O documento discute regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo conceitos como cadastro, registro e regularização. Também aborda questões como frações ideais, venda de parcelas por condôminos e área mínima de parcelamento. O objetivo é encontrar soluções para problemas fundiários e garantir a propriedade privada de forma a promover o desenvolvimento econômico e social.

1. Eduardo Augusto
geo.irib@gmail.com
http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com

2.  Regularização Fundiária de Imóveis Rurais
 ... o que é isso???
 o que é regularizar?
 quando regularizar?
 o que é imóvel rural?
 pode-se regularizar chácaras de recreio?

3. conflito!!!
 conceito de imóvel rural
 localização (fora da zona urbana)
 destinação (utilização rural)
 Estatuto da Terra, artigo 4º: I - "Imóvel Rural", o prédio rústico, de
área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina
à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer
através de planos públicos de valorização, quer através de
iniciativa privada;
 Art. 46, 3º - Os cadastros terão em vista a possibilidade de garantir a
classificação, a identificação e o grupamento dos vários imóveis rurais que
pertençam a um único proprietário, ainda que situados em municípios
distintos, sendo fornecido ao proprietário o certificado de cadastro na forma
indicada na regulamentação desta Lei.
O que é Cadastro?
 Plantação de Milho, num imóvel de 4 ha, localizado
na zona urbana; e
 Sítio de Recreio (casa, piscina e
churrasqueira), num imóvel de 5.000 m², localizado
na zona rural.

4. Discurso Padrão:
 o Brasil não conhece suas terras;
 inexiste um cadastro completo;
 os existentes são falhos e conflitantes;
 e o cadastro do Registro de Imóveis...
existe um cadastro no
Registro de Imóveis?
“cadastro é
cadastro, registro é
registro,
político é político
e baitola é baitola”
“cadastro é
cadastro, registro é
registro,
macaco é macaco
e veado é veado”“fica difícil um estudo,
uma tese,
uma análise;
à luz da ciência...”

5. Cadastro:
 inventário, rol de informações
 objetivo político-administrativo (discricionário)
econômico, social, segurança nacional, etc.
 sem informação, iremos à falência!!!
estamos na Era da Informação
Atividade Cadastral
competência do Governo (poder político)
gerenciamento territorial

6. Registro:
 não tem por objetivo inventariar os imóveis
 cuida tão-somente de garantir o direito
fundamental da propriedade privada
 propriedade privada é o pressuposto do Estado
Democrático de Direito
Registro Público
competência do Registrador (poder jurídico)
guardião do direito de propriedade
Cadastro:
 inventário público de bens
 orientar as políticas públicas (poderpolítico)
 ligadonaturalmenteaoPoderExecutivo
Registro Imobiliário:
 constituição de direitos
 garantiadapropriedadeprivada(poderjurídico)
 ligadonaturalmenteaoPoderJudiciário

7.  apesar de cadastro e registro serem
diferentes, o conceito de imóvel rural deveria
ser único.
 problemas dessa divergente conceituação:
 CCIR e matrícula não são coincidentes
 dificuldade na fiscalização pelo registrador
 possibilidade de fraude
 descompasso inaceitável entre cadastro e registro
 vejamos um exemplo...

8. Mat. 1
150 ha
Mat. 2
120 ha
Mat. 3
110 ha
Imóvel Rural código INCRA 503.045.067.001-2
IMÓVEL GEORREFERENCIADO
Trabalho apresentado pelo agrimensor ao Incra

9. Mat. 1
150 ha
Mat. 2
120 ha
Mat. 3
110 ha
Imóvel Rural código INCRA 503.045.067.001-2
IMÓVEL GEORREFERENCIADO
Código INCRA
503.045.067.001-2
380 ha
Certificação n° 201009000002-25 (380 ha)
Resultado da atuação do Incra

10. Mat. 1
150 ha
Mat. 2
120 ha
Mat. 3
110 ha
Certificação n° 201009000002-25 (380 ha)
IMÓVEL GEORREFERENCIADO
Código INCRA
503.045.067.001-2
380 ha
DIVERGÊNCIA CADASTRAL INACEITÁVEL

11.  itens de interesse do registrador
 matrícula de um imóvel rural
 CCIR (hoje já disponível no site do Incra)
 DIAC/DIAT
 aquisição por estrangeiros
 vejamos alguns exemplos...

12. EspecialidadeObjetiva
a) descrição simplificada
b) descrição técnica
Certificação do INCRA
(georreferenciamento)
RegistroAnterior:
(encadeamento essencial)
Cadastros:
a) INCRA-CCIR
b) RFB - NIRF
Especialidade Subjetiva
(titulares do domínio)

14.  Retificação ou Regularização?
 Diferença Básica:
 Retificação de Registro: descompasso entre o dado
registrado e a realidade jurídica
 Regularização Fundiária: descompasso entre a
realidade jurídica e a realidade fática
 Situação comum:
 descompasso total entre o dado registrado, a realidade
jurídica e a realidae fática

15.  Como regularizar um imovel rural?
 Lei nº 11.977/2009 - PMCMV: imóvel urbano
 NSvCGJSP (Provimento CG nº 18/2012):
216. A presente seção destina-se a viabilizar o registro da
regularização fundiária de assentamentos sobre imóveis
com destinação urbana, ainda que localizados em zona
rural, e a conferir titulação de seus ocupantes, de modo a
garantir o direito social à moradia, o pleno
desenvolvimento das funções sociais da propriedade
urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado.
Necessidade de Lei Municipal
incluindo a área em Zona Urbana
Estando na zona urbana, a solução é
simples. Basta seguir as orientações
dadas nas palestras anteriores, pelos
doutores Lamana Paiva, Maria do
Carmo e FranciscoVentura.

16.  Consertar as falhas do passado
 não basta corrigir; precisamos não errar mais!!!!
 Falhas comuns:
 frações ideais escondendo parcelamento;
 venda de parcela do imóvel por um condômino;
 erro na definição do rol de titulares;
 imóvel com área inferior à FMP.

17.  conceito de fração ideal

18. Matrícula 16.869
200 ha
Sérgio Busso: 50%
Maria do Carmo: 50%

19. O Registro garante isso?
Matrícula 16.869
Sérgio Busso: 100 ha
Matrícula 16.869
Maria do Carmo: 100 ha

20. Matrícula 16.869
200 ha
Sérgio Busso: 50%
Maria do Carmo: 50%
Juridicamente falando...

21.  conceito de fração ideal
 como resolver essa falha?
 substituir as "áreas" por frações nos próximos registros
(exigir nas escrituras e agir assim nos registros)
 exemplos:
1. uma fração de 10 ha num imóvel de 200 ha deve ser
interpretada como uma fração ideal de 5% (10/200 = 0,05)
2. a metade de uma legítima de 800,00 na avaliação de 1.000
em um imóvel avaliado por 2.000 deve ser interpretada como
uma fração ideal de 20% (400/2000 = 0,2)

22.  é possível um condômino vender sua parte
(parcela certa e localizada do imóvel) com
anuência dos demais? desmembramento com
abertura de matrícula certa para o adquirente...
 não!!!! deve-se antes fazer a divisão
amigável, para depois fazer a venda, pois
condômino não detém titularidade sobre parcela
certa e localizada do imóvel.
 nos casos em que já houve isso, a opção é a
apuração do remanescente (retificação de
registro), tanto do imóvel como de seus titulares.

23. Estatuto da Terra (ET) - Lei nº 4.504/1964.
Art. 65 - O imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão
inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural.
Sistema Nacional de Cadastro Rural - Lei nº 5.868/1972.
Art. 8º - Para fins de transmissão, a qualquer título, na forma
do artigo 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de
1964, nenhum imóvel rural poderá ser desmembrado ou
dividido em área de tamanho inferior à do módulo calculado
para o imóvel ou da fração mínima de parcelamento fixado
no parágrafo primeiro deste artigo, prevalecendo a de menor
área.
ATENÇÃO
Não confundir FMP
com Módulo Rural

24. ZTM
horti-
granjeira
cultura
permanente
cultura
temporária
pecuária florestal
exploração
indefinida
A1 2 10 13 30 45 5
A2 2 13 16 40 60 10
A3 3 15 20 50 60 15
B1 3 16 20 50 80 20
B2 3 20 25 60 85 25
B3 4 25 30 70 90 30
C1 4 30 35 90 110 55
C2 5 35 45 110 115 70
D 5 40 50 110 120 100

25. Artigo 2º da IN nº 50/97:
ficam estendidas à Fração
Mínima de Parcelamento -
FMP correspondente ao
módulo de exploração
hortigranjeira das
respectivas zonas
típicas, prevista para as
capitais dos estados.
ZTM
Módulo
horti-
granjeiro
FMP
A1 2 2
A2 2 2
A3 3 3
B1 3 3
B2 3 3
B3 4 4
C1 4 4
C2 5 5

26.  não se pode desmembrar imóvel em área inferior
à FMP, exceto para anexação imediata ao imóvel
vizinho, sem que nehum deles fique com área
diminuta.
 não!!!! deve-se antes fazer a divisão amigável,
para depois fazer a venda, pois condômino não
detém titularidade sobre parcela certa e
localizada do imóvel.
 nos casos em que já houve isso, a opção é a
apuração do remanescente (retificação de
registro), tanto do imóvel como de seus titulares.

27.  compete ao registrador imobiliário zelar pelo
direito real de propriedade sobre todo o território
nacional;
 portanto, deverá se utilizar das ferramentas legais
disponíveis para solucionar todos os problemas;
 as ferramentas existem: retificação de registro
(delimitação espacial da propriedade) e
regularização fundiária (solução das questões
envolvendo a falta de título).
 A HORA DA VERDADE É AGORA!!!!

28. Regularização Fundiária
=
Responsabilidade Social de
todos os profissionais que
podem colaborar nessa
difícil missão

29. Regularização Fundiária
=
Responsabilidade Social de
todos os profissionais que
podem colaborar nessa
difícil missão
uso de crianças como escudo

30. uso de crianças como escudo

31. uso eleitoreiro de famílias carentes

32. uso eleitoreiro de famílias carentes

33. uso eleitoreiro de famílias carentes

34. uso eleitoreiro de famílias carentes

35. invasões irresponsáveis - dano ambiental

36. invasões irresponsáveis - dano ambiental

37. invasões irresponsáveis - dano ambiental

38. ocupações clandestinas em locais de risco

39. ocupações clandestinas em locais de risco

40. ocupações clandestinas em locais de risco

41. ocupações clandestinas em locais de risco

42. conflito agrário - não visa à solução

43. conflito agrário - não visa à solução

44. conflito agrário - não visa à solução

45. e a população carente continua pobre...

46. e a população carente continua pobre...

47. Na regularização fundiária, todos
cumprimos uma função de caráter
social. Devemos, portanto, nos
engajar totalmente na busca do
desenvolvimento econômico e social
de nossa comunidade.
VAMOS AJUDAR O NOSSO PAÍS!
e a população carente continua pobre...

48.  Vamos todos trabalhar em conjunto
 Poder Público, Registrador
Imobiliário, Incra, Tabeliães, Juízes, Agrimensor
es, Advogados e a Comunidade - Estamos todos
do mesmo lado;
 ...do lado da paz social, do desenvolvimento
nacional, da erradicação da pobreza, enfim, da
justiça social;
 esses são objetivos de toda uma
Nação, portanto vamos buscá-los juntos,
EM PROL DO NOSSO BRASIL !!!!

49. *
vamos todos juntos
trabalhar em prol
de nosso grandioso
BRASIL
vamos todos juntos
trabalhar em prol
de nosso grandioso
.BRASIL
Vc se orgulha de ser Brasileiro?

50. vamos todos juntos
trabalhar em prol
de nosso grandioso
BRASIL
vamos todos juntos
trabalhar em prol
de nosso grandioso
.BRASIL
Vc se orgulha de ser Brasileiro?

51. BRASIL
País de Extensão Continental

52. País de GrandesVitórias

53. País de GrandesVitórias

54. Brasil – Sede da Copa 2014

55. Brasil – Sede das Olimpíadas 2016

56. Brasil – Belezas Naturais
Maragogi-Alagoas

57. Brasil – Fé no Futuro

58. Mas há o Brasil Carente

59. Mas há o Brasil Carente

60. Há também o Brasil Violência !!!

61. Há também o Brasil Violência !!!

62. Há, ainda, o Brasil Fome !!!

63. Nós não queremos isto !!!!

64. Muito menos chegar a isto...
MORTE

65. Temos um sonho intenso...

66. Sonho de amor e de esperança

67. Vamos Renascer !!!

68. Vamos Renascer !!!

69. Gigante pela própria Natureza

71. Santos Dumont
Inventor do Avião
Ao Futuro com Grandeza
O Brasil
pode Decolar
O Brasil
pode Decolar

72. Vamos ajudar a PÁTRIAAMADA

73. OBRIGADO
Eduardo Augusto
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74. Eduardo Augusto
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75. Eduardo Augusto
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