Conflitos fundiários
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O documento discute os conflitos fundiários no Brasil, abordando tópicos como a geração de escassez artificial de terras, os conceitos de direito de propriedade, a reforma agrária e os movimentos de habitação urbana e rural. Apropriação indevida de terras, grilagem e falta de cumprimento da função social da propriedade são apontados como causas de conflitos que envolvem movimentos sociais como o MST e o MTST.
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- 1. Território e Sociedade Conflitos fundiários Vitor Vieira Vasconcelos Universidade Federal do ABC São Bernardo do Campo Abril, 2020
- 2. Conteúdo ● Geração artificial da escassez ● Conceitos de direito fundiário ● Reforma agrária ● Terras indígenas ● Quilombos ● Unidades de conservação de uso sustentável coletivo para comunidades tradicionais ● Movimentos de habitação urbana
- 3. Paradoxo de Lauderdale Aumento da riqueza privada se dá pela apropriação da riqueza pública (bens comuns) James Maitland, 8th Earl of Lauderdale (1759-1839) Lauderdale, Jaimes Maitland (1819). An Inquiry into the Nature and Origin of Public Wealth and into the Means and Causes of its Increase. Edinburg: Acrchibald Constable & CO https://www.grain.org/article/entries/93-seized-the-2008-landgrab-for-food-and-financial-security
- 4. Geração de Escassez Artificial População tem acesso livre aos recursos naturais Apropriação pela elite e restrição do acesso aos recursos naturais População precisa trabalhar para a elite para ter acesso aos recursos naturais Estratégia do Capitalismo Quanto mais escassez artificial de recursos naturais e menos vagas de trabalho, mais as pessoas se esforçam para trabalhar Hickel, Jason. Degrowth: a theory of radical abundance. Real-world Economics Review, 87, 2019
- 5. Os escravos libertos e imigrantes não poderiam ocupar terras devolutas no Brasil Lei Áurea – 1888 Abolição da escravidão Lei de Terras – 1850 Geração de Escassez ArtificialGeração de Escassez Artificial https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiadobrasil/as-leis-abolicionistas.htm Manutenção da força de trabalho para os proprietários rurais brasileiros
- 6. Conceitos de direito fundiário ● Posse – Exercício efetivo de poder sobre um bem – Nem todo possuidor é proprietário ● Contrato de compra e venda – Compromisso entre vendedor e comprador ● Escritura pública de propriedade – Após registro em cartório de imóveis Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
- 7. Usucapião Aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, sem oposição ● Rural: 5 anos ● Urbano: 5 a 15 anos
- 8. Conflitos Fundiários ● Grilagem – Forjar documentos de título de terras para vender, expulsando habitantes tradicionais ● Roubo de terras (land grabbing) – Governos expulsam habitantes tradicionais para direcionar terras para empresas ligadas a cadeias produtivas internacionais ● Estrangeirização de terras – Empresas estrangeiras compram terras no país PEREIRA, L.I. As dimensões da estrangeirização do território no Brasil. Geografia em Questão 12(1), pp. 54-74, 2019.
- 9. Vetores de conflitos fundiários ● Expansão agrícola ● Mercado imobiliário ● Green grabbing (apropriação de terras para preservação ambiental) ● Energia (inundação para hidrelétricas) ● Mineração ● Infraestrutura (portos, aeroportos, vias de escoamento) PEREIRA, L.I. As dimensões da estrangeirização do território no Brasil. Geografia em Questão 12(1), pp. 54-74, 2019.
- 10. Estrangeirização de terras https://www.eea.europa.eu/data-and-maps/figures/transnational-land-deals-1 Porcentagem de área cultivada comprada no país Sem informação Área adquirida por país investidor (em milhares de km2 ) *) Apenas áreas adquiridas acima de mil km2
- 11. http://www2.fct.unesp.br/nera/atlas/estrutura_fundiaria.htm Terras em posses e grilos (2003) Posses (< 100ha) Grilos (> 100ha)
- 12. Função Social da Propriedade ● O uso da propriedade (privada ou pública) deve: – Não prejudicar outras pessoas – Beneficiar a coletividade ● Exemplo de propriedade que não cumpre sua função social: – Terrenos ou prédios ociosos Constituição federal de 1988, Art. 5, 170, 182 e 184-187
- 13. Invasão X Ocupação Tomada violenta e ilegal de propriedade alheia Ato político pela posse de propriedade que não está cumprindo sua função social https://mst.org.br/2014/06/30/mst-realiza-ocupacao-de-area-em-itapevi-para-criar-comuna-urbana/
- 15. Função social da propriedade rural Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Constituição federal de 1988
- 16. Reforma Agrária Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social (…) Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra; II - a propriedade produtiva. Constituição federal de 1988
- 18. Processo de reforma agrária Acampamento em propriedade supostamente improdutiva Governo fiscaliza a propriedade, constata ser improdutiva e estima preço da indenização Ação judicial determina a desapropriação Criação do assentamento de reforma agrária Determinação da capacidade de famílias e delimitação dos lotes Políticas de desenvolvimento do assentamento Consolidação do assentamento
- 20. Polêmicas nas ocupações do movimento de reforma agrária ● 2008 – Via Campesina ocupa laboratório da Monsanto em Santa Cruz das Palmeiras (SP) ● 2015 – MST ocupa viveiro de mudas da Suzano Papel e Celulose em Itapetininga (SP) ● 2015 – MST ocupa pedágio na BR- 116 em Pelotas (RS)
- 21. Atividade Assista o debate com João Pedro Stédile, líder do MST (Programa Canal Livre, Bandeirantes, 2015), em: https://youtu.be/GGVYh90EkHU Argumente pela legitimidade ou não-legitimidade das ações do Movimento Sem Terra abordadas no debate
- 23. Processo de demarcação de terras indígenas Estudos sociológico e cartográfico/fundiário pela FUNAI Aprovação pela FUNAI Aprovação pelo Ministério da Justiça Homologação pelo Presidente da República
- 26. Processo de demarcação de terras quilombolas Autodeclaração e documentos históricos Reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares Estudo antropológico e cartográfico/ fundiário pelo INCRA Desapropriação da área Título coletivo para a comunidade
- 28. Comunidades tradicionais ribeirinhas em Terras da União – 33 metros a partir da linha de praia – 15 metros a partir de do leito ou das várzeas inundáveis de rios que cruzam Estados – Ilhas ● Marinhas ● Fronteiriças ● Alagáveis em rios que cruzam estados
- 29. Processo de demarcação de terras ribeirinhas Estudo de demarcação pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) Emissão de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) Concessão de Direito Real de Uso ● Propriedade continua sendo da União ● Direito de uso Coletivo (preferencial) Familiar (preferencialmente para a mulher)
- 30. Alves, F.O., 2016. A função socioambiental do patrimônio da União na Amazônia. Brasília: IPEA.
- 31. TAUS na Estado do Pará Alves, F.O., 2016. A função socioambiental do patrimônio da União na Amazônia. Brasília: IPEA.
- 32. Populações Tradicionais ● Caiçaras ● Veredeiros ● Seringueiros ● Caatingueiros ● Catadores de babaçu ● Faxinalenses
- 33. Unidades de Conservação de Uso Sustentável Coletivo ● Reservas extrativistas ● Reservas de desenvolvimento sustentável ● Criação por decreto do poder executivo ● Utilização e preservação reguladas por plano de manejo
- 34. Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé (AM) Plano de Manejo da RDS Tupé. Vol II. Planejamento. 2017
- 39. Função social da propriedade urbana § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. § 4º É facultado ao Poder Público municipal, (...) exigir (...) do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I - parcelamento ou edificação compulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriação (...), assegurados o valor real da indenização (...). Constituição Federal, art. 182
- 40. Déficit habitacional 6,94 milhões de famílias não têm moradia 6,05 milhões de imóveis estão desocupados
- 41. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
- 42. ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social ● Definidas pelo Plano Diretor ● Facilita regularização fundiária de posses de baixa renda: – Assistência técnica do poder público – Registro facilitado em cartório
- 43. Plano Diretor de São Bernardo do Campo Zoneamento
- 44. Atividade Assista aos vídeos ‘De quem é a terra? (https://vimeo.com/217099579) e Tem dono (trechos selecionados: https://youtu.be/Qe4iVv2F3Lg) e responda: 1) Quais são os conflitos territoriais? Quais são as suas raízes históricas? 2) Quais são as relações de poder? Como elas se relacionam com o discurso, convencimento e violência? 3) Identifique estratégias zonais e reticulares (redes) de cada lado dos conflitos 4) Explore as dinâmicas e estratégias de contenção, precarização, reclusão, exclusão, barreiras de fluxo e contornamento das barreiras, de cada lado dos conflitos. 5) Mostre a função do espaço de contiguidade e convivência para cada lado dos conflitos. 6) Reflita sobre a autonomia territorial e exemplifique as dinâmicas de fechamento e abertura dos territórios, em cada lado dos conflitos. 7) Como o Estado (governo e poder judiciário) se comportou em relação aos conflitos? 8) Defenda propostas para resolver, ou ao menos mediar os conflitos apresentados.