consequência da retirada de cerca de 1 milhão de eleitores-fantasma
que se encontravam nos cadernos eleitorais do território português. Contudo, poderá acon-
tecer um aumento da taxa de abstenção das comunidades portuguesas no estrangeiro, visto
que anteriormente apenas eram considerados nesses cadernos eleitorais pessoas que se
deslocassem aos consulados para se registar.
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5 Informação estatística recolhida através dos seguintes sítios: https://www.pordata.pt/Portugal;
http://www.europarl.europa.eu
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Dado este panorama alarmante, é cada vez mais importante refletir nas causas da
abstenção, de modo a implementar políticas e iniciativas de combate à mesma. Embora não
existam dados concretos que nos permitam saber a real abstenção por faixas etárias, a
abstenção juvenil é infelizmente um facto que tem que ser combatido. Quais os motivos da
abstenção dos jovens? Quais as razões que levam a este facto?
Diversas razões poderão estar ligadas a este facto: descontentamento com a atividade políti-
ca e com os representantes/governantes, falta de proximidade entre eleitos e eleitores, não
perceção do impacto que as eleições têm na sua vida (o que até se verifica na abstenção para
as eleições europeias, pois os jovens muitas vezes não têm noção do impacto que a UE tem
nas suas vidas e no seu dia-a-dia) e finalmente a iliteracia política.
Assim sendo, entendendo algumas das razões que levam à abstenção, é necessário e urgen-
te desenvolver políticas que estimulem os jovens a ir às urnas, educando também as
gerações mais novas para a importância do mesmo, fornecendo-lhes a informação e desen-
volvendo-lhes o sentido crítico, para que possam tomar decisões racionais e ponderadas,
equacionando as diversas opções:
Nesse sentido, a JSD Distrital de Lisboa propõe as seguintes medidas:
Sintetizar a informação e o acesso às mesas de voto
Por vezes ocorre, especialmente entre as populações mais idosas e as mais jovens, haver
confusão sobre os corretos locais de voto. Apesar de já existirem diversos métodos para iden-
tificar a correta mesa de voto, nomeadamente online, no Portal do Eleitor, as populações
mais idosas, que normalmente não têm acesso à internet tendem a ficar confusas e perdem
tempo a deslocar-se a locais de voto que não são os seus. De modo a combater essa falha, as
autarquias devem ficar responsáveis por enviar aos seus munícipes, por correio e SMS, a
informação acerca das mesas de voto e das listas a concorrer aos diversos órgãos, esclare-
cendo e informando a população dos respetivos Concelhos.
Simplificar os processos de voto no estrangeiro
Dada a dispersão dos Portugueses pelos vários países do mundo, muitas vezes a distância
até aos locais de voto é suficiente para impedir os eleitores de votar, visto que acarretam
despesas acrescidas que certas famílias poderão não suportar, aumentando a taxa de
abstenção. Desse modo, deve ser adotado o sistema do voto por correspondência para todas
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as eleições nacionais, permitindo aos eleitores exercer o seu direito de voto, sem barreiras
proibitivas que o impeçam.
Incentivo ao desenvolvimento do programa nacional: O Jovem Autarca
Este projeto iniciado em Midlesborough, “Young Mayor” que já tem réplica em Santa Maria
da Feira, que em parceria com a Câmara Municipal faz um desafio nas escolas para a eleição
de um autarca jovem do Secundário que tem ao dispor um orçamento de 10 mil € para
investir em 3 projetos que constarão do programa da Câmara local. Consideramos essencial
o desenvolvimento deste programa a nível nacional de modo a tornar-se uma estratégia de
responsabilização e participação cívica e política das novas gerações.
Propõem-se ainda várias medidas de inovação no âmbito do Parlamento Digital e do
Programa Parlamento 2020
Integração do Voto Digital
A democracia digital não pode ser apenas um website ou ferramentas digitais. O voto digital
tem sido uma temática em discussão para a digitalização da democracia. Contudo, primeiro
há que entender a razão pela qual este é um assunto emergente, porque é que o sistema
tradicional já não é satisfatório o suficiente, levando a altas taxas de abstenção.
O ato de votar é também uma experiência emocional, ou até o simples ato de não se votar
revela a componente sentimental de descontentamento com o sistema. Por exemplo, após
os 18 anos, o primeiro ato eleitoral de um jovem é de extrema importância para este, é uma
transição para a idade adulta.
Porém, o ato de votar tem sido considerado antiquado, desanimador e desmotivador. Votar
tem que ser uma experiência, e não algo banal. Tem que se mostrar que o ato de votar é algo
que não consome consideravelmente tempo ao eleitor, que não é complicado ou burocráti-
co. Mas sem nunca perder a mensagem principal: votar é um dos momentos mais impor-
tantes de participação cívica na sociedade.
Há muitos fatores que fazem, atualmente, o ato de eleição a ser uma má experiência:
- Sondagens nos locais de voto tornam os eleitores desconfortáveis, levando a ter
uma experiência stressante;
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- O desconhecimento do local de voto e do número de eleitor também é um obstácu-
lo ao voto. Um procedimento facilitador poderá passar por cada eleitor receber um
e-mail, uma semana antes do processo eleitoral, com o número de eleitor e o local e
mesa de voto;
- A mudança do número de eleitor com a reorganização territorial em Portugal
também levou a um desconforto aquando da ida à mesa de voto errada com o
número de eleitor antigo;
- Desconhecimento, por vezes, do número de candidatos e do que defendem. Suge-
re-se a existência de um website imparcial que espelhasse todos os candidatos e o
seu programa eleitoral;
- Falta de conhecimento do processo de voto. Deverá ser uma temática incorporada
nos programas escolares e com promoção nacional por parte das autoridades públi-
cas.
O voto digital pode ser um meio de contornar a má experiência vivida pelos eleitores. Este é
um projeto que tanto é político como social, e que deve englobar a componente académica
para que seja totalmente seguro e da confiança dos eleitores.
A Estónia é o país exemplo quando se fala sobre o voto digital, uma vez que o tem implemen-
tado desde 2011. O voto digital é considerado como uma última tentativa de apelar ao voto,
pois o eleitor pode votar quando e onde quiser; é apropriado para as gerações vindouras
devido à introdução da internet no nosso quotidiano; é uma promessa de voltar a conquistar
os eleitores que já desistiram do contribuir com o seu voto.
O voto digital deve ser considerado e debatida a sua implementação em Portugal (analisan-
do as opções mais comuns, como o voto em website, voto em quiosque ou voto remoto),
garantido sempre a segurança, a transparência, o principio democrático associado às
eleições como bases de qualquer avanço neste sentido.
A adoção do voto digital deverá pauta-se igualmente por uma maior eficiência e celeridade
do processo eleitoral, maximizando a experiência de cada cidadão eleitor. A conveniência no
processo eleitoral, reduzindo o tempo e esforço do eleitor; o acesso à informação durante o
ato eleitoral, caso assim o eleitor o deseje, ao puder aceder aos dados dos candidatos:
biografia e programa eleitoral; a eficiência administrativa tanto no ato eleitoral, pois não
seriam necessários tantos recursos humanos, na recolha e contagem dos votos são algumas
das vantagens operacionais de um sistema deste género.
Todavia, o voto digital tem igualmente de ser visto como uma questão de segurança nacio-
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nal, uma vez que é um processo de grande responsabilidade e com consequências graves,
caso haja uma falha, resultando numa desconfiança pública sobre a classe política. Os riscos
deste processo digitalizado podem relacionar-se com:
- Identificação e autentificação do eleitor;
- Resistência a fraudes e erros;
- Acessibilidade;
- Transparência;
- Resistência a intimidação e venda de votos;
- Simbolismo.
Reconhecendo estes riscos e a sua gravidade em caso de qualquer tipo de falha, a proposta
da JSD Distrital de Lisboa visa a criação de um processo simultâneo entre o voto offline e o
voto online, uma vez que assim não se perde nenhum dos targets, assegurando que os riscos
inerentes potenciais são drasticamente minimizados. Há questões a ter em consideração
como a duplicação do voto (ir votar presencialmente e depois online). Neste caso, a nossa
proposta passa por, em modo offline (nas tradicionais mesas de voto), um dos escruti-
nadores estar a debitar a baixa do voto online para entrar no sistema global.
A identificação e autenticação do eleitor também é uma questão fundamental, que em
Portugal pode ser resolvida com o atual Cartão de Cidadão. O cartão de identificação, junta-
mente com um PIN, pode ser um recurso a utilizar aquando a autentificação online. É
necessário construir uma cultura online, em que haja uma educação constante para a
importância do voto, a possibilidade do voto digital e a transparência na participação políti-
ca.
Só assim a votação numa época eleitoral poderá ser efetivamente representativa do que os
portugueses realmente querem. Esta é uma solução, entre outras, para aproximar eleitores
de eleitos e refrescar a democracia, mais participada e responsabilizada.
Implementação da Plataforma Crowdsourcing
Seguindo a premissa de que é preciso uma maior colaboração entre os cidadãos e o Estado,
a criação de uma plataforma de Crowdsourcing seria o ideal para entregar o poder aos
cidadãos de colaborar nos projetos do Estado.
Desde 2012, que plataformas opensource vêm sendo implementadas por partidos e gover-
nos a nível europeu, de modo a que os cidadãos possam submeter propostas e dar a sua
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opinião sobre outras propostas políticas. A título de exemplo, em 2012, o Governo Finlandês
aprovou o Avoin Ministeriö (Open Ministry), uma plataforma em que os cidadãos possam
propor leis, deliberar e participar na ativamente na democracia.
A desenvolver este tipo de plataformas de crowdsourcing, o Estado Português estará a
proporcionar a inclusão dos cidadãos na tomada de decisão de projetos e leis que podem vir
a ser trabalhados no Parlamento/Governo. Sugerimos que a colaboração e contribuição
para esta plataforma possa ser feita em 2 moldes:
1. O Parlamento/Governo introduz na plataforma, projetos e propostas que estejam
em fase de conceção (discussão pública) para que o cidadão possa criticar e funda-
mentar até determinada data, e posteriormente o Parlamento dá continuidade ao
projeto. Podem ou não ser submetidos a votação. Trata-se de reforçar os mecanismos
já existentes de discussão pública, com a sua adaptação e reforço digital;
2. O cidadão pode também submeter propostas de projetos e leis para que sejam
discutidas, melhoradas e debatidas com outros cidadãos e com os Deputados
eleitos/membros do governo.
A visão do cidadão deve ser encarada como uma mais-valia para as decisões políticas, uma
vez que estes que adicionam novos conhecimentos e outro tipo de experiência e visão sobre
as escolhas políticas.
Qual a motivação para o cidadão colaborar com o Estado? O incentivo e a motivação para um
cidadão ser colaborativo com o Estado deve passar pelo gratificação e valorização da pessoa
em si, e não pela retribuição monetária ou material. O sentido de pertença a um grupo
também pode ser um incentivo, que pode ser concretizado através de sistemas de referência
(“referral systems”, equacionando-se sistemas de retribuição com base em créditos ou
pontos pelo ato de cidadania), trazendo mais pessoas para a plataforma de crowdsourcing.
Incentivar a comunicação em tempo real entre eleitores e decisores
À semelhança da premissa de colaboração em que é desenvolvida a ideia do crowdsourcing,
comunicar em tempo real também idealiza o sentido de pertença do cidadão na vida política
nacional.
Em 2009, o Congresso Nacional do Brasil impulsionou a plataforma e-Democracia, de forma
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a que o processo legislativo tenha um carácter mais transparente e mais colaborativo entre
os deputados e os cidadãos. Esta plataforma tem, entre várias funcionalidades, comuni-
dades virtuais, em que os cidadãos podem discutir tempos e inclusive fazer chats em
tempo-real e videochamadas com deputados.
A JSD Distrital de Lisboa propõe uma plataforma em que os cidadãos possam comunicar em
tempo real com os Deputados eleitos à Assembleia da República. Esta medida tem como
objetivos:
- Transparência: o processo legislativo torna-se mais claro para os cidadãos.
- Compreensão: a linguagem corrente pode facilitar o entendimento das iniciativas
legislativas que são agenda no Parlamento.
- Interação: uma maior interação entre os eleitos e os eleitores na troca de ideias e
valores.
- Confiança: com maior transparência e compreensão, os cidadãos terão mais confi-
ança nas instituições democráticas.
Esta plataforma de comunicação deverá ser dividida em temáticas, segundo a agenda do
Parlamento Digital, e assim cada cidadão pode registar-se exclusivamente na(s) sua(s)
área(s) de interesse. Por consequência, poderá utilizar as diversas formas de comunicação
existentes para falar com os Deputados:
- Fórum online: um local aberto para vários cidadãos falarem em simultâneo com um
ou mais deputados em tempo real.
- Live chat: diálogo escrito diretamente só com um Deputado.
- Pedido de Audiência Virtual: fazer Pedidos de Audiências a Deputados, mas remotos,
ou seja, videochamadas com os eleitos.
- Online surveys: os deputados podem realizar sondagens e inquéritos online, e os
cidadãos podem responder.
Idealmente esta plataforma deverá sofrer integrações com plataformas de comunicação
terceiras, como o WhatsApp ou o Facebook, de forma a que seja mais acessível aos cidadãos.
O email também deverá ser uma ferramenta essencial de agilização para questões promo-
cionais, de marcação de agenda e outros assuntos.
Os factores de potencial sucesso para esta plataforma são:
- Acessibilidade: todos os cidadãos podem facilmente contactar com um Deputado,
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- Neste dia, quem os acolherá serão os Deputados à Assembleia da República dos
diversos partidos (e outras figuras de Estado);
- Devem ser desenvolvidas atividades de sensibilização, como apresentações, objeti-
vas, jovens e dinâmicas, denominadas de PoliticTalks (inspirado nas TedTalks) feitas
pelos Deputados com diferentes temas pertinentes para a fase de vida em que os
jovens se encontram e para o seu futuro enquanto futuros eleitores, bem como de
workshops de simulação de Assembleia da República.
Embora todos os dias sejam dias da Democracia, entendemos que assinalar com uma data
própria o evento – à semelhança do Dia da Defesa Nacional – ajudará a fomentar o sentido
crítico e o espírito de participação cívica das novas gerações.
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Entre os atores da sociedade civil, estão os movimentos sociais, as IPSS e as organizações
não-governamentais, que lutam pela resolução de problemas sociais, ampliação dos direitos
políticos e da consciência da cidadania. Estas associações reúnem indivíduos interessados
em efetivar a sua condição de cidadãos de uma forma ativa, isto é, que pretendem agir e
intervir na sociedade procurando, deste modo, transformá-la.
O processo contemporâneo de construção e ação política caracteriza-se, cada vez mais,
pelo envolvimento de múltiplos agentes, e não se restringe, somente, às autoridades gover-
namentais e seus representantes, isto é, às organizações governamentais e políticas, no
sentido estrito do termo.
A formação de associações pode assumir-se como uma possibilidade efetiva de os grupos
lutarem e afirmarem a sua identidade. As organizações de tipo associativo são o eixo nuclear
de qualquer política de desenvolvimento, na medida em que constituem um pilar decisivo
na construção de solidariedades, são a expressão de uma forma de vida em comunidade,
que favorece o exercício da democracia e da cidadania. As associações voluntárias, movidas
por fins e metas que não se traduzem na obtenção de lucro, geralmente englobam, na sua
estrutura, a presença de voluntários, que se mobilizam para concretizar fins sociais.
A emergência do associativismo está intimamente relacionada com as condições sociais
que brotaram com a sociedade industrial. Este novo associativismo caracteriza-se pela sua
complexidade e heterogeneidade, nos vários setores da vida social. O associativismo desen-
volve funções de capital importância ao nível do exercício da democracia, nomeadamente
quanto à imposição de limites da influência do Estado e de promoção da participação cívica.
O movimento associativo ainda não viu devidamente reconhecido o contributo essencial
que fornece, nem vislumbra nos poderes instituídos uma atitude que lhe permita
aumentá-lo substancialmente. A falta de reconhecimento das funções sociais desempenha-
das por este movimento espelha-se na participação dos portugueses nas atividades associa-
tivas, que é bastante reduzida. A maior parte dos portugueses não pertence a nenhuma
associação ou movimento.
O associativismo contribui para a consolidação e dinamização do tecido social, e é um
importante fator de transformação, inovação social e de coesão económica. Assume-se
como um local de experimentação de novas soluções. Reveste-se de uma forte contribuição
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económica, através do investimento humano voluntário, estruturando o segmento específi-
co da economia social, desenvolvendo uma ação que, de outra forma, ficaria extremamente
onerosa para a comunidade e, na prática, difícil de realizar.
É neste contexto que é essencial a integração do voluntariado como fonte de dinamização
da cidadania e consequentemente da sociedade.
A prática do voluntariado mostra ter uma vasta implementação em vários países Europeus e
não só, com importantes contributos, tanto para os participantes como paras as comuni-
dades, ou áreas, onde estes se voluntariam.
O voluntariado tem demonstrado ser bastante benéfico para todos os seus intervenientes,
desde logo os seus participantes, que muitas vezes saem da sua zona de conforto, seja
geográfica ou mesmo do tipo de práticas que vão aplicar, para desenvolverem ou fazerem
parte de projetos que contribuem para o aumento da sua experiência e desenvolvimen-
tos/aperfeiçoamento de novas capacidades, muitas delas importantes para o dia-a-dia de
cada interveniente, mas também várias outros aspetos da sua vida, como a profissional.
O voluntariado ajuda os participantes a terem uma diferente perspetiva do mundo que os
rodeia, abre horizontes de modo a que a visão clássica, e muitas das vezes enviesada, dá
lugar a um olhar diferente sobre várias matérias que se encontram à nossa volta, e que
muitas vezes necessitam um olhar diferente para serem compreendidas, ou até mesmo
resolvidas.
No entanto, não é apenas quem participa que consegue retirar benefícios e boas experiên-
cias do voluntariado. As comunidades, as pessoas e até o meio ambiente, algumas das áreas
onde frequentemente o voluntariado incide, são, por norma, aqueles que mais frequente-
mente retiram aspetos positivos, pois para além de existir um maior envolvimento e
contribuição para a resolução ou acompanhamento de alguns problemas existe igualmente,
várias das vezes, o sentimento de agradecimento pela entrega e dedicação que são entreg-
ues às causas que contribuem para um maior bem-estar e felicidade, muitas das vezes
tapando um buraco ou falha que o Estado e os seus agentes não conseguem resolver ou
contribuir de forma positiva.
Todos os países mais desenvolvidos da UE/OCDE têm fortes programas de voluntariado, de
modo a interiorizar soft skills e modificar o modo como se encara os problemas e a visão que
se tem do outro, contribuindo assim para uma maior humanização tanto da sociedade como
do próprio individuo, sendo visto como algo integrante para uma maior coesão da sociedade
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e das comunidades.
Portugal, contudo, encontra-se ainda muito abaixo da média no que toca a voluntariado,
tanto em idade jovem como em idade adulta, aumentado ainda mais o défice de partici-
pação e envolvimento na comunidade. A aplicação de vários dos programas de voluntariado,
bem como a adesão dos mesmos pela população, conseguiria poupar vários recursos ao
Estado que poderiam ser aplicados noutras áreas, contribuindo para uma melhor gestão de
recursos, bem como um maior desenvolvimento da nossa sociedade.
Como tal, a JSD Distrital de Lisboa entende que é imperativo que seja iniciada a caminhada
para a implementação de estímulos e programas que favoreçam o voluntariado e o desen-
volvimento do associativismo durante o percurso escolar, como um dos primeiros passos,
sendo progressivamente alargado para a vida adulta, seguindo os passos já dados por várias
empresas, nesse sentido, onde encorajam os seus trabalhadores/colaboradores a ingres-
sarem em programas de voluntariado de várias instituições ou mesmo dos programas
criados pelas próprias empresas para esse mesmo fim, gerando muitas vezes o desenvolvi-
mento de novas associações e organizações não governamentais. A JSD Distrital de Lisboa
entende que a melhor estratégia para a promoção do associativismo passa pelo desenvolvi-
mento de estratégias de promoção do voluntariado e da integração de mais jovens na vida
associativa.
Nesse sentido, a JSD Distrital de Lisboa propõe as seguintes medidas:
Revisão e alteração da Lei do Associativismo
A Lei do Associativismo necessita de uma revisão devido à sua desatualização face às estru-
turas modernas e à influência das TIC, assim como ao processo de criação e registo das diver-
sas associações.
Desenvolvimento de parcerias com as estruturas existentes do setor privado
Integração das diversas soluções existentes nas instituições/associações nacionais numa
estratégia nacional de promoção de integração dos jovens na vida associativa e no voluntari-
ado.
Mais Cidadania, Melhor Sociedade
31/39
JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018
Mais Associativismo, Mais Cidadania
Criação de uma “Bolsa Voluntariado”
Tendo como objetivo permitir que os estudantes ingressem entre seis meses a um ano, em
programas de voluntariado dentro e fora do país, seguindo a ideia do ano zero, mas aplicando
esse tempo ao voluntariado, sendo a maior parte dos custos (alojamento, transporte e
alimentação) suportados pelo Estado e instituições para as quais os estudantes vão
contribuir.
Estimular as empresas a aderirem a projetos de voluntariado
Melhorar a interação entre as empresas, os colaboradores e as zonas territoriais onde estas
operam, ao mesmo tempo, fazer com que os colaboradores das empresas se envolvam mais
nas comunidades e seus problemas, de modo aumentar o gosto e a vontade dos mesmos
por este tipo de programas.
Revisão do Programa Nacional de Voluntariado
Permitir que as Associações sejam integradas, por via dos seus membros, na estratégia
nacional para o Voluntariado e desenvolver um programa de raiz que incentive a prática do
voluntariado em IPSS através das mesmas.
Atualização da Lei do voluntariado
A lei do voluntariado está desatualizada e necessita de uma adaptação ao contexto dos
novos desafios da participação ativa na sociedade.
Implementação dos Bancos de Voluntariado Municipais
Desenvolvimento de incentivos à criação ou atualização dos Bancos de Voluntariado Munici-
pais, integrando-os numa rede nacional de modo a desburocratizar processos e aproximar
associações, instituições e cidadãos.
Mais Cidadania, Melhor Sociedade
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JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018
Mais Associativismo, Mais Cidadania
Criação de um registo online que facilite o acesso ao processo de inscrição para
ser voluntário
Promover o acesso à informação de todos os que querem ter uma experiência cívica através
do voluntariado, utilizando para esse objetivo os meios digitais do nosso tempo.
Geração de protocolos entre instituições de ensino e organizações não governa-
mentais
Implementação de incentivos à colaboração entre instituições de ensino e organizações
não governamentais, que visem maior colaboração e informação face a jovens estudantes
que tendencialmente procuram soluções deste tipo para o seu enriquecimento pessoal,
académico e curricular.
JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018
Mais Cidadania, Melhor Sociedade
Partilhamos neste documento artigos de opinião da autoria dos 3 coordenadores das áreas
de Associativismo, Cidadania e Sistemas Políticos e Ação Social da estrutura distrital (David
Pereira de Castro, Raquel Baptista Leite e Pedro Colaço). A reflexão da Cidadania é uma práti-
ca constante na JSD Distrital de Lisboa.
Viver em sociedade, o desafio do presente
O tempo tem passado e o debate em relação ao modo como lidamos diariamente em socie-
dade vai sendo posto de lado, enquanto as vozes que se levantam sobre este tema vão
esmorecendo ao longo desse mesmo esbatimento. No entanto, tendo esta oportunidade,
não poderia deixar de referir a importância de refletirmos em que sociedade queremos viver
e como o queremos fazer.
Sendo a base da convivência sã a forma e o modo como se aplicam os conceitos de cidada-
nia nas sociedades modernas, o debate sobre este tema leva-nos sempre à idiossincrasia
entre o individualismo egoísta e o altruísmo comunitário. Sendo eu afeto a uma sociedade
que atue com base num comportamento altruísta e em comunidade, não poderei deixar de
levantar a importância deste mesmo debate para o tipo de sociedade que queremos e os
moldes em que vemos a cidadania atuar.
As consequências entre o modo como lidamos em sociedade e identificamos o tipo de
direitos e deveres que temos têm um impacto tremendo na relação diária com as minorias.
Não interessa se se tratam de minorias étnicas, religiosas, políticas ou se até as, erradamente
consideradas, minorias referentes a doenças cognitivas ou motoras. O que importa é o modo
como as aceitamos e integramos. Não quer isto dizer que seja responsabilidade da maioria
ou do Estado impor as vontades da minoria, deturpando o conceito de democracia, mas
considero uma obrigação moral pensar no modo como aceitamos e integramos as
diferenças e de que forma queremos agir para que essas diferenças sejam parte integrante
do modo como vivemos.
É neste sentido que o maior desafio do presente é, a meu ver, viver em sociedade. Não
concebo uma sociedade que tende a viver numa “bolha banhada de egoísmo” que não
concebe praticar os princípios e valores morais mais importantes da formação das socie-
dades modernas e que dão origem à vivência em comunidade.
Para reflexão
33/39
Mais Cidadania, Melhor Sociedade
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JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018
Por esta razão, sinto um tremendo orgulho em poder contribuir para o desenvolvimento e
consciencialização da importância de uma cidadania ativa que promova a convivência em
comunidade, protegendo aqueles que, na maioria dos casos, não têm quem os proteja. A
falta de proteção que muitos dos cidadãos sujeitos às propostas que apresentamos nesta
temática demonstram a distância a que estamos da sociedade que devemos ambicionar.
Não aceito, enquanto jovem deste país, que se permita que uma pessoa portadora de uma
deficiência cognitiva possa estar à mercê da estrutura familiar onde nasce e que o Estado
ignore a sua proteção.
Não quero viver num país que viva tranquilamente com o facto de termos pessoas a viver na
rua sem qualquer acompanhamento, é um direito constitucional que deve efetivamente ser
cumprido. Não vivo continuando a imaginar as dificuldades diárias que um cidadão enfrenta
para se deslocar, devido à ignorância no momento de aplicar a Lei, aquando das diferentes
barreiras arquitetónicas existentes para portadores de deficiências motoras. Mas também
não aceito que tudo isto aconteça porque não se educa para a cidadania, porque não se
formam agentes ativos da mudança, porque fechamos a porta à participação política nas
escolas, porque procuramos uniformizar o pensamento e provocar uma acefalia generaliza-
da. Não aceito que isto aconteça porque ignoramos, enquanto comunidade, aqueles que
querem fazer a diferença e ocultamos a informação necessária para o desenvolvimento da
sociedade.
São estas as razões que me levam a dizer que o desafio do presente é viver em sociedade
promovendo a efetiva cidadania. Como cidadão que sou, espero que este contributo sirva
para resposta à necessidade de cumprir com os meus deveres, defendendo os direitos dos
outros.
David Pereira de Castro
Vice-Presidente da JSD Distrital de Lisboa e Coordenador do Gabinete de Associativismo
Para reflexão
Mais Cidadania, Melhor Sociedade
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JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018
O que será do mundo se nos demitirmos de ser Cidadãos?
Como muitos, também eu tenho andado na correria de ver os filmes nomeados para os
Óscares. A qualidade cinematográfica, a prestação dos atores, mas sobretudo… As histórias.
Então se forem retratos da história real do nosso mundo ainda me prendem mais ao ecrã.
Cativa-me o impacto que a decisão de um homem ou de uma mulher, seja em que circun-
stância for, pode ter – seja na sua casa, na sua aldeia, na sua cidade, no seu país ou no mundo.
Houve dois filmes que mexeram especialmente comigo. O The darkest hour que é um filme
sobre a nomeação de urgência de Winston Churchill para primeiro-ministro britânico em
plena 2ª guerra mundial. Churchill depara-se com a necessidade de decidir uma de duas
coisas: aceitar um tratado de paz com a Alemanha e com Hitler, subjugando-se às suas
regras, ou declarar guerra, e à custa de muitas vidas, lutar pela independência do seu povo.
Não menos emocionante, o filme The Post, em que Katharine Graham (proprietária do
famoso jornal “The Washington Post”), mulher bem relacionada com os homens de poder,
tem de tomar a decisão de publicar ou não publicar toda a documentação ultra-secreta
sobre a Guerra do Vietname e o envolvimento Americano. A possível publicação significaria
além de ir contra o mandato do Governo de Nixon (que proibiu esta publicação), estaria a ir
também contra um amigo pessoal.
O que seria hoje do mundo se Churchill se tivesse rendido a Hitler? O que seria hoje do
mundo se Katharine Graham não tivesse publicado toda a verdade?
O que será do mundo se nos demitirmos de ser Cidadãos?
Cada cidadão não é apenas mais um cidadão. Cada um de nós tem o extraordinário poder de
com uma decisão, um voto, uma intervenção, poder mudar muito – seja na nossa casa, na
nossa aldeia, na nossa cidade, no nosso país e neste que é o nosso mundo.
A esta inquietude (no sentido antagónico de ficar “quieto”) perante o mundo e a sociedade,
participando ativamente nela, contribuindo com o nosso tempo em prol do bem comum,
chama-se Cidadania.
Ao olhar à minha volta, sinto que muitos estão adormecidos do poder das suas decisões.
Muitos estão adormecidos quanto a este Dever que é o exercício da Cidadania. Uma Cidada-
nia Ativa e responsável é tanto um Dever quanto um Direito. Não podemos continuar a agir,
como se de ilhas isoladas nos tratássemos. Afinal, todos respiramos oxigénio! Todos fazemos
parte de um todo. Quanto menos poluído estiver o ar para ti, menos poluído estará para mim.
Para reflexão
Mais Cidadania, Melhor Sociedade
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JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018
A promoção do bem comum através do incentivo da igualdade de oportunidades seja pela
política, associativismo, voluntariado, organizações não-governamentais ou outras platafor-
mas de cidadania, é do mais nobre que uma mulher ou um homem pode fazer pela Humani-
dade.
Assim como o sol está para o verão também a educação está para a Cidadania. Citando
Malala Yousafzai: “Uma criança, um professor, um livro e uma caneta podem mudar o
mundo”. A pureza do coração de uma criança é indubitável. É o substrato mais puro que
temos no mundo. Se a estes corações chegar a importância do Bem Comum e da nobreza da
Cidadania, estou certa que na sua idade adulta, serão motores da Democracia – porque, para
que a Democracia exista realmente, tem de ser uma real expressão da vontade de todos os
Cidadãos. Tem de ser uma expressão de uma sociedade comprometida com Bem Comum.
As histórias destes filmes tornaram-se emblemáticas pela audácia dos seus protagonistas.
Mas, quantos foram aqueles que ao longo da história da humanidade, tomaram decisões que
determinaram o futuro – hoje, presente – do mundo para algo que não o melhor?
Chegada a hora de questionarmos se tudo fazemos ao nosso alcance para contribuir para o
Bem Comum. Se somos protagonistas audazes a querer escrever histórias (reais) com finais
felizes. Se estamos efetivamente a cumprir o nosso papel como Cidadãos do mundo. Há
uma resposta certa: podemos todos fazer mais. Esta é a hora. A hora de “sermos a mudança
que queremos ver no mundo.” Tu também podes!
Raquel Baptista Leite
Coordenadora do Gabinete de Cidadania e Sistemas Políticos
Para reflexão
Mais Cidadania, Melhor Sociedade
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JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018
Área Social 4.0
Num Mundo cada vez mais global e competitivo, com o ritmo frenético a que tudo acontece,
com a necessidade e busca pelo ser o mais forte, a sociedade negligencia e marginaliza, não
raras vezes, os mais vulneráveis. Face aos desafios deste ‘Mundo Novo’, também a economia
social, o Estado social, o tecido institucional da área social e da área governativa necessita de
se adaptar e acompanhar o ritmo por forma a que ninguém fique esquecido ou entregue a
uma condição frágil e desigual, não respeitante da dignidade da pessoa humana.
Foi com plena consciência desta realidade, da atualidade e urgência na necessidade de
acompanhamento desta realidade por parte do poder legislativo (pede-se celeridade e
efetividade) e executivo (Estado com atuação mais urgente e funcional), sabendo que
muitas das vezes não e uma realidade, que a JSD Distrital de Lisboa abraçou o desafio de
olhar e aprofundar desafiante Área Social, por forma a propor medidas realistas e efetivas
que melhorem todo o funcionamento deste campo.
Estando por dentro desta realidade, há alguns anos, tal como os meus colegas que colabor-
aram neste documento, apercebemo-nos que há aspetos transversais que necessitam de
ser melhorados (‘Sem-abrigo’, deficiência motora e mental, funcionamento das IPSS, etc.).
Temos aproximadamente 5000 IPPS em Portugal, sendo necessária o estabelecimento de
uma rede funcional sem duplicações e falhas a nível das instituições . O grande problema da
Área Social continua a ser a falta de pensamento de "rede", da transparência a 100% para
credibilização das instituições (só agora tem vindo a publico casos mediáticos, mas quem
esta por dentro já conhece os ‘podres’ há muito) e a não medição "in extremis" do impacto
social de cada medida e do trabalho de cada instituição e da soma das partes.
Existe uma dicotomia entre quem vê a Acão Social como um ‘sonho’ e quem a vê como uma
área que precisa, urgentemente de ser profissionalizada. Eu próprio, quando há 5 anos com-
ecei a trabalhar neste Mundo tinha também uma perspetiva mais utópica daquela que apre-
sento hoje em dia. Se o sonho e a paixão são fundamentais para desenvolver coisas grandes,
e tantas são desenvolvidas pelas instituições em Portugal, e também necessária uma pers-
petiva racional, equilibrada, de escrutínio permanente e diria profissionalização da Área
Social. Há muito para melhorar, e esperamos com este documento poder contribuir para
uma área tao imprescindível e cara para nos, ate pela matriz humanista que marca o nosso
ADN social-democrata.
Pedro Colaço
Coordenador do Gabinete de Ação Social
Para reflexão
Mais Cidadania, Melhor Sociedade
38/39Contributos
JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018
Para a realização deste documento “Mais Cidadania, Melhor Sociedade”, foram consider-
ados os importantes contributos de:
- Fábio Mousinho Pinto
- David Pereira de Castro
- Filipa Nascimento Antunes
- Raquel Baptista Leite
- Pedro Colaço
- Pedro Taborda
- Nuno Tirapicos Reis
- Nuno Potte
- Eva Brás Pinho
- Vasco Ferreira
- António Barbosa
JUNHO.2018

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Mais Cidadania, Menos Sem-Abrigo

  • 2. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 1/39 Índice 1. Sumário Executivo 2. A ambição da Cidadania Ativa 3. Sem-abrigo? Um novo paradigma já! 4. Por uma Sociedade Inclusiva 5. Uma nova geração de Cidadãos 6. Política 2030: Mais Participação 7. Mais Associativismo, Mais Cidadania 8. Para Reflexão JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018
  • 3. Sumário Executivo MAIS CIDADANIA, MELHOR SOCIEDADE Mais Cidadania, Melhor Sociedade é um documento elaborado pela JSD Distrital de Lisboa que visa apresentar medidas políticas que reforcem a Cidadania na construção de uma Melhor Sociedade. Resulta da análise e estudo da nossa realidade social e parte do pressuposto político defendido pela JSD Distrital de Lisboa de que cabe à JSD a defesa de uma Sociedade Civil interventiva, com capacidade de participação cívica e política elevada, reforçando o escrutínio e a responsabilização que uma sociedade democrática madura exige. A construção de uma sociedade solidária e inclusiva, para com todos os seus cidadãos e participada, politica e civicamente são objetivos claros deste documento em todo os seus capítulos e medidas setoriais. Acreditamos num País mais coeso, solidário, com maiores níveis de participação em todas as suas esferas, nos movimentos cívicos e na cidadania política de cada um de nós. Entendemos que este é um caminho de futuro, para Portu- gal e para as novas gerações. JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018
  • 4. Neste projeto distrital, elegemos a Cidadania Ativa como uma das bandeiras da nossa ação, tendo dedicado um conjunto de iniciativas políticas a este tópico que originou o segundo mês temático da Distrital de Lisboa. Uma das formas de todos, e em particular dos jovens, serem cidadãos ativos nas suas comunidades é através do associativismo, do voluntariado e de movimentos sociais. No atual panorama político, é à JSD que cabe a defesa da Sociedade, dos projetos dos cidadãos, da capacidade dos indivíduos se associarem livremente para desenvolver ideias e causas com valor, impacto e importância na vida de todos nós. É o que nos distingue dos demais movimentos políticos, nomeadamente à nossa esquerda: acreditamos nos projetos das pessoas, nas organizações associativas do mais variado cariz, acreditamos na capaci- dade dos indivíduos se associarem livremente e empreenderem nobres causas. Para nós, essa é a essência mais nobre da política: trabalhar com todos os atores sociais para o bem comum, cada um na sua área de intervenção e saber. Acreditamos que a realização de grandes coisas não depende, apenas, da possibilidade de as fazer, depende da vontade de as fazer. Acreditamos no valor das comunidades, nos projetos que a sociedade nas suas múlti- plas formas de organização e associação desenvolve para um coletivo mais justo, desen- volvido e coeso. No distrito de Lisboa, existem inúmeros projetos feitos por heróis e heroínas que dedicam o seu tempo, conhecimento e energia a levantar projetos impactantes que, da nossa parte, merecem agradecimento, incentivo e a promessa de tudo fazer para promover o associativ- ismo e o voluntariado, ou seja, a Cidadania Ativa. Acreditamos e lutamos por essa sociedade, na qual existe maior participação de cada um de nós em movimentos e causas comuns. Ao longo do atual mandato da JSD Distrital de Lisboa, esta tem sido uma área nobre de trabalho político, seja com campanhas de informação para divulgação nas redes sociais, no desenvolvimento de documentos como o “Mais Cidadania, Melhor Sociedade”, com parcerias e contacto regular com instituições da economia social. Mas também, e sobretudo esse é o trabalho que mais importante deixamos, com propostas e bandeiras para esta área: para as pessoas sem abrigo, para uma sociedade mais inclusiva de pessoas com deficiência, para o reforço da cidadania nas escolas e na sociedade, para o reforço da participação e responsabilização política, nomeadamente através das tecnologias A ambição da Cidadania Ativa Mais Cidadania, Melhor Sociedade 3/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018
  • 5. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 4/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 e redes sociais, e para um novo paradigma no mundo associativo e no mundo do voluntaria- do. O preço a pagar pela passividade cívica é uma sociedade mais pobre, e não apenas do ponto de vista económico, mas antes uma sociedade mais pobre de laços, de ligações afetivas, da entreajuda mútua, do reforço da confiança entre as pessoas e no seio das comunidades. A exigência de que tudo fique a cargo do Estado porque “já pagamos impostos” é uma atitude que queremos ajudar a alterar, nomeadamente junto da nossa geração, a geração jovem. Quando quem faz política valoriza a iniciativa dos cidadãos não o deve fazer de acordo com uma conceção moralista ou com juízos éticos sobre os demais, mas antes no pressuposto da esperança e da firme convicção de que a cidadania ativa melhora as nossas comunidades e fortalece a nossa sociedade. Imagine uma sociedade sem uma única associação. Imaginemos as freguesias, os con- celhos, o país sem uma ONG, sem uma associação social, cultural, cívica, recreativa. É um retrato sombrio que, por ser tão inverosímil, nos faz crer na sua impossibilidade. Agora, imaginemos o país que conhecemos hoje, mas com o dobro ou o triplo das associações e organizações, ou no limite, com as mesmas, mas com um número muito maior de voluntári- os, membros e associados. Imagine. Todos ficaríamos a ganhar com uma sociedade civil mais forte e com mais projetos dos cidadãos. É a nossa ambição. A ambição da Cidadania Ativa. Alexandre Poço Presidente da JSD Distrital de Lisboa A ambição da Cidadania Ativa
  • 6. O direito à habitação está consignado quer na Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art.º 25º, nº 1 – 1948), quer na Constituição da República Portuguesa (CRP) (Art.º 65º, nº1 – 1976), todavia, vários são os desafios contemporâneos que não permitem que esta possa ser uma realidade para todos. Deste modo, assumimos como sendo uma missão coletiva a de preconizar aquilo que está vertido na CRP e, sobretudo, temos a obrigação de nos dedicar às causas que assolam uma grande franja da nossa sociedade, nomeadamente, tomando como nossa prerrogativa a integração de pessoas sem-abrigo. No início de 2018, existem atualmente cerca de 8 000 pessoas em situação sem-abrigo no nosso país. A multidimensionalidade do fenómeno sem-abrigo está para além da questão habitacional (inexistente ou inadequada), remetendo-nos também para a pobreza, para dificuldade ou ausência de recursos para suprimir necessidades básicas, para a ausência de suporte social ou até mesmo para aspetos referentes aos percursos individuais (como por exemplo, prob- lemas de saúde mental, consumo de substâncias, institucionalização na infância). Assim sendo, o aumento do número de pessoas na condição sem-abrigo torna premente o desen- volvimento e a promoção de estratégias de intervenção apropriadas e eficazes. Em Portugal, a necessidade de estar consciente da existência do fenómeno da pessoa sem-abrigo, o parco conhecimento atualizado sobre o mesmo, o reconhecimento da escas- sa resposta ao problema (muito assente na falta de articulação entre as várias intervenções) e, ainda, o evitar a duplicação/sobreposição de esforços, foram aspetos que – em paralelo com a emergência deste fenómeno – potenciaram o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para a Integração da Pessoa Sem-Abrigo 2009-2015 (ENIPSA). A ENIPSA teve como objetivos (1) a criação de condições para que ninguém tivesse de permanecer na rua por falta de alternativas e (2) a criação de condições que garantissem a promoção de autonomia através da mobilização de todos os recursos disponíveis de acordo com o diagnostico e as necessidades individuais, com vista ao exercício pleno da cidadania (ENIPSA, 2009). À luz desta estratégia, a definição conceptual de sem-abrigo assenta na perspetiva mais percetível da situação, remetendo para a ausência ou inadequabilidade da habitação, independentemente das características individuais da pessoa (ENIPSA, 2009). Por conseguinte, esta estratégia, revelou-se como um bom “pontapé de saída” para que Sem-abrigo? Um novo paradigma já! Mais Cidadania, Melhor Sociedade 5/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018
  • 7. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 6/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 entidades públicas e privadas trabalhassem de modo articulado visando atingir os objetivos supramencionados, o que permitiu, por exemplo, uma uniformização do conceito de sem-abrigo a nível nacional, a elaboração de um Modelo de Intervenção e Acompanhamen- to definido pela própria ENIPSA, a criação de um projeto-piloto (Housing First) e a tentativa de dinamizar/criar Núcleos de Planeamento e Intervenção junto das Pessoas Sem-Abrigo (NPISA), numa lógica local. Não obstante, a JSD Distrital de Lisboa considera que esta estratégia também fica aquém do esperado, nomeadamente, ao nível da promoção da qualidade técnica dos profissionais ou na parca intervenção ao nível da melhoria da qualidade das respostas sociais. Reconhecendo que urge solidificar o trabalho iniciado, foi aprovada em Conselho de Minis- tros a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017- 2023 (ENIPSSA), assente em três objetivos estratégicos, que visam a promoção do conheci- mento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo; o reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como a coorde- nação, monitorização e avaliação da própria ENIPSSA 2017-2023 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017). Resumidamente, ambas as estratégias são orientadas para a criação e/ou reconfiguração dos modelos de intervenção vigentes, tentar que haja uma estratégia nacional monitorizada e apostar na prevenção deste fenómeno. Porém, é a multidimensionalidade das problemáticas da pessoa sem-abrigo que torna a intervenção complexa e exigente, isto é, uma abordagem que procure intervir em fatores estruturais e individuais, para além das necessidades básicas (Federação Europeia de Organi- zações Nacionais que trabalham com os Sem-abrigo; FEANTSA, 2003). Tratando-se de uma problemática multifacetada a ausência de dados atualizados e consis- tentes obsta a que se faça uma adequada caracterização deste fenómeno ou que se conheça verdadeiramente o seu contexto e a sua expressão na nossa sociedade. Por outro lado, a inexistência de uma regulamentação que nos permita monitorizar/fis- calizar com rigor as respostas sociais existentes, limitando assim uma intervenção plena e eficaz que se paute por índices de qualidade. Sem-abrigo? Um novo paradigma já!
  • 8. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 7/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 Por este motivo, a JSD Distrital de Lisboa propõe as seguintes medidas: Caracterização e cálculo da extensão e prevalência do fenómeno em Portugal Como antecipado, a falta de informação estatística, bem como a inexistência de métodos adequados para a recolha de dados, enumeração e estimativa do número de pessoas sem- abrigo que espelhe a atual definição de pessoa em condição de sem abrigo dificulta a apreensão da relevância do problema e, paralelamente, o cálculo da sua prevalência. Tendencialmente as estimativas incidem em elementos administrativos, como o número de pessoas que recorrem aos serviços de apoio aos sem-abrigo. Assim sendo, a caracterização do fenómeno das pessoas em situação sem-abrigo permitirá: - Desenhar, implementar e avaliar programas de intervenção e formação e políticas que ajudem as pessoas a controlar os aspetos mais desestabilizadores dos ambientes comu- nitários e organizacionais; - Avaliar as necessidades de uma comunidade e ensinar os seus membros a reconhecer um problema, lidar com ele e preveni-lo; - Estudar e intervir junto as instituições, implementando princípios de humanização, capaci- tação e empowerment, no sentido de reinserir pessoas e adequar os seus comportamentos e ações em benefício da comunidade; - Desenvolvimento de um instrumento único nacional que permita a contagem, observação e entrevista (por inquérito) em lugares públicos (críticos e outros aleatórios) em institu- ições/serviços com periodicidade definida (por exemplo, semestralmente); - Desenvolvimento de uma plataforma nacional para introdução de dados; - Desenvolvimento de um observatório para as questões dos grupos vulneráveis que possa tratar dos dados; - Constituição de uma equipa de “inquiridores”, garantido que: - Tenham uma formação específica para esta tarefa; - Seja atribuída prioridade a atores-chave na intervenção (ex. voluntários, técnicos, comunidades locais); - Passem por um processo de avaliação e seleção rigoroso; - Sejam registados em base de dados criada para o efeito. Sem-abrigo? Um novo paradigma já!
  • 9. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 8/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 Regulamentação das respostas sociais de intervenção de Emergência (1ª linha) e Acompanhamento (2ª linha) A literatura indica que os serviços para esta população são maioritariamente de emergência, suprimindo as suas necessidades básicas e direcionados para grupos específicos, geral- mente não contemplado situações de saúde mental e/ou dependências. Deste modo, estes serviços ao serem tendencialmente direcionados para as necessidades básicas pouco contribuem para a verdadeira resolução do fenómeno. Em Portugal, as respostas sociais e serviços existentes para esta população são essencial- mente ou equipas de rua, que facultam serviços na área de redução de riscos e minimização de danos, e que fornecem alimentação e/ou roupas; ou refeitórios e centros de alojamento temporários (isto é, resposta social que acolhe, por um período de tempo limitado, de pessoas adultas em situação de carência), o que corrobora a ideia da supressão de necessi- dades básicas apenas. A FEANTSA (2003) sugere que uma boa prática no combate à situação de sem-abrigo deve particularizar o grupo, olhar para a pessoa sem-abrigo numa perspetiva multidimensional, providenciando soluções para os diferentes problemas de vida (casa, saúde, trabalho, saúde mental e educação) e, deveria introduzir medidas de prevenção, implementar instalações que ajudem sem-abrigo e criar projetos de reintegração adaptados a cada problemática. Muitos autores criticam a insuficiente coordenação e articulação entre os vários serviços sugerindo que os programas de integração sejam desenhados, integrando diferentes facetas e serviços necessários à reabilitação da pessoa sem-abrigo. Por estes motivos, pretende-se que com a criação de um decreto-regulamentar se definam novas regras de organização e funcionamento para as estruturas de acolhimento e acom- panhamento da pessoa sem-abrigo. A ausência de um Regulamento enquadrador das respostas às pessoas sem-abrigo não nos permite uma boa avaliação das diversas Associações/ Instituições que prestam serviços a esta população. Ou seja, a existência de um documento normativo que permita monitorizar/ fiscalizar a respostas dadas à pessoa sem-abrigo fará com que as Instituições de Apoio Social à pessoa sem-abrigo possam obter o licenciamento para o exercício da sua atividade, por exemplo. Paralelamente, este regulamento permitirá sempre que possível atualizar as respostas de Sem-abrigo? Um novo paradigma já!
  • 10. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 9/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 acordo com orientações de política nacional e internacional de prevenção deste fenómeno. Desenvolvimento de uma intervenção de 3.ª linha, visando um acompanhamento não estigmatizante e desagregado das respostas sociais para pessoas sem-abri- go, mas que atuem juntos dos fatores associados à exclusão social Sob pena de se promover a verdadeira capacitação da pessoa sem-abrigo, é importante que a resposta seja dada fora do contexto em que estas pessoas estão alojadas/integradas. É essencial que o acompanhamento desta população possa ter por base a condição de exclusão social subjacente ao facto de ser sem-abrigo (e.g., consumos, desempregado, falta de formação) porque só assim é possível promover uma resposta social sem estigmas e empenhada em suprir as reais necessidades da pessoa, e não da condição (sem-abrigo). Desburocratização e simplificação dos processos de identificação Desenvolver a Plataforma informática de registo e identificação de sem-abrigo para as asso- ciações, ONG e IPSS, rotas estruturadas, identificação das necessidades de ajuda, desenho de um mapa do quotidiano destas estruturas para identificação de zonas críticas; sinalização e acompanhamento técnico para operacionalizar a partilha com as diversas estruturas (registo dos voluntários para que possam escrever diariamente com quem contactaram, para que o voluntário que contactar no dia seguinte com a pessoa, possa saber o “perfil” em causa. Estabelece-se um conhecimento de todos os voluntários e do quotidiano do sem-abrigo, tendo sempre em conta a importância da privacidade das pessoas em situação de sem abrigo). Promoção da integração de pessoas sem-abrigo no Mercado de Trabalho Este é um dos grandes desafios de integração de pessoas em situações de grande vulnerabi- lidade. É necessário incentivar a criação de parcerias no contexto da administração autárqui- ca, IPSS, ONG e empresas para promoção da integração no mercado de trabalho. Criação de sistemas de empregos protegidos e estratégias integradas. Sem-abrigo? Um novo paradigma já!
  • 11. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 10/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 Implementar uma nova estratégia de políticas públicas de promoção de saúde acompanhada Revisão da Lei do Tratamento da Saúde Mental, incentivo à alteração legal dos critérios de Internamento compulsivo, combatendo a burocracia excessiva implícita no processo gerido pelos organismos de polícia. Abertura do debate à definição dos critérios para o acompanha- mento psiquiátrico, visto apenas ser obrigatório o internamento compulsivo quando o próprio ou terceiros são expostos em risco. Promoção de novas políticas de habitação para erradicação da pobreza A estratégia deve seguir um percurso de apanhar o grosso numa primeira fase e focar, poste- riormente, numa resposta de caso a caso. Para isto, é necessário criar um programa de resposta habitacional para a pessoa sem abrigo. A título de exemplo: Projeto Housing First, alojamento à medida, caracterizando-se por integração em habitação privada na esfera da promoção da atribuição de habitação à pessoa sem-abrigo, em que 30% do rendimento da pessoa em situação de sem-abrigo serve para pagar esta habitação e o resto é assegurado pela autarquia. Diverge de habituação social porque se trata de habitação particular e impli- ca um acompanhamento biopsicossocial da família/pessoa. Este projeto é hoje implemen- tado pela IPSS Gaivotas da Torre/AEIPS. Sem-abrigo? Um novo paradigma já!
  • 12. Nos Censos 2011, aproximadamente 40,5% das pessoas entre os 15 e os 64 anos tinham pelo menos um problema de saúde ou doença prolongados e 17,4% tinham pelo menos uma dificuldade na realização de atividades básicas. De acordo com os resultados, em 2011, cerca de 50% da população idosa tem muita dificuldade ou não consegue realizar pelo menos uma das 6 atividades do dia-a-dia (ver, ouvir, andar, memória/concentração, tomar banho/vestir-se, compreender os outros/fazer-se entender.). Estas dificuldades afetam 995 213 pessoas idosas em Portugal, mais de metade das quais (565 615) vivem sozinhas ou acompanhadas exclusivamente por outros idosos. O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), em Dezembro de 2016, identificou que quase um milhão de Portugueses (980 mil) não consegue andar ou subir escadas, além de 27.659 pessoas que não conseguem ver e 26.860 que não conseguem ouvir. O GEP conse- guiu também apurar que 13.950 pessoas com deficiência frequentam os Centros de Ativi- dades Ocupacionais (CAO), 12.667 estão registados como desempregados e 78.175 crianças e alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) frequentam escolas regu- lares de ensino. As deficiências são problemas nas funções ou nas estruturas do corpo, tais como, um desvio importante ou uma perda. Porém, a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapaci- dade e Saúde também incluí a deficiência mental com uma variação importante no desen- volvimento intelectual. Ela pode originar certas limitações em diversas capacidades da pessoa. Assim, para efeito de simplificação da abordagem da deficiência, a deficiência pode ser dividida em dois grandes polos de estudo: mental e física. Se considerarmos a deficiência mental, todas as problemáticas não ligadas à motricidade e as tarefas mecânicas do dia-a-dia, temos como alvo de intervenção e inclusão os portadores de doenças com perda de faculdades mentais, perturbações cognitivas ou problemáticas ligadas à forma de entender e operacionalizar o mundo. Poderá ser redutor englobar as muitas formas de manifestação das perturbações mentais incapacitantes, contudo optou-se por realizar esta divisão para efeitos de organização do texto. Por uma Sociedade Inclusiva Mais Cidadania, Melhor Sociedade 11/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 1 Saúde e incapacidades em Portugal – 2011, Relatório do Instituto Nacional de Estatística 2 Estatísticas sobre Deficiências ou Incapacidades, Relatório do Gabinete de Estratégia e Planeamento (2016) 3 Classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde, Relatório da Organização Mundial de Saúde e Direção Geral de Saúde (2014) 1 2 3
  • 13. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 12/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 4 https://www.publico.pt/2017/09/26/sociedade/noticia/gover- no-avalia-condicoes-para-estudo-abrangente-sobre-pessoas-com-deficiencia-1786817 4 Por outro lado, será pertinente chamar à atenção para as deficiências físicas/motoras como aquelas que impossibilitam tarefas simples do dia-a-dia, de manutenção da normal vida dos afetados pelas patologias. Independentemente de a “categorização” da deficiência salientar que existe sempre grandes perturbações na vida social, familiar, afetiva e profissional dos portadores de deficiência, de forma gravosa. Atualmente as medidas de apoio contemplam: - Intervenção em instituições de solidariedade social especializadas; - Institucionalizações em unidades de saúde; - Educação adaptada; - Transição para ambientes familiares a adaptados; - Cuidador da pessoa portadora de deficiência (geralmente um familiar), contudo, com consequências profissionais. A importância da saúde física e mental dos afetados pela deficiência é de elevada importân- cia, sendo não menos relevante alertar para a saúde física e mental dos cuidadores, sujeitos a elevado desgaste físico e emocional no seu dia-a-dia, estando sujeitos a burnout, abando- no de familiares e respostas desajustadas. No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência de 2016 (3 de Dezembro), a Secretária de Estado da Inclusão Ana Sofia Antunes, em entrevista à Lusa refere que “a realização de um censo sobre a população com deficiência será uma das prioridades para o ano que vem” . Esta necessidade foi identificada na medida em que, os dados até agora apurados, sobretudo os Censos 2011, são baseados num conceito de incapacidade, em vez de terem como base o conceito de deficiência, e os próximos Censos serão apenas em 2021. Segundo a Organização Mundial de Saúde e a Direção Geral de Saúde, incapacidade é um termo mais abrangente que inclui deficiências, limitação da atividade ou restrição na partici- pação. Assim, deficiências são problemas nas funções ou nas estruturas do corpo, tais como, um desvio importante ou uma perda. Apesar de, em Dezembro de 2016 ter sido colocado como prioridade um estudo sobre a população com deficiência, em Setembro de 2017, a Secretária de Estado da Inclusão, referiu que “está a ser analisado do ponto de vista técnico se o conseguimos ou não fazer". Por uma Sociedade Inclusiva
  • 14. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 13/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 Pese embora a ausência do estudo, mais de 1 ano e meio após o seu anúncio, a DECO adian- tou-se com um inquérito a 2845 pessoas com deficiência motora e sensorial. O estudo da DECO permitiu que fossem retiradas algumas conclusões relevantes: cerca de 1 em cada 4 (27%) tem dificuldade em aceder ao local de trabalho, a mesma percentagem que se sente discriminada no trabalho. A dificuldade de acesso e mobilidade nos locais públicos também se revela difícil, sendo que 33% dos inquiridos consideram as paragens de autocarro e o interior dos veículos inacessíveis. Os equipamentos e infraestruturas específi- cas para auxiliar a mobilidade são uma necessidade, havendo um longo caminho a ser percorrido na eliminação das barreiras arquitetónicas. A falta de dinheiro é a principal razão apontada para uma habitação pouco adaptada às limitações dos inquiridos, já que 45% asse- guram ser difícil suportar as despesas diárias relacionadas com a sua condição. Procurando-se melhorar as condições de vida dos afetados bem com, dos seus cuidadores, numa perspetiva de avanço científico e de prestação de cuidados, a JSD Distrital de Lisboa propõe as seguintes medidas: - Estratégias de integração e acompanhamento no mercado de trabalho - estat- uto próprio, para que o portador de deficiência possa ter um regime de trabalho mais flexível, tolerante a necessidades médicas e uma progressão na carreira adaptada às capacidades do portador; - Maior rigor na qualidade das estruturas associadas a este tipo de resposta, revendo os critérios para a atribuição do estatuto de IPSS e maior fiscalização das condições de resposta por parte de instituições, por parte do Estado; - Campanhas de sensibilização para a deficiência mental e cognitiva nos locais de trabalho do utente, locais de formação profissional e escolas; - Sistema de pensões, legislação e o seu funcionamento após entrada no mer- cado de trabalho e nos processos de formação, prevenindo que a partir do momento que uma pessoa com défice físico ou cognitivo começa a trabalhar perca o estatuto de deficiente – razão pela qual muitos deles e muitas das suas famílias/cuidadores se sintam renitentes em promover a ingressão no mercado de trabalho; - Criação do dístico de deficiência para questões de défice cognitivo, tendo em conta que o dístico de défice motor não é válido para deficientes cognitivos; Por uma Sociedade Inclusiva
  • 15. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 14/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 - Resposta médica ao domicílio nestas situações, com o ingresso dos centros de dia ou lares de pessoas com deficiência na esfera dos Cuidados de Saúde Primários. Permitir que o portador de deficiência possa ser integrado nas respostas das Unidades de Cuidados Comunitários (UCC) e das Unidades de Saúde Familiares (USF)/Unidades Saúde Cuidados Personalizados (USCP) da área do lar se houver necessidade, por distância física da USF/UCSP da área de residência; - Melhor caracterização e distinção entre incapacidade e deficiência no levanta- mento estatístico nos próximos Censos 2021, de forma a caracterizar correta- mente a população Portuguesa; - Mais e melhores estratégias de desmistificação da sexualidade para cidadãos portadores de deficiência, em especial para técnicos de acompanhamento e famílias; - Revisão do processo de tutoria e legislação associada, que vise a alteração do processo de tomada de decisão, criação e manutenção de protocolos referentes aos PALOP. Criação de um sistema de renovação de tutoria face à função ou ao cargo do responsável técnico impedindo que essa responsabilidade seja permanente e vitalícia (pode ter consequências gravosas para a instituição porque quem assume o papel de tutor é o diretor da mesma); - Atualização da lei que estabelece os critérios de interdição e inabilitação para execução de tarefas ditas normais, já que ainda classifica portadores de deficiência auditiva e visual como inabilitados; - Criação de centros de investigação em entidades que prestem cuidados a portadores de deficiência cognitiva e motora, através da FCT e apoios privados; - Criação de uma rede de prestadores de cuidados, em que participem os cuidadores das instituições, cuidadores informais, agentes políticos e técnicos para que exista um palco privilegiado para discussão da atualização da legislação envol- vendo os cidadãos diretamente envolvidos nas temáticas; - Abertura do financiamento de IPSS no contexto, centros de dia e outros organis- mos responsáveis pelos cuidados dos portadores de deficiência cognitiva e motora a privados para alargar as suas fontes de rendimento e aliviar o peso do estado; Por uma Sociedade Inclusiva
  • 16. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 15/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 - Formação contínua e acessível a tutores e familiares; - Facilitar o acesso à informação sobre legislação, formas de intervenção e redes de suporte médico aos tutores que se confrontem com o surgimento de deficiência física nas suas famílias; - Comparticipação dos custos inerentes ao acompanhamento clínico, para utentes em situação de carência socioeconómica. Por uma Sociedade Inclusiva
  • 17. A cidadania é um traço essencial em todas as sociedades democráticas, pois é através desta que se estendem um conjunto de direitos e deveres que os cidadãos têm em sociedade. No entanto, a cidadania não é algo com que se nasce, é um caminho que deve ser percorrido. Acreditamos que a cidadania deve ser olhada de um moo interdisciplinar e multidisciplinar, na medida em que é uma matéria bastante abrangente, devendo acolher os contributos de todos os elementos de uma sociedade. O ambiente escolar, principalmente desde uma idade pouco avançada, revelou ser o mais apropriado para se dar início aos vários conceitos que a cidadania pode ter, pois é através dos jovens que mais facilmente se pode influenciar e potenciar novos comportamentos. Mais do que o simples local de preparação para o mundo profissional, a escola é também o local de formação do indivíduo enquanto cidadão. Nesse sentido, a escola tem um dever cívico para com os seus estudantes, devendo formá-los e dar-lhes formação para a cidadania, de modo que sejam cidadãos conscientes dos seus deveres e direitos, e da sua importância para a constituição das comunidades onde residem. Dessa forma, a constituição de um programa sólido para um espaço de cidadania existente nas escolas é fundamental, de modo que não se repitam os erros do passado, como o facto da disciplina de formação cívica ser utilizada unicamente para justificar faltas dos alunos ou para outros fins que não o da educação para a Cidadania, que deveria ser o objetivo primário de uma disciplina/programa deste tipo. A JSD Distrital de Lisboa propõe, assim, o desenvolvimento de um programa de desenvolvimento de uma Cidadania para o séc. XXI, com conteúdos programáticos divid- idos por ciclos de escolaridade, consoante a maturidade dos alunos: Plano de identidade nacional e de relação em sociedade No âmbito do 1º Ciclo, entendemos ser essencial uma relação de proximidade com os símbolos da identidade nacional e europeia. Também as funções das figuras mais impor- tantes do Estado, a relevância do Presidente da República e Primeiro-Ministro, Deputados e Assembleia da República. Ao mesmo tempo deve-se, desde uma tenra idade, iniciar um Uma nova Geração de Cidadãos Mais Cidadania, Melhor Sociedade 16/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018
  • 18. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 17/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 envolvimento com a comunidade e sociedade. Propõe-se que se alcance esse envolvimento através de atividades simples que estimulem a tomada de consciência do papel do Cidadão nas diferentes vertentes da sociedade. Ações no âmbito do ambiente e a promoção da reciclagem, da saúde através da promoção dos estilos de vida saudável, e ao mesmo tempo promover a integração da ideia de que os recur- sos não são ilimitados, ajudando a reconhecer más práticas e corrigindo-as. Deve ser estimulado e englobado no programa curricular, num ambiente pedagógico propício à aprendizagem das crianças mais jovens, a relação com a tecnologia de forma saudável e as suas potencialidades de utilização em comunidade. Uma estratégia local de âmbito global No contexto do 2º e 3º ciclos, devemos potenciar o desenvolvimento da relação entre os organismos locais e os jovens cidadãos, as relações pessoais e o desafio dos comportamen- tos de risco, assim como, o alargamento do conceito de cidadania e de estilo de vida saudável. É essencial nesta fase dar a conhecer aos alunos a sua freguesia, concelho e distrito. Com- preender as funções e competências dos diferentes órgãos municipais e nacionais (Juntas e Assembleias de Freguesia, Câmaras e Assembleias Municipais, Governo, Assembleia da República, Tribunais e Presidente da República); Introdução ao estudo da União Europeia, dando a conhecer a existência dos principais órgãos a esse nível (Parlamento, Conselho e Comissão Europeus, Tribunal de Justiça da UE e Banco Central Europeu, bem como demais órgãos relativos à construção e cidadania euro- peias). Nestes ciclos pretende-se aprofundar alguns dos ensinamentos e competências iniciados no ciclo anterior, como o papel do homem no meio ambiente, o cuidar da própria saúde através dos estilos de vida saudável, iniciando uma abordagem pedagógica aos temas adequados à faixa etária, nomeadamente no âmbito da sexualidade, a violência no namoro e doenças sexualmente transmissíveis, a segurança e primeiros socorros, consumos de tóxicos – álcool e drogas, energias renováveis e também, a introdução à literacia financeira. Acreditamos que a Cidadania deve ser uma matéria multi e pluri disciplinar, por ser uma Uma nova Geração de Cidadãos
  • 19. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 18/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 matéria tão complexa que aborda vários setores e conhecimento de várias áreas. Um cidadão é aquele que tem noção do que se passa à sua volta e sabe como agir/comportar mediante as várias vicissitudes do seu dia-a-dia e os desafios da comunidade. Consideramos incorreto entender, simplesmente, que a cidadania se esgota na ação politica. Aprofundamento da cidadania para garantir um futuro Numa fase posterior, de incentivo ao espírito crítico e ao desenvolvimento pessoal (Ensino Secundário), entendemos ser essencial aprofundar as temáticas desenvolvidas ao longo deste percurso abrindo as portas do debate. Deste modo, é essencial promover a continuação do estudo da União Europeia, entendendo a diferença entre as funções dos diferentes órgãos mencionados anteriormente, observan- do também algumas das suas políticas (monetária, segurança, pesca, agricultura) e o proces- so de tomada de decisão. Aprender e distinguir os diferentes regimes políticos, entendendo também o que é a Constituição da República Portuguesa são algumas das áreas que devem ser alvo de análise. No Ensino Secundário, é importante ser mantida a lógica de aprofundamento de temas discutidos em ciclos de ensino anteriores, adequando sempre à maturidade de cada jovem, mas também a introdução de outros temas como a saúde mental e o suporte básico de vida, direitos e deveres de cidadania e a importância do voluntariado, como dos fatores mais importantes da cidadania e contributo cívico para a sociedade. É igualmente importante que exista uma forte componente prática que demonstre, tanto a importância dos conteúdos aprendidos na disciplina, mas também o modo de como podem e devem ser aplicados na vida real. A utilização e a aplicação dos conteúdos aprendidos em situações no dia-a-dia ou em circunstâncias específicas cimentam e reforçam a aprendiza- gem dos conteúdos, para além de que as aprendizagens em aula serão muitas das vezes trazidas para o meio familiar, havendo uma consciencialização e alteração de padrões de comportamento muitas das vezes incorretos, estendendo assim a influência da adquirição /alteração de comportamentos feitos em meio escolar. Este programa de desenvolvimento de uma Cidadania para o séc. XXI é a nossa aposta para garantir que as atuais e futuras novas gerações iniciam um percurso cívico sólido robusto, a partir dos primeiros ciclos escolares. Uma nova Geração de Cidadãos
  • 20. Consideramos que governar é servir. A falta de sentido de prestação de contas para com os cidadãos faz com que estes percam a motivação para a colaboração e participação cívica, tal como é percetível pela abstenção eleitoral e pelo visível afastamento entre eleitores e eleitos. Governar não é tarefa fácil. Porém, o Estado deve, em primeira instância, cumprir o seu dever de servir o cidadão, visando potenciar a liberdade, a igualdade de oportunidades e a equi- dade. Analogamente, o serviço público deve ser eficiente, ou seja, rápido e eficaz. A eficiên- cia advém da resposta adequada de inovação constante que um sistema carece. A inovação tem que se enquadrar nos interesses do serviço público, de forma a servir melhor os cidadãos. O foco da digitalização do Estado tem que coincidir com a melhoria da experiência do cidadão, respondendo às suas necessidades e satisfazendo o mesmo. A visão de uma digita- lização do Estado consiste em colocar mais poder nas mãos dos cidadãos e assim, responder mais às suas necessidades. O aumento da confiança e da responsabilidade entre os cidadãos e o Estado também deve ser visado pela digitalização, de forma a que os cidadãos se sintam mais seguros e sintam que a atividade do Estado é transparente. O objetivo fulcral de uma digitalização do Estado é desenvolver capacidades e cultura tecnológica nos cidadãos e nos seus líderes, e relacionar a política e os serviços com a apren- dizagem e colaboração dos cidadãos, com especial atenção aos contributos destes últimos, mitigando deste modo o desafio da responsabilidade política. A tecnologia já está a mudar a forma como as instituições públicas tomam decisões. Exemp- lo deste facto é a utilização dos dados recolhidos para a prevenção de crises e de crimes, como o terrorismo. Será essencial nos próximos tempos repensar como é que a tecnologia pode fortalecer a democracia como a conhecemos, ou como é que a própria democracia pode espelhar-se nesta era digital. Há que refletir que a democracia só é substancial e real, quando as pessoas participam e se apercebem que as escolhem que fazem podem influenciar as suas vidas. Consideramos assim ser essencial uma relação cada vez mais próxima entre o aquilo que é a responsabilidade política e a integração da tecnologia para a promoção da proximidade, Política 2030: Mais Participação Mais Cidadania, Melhor Sociedade 19/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018
  • 21. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 20/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 transparência e eficiência entre cidadãos, Estado e agentes políticos, facilitando deste modo o desafio diário da responsabilização e da responsabilidade política. O fenómeno da abstenção é uma característica permanente nos sistemas democráticos, sendo transversal a todo o mundo democrático. De facto, após as duas guerras mundiais e com a implementação de diversos sistemas democráticos ao redor do globo, a abstenção tornou-se galopante, constituindo assim um sinal de alarme nas diversas nações. Portugal não é uma exceção e, em todos os tipos de eleições – presidenciais, autárquicas, europeias e legislativas – a abstenção tem vindo a mostrar uma tendência crescente, embora com algumas flutuações . O caso mais grave regista-se nas Eleições Europeias, com um crescimento de quase 40% na taxa de abstenção em apenas 28 anos (de uma taxa de 27.4% em 1987 para 65.3% em 2014), e o caso menos grave nas eleições legislativas, com um crescimento de 35% em 41 anos (de uma taxa de 8.3% em 1975 para uma taxa de 43% em 2015). Nas eleições autárquicas, a taxa de abstenção situa-se atualmente nos 45%, em 2017, face aos 35.4% registados em 1976, tendo um ligeiro crescimento de 9.6%, enquanto que nas presidenciais o crescimento foi de 25.3%, de 24.6% em 1976 para 49.9% em 2016. Utilizando as eleições europeias de 2014 como comparação com os seus pares europeus, podemos facilmente verificar que Portugal é o oitavo país com a taxa de abstenção mais elevada entre os 28 Estados-Membros da União Europeia, estando apenas à frente de alguns países da Europa de Leste, mas bastante atrás dos seus pares da Europa Ocidental (com exceção do Reino Unido, que regista uma taxa de abstenção um pouco inferior à Portugue- sa). É importante ter em atenção que, com a novidade do recenseamento automático para emigrantes introduzida no último ano, a taxa de abstenção em território nacional provavel- mente reduzirá, em consequência da retirada de cerca de 1 milhão de eleitores-fantasma que se encontravam nos cadernos eleitorais do território português. Contudo, poderá acon- tecer um aumento da taxa de abstenção das comunidades portuguesas no estrangeiro, visto que anteriormente apenas eram considerados nesses cadernos eleitorais pessoas que se deslocassem aos consulados para se registar. Política 2030: Mais Participação 5 Informação estatística recolhida através dos seguintes sítios: https://www.pordata.pt/Portugal; http://www.europarl.europa.eu 5
  • 22. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 21/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 Dado este panorama alarmante, é cada vez mais importante refletir nas causas da abstenção, de modo a implementar políticas e iniciativas de combate à mesma. Embora não existam dados concretos que nos permitam saber a real abstenção por faixas etárias, a abstenção juvenil é infelizmente um facto que tem que ser combatido. Quais os motivos da abstenção dos jovens? Quais as razões que levam a este facto? Diversas razões poderão estar ligadas a este facto: descontentamento com a atividade políti- ca e com os representantes/governantes, falta de proximidade entre eleitos e eleitores, não perceção do impacto que as eleições têm na sua vida (o que até se verifica na abstenção para as eleições europeias, pois os jovens muitas vezes não têm noção do impacto que a UE tem nas suas vidas e no seu dia-a-dia) e finalmente a iliteracia política. Assim sendo, entendendo algumas das razões que levam à abstenção, é necessário e urgen- te desenvolver políticas que estimulem os jovens a ir às urnas, educando também as gerações mais novas para a importância do mesmo, fornecendo-lhes a informação e desen- volvendo-lhes o sentido crítico, para que possam tomar decisões racionais e ponderadas, equacionando as diversas opções: Nesse sentido, a JSD Distrital de Lisboa propõe as seguintes medidas: Sintetizar a informação e o acesso às mesas de voto Por vezes ocorre, especialmente entre as populações mais idosas e as mais jovens, haver confusão sobre os corretos locais de voto. Apesar de já existirem diversos métodos para iden- tificar a correta mesa de voto, nomeadamente online, no Portal do Eleitor, as populações mais idosas, que normalmente não têm acesso à internet tendem a ficar confusas e perdem tempo a deslocar-se a locais de voto que não são os seus. De modo a combater essa falha, as autarquias devem ficar responsáveis por enviar aos seus munícipes, por correio e SMS, a informação acerca das mesas de voto e das listas a concorrer aos diversos órgãos, esclare- cendo e informando a população dos respetivos Concelhos. Simplificar os processos de voto no estrangeiro Dada a dispersão dos Portugueses pelos vários países do mundo, muitas vezes a distância até aos locais de voto é suficiente para impedir os eleitores de votar, visto que acarretam despesas acrescidas que certas famílias poderão não suportar, aumentando a taxa de abstenção. Desse modo, deve ser adotado o sistema do voto por correspondência para todas Política 2030: Mais Participação 5
  • 23. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 22/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 as eleições nacionais, permitindo aos eleitores exercer o seu direito de voto, sem barreiras proibitivas que o impeçam. Incentivo ao desenvolvimento do programa nacional: O Jovem Autarca Este projeto iniciado em Midlesborough, “Young Mayor” que já tem réplica em Santa Maria da Feira, que em parceria com a Câmara Municipal faz um desafio nas escolas para a eleição de um autarca jovem do Secundário que tem ao dispor um orçamento de 10 mil € para investir em 3 projetos que constarão do programa da Câmara local. Consideramos essencial o desenvolvimento deste programa a nível nacional de modo a tornar-se uma estratégia de responsabilização e participação cívica e política das novas gerações. Propõem-se ainda várias medidas de inovação no âmbito do Parlamento Digital e do Programa Parlamento 2020 Integração do Voto Digital A democracia digital não pode ser apenas um website ou ferramentas digitais. O voto digital tem sido uma temática em discussão para a digitalização da democracia. Contudo, primeiro há que entender a razão pela qual este é um assunto emergente, porque é que o sistema tradicional já não é satisfatório o suficiente, levando a altas taxas de abstenção. O ato de votar é também uma experiência emocional, ou até o simples ato de não se votar revela a componente sentimental de descontentamento com o sistema. Por exemplo, após os 18 anos, o primeiro ato eleitoral de um jovem é de extrema importância para este, é uma transição para a idade adulta. Porém, o ato de votar tem sido considerado antiquado, desanimador e desmotivador. Votar tem que ser uma experiência, e não algo banal. Tem que se mostrar que o ato de votar é algo que não consome consideravelmente tempo ao eleitor, que não é complicado ou burocráti- co. Mas sem nunca perder a mensagem principal: votar é um dos momentos mais impor- tantes de participação cívica na sociedade. Há muitos fatores que fazem, atualmente, o ato de eleição a ser uma má experiência: - Sondagens nos locais de voto tornam os eleitores desconfortáveis, levando a ter uma experiência stressante; Política 2030: Mais Participação 5
  • 24. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 23/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 - O desconhecimento do local de voto e do número de eleitor também é um obstácu- lo ao voto. Um procedimento facilitador poderá passar por cada eleitor receber um e-mail, uma semana antes do processo eleitoral, com o número de eleitor e o local e mesa de voto; - A mudança do número de eleitor com a reorganização territorial em Portugal também levou a um desconforto aquando da ida à mesa de voto errada com o número de eleitor antigo; - Desconhecimento, por vezes, do número de candidatos e do que defendem. Suge- re-se a existência de um website imparcial que espelhasse todos os candidatos e o seu programa eleitoral; - Falta de conhecimento do processo de voto. Deverá ser uma temática incorporada nos programas escolares e com promoção nacional por parte das autoridades públi- cas. O voto digital pode ser um meio de contornar a má experiência vivida pelos eleitores. Este é um projeto que tanto é político como social, e que deve englobar a componente académica para que seja totalmente seguro e da confiança dos eleitores. A Estónia é o país exemplo quando se fala sobre o voto digital, uma vez que o tem implemen- tado desde 2011. O voto digital é considerado como uma última tentativa de apelar ao voto, pois o eleitor pode votar quando e onde quiser; é apropriado para as gerações vindouras devido à introdução da internet no nosso quotidiano; é uma promessa de voltar a conquistar os eleitores que já desistiram do contribuir com o seu voto. O voto digital deve ser considerado e debatida a sua implementação em Portugal (analisan- do as opções mais comuns, como o voto em website, voto em quiosque ou voto remoto), garantido sempre a segurança, a transparência, o principio democrático associado às eleições como bases de qualquer avanço neste sentido. A adoção do voto digital deverá pauta-se igualmente por uma maior eficiência e celeridade do processo eleitoral, maximizando a experiência de cada cidadão eleitor. A conveniência no processo eleitoral, reduzindo o tempo e esforço do eleitor; o acesso à informação durante o ato eleitoral, caso assim o eleitor o deseje, ao puder aceder aos dados dos candidatos: biografia e programa eleitoral; a eficiência administrativa tanto no ato eleitoral, pois não seriam necessários tantos recursos humanos, na recolha e contagem dos votos são algumas das vantagens operacionais de um sistema deste género. Todavia, o voto digital tem igualmente de ser visto como uma questão de segurança nacio- Política 2030: Mais Participação
  • 25. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 24/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 nal, uma vez que é um processo de grande responsabilidade e com consequências graves, caso haja uma falha, resultando numa desconfiança pública sobre a classe política. Os riscos deste processo digitalizado podem relacionar-se com: - Identificação e autentificação do eleitor; - Resistência a fraudes e erros; - Acessibilidade; - Transparência; - Resistência a intimidação e venda de votos; - Simbolismo. Reconhecendo estes riscos e a sua gravidade em caso de qualquer tipo de falha, a proposta da JSD Distrital de Lisboa visa a criação de um processo simultâneo entre o voto offline e o voto online, uma vez que assim não se perde nenhum dos targets, assegurando que os riscos inerentes potenciais são drasticamente minimizados. Há questões a ter em consideração como a duplicação do voto (ir votar presencialmente e depois online). Neste caso, a nossa proposta passa por, em modo offline (nas tradicionais mesas de voto), um dos escruti- nadores estar a debitar a baixa do voto online para entrar no sistema global. A identificação e autenticação do eleitor também é uma questão fundamental, que em Portugal pode ser resolvida com o atual Cartão de Cidadão. O cartão de identificação, junta- mente com um PIN, pode ser um recurso a utilizar aquando a autentificação online. É necessário construir uma cultura online, em que haja uma educação constante para a importância do voto, a possibilidade do voto digital e a transparência na participação políti- ca. Só assim a votação numa época eleitoral poderá ser efetivamente representativa do que os portugueses realmente querem. Esta é uma solução, entre outras, para aproximar eleitores de eleitos e refrescar a democracia, mais participada e responsabilizada. Implementação da Plataforma Crowdsourcing Seguindo a premissa de que é preciso uma maior colaboração entre os cidadãos e o Estado, a criação de uma plataforma de Crowdsourcing seria o ideal para entregar o poder aos cidadãos de colaborar nos projetos do Estado. Desde 2012, que plataformas opensource vêm sendo implementadas por partidos e gover- nos a nível europeu, de modo a que os cidadãos possam submeter propostas e dar a sua Política 2030: Mais Participação
  • 26. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 25/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 opinião sobre outras propostas políticas. A título de exemplo, em 2012, o Governo Finlandês aprovou o Avoin Ministeriö (Open Ministry), uma plataforma em que os cidadãos possam propor leis, deliberar e participar na ativamente na democracia. A desenvolver este tipo de plataformas de crowdsourcing, o Estado Português estará a proporcionar a inclusão dos cidadãos na tomada de decisão de projetos e leis que podem vir a ser trabalhados no Parlamento/Governo. Sugerimos que a colaboração e contribuição para esta plataforma possa ser feita em 2 moldes: 1. O Parlamento/Governo introduz na plataforma, projetos e propostas que estejam em fase de conceção (discussão pública) para que o cidadão possa criticar e funda- mentar até determinada data, e posteriormente o Parlamento dá continuidade ao projeto. Podem ou não ser submetidos a votação. Trata-se de reforçar os mecanismos já existentes de discussão pública, com a sua adaptação e reforço digital; 2. O cidadão pode também submeter propostas de projetos e leis para que sejam discutidas, melhoradas e debatidas com outros cidadãos e com os Deputados eleitos/membros do governo. A visão do cidadão deve ser encarada como uma mais-valia para as decisões políticas, uma vez que estes que adicionam novos conhecimentos e outro tipo de experiência e visão sobre as escolhas políticas. Qual a motivação para o cidadão colaborar com o Estado? O incentivo e a motivação para um cidadão ser colaborativo com o Estado deve passar pelo gratificação e valorização da pessoa em si, e não pela retribuição monetária ou material. O sentido de pertença a um grupo também pode ser um incentivo, que pode ser concretizado através de sistemas de referência (“referral systems”, equacionando-se sistemas de retribuição com base em créditos ou pontos pelo ato de cidadania), trazendo mais pessoas para a plataforma de crowdsourcing. Incentivar a comunicação em tempo real entre eleitores e decisores À semelhança da premissa de colaboração em que é desenvolvida a ideia do crowdsourcing, comunicar em tempo real também idealiza o sentido de pertença do cidadão na vida política nacional. Em 2009, o Congresso Nacional do Brasil impulsionou a plataforma e-Democracia, de forma Política 2030: Mais Participação
  • 27. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 26/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 a que o processo legislativo tenha um carácter mais transparente e mais colaborativo entre os deputados e os cidadãos. Esta plataforma tem, entre várias funcionalidades, comuni- dades virtuais, em que os cidadãos podem discutir tempos e inclusive fazer chats em tempo-real e videochamadas com deputados. A JSD Distrital de Lisboa propõe uma plataforma em que os cidadãos possam comunicar em tempo real com os Deputados eleitos à Assembleia da República. Esta medida tem como objetivos: - Transparência: o processo legislativo torna-se mais claro para os cidadãos. - Compreensão: a linguagem corrente pode facilitar o entendimento das iniciativas legislativas que são agenda no Parlamento. - Interação: uma maior interação entre os eleitos e os eleitores na troca de ideias e valores. - Confiança: com maior transparência e compreensão, os cidadãos terão mais confi- ança nas instituições democráticas. Esta plataforma de comunicação deverá ser dividida em temáticas, segundo a agenda do Parlamento Digital, e assim cada cidadão pode registar-se exclusivamente na(s) sua(s) área(s) de interesse. Por consequência, poderá utilizar as diversas formas de comunicação existentes para falar com os Deputados: - Fórum online: um local aberto para vários cidadãos falarem em simultâneo com um ou mais deputados em tempo real. - Live chat: diálogo escrito diretamente só com um Deputado. - Pedido de Audiência Virtual: fazer Pedidos de Audiências a Deputados, mas remotos, ou seja, videochamadas com os eleitos. - Online surveys: os deputados podem realizar sondagens e inquéritos online, e os cidadãos podem responder. Idealmente esta plataforma deverá sofrer integrações com plataformas de comunicação terceiras, como o WhatsApp ou o Facebook, de forma a que seja mais acessível aos cidadãos. O email também deverá ser uma ferramenta essencial de agilização para questões promo- cionais, de marcação de agenda e outros assuntos. Os factores de potencial sucesso para esta plataforma são: - Acessibilidade: todos os cidadãos podem facilmente contactar com um Deputado, Política 2030: Mais Participação
  • 28. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 27/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 - Neste dia, quem os acolherá serão os Deputados à Assembleia da República dos diversos partidos (e outras figuras de Estado); - Devem ser desenvolvidas atividades de sensibilização, como apresentações, objeti- vas, jovens e dinâmicas, denominadas de PoliticTalks (inspirado nas TedTalks) feitas pelos Deputados com diferentes temas pertinentes para a fase de vida em que os jovens se encontram e para o seu futuro enquanto futuros eleitores, bem como de workshops de simulação de Assembleia da República. Embora todos os dias sejam dias da Democracia, entendemos que assinalar com uma data própria o evento – à semelhança do Dia da Defesa Nacional – ajudará a fomentar o sentido crítico e o espírito de participação cívica das novas gerações. Política 2030: Mais Participação
  • 29. Entre os atores da sociedade civil, estão os movimentos sociais, as IPSS e as organizações não-governamentais, que lutam pela resolução de problemas sociais, ampliação dos direitos políticos e da consciência da cidadania. Estas associações reúnem indivíduos interessados em efetivar a sua condição de cidadãos de uma forma ativa, isto é, que pretendem agir e intervir na sociedade procurando, deste modo, transformá-la. O processo contemporâneo de construção e ação política caracteriza-se, cada vez mais, pelo envolvimento de múltiplos agentes, e não se restringe, somente, às autoridades gover- namentais e seus representantes, isto é, às organizações governamentais e políticas, no sentido estrito do termo. A formação de associações pode assumir-se como uma possibilidade efetiva de os grupos lutarem e afirmarem a sua identidade. As organizações de tipo associativo são o eixo nuclear de qualquer política de desenvolvimento, na medida em que constituem um pilar decisivo na construção de solidariedades, são a expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece o exercício da democracia e da cidadania. As associações voluntárias, movidas por fins e metas que não se traduzem na obtenção de lucro, geralmente englobam, na sua estrutura, a presença de voluntários, que se mobilizam para concretizar fins sociais. A emergência do associativismo está intimamente relacionada com as condições sociais que brotaram com a sociedade industrial. Este novo associativismo caracteriza-se pela sua complexidade e heterogeneidade, nos vários setores da vida social. O associativismo desen- volve funções de capital importância ao nível do exercício da democracia, nomeadamente quanto à imposição de limites da influência do Estado e de promoção da participação cívica. O movimento associativo ainda não viu devidamente reconhecido o contributo essencial que fornece, nem vislumbra nos poderes instituídos uma atitude que lhe permita aumentá-lo substancialmente. A falta de reconhecimento das funções sociais desempenha- das por este movimento espelha-se na participação dos portugueses nas atividades associa- tivas, que é bastante reduzida. A maior parte dos portugueses não pertence a nenhuma associação ou movimento. O associativismo contribui para a consolidação e dinamização do tecido social, e é um importante fator de transformação, inovação social e de coesão económica. Assume-se como um local de experimentação de novas soluções. Reveste-se de uma forte contribuição Mais Associativismo, Mais Cidadania Mais Cidadania, Melhor Sociedade 28/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018
  • 30. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 29/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 Mais Associativismo, Mais Cidadania económica, através do investimento humano voluntário, estruturando o segmento específi- co da economia social, desenvolvendo uma ação que, de outra forma, ficaria extremamente onerosa para a comunidade e, na prática, difícil de realizar. É neste contexto que é essencial a integração do voluntariado como fonte de dinamização da cidadania e consequentemente da sociedade. A prática do voluntariado mostra ter uma vasta implementação em vários países Europeus e não só, com importantes contributos, tanto para os participantes como paras as comuni- dades, ou áreas, onde estes se voluntariam. O voluntariado tem demonstrado ser bastante benéfico para todos os seus intervenientes, desde logo os seus participantes, que muitas vezes saem da sua zona de conforto, seja geográfica ou mesmo do tipo de práticas que vão aplicar, para desenvolverem ou fazerem parte de projetos que contribuem para o aumento da sua experiência e desenvolvimen- tos/aperfeiçoamento de novas capacidades, muitas delas importantes para o dia-a-dia de cada interveniente, mas também várias outros aspetos da sua vida, como a profissional. O voluntariado ajuda os participantes a terem uma diferente perspetiva do mundo que os rodeia, abre horizontes de modo a que a visão clássica, e muitas das vezes enviesada, dá lugar a um olhar diferente sobre várias matérias que se encontram à nossa volta, e que muitas vezes necessitam um olhar diferente para serem compreendidas, ou até mesmo resolvidas. No entanto, não é apenas quem participa que consegue retirar benefícios e boas experiên- cias do voluntariado. As comunidades, as pessoas e até o meio ambiente, algumas das áreas onde frequentemente o voluntariado incide, são, por norma, aqueles que mais frequente- mente retiram aspetos positivos, pois para além de existir um maior envolvimento e contribuição para a resolução ou acompanhamento de alguns problemas existe igualmente, várias das vezes, o sentimento de agradecimento pela entrega e dedicação que são entreg- ues às causas que contribuem para um maior bem-estar e felicidade, muitas das vezes tapando um buraco ou falha que o Estado e os seus agentes não conseguem resolver ou contribuir de forma positiva. Todos os países mais desenvolvidos da UE/OCDE têm fortes programas de voluntariado, de modo a interiorizar soft skills e modificar o modo como se encara os problemas e a visão que se tem do outro, contribuindo assim para uma maior humanização tanto da sociedade como do próprio individuo, sendo visto como algo integrante para uma maior coesão da sociedade
  • 31. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 30/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 Mais Associativismo, Mais Cidadania e das comunidades. Portugal, contudo, encontra-se ainda muito abaixo da média no que toca a voluntariado, tanto em idade jovem como em idade adulta, aumentado ainda mais o défice de partici- pação e envolvimento na comunidade. A aplicação de vários dos programas de voluntariado, bem como a adesão dos mesmos pela população, conseguiria poupar vários recursos ao Estado que poderiam ser aplicados noutras áreas, contribuindo para uma melhor gestão de recursos, bem como um maior desenvolvimento da nossa sociedade. Como tal, a JSD Distrital de Lisboa entende que é imperativo que seja iniciada a caminhada para a implementação de estímulos e programas que favoreçam o voluntariado e o desen- volvimento do associativismo durante o percurso escolar, como um dos primeiros passos, sendo progressivamente alargado para a vida adulta, seguindo os passos já dados por várias empresas, nesse sentido, onde encorajam os seus trabalhadores/colaboradores a ingres- sarem em programas de voluntariado de várias instituições ou mesmo dos programas criados pelas próprias empresas para esse mesmo fim, gerando muitas vezes o desenvolvi- mento de novas associações e organizações não governamentais. A JSD Distrital de Lisboa entende que a melhor estratégia para a promoção do associativismo passa pelo desenvolvi- mento de estratégias de promoção do voluntariado e da integração de mais jovens na vida associativa. Nesse sentido, a JSD Distrital de Lisboa propõe as seguintes medidas: Revisão e alteração da Lei do Associativismo A Lei do Associativismo necessita de uma revisão devido à sua desatualização face às estru- turas modernas e à influência das TIC, assim como ao processo de criação e registo das diver- sas associações. Desenvolvimento de parcerias com as estruturas existentes do setor privado Integração das diversas soluções existentes nas instituições/associações nacionais numa estratégia nacional de promoção de integração dos jovens na vida associativa e no voluntari- ado.
  • 32. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 31/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 Mais Associativismo, Mais Cidadania Criação de uma “Bolsa Voluntariado” Tendo como objetivo permitir que os estudantes ingressem entre seis meses a um ano, em programas de voluntariado dentro e fora do país, seguindo a ideia do ano zero, mas aplicando esse tempo ao voluntariado, sendo a maior parte dos custos (alojamento, transporte e alimentação) suportados pelo Estado e instituições para as quais os estudantes vão contribuir. Estimular as empresas a aderirem a projetos de voluntariado Melhorar a interação entre as empresas, os colaboradores e as zonas territoriais onde estas operam, ao mesmo tempo, fazer com que os colaboradores das empresas se envolvam mais nas comunidades e seus problemas, de modo aumentar o gosto e a vontade dos mesmos por este tipo de programas. Revisão do Programa Nacional de Voluntariado Permitir que as Associações sejam integradas, por via dos seus membros, na estratégia nacional para o Voluntariado e desenvolver um programa de raiz que incentive a prática do voluntariado em IPSS através das mesmas. Atualização da Lei do voluntariado A lei do voluntariado está desatualizada e necessita de uma adaptação ao contexto dos novos desafios da participação ativa na sociedade. Implementação dos Bancos de Voluntariado Municipais Desenvolvimento de incentivos à criação ou atualização dos Bancos de Voluntariado Munici- pais, integrando-os numa rede nacional de modo a desburocratizar processos e aproximar associações, instituições e cidadãos.
  • 33. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 32/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 Mais Associativismo, Mais Cidadania Criação de um registo online que facilite o acesso ao processo de inscrição para ser voluntário Promover o acesso à informação de todos os que querem ter uma experiência cívica através do voluntariado, utilizando para esse objetivo os meios digitais do nosso tempo. Geração de protocolos entre instituições de ensino e organizações não governa- mentais Implementação de incentivos à colaboração entre instituições de ensino e organizações não governamentais, que visem maior colaboração e informação face a jovens estudantes que tendencialmente procuram soluções deste tipo para o seu enriquecimento pessoal, académico e curricular.
  • 34. JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 Mais Cidadania, Melhor Sociedade Partilhamos neste documento artigos de opinião da autoria dos 3 coordenadores das áreas de Associativismo, Cidadania e Sistemas Políticos e Ação Social da estrutura distrital (David Pereira de Castro, Raquel Baptista Leite e Pedro Colaço). A reflexão da Cidadania é uma práti- ca constante na JSD Distrital de Lisboa. Viver em sociedade, o desafio do presente O tempo tem passado e o debate em relação ao modo como lidamos diariamente em socie- dade vai sendo posto de lado, enquanto as vozes que se levantam sobre este tema vão esmorecendo ao longo desse mesmo esbatimento. No entanto, tendo esta oportunidade, não poderia deixar de referir a importância de refletirmos em que sociedade queremos viver e como o queremos fazer. Sendo a base da convivência sã a forma e o modo como se aplicam os conceitos de cidada- nia nas sociedades modernas, o debate sobre este tema leva-nos sempre à idiossincrasia entre o individualismo egoísta e o altruísmo comunitário. Sendo eu afeto a uma sociedade que atue com base num comportamento altruísta e em comunidade, não poderei deixar de levantar a importância deste mesmo debate para o tipo de sociedade que queremos e os moldes em que vemos a cidadania atuar. As consequências entre o modo como lidamos em sociedade e identificamos o tipo de direitos e deveres que temos têm um impacto tremendo na relação diária com as minorias. Não interessa se se tratam de minorias étnicas, religiosas, políticas ou se até as, erradamente consideradas, minorias referentes a doenças cognitivas ou motoras. O que importa é o modo como as aceitamos e integramos. Não quer isto dizer que seja responsabilidade da maioria ou do Estado impor as vontades da minoria, deturpando o conceito de democracia, mas considero uma obrigação moral pensar no modo como aceitamos e integramos as diferenças e de que forma queremos agir para que essas diferenças sejam parte integrante do modo como vivemos. É neste sentido que o maior desafio do presente é, a meu ver, viver em sociedade. Não concebo uma sociedade que tende a viver numa “bolha banhada de egoísmo” que não concebe praticar os princípios e valores morais mais importantes da formação das socie- dades modernas e que dão origem à vivência em comunidade. Para reflexão 33/39
  • 35. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 34/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 Por esta razão, sinto um tremendo orgulho em poder contribuir para o desenvolvimento e consciencialização da importância de uma cidadania ativa que promova a convivência em comunidade, protegendo aqueles que, na maioria dos casos, não têm quem os proteja. A falta de proteção que muitos dos cidadãos sujeitos às propostas que apresentamos nesta temática demonstram a distância a que estamos da sociedade que devemos ambicionar. Não aceito, enquanto jovem deste país, que se permita que uma pessoa portadora de uma deficiência cognitiva possa estar à mercê da estrutura familiar onde nasce e que o Estado ignore a sua proteção. Não quero viver num país que viva tranquilamente com o facto de termos pessoas a viver na rua sem qualquer acompanhamento, é um direito constitucional que deve efetivamente ser cumprido. Não vivo continuando a imaginar as dificuldades diárias que um cidadão enfrenta para se deslocar, devido à ignorância no momento de aplicar a Lei, aquando das diferentes barreiras arquitetónicas existentes para portadores de deficiências motoras. Mas também não aceito que tudo isto aconteça porque não se educa para a cidadania, porque não se formam agentes ativos da mudança, porque fechamos a porta à participação política nas escolas, porque procuramos uniformizar o pensamento e provocar uma acefalia generaliza- da. Não aceito que isto aconteça porque ignoramos, enquanto comunidade, aqueles que querem fazer a diferença e ocultamos a informação necessária para o desenvolvimento da sociedade. São estas as razões que me levam a dizer que o desafio do presente é viver em sociedade promovendo a efetiva cidadania. Como cidadão que sou, espero que este contributo sirva para resposta à necessidade de cumprir com os meus deveres, defendendo os direitos dos outros. David Pereira de Castro Vice-Presidente da JSD Distrital de Lisboa e Coordenador do Gabinete de Associativismo Para reflexão
  • 36. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 35/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 O que será do mundo se nos demitirmos de ser Cidadãos? Como muitos, também eu tenho andado na correria de ver os filmes nomeados para os Óscares. A qualidade cinematográfica, a prestação dos atores, mas sobretudo… As histórias. Então se forem retratos da história real do nosso mundo ainda me prendem mais ao ecrã. Cativa-me o impacto que a decisão de um homem ou de uma mulher, seja em que circun- stância for, pode ter – seja na sua casa, na sua aldeia, na sua cidade, no seu país ou no mundo. Houve dois filmes que mexeram especialmente comigo. O The darkest hour que é um filme sobre a nomeação de urgência de Winston Churchill para primeiro-ministro britânico em plena 2ª guerra mundial. Churchill depara-se com a necessidade de decidir uma de duas coisas: aceitar um tratado de paz com a Alemanha e com Hitler, subjugando-se às suas regras, ou declarar guerra, e à custa de muitas vidas, lutar pela independência do seu povo. Não menos emocionante, o filme The Post, em que Katharine Graham (proprietária do famoso jornal “The Washington Post”), mulher bem relacionada com os homens de poder, tem de tomar a decisão de publicar ou não publicar toda a documentação ultra-secreta sobre a Guerra do Vietname e o envolvimento Americano. A possível publicação significaria além de ir contra o mandato do Governo de Nixon (que proibiu esta publicação), estaria a ir também contra um amigo pessoal. O que seria hoje do mundo se Churchill se tivesse rendido a Hitler? O que seria hoje do mundo se Katharine Graham não tivesse publicado toda a verdade? O que será do mundo se nos demitirmos de ser Cidadãos? Cada cidadão não é apenas mais um cidadão. Cada um de nós tem o extraordinário poder de com uma decisão, um voto, uma intervenção, poder mudar muito – seja na nossa casa, na nossa aldeia, na nossa cidade, no nosso país e neste que é o nosso mundo. A esta inquietude (no sentido antagónico de ficar “quieto”) perante o mundo e a sociedade, participando ativamente nela, contribuindo com o nosso tempo em prol do bem comum, chama-se Cidadania. Ao olhar à minha volta, sinto que muitos estão adormecidos do poder das suas decisões. Muitos estão adormecidos quanto a este Dever que é o exercício da Cidadania. Uma Cidada- nia Ativa e responsável é tanto um Dever quanto um Direito. Não podemos continuar a agir, como se de ilhas isoladas nos tratássemos. Afinal, todos respiramos oxigénio! Todos fazemos parte de um todo. Quanto menos poluído estiver o ar para ti, menos poluído estará para mim. Para reflexão
  • 37. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 36/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 A promoção do bem comum através do incentivo da igualdade de oportunidades seja pela política, associativismo, voluntariado, organizações não-governamentais ou outras platafor- mas de cidadania, é do mais nobre que uma mulher ou um homem pode fazer pela Humani- dade. Assim como o sol está para o verão também a educação está para a Cidadania. Citando Malala Yousafzai: “Uma criança, um professor, um livro e uma caneta podem mudar o mundo”. A pureza do coração de uma criança é indubitável. É o substrato mais puro que temos no mundo. Se a estes corações chegar a importância do Bem Comum e da nobreza da Cidadania, estou certa que na sua idade adulta, serão motores da Democracia – porque, para que a Democracia exista realmente, tem de ser uma real expressão da vontade de todos os Cidadãos. Tem de ser uma expressão de uma sociedade comprometida com Bem Comum. As histórias destes filmes tornaram-se emblemáticas pela audácia dos seus protagonistas. Mas, quantos foram aqueles que ao longo da história da humanidade, tomaram decisões que determinaram o futuro – hoje, presente – do mundo para algo que não o melhor? Chegada a hora de questionarmos se tudo fazemos ao nosso alcance para contribuir para o Bem Comum. Se somos protagonistas audazes a querer escrever histórias (reais) com finais felizes. Se estamos efetivamente a cumprir o nosso papel como Cidadãos do mundo. Há uma resposta certa: podemos todos fazer mais. Esta é a hora. A hora de “sermos a mudança que queremos ver no mundo.” Tu também podes! Raquel Baptista Leite Coordenadora do Gabinete de Cidadania e Sistemas Políticos Para reflexão
  • 38. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 37/39 JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 Área Social 4.0 Num Mundo cada vez mais global e competitivo, com o ritmo frenético a que tudo acontece, com a necessidade e busca pelo ser o mais forte, a sociedade negligencia e marginaliza, não raras vezes, os mais vulneráveis. Face aos desafios deste ‘Mundo Novo’, também a economia social, o Estado social, o tecido institucional da área social e da área governativa necessita de se adaptar e acompanhar o ritmo por forma a que ninguém fique esquecido ou entregue a uma condição frágil e desigual, não respeitante da dignidade da pessoa humana. Foi com plena consciência desta realidade, da atualidade e urgência na necessidade de acompanhamento desta realidade por parte do poder legislativo (pede-se celeridade e efetividade) e executivo (Estado com atuação mais urgente e funcional), sabendo que muitas das vezes não e uma realidade, que a JSD Distrital de Lisboa abraçou o desafio de olhar e aprofundar desafiante Área Social, por forma a propor medidas realistas e efetivas que melhorem todo o funcionamento deste campo. Estando por dentro desta realidade, há alguns anos, tal como os meus colegas que colabor- aram neste documento, apercebemo-nos que há aspetos transversais que necessitam de ser melhorados (‘Sem-abrigo’, deficiência motora e mental, funcionamento das IPSS, etc.). Temos aproximadamente 5000 IPPS em Portugal, sendo necessária o estabelecimento de uma rede funcional sem duplicações e falhas a nível das instituições . O grande problema da Área Social continua a ser a falta de pensamento de "rede", da transparência a 100% para credibilização das instituições (só agora tem vindo a publico casos mediáticos, mas quem esta por dentro já conhece os ‘podres’ há muito) e a não medição "in extremis" do impacto social de cada medida e do trabalho de cada instituição e da soma das partes. Existe uma dicotomia entre quem vê a Acão Social como um ‘sonho’ e quem a vê como uma área que precisa, urgentemente de ser profissionalizada. Eu próprio, quando há 5 anos com- ecei a trabalhar neste Mundo tinha também uma perspetiva mais utópica daquela que apre- sento hoje em dia. Se o sonho e a paixão são fundamentais para desenvolver coisas grandes, e tantas são desenvolvidas pelas instituições em Portugal, e também necessária uma pers- petiva racional, equilibrada, de escrutínio permanente e diria profissionalização da Área Social. Há muito para melhorar, e esperamos com este documento poder contribuir para uma área tao imprescindível e cara para nos, ate pela matriz humanista que marca o nosso ADN social-democrata. Pedro Colaço Coordenador do Gabinete de Ação Social Para reflexão
  • 39. Mais Cidadania, Melhor Sociedade 38/39Contributos JSD DISTRITAL DE LISBOA | JUN. 2018 Para a realização deste documento “Mais Cidadania, Melhor Sociedade”, foram consider- ados os importantes contributos de: - Fábio Mousinho Pinto - David Pereira de Castro - Filipa Nascimento Antunes - Raquel Baptista Leite - Pedro Colaço - Pedro Taborda - Nuno Tirapicos Reis - Nuno Potte - Eva Brás Pinho - Vasco Ferreira - António Barbosa