1) A I Conferência Livre LGBT de Mogi das Cruzes, organizada pela Associação Fórum Mogiano LGBT, debateu políticas públicas para a população LGBT da cidade, incluindo a criação de um Conselho Municipal da Diversidade Sexual. 2) Foram discutidos eixos como políticas intersetoriais, educação, cultura, comunicação, segurança pública e justiça, com propostas como capacitação de servidores, uso do nome social, combate à violência e criminalização da LGBTfobia. 3) A conferência, realizada em

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EDITORIAL
capacidade
r.me: 4735.8000 Salatiel Moraes
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divulgada a no-
de classificac;a o
JU o grau de m-
tern, nas radios. suas analises de que essa avaliac;ao
das agendas se deve ao quadro atual do descontrole
do govemo emrelac;ao as contaspublicas,cominfla- *COMISS .AO EXIOL em pa rtici pa r da 1a Conferen-
baixando oPais
io grau especu-
1ue faz pane de
;sificac;ao de ns-
gador do Brasil.
:alote na di,da
Poors (S&P) Ja
10 para a econo--
.esuaprev1sao
da Agenaa Bra-
) federal -.alem
Pais igualmente
nifica que pode
, grau de inves-
os motivos que
ne apublica'.ao
leteriorac;ao dos
1m ambiente de
govemo prova-
) lntemo Bruto
refor91vam on-
c;ao galopante, recessao explicita e juros nas alturas.
Os comemarios vieram ao encontro de outranotfcia
divulgada pelo Banco Central (BC): a de que a taxa
de juros do rotativo do cartao de credito (quando o
consumidor opta empagarvalormen.orqueointegral
da fatura)bateu a rnarca de 8,1pornos percentuais de
dezembro para janeiro, alcando impressionantes
439,5% ao ano.
Isso sornadoaofatodeque osjuros subiram tambem
nas taxas do cheque especial, nos JillOS de compras
parceladas no cartao de credito e nos creditos con-
signados e emprestimos pessoais, altmdo aumento
dos tributos ao govemo,nao e difici.i percebero mo-
tivo das tres agendas teremchegadoaessaconclusao.
Ou melhor, basta pegarR$ 50err aosupermercado
mais pr6ximo everificar comquaruas sacolas sevolta
para casa ou, entao, colocar na porua do lapis o va-
lor da agua.luz, IPTU. IPVA e denws comas do mes
e fazer um breve comparam·o com anos anteriores.
Enfim, nao precisa serespecialisu para verificar que
a incompetencia a mai r nsa-
vel pelo o que acoruece do lado de dentro.E. como
sempre. quern paga e o povo.
Os mem bros da Comisao de
Transportes e Segura nc;:a Pu-
blica da Ca ma ra vao se en-
contra r ama n ha com o secre-
ta rio de .Transportes de Mogi
das Cruzes, Nobuo Aoku Xiol.
Os veredores querem explica-
c;:oes sobre o acidente ocorri-
do com um on ibus da empresa
Pri ncesa do Norte anteontem,
quando o eixo traseiro do co-
letivo se desprendeu na rodo-
via Mogi-G ua rarema, no Botu-
juru.
ce
re ro oportunidade efT' Q e
ao fora m d etectados a a s-
quer problemas. Ai nda ass
a comissao solicitou a re ao
com Xiol pa ra que fosse
formadas as provide c as e
serao tomadas. A ·me ,ra
pa rte do acom pan a e o
q ue o g ru po legislat rvo ve
zendo sobre a q ua lidade dos
servic;:os prestados pelas con-
cessiona rias do tra nspo e co-
no LG BT, de Mog i das Cruzes,
esta convoca ndo i nteressados
cia Livre LGBT do mu nidpio,
que acontecera neste saba-
do, as 15 horas, na subsede
da Apeoesp, loca lizada na rua
Jose Leoncio de Arouche Tole-
do, 455, no Mogi lar.
TEMA
A conferencia trata ra sobre o
tema -Por u m Brasi l que cri-
mi ni nalize a violencia contra
as Lesbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais". En-
tre os assuntos que serao de-
batidos estao polfticas pu bli-
cas,seguranc;:a ejustic;:a.
PRB E PTB
0 de u ado federa l Celso
Russoma no {PRB) se enc:on
trou com o deputado estadual
Campos Mac ado I P Bl e de-
clarou que ra apora-lo caso
realmente sa:a ca ndidato a
governador em 2018. A par-
ceria repeti ria a coliga . - e
2012 na eleic;:ao pa ra prefeito
de Sao Pau lo.
APOIO
R ussoma no, mclus ve, af i r-
mou que pretende d isputa r
de novo a sucessao na prefei-
tu ra pa ulistana em outubro.
Por isso, e possfvel que re-
ceba mais uma vez apoio do
PTB, assim como quatro anos
atras. Campos Machado con-
sidera R ussomano "u m feno-
meno nacional, q ue pod e dis-
puta r, com sucesso, q ua lq uer
elei ao no Pafs". Mas sobre
sua candidatu ra ao governo do
Estado, ele disse que a inda e
mu ito cedo pa ra def inir e que
d ependera d os resultad os dos
ple ·tos mu nicipais.
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MUSQUiTO?

2. I CONFERÊNCIA MUNICIPAL LIVRE LGBT DE MOGI DAS CRUZES
(2016)
“Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais”.
A I Conferência Livre LGBT de Mogi das Cruzes foi organizada pela Associação Fórum
Mogiano LGBT, criada há três anos pela necessidade do enfrentamento aos casos
discriminatórios,naatençãodocumprimentodosdireitose da provocação do poder público a
populaçãode lésbicas,gays,bissexuais,travestis,transexuais,intersexos.A cidade de Mogi das
Cruzes,situadanaRegiãoMetropolitanade SãoPaulo,possui,segundoestimativas do IBGE de
2015, 424.633 mil habitantes e é a maior cidade do Alto Tietê. A população LGBT da cidade
carece de políticaspúblicas voltadas para o segmento, como a criação do Conselho Municipal
da Diversidade Sexual, que seria o primeiro da região, mas está parado em processos
burocráticos, pela mobilização do Estado de direito nas políticas positivas de inclusão da
diversidade sexual neste sentido foi realizado a I Conferencia Livre deixando claro que sua
realização partiu da sociedade civil tendo em vista as mudanças e a falta de data prévia da
conferencia nacional e estadual em que dificultou ao poder público de realizar o evento. A
conferência livre ocorreu no dia 27 de fevereiro de 2016, das 15h às 19h, na Rua Major José
Arouche de Toledo,455, Mogilar em Mogi das Cruzes-SP. Nesta Conferência foram debatidos
os Eixos propostos que nortearão à III Conferência Estadual LGBT. O principal objetivo é dar
voz a esta população ouvindo suas demandas e entendendo suasespecificidades.
Consolidação das propostas da Conferencia Livre.
EixoI- Políticas Intersetoriais, Pacto Federativo, Participação Social e SistemaNacional de
Promoção daCidadania e Enfrentamento daViolênciaContra a População LGBT.
1. Ações integradas com associações da sociedade civil, sindicatos, associações de bairro,
entidadesde classes,religiosas, ONGs, movimento social em geral e/ou qualquer pessoa
física ou jurídica com interesse nas pautas LGBT e de garantia dos Direitos Humanos, que
possam adotar politicas publicas das três esferas dafederação;
2. O municípioprecisade meiosque participemrepresentantesdasociedade civile do poder
público em atenção às pessoas LGBT, como a criação de Conselho Municipal,
coordenadoria ou secretaria da Diversidade Sexual.
1

3. 3. As ações do poder público fundamenta nos trabalhos intersetoriais e gestão hibrida nos
poderes federal, estadual e municipal, interlocução das secretárias, departamentos e
autarquias com relevância a Saúde, Educação, Segurança /Justiça e Cultura.
4. Criação de um protocolo de atendimento às vitimas LGBT de violência e que envolva
efetivamenteoPoderPúblico,entendaque osucessoda resposta e prevenção à violência
passa em sensibilizar os profissionais para que as ações sejamconjuntas.
5. O uso donome social em todos os órgãos públicos bem como constar em documentos de
identificaçãodastravestis, transexuais e homens trans e sua garantia aos tratamentos de
saúde pelos serviços públicos com profissionais específicos e medicamentos.
6. A normatizaçãodosservidorespúblicosemmanifestarsuaorientaçãosexual e identidade
de gênero com os direitos trabalhistas na CLT ou estatuto equivalente aos casais
heterossexuaise atendimentojurídicoaostrabalhadoresdo serviço privado que sofreram
qualquer tipo de discriminação ou penalização;
Eixo II - Educação, Cultura e Comunicação/Mídia em Direitos Humanos·.
1. Formação continuada em gênero e sexualidade, com foco na orientação sexual e
identidadede gênero,paraservidoresdaárea da educação, e que abranja os funcionários
tanto na rede estadual e municipal quanto federal, e que conste nos Planos de Educação
das três esferas do PoderPúblico;
2. O Reconhecimento das diferenças regionais e locais da diversidade étnica, cultural e
religiosa da população LGBT. O diagnóstico social deve ter as diferenças econômicas,
étnico-raciais para entender que as ações políticas promovam de forma eficiente essas
diferenças a exemplo da cidade de Mogi das Cruzes que apresenta uma significativa
população de descendência japonesa, chinesa e árabe e as dificuldades da juventude da
periferia em destaque a população negra.
3. O PoderPúblicodeve promoverintegralmente a escolaridade das travestis, transexuais e
homenstrans,mantendooportunidade e possibilidade de qualificaçãoparaesse segmento
que evitemabandonoescolar,comocursosprofissionalizantesmaisatraentes e/ou bolsas
de estudo;
2

4. 4. Promoção da cultura LGBT através de eventos como: a Parada LGBT, mostras artísticas,
caminhadas,trabalhosaudiovisuais,oficinas, feiras culturais, etc. Em vista a valorização e
memória das pessoas LGBT e ao combate aos estigmas que geralmente cercam essa
população, entendemos que a cultura como mecanismo de autoestima e vazão aos
anseios sociais possa servir de expressão as emoções enfrentadas no cotidiano;
5. Desenvolver,atravésdopoderpúblico e parcerias, meios de cobrar uma abordagem mais
adequadaem relação à população LGBT pelos meios de comunicação opondo a ideologia
histórica de marginalização, enfermidade e escarnioestereotipado.
EixoIII- Segurança Pública e Sistemas de Justiça naPromoção e DefesadosDireitos
Humanos da PopulaçãoLGBT
1. Estabelecer mecanismos em que o boletim de ocorrência faça parte de um sistema
integradoàsaúde e justiçae que sejaacessível a entidadesligadasaosDireitosHumanose
LGBT, para que possatabulardadosestatísticose desenvolveraçõesparao enfrentamento
a violência;
2. Formação contínuaa agentesque compõem as corporações de segurança pública (policia
militar,civil,federal,guardascivismunicipais,etc.) para tratamento adequado a LGBT que
cometeram e/ou foram vítimas de violência;
3. Criação e expansão de departamentos voltados a crimes de discriminação em geral,
incluindocrimesraciais,de gênero,de orientaçãosexual,identidade de gênero bem como
ouvidoria e site com independência necessária para coleta de dados edenúncias;
4. Criação de casas de acolhimento que tenha atenção voltada às pessoas LGBT vítimas de
violência, ameaças a sua vida e integridade e pertencentes a grupos de extrema
vulnerabilidade como moradores de rua e os que vivem na prostituição;
5. Maior atençãoà populaçãocarceráriaLGBT vítimade violênciainternae/ouexterna, além
de criação de alas específicas para esse segmento, para garantir a integridade física,
mental, etc.
3

5. 6. Articular parcerias com CRAS, CREAS e Conselho Tutelar as crianças e adolescentes LGBT
do município para capacitar e sensibilizar os funcionários e gestores públicos e aos
prestadores de serviços contratados principalmente aos que fazem proselitismo e
imposição religiosa em que condena a diversidade sexual.
EixoIV - Marcos Jurídicos e Normativos para o Enfrentamento à ViolênciaContra a
População LGBT
1- Criação urgente de leisque criminalizemalesbofobia,homofobiae transfobia;
2- Ampla e contínua divulgação dos direitos da população LGBT através do Poder Público,
como a lei 10948/01 no estadode São Pauloe os disque-denúnciase entidades que possa
atender como a defensoria pública.
CONCLUSÃO
Houve ampladivulgaçãodoencontroemjornaisimpressos,redessociais,e-mails e outros
meiosde comunicação.Apesardasdificuldadesnarealizaçãodaconferência,comoa mudança
de datas e impossibilidade de solicitar ao Poder Público o chamamento em tempo hábil, o
evento se concretizou. Contamos com 43 (quarenta e três) presentes.
Diferentesgruposde trabalhocompessoasde diferentesfaixasetárias abrangendo todos
os segmentos LGBT se reuniram para discutir os eixos já apresentados. A discussão final
ocorreu de forma consensual não havendo necessidade de votação já que não foram
apresentados teses para votos contrários ou abstenções. A conferência rendeu resultados
positivos,foi umexercíciode empoderamentodapopulaçãoLGBT e amigos,coma perspectiva
de conquistar e ampliar direitos e políticas públicas tão necessárias.
RedatorWillianSogiro
ConselheiroFiscal doFórumMogianoLGBT
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