Pensar em educação é pensar no Brasil

1. NOSSO FUTURO
DEPENDE DO
SEU VOTO
DE17A23
SETEMBRO
2018
19ªSemanaNacional
emDefesaePromoção
daEducaçãoPública
PENSAR EM EDUCAÇÃO É PENSAR NO BRASIL
Saiba mais sobre
o evento no seu
sindicato!

2. 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
2
Programação
17 DE SETEMBRO
(SEGUNDA-FEIRA)
Coletiva de imprensa
nos sindicatos.
Debate com os profissionais da
educação e comunidade escolar
sobre a Reforma Política.
18 DE SETEMBRO
(TERÇA-FEIRA)
Dia de “ocupação das escolas”.
Debate sobre as reformas
e políticas educacionais.
19 DE SETEMBRO
(QUARTA-FEIRA)
Ato público em memória
de Paulo Freire e em
defesa da democracia.
20 DE SETEMBRO
(QUINTA-FEIRA)
Debate sobre Reforma Tributária
Solidária, em conjunto com
ANFIP, FENAFISCO e outras
entidades parceiras.
21 DE SETEMBRO
(SEXTA-FEIRA)
Debate sobre Reforma Agrária
e Desemprego no Brasil, em
conjunto com MST, CONTAG
e Centrais Sindicais.
22 DE SETEMBRO
(SÁBADO)
Atividades de panfletagem
sobre as pautas da educação
direcionadas aos candidatos
nas eleições gerais (ocupar
feiras, praças, praias e
demais locais públicos).
23 DE SETEMBRO
(DOMINGO)
Atividades de interação com a
comunidade para divulgar as
pautas da educação pública
de qualidade (corridas,
passeios ciclísticos, teatro e
outras atividades culturais).

3. Pensar em educação é pensar no Brasil
3
Apresentação
A
19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública,tradicional-
mente realizada no mês de abril,este ano acontece entre 17 e 23 de setembro,
em vésperas das eleições gerais de 7 de outubro.
Sob o tema“Pensar em educação é pensar no Brasil:nosso futuro depende do
seu voto”,a Semana de Educação pretende realizar amplo diálogo com a sociedade,em espe-
cial com a comunidade escolar,acerca das principais demandas sociais a serem atendidas pelos
políticos eleitos para o próximo período que se encerra no ano do segundo centenário da inde-
pendência do Brasil (2022).
Nesses dois séculos de país“independente”,muitos ainda são os desafios para afirmar a sobera-
nia nacional e para consolidar a democracia diante de sucessivos solavancos.Mas o desafio mais
urgente,sem dúvida,consiste em garantir dignidade à maioria do povo brasileiro.
Os textos deste livreto servem de subsídio para o debate que os sindicatos filiados à CNTE pro-
moverão em todo país sobre as Reformas Política,Tributária,Agrária e Educacional,eleitas,neste
material,como eixos de reivindicação social para transformar o Brasil neste próximo período,con-
trapondo a ofensiva desenfreada do capital sobre os direitos sociais e trabalhistas e a entrega do
patrimônio público e das riquezas naturais do País.
Com esse debate,esperamos chamar a atenção da sociedade para os problemas viscerais do Bra-
sil,convidando todos/as para debater as plataformas dos candidatos aos diferentes cargos eletivos.
O voto é instrumento de transformação.E precisamos valorizá-lo!
Saudações educacionais,
Diretoria da CNTE
Brasília,setembro de 2018

4. 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
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REFORMA POLÍTICA
O atual modelo político brasileiro não tem levado em consideração a vontade nem a soberania
popular.O poder econômico que sustenta a maioria dos políticos no Brasil,ou seus financiadores
diretos,tem distorcido os objetos da política que são de promover a vontade da maioria,a cida-
dania,o bem-estar e a democracia.
Quando os interesses dos financiadores de campanha se sobrepõem ao dos eleitores,que se tor-
nam meros coadjuvantes do sistema político, temos uma anomalia denominada plutocracia. E
nesta situação anormal se perpetuam desigualdades sociais e privilégios,pois os investimentos
em educação, saúde, moradia, emprego decente, segurança, etc dão lugar a prioridades finan-
ceiras de grupos reduzidos da sociedade.Lamentavelmente,a plutocracia é recorrente na maior
parte da história de nosso país!
Também por consequência da plutocracia, as Casas Legislativas em todos os entes federados
(União,Estados,DF e Municípios),os Poderes Executivos e os órgãos de controle institucional e do
Poder Judiciário,quando preenchidos por critérios de nomeações,não expressam a composição
e os interesses da sociedade (exemplos:conselheiros e ministros deTribunais de Contas,desem-
bargadores e ministros deTribunais de Justiça eTribunais Superiores –TST,STJ e STF).
No caso do Congresso Nacional,as mulheres e as pessoas negras e pardas possuem sub-repre-
sentação,uma vez que são ampla maioria no Brasil.Enquanto as primeiras detêm menos de 10%
de vagas no parlamento federal,os pardos ocupam 15,7% e os negros apenas 4,3% das vagas.
Já os brancos estão ultra representados,ocupando 79,9% das vagas de deputados federais,o que
dá a dimensão da falaciosa democracia racial e de gênero apregoada pelas elites que insistem
em mascarar a realidade nacional.
Em razão de as classes sociais no Brasil serem definidas pelos fatores de gênero e raça,a desi-
gualdade de representação política se mostra também predominante entre os que detêm os meios
de produção e a força de trabalho.Os grandes empresários e os latifundiários (minorias no Brasil)
possuem juntos 2/3 (dois terços) da Câmara dos Deputados,e somados às tradicionais banca-
das da“bíblia”e da“bala”,ambas muito próximas aos interesses do capital,alcançam incríveis
85% de representação parlamentar.Por outro lado,os sindicalistas que defendem os interesses
da classe trabalhadora têm apenas 8,9% do total de deputados federais.
É por causa desse quadro histórico (e atual) que tanto se fala da necessidade de o Brasil fazer
uma reforma política.Uma reforma que altere esse estado de coisas para superar as imensas dis-
torções que existem em nosso sistema político e eleitoral.Uma reforma que retome a credibilidade
das instituições,dos partidos políticos e dos próprios políticos.Mas como fazer isso? Como espe-
rar que o poder econômico e que os responsáveis por essa tarefa o façam,se das atuais regras
eles são os principais beneficiados?
Uma das principais pautas dos movimentos sociais e políticos mais progressistas no Brasil dão
conta de que uma verdadeira reforma política, que altere o quadro atual e supere a descrença
nas instituições e nos agentes públicos,só poderá ser vitoriosa se feita por meio de Assembleia
Nacional Constituinte.E essa Assembleia só poderá ser feita por pessoas eleitas exclusivamente
para fazer essas mudanças e que delas não se beneficiarão,a não ser como cidadãos.E a pluto-
cracia não pode mais interferir no processo de escolha dos“representantes do povo”,devendo o

5. Pensar em educação é pensar no Brasil
5
financiamento eleitoral ser igual para todos.Definitivamente,não podemos permitir que a demo-
cracia sucumba aos interesses do dinheiro.
Outro desafio de uma reforma política deve ser a de determinar as funções políticas e públicas
de cada um dos agentes de Estado:para que serve os Poderes Legislativo,Executivo e Judiciário?
Em que pese todos eles estarem autorizados a legislar,a executar e a julgar,cada um tem uma
função proeminente e preponderante que deve ser respeitada e seguida de forma mais integral,
para que a harmonia entre os três poderes possa prosperar à luz da teoria política do Estado Mo-
derno de Montesquieu (Freios e Contrapesos).
Ainda sobre os temas que devem ser enfrentados por uma reforma política no Brasil, destaque
para a estrutura do regime eleitoral em sistema de lista fechada ou flexível; voto distrital misto ou
puro; ampliação e/ou criação de cotas de gênero e raça,financiamento estatal,fidelidade parti-
dária e plataforma política dos partidos,entre tantos outros.São questões de difícil assimilação
para a população em geral,mas que devem ser debatidas à exaustão.Outra questão importante
é a proliferação de partidos políticos no país,que muitas vezes são criados somente para aboca-
nhar parte do fundo partidário,mas que não representam ninguém e tampouco alguma ideologia.
A reforma política é determinante para mudar as estruturas do Brasil,rompendo com as oligar-
quias que insistem em ditar as regras que regem toda a sociedade.Também é fundamental para
fortalecer a democracia direta e participativa, aprimorando o sistema eleitoral, democratizando
a informação e a comunicação,fomentando mecanismos de transparência dos poderes consti-
tuídos,em especial do Poder Judiciário,o único dentre os três que não passa pelo crivo do voto
popular.E todo esse debate visa ainda esclarecer a sociedade sobre a importância do voto cons-
ciente,não permitindo a venda do voto!
Sugestão de atividade: Material de consulta:
→→ Debates nas casas legislativas
com a presença de parlamentares
e comunidade escolar
→→ Cartilhas do DIAP – Reforma política e
regime representativo (www.goo.gl/GXysXp)
→→ Sistema Político e suas instituições
(www.goo.gl/Q39tvE)

6. 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
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REFORMA DA EDUCAÇÃO
A proposta de reforma da educação do atual governo centra o seu foco na etapa do ensino médio
da educação básica brasileira.Se já avançaram bastante na mercantilização e na privatização da
educação superior,o objetivo,agora,volta-se para a educação básica,em especial o ensino médio.
Daí a justificativa de a Reforma do Ensino Médio,aprovada pela Medida Provisória 746/2016 (con-
vertida na Lei 13.415),ter sido,junto com a Emenda Constitucional nº 95/2016,uma das primeiras
medidas do governo golpista no Brasil.O objetivo agora é criar as condições de operacionalizar
essa reforma nas escolas brasileiras.Para isso,precisam aprovar a Base Nacional Comum Curri-
cular – BNCC,ainda em análise no Conselho Nacional de Educação – CNE.
Essa Reforma atende a um modelo excludente e limitado de oferta escolar voltado para as Par-
cerias Público-Privadas (PPP), onde o Estado se desresponsabiliza em ofertar a maior parte do
currículo escolar.Toda a antirreforma educacional é construída com a lógica de repassar a ofer-
ta majoritária do currículo do Ensino Médio para a iniciativa privada e o formato de organização
curricular expõe,sem constrangimentos,a premissa privatista,mercantilista e terceirizada da an-
tirreforma,a ponto de considerar para a composição do currículo escolar quaisquer diplomas de
cursos técnicos ou de aprendizagem privados (ex:Sistema S,Pronatec).
Também pela Reforma, os entes públicos ficam autorizados a repassar recursos públicos para
escolas e instituições privadas que ofertarem cursos técnico-profissionais,sobretudo através da ru-
brica do Fundeb.O MEC,por sua vez,poderá financiar emissoras privadas de rádio e televisão que
transmitirem programas e ações educacionais do tipoTelecursos.Não à toa,muitos candidatos à
Presidência da República têm em suas plataformas eleitorais a criação de vouchers educacionais,
que representam a transferência direta de recursos públicos para as escolas privadas.
Conforme dito,a Reforma aprovada possui caráter eminentemente fiscal,pois optou por reduzir
disciplinas e também a carga horária das demais matérias de conhecimento geral que compo-
rão a BNCC das escolas (até 1.800 horas,especialmente as públicas).Somente as disciplinas de
Português e Matemática serão obrigatórias nos 3 anos do ensino médio! Dessa forma,contrata-se
menos profissionais e disponibiliza-se menos insumos.Tudo combinado com a Emenda 95,que
restringe a ampliação dos gastos públicos em educação nos próximos 20 anos.
O pior,no entanto,é que a Reforma cria uma segregação sócio educacional que confinará a edu-
cação dos filhos da classe trabalhadora à educação profissional restritiva de conhecimentos.A
tão propalada opção de escolha dos estudantes por currículos flexíveis, que ocuparão mais da
metade do tempo do ensino médio,a partir de 2022,quando o total de horas desta etapa deverá
ser de 4.200 horas,será inviabilizada pela não obrigatoriedade das escolas em ofertarem as 5
áreas de conhecimento específico (sendo obrigatória apenas 1 área por escola!).E o quadro fica
mais dramático ao constatarmos que em mais de 3 mil municípios brasileiros há apenas 1 es-
cola de ensino médio.Em suma:nessas localidades,os estudantes serão obrigados a escolher a
área ofertada pelo poder público ou a se submeterem a vouchers ou outras parcerias com a rede
particular.O problema é que não haverá dinheiro e vagas para todos!!!
Em paralelo às medidas restritivas de direito no ensino médio,diversos Governos Estaduais e Mu-
nicipais,bem como vários legislativos nas três esferas administrativas,incluindo a Câmara Federal,
têm investido,com o apoio do grupo político reacionário que tomou de assalto o governo federal,
em medidas que atacam a democracia escolar e outros princípios de oferta educacional ampa-
rada na diversidade e na pluralidade social.

7. Pensar em educação é pensar no Brasil
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A Lei da Mordaça, também denominada Escola sem Partido, inverte a lógica do pluralismo de
ideias e de concepções pedagógicas nas escolas,e se diz combater os profissionais que possam
prejudicar os estudantes em razão de suas convicções políticas,ideológicas,morais e religiosas.
Na verdade,ela prega a despolitização dos estudantes em benefício da propaganda e do estab-
lishment imposto pelo sistema político dominado pelas elites do país!
A nefasta proposta de censura nas escolas,que deve ser combatida por toda a comunidade es-
colar,remonta a época da ditadura civil-militar no Brasil,onde professores eram perseguidos por
ministrar conteúdos que afrontassem o regime ditatorial.E querem reproduzir esse regime de ex-
ceção nas escolas brasileiras,perseguindo,censurando e punindo docentes comprometidos com
a formação cidadã dos estudantes,pautada em questões sociais,culturais,econômicas e políti-
cas do país.A reforma do ensino médio já retirou a obrigatoriedade das disciplinas de sociologia
e filosofia do currículo escolar,mas querem mais! Desejam expurgar qualquer debate político das
escolas,ainda que apartidário (e essa deve ser a regra),reduzido a formação dos estudantes a
conceitos apartados da realidade social e perseguindo professores.
Outra triste realidade vivenciada por muitas escolas públicas,e que precisa ser combatida pela co-
munidade escolar – detentora do direito à gestão democrática nas escolas – refere-se às políticas
de militarização escolar e de gestão privada das escolas por meio de Organizações Sociais (OS).
A escola militar é legítima dentro de seus espaços delimitados,não cabendo,jamais,a transfor-
mação de escolas públicas (de concepção plural) em instituições militares.Essa medida contraria
princípios pedagógicos e constitucionais da educação pública,de modo que os governos esta-
duais e municipais não têm prerrogativa de adotá-las.É preciso rechaçá-las!
Por sua vez,a privatização da gestão escolar através de OS também contraria o princípio constitucio-
nal da gestão democrática,implicando na perda de autonomia dos profissionais e da comunidade
na condução do projeto político pedagógico das escolas.Além do mais,as experiências que se
tentam implantar de OS nas escolas têm revelado inúmeras formas de favorecimento entre gru-
pos políticos e empresariais,tornando a medida um risco não só para a qualidade da educação,
mas sobretudo para o alastramento da corrupção.
Aqualidadedaeducaçãopúblicaeavalorizaçãodeseusprofissionaisdependedemuitosfatores,entre
eles,ofinanciamentoescolar.EvaledestacarqueoCongressoNacionalestádiscutindoduasPropostas
deEmendasàConstituição(PEC)quevisamtornaroFundodaEducaçãoBásica–FUNDEBnummeca-
nismo permanente de financiamento da educação.Todas as escolas do país precisam acompanhar o
debate sobre o FUNDEB permanente,pois trata-se de medida fundamental para o futuro da educação.
Outra iniciativa importante para os atores escolares,em cada rede de ensino (estadual,distrital e
municipal) é saber se o piso do magistério está sendo respeitado pelos gestores públicos.Além
de garantir vencimento mínimo para as carreiras dos profissionais do magistério (e futuramente
para as carreiras dos funcionários administrativos das escolas),o piso contempla jornada de tra-
balho com percentual de hora extraclasse para os professores poderem preparar aulas,corrigir
provas e trabalhos,realizar reuniões pedagógicas e com as famílias dos estudantes,participar de
cursos de formação continuada,entre outras atividades.E essas medidas que constam na Lei do
Piso são fundamentais para a qualidade da educação.
Sugestão de atividade: Material de consulta:
→→ Debates nas escolas →→ Site da CNTE (www.cnte.org.br)

8. 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
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PAULO FREIRE E A DEFESA DA DEMOCRACIA
Paulo Freire é,sem dúvida,nossa maior referência no campo da educação e da pedagogia.Reconhe-
cido no mundo inteiro,esse pernambucano de Recife,nascido ainda no ano de 1921,notabilizou-se
por criar uma metodologia única nessa ciência que tem como objeto de estudo o processo de ensino
e de aprendizagem,a partir da visão de que a educação deve ser,antes de tudo,um instrumento para
a libertação e emancipação das pessoas e,em decorrência disso,um instrumento de mudança da so-
ciedade.Frasecélebredeleéaquediziaquenãoéaeducaçãoquemudaomundo:aeducaçãomuda
as pessoas e são essas os verdadeiros agentes de mudança do mundo.
Criador da Pedagogia do Oprimido,o aspecto mais central de sua obra fazia menção e referência
a uma educação crítica e,dizia ele,o processo educacional não deveria se ater a ser um mero
reprodutor de conteúdo,mas,sobretudo,um instrumento de emancipação do educando,partin-
do sempre da realidade concreta da vida das pessoas.Sua obra se prestou a ser uma importante
referência nas campanhas de alfabetização no Brasil na década de 1960 e,por isso,foi acusado
de subversão pelo regime militar vigente à época no país.Como exilado,rodou o mundo inteiro
e,lá fora,também foi reconhecido como um dos maiores pensadores no campo da educação.
Não foi por acaso que no ano de 2012,por meio da Lei Federal nº 12.612,ao educador pernam-
bucano foi outorgado o título de patrono da educação brasileira,como uma justa homenagem a
esse pensador que,para além de seus trabalhos acadêmicos,assumiu a tarefa de fazer e produzir
uma educação pública a partir dos instrumentos da política,na sociedade,no seio de seu povo.
A importância de Paulo Freire e de todo o seu pensamento inquieto podem ser medidos pelo incô-
modo que suas ideias ainda causam nos setores sociais mais conservadores de nosso país,desde
o golpe militar em 1964 até os dias de hoje em que o Brasil teve a sua democracia fortemente
golpeada.Desde 2016,parecem ter aflorado no país os piores fantasmas da democracia:ano pas-
sado,por exemplo,chegamos a presenciar o despautério que foi a apresentação de uma sugestão
legislativa no Senado Federal que pretendia revogar a lei federal que concedeu de forma honrosa
o título de patrono da educação brasileira a Paulo Freire.Não por acaso,essa sugestão legislativa
foi proposta por uma estudante militante do projeto“Escola sem Partido”,vinculada ao Movimen-
to Brasil Livre – MBL.Todos esses movimentos representam uma verdadeira ameaça à educação
libertadora de Paulo Freire,por qual todos nós lutamos.Leis da Mordaça e escolas militarizadas se
proliferam pelo país e são sintomáticos desses tempos em que devemos estar sempre vigilantes.
Nosso mote é a luta por uma educação pública,de boa qualidade,laica e socialmente referen-
ciada,em especial nesses tempos de obscurantismo em que o país foi jogado.Por isso,todos os
educadores e educadoras deste país reverenciam Paulo Freire,seu legado e seu exemplo.Por isso
estamos todos convocados a construir as comemorações de seu centenário de nascimento,que
se dará no ano de 2021,no mês de setembro.Porque somos todos e todas Paulo Freire,em espe-
cial nesses tempos de tão necessária resistência em nosso país.
Sugestão de atividade: Material de consulta:
→→ Atos públicos nas cidades e
escolas em homenagem ao
patrono da educação brasileira
→→ Instituto Paulo Freire (www.paulofreire.org)
→→ Centro Paulo Freire (www.paulofreire.org.br)

9. Pensar em educação é pensar no Brasil
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REFORMA TRIBUTÁRIA
A ReformaTributária no Brasil é uma das pautas mais importantes a se enfrentar e,recorrentemen-
te,vem à baila quando acontece eleições no país.Todos sabemos sobre o diagnóstico da injusta
desigualdade brasileira,tão bem descrita na letra do antigo samba,“uns com tantos,outros tantos
com algum,mas a maioria sem nenhum”.Esse é o quadro da nossa desigualdade:muita pouca
gente com muito dinheiro e a grande maioria,lutando para sobreviver.A receita para isso,todos
sabemos,deve se dar por meio de uma reforma tributária,momento em que se discutirá a prin-
cipal distorção do sistema de tributos no Brasil:a carga tributária brasileira é maior para os mais
pobres e para a classe média e muito menor para os ricos.
O atual modelo cria distorções de deixar cair o queixo de qualquer analista mais atento:no Brasil,qual-
querumquetenhacondiçõesequeiracomprarumveículopopularouumamotocicleta,pagaporesse
bem um imposto chamado Imposto de Propriedade sobre Veículo Automotor (IPVA).No entanto,pas-
mem,os ricos brasileiros que têm um iate,uma lancha,um helicóptero ou um jatinho particular não
pagam absolutamente nada de imposto sobre esses bens.
Outra grave distorção do nosso modelo de tributação é o fato de que nossa carga tributária recai
basicamente sobre o consumo,e muito pouco sobre bens,heranças e lucros.Uma das maiores
frações de nossa tributação vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Trata-se,basicamente,do imposto cobrado sobre tudo o que é comercializado no país.Todo pro-
duto vendido,desde os mais simples até os mais sofisticados e caros,tem nele embutido o valor
desse imposto de arrecadação estadual.Isso significa que o pão francês vendido nas padarias
brasileiras,que alimenta tanto os pobres quanto os mais ricos,possui alíquota única de imposto.O
mesmo vale para os produtos de higiene pessoal,alimentos em geral,material de construção,re-
médios,material escolar etc.Ou seja:a base de tributação no Brasil penaliza quem ganha menos!
A esse quadro de enormes distorções chamamos de tributação regressiva,quando a tributação é
focada no consumo e pouco nos impostos patrimoniais (riqueza).
O que se pretende é inverter esse quadro,atribuindo ao sistema tributário nacional maior participa-
ção dos impostos sobre a renda,a propriedade e os lucros.A isso chama-se tributação progressiva,
que é cobrar mais de quem mais tem,aliviando a cobrança dos que menos têm.
Acontece que uma verdadeira reforma tributária não deve ser vista somente como uma solução
para os problemas da desigualdade de renda no país,apesar de ser o aspecto mais determinante
de nossa secular disparidade social.Uma verdadeira reforma tributária deve se prestar a enfrentar
as desigualdades históricas:desigualdade de raça e de gênero; a desigualdade da estrutura fun-
diária; a desigualdade regional em nosso extenso território; a desigualdade no acesso aos bens
e serviços sociais básicos,como ao sistema de saúde e de educação públicos,e ao sistema de
seguridade social,em especial ao da Previdência Pública.Nesse sentido,uma reforma tributária
justa servirá para enfrentar essas desigualdades estruturais de nossa sociedade,fomentando po-
líticas nacionais de saúde,educação,habitação popular,saneamento e mobilidade urbana,enfim,
todo o arcabouço de proteção social tão necessário em nosso país.
Agora,como deve ser uma reforma tributária que atenda aos interesses da sociedade e dos amplos
segmentos sociais brasileiros? Para pensar nessas questões,a CNTE se engajou no Movimento Re-
formaTributária Solidária:menos desigualdade,mais Brasil, encampada pelaAssociação Nacional

10. 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
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dos Servidores da Receita Federal – ANFIP e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distri-
tal – FENAFISCO.Esse movimento assumiu como premissas de uma reforma tributária solidária
a ideia de que a alteração de nosso sistema tributário nacional deve ser pensada na perspectiva
do desenvolvimento do país,por meio do fortalecimento do seu estado de bem estar social.E isso
só será alcançado quando assumirmos uma tributação mais progressiva,tributando lucros e di-
videndos de acionistas e transações financeiras em geral.É fundamental,também,que uma boa
reforma tributária possibilite o aumento nas receitas do Estado,sem aumentar a carga tributária
geral do país,e isso só se faz com um rearranjo do nosso atual sistema de tributação,cobrando
mais dos setores de renda mais alta.
Por fim,cumpre sempre lembrar que o projeto progressista de reforma tributária deve atuar forte-
mente na revisão dos atuais modelos de renúncia fiscal.Renúncia fiscal é quando o Estado abre
mão de cobrar determinados impostos de setores produtivos,sob a promessa de aquecer a ativida-
de econômica do país.Esses processos nunca se dão com os impostos cobrados diretamente da
população.Ao contrário,a renúncia ou a desoneração fiscal no Brasil se dão para os setores eco-
nômicos mais ricos,o que implica,historicamente,em um mecanismo perverso de transferência
de renda para os mais ricos.Ou seja,a sociedade brasileira como um todo (pobres e classe média
assalariada) paga impostos para os mais ricos deixarem de pagar,sem que haja,muitas vezes,
qualquer contrapartida efetiva,inclusive de manutenção de empregos nas empresas beneficiadas.
É tão exorbitante a política de renúncia fiscal que,a título de exemplo,vale conferir o montante no
ano de 2015,comparando-o com o gasto na esfera federal com saúde,educação e assistência
social.Naquele ano,tivemos um montante de renúncia fiscal de R$ 282 bilhões,sendo que,no
mesmo período,a saúde ficou com 93 bilhões,a educação com 94 bilhões e a assistência social,
71 bilhões de reais.Ou seja,a soma dessas três áreas de investimento social não alcançou o dis-
pêndio com as desonerações fiscais!
Sugestão de atividade: Material de consulta:
→→ Debates com FENAFISCO e ANFIP →→ Reforma tributária solidária
(www.fenafisco.org.br e www.anfip.org.br)

11. Pensar em educação é pensar no Brasil
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REFORMA AGRÁRIA E (DES)EMPREGO
A Reforma Agrária no Brasil é uma das mais antigas reivindicações dos setores ligados aos movi-
mentos sociais do campo e,desde pelo menos metade do século passado,é pauta dos debates
públicos e eleitorais no país.Mas por que,entre tantas reformas necessárias ao Brasil,essa nunca foi
feita,em um país que,como bem sabemos,tem uma das maiores extensões territoriais do planeta?
Sabemos que,mesmo nos governos progressistas,onde houve recorde de assentamentos de fa-
mílias no campo, a reforma agrária, em todas as suas tentativas, não obteve êxito em alterar a
estrutura fundiária altamente concentrada que existe no Brasil.E isso se deu porque a maior parte
dos assentamentos de famílias ocorreu majoritariamente por meio da destinação de terras pú-
blicas a famílias que já moravam nos locais.Foi mais um processo de regularização fundiária do
que propriamente de reforma agrária.
Uma verdadeira reforma agrária deve alterar a concentração fundiária e,fazendo isso,garantir a
subsistência e a geração de milhões de empregos no campo.Mas para isso acontecer é necessá-
rio contrariar muitos interesses seculares de nossas elites.E não se faz uma omelete sem quebrar
os ovos,como preconiza sabiamente o ditado popular.
Em 2014,a reforma agrária entrou mais fortemente no debate público brasileiro,quando o INCRA
e a Receita Federal firmaram acordo com o objetivo de destinar as terras de grandes devedores
para assentamentos de trabalhadores/as rurais.Isso foi o bastante para desencadear um processo
de repúdio por parte da poderosa bancada ruralista no Congresso Nacional e,não coincidente-
mente e tampouco exclusivamente,despertar o início do processo de golpe parlamentar a que a
presidenta Dilma foi submetida em 2016.
O poder dos latifundiários se apoiam em privilégios seculares.A classe representa um dos principais
grupos de devedores da União:entre os 50 maiores,ao menos 11 estão ligados ao setor do agro-
negócio,com uma dívida individual de quase 1,5 bilhão de reais.Esses proprietários rurais,mesmo
mantendo muitas vezes as suas terras absolutamente improdutivas,não querem delas abrir mão.
Os dados da concentração fundiária no Brasil são alarmantes:menos de 1% dos estabelecimentos
rurais ocupam mais de 45% de toda a extensão rural nacional.E isso é um contrassenso para um
país que se pretende moderno,já que a agricultura familiar ocupa,segundo o CensoAgropecuário
do IBGE,cerca de 25% da área agricultável no país,produzindo 70% dos alimentos consumidos e
empregando quase 75% dos/as trabalhadores/as rurais.Por outro lado,as grandes propriedades
são destinadas ao agronegócio de monocultura,especialmente da soja,à produção de gado e
de ração animal.Daí a sua importância para a balança comercial brasileira,já que quase 80% de
sua produção segue para o exterior totalmente isento de impostos! Ou seja:além de serem mais
improdutivas e de gerar menos empregos,a monocultura exportadora brasileira não paga impos-
tos! Ela não alimenta o povo brasileiro e nem ajuda a manter os serviços básicos de nossa gente
(educação,saúde,segurança etc).
Contrariar os interesses de uma das maiores bancadas do Congresso Nacional, desde os tem-
pos do ex-presidente Jango (1961-1964),tem o condão de criar golpes militares desde aquela
época ou,cá em nossa,golpes parlamentares.Não à toa,a bancada ruralista,como um dos se-
tores fiadores do golpe de 2016,cobra a fatura,agora,ao presidente golpista e corrupto Michel
Temer:querem a todo custo o cumprimento dos acordos feitos à época do golpe,como a revisão

12. 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
12
de várias políticas públicas do setor,a flexibilização do licenciamento ambiental,a não demarcação
de terras indígenas e a regulamentação da compra de terras por estrangeiros,hoje limitada por lei.
Os objetivos centrais do golpe no Brasil na questão fundiária diz respeito,então,a esses aspectos
arduamente defendidos pela bancada ruralista e por vários dos candidatos postulantes ao cargo
de Presidente da República nessas próximas eleições:ampliar a possibilidade de compra de nos-
sas terras por estrangeiros;expandir a área agricultável daAmazônia e do Cerrado brasileiros para
que,em vez de florestas,tenhamos soja,boi e obras nos nossos mais importantes biomas (Cerra-
do e Amazônia); e,por fim,a aprovação da Medida Provisória 759/2016,que tem como um dos
objetivos principais anistiar desmatadores e grileiros da Amazônia e privatizar as terras da União
na Amazônia Legal.
Uma Reforma Agrária popular não acontecerá sem enfrentar esses privilégios de setores oligar-
cas no Brasil, já que, entre tantas questões, a pecuária é a atividade que mais contribui para o
desmatamento da floresta.E esse setor,tão bem representado no Congresso Nacional,é um dos
que mais deve à Receita Federal.
Para esse debate,a CNTE compõe,junto com outras organizações sociais e populares,do campo
e da cidade,a Plataforma Operária e Camponesa para Energia que,dentre outras tantas questões,
defende a soberania alimentar de nossa população por meio de uma real reforma agrária,com
geração de emprego e renda no campo brasileiro.Só assim,será possível romper com a nossa
servidão secular,que ameaça populações indígenas,quilombolas e ribeirinhas,além de toda a
população em geral,já que é da agricultura familiar que nos alimentamos diariamente.Tudo isso
em troca do lucro e do reposicionamento brasileiro como um país apenas produtor de commodi-
ties para serem vendidas ao exterior.
Uma verdadeira reforma agrária é pauta de todos os setores populares do Brasil porque dela vem
a nossa soberania alimentar e a necessária e imprescindível geração de emprego e renda para
o nosso povo.
Sugestão de atividade: Material de consulta:
→→ Debates com MST,CONTAG
e Centrais Sindicais
→→ www.mst.org.br
→→ www.contag.org.br
→→ www.cut.org.br

13. Pensar em educação é pensar no Brasil
13
CARTA-COMPROMISSO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO
PÚBLICA DE QUALIDADE E DE SEUS PROFISSIONAIS
Na condição de candidato(a) ao pleito eleitoral de 2018,comprometo-me a lutar e a implementar,na
esfera de minha atuação,as políticas educacionais que promovam o acesso à educação pública,gra-
tuita,laica,democrática e de qualidade social,priorizando a destinação das verbas públicas para as
escolas e universidades públicas e a gestão democrática entre os membros da comunidade escolar,
impedindo a militarização de escolas e a privatização e mercantilização da educação,seja de forma
direta ou indireta,com especial atenção também para as pautas abaixo elencadas:
1. Atuar pela revogação da Emenda Constitucional nº 95, que suspendeu por 20 anos a
vinculação de impostos da União para a educação e congelou os investimentos sociais
por igual período na esfera federal;
2. Votar ou orientar o voto de bancada no Congresso Nacional pela revogação da Lei 13.415,
que aprovou a reforma do ensino médio;
3. Atuar pela revogação das medidas ultraliberais aprovadas na reforma trabalhista e na
Lei da Terceirização ilimitada,a exemplo dos trabalhos intermitente e de grávidas e lac-
tantes em locais insalubres.
4. Apoiar a vinculação dos recursos provenientes das receitas do petróleo e demais hidro-
carbonetos à educação e à saúde,em todas as esferas administrativas (União,Estados,
DF e Municípios),nos termos da Lei 12.858;
5. Implementar o CustoAluno Qualidade previsto nas estratégias 20.6 a 20.8 da Lei Federal
13.005,que aprovou o Plano Nacional de Educação,bem como atuar pela implementa-
ção integral das metas do PNE;
6. Lutar pela regulamentação do Sistema Nacional de Educação e por regimes de colabora-
ção entre as esferas administrativas,com vistas a fortalecer o financiamento da educação
e a dar maior unidade às políticas educacionais;
7. Votar ou orientar o voto da bancada no Congresso Nacional a favor das Propostas de
Emenda à Constituição que visam tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desen-
volvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;
8. Apoiar a regulamentação do piso salarial nacional dos profissionais da educação,previs-
to no art.206,VIII da Constituição Federal;
9. Impedir a aprovação de qualquer reforma da Previdência Social que prejudique os(as)
trabalhadores(as),aposentados(as) e pensionistas;
10. Defender políticas de ampliação do emprego,da renda e de melhorias nas condições de
trabalho para a população.
Eu, _________________________________________________________________________
comprometo-me a cumprir as pautas da educação pública de qualidade e de seus profissionais.
____________________________________________
Local e data
_______________________________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)

14. 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
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DIRETORIA EXECUTIVA DA CNTE (GESTÃO 2017/2021)
Presidente
Heleno Araújo Filho (SINTEPE/PE)
Vice-Presidente
Marlei Fernandes (APP/PR)
Secretária de Finanças
Rosilene Corrêa Lima (SINPRO/DF)
Secretária Geral
Fátima Aparecida da Silva (FETEMS/MS)
Secretário de Relações Internacionais
Roberto Leão (APEOESP/SP)
Secretário de Assuntos Educacionais
Gilmar Soares (SINTEP/MT) - Licenciado
Secretário de Imprensa e Divulgação
Luiz Carlos Vieira (SINTE/SC)
Secretário de Política Sindical
Rui Oliveira (APLB/BA) - Licenciado
Secretária de Formação
Marta Vanelli (SINTE/SC) - Licenciada
Secretária de Organização
Beatriz Cerqueira (SIND-UTE/MG) - Licenciada
Secretária de Políticas Sociais
Ivonete Almeida (SINTESE/SE)
Secretária de Relações de Gênero
IsisTavares (SINTEAM/AM)
Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários
Selene Michielin (CPERS/RS)
Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Gabriel Pereira Cruz (SINPRO/DF)
Secretária de Saúde dosTrabalhadores em Educação
Francisca da Rocha (APEOESP/SP)
Secretário de Assuntos Municipais
Cleiton da Silva (SINPEEM/SP)
Secretário de Direitos Humanos
José Christovam Filho (SINDIUPES/ES)
Secretário de Funcionários da Educação
José Carlos do Prado (AFUSE/SP)
Secretária de Combate ao Racismo
Iêda Leal (SINTEGO/GO)
SECRETARIA EXECUTIVA
Ana Cristina Guilherme (SINDIUTE/CE)
Berenice D’Arc Jacinto (SINPRO/DF)
Luiz Veronezi (CPERS/RS)
Edmilson Camargos (SAE/DF)
Girlene Lázaro da Silva (SINTEAL/AL)
Joaquim Juscelino Linhares (APEOC/CE)
José Valdivino de Moraes (APP/PR)
Luíz Carlos Paixão (APP/PR)
Manoel Rodrigues (SINTERO/RO) - Licenciado
Odeni de Jesus da Silva (SINTE/PI)
Raimundo Oliveira (SINPROESEMMA/MA)
Rosana Souza do Nascimento (SINTEAC/AC) - Licenciada
Coordenador do Despe
Mario Sergio Ferreira de Souza (PR)
Coordenador do Coletivo da Juventude
Valdeir Pereira (MT)
DIRETORIA EXECUTIVA ADJUNTA
Alessandro Souza Carvalho (APEOC/CE)
Antônio Lisboa Amancio Vale (SINPRO/DF)
Carlos de Lima Furtado (SINTET/TO)
Dóris Regina Nogueira (SINTERG/RS)
IonaldoTomaz (SINTE/RN)
Marco Antônio Soares (APEOESP/SP)
Maria Marleide Matias (SINTE/RN)
Marilda de Abreu Araújo (SIND-UTE/MG)
Marilene dos Santos Betros (APLB/BA)
Nelson Galvão (SINPEEM/SP)
Odisséia Carvalho (OPOSIÇÃO SEPE/RJ)
Valéria Conceição da Silva (SINTEPE/PE)
Veroni Salete Del Ré (APP/PR)
CONSELHO FISCAL -TITULAR
Antônia Benedita Costa (SINPROESEMMA/MA)
Edson Rodrigues Garcia (CPERS/RS)
Ivaneia de SouzaAlves (OPOSIÇÃO SINSEPEAP/AP) -
Licenciada
JoséTeixeira da Silva (SINTE/RN)
Ornildo Roberto de Souza (SINTER/RR)
CONSELHO FISCAL - SUPLENTE
Edivaldo Faustino da Costa (SINTEP/PB)
Fábio Henrique Matos (SINTE/PI)
Francisca Ribeiro da Silva (SINTE/PI)

15. Pensar em educação é pensar no Brasil
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ENTIDADES FILIADAS À CNTE
SINTEAC/AC - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Acre
SINTEAL/AL - Sindicato dosTrabalhadores em Educação de Alagoas
SINTEAM/AM - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Estado do Amazonas
APLB/BA - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Estado da Bahia
ASPROLF/BA - Sindicato dosTrabalhadores em Educação de Lauro de Freitas
SISE/BA - Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso
SISPEC/BA - Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari
SIMMP/VC/BA - Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista
SINDTEC/BA - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Município de Correntina
SINDIUTE/CE - Sindicato Único dosTrabalhadores em Educação do Ceará
APEOC/CE - Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará
SAE/DF - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal
SINPRO/DF - Sindicato dos Professores no Distrito Federal
SINDIUPES/ES - Sindicato dosTrabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo
SINTEGO/GO - Sindicato dosTrabalhadores em Educação de Goiás
SINPROESEMMA/MA - Sindicato dosTrab.em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão
SINTERPUM/MA - Sindicato dosTrabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal deTimon
Sind-UTE/MG - Sindicato Único dosTrabalhadores em Educação de Minas Gerais
FETEMS/MS - Federação dosTrabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul
SINTEP/MT - Sindicato dosTrabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso
SINTEPP/PA - Sindicato dosTrabalhadores em Educação Pública do Pará
SINTEP/PB - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Estado da Paraíba
SINTEM/PB - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Município de João Pessoa
SINTEPE/PE - Sindicato dosTrabalhadores em Educação de Pernambuco
SIMPERE/PE - Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial de Recife
SINPROJA/PE - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes
SINPMOL/PE - Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda
SINPC/PE - Sindicato dos Professores do Cabo de Santo Agostinho
SINTE/PI - Sindicato dosTrabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí
SINPROSUL/PI - Sindicato dos Professores Municipais do Extremo Sul do Piauí
APP/PR - Sindicato dosTrabalhadores em Educação Pública do Paraná
APMC/PR - Sindicato DosTrabalhadores em Educação Pública de Colombo
SISMMAC/PR - Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba
SISMMAR/PR - Sindicato Dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária
SISMMAP/PR - Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá
SINTE/RN - Sindicato dosTrabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte
SINTERO/RO - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Estado de Rondônia
SINTER/RR - Sindicato dosTrabalhadores em Educação de Roraima
CPERS/RS - Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dosTrabalhadores em Educação
SINTERG/RS - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Rio Grande
SINPROSM/RS - Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria
APMI/RS - Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ijuí
SINPROCAN/RS - Sindicato dos Professores Municipais de Canoas
SINTE/SC - Sindicato dosTrabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina
SINTESE/SE - Sindicato dosTrabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe
SINDIPEMA/SE - Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju
AFUSE/SP - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação
APEOESP/SP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
SINPEEM/SP - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
SINTET/TO - Sindicato dosTrabalhadores em Educação no Estado doTocantins

16. #EducaçãoPúblicaEuApoio
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na 19ª Semana com a hashtag
CNTE - SDS - Edifício Venâncio III, Salas
101/107 - Brasília/DF - CEP 70393-900
Tel.: (61) 3225-1003 - Fax: 3225-2685
cnte@cnte.org.br - www.cnte.org.br
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