SlideShare uma empresa Scribd logo

Pensar em educação é pensar no Brasil

Pensar em educação é pensar no Brasil

1 de 16
Baixar para ler offline
NOSSO FUTURO
DEPENDE DO
SEU VOTO
DE17A23
SETEMBRO
2018
19ªSemanaNacional
emDefesaePromoção
daEducaçãoPública
PENSAR EM EDUCAÇÃO É PENSAR NO BRASIL
Saiba mais sobre
o evento no seu
sindicato!
19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
2
Programação
17 DE SETEMBRO
(SEGUNDA-FEIRA)
Coletiva de imprensa
nos sindicatos.
Debate com os profissionais da
educação e comunidade escolar
sobre a Reforma Política.
18 DE SETEMBRO
(TERÇA-FEIRA)
Dia de “ocupação das escolas”.
Debate sobre as reformas
e políticas educacionais.
19 DE SETEMBRO
(QUARTA-FEIRA)
Ato público em memória
de Paulo Freire e em
defesa da democracia.
20 DE SETEMBRO
(QUINTA-FEIRA)
Debate sobre Reforma Tributária
Solidária, em conjunto com
ANFIP, FENAFISCO e outras
entidades parceiras.
21 DE SETEMBRO
(SEXTA-FEIRA)
Debate sobre Reforma Agrária
e Desemprego no Brasil, em
conjunto com MST, CONTAG
e Centrais Sindicais.
22 DE SETEMBRO
(SÁBADO)
Atividades de panfletagem
sobre as pautas da educação
direcionadas aos candidatos
nas eleições gerais (ocupar
feiras, praças, praias e
demais locais públicos).
23 DE SETEMBRO
(DOMINGO)
Atividades de interação com a
comunidade para divulgar as
pautas da educação pública
de qualidade (corridas,
passeios ciclísticos, teatro e
outras atividades culturais).
Pensar em educação é pensar no Brasil
3
Apresentação
A
19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública,tradicional-
mente realizada no mês de abril,este ano acontece entre 17 e 23 de setembro,
em vésperas das eleições gerais de 7 de outubro.
Sob o tema“Pensar em educação é pensar no Brasil:nosso futuro depende do
seu voto”,a Semana de Educação pretende realizar amplo diálogo com a sociedade,em espe-
cial com a comunidade escolar,acerca das principais demandas sociais a serem atendidas pelos
políticos eleitos para o próximo período que se encerra no ano do segundo centenário da inde-
pendência do Brasil (2022).
Nesses dois séculos de país“independente”,muitos ainda são os desafios para afirmar a sobera-
nia nacional e para consolidar a democracia diante de sucessivos solavancos.Mas o desafio mais
urgente,sem dúvida,consiste em garantir dignidade à maioria do povo brasileiro.
Os textos deste livreto servem de subsídio para o debate que os sindicatos filiados à CNTE pro-
moverão em todo país sobre as Reformas Política,Tributária,Agrária e Educacional,eleitas,neste
material,como eixos de reivindicação social para transformar o Brasil neste próximo período,con-
trapondo a ofensiva desenfreada do capital sobre os direitos sociais e trabalhistas e a entrega do
patrimônio público e das riquezas naturais do País.
Com esse debate,esperamos chamar a atenção da sociedade para os problemas viscerais do Bra-
sil,convidando todos/as para debater as plataformas dos candidatos aos diferentes cargos eletivos.
O voto é instrumento de transformação.E precisamos valorizá-lo!
Saudações educacionais,
Diretoria da CNTE
Brasília,setembro de 2018
19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
4
REFORMA POLÍTICA
O atual modelo político brasileiro não tem levado em consideração a vontade nem a soberania
popular.O poder econômico que sustenta a maioria dos políticos no Brasil,ou seus financiadores
diretos,tem distorcido os objetos da política que são de promover a vontade da maioria,a cida-
dania,o bem-estar e a democracia.
Quando os interesses dos financiadores de campanha se sobrepõem ao dos eleitores,que se tor-
nam meros coadjuvantes do sistema político, temos uma anomalia denominada plutocracia. E
nesta situação anormal se perpetuam desigualdades sociais e privilégios,pois os investimentos
em educação, saúde, moradia, emprego decente, segurança, etc dão lugar a prioridades finan-
ceiras de grupos reduzidos da sociedade.Lamentavelmente,a plutocracia é recorrente na maior
parte da história de nosso país!
Também por consequência da plutocracia, as Casas Legislativas em todos os entes federados
(União,Estados,DF e Municípios),os Poderes Executivos e os órgãos de controle institucional e do
Poder Judiciário,quando preenchidos por critérios de nomeações,não expressam a composição
e os interesses da sociedade (exemplos:conselheiros e ministros deTribunais de Contas,desem-
bargadores e ministros deTribunais de Justiça eTribunais Superiores –TST,STJ e STF).
No caso do Congresso Nacional,as mulheres e as pessoas negras e pardas possuem sub-repre-
sentação,uma vez que são ampla maioria no Brasil.Enquanto as primeiras detêm menos de 10%
de vagas no parlamento federal,os pardos ocupam 15,7% e os negros apenas 4,3% das vagas.
Já os brancos estão ultra representados,ocupando 79,9% das vagas de deputados federais,o que
dá a dimensão da falaciosa democracia racial e de gênero apregoada pelas elites que insistem
em mascarar a realidade nacional.
Em razão de as classes sociais no Brasil serem definidas pelos fatores de gênero e raça,a desi-
gualdade de representação política se mostra também predominante entre os que detêm os meios
de produção e a força de trabalho.Os grandes empresários e os latifundiários (minorias no Brasil)
possuem juntos 2/3 (dois terços) da Câmara dos Deputados,e somados às tradicionais banca-
das da“bíblia”e da“bala”,ambas muito próximas aos interesses do capital,alcançam incríveis
85% de representação parlamentar.Por outro lado,os sindicalistas que defendem os interesses
da classe trabalhadora têm apenas 8,9% do total de deputados federais.
É por causa desse quadro histórico (e atual) que tanto se fala da necessidade de o Brasil fazer
uma reforma política.Uma reforma que altere esse estado de coisas para superar as imensas dis-
torções que existem em nosso sistema político e eleitoral.Uma reforma que retome a credibilidade
das instituições,dos partidos políticos e dos próprios políticos.Mas como fazer isso? Como espe-
rar que o poder econômico e que os responsáveis por essa tarefa o façam,se das atuais regras
eles são os principais beneficiados?
Uma das principais pautas dos movimentos sociais e políticos mais progressistas no Brasil dão
conta de que uma verdadeira reforma política, que altere o quadro atual e supere a descrença
nas instituições e nos agentes públicos,só poderá ser vitoriosa se feita por meio de Assembleia
Nacional Constituinte.E essa Assembleia só poderá ser feita por pessoas eleitas exclusivamente
para fazer essas mudanças e que delas não se beneficiarão,a não ser como cidadãos.E a pluto-
cracia não pode mais interferir no processo de escolha dos“representantes do povo”,devendo o
Pensar em educação é pensar no Brasil
5
financiamento eleitoral ser igual para todos.Definitivamente,não podemos permitir que a demo-
cracia sucumba aos interesses do dinheiro.
Outro desafio de uma reforma política deve ser a de determinar as funções políticas e públicas
de cada um dos agentes de Estado:para que serve os Poderes Legislativo,Executivo e Judiciário?
Em que pese todos eles estarem autorizados a legislar,a executar e a julgar,cada um tem uma
função proeminente e preponderante que deve ser respeitada e seguida de forma mais integral,
para que a harmonia entre os três poderes possa prosperar à luz da teoria política do Estado Mo-
derno de Montesquieu (Freios e Contrapesos).
Ainda sobre os temas que devem ser enfrentados por uma reforma política no Brasil, destaque
para a estrutura do regime eleitoral em sistema de lista fechada ou flexível; voto distrital misto ou
puro; ampliação e/ou criação de cotas de gênero e raça,financiamento estatal,fidelidade parti-
dária e plataforma política dos partidos,entre tantos outros.São questões de difícil assimilação
para a população em geral,mas que devem ser debatidas à exaustão.Outra questão importante
é a proliferação de partidos políticos no país,que muitas vezes são criados somente para aboca-
nhar parte do fundo partidário,mas que não representam ninguém e tampouco alguma ideologia.
A reforma política é determinante para mudar as estruturas do Brasil,rompendo com as oligar-
quias que insistem em ditar as regras que regem toda a sociedade.Também é fundamental para
fortalecer a democracia direta e participativa, aprimorando o sistema eleitoral, democratizando
a informação e a comunicação,fomentando mecanismos de transparência dos poderes consti-
tuídos,em especial do Poder Judiciário,o único dentre os três que não passa pelo crivo do voto
popular.E todo esse debate visa ainda esclarecer a sociedade sobre a importância do voto cons-
ciente,não permitindo a venda do voto!
Sugestão de atividade: Material de consulta:
→→ Debates nas casas legislativas
com a presença de parlamentares
e comunidade escolar
→→ Cartilhas do DIAP – Reforma política e
regime representativo (www.goo.gl/GXysXp)
→→ Sistema Político e suas instituições
(www.goo.gl/Q39tvE)
19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
6
REFORMA DA EDUCAÇÃO
A proposta de reforma da educação do atual governo centra o seu foco na etapa do ensino médio
da educação básica brasileira.Se já avançaram bastante na mercantilização e na privatização da
educação superior,o objetivo,agora,volta-se para a educação básica,em especial o ensino médio.
Daí a justificativa de a Reforma do Ensino Médio,aprovada pela Medida Provisória 746/2016 (con-
vertida na Lei 13.415),ter sido,junto com a Emenda Constitucional nº 95/2016,uma das primeiras
medidas do governo golpista no Brasil.O objetivo agora é criar as condições de operacionalizar
essa reforma nas escolas brasileiras.Para isso,precisam aprovar a Base Nacional Comum Curri-
cular – BNCC,ainda em análise no Conselho Nacional de Educação – CNE.
Essa Reforma atende a um modelo excludente e limitado de oferta escolar voltado para as Par-
cerias Público-Privadas (PPP), onde o Estado se desresponsabiliza em ofertar a maior parte do
currículo escolar.Toda a antirreforma educacional é construída com a lógica de repassar a ofer-
ta majoritária do currículo do Ensino Médio para a iniciativa privada e o formato de organização
curricular expõe,sem constrangimentos,a premissa privatista,mercantilista e terceirizada da an-
tirreforma,a ponto de considerar para a composição do currículo escolar quaisquer diplomas de
cursos técnicos ou de aprendizagem privados (ex:Sistema S,Pronatec).
Também pela Reforma, os entes públicos ficam autorizados a repassar recursos públicos para
escolas e instituições privadas que ofertarem cursos técnico-profissionais,sobretudo através da ru-
brica do Fundeb.O MEC,por sua vez,poderá financiar emissoras privadas de rádio e televisão que
transmitirem programas e ações educacionais do tipoTelecursos.Não à toa,muitos candidatos à
Presidência da República têm em suas plataformas eleitorais a criação de vouchers educacionais,
que representam a transferência direta de recursos públicos para as escolas privadas.
Conforme dito,a Reforma aprovada possui caráter eminentemente fiscal,pois optou por reduzir
disciplinas e também a carga horária das demais matérias de conhecimento geral que compo-
rão a BNCC das escolas (até 1.800 horas,especialmente as públicas).Somente as disciplinas de
Português e Matemática serão obrigatórias nos 3 anos do ensino médio! Dessa forma,contrata-se
menos profissionais e disponibiliza-se menos insumos.Tudo combinado com a Emenda 95,que
restringe a ampliação dos gastos públicos em educação nos próximos 20 anos.
O pior,no entanto,é que a Reforma cria uma segregação sócio educacional que confinará a edu-
cação dos filhos da classe trabalhadora à educação profissional restritiva de conhecimentos.A
tão propalada opção de escolha dos estudantes por currículos flexíveis, que ocuparão mais da
metade do tempo do ensino médio,a partir de 2022,quando o total de horas desta etapa deverá
ser de 4.200 horas,será inviabilizada pela não obrigatoriedade das escolas em ofertarem as 5
áreas de conhecimento específico (sendo obrigatória apenas 1 área por escola!).E o quadro fica
mais dramático ao constatarmos que em mais de 3 mil municípios brasileiros há apenas 1 es-
cola de ensino médio.Em suma:nessas localidades,os estudantes serão obrigados a escolher a
área ofertada pelo poder público ou a se submeterem a vouchers ou outras parcerias com a rede
particular.O problema é que não haverá dinheiro e vagas para todos!!!
Em paralelo às medidas restritivas de direito no ensino médio,diversos Governos Estaduais e Mu-
nicipais,bem como vários legislativos nas três esferas administrativas,incluindo a Câmara Federal,
têm investido,com o apoio do grupo político reacionário que tomou de assalto o governo federal,
em medidas que atacam a democracia escolar e outros princípios de oferta educacional ampa-
rada na diversidade e na pluralidade social.

Recomendados

Programa De Governo Alckmin Presidente 2006
Programa De Governo Alckmin Presidente 2006Programa De Governo Alckmin Presidente 2006
Programa De Governo Alckmin Presidente 2006Guilherme Moreira
 
Pela superação da discriminação e do racismo e a garantia das ações afirmativ...
Pela superação da discriminação e do racismo e a garantia das ações afirmativ...Pela superação da discriminação e do racismo e a garantia das ações afirmativ...
Pela superação da discriminação e do racismo e a garantia das ações afirmativ...Sergiana Helmer
 
O PRESIDENTE DE QUE O BRASIL PRECISA
O PRESIDENTE DE QUE O BRASIL PRECISAO PRESIDENTE DE QUE O BRASIL PRECISA
O PRESIDENTE DE QUE O BRASIL PRECISAFernando Alcoforado
 
Democratização do estado e participação popular
Democratização do estado e participação popularDemocratização do estado e participação popular
Democratização do estado e participação popularMarcelo Monti Bica
 
PED- Roteiro Plenárias de Filiação (2)
PED- Roteiro Plenárias de Filiação (2)PED- Roteiro Plenárias de Filiação (2)
PED- Roteiro Plenárias de Filiação (2)PT Paraná
 
Reforma da constituição ou retrocesso político no brasil
Reforma da constituição ou retrocesso político no brasilReforma da constituição ou retrocesso político no brasil
Reforma da constituição ou retrocesso político no brasilFernando Alcoforado
 

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Em defesa de uma nova assembleia constituinte para superar a crise atual no b...
Em defesa de uma nova assembleia constituinte para superar a crise atual no b...Em defesa de uma nova assembleia constituinte para superar a crise atual no b...
Em defesa de uma nova assembleia constituinte para superar a crise atual no b...Fernando Alcoforado
 
Constituinte já para celebrar novo pacto social ou retrocesso político instit...
Constituinte já para celebrar novo pacto social ou retrocesso político instit...Constituinte já para celebrar novo pacto social ou retrocesso político instit...
Constituinte já para celebrar novo pacto social ou retrocesso político instit...Fernando Alcoforado
 
Acesso de-negros-c3a0s-universidade-pc3bablicas
Acesso de-negros-c3a0s-universidade-pc3bablicasAcesso de-negros-c3a0s-universidade-pc3bablicas
Acesso de-negros-c3a0s-universidade-pc3bablicasJuliana Germano Moreira
 
Políticas Públicas de Juventude
Políticas Públicas de JuventudePolíticas Públicas de Juventude
Políticas Públicas de Juventudejeffersonseliga
 
Resolução Política do 4º Congresso Nacional do PT
Resolução Política do 4º Congresso Nacional do PTResolução Política do 4º Congresso Nacional do PT
Resolução Política do 4º Congresso Nacional do PTPT Paraná
 
Resolução Política 4° Congresso do PT
Resolução Política 4° Congresso do PT Resolução Política 4° Congresso do PT
Resolução Política 4° Congresso do PT Aloysio Nunes Ferreira
 
Ata constituicao do_partido_da_mobilizacao_popular_ii
Ata constituicao do_partido_da_mobilizacao_popular_iiAta constituicao do_partido_da_mobilizacao_popular_ii
Ata constituicao do_partido_da_mobilizacao_popular_iiFelipe Gravações
 
Resolução política da rede sustentabilidade rs
Resolução política da rede sustentabilidade rsResolução política da rede sustentabilidade rs
Resolução política da rede sustentabilidade rsSabrina Amaral
 
DS tese chapa DM - lula livre - ds e ed - ped - 2019 (1)
DS   tese chapa DM - lula livre - ds e ed - ped - 2019 (1)DS   tese chapa DM - lula livre - ds e ed - ped - 2019 (1)
DS tese chapa DM - lula livre - ds e ed - ped - 2019 (1)Sofia Cavedon
 
Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados - Balanço 2019/2020
Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados - Balanço 2019/2020Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados - Balanço 2019/2020
Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados - Balanço 2019/2020LideranadaMinorianaC
 
Articulação de esquerda análise da articulação de esquerda sobre as eleiçõe...
Articulação de esquerda   análise da articulação de esquerda sobre as eleiçõe...Articulação de esquerda   análise da articulação de esquerda sobre as eleiçõe...
Articulação de esquerda análise da articulação de esquerda sobre as eleiçõe...Partido dos Trabalhadores
 
Manifesto dos apoiadores e apoiadoras da pré
Manifesto dos apoiadores e apoiadoras da préManifesto dos apoiadores e apoiadoras da pré
Manifesto dos apoiadores e apoiadoras da préIcaro
 
O coletivo tese do coletivo pt, ao 5º congresso nacional do partido dos tra...
O coletivo   tese do coletivo pt, ao 5º congresso nacional do partido dos tra...O coletivo   tese do coletivo pt, ao 5º congresso nacional do partido dos tra...
O coletivo tese do coletivo pt, ao 5º congresso nacional do partido dos tra...Partido dos Trabalhadores
 
O Mal Estar na Sociedade Brasileira
O Mal Estar na Sociedade BrasileiraO Mal Estar na Sociedade Brasileira
O Mal Estar na Sociedade Brasileirainnovarepesquisa
 

Mais procurados (18)

Outra campanha texto corrido
Outra campanha texto corridoOutra campanha texto corrido
Outra campanha texto corrido
 
Em defesa de uma nova assembleia constituinte para superar a crise atual no b...
Em defesa de uma nova assembleia constituinte para superar a crise atual no b...Em defesa de uma nova assembleia constituinte para superar a crise atual no b...
Em defesa de uma nova assembleia constituinte para superar a crise atual no b...
 
Constituinte já para celebrar novo pacto social ou retrocesso político instit...
Constituinte já para celebrar novo pacto social ou retrocesso político instit...Constituinte já para celebrar novo pacto social ou retrocesso político instit...
Constituinte já para celebrar novo pacto social ou retrocesso político instit...
 
Livro3
Livro3Livro3
Livro3
 
Acesso de-negros-c3a0s-universidade-pc3bablicas
Acesso de-negros-c3a0s-universidade-pc3bablicasAcesso de-negros-c3a0s-universidade-pc3bablicas
Acesso de-negros-c3a0s-universidade-pc3bablicas
 
Políticas Públicas de Juventude
Políticas Públicas de JuventudePolíticas Públicas de Juventude
Políticas Públicas de Juventude
 
Resolução Política do 4º Congresso Nacional do PT
Resolução Política do 4º Congresso Nacional do PTResolução Política do 4º Congresso Nacional do PT
Resolução Política do 4º Congresso Nacional do PT
 
Resolução Política 4° Congresso do PT
Resolução Política 4° Congresso do PT Resolução Política 4° Congresso do PT
Resolução Política 4° Congresso do PT
 
Ata constituicao do_partido_da_mobilizacao_popular_ii
Ata constituicao do_partido_da_mobilizacao_popular_iiAta constituicao do_partido_da_mobilizacao_popular_ii
Ata constituicao do_partido_da_mobilizacao_popular_ii
 
Resolução política da rede sustentabilidade rs
Resolução política da rede sustentabilidade rsResolução política da rede sustentabilidade rs
Resolução política da rede sustentabilidade rs
 
DS tese chapa DM - lula livre - ds e ed - ped - 2019 (1)
DS   tese chapa DM - lula livre - ds e ed - ped - 2019 (1)DS   tese chapa DM - lula livre - ds e ed - ped - 2019 (1)
DS tese chapa DM - lula livre - ds e ed - ped - 2019 (1)
 
Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados - Balanço 2019/2020
Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados - Balanço 2019/2020Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados - Balanço 2019/2020
Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados - Balanço 2019/2020
 
Articulação de esquerda análise da articulação de esquerda sobre as eleiçõe...
Articulação de esquerda   análise da articulação de esquerda sobre as eleiçõe...Articulação de esquerda   análise da articulação de esquerda sobre as eleiçõe...
Articulação de esquerda análise da articulação de esquerda sobre as eleiçõe...
 
Manifesto dos apoiadores e apoiadoras da pré
Manifesto dos apoiadores e apoiadoras da préManifesto dos apoiadores e apoiadoras da pré
Manifesto dos apoiadores e apoiadoras da pré
 
Fnp
FnpFnp
Fnp
 
O coletivo tese do coletivo pt, ao 5º congresso nacional do partido dos tra...
O coletivo   tese do coletivo pt, ao 5º congresso nacional do partido dos tra...O coletivo   tese do coletivo pt, ao 5º congresso nacional do partido dos tra...
O coletivo tese do coletivo pt, ao 5º congresso nacional do partido dos tra...
 
O Mal Estar na Sociedade Brasileira
O Mal Estar na Sociedade BrasileiraO Mal Estar na Sociedade Brasileira
O Mal Estar na Sociedade Brasileira
 
04973 Cor
04973 Cor04973 Cor
04973 Cor
 

Semelhante a Pensar em educação é pensar no Brasil

O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...Red Innovación
 
Reforma Política
Reforma PolíticaReforma Política
Reforma PolíticaPT Paraná
 
Cap.13 a democracia no brasil
Cap.13   a democracia no brasilCap.13   a democracia no brasil
Cap.13 a democracia no brasilIzaah Almeida
 
Manifesto de apoiadores e apoiadoras da pré-candidatura
Manifesto de apoiadores e apoiadoras da pré-candidaturaManifesto de apoiadores e apoiadoras da pré-candidatura
Manifesto de apoiadores e apoiadoras da pré-candidaturaIcaro
 
A gestão democrática na constituição federal de 1988 e o princípio da gestão ...
A gestão democrática na constituição federal de 1988 e o princípio da gestão ...A gestão democrática na constituição federal de 1988 e o princípio da gestão ...
A gestão democrática na constituição federal de 1988 e o princípio da gestão ...Cleberson Moura
 
Jornal Rui e Você
Jornal Rui e VocêJornal Rui e Você
Jornal Rui e VocêRui Falcao
 
O ESTADO BRASILEIRO EM DEBATE: ENTRE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E AS ELEIÇÕES 2014
O ESTADO BRASILEIRO EM DEBATE: ENTRE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E AS ELEIÇÕES 2014O ESTADO BRASILEIRO EM DEBATE: ENTRE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E AS ELEIÇÕES 2014
O ESTADO BRASILEIRO EM DEBATE: ENTRE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E AS ELEIÇÕES 2014UFPB
 
Plebiscito Jornal
Plebiscito JornalPlebiscito Jornal
Plebiscito JornalJulio Turra
 
O plebiscito como arma do governo para arrefecer a revolta popular no brasil
O plebiscito como arma do governo para arrefecer a revolta popular no brasilO plebiscito como arma do governo para arrefecer a revolta popular no brasil
O plebiscito como arma do governo para arrefecer a revolta popular no brasilFernando Alcoforado
 
As lições do julgamento do mensalão
As lições do julgamento do mensalãoAs lições do julgamento do mensalão
As lições do julgamento do mensalãoFernando Alcoforado
 
As lições do julgamento do mensalão
As lições do julgamento do mensalãoAs lições do julgamento do mensalão
As lições do julgamento do mensalãoRoberto Rabat Chame
 
Sociologia Capítulo 13 - a democracia no Brasil
Sociologia Capítulo 13 - a democracia no BrasilSociologia Capítulo 13 - a democracia no Brasil
Sociologia Capítulo 13 - a democracia no BrasilMiro Santos
 
Slide livro Sociologia ensino médio capitulo 13 do Tomazi
Slide livro Sociologia ensino médio capitulo 13 do TomaziSlide livro Sociologia ensino médio capitulo 13 do Tomazi
Slide livro Sociologia ensino médio capitulo 13 do Tomazipascoalnaib
 
Coletivo pt de lutas pedido de formalização coletivo pt de lutas
Coletivo pt de lutas   pedido de formalização coletivo pt de lutasColetivo pt de lutas   pedido de formalização coletivo pt de lutas
Coletivo pt de lutas pedido de formalização coletivo pt de lutasPartido dos Trabalhadores
 
Constituinte já novo foco do movimento de massa no brasil
Constituinte já novo foco do movimento de massa no brasilConstituinte já novo foco do movimento de massa no brasil
Constituinte já novo foco do movimento de massa no brasilFernando Alcoforado
 
Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)
Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)
Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)Upiara Boschi
 

Semelhante a Pensar em educação é pensar no Brasil (20)

O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...
 
Reforma Política
Reforma PolíticaReforma Política
Reforma Política
 
Poder Local
Poder LocalPoder Local
Poder Local
 
Jornal Sem Terra
Jornal Sem Terra Jornal Sem Terra
Jornal Sem Terra
 
Cap.13 a democracia no brasil
Cap.13   a democracia no brasilCap.13   a democracia no brasil
Cap.13 a democracia no brasil
 
Manifesto de apoiadores e apoiadoras da pré-candidatura
Manifesto de apoiadores e apoiadoras da pré-candidaturaManifesto de apoiadores e apoiadoras da pré-candidatura
Manifesto de apoiadores e apoiadoras da pré-candidatura
 
Jornal nov13
Jornal nov13Jornal nov13
Jornal nov13
 
A gestão democrática na constituição federal de 1988 e o princípio da gestão ...
A gestão democrática na constituição federal de 1988 e o princípio da gestão ...A gestão democrática na constituição federal de 1988 e o princípio da gestão ...
A gestão democrática na constituição federal de 1988 e o princípio da gestão ...
 
Jornal Rui e Você
Jornal Rui e VocêJornal Rui e Você
Jornal Rui e Você
 
O ESTADO BRASILEIRO EM DEBATE: ENTRE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E AS ELEIÇÕES 2014
O ESTADO BRASILEIRO EM DEBATE: ENTRE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E AS ELEIÇÕES 2014O ESTADO BRASILEIRO EM DEBATE: ENTRE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E AS ELEIÇÕES 2014
O ESTADO BRASILEIRO EM DEBATE: ENTRE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E AS ELEIÇÕES 2014
 
Jornal do sintuperj nº 30
Jornal do sintuperj nº 30Jornal do sintuperj nº 30
Jornal do sintuperj nº 30
 
Plebiscito Jornal
Plebiscito JornalPlebiscito Jornal
Plebiscito Jornal
 
O plebiscito como arma do governo para arrefecer a revolta popular no brasil
O plebiscito como arma do governo para arrefecer a revolta popular no brasilO plebiscito como arma do governo para arrefecer a revolta popular no brasil
O plebiscito como arma do governo para arrefecer a revolta popular no brasil
 
As lições do julgamento do mensalão
As lições do julgamento do mensalãoAs lições do julgamento do mensalão
As lições do julgamento do mensalão
 
As lições do julgamento do mensalão
As lições do julgamento do mensalãoAs lições do julgamento do mensalão
As lições do julgamento do mensalão
 
Sociologia Capítulo 13 - a democracia no Brasil
Sociologia Capítulo 13 - a democracia no BrasilSociologia Capítulo 13 - a democracia no Brasil
Sociologia Capítulo 13 - a democracia no Brasil
 
Slide livro Sociologia ensino médio capitulo 13 do Tomazi
Slide livro Sociologia ensino médio capitulo 13 do TomaziSlide livro Sociologia ensino médio capitulo 13 do Tomazi
Slide livro Sociologia ensino médio capitulo 13 do Tomazi
 
Coletivo pt de lutas pedido de formalização coletivo pt de lutas
Coletivo pt de lutas   pedido de formalização coletivo pt de lutasColetivo pt de lutas   pedido de formalização coletivo pt de lutas
Coletivo pt de lutas pedido de formalização coletivo pt de lutas
 
Constituinte já novo foco do movimento de massa no brasil
Constituinte já novo foco do movimento de massa no brasilConstituinte já novo foco do movimento de massa no brasil
Constituinte já novo foco do movimento de massa no brasil
 
Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)
Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)
Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)
 

Mais de SINTE Regional

Liminar sintespe suspensa
Liminar sintespe suspensaLiminar sintespe suspensa
Liminar sintespe suspensaSINTE Regional
 
Despacho decisão judicial
Despacho decisão  judicialDespacho decisão  judicial
Despacho decisão judicialSINTE Regional
 
Edital 97 2021 - chamada act 2021 - atualizado 11-02-21
Edital 97 2021 - chamada act 2021 - atualizado 11-02-21Edital 97 2021 - chamada act 2021 - atualizado 11-02-21
Edital 97 2021 - chamada act 2021 - atualizado 11-02-21SINTE Regional
 
Mulheres e resistencia no congresso nacional 2020
Mulheres e resistencia no congresso nacional   2020Mulheres e resistencia no congresso nacional   2020
Mulheres e resistencia no congresso nacional 2020SINTE Regional
 
Edital sed chamada act 2021
Edital sed   chamada act 2021Edital sed   chamada act 2021
Edital sed chamada act 2021SINTE Regional
 
Palmitos cronograma act 2020
Palmitos   cronograma act 2020Palmitos   cronograma act 2020
Palmitos cronograma act 2020SINTE Regional
 
13 de-agosto-folheto-pags-separadas
13 de-agosto-folheto-pags-separadas13 de-agosto-folheto-pags-separadas
13 de-agosto-folheto-pags-separadasSINTE Regional
 
Resultado 2019 regionais
Resultado 2019   regionaisResultado 2019   regionais
Resultado 2019 regionaisSINTE Regional
 
Resultado 2019 diretoria executiva
Resultado 2019   diretoria executivaResultado 2019   diretoria executiva
Resultado 2019 diretoria executivaSINTE Regional
 
Abaixo-assinado-centrais-sindicais-frentes
Abaixo-assinado-centrais-sindicais-frentesAbaixo-assinado-centrais-sindicais-frentes
Abaixo-assinado-centrais-sindicais-frentesSINTE Regional
 
Cartilha contra-a-reforma-da-previdencia
Cartilha contra-a-reforma-da-previdenciaCartilha contra-a-reforma-da-previdencia
Cartilha contra-a-reforma-da-previdenciaSINTE Regional
 

Mais de SINTE Regional (20)

Liminar sintespe suspensa
Liminar sintespe suspensaLiminar sintespe suspensa
Liminar sintespe suspensa
 
Despacho decisão judicial
Despacho decisão  judicialDespacho decisão  judicial
Despacho decisão judicial
 
Edital 97 2021 - chamada act 2021 - atualizado 11-02-21
Edital 97 2021 - chamada act 2021 - atualizado 11-02-21Edital 97 2021 - chamada act 2021 - atualizado 11-02-21
Edital 97 2021 - chamada act 2021 - atualizado 11-02-21
 
Mulheres e resistencia no congresso nacional 2020
Mulheres e resistencia no congresso nacional   2020Mulheres e resistencia no congresso nacional   2020
Mulheres e resistencia no congresso nacional 2020
 
Edital sed chamada act 2021
Edital sed   chamada act 2021Edital sed   chamada act 2021
Edital sed chamada act 2021
 
Edital sc
Edital scEdital sc
Edital sc
 
Edital 244
Edital 244Edital 244
Edital 244
 
Palmitos cronograma act 2020
Palmitos   cronograma act 2020Palmitos   cronograma act 2020
Palmitos cronograma act 2020
 
Conteudo concurso
Conteudo concursoConteudo concurso
Conteudo concurso
 
13 de-agosto-folheto-pags-separadas
13 de-agosto-folheto-pags-separadas13 de-agosto-folheto-pags-separadas
13 de-agosto-folheto-pags-separadas
 
13 de-agosto-folheto
13 de-agosto-folheto13 de-agosto-folheto
13 de-agosto-folheto
 
Boletim lgbt-2019
Boletim lgbt-2019Boletim lgbt-2019
Boletim lgbt-2019
 
Ata
AtaAta
Ata
 
Carta solidaridade
Carta solidaridadeCarta solidaridade
Carta solidaridade
 
Resultado 2019 regionais
Resultado 2019   regionaisResultado 2019   regionais
Resultado 2019 regionais
 
Resultado 2019 diretoria executiva
Resultado 2019   diretoria executivaResultado 2019   diretoria executiva
Resultado 2019 diretoria executiva
 
Abaixo-assinado-centrais-sindicais-frentes
Abaixo-assinado-centrais-sindicais-frentesAbaixo-assinado-centrais-sindicais-frentes
Abaixo-assinado-centrais-sindicais-frentes
 
Cartilha contra-a-reforma-da-previdencia
Cartilha contra-a-reforma-da-previdenciaCartilha contra-a-reforma-da-previdencia
Cartilha contra-a-reforma-da-previdencia
 
CNTE-Semana Nacional
CNTE-Semana NacionalCNTE-Semana Nacional
CNTE-Semana Nacional
 
Regimento
RegimentoRegimento
Regimento
 

Último

Sendo assim, desenvolva um breve texto que possa evidenciar a importância da ...
Sendo assim, desenvolva um breve texto que possa evidenciar a importância da ...Sendo assim, desenvolva um breve texto que possa evidenciar a importância da ...
Sendo assim, desenvolva um breve texto que possa evidenciar a importância da ...excellenceeducaciona
 
1 – O nome de cada uma das tendências pedagógicas, em ordem cronológica;
1 – O nome de cada uma das tendências pedagógicas, em ordem cronológica;1 – O nome de cada uma das tendências pedagógicas, em ordem cronológica;
1 – O nome de cada uma das tendências pedagógicas, em ordem cronológica;azulassessoriaacadem3
 
Ainda nessa perspectiva, mencione ao menos três desafios associados à aplicaç...
Ainda nessa perspectiva, mencione ao menos três desafios associados à aplicaç...Ainda nessa perspectiva, mencione ao menos três desafios associados à aplicaç...
Ainda nessa perspectiva, mencione ao menos três desafios associados à aplicaç...apoioacademicoead
 
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...azulassessoriaacadem3
 
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptx
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptxSlides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptx
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
 
1. Solicitar ao entrevistado uma breve apresentação da organização, mencionan...
1. Solicitar ao entrevistado uma breve apresentação da organização, mencionan...1. Solicitar ao entrevistado uma breve apresentação da organização, mencionan...
1. Solicitar ao entrevistado uma breve apresentação da organização, mencionan...azulassessoriaacadem3
 
3. Como você (aluno) relaciona as informações coletadas na entrevista com o c...
3. Como você (aluno) relaciona as informações coletadas na entrevista com o c...3. Como você (aluno) relaciona as informações coletadas na entrevista com o c...
3. Como você (aluno) relaciona as informações coletadas na entrevista com o c...apoioacademicoead
 
Slides Lição 9, CPAD, O Batismo – A Primeira Ordenança da Igreja, 1Tr24.pptx
Slides Lição 9, CPAD, O Batismo – A Primeira Ordenança da Igreja, 1Tr24.pptxSlides Lição 9, CPAD, O Batismo – A Primeira Ordenança da Igreja, 1Tr24.pptx
Slides Lição 9, CPAD, O Batismo – A Primeira Ordenança da Igreja, 1Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
 
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...azulassessoriaacadem3
 
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...excellenceeducaciona
 
Acróstico - Maria da Penha Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
Acróstico - Maria da Penha    Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006Acróstico - Maria da Penha    Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
Acróstico - Maria da Penha Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006Mary Alvarenga
 
Trovadorismo, Humanismo, Classicismo e Quinhentismo
Trovadorismo, Humanismo, Classicismo e QuinhentismoTrovadorismo, Humanismo, Classicismo e Quinhentismo
Trovadorismo, Humanismo, Classicismo e QuinhentismoPaula Meyer Piagentini
 
B) Discorra sobre o que contempla cada uma das cinco dimensões da sustentabil...
B) Discorra sobre o que contempla cada uma das cinco dimensões da sustentabil...B) Discorra sobre o que contempla cada uma das cinco dimensões da sustentabil...
B) Discorra sobre o que contempla cada uma das cinco dimensões da sustentabil...azulassessoriaacadem3
 
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...azulassessoriaacadem3
 
a. Cite e explique os três princípios básicos da progressão do treinamento de...
a. Cite e explique os três princípios básicos da progressão do treinamento de...a. Cite e explique os três princípios básicos da progressão do treinamento de...
a. Cite e explique os três princípios básicos da progressão do treinamento de...excellenceeducaciona
 
ATIVIDADE PROPOSTA: Considerando o "estudo de caso" apresentado na disciplina...
ATIVIDADE PROPOSTA: Considerando o "estudo de caso" apresentado na disciplina...ATIVIDADE PROPOSTA: Considerando o "estudo de caso" apresentado na disciplina...
ATIVIDADE PROPOSTA: Considerando o "estudo de caso" apresentado na disciplina...azulassessoriaacadem3
 
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...azulassessoriaacadem3
 
Domínio da Linguagem Oral Classificação Sílaba Inicial
Domínio da Linguagem  Oral Classificação Sílaba InicialDomínio da Linguagem  Oral Classificação Sílaba Inicial
Domínio da Linguagem Oral Classificação Sílaba InicialTeresaCosta92
 
1) Cálculo completo e o resultado da densidade corporal da Carolina. Utilize ...
1) Cálculo completo e o resultado da densidade corporal da Carolina. Utilize ...1) Cálculo completo e o resultado da densidade corporal da Carolina. Utilize ...
1) Cálculo completo e o resultado da densidade corporal da Carolina. Utilize ...azulassessoriaacadem3
 

Último (20)

Sendo assim, desenvolva um breve texto que possa evidenciar a importância da ...
Sendo assim, desenvolva um breve texto que possa evidenciar a importância da ...Sendo assim, desenvolva um breve texto que possa evidenciar a importância da ...
Sendo assim, desenvolva um breve texto que possa evidenciar a importância da ...
 
1 – O nome de cada uma das tendências pedagógicas, em ordem cronológica;
1 – O nome de cada uma das tendências pedagógicas, em ordem cronológica;1 – O nome de cada uma das tendências pedagógicas, em ordem cronológica;
1 – O nome de cada uma das tendências pedagógicas, em ordem cronológica;
 
Ainda nessa perspectiva, mencione ao menos três desafios associados à aplicaç...
Ainda nessa perspectiva, mencione ao menos três desafios associados à aplicaç...Ainda nessa perspectiva, mencione ao menos três desafios associados à aplicaç...
Ainda nessa perspectiva, mencione ao menos três desafios associados à aplicaç...
 
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...
 
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptx
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptxSlides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptx
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptx
 
1. Solicitar ao entrevistado uma breve apresentação da organização, mencionan...
1. Solicitar ao entrevistado uma breve apresentação da organização, mencionan...1. Solicitar ao entrevistado uma breve apresentação da organização, mencionan...
1. Solicitar ao entrevistado uma breve apresentação da organização, mencionan...
 
3. Como você (aluno) relaciona as informações coletadas na entrevista com o c...
3. Como você (aluno) relaciona as informações coletadas na entrevista com o c...3. Como você (aluno) relaciona as informações coletadas na entrevista com o c...
3. Como você (aluno) relaciona as informações coletadas na entrevista com o c...
 
Slides Lição 9, CPAD, O Batismo – A Primeira Ordenança da Igreja, 1Tr24.pptx
Slides Lição 9, CPAD, O Batismo – A Primeira Ordenança da Igreja, 1Tr24.pptxSlides Lição 9, CPAD, O Batismo – A Primeira Ordenança da Igreja, 1Tr24.pptx
Slides Lição 9, CPAD, O Batismo – A Primeira Ordenança da Igreja, 1Tr24.pptx
 
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptx
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptxSlides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptx
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptx
 
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...
4. Agora para analisar os resultados obtidos, você irá utilizar a classificaç...
 
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...
 
Acróstico - Maria da Penha Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
Acróstico - Maria da Penha    Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006Acróstico - Maria da Penha    Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
Acróstico - Maria da Penha Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
 
Trovadorismo, Humanismo, Classicismo e Quinhentismo
Trovadorismo, Humanismo, Classicismo e QuinhentismoTrovadorismo, Humanismo, Classicismo e Quinhentismo
Trovadorismo, Humanismo, Classicismo e Quinhentismo
 
B) Discorra sobre o que contempla cada uma das cinco dimensões da sustentabil...
B) Discorra sobre o que contempla cada uma das cinco dimensões da sustentabil...B) Discorra sobre o que contempla cada uma das cinco dimensões da sustentabil...
B) Discorra sobre o que contempla cada uma das cinco dimensões da sustentabil...
 
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
 
a. Cite e explique os três princípios básicos da progressão do treinamento de...
a. Cite e explique os três princípios básicos da progressão do treinamento de...a. Cite e explique os três princípios básicos da progressão do treinamento de...
a. Cite e explique os três princípios básicos da progressão do treinamento de...
 
ATIVIDADE PROPOSTA: Considerando o "estudo de caso" apresentado na disciplina...
ATIVIDADE PROPOSTA: Considerando o "estudo de caso" apresentado na disciplina...ATIVIDADE PROPOSTA: Considerando o "estudo de caso" apresentado na disciplina...
ATIVIDADE PROPOSTA: Considerando o "estudo de caso" apresentado na disciplina...
 
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
 
Domínio da Linguagem Oral Classificação Sílaba Inicial
Domínio da Linguagem  Oral Classificação Sílaba InicialDomínio da Linguagem  Oral Classificação Sílaba Inicial
Domínio da Linguagem Oral Classificação Sílaba Inicial
 
1) Cálculo completo e o resultado da densidade corporal da Carolina. Utilize ...
1) Cálculo completo e o resultado da densidade corporal da Carolina. Utilize ...1) Cálculo completo e o resultado da densidade corporal da Carolina. Utilize ...
1) Cálculo completo e o resultado da densidade corporal da Carolina. Utilize ...
 

Pensar em educação é pensar no Brasil

  • 1. NOSSO FUTURO DEPENDE DO SEU VOTO DE17A23 SETEMBRO 2018 19ªSemanaNacional emDefesaePromoção daEducaçãoPública PENSAR EM EDUCAÇÃO É PENSAR NO BRASIL Saiba mais sobre o evento no seu sindicato!
  • 2. 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública 2 Programação 17 DE SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) Coletiva de imprensa nos sindicatos. Debate com os profissionais da educação e comunidade escolar sobre a Reforma Política. 18 DE SETEMBRO (TERÇA-FEIRA) Dia de “ocupação das escolas”. Debate sobre as reformas e políticas educacionais. 19 DE SETEMBRO (QUARTA-FEIRA) Ato público em memória de Paulo Freire e em defesa da democracia. 20 DE SETEMBRO (QUINTA-FEIRA) Debate sobre Reforma Tributária Solidária, em conjunto com ANFIP, FENAFISCO e outras entidades parceiras. 21 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) Debate sobre Reforma Agrária e Desemprego no Brasil, em conjunto com MST, CONTAG e Centrais Sindicais. 22 DE SETEMBRO (SÁBADO) Atividades de panfletagem sobre as pautas da educação direcionadas aos candidatos nas eleições gerais (ocupar feiras, praças, praias e demais locais públicos). 23 DE SETEMBRO (DOMINGO) Atividades de interação com a comunidade para divulgar as pautas da educação pública de qualidade (corridas, passeios ciclísticos, teatro e outras atividades culturais).
  • 3. Pensar em educação é pensar no Brasil 3 Apresentação A 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública,tradicional- mente realizada no mês de abril,este ano acontece entre 17 e 23 de setembro, em vésperas das eleições gerais de 7 de outubro. Sob o tema“Pensar em educação é pensar no Brasil:nosso futuro depende do seu voto”,a Semana de Educação pretende realizar amplo diálogo com a sociedade,em espe- cial com a comunidade escolar,acerca das principais demandas sociais a serem atendidas pelos políticos eleitos para o próximo período que se encerra no ano do segundo centenário da inde- pendência do Brasil (2022). Nesses dois séculos de país“independente”,muitos ainda são os desafios para afirmar a sobera- nia nacional e para consolidar a democracia diante de sucessivos solavancos.Mas o desafio mais urgente,sem dúvida,consiste em garantir dignidade à maioria do povo brasileiro. Os textos deste livreto servem de subsídio para o debate que os sindicatos filiados à CNTE pro- moverão em todo país sobre as Reformas Política,Tributária,Agrária e Educacional,eleitas,neste material,como eixos de reivindicação social para transformar o Brasil neste próximo período,con- trapondo a ofensiva desenfreada do capital sobre os direitos sociais e trabalhistas e a entrega do patrimônio público e das riquezas naturais do País. Com esse debate,esperamos chamar a atenção da sociedade para os problemas viscerais do Bra- sil,convidando todos/as para debater as plataformas dos candidatos aos diferentes cargos eletivos. O voto é instrumento de transformação.E precisamos valorizá-lo! Saudações educacionais, Diretoria da CNTE Brasília,setembro de 2018
  • 4. 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública 4 REFORMA POLÍTICA O atual modelo político brasileiro não tem levado em consideração a vontade nem a soberania popular.O poder econômico que sustenta a maioria dos políticos no Brasil,ou seus financiadores diretos,tem distorcido os objetos da política que são de promover a vontade da maioria,a cida- dania,o bem-estar e a democracia. Quando os interesses dos financiadores de campanha se sobrepõem ao dos eleitores,que se tor- nam meros coadjuvantes do sistema político, temos uma anomalia denominada plutocracia. E nesta situação anormal se perpetuam desigualdades sociais e privilégios,pois os investimentos em educação, saúde, moradia, emprego decente, segurança, etc dão lugar a prioridades finan- ceiras de grupos reduzidos da sociedade.Lamentavelmente,a plutocracia é recorrente na maior parte da história de nosso país! Também por consequência da plutocracia, as Casas Legislativas em todos os entes federados (União,Estados,DF e Municípios),os Poderes Executivos e os órgãos de controle institucional e do Poder Judiciário,quando preenchidos por critérios de nomeações,não expressam a composição e os interesses da sociedade (exemplos:conselheiros e ministros deTribunais de Contas,desem- bargadores e ministros deTribunais de Justiça eTribunais Superiores –TST,STJ e STF). No caso do Congresso Nacional,as mulheres e as pessoas negras e pardas possuem sub-repre- sentação,uma vez que são ampla maioria no Brasil.Enquanto as primeiras detêm menos de 10% de vagas no parlamento federal,os pardos ocupam 15,7% e os negros apenas 4,3% das vagas. Já os brancos estão ultra representados,ocupando 79,9% das vagas de deputados federais,o que dá a dimensão da falaciosa democracia racial e de gênero apregoada pelas elites que insistem em mascarar a realidade nacional. Em razão de as classes sociais no Brasil serem definidas pelos fatores de gênero e raça,a desi- gualdade de representação política se mostra também predominante entre os que detêm os meios de produção e a força de trabalho.Os grandes empresários e os latifundiários (minorias no Brasil) possuem juntos 2/3 (dois terços) da Câmara dos Deputados,e somados às tradicionais banca- das da“bíblia”e da“bala”,ambas muito próximas aos interesses do capital,alcançam incríveis 85% de representação parlamentar.Por outro lado,os sindicalistas que defendem os interesses da classe trabalhadora têm apenas 8,9% do total de deputados federais. É por causa desse quadro histórico (e atual) que tanto se fala da necessidade de o Brasil fazer uma reforma política.Uma reforma que altere esse estado de coisas para superar as imensas dis- torções que existem em nosso sistema político e eleitoral.Uma reforma que retome a credibilidade das instituições,dos partidos políticos e dos próprios políticos.Mas como fazer isso? Como espe- rar que o poder econômico e que os responsáveis por essa tarefa o façam,se das atuais regras eles são os principais beneficiados? Uma das principais pautas dos movimentos sociais e políticos mais progressistas no Brasil dão conta de que uma verdadeira reforma política, que altere o quadro atual e supere a descrença nas instituições e nos agentes públicos,só poderá ser vitoriosa se feita por meio de Assembleia Nacional Constituinte.E essa Assembleia só poderá ser feita por pessoas eleitas exclusivamente para fazer essas mudanças e que delas não se beneficiarão,a não ser como cidadãos.E a pluto- cracia não pode mais interferir no processo de escolha dos“representantes do povo”,devendo o
  • 5. Pensar em educação é pensar no Brasil 5 financiamento eleitoral ser igual para todos.Definitivamente,não podemos permitir que a demo- cracia sucumba aos interesses do dinheiro. Outro desafio de uma reforma política deve ser a de determinar as funções políticas e públicas de cada um dos agentes de Estado:para que serve os Poderes Legislativo,Executivo e Judiciário? Em que pese todos eles estarem autorizados a legislar,a executar e a julgar,cada um tem uma função proeminente e preponderante que deve ser respeitada e seguida de forma mais integral, para que a harmonia entre os três poderes possa prosperar à luz da teoria política do Estado Mo- derno de Montesquieu (Freios e Contrapesos). Ainda sobre os temas que devem ser enfrentados por uma reforma política no Brasil, destaque para a estrutura do regime eleitoral em sistema de lista fechada ou flexível; voto distrital misto ou puro; ampliação e/ou criação de cotas de gênero e raça,financiamento estatal,fidelidade parti- dária e plataforma política dos partidos,entre tantos outros.São questões de difícil assimilação para a população em geral,mas que devem ser debatidas à exaustão.Outra questão importante é a proliferação de partidos políticos no país,que muitas vezes são criados somente para aboca- nhar parte do fundo partidário,mas que não representam ninguém e tampouco alguma ideologia. A reforma política é determinante para mudar as estruturas do Brasil,rompendo com as oligar- quias que insistem em ditar as regras que regem toda a sociedade.Também é fundamental para fortalecer a democracia direta e participativa, aprimorando o sistema eleitoral, democratizando a informação e a comunicação,fomentando mecanismos de transparência dos poderes consti- tuídos,em especial do Poder Judiciário,o único dentre os três que não passa pelo crivo do voto popular.E todo esse debate visa ainda esclarecer a sociedade sobre a importância do voto cons- ciente,não permitindo a venda do voto! Sugestão de atividade: Material de consulta: →→ Debates nas casas legislativas com a presença de parlamentares e comunidade escolar →→ Cartilhas do DIAP – Reforma política e regime representativo (www.goo.gl/GXysXp) →→ Sistema Político e suas instituições (www.goo.gl/Q39tvE)
  • 6. 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública 6 REFORMA DA EDUCAÇÃO A proposta de reforma da educação do atual governo centra o seu foco na etapa do ensino médio da educação básica brasileira.Se já avançaram bastante na mercantilização e na privatização da educação superior,o objetivo,agora,volta-se para a educação básica,em especial o ensino médio. Daí a justificativa de a Reforma do Ensino Médio,aprovada pela Medida Provisória 746/2016 (con- vertida na Lei 13.415),ter sido,junto com a Emenda Constitucional nº 95/2016,uma das primeiras medidas do governo golpista no Brasil.O objetivo agora é criar as condições de operacionalizar essa reforma nas escolas brasileiras.Para isso,precisam aprovar a Base Nacional Comum Curri- cular – BNCC,ainda em análise no Conselho Nacional de Educação – CNE. Essa Reforma atende a um modelo excludente e limitado de oferta escolar voltado para as Par- cerias Público-Privadas (PPP), onde o Estado se desresponsabiliza em ofertar a maior parte do currículo escolar.Toda a antirreforma educacional é construída com a lógica de repassar a ofer- ta majoritária do currículo do Ensino Médio para a iniciativa privada e o formato de organização curricular expõe,sem constrangimentos,a premissa privatista,mercantilista e terceirizada da an- tirreforma,a ponto de considerar para a composição do currículo escolar quaisquer diplomas de cursos técnicos ou de aprendizagem privados (ex:Sistema S,Pronatec). Também pela Reforma, os entes públicos ficam autorizados a repassar recursos públicos para escolas e instituições privadas que ofertarem cursos técnico-profissionais,sobretudo através da ru- brica do Fundeb.O MEC,por sua vez,poderá financiar emissoras privadas de rádio e televisão que transmitirem programas e ações educacionais do tipoTelecursos.Não à toa,muitos candidatos à Presidência da República têm em suas plataformas eleitorais a criação de vouchers educacionais, que representam a transferência direta de recursos públicos para as escolas privadas. Conforme dito,a Reforma aprovada possui caráter eminentemente fiscal,pois optou por reduzir disciplinas e também a carga horária das demais matérias de conhecimento geral que compo- rão a BNCC das escolas (até 1.800 horas,especialmente as públicas).Somente as disciplinas de Português e Matemática serão obrigatórias nos 3 anos do ensino médio! Dessa forma,contrata-se menos profissionais e disponibiliza-se menos insumos.Tudo combinado com a Emenda 95,que restringe a ampliação dos gastos públicos em educação nos próximos 20 anos. O pior,no entanto,é que a Reforma cria uma segregação sócio educacional que confinará a edu- cação dos filhos da classe trabalhadora à educação profissional restritiva de conhecimentos.A tão propalada opção de escolha dos estudantes por currículos flexíveis, que ocuparão mais da metade do tempo do ensino médio,a partir de 2022,quando o total de horas desta etapa deverá ser de 4.200 horas,será inviabilizada pela não obrigatoriedade das escolas em ofertarem as 5 áreas de conhecimento específico (sendo obrigatória apenas 1 área por escola!).E o quadro fica mais dramático ao constatarmos que em mais de 3 mil municípios brasileiros há apenas 1 es- cola de ensino médio.Em suma:nessas localidades,os estudantes serão obrigados a escolher a área ofertada pelo poder público ou a se submeterem a vouchers ou outras parcerias com a rede particular.O problema é que não haverá dinheiro e vagas para todos!!! Em paralelo às medidas restritivas de direito no ensino médio,diversos Governos Estaduais e Mu- nicipais,bem como vários legislativos nas três esferas administrativas,incluindo a Câmara Federal, têm investido,com o apoio do grupo político reacionário que tomou de assalto o governo federal, em medidas que atacam a democracia escolar e outros princípios de oferta educacional ampa- rada na diversidade e na pluralidade social.
  • 7. Pensar em educação é pensar no Brasil 7 A Lei da Mordaça, também denominada Escola sem Partido, inverte a lógica do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas nas escolas,e se diz combater os profissionais que possam prejudicar os estudantes em razão de suas convicções políticas,ideológicas,morais e religiosas. Na verdade,ela prega a despolitização dos estudantes em benefício da propaganda e do estab- lishment imposto pelo sistema político dominado pelas elites do país! A nefasta proposta de censura nas escolas,que deve ser combatida por toda a comunidade es- colar,remonta a época da ditadura civil-militar no Brasil,onde professores eram perseguidos por ministrar conteúdos que afrontassem o regime ditatorial.E querem reproduzir esse regime de ex- ceção nas escolas brasileiras,perseguindo,censurando e punindo docentes comprometidos com a formação cidadã dos estudantes,pautada em questões sociais,culturais,econômicas e políti- cas do país.A reforma do ensino médio já retirou a obrigatoriedade das disciplinas de sociologia e filosofia do currículo escolar,mas querem mais! Desejam expurgar qualquer debate político das escolas,ainda que apartidário (e essa deve ser a regra),reduzido a formação dos estudantes a conceitos apartados da realidade social e perseguindo professores. Outra triste realidade vivenciada por muitas escolas públicas,e que precisa ser combatida pela co- munidade escolar – detentora do direito à gestão democrática nas escolas – refere-se às políticas de militarização escolar e de gestão privada das escolas por meio de Organizações Sociais (OS). A escola militar é legítima dentro de seus espaços delimitados,não cabendo,jamais,a transfor- mação de escolas públicas (de concepção plural) em instituições militares.Essa medida contraria princípios pedagógicos e constitucionais da educação pública,de modo que os governos esta- duais e municipais não têm prerrogativa de adotá-las.É preciso rechaçá-las! Por sua vez,a privatização da gestão escolar através de OS também contraria o princípio constitucio- nal da gestão democrática,implicando na perda de autonomia dos profissionais e da comunidade na condução do projeto político pedagógico das escolas.Além do mais,as experiências que se tentam implantar de OS nas escolas têm revelado inúmeras formas de favorecimento entre gru- pos políticos e empresariais,tornando a medida um risco não só para a qualidade da educação, mas sobretudo para o alastramento da corrupção. Aqualidadedaeducaçãopúblicaeavalorizaçãodeseusprofissionaisdependedemuitosfatores,entre eles,ofinanciamentoescolar.EvaledestacarqueoCongressoNacionalestádiscutindoduasPropostas deEmendasàConstituição(PEC)quevisamtornaroFundodaEducaçãoBásica–FUNDEBnummeca- nismo permanente de financiamento da educação.Todas as escolas do país precisam acompanhar o debate sobre o FUNDEB permanente,pois trata-se de medida fundamental para o futuro da educação. Outra iniciativa importante para os atores escolares,em cada rede de ensino (estadual,distrital e municipal) é saber se o piso do magistério está sendo respeitado pelos gestores públicos.Além de garantir vencimento mínimo para as carreiras dos profissionais do magistério (e futuramente para as carreiras dos funcionários administrativos das escolas),o piso contempla jornada de tra- balho com percentual de hora extraclasse para os professores poderem preparar aulas,corrigir provas e trabalhos,realizar reuniões pedagógicas e com as famílias dos estudantes,participar de cursos de formação continuada,entre outras atividades.E essas medidas que constam na Lei do Piso são fundamentais para a qualidade da educação. Sugestão de atividade: Material de consulta: →→ Debates nas escolas →→ Site da CNTE (www.cnte.org.br)
  • 8. 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública 8 PAULO FREIRE E A DEFESA DA DEMOCRACIA Paulo Freire é,sem dúvida,nossa maior referência no campo da educação e da pedagogia.Reconhe- cido no mundo inteiro,esse pernambucano de Recife,nascido ainda no ano de 1921,notabilizou-se por criar uma metodologia única nessa ciência que tem como objeto de estudo o processo de ensino e de aprendizagem,a partir da visão de que a educação deve ser,antes de tudo,um instrumento para a libertação e emancipação das pessoas e,em decorrência disso,um instrumento de mudança da so- ciedade.Frasecélebredeleéaquediziaquenãoéaeducaçãoquemudaomundo:aeducaçãomuda as pessoas e são essas os verdadeiros agentes de mudança do mundo. Criador da Pedagogia do Oprimido,o aspecto mais central de sua obra fazia menção e referência a uma educação crítica e,dizia ele,o processo educacional não deveria se ater a ser um mero reprodutor de conteúdo,mas,sobretudo,um instrumento de emancipação do educando,partin- do sempre da realidade concreta da vida das pessoas.Sua obra se prestou a ser uma importante referência nas campanhas de alfabetização no Brasil na década de 1960 e,por isso,foi acusado de subversão pelo regime militar vigente à época no país.Como exilado,rodou o mundo inteiro e,lá fora,também foi reconhecido como um dos maiores pensadores no campo da educação. Não foi por acaso que no ano de 2012,por meio da Lei Federal nº 12.612,ao educador pernam- bucano foi outorgado o título de patrono da educação brasileira,como uma justa homenagem a esse pensador que,para além de seus trabalhos acadêmicos,assumiu a tarefa de fazer e produzir uma educação pública a partir dos instrumentos da política,na sociedade,no seio de seu povo. A importância de Paulo Freire e de todo o seu pensamento inquieto podem ser medidos pelo incô- modo que suas ideias ainda causam nos setores sociais mais conservadores de nosso país,desde o golpe militar em 1964 até os dias de hoje em que o Brasil teve a sua democracia fortemente golpeada.Desde 2016,parecem ter aflorado no país os piores fantasmas da democracia:ano pas- sado,por exemplo,chegamos a presenciar o despautério que foi a apresentação de uma sugestão legislativa no Senado Federal que pretendia revogar a lei federal que concedeu de forma honrosa o título de patrono da educação brasileira a Paulo Freire.Não por acaso,essa sugestão legislativa foi proposta por uma estudante militante do projeto“Escola sem Partido”,vinculada ao Movimen- to Brasil Livre – MBL.Todos esses movimentos representam uma verdadeira ameaça à educação libertadora de Paulo Freire,por qual todos nós lutamos.Leis da Mordaça e escolas militarizadas se proliferam pelo país e são sintomáticos desses tempos em que devemos estar sempre vigilantes. Nosso mote é a luta por uma educação pública,de boa qualidade,laica e socialmente referen- ciada,em especial nesses tempos de obscurantismo em que o país foi jogado.Por isso,todos os educadores e educadoras deste país reverenciam Paulo Freire,seu legado e seu exemplo.Por isso estamos todos convocados a construir as comemorações de seu centenário de nascimento,que se dará no ano de 2021,no mês de setembro.Porque somos todos e todas Paulo Freire,em espe- cial nesses tempos de tão necessária resistência em nosso país. Sugestão de atividade: Material de consulta: →→ Atos públicos nas cidades e escolas em homenagem ao patrono da educação brasileira →→ Instituto Paulo Freire (www.paulofreire.org) →→ Centro Paulo Freire (www.paulofreire.org.br)
  • 9. Pensar em educação é pensar no Brasil 9 REFORMA TRIBUTÁRIA A ReformaTributária no Brasil é uma das pautas mais importantes a se enfrentar e,recorrentemen- te,vem à baila quando acontece eleições no país.Todos sabemos sobre o diagnóstico da injusta desigualdade brasileira,tão bem descrita na letra do antigo samba,“uns com tantos,outros tantos com algum,mas a maioria sem nenhum”.Esse é o quadro da nossa desigualdade:muita pouca gente com muito dinheiro e a grande maioria,lutando para sobreviver.A receita para isso,todos sabemos,deve se dar por meio de uma reforma tributária,momento em que se discutirá a prin- cipal distorção do sistema de tributos no Brasil:a carga tributária brasileira é maior para os mais pobres e para a classe média e muito menor para os ricos. O atual modelo cria distorções de deixar cair o queixo de qualquer analista mais atento:no Brasil,qual- querumquetenhacondiçõesequeiracomprarumveículopopularouumamotocicleta,pagaporesse bem um imposto chamado Imposto de Propriedade sobre Veículo Automotor (IPVA).No entanto,pas- mem,os ricos brasileiros que têm um iate,uma lancha,um helicóptero ou um jatinho particular não pagam absolutamente nada de imposto sobre esses bens. Outra grave distorção do nosso modelo de tributação é o fato de que nossa carga tributária recai basicamente sobre o consumo,e muito pouco sobre bens,heranças e lucros.Uma das maiores frações de nossa tributação vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Trata-se,basicamente,do imposto cobrado sobre tudo o que é comercializado no país.Todo pro- duto vendido,desde os mais simples até os mais sofisticados e caros,tem nele embutido o valor desse imposto de arrecadação estadual.Isso significa que o pão francês vendido nas padarias brasileiras,que alimenta tanto os pobres quanto os mais ricos,possui alíquota única de imposto.O mesmo vale para os produtos de higiene pessoal,alimentos em geral,material de construção,re- médios,material escolar etc.Ou seja:a base de tributação no Brasil penaliza quem ganha menos! A esse quadro de enormes distorções chamamos de tributação regressiva,quando a tributação é focada no consumo e pouco nos impostos patrimoniais (riqueza). O que se pretende é inverter esse quadro,atribuindo ao sistema tributário nacional maior participa- ção dos impostos sobre a renda,a propriedade e os lucros.A isso chama-se tributação progressiva, que é cobrar mais de quem mais tem,aliviando a cobrança dos que menos têm. Acontece que uma verdadeira reforma tributária não deve ser vista somente como uma solução para os problemas da desigualdade de renda no país,apesar de ser o aspecto mais determinante de nossa secular disparidade social.Uma verdadeira reforma tributária deve se prestar a enfrentar as desigualdades históricas:desigualdade de raça e de gênero; a desigualdade da estrutura fun- diária; a desigualdade regional em nosso extenso território; a desigualdade no acesso aos bens e serviços sociais básicos,como ao sistema de saúde e de educação públicos,e ao sistema de seguridade social,em especial ao da Previdência Pública.Nesse sentido,uma reforma tributária justa servirá para enfrentar essas desigualdades estruturais de nossa sociedade,fomentando po- líticas nacionais de saúde,educação,habitação popular,saneamento e mobilidade urbana,enfim, todo o arcabouço de proteção social tão necessário em nosso país. Agora,como deve ser uma reforma tributária que atenda aos interesses da sociedade e dos amplos segmentos sociais brasileiros? Para pensar nessas questões,a CNTE se engajou no Movimento Re- formaTributária Solidária:menos desigualdade,mais Brasil, encampada pelaAssociação Nacional
  • 10. 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública 10 dos Servidores da Receita Federal – ANFIP e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distri- tal – FENAFISCO.Esse movimento assumiu como premissas de uma reforma tributária solidária a ideia de que a alteração de nosso sistema tributário nacional deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento do país,por meio do fortalecimento do seu estado de bem estar social.E isso só será alcançado quando assumirmos uma tributação mais progressiva,tributando lucros e di- videndos de acionistas e transações financeiras em geral.É fundamental,também,que uma boa reforma tributária possibilite o aumento nas receitas do Estado,sem aumentar a carga tributária geral do país,e isso só se faz com um rearranjo do nosso atual sistema de tributação,cobrando mais dos setores de renda mais alta. Por fim,cumpre sempre lembrar que o projeto progressista de reforma tributária deve atuar forte- mente na revisão dos atuais modelos de renúncia fiscal.Renúncia fiscal é quando o Estado abre mão de cobrar determinados impostos de setores produtivos,sob a promessa de aquecer a ativida- de econômica do país.Esses processos nunca se dão com os impostos cobrados diretamente da população.Ao contrário,a renúncia ou a desoneração fiscal no Brasil se dão para os setores eco- nômicos mais ricos,o que implica,historicamente,em um mecanismo perverso de transferência de renda para os mais ricos.Ou seja,a sociedade brasileira como um todo (pobres e classe média assalariada) paga impostos para os mais ricos deixarem de pagar,sem que haja,muitas vezes, qualquer contrapartida efetiva,inclusive de manutenção de empregos nas empresas beneficiadas. É tão exorbitante a política de renúncia fiscal que,a título de exemplo,vale conferir o montante no ano de 2015,comparando-o com o gasto na esfera federal com saúde,educação e assistência social.Naquele ano,tivemos um montante de renúncia fiscal de R$ 282 bilhões,sendo que,no mesmo período,a saúde ficou com 93 bilhões,a educação com 94 bilhões e a assistência social, 71 bilhões de reais.Ou seja,a soma dessas três áreas de investimento social não alcançou o dis- pêndio com as desonerações fiscais! Sugestão de atividade: Material de consulta: →→ Debates com FENAFISCO e ANFIP →→ Reforma tributária solidária (www.fenafisco.org.br e www.anfip.org.br)
  • 11. Pensar em educação é pensar no Brasil 11 REFORMA AGRÁRIA E (DES)EMPREGO A Reforma Agrária no Brasil é uma das mais antigas reivindicações dos setores ligados aos movi- mentos sociais do campo e,desde pelo menos metade do século passado,é pauta dos debates públicos e eleitorais no país.Mas por que,entre tantas reformas necessárias ao Brasil,essa nunca foi feita,em um país que,como bem sabemos,tem uma das maiores extensões territoriais do planeta? Sabemos que,mesmo nos governos progressistas,onde houve recorde de assentamentos de fa- mílias no campo, a reforma agrária, em todas as suas tentativas, não obteve êxito em alterar a estrutura fundiária altamente concentrada que existe no Brasil.E isso se deu porque a maior parte dos assentamentos de famílias ocorreu majoritariamente por meio da destinação de terras pú- blicas a famílias que já moravam nos locais.Foi mais um processo de regularização fundiária do que propriamente de reforma agrária. Uma verdadeira reforma agrária deve alterar a concentração fundiária e,fazendo isso,garantir a subsistência e a geração de milhões de empregos no campo.Mas para isso acontecer é necessá- rio contrariar muitos interesses seculares de nossas elites.E não se faz uma omelete sem quebrar os ovos,como preconiza sabiamente o ditado popular. Em 2014,a reforma agrária entrou mais fortemente no debate público brasileiro,quando o INCRA e a Receita Federal firmaram acordo com o objetivo de destinar as terras de grandes devedores para assentamentos de trabalhadores/as rurais.Isso foi o bastante para desencadear um processo de repúdio por parte da poderosa bancada ruralista no Congresso Nacional e,não coincidente- mente e tampouco exclusivamente,despertar o início do processo de golpe parlamentar a que a presidenta Dilma foi submetida em 2016. O poder dos latifundiários se apoiam em privilégios seculares.A classe representa um dos principais grupos de devedores da União:entre os 50 maiores,ao menos 11 estão ligados ao setor do agro- negócio,com uma dívida individual de quase 1,5 bilhão de reais.Esses proprietários rurais,mesmo mantendo muitas vezes as suas terras absolutamente improdutivas,não querem delas abrir mão. Os dados da concentração fundiária no Brasil são alarmantes:menos de 1% dos estabelecimentos rurais ocupam mais de 45% de toda a extensão rural nacional.E isso é um contrassenso para um país que se pretende moderno,já que a agricultura familiar ocupa,segundo o CensoAgropecuário do IBGE,cerca de 25% da área agricultável no país,produzindo 70% dos alimentos consumidos e empregando quase 75% dos/as trabalhadores/as rurais.Por outro lado,as grandes propriedades são destinadas ao agronegócio de monocultura,especialmente da soja,à produção de gado e de ração animal.Daí a sua importância para a balança comercial brasileira,já que quase 80% de sua produção segue para o exterior totalmente isento de impostos! Ou seja:além de serem mais improdutivas e de gerar menos empregos,a monocultura exportadora brasileira não paga impos- tos! Ela não alimenta o povo brasileiro e nem ajuda a manter os serviços básicos de nossa gente (educação,saúde,segurança etc). Contrariar os interesses de uma das maiores bancadas do Congresso Nacional, desde os tem- pos do ex-presidente Jango (1961-1964),tem o condão de criar golpes militares desde aquela época ou,cá em nossa,golpes parlamentares.Não à toa,a bancada ruralista,como um dos se- tores fiadores do golpe de 2016,cobra a fatura,agora,ao presidente golpista e corrupto Michel Temer:querem a todo custo o cumprimento dos acordos feitos à época do golpe,como a revisão
  • 12. 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública 12 de várias políticas públicas do setor,a flexibilização do licenciamento ambiental,a não demarcação de terras indígenas e a regulamentação da compra de terras por estrangeiros,hoje limitada por lei. Os objetivos centrais do golpe no Brasil na questão fundiária diz respeito,então,a esses aspectos arduamente defendidos pela bancada ruralista e por vários dos candidatos postulantes ao cargo de Presidente da República nessas próximas eleições:ampliar a possibilidade de compra de nos- sas terras por estrangeiros;expandir a área agricultável daAmazônia e do Cerrado brasileiros para que,em vez de florestas,tenhamos soja,boi e obras nos nossos mais importantes biomas (Cerra- do e Amazônia); e,por fim,a aprovação da Medida Provisória 759/2016,que tem como um dos objetivos principais anistiar desmatadores e grileiros da Amazônia e privatizar as terras da União na Amazônia Legal. Uma Reforma Agrária popular não acontecerá sem enfrentar esses privilégios de setores oligar- cas no Brasil, já que, entre tantas questões, a pecuária é a atividade que mais contribui para o desmatamento da floresta.E esse setor,tão bem representado no Congresso Nacional,é um dos que mais deve à Receita Federal. Para esse debate,a CNTE compõe,junto com outras organizações sociais e populares,do campo e da cidade,a Plataforma Operária e Camponesa para Energia que,dentre outras tantas questões, defende a soberania alimentar de nossa população por meio de uma real reforma agrária,com geração de emprego e renda no campo brasileiro.Só assim,será possível romper com a nossa servidão secular,que ameaça populações indígenas,quilombolas e ribeirinhas,além de toda a população em geral,já que é da agricultura familiar que nos alimentamos diariamente.Tudo isso em troca do lucro e do reposicionamento brasileiro como um país apenas produtor de commodi- ties para serem vendidas ao exterior. Uma verdadeira reforma agrária é pauta de todos os setores populares do Brasil porque dela vem a nossa soberania alimentar e a necessária e imprescindível geração de emprego e renda para o nosso povo. Sugestão de atividade: Material de consulta: →→ Debates com MST,CONTAG e Centrais Sindicais →→ www.mst.org.br →→ www.contag.org.br →→ www.cut.org.br
  • 13. Pensar em educação é pensar no Brasil 13 CARTA-COMPROMISSO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE E DE SEUS PROFISSIONAIS Na condição de candidato(a) ao pleito eleitoral de 2018,comprometo-me a lutar e a implementar,na esfera de minha atuação,as políticas educacionais que promovam o acesso à educação pública,gra- tuita,laica,democrática e de qualidade social,priorizando a destinação das verbas públicas para as escolas e universidades públicas e a gestão democrática entre os membros da comunidade escolar, impedindo a militarização de escolas e a privatização e mercantilização da educação,seja de forma direta ou indireta,com especial atenção também para as pautas abaixo elencadas: 1. Atuar pela revogação da Emenda Constitucional nº 95, que suspendeu por 20 anos a vinculação de impostos da União para a educação e congelou os investimentos sociais por igual período na esfera federal; 2. Votar ou orientar o voto de bancada no Congresso Nacional pela revogação da Lei 13.415, que aprovou a reforma do ensino médio; 3. Atuar pela revogação das medidas ultraliberais aprovadas na reforma trabalhista e na Lei da Terceirização ilimitada,a exemplo dos trabalhos intermitente e de grávidas e lac- tantes em locais insalubres. 4. Apoiar a vinculação dos recursos provenientes das receitas do petróleo e demais hidro- carbonetos à educação e à saúde,em todas as esferas administrativas (União,Estados, DF e Municípios),nos termos da Lei 12.858; 5. Implementar o CustoAluno Qualidade previsto nas estratégias 20.6 a 20.8 da Lei Federal 13.005,que aprovou o Plano Nacional de Educação,bem como atuar pela implementa- ção integral das metas do PNE; 6. Lutar pela regulamentação do Sistema Nacional de Educação e por regimes de colabora- ção entre as esferas administrativas,com vistas a fortalecer o financiamento da educação e a dar maior unidade às políticas educacionais; 7. Votar ou orientar o voto da bancada no Congresso Nacional a favor das Propostas de Emenda à Constituição que visam tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desen- volvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; 8. Apoiar a regulamentação do piso salarial nacional dos profissionais da educação,previs- to no art.206,VIII da Constituição Federal; 9. Impedir a aprovação de qualquer reforma da Previdência Social que prejudique os(as) trabalhadores(as),aposentados(as) e pensionistas; 10. Defender políticas de ampliação do emprego,da renda e de melhorias nas condições de trabalho para a população. Eu, _________________________________________________________________________ comprometo-me a cumprir as pautas da educação pública de qualidade e de seus profissionais. ____________________________________________ Local e data _______________________________________________________________ Assinatura do(a) candidato(a)
  • 14. 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública 14 DIRETORIA EXECUTIVA DA CNTE (GESTÃO 2017/2021) Presidente Heleno Araújo Filho (SINTEPE/PE) Vice-Presidente Marlei Fernandes (APP/PR) Secretária de Finanças Rosilene Corrêa Lima (SINPRO/DF) Secretária Geral Fátima Aparecida da Silva (FETEMS/MS) Secretário de Relações Internacionais Roberto Leão (APEOESP/SP) Secretário de Assuntos Educacionais Gilmar Soares (SINTEP/MT) - Licenciado Secretário de Imprensa e Divulgação Luiz Carlos Vieira (SINTE/SC) Secretário de Política Sindical Rui Oliveira (APLB/BA) - Licenciado Secretária de Formação Marta Vanelli (SINTE/SC) - Licenciada Secretária de Organização Beatriz Cerqueira (SIND-UTE/MG) - Licenciada Secretária de Políticas Sociais Ivonete Almeida (SINTESE/SE) Secretária de Relações de Gênero IsisTavares (SINTEAM/AM) Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários Selene Michielin (CPERS/RS) Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos Gabriel Pereira Cruz (SINPRO/DF) Secretária de Saúde dosTrabalhadores em Educação Francisca da Rocha (APEOESP/SP) Secretário de Assuntos Municipais Cleiton da Silva (SINPEEM/SP) Secretário de Direitos Humanos José Christovam Filho (SINDIUPES/ES) Secretário de Funcionários da Educação José Carlos do Prado (AFUSE/SP) Secretária de Combate ao Racismo Iêda Leal (SINTEGO/GO) SECRETARIA EXECUTIVA Ana Cristina Guilherme (SINDIUTE/CE) Berenice D’Arc Jacinto (SINPRO/DF) Luiz Veronezi (CPERS/RS) Edmilson Camargos (SAE/DF) Girlene Lázaro da Silva (SINTEAL/AL) Joaquim Juscelino Linhares (APEOC/CE) José Valdivino de Moraes (APP/PR) Luíz Carlos Paixão (APP/PR) Manoel Rodrigues (SINTERO/RO) - Licenciado Odeni de Jesus da Silva (SINTE/PI) Raimundo Oliveira (SINPROESEMMA/MA) Rosana Souza do Nascimento (SINTEAC/AC) - Licenciada Coordenador do Despe Mario Sergio Ferreira de Souza (PR) Coordenador do Coletivo da Juventude Valdeir Pereira (MT) DIRETORIA EXECUTIVA ADJUNTA Alessandro Souza Carvalho (APEOC/CE) Antônio Lisboa Amancio Vale (SINPRO/DF) Carlos de Lima Furtado (SINTET/TO) Dóris Regina Nogueira (SINTERG/RS) IonaldoTomaz (SINTE/RN) Marco Antônio Soares (APEOESP/SP) Maria Marleide Matias (SINTE/RN) Marilda de Abreu Araújo (SIND-UTE/MG) Marilene dos Santos Betros (APLB/BA) Nelson Galvão (SINPEEM/SP) Odisséia Carvalho (OPOSIÇÃO SEPE/RJ) Valéria Conceição da Silva (SINTEPE/PE) Veroni Salete Del Ré (APP/PR) CONSELHO FISCAL -TITULAR Antônia Benedita Costa (SINPROESEMMA/MA) Edson Rodrigues Garcia (CPERS/RS) Ivaneia de SouzaAlves (OPOSIÇÃO SINSEPEAP/AP) - Licenciada JoséTeixeira da Silva (SINTE/RN) Ornildo Roberto de Souza (SINTER/RR) CONSELHO FISCAL - SUPLENTE Edivaldo Faustino da Costa (SINTEP/PB) Fábio Henrique Matos (SINTE/PI) Francisca Ribeiro da Silva (SINTE/PI)
  • 15. Pensar em educação é pensar no Brasil 15 ENTIDADES FILIADAS À CNTE SINTEAC/AC - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Acre SINTEAL/AL - Sindicato dosTrabalhadores em Educação de Alagoas SINTEAM/AM - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Estado do Amazonas APLB/BA - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Estado da Bahia ASPROLF/BA - Sindicato dosTrabalhadores em Educação de Lauro de Freitas SISE/BA - Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso SISPEC/BA - Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari SIMMP/VC/BA - Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista SINDTEC/BA - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Município de Correntina SINDIUTE/CE - Sindicato Único dosTrabalhadores em Educação do Ceará APEOC/CE - Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará SAE/DF - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal SINPRO/DF - Sindicato dos Professores no Distrito Federal SINDIUPES/ES - Sindicato dosTrabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo SINTEGO/GO - Sindicato dosTrabalhadores em Educação de Goiás SINPROESEMMA/MA - Sindicato dosTrab.em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão SINTERPUM/MA - Sindicato dosTrabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal deTimon Sind-UTE/MG - Sindicato Único dosTrabalhadores em Educação de Minas Gerais  FETEMS/MS - Federação dosTrabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul SINTEP/MT - Sindicato dosTrabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso SINTEPP/PA - Sindicato dosTrabalhadores em Educação Pública do Pará SINTEP/PB - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Estado da Paraíba SINTEM/PB - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Município de João Pessoa SINTEPE/PE - Sindicato dosTrabalhadores em Educação de Pernambuco SIMPERE/PE - Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial de Recife SINPROJA/PE - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes SINPMOL/PE - Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda SINPC/PE - Sindicato dos Professores do Cabo de Santo Agostinho SINTE/PI - Sindicato dosTrabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí SINPROSUL/PI - Sindicato dos Professores Municipais do Extremo Sul do Piauí APP/PR - Sindicato dosTrabalhadores em Educação Pública do Paraná APMC/PR - Sindicato DosTrabalhadores em Educação Pública de Colombo SISMMAC/PR - Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba SISMMAR/PR - Sindicato Dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária SISMMAP/PR - Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá SINTE/RN - Sindicato dosTrabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte SINTERO/RO - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Estado de Rondônia SINTER/RR - Sindicato dosTrabalhadores em Educação de Roraima CPERS/RS - Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dosTrabalhadores em Educação SINTERG/RS - Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Rio Grande SINPROSM/RS - Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria APMI/RS - Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ijuí SINPROCAN/RS - Sindicato dos Professores Municipais de Canoas SINTE/SC - Sindicato dosTrabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina  SINTESE/SE - Sindicato dosTrabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe SINDIPEMA/SE - Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju AFUSE/SP - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação APEOESP/SP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo SINPEEM/SP - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo SINTET/TO - Sindicato dosTrabalhadores em Educação no Estado doTocantins
  • 16. #EducaçãoPúblicaEuApoio Compartilhe sua participação na 19ª Semana com a hashtag CNTE - SDS - Edifício Venâncio III, Salas 101/107 - Brasília/DF - CEP 70393-900 Tel.: (61) 3225-1003 - Fax: 3225-2685 cnte@cnte.org.br - www.cnte.org.br Acompanhe a CNTE nas redes sociais /CNTEBRASIL /CNTE_OFICIAL /CNTECUTIE