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Regularização Fundiária de Imóveis Rurais

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Regularização Fundiária de Imóveis Rurais

  1. 1. Eduardo Augusto geo.irib@gmail.com http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com
  2. 2.  Regularização Fundiária de Imóveis Rurais  ... o que é isso???  o que é regularizar?  quando regularizar?  o que é imóvel rural?  pode-se regularizar chácaras de recreio?
  3. 3. conflito!!!  conceito de imóvel rural  localização (fora da zona urbana)  destinação (utilização rural)  Estatuto da Terra, artigo 4º: I - "Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada;  Art. 46, 3º - Os cadastros terão em vista a possibilidade de garantir a classificação, a identificação e o grupamento dos vários imóveis rurais que pertençam a um único proprietário, ainda que situados em municípios distintos, sendo fornecido ao proprietário o certificado de cadastro na forma indicada na regulamentação desta Lei. O que é Cadastro?  Plantação de Milho, num imóvel de 4 ha, localizado na zona urbana; e  Sítio de Recreio (casa, piscina e churrasqueira), num imóvel de 5.000 m², localizado na zona rural.
  4. 4. Discurso Padrão:  o Brasil não conhece suas terras;  inexiste um cadastro completo;  os existentes são falhos e conflitantes;  e o cadastro do Registro de Imóveis... existe um cadastro no Registro de Imóveis? “cadastro é cadastro, registro é registro, político é político e baitola é baitola” “cadastro é cadastro, registro é registro, macaco é macaco e veado é veado”“fica difícil um estudo, uma tese, uma análise; à luz da ciência...”
  5. 5. Cadastro:  inventário, rol de informações  objetivo político-administrativo (discricionário) econômico, social, segurança nacional, etc.  sem informação, iremos à falência!!! estamos na Era da Informação Atividade Cadastral competência do Governo (poder político) gerenciamento territorial
  6. 6. Registro:  não tem por objetivo inventariar os imóveis  cuida tão-somente de garantir o direito fundamental da propriedade privada  propriedade privada é o pressuposto do Estado Democrático de Direito Registro Público competência do Registrador (poder jurídico) guardião do direito de propriedade Cadastro:  inventário público de bens  orientar as políticas públicas (poderpolítico)  ligadonaturalmenteaoPoderExecutivo Registro Imobiliário:  constituição de direitos  garantiadapropriedadeprivada(poderjurídico)  ligadonaturalmenteaoPoderJudiciário
  7. 7.  apesar de cadastro e registro serem diferentes, o conceito de imóvel rural deveria ser único.  problemas dessa divergente conceituação:  CCIR e matrícula não são coincidentes  dificuldade na fiscalização pelo registrador  possibilidade de fraude  descompasso inaceitável entre cadastro e registro  vejamos um exemplo...
  8. 8. Mat. 1 150 ha Mat. 2 120 ha Mat. 3 110 ha Imóvel Rural código INCRA 503.045.067.001-2 IMÓVEL GEORREFERENCIADO Trabalho apresentado pelo agrimensor ao Incra
  9. 9. Mat. 1 150 ha Mat. 2 120 ha Mat. 3 110 ha Imóvel Rural código INCRA 503.045.067.001-2 IMÓVEL GEORREFERENCIADO Código INCRA 503.045.067.001-2 380 ha Certificação n° 201009000002-25 (380 ha) Resultado da atuação do Incra
  10. 10. Mat. 1 150 ha Mat. 2 120 ha Mat. 3 110 ha Certificação n° 201009000002-25 (380 ha) IMÓVEL GEORREFERENCIADO Código INCRA 503.045.067.001-2 380 ha DIVERGÊNCIA CADASTRAL INACEITÁVEL
  11. 11.  itens de interesse do registrador  matrícula de um imóvel rural  CCIR (hoje já disponível no site do Incra)  DIAC/DIAT  aquisição por estrangeiros  vejamos alguns exemplos...
  12. 12. EspecialidadeObjetiva a) descrição simplificada b) descrição técnica Certificação do INCRA (georreferenciamento) RegistroAnterior: (encadeamento essencial) Cadastros: a) INCRA-CCIR b) RFB - NIRF Especialidade Subjetiva (titulares do domínio)
  13. 13.  Retificação ou Regularização?  Diferença Básica:  Retificação de Registro: descompasso entre o dado registrado e a realidade jurídica  Regularização Fundiária: descompasso entre a realidade jurídica e a realidade fática  Situação comum:  descompasso total entre o dado registrado, a realidade jurídica e a realidae fática
  14. 14.  Como regularizar um imovel rural?  Lei nº 11.977/2009 - PMCMV: imóvel urbano  NSvCGJSP (Provimento CG nº 18/2012): 216. A presente seção destina-se a viabilizar o registro da regularização fundiária de assentamentos sobre imóveis com destinação urbana, ainda que localizados em zona rural, e a conferir titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Necessidade de Lei Municipal incluindo a área em Zona Urbana Estando na zona urbana, a solução é simples. Basta seguir as orientações dadas nas palestras anteriores, pelos doutores Lamana Paiva, Maria do Carmo e FranciscoVentura.
  15. 15.  Consertar as falhas do passado  não basta corrigir; precisamos não errar mais!!!!  Falhas comuns:  frações ideais escondendo parcelamento;  venda de parcela do imóvel por um condômino;  erro na definição do rol de titulares;  imóvel com área inferior à FMP.
  16. 16.  conceito de fração ideal
  17. 17. Matrícula 16.869 200 ha Sérgio Busso: 50% Maria do Carmo: 50%
  18. 18. O Registro garante isso? Matrícula 16.869 Sérgio Busso: 100 ha Matrícula 16.869 Maria do Carmo: 100 ha
  19. 19. Matrícula 16.869 200 ha Sérgio Busso: 50% Maria do Carmo: 50% Juridicamente falando...
  20. 20.  conceito de fração ideal  como resolver essa falha?  substituir as "áreas" por frações nos próximos registros (exigir nas escrituras e agir assim nos registros)  exemplos: 1. uma fração de 10 ha num imóvel de 200 ha deve ser interpretada como uma fração ideal de 5% (10/200 = 0,05) 2. a metade de uma legítima de 800,00 na avaliação de 1.000 em um imóvel avaliado por 2.000 deve ser interpretada como uma fração ideal de 20% (400/2000 = 0,2)
  21. 21.  é possível um condômino vender sua parte (parcela certa e localizada do imóvel) com anuência dos demais? desmembramento com abertura de matrícula certa para o adquirente...  não!!!! deve-se antes fazer a divisão amigável, para depois fazer a venda, pois condômino não detém titularidade sobre parcela certa e localizada do imóvel.  nos casos em que já houve isso, a opção é a apuração do remanescente (retificação de registro), tanto do imóvel como de seus titulares.
  22. 22. Estatuto da Terra (ET) - Lei nº 4.504/1964. Art. 65 - O imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural. Sistema Nacional de Cadastro Rural - Lei nº 5.868/1972. Art. 8º - Para fins de transmissão, a qualquer título, na forma do artigo 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, nenhum imóvel rural poderá ser desmembrado ou dividido em área de tamanho inferior à do módulo calculado para o imóvel ou da fração mínima de parcelamento fixado no parágrafo primeiro deste artigo, prevalecendo a de menor área. ATENÇÃO Não confundir FMP com Módulo Rural
  23. 23. ZTM horti- granjeira cultura permanente cultura temporária pecuária florestal exploração indefinida A1 2 10 13 30 45 5 A2 2 13 16 40 60 10 A3 3 15 20 50 60 15 B1 3 16 20 50 80 20 B2 3 20 25 60 85 25 B3 4 25 30 70 90 30 C1 4 30 35 90 110 55 C2 5 35 45 110 115 70 D 5 40 50 110 120 100
  24. 24. Artigo 2º da IN nº 50/97: ficam estendidas à Fração Mínima de Parcelamento - FMP correspondente ao módulo de exploração hortigranjeira das respectivas zonas típicas, prevista para as capitais dos estados. ZTM Módulo horti- granjeiro FMP A1 2 2 A2 2 2 A3 3 3 B1 3 3 B2 3 3 B3 4 4 C1 4 4 C2 5 5
  25. 25.  não se pode desmembrar imóvel em área inferior à FMP, exceto para anexação imediata ao imóvel vizinho, sem que nehum deles fique com área diminuta.  não!!!! deve-se antes fazer a divisão amigável, para depois fazer a venda, pois condômino não detém titularidade sobre parcela certa e localizada do imóvel.  nos casos em que já houve isso, a opção é a apuração do remanescente (retificação de registro), tanto do imóvel como de seus titulares.
  26. 26.  compete ao registrador imobiliário zelar pelo direito real de propriedade sobre todo o território nacional;  portanto, deverá se utilizar das ferramentas legais disponíveis para solucionar todos os problemas;  as ferramentas existem: retificação de registro (delimitação espacial da propriedade) e regularização fundiária (solução das questões envolvendo a falta de título).  A HORA DA VERDADE É AGORA!!!!
  27. 27. Regularização Fundiária = Responsabilidade Social de todos os profissionais que podem colaborar nessa difícil missão
  28. 28. Regularização Fundiária = Responsabilidade Social de todos os profissionais que podem colaborar nessa difícil missão uso de crianças como escudo
  29. 29. uso de crianças como escudo
  30. 30. uso eleitoreiro de famílias carentes
  31. 31. uso eleitoreiro de famílias carentes
  32. 32. uso eleitoreiro de famílias carentes
  33. 33. uso eleitoreiro de famílias carentes
  34. 34. invasões irresponsáveis - dano ambiental
  35. 35. invasões irresponsáveis - dano ambiental
  36. 36. invasões irresponsáveis - dano ambiental
  37. 37. ocupações clandestinas em locais de risco
  38. 38. ocupações clandestinas em locais de risco
  39. 39. ocupações clandestinas em locais de risco
  40. 40. ocupações clandestinas em locais de risco
  41. 41. conflito agrário - não visa à solução
  42. 42. conflito agrário - não visa à solução
  43. 43. conflito agrário - não visa à solução
  44. 44. e a população carente continua pobre...
  45. 45. e a população carente continua pobre...
  46. 46. Na regularização fundiária, todos cumprimos uma função de caráter social. Devemos, portanto, nos engajar totalmente na busca do desenvolvimento econômico e social de nossa comunidade. VAMOS AJUDAR O NOSSO PAÍS! e a população carente continua pobre...
  47. 47.  Vamos todos trabalhar em conjunto  Poder Público, Registrador Imobiliário, Incra, Tabeliães, Juízes, Agrimensor es, Advogados e a Comunidade - Estamos todos do mesmo lado;  ...do lado da paz social, do desenvolvimento nacional, da erradicação da pobreza, enfim, da justiça social;  esses são objetivos de toda uma Nação, portanto vamos buscá-los juntos, EM PROL DO NOSSO BRASIL !!!!
  48. 48. * vamos todos juntos trabalhar em prol de nosso grandioso BRASIL vamos todos juntos trabalhar em prol de nosso grandioso .BRASIL Vc se orgulha de ser Brasileiro?
  49. 49. vamos todos juntos trabalhar em prol de nosso grandioso BRASIL vamos todos juntos trabalhar em prol de nosso grandioso .BRASIL Vc se orgulha de ser Brasileiro?
  50. 50. BRASIL País de Extensão Continental
  51. 51. País de GrandesVitórias
  52. 52. País de GrandesVitórias
  53. 53. Brasil – Sede da Copa 2014
  54. 54. Brasil – Sede das Olimpíadas 2016
  55. 55. Brasil – Belezas Naturais Maragogi-Alagoas
  56. 56. Brasil – Fé no Futuro
  57. 57. Mas há o Brasil Carente
  58. 58. Mas há o Brasil Carente
  59. 59. Há também o Brasil Violência !!!
  60. 60. Há também o Brasil Violência !!!
  61. 61. Há, ainda, o Brasil Fome !!!
  62. 62. Nós não queremos isto !!!!
  63. 63. Muito menos chegar a isto... MORTE
  64. 64. Temos um sonho intenso...
  65. 65. Sonho de amor e de esperança
  66. 66. Vamos Renascer !!!
  67. 67. Vamos Renascer !!!
  68. 68. Gigante pela própria Natureza
  69. 69. Santos Dumont Inventor do Avião Ao Futuro com Grandeza O Brasil pode Decolar O Brasil pode Decolar
  70. 70. Vamos ajudar a PÁTRIAAMADA
  71. 71. OBRIGADO Eduardo Augusto geo.irib@gmail.com http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com
  72. 72. Eduardo Augusto geo.irib@gmail.com http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com
  73. 73. Eduardo Augusto geo.irib@gmail.com http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com

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