Minuta de Projeto de Lei Complementar propondo alterações na LC 399/97, elaborada pela Secretaria de Cultura de Porto Alegre.

1. Conselho Municipal de Cultura
de Porto Alegre
Proposta de reformulação

2. Conselho Municipal de Cultura
Composição atual
37 titulares + 37 suplentes
• 5 indicados pelo Poder Executivo Municipal, sendo, no mínimo, 1
representante da SMC e 1 do GP;
• 17 representantes da população organizada a partir das regiões do OP,
mediante indicações encaminhadas e votadas pelos núcleos de cultura;
• 12 representantes das entidades de classe, nos seguintes segmentos:
artes visuais; cinema e vídeo; artes cênicas; livro e literatura; música;
patrimônio cultural; folclore; carnaval; humanidades; hip-hop; dança;
pontos de cultura.
• 1 representante dos funcionários do Município que trabalham com
cultura;
• 1 representante das instituições e fundações privadas que tenham
atividade cultural no Município;
• 1 representante do Conselho Estadual de Cultura.
Lei complementar 399/97, art. 2. Alterada pela LC 660/2010.

3. Conselho Municipal de Cultura
Nova composição (proposta)
24 titulares + 24 suplentes
• 8 representantes do Executivo:
a) 4 da SMC (3 indicados pelo Secretário e 1 eleito pelos servidores)
b) 4 de outras secretarias: Educação, Juventude, Turismo e Governança;
• 8 indicados pela população organizada a partir das 8 Regiões de Gestão
do Planejamento, mediante indicações encaminhadas e votadas pelos
respectivos Fóruns Regionais de Cultura;
• 8 representantes da comunidade cultural, dos segmentos: artes visuais;
audiovisual; artes cênicas; literatura, livro e leitura; música; patrimônio
cultural; folclore e culturas tradicionais; carnaval e culturas populares.

4. Proposta de alterações ao Conselho Municipal de Cultura
Princípios / objetivos
• Equilíbrio de forças: 3 grupos de interesse
Governo
Comunidade cultural (artistas e produtores)
População em geral (usuários)
• Apoio à participação da sociedade e maior transparência
Pagamento de jetom
Eleição em fóruns regionais, convocados publicamente
• Suporte operacional
Criação de FG de secretário para servidor da SMC
• Alinhamento ao SNC (Emenda Constitucional 71, Termo de Cooperação
Federativa)
Ampliação do Sistema Municipal de Cultura
Novas atribuições do CMC
Vinculação com conselhos setoriais existentes (Compahc, CMLL)

5. Conselho Municipal de Cultura: Equilíbrio de forças
Composição atual x proposta
atual proposta
poder executivo
população
organizada /
sociedade civil / OP
comunidade cultural
/ entidades de classe
servidores
municipais
conselho estadual

6. Conselho Municipal de Cultura
Representação regional
Atual (17) Proposta (8)

7. Fóruns Regionais de Cultura
Funcionamento
• Seguem o modelo das plenárias realizadas nas 8 Regiões de
Gestão do Planejamento, para eleição dos seus
representantes no Conselho Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Ambiental (CMDUA);
• Participantes previamente cadastrados nos CARs,
comprovando residência na região;
• Reuniões plenárias convocadas publicamente pela SMC e
realizadas nos Centros Administrativos Regionais (CAR), com
apoio da SMGL.

8. Conselho Municipal de Cultura
Proposta
Vinculação com os orgãos setoriais existentes – Conselho do
Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) e Conselho
Municipal do Livro e Leitura (CMLL - que passarão a eleger os
representantes dos setores (comunidade cultural).
• Como é atualmente? Todos os representantes da comunidade
cultural são eleitos por colégio de entidades previamente
cadastradas, em reunião pública. Nenhuma vinculação entre
Compahc, CMLL e CMC.
• Os demais setores (que não possuem conselhos específicos)
não mudam.

9. Conselho Municipal de Cultura
Proposta
Ampliação do Sistema Municipal de Cultura, de acordo com as
orientações do MinC/Sistema Nacional de Cultura (Emenda
Constitucional 71/2012) :
• Como é atualmente (LC 399/97)? Composto “minimamente por”
SMC, SMEd, FASC, CMC e Compahc.
• Proposta: Incluir o CMLL, a Conferência Municipal de Cultura, o
Plano Municipal de Cultura*, Sistema de Informação Cultural e os
fundos de fomento à Cultura (Fumpahc, Fumproarte, Funcultura e
Fumonpoa)
* Objeto de PL 025/2014, em tramitação na Câmara

10. Conselho Municipal de Cultura
Proposta
• Criação de Função Gratificada nível 4 para
Secretário do CMC.
• Por quê? Mediante retribuição financeira, garantir a
disponibilidade de no mínimo um servidor exclusivamente
para o suporte às atividades do CMC
• Como é atualmente? Somente existe FG para o secretário do
Compahc.

11. Conselhos de Porto Alegre
Pagamento de jetom – atual
(para representantes da sociedade)
SIM
• Desenvolvimento Urbano e
Ambiental
• Transportes Urbanos
• Educação
• Turismo
• Compahc
NÃO
• Assistência Social
• Saúde
• Cultura
• Juventude
• Meio Ambiente
• Ciência e Tecnologia
• Desporto
• Turismo
• Direitos Humanos

12. Conselhos de Cultura das capitais
Pagamento de jetom
SIM
• Fortaleza
• Recife
• São Paulo
• Manaus (somente para
Presidente e Vice)
• Belém (somente diárias de
representação externa)
NÃO
• João Pessoa
• Natal
• Vitória
LEGISLAÇÃO ENCONTRADA É OMISSA: Porto Alegre; Belo Horizonte, Florianópolis, São Luís,
Curitiba, Salvador, Rio de Janeiro, Goiânia, Campo Grande e Cuiabá.

13. Conselhos de Cultura - Nacional, Estadual e Municipal
Proporção de representantes - Governo x Sociedade
CNPC CEC
% governo
% sociedade
CMC

14. Conselhos de Porto Alegre
Representação da sociedade - atual
segundo regiões do Orçamento Participativo
• Cultura - 17 dos 34 membros (45,9%)
• Assistência Social - 17 de 45 membros (37,8%).
• Meio Ambiente: 2 de 27 membros (7,4%);
• Desenvolvimento Urbano e Ambiental: 1 vaga para a
Temática do OP + 8 representantes da comunidade,
escolhidos conforme as Regiões de Planejamento.
• Desporto, Transportes e Direitos Humanos: 1 vaga.
• 7 conselhos não tem participação do OP/regiões: Saúde,
Juventude, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Abastecimento,
Educação, Turismo, Compahc.

15. Conselhos municipais de Porto Alegre - comparativo
Total de integrantes / governo + sociedade
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
Repr. do Governo
Repr. da Sociedade

16. Conselhos de Cultura das capitais - comparativo
Total de integrantes / governo + sociedade
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
Representantes do
Governo
Representantes da
Sociedade

17. Conselhos Municipais de Porto Alegre
Proporção de representantes: Governo x Sociedade
100.0%
80.0%
60.0%
40.0%
20.0%
0.0%
% Governo
% Sociedade

18. Proporção de representantes - Governo x Sociedade
100%
75%
50%
25%
0%
Conselhos de Cultura das capitais - comparativo
% Sociedade % Governo

19. Conselhos de Cultura das capitais - comparativo
Razão entre população e n⁰ de representantes da sociedade
(= n⁰ de habitantes representados por cada conselheiro)
700000
600000
500000
400000
300000
200000
100000
0