Cadastro ambiental rural

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Cadastro ambiental rural

  1. 1. CADASTRO AMBIENTAL RURALO que é e para quê serveo Cadastro AmbientalRural?
  2. 2. Cadastro Ambiental Rural O Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) trouxe uma maneirade disciplinar as áreas rurais: o Cadastro Ambiental Rural (CAR),regulamentado pelo Decreto 7.830/2012. O CAR, que será um sistema unificado, foi inserido para facilitar oacesso dos produtores rurais à regularização ambiental dapropriedade, o que efetiva a aplicação da legislação ambiental. Porexemplo: com o CAR o produtor não irá precisar de averbação daReserva Legal (RL) em cartório, o que torna o processo menosburocrático.
  3. 3. O que é o Cadastro Ambiental Rural O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento que auxilia oprocesso de identificação, monitoramento e regularização ambientalde propriedades e posses rurais. Com um registro público eletrônico, o CAR é obrigatório a todosos imóveis rurais e visa integrar as informações ambientaisreferentes à situação das Áreas de Preservação Ambiental, dasReservas Legais, dos Remanescentes de Vegetação Nativa, dasÁreas de Uso Restrito e das Áreas Consolidadas das propriedadesrurais do país.
  4. 4. Como funciona o Cadastro Ambiental RuralCom imagens produzidas via satélite, o CAR mapeia os imóveisrurais, identificando possíveis passivos ambientais nas Áreas dePreservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RL). Esseprocesso é chamado de Georreferenciamento.Exigido pelo Incra – InstitutoNacional de Colonização eReforma Agrária, oGeorreferenciamento define aforma, a dimensão e alocalização das propriedadesrurais, além de eliminar asdivergências de limites entreelas. Foto: infap.org.br
  5. 5. Para quê serve o Cadastro Ambiental RuralAlém de auxiliar o planejamento ambiental econômico dosimóveis rurais, o CAR combate o desmatamento da vegetaçãonativa, além de recuperar áreas degradadas e conservar osdemais recursos naturais. Foto: infap.org.br
  6. 6. O Cadastro Ambiental Rural é essencial para os produtores rurais porque: É pré-requisito para licenciamentos e autorizaçõesambientais para quaisquer atividades econômicas,agropecuárias ou florestais; Demonstra o compromisso do produtor com o cumprimentode suas obrigações ambientais; É uma maneira de responder às pressões da sociedade e domercado consumidor, que cobram, cada vez mais, o respeito aomeio ambiente na produção rural.
  7. 7. Como fazer o Cadastro Ambiental Rural Os órgãos ambientais competentes estaduais devem disponibilizaruma página na Internet para a inscrição, consulta e acompanhamentoda situação de regularização ambiental dos imóveis rurais. Estados e municípios que não possuem sistemas eletrônicos decadastramento, poderão utilizar o Módulo de Cadastro Ambiental Ruraldisponibilizado pelo MMA/Ibama no Sistema de Cadastro AmbientalRural – SICAR. A inscrição dos imóveis rurais no CAR é obrigatória e deve ser solicitada junto ao órgão ambiental competente estadual conforme a localização do imóvel no prazo de 1 ano (contado da implantação do cadastro).
  8. 8. Vantagens do Cadastro Ambiental Rural• Possibilidade de obtenção de financiamento agrícola com taxasde juros menores para atender iniciativas de preservaçãovoluntária, bem como obtenção de limites e prazos maiores depagamentos;• Contratação do seguro agrícola em melhores condições;• Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentosutilizados para os processos de recuperação e manutenção dasáreas de conservação.
  9. 9. A Master Ambiental e o Cadastro Ambiental RuralO proprietário interessado em regularizar ambientalmente suapropriedade, pode procurar a consultoria especializada deempresas como a Master Ambiental, que realiza oGeorreferenciamento e garante a aprovação no Incra. Foto: greener.net.br
  10. 10. Curta a Fanpage da Master Ambiental! facebook.com/masterambiental

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