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Identidade Pessoal, Jurídica e Digital

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Palestra proferida no Workshop Identidade Digital e o Registro de Imóveis.

Publicada em: Imóveis
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Identidade Pessoal, Jurídica e Digital

  1. 1. University of São Paulo Workshop: Identidade Digital e o Registro de Imóveis Identidade Pessoal, Jurídica e Digital Juliano Maranhão University of São Paulo Law School Goethe-Universitat Frankfurt am Main (Visiting Prof)
  2. 2. University of São Paulo Law School Department of Philosophy and Legal Theory Prof. Juliano Maranhão Projeto de Lei Duplicata Virtual (Escritural) Problema: • Cobrança de relações de compra e venda ou serviços por IF por meio de boletos bancários (potencializada pelo comércio eletrônico) • Boleto bancário levado a protesto (como duplicatas “virtuais”) • Protesto indevido de títulos com autentificação (identificação) falha ou sem relação causal ofende “direitos da personalidade” (amplitude da circulação de informações no ambiente digital) Solução proposta: • Regulação da emissão de boletos por IF para aproximar do rigor de duplicatas: escrituração digital • Desnecessidade de protesto para execução do “título” (art. 6º)
  3. 3. University of São Paulo Law School Department of Philosophy and Legal Theory Prof. Juliano Maranhão Mundos/Realidades: direção de ajuste Virtual Digital Virtual Jurídico Real Físico
  4. 4. University of São Paulo Law School Department of Philosophy and Legal Theory Prof. Juliano Maranhão Relações entre mundos virtuais e real Duplicata como corporificação (física) de relação abstrata (jurídica) “documento: representação física de um fato” Duplicata virtual: corporificação (física) da comunicação (digital)? CC 225 reproduções eletrônicas fazem prova CC 889 título emitido por computador “não há diferença ontológica, apenas de suporte: documento digital é tão corpóreo quanto o papel” Rubens Requião Boleto: digital reflete a identidade (física) ou relação (jurídica)? Ato de protesto (jurídico) impacta a construção da identidade (comunicação- real/digital) e afeta direitos (jurídico) Lei 9492/97:Art.8, par.único: protesto duplicatas por meio magnético STJ Resp 1024691/2011: protesto e execução de boletos bancários Google vs Gonzales Costeja (direito ao esquecimento)
  5. 5. University of São Paulo Law School Department of Philosophy and Legal Theory Prof. Juliano Maranhão Estado Moderno e o mundo virtual jurídico Estado como garantidor de liberdades: atribuição de direitos subjetivos Proprietário: domínio de fato ou garantia de exclusão dos outros? Fatos brutos versus Fatos institucionais A “conta como” B no contexto da instituição Ser versus Dever ser Pessoa = sujeito de direitos (Savigny-Kelsen) feixe de relações jurídicas Identidade/Individualidade Moderna: indivíduo com identidade (privada) prévia à socialização pacto social: vontade racional institucionaliza a sociedade civil
  6. 6. University of São Paulo Law School Department of Philosophy and Legal Theory Prof. Juliano Maranhão Identidade no mundo jurídico Estado moderno e monopólio da autenticação: cidadão/não-cidadão Direito Notarial/Registral: -  construção da ontologia jurídica -  referência ao mundo físico -  identidade unívoca Jurídico Físico Nome Indivíduo (marcas pessoais) digital/assinatura Propriedade (sucessão de sujeitos de direito) Bem corpóreo Direitos pessoais (relações jurídicas) Títulos/ Documentos (papel)
  7. 7. University of São Paulo Law School Department of Philosophy and Legal Theory Prof. Juliano Maranhão Direção de ajuste entre mundos Virtual Digital Virtual Jurídico Físico
  8. 8. University of São Paulo Law School Department of Philosophy and Legal Theory Prof. Juliano Maranhão Identidade no mundo digital Ágora: espaço público (político) Igualdade/liberdade (status) Individualidade (diferenciação) Discurso (logos) Espaço Privado: sobrevivência (hierarquia) necessidades físicas (vitais) Digital: Liberdade de expressão (autodeterminação informacional)
  9. 9. University of São Paulo Law School Department of Philosophy and Legal Theory Prof. Juliano Maranhão Agentes Digitais versus Cidadão Jurídico Virtual Jurídico Físico
  10. 10. University of São Paulo Law School Department of Philosophy and Legal Theory Prof. Juliano Maranhão Identidade Digital: Múltiplos Cidadãos? Virtual Jurídico Físico
  11. 11. University of São Paulo Law School Department of Philosophy and Legal Theory Prof. Juliano Maranhão Questões •  Nominalidade do mundo virtual (agente é o seu nome) •  Perfis (identidades) versus Agente Jurídico Digital unívoco: descontextualização/recontextualização perfil Anonimato/Pseudonimato Autodeterminação informacional Proteção de Dados •  Agentes Eletrônicos? •  Dinâmica relações digitais versus Segurança (Autenticação)
  12. 12. University of São Paulo Obrigado!

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