Pré candidaturas precocesGustavo Kruschewsky – Professor e AdvogadoA movimentação para lançamento de pré candidatos e pré ...
um Projeto de Lei Federal tramitando que possibilitará ao interessado ou à interessadaser candidato (a) a qualquer função ...
autóctone e aos turistas devem ter também os seus preços fiscalizados pelo Município,principalmente os bares, lanchonetes,...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Candidaturas precoces

611 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
611
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
86
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Candidaturas precoces

  1. 1. Pré candidaturas precocesGustavo Kruschewsky – Professor e AdvogadoA movimentação para lançamento de pré candidatos e pré candidatas a vereador e aprefeito na cidade de Ilhéus e Itabuna está crescendo nos últimos dias e tudo leva a crerque prosseguirá e aumentará com impulso forte em 2012.Acho tudo isto fenomenal, é democracia, é “bacana” (como gosta de se expressar ogrande primo, octogenário, conhecido nosso, que tem a alcunha de BARÃO DEPOPOF). Mas, desde que não façam campanha “política” contra “legis”,intempestivamente, ou seja: antes do tempo previsto pelas normas eleitorais. Aliás, ébom de se notar que o sistema político brasileiro é bastante bizarro, esquisito mesmo!Qualquer pessoa, respeitando-se mínimas regras, poderá ser candidato ou candidata aconcorrer a eleições municipais, estaduais ou federais no nosso Brasil.A democracia significa: "demo+kratos” (demo = povo e kracia = governo), portanto,governo do povo para o próprio povo. Vale dizer que governo municipal, o qualcompreende Câmara Municipal e Prefeito, é um regime de governo em que o poder detomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, o povo. Porém, estãodesvirtuando o escopo da “Democracia”. A democracia não está conseguindo prosperar.Desde priscas eras, infelizmente, já existem ELITE E MASSA misturadas ao “povo”. Amassa sempre foi e parece que será sempre a maioria absoluta. Infelizmente!Na democracia, além do poder, os cidadãos devem exercer a sua responsabilidade decivismo, quando não diretamente, através das pessoas que eles elegem para reapresentá-los. Na democracia existem regras, dando-se o nome de: “Estado Democrático deDireito”. Daí surge outro questionamento: Será que todos os pretensos pré candidatos(as) conhecem os direitos e os deveres que têm o vereador e o prefeito?É necessário, além do traço moral que deve carregar qualquer candidato a cargo eletivomunicipal, que consultem e entendam pelo menos determinados institutos daConstituição Federal, da Lei Orgânica do seu Município, Portarias, Regimento Interno,tanto da Câmara quanto referentes à função de Prefeito Municipal, Alguns Institutos daConstituição do seu Estado, do Código de Postura Municipal e do Plano Diretor de suacidade ( será que estes dois últimos Institutos realmente funcionam?). Entender o que éum Partido Político. Quais são os seus direitos e deveres e os seus lindes e a relação quedeve ter com a população. E até questionar: Será necessária, no sistema políticonacional, a existência de Partidos Políticos? Ou então: será necessário ser filiado apartido político para o exercício de qualquer função eletiva pública? A propósito, existe
  2. 2. um Projeto de Lei Federal tramitando que possibilitará ao interessado ou à interessadaser candidato (a) a qualquer função pública (Vereador, Prefeito, Presidente daRepública, etc.) sem ser filiado a partido político.Estes conhecimentos e abstrações aludidos darão respaldo para que os pré candidatosobtenham preparo e sucesso na vida pública e que sirvam também para abrir os seusolhos reconhecendo os seus lindes na função que ocupará. Evitando-se assim também aalguns desavisados descambarem, na função pública, em notórios tratamentos eivadosde grossuras e falta de urbanidade na relação com os seus concidadãos e concidadãs.No tocante à Lei Orgânica do Município de Ilhéus, composta hoje de 295 artigos,acrescidos de incisos e parágrafos e 26 outros artigos juntos a incisos e parágrafos quecompreendem o Título VIII, o qual trata “Das Disposições Finais eTransitórias”, qualquer candidato não deve lançar seu nome sem o conhecimento edomínio, pelo menos, destes institutos sugeridos que se seguem:Dos Fundamentos da Organização Municipal; Da questão da Organização Político-Administrativa; Da divisão Administrativa do Município; Da sua Estrutura; DaCompetência do Município quanto à sua Autonomia; Da Competência privada doMunicípio; Da Competência Comum com a União e Estado; Da competência desuplementar a Legislação Federal visando uma melhor adaptação às necessidades da suacidade; Observar a questão da Organização do Governo – composto de PoderLegislativo e Poder Executivo; A competência da Câmara Municipal – Da sua Função –Da Função de Vereador – Função de Prefeito – Função de Secretário – Função deDiretor – Função da Consultoria Jurídica do Município e da Câmara, que noentendimento deste articulista já deveriam ter também uma função mais arrojadajurídica PREVENTIVA junto à Câmara, ao Prefeito e aos seus Secretários e Diretores.Ainda é preciso que o candidato ou candidata entenda Da Fiscalização Contábil,Financeira e Orçamentária do seu Município; Das Atribuições do Prefeito; Da TransiçãoAdministrativa; Do Instituto da Consulta Popular; Da Tribuna Popular; Da IniciativaPopular de Lei; Da Perda e Extinção de Mandato do Prefeito; Da Publicidade dos seusAtos; Dos Bens Públicos Municipais; Do disciplinamento Das Obras E ServiçosPúblicos Municipais; Do Sistema de Tributação do Município; Dos Seus Lindes; DosImpostos que O Município Pode Cobrar; A Questão dos Recursos Transferidos aoMunicípio – Debater sobre aumento de verba para os Municípios (Questão que deve serrevista urgentemente através de pressão de todos os Prefeitos do Brasil); A Questão DaReceita; Da Despesa; Dos Orçamentos, que tratam de “Leis de Iniciativa do PoderExecutivo”onde serão estabelecidos “O Plano Plurianual; As Diretrizes Orçamentárias eOs Orçamentos Anuais.A questão da Ordem Econômica estimulando a produção, através, por exemplo, doturismo e não deixar o art. 164, que é de grande importância social, Nati morto (semuso) que prevê: “O Município manterá órgãos especializados incumbidos de exercerampla fiscalização dos serviços públicos por ele concedidos e a revisão de suas tarifas”.Por interpretação extensiva pode-se afirmar que os produtos vendidos à população
  3. 3. autóctone e aos turistas devem ter também os seus preços fiscalizados pelo Município,principalmente os bares, lanchonetes, restaurantes e similares, evitando-se com istopreços estourados e fora do mercado.Os pré candidatos e futuros candidatos a cargos eletivos para a função do GovernoMunicipal de Ilhéus devem entender a questão da Política Urbana; Da Política Agrária,Agrícola e Industrial; Questão da Política Pesqueira; Das Atividades Portuárias;Ampliar o debate sobre a questão da Política do Turismo em nossa cidade; Erradicar acorrupção na Saúde falada em prosa e em verso na mídia e na cidade entre populares;Desenvolver na verdade a questão da Cultura, Da Educação; Da Atividade Física, DoEsporte e Do Lazer; do Meio ambiente; Do transporte Coletivo – Urbano e Rural; DoSistema de Trânsito Inteligente, Efetivo e justo.Se os pré candidatos e futuros candidatos a vereador e a prefeito de Ilhéus ( se eleitos)não levarem para as funções públicas que irão exercer, além de ações éticas, estesarcabouços de conhecimentos acima citados e não exercitarem na função públicaoutorgada pelo eleitor do nosso Município, teremos por certo um governo (SistemaCameral, Prefeito e seus auxiliares) eivado de incompetência, despreparo para a funçãopública, amorfia, omissão contínua e corrupção pública altamente potencializada.Deveriam ser formulados e aplicados testes a todos os candidatos a qualquer funçãopública municipal, seguidos de cursos de gestão pública para qualquer interessado ouinteressada que pretende submeter-se ao sufrágio popular. Não é acreditável que todaesta providência venha descaracterizar a DEMOCRACIA. Ora, se ela, a democracia,consiste no “Poder do povo para o próprio povo”, é necessário que se tenha pessoas no“Poder” preparados para proporcionar ao seu povo, que outorgou este mandato, umacidade justa, limpa, próspera e decente na sua organização de fazer apenas o bem para ohabitante autóctone e o turista que a visita.Tem que se evitar doravante colocar pessoas em funções públicas notoriamente“ANALFABRUTOS” – ditado popular - (analfabeto e bruto na relação com opróximo), portanto, sem também o devido conhecimento para o exercício de qualquerfunção pública.

×