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CER
Oficina
Ortopédica
Redes de Atenção e o
Cuidado à Saúde das
Pessoas com Espectro do
Autismo no SUS.
Ministério da Saúde
O Brasil é o único país
com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter
um sistema universal, público e gratuito de Saúde
Ministério da Saúde
CER
Oficina
Ortopédica
Ministério da Saúde
O caráter universal do SUS, nos coloca o desafio de promover o acesso
qualificado à saúde para todos;
A equidade como estratégia para acolher diferenças e enfrentar desigualdades;
A integralidade, não apenas na condição de boas práticas de saúde, mas
também como transversalidade entre os pontos de atenção da Rede SUS e
outros equipamentos sociais (educação, proteção social, esporte, cultura,
trabalho, etc).
A vida como produção social na alteridade e, sobretudo de escuta ao outro (aos
usuários), reconhecendo que a construção do cuidado se faz nas relações, nas
conversações entre sujeitos (usuários, profissionais, gestores).
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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Ortopédica
REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
Ministério da Saúde
São arranjos organizativos de ações e serviços de saúde,
de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por
meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão,
buscam garantir a integralidade do cuidado
(Ministério da Saúde, 2010 – Portaria 4.279, de 30/12/2010).
CER
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REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
Ministério da Saúde
RedeCegonha
RededeAtençãoPsicossocial
RededeAtençãoásUrgências
Emergências
Informação
Qualificação/Educação
Regulação
Promoção e Vigilância à Saúde
RededeAtençãoàsdoenças
crônicas
RededeCuidadoaPessoa
comDeficiência
ATENÇÃO BÁSICA
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DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL e POLÍTICAS PÚBLICAS
Ministério da Saúde
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
(NY, 2007), promulgada em 2009 pelo Estado Brasileiro,
com status constitucional, resultou numa mudança
paradigmática das condutas oferecidas às Pessoas com
Deficiência, de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, visando eliminar as diversas barreiras que
podem obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais
pessoas".
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Ortopédica
Ministério da Saúde
Desde então, o Estado brasileiro busca, por meio da
formulação de políticas públicas, garantir a
autonomia; a ampliação do acesso à saúde; à
educação; ao trabalho, entre outros, com objetivo
de melhorar as condições de vida das pessoas com
deficiência.
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL e POLÍTICAS PÚBLICAS
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“NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS”
Ministério da Saúde
Estamos acostumados a falar por eles, sobre eles... Mas é
preciso também dar voz às pessoas com deficiência, torná-los de
fato protagonistas de suas próprias vidas.
Isso evita que nossas práticas gerem uma espécie de inclusão
excludente; aquela que, formalmente, respeita direitos, mas
mantém discriminação e exterioridade, sobretudo porque
impede ou limita a relação entre as diferenças no campo social.
(SOUZA. O outro do outro: biopotência da diferença na saúde das pessoas com deficiência. In: BRASIL,MS/SAS/DAPES. Diálogo (bio)político sobre alguns
desafios da construção da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, MS, Brasília, 2014, no prelo ISBN: 978-85-334-2098-4)
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Ortopédica
Ministério da Saúde
Em dezembro de 2011 é lançado o Viver sem Limite: Plano
Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto 7.612 de
17/11/11), envolvendo 17 Ministérios
Em abril de 2012, o Ministério da Saúde institui a Rede de
Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS
(Portaria 793, de 24/04/12), estabelecendo diretrizes para o
cuidado às pessoas com deficiência temporária ou permanente;
progressiva; regressiva ou estável; intermitente ou contínua.
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL e POLÍTICAS PÚBLICAS
CER
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Ortopédica
Ministério da Saúde
Em dezembro de 2012, é sancionada a Lei 12.764, que institui
a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da
Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
§ 2o A pessoa com transtorno do espectro autista é
considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos
legais.
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL e POLÍTICAS PÚBLICAS
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67.a ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE, 21/03/14
CARACTERÍSTICAS DOS TRANSTORNOS DO ESPECTRO DA AUTISMO
•Inclui problemas de desenvolvimento, transtorno desintegrativo infantil e síndrome de
Asperger.
•Alteração da capacidade de interação socio-comunicativa e um repertório de interesses
e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.
•O nível intelectual varia muito de um caso para outro, podendo apresentar grave
deterioração até habilidades cognitivas não-verbais mais alta do que o normal. Muitas
vezes se projetam cognitivamente em um campo específico, na maioria das vezes, sob a
forma de um talento especial para a música ou matemática.
•Os transtornos do espectro autista começa na infância e tendem a persistir na
adolescência e na vida adulta.
•Os primeiros sinais de TEA incluem um atraso no desenvolvimento ou regressão
temporária de competências linguísticas e sociais e o surgimento de comportamentos
estereotipados e repetitivos.
•Os dados científicos disponíveis parecem indicar que os transtornos do espectro autista
estão ligados a vários fatores, genéticos e ambientais, que, por sua vez, influenciam nas
fases iniciais do desenvolvimento do cérebro.
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Ministério da Saúde
67.a ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE, 21/03/14
EPIDEMIOLOGIA
•Estima-se em revisões recentes, a mediana da prevalência do problema é de 62/10 000,
o que significa que uma criança em cada 160.
•Esta estimativa representa um valor médio, uma vez que a prevalência varia
consideravelmente entre os diferentes estudos.
•No entanto, alguns estudos bem controlados têm rendido substancialmente taxas mais
elevada
•Na Europa a taxa média é 61,9 /10 000, e nas Américas de 65,5 /10 000. Em muitas
áreas do mundo, particularmente na África, as estimativas de prevalência são
inexistentes ou apenas provisórias.
•Os efeitos do desenvolvimento neurológico na comunicação, interação social e nível
cognitivo dificulta sobremaneira o funcionamento diário das pessoas com desordens do
espectro autístico e representam um sério obstáculo para o seu desempenho social e
educacional.
•Impõe uma enorme sobrecarga emocional e econômica para as famílias,
principalmente em ambientes onde o acesso aos serviços necessários e apoio são
insuficientes. A nível mundial, a maioria das pessoas afetadas e suas famílias não
recebem qualquer tipo de atenção por parte dos sistemas de prestação de cuidados de
saúde e assistência social.
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Ministério da Saúde
67.a ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE, 21/03/14
Governança
•As ações devem ser baseadas nos princípios e critérios transversais do acesso
universal aos serviços, considerando todo o ciclo de vida.
•O desenvolvimento e a implementação de políticas, programas e leis
nacionais sobre as necessidades das pessoas com TEA, devem estar em
consonância com as políticas de saúde mental, a Convenção sobre os direitos
das pessoas com deficiência e de outros organismos internacionais ou
convenções regionais no campo dos direitos humanos.
•Tais políticas devem ser elaboradas com a ampla participação de todos os
setores sociais, incluindo as pessoas com TEA e outros distúrbios de
desenvolvimento, seus acompanhantes e as suas famílias.
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67.a ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE, 21/03/14
Oferta de Serviços de Saúde e Assistência Social
•Deve ser feita de modo abrangente e integrada com base na comunidade,
através de: (i) acompanhamento do desenvolvimento da criança na atenção
primária, a fim de garantir a detecção precoce dos distúrbios do espectro
autista e outros transtornos invasivos do desenvolvimento.
•Organização dos processos de cuidados de saúde, por meio de intervenções
seguras e cientificamente comprovadas, articulando a rede de serviços de
saúde mental comunitária, e suporte para as pessoas com esses transtornos
que vivem com suas famílias, e habitação social;
•integração e coordenação de uma defesa holística, reabilitação, cuidados e
apoio que visem atender as necessidades de cuidados de saúde mental e física,
promovendo melhor funcionamento e qualidade de vida para as pessoas, com
o envolvimento ativo das famílias e cuidadores;
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67.a ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE, 21/03/14
Oferta de Serviços de Saúde e Assistência Social
•Melhores oportunidades de educação, emprego, inclusão e participação e acesso
a serviços de assistência social, através da promoção de educação integrada;
•Oferta de programas de formação profissional e de apoio ao emprego e de
prestação de apoio social aos pais;
•Promover ações de treinamento e orientação de profissionais de saúde no
campo, a fim de promover a detecção precoce e tratamento;
•identificar de forma proativa as disparidades no acesso aos serviços e
implementar estratégias para corrigir os probemas;
•implementar estratégias de prevenção da deficiência ao longo da vida associados
ao TEA, mediante desenvolvimento e implementação de ações intersetoriais para
incentivar a promoção da saúde e bem-estar psicossocial de pessoas com TEA,
prevenção de incapacidades e comorbidades associadas, reduzindo a
estigmatizarão, discriminação e as violações dos direitos humanos.
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67.a ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE, 21/03/14
Fortalecer os sistemas de informação, dados científicos e de pesquisa, através
de:
•melhoria dos sistemas de informação em saúde e monitoramento, a fim de
obter dados sobre transtornos do espectro do autismo e outros transtornos do
desenvolvimento;
•melhorar a capacidade de investigação e colaboração acadêmica para as
investigações sobre transtornos do espectro do autismo, incluindo seus
aspectos sociais, de saúde pública e de pesquisa operacional de especial
interesse para a elaboração e implementação de modelos de intervenção
abrangentes e de​ base na comunidade. Este reforço da capacidade de
investigação deve envolver a participação de todas as partes interessadas,
incluindo as pessoas com TEA e seus familiares, bem como a criação de centros
de excelência.
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Ortopédica
Ministério da Saúde
REDE PSICOSSOCIAL
Desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos;
Participação dos usuários e de seus familiares no controle social ;
Organização dos serviços em rede de atenção à saúde, com estabelecimento
de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado;
Promoção de estratégias de educação permanente;
Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais
e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas,
tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular (Brasil,
2011).
Lugar estratégico dos CAPS
Serviços de referência no/do território
Atenção às situações de crise
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Ministério da Saúde
REDE PSICOSSOCIAL
•Unidade Básica de Saúde,
• Núcleo de Apoio a Saúde da Família,
•Consultório na Rua,
•Apoio aos Serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório
•Centros de Convivência e Cultura
Atenção Básica em Saúde
•Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades;Atenção Psicossocial
•SAMU 192,
•Sala de Estabilização,
•UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro, Unidades Básicas de
Saúde
Atenção de Urgência e Emergência
•Unidade de Acolhimento
•Serviço de Atenção em Regime Residencial
Atenção Residencial de Caráter
Transitório
•Enfermaria especializada em Hospital Geral
•Serviço Hospitalar de Referência para Atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e
com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas
Atenção Hospitalar
•Serviços Residenciais Terapêuticos
•Programa de Volta para Casa
Estratégias de
Desinstitucionalização
•Iniciativas de Geração de Trabalho e Renda,
•Empreendimentos Solidários e Cooperativas Sociais
Estratégias de Reabilitação
Psicossocial
CER
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Ortopédica
Ministério da Saúde
REDE PSICOSSOCIAL
Dez 2010 Maio 2014
CAPS I 761 1017
CAPS II 418 473
CAPS III 55 81
CAPS ad 258 305
CAPSad III 0 59
CAPSi 128 193
Leitos em HG * - 784
UA Adulto ** - 18
UA Infanto Juvenil ** - 10
PVC 3.635 4.292
TRABALHO 393 660
CCONV 51 51
CER
Oficina
Ortopédica
Ministério da Saúde
REDE PSICOSSOCIAL
CAPS I
•Atende pessoas de
todas as faixas etárias
que apresentam
prioritariamente
intenso sofrimento
psíquico decorrente
de transtornos
mentais graves e
persistentes ,
incluindo aqueles
relacionados ao uso
de substâncias
psicoativas e outras
situações clínicas
que impossibilitem
estabelecer laços
sociais e realizar
projetos de vida.
Indicado para
Municípios ou regiões
de saúde com
população acima de
quinze mil habitantes;
CAPS II
•atende
prioritariamente
pessoas em intenso
sofrimento psíquico
decorrente de
transtornos mentais
graves e persistentes,
incluindo aqueles
relacionados ao uso
de substâncias
psicoativas, e outras
situações clínicas que
impossibilitem
estabelecer laços
sociais e realizar
projetos de vida.
Indicado para
Municípios ou regiões
de saúde com
população acima de
setenta mil
habitantes;
CAPS III
•atende
prioritariamente
pessoas em intenso
sofrimento psíquico
decorrente de
transtornos mentais
graves e persistentes,
incluindo aqueles
relacionados ao uso
de substâncias
psicoativas, e outras
situações clínicas que
impossibilitem
estabelecer laços
sociais e realizar
projetos de vida.
Proporciona serviços
de atenção contínua,
com funcionamento
vinte e quatro horas,
incluindo feriados e
finais de semana,
ofertando retaguarda
clínica e acolhimento
noturno a outros
serviços de saúde
mental, inclusive
CAPS AD. Indicado
para Municípios ou
regiões de saúde com
população acima de
cento e cinquenta mil
habitantes;
CAPS AD
•atende pessoas de
todas as faixas
etárias, que
apresentam intenso
sofrimento psíquico
decorrente do uso de
crack, álcool e outras
drogas. Indicado para
Municípios ou regiões
de saúde com
população acima de
setenta mil
habitantes;
CAPS AD III
•atende pessoas de
todas as faixas etárias
que apresentam
intenso sofrimento
psíquico decorrente
do uso de crack,
álcool e outras
drogas. Proporciona
serviços de atenção
contínua, com
funcionamento vinte
e quatro horas,
incluindo feriados e
finais de semana,
ofertando retaguarda
clínica e acolhimento
noturno. Indicado
para Municípios ou
regiões de saúde com
população acima de
cento e cinquenta mil
habitantes
CAPS i
•atende crianças e
adolescentes que
apresentam
prioritariamente
intenso sofrimento
psíquico decorrente
de transtornos
mentais graves e
persistentes,
incluindo aqueles
relacionados ao uso
de substâncias
psicoativas, e outras
situações clínicas que
impossibilitem
estabelecer laços
sociais e realizar
projetos de vida.
Indicado para
municípios ou regiões
com população acima
de setenta mil
habitantes.
CER
Oficina
Ortopédica
Ministério da Saúde
REDE PSICOSSOCIAL
UF CAPS I CAPS II CAPS III CAPSi CAPSad CAPSad III Total Geral
AC 1 1 2
AL 45 6 1 2 1 55
AM 13 5 1 1 1 21
AP 1 2 3
BA 141 35 3 9 17 2 207
CE 61 29 3 7 21 3 124
DF 1 3 1 4 3 12
ES 10 7 1 5 23
GO 26 15 2 7 1 51
MA 42 15 2 3 7 69
MG 117 51 12 16 27 10 233
MS 11 6 1 1 4 23
MT 26 3 3 5 37
PA 44 16 3 3 6 1 73
PB 48 8 4 9 7 5 81
PE 42 25 4 8 14 2 95
PI 36 7 1 1 3 2 50
PR 47 27 3 11 22 3 113
RJ 39 45 3 24 21 1 133
RN 16 11 1 3 6 1 38
RO 13 5 1 1 20
RR 5 1 1 1 8
RS 73 41 20 31 5 170
SC 54 14 2 7 11 1 89
SE 24 4 3 2 4 1 38
SP 75 89 34 58 76 14 346
TO 8 4 2 14
Total Geral 1017 473 81 193 305 59 2128
CER
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Ortopédica
Ministério da Saúde
REDE DE CUIDADOS À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A proposta de uma política de reabilitação no âmbito do SUS, expressa pela Rede de
Cuidados à Pessoa com Deficiência anuncia mudanças significativas nos modos de
pensar e agir no campo do cuidado à saúde da pessoa com a deficiência, entre as quais
se destacam:
•Promoção da autonomia e a inclusão das pessoas com deficiência;
•Enfrentamento dos estigmas e preconceitos, promovendo o respeito pela diferença e a
participação efetiva das pessoas com deficiência nos diversos campos sociais;
•Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência
multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;
•Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;
•Diversificação das estratégias de cuidado;
• Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle
social dos usuários e de seus familiares;
CER
Oficina
Ortopédica
Ministério da Saúde
REDE DE CUIDADOS À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
• Organização dos serviços em Rede de Atenção à Saúde regionalizada, com
estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado;
• Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com deficiência física, auditiva,
intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências, tendo como eixo central a
construção do projeto terapêutico singular;
• Garantia de acesso à reabilitação, visando a reinserção das pessoas com deficiência no
campo do trabalho, da educação e da vida social;
• Promoção de mecanismos de educação permanente aos profissionais de saúde;
• Desenvolvimento de ações intersetoriais de promoção e prevenção à saúde em
parceria com organizações governamentais e da sociedade civil;
CER
Oficina
Ortopédica
Ministério da Saúde
REDE DE CUIDADOS À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, visa assegurar
acompanhamento e cuidados qualificados para pessoas com
deficiência auditiva, física, intelectual e transtornos do espectro
do autismo, visual, múltiplas e ostomias.
A idéia é criar um conjunto de serviços, bem como qualificar os
existentes, para ampliar o acesso com qualidade em todos os
componentes da Rede: atenção básica, especializada e hospitalar
de modo articulado e regulado.
Os serviços devem se organizar em base territorial e ofertar
atenção à saúde.
CER
Oficina
Ortopédica
Ministério da Saúde
REDE DE CUIDADOS À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
• produzir, em conjunto com o usuário, seus familiares e acompanhantes, e de forma
matricial na rede de atenção, um Projeto Terapêutico Singular, baseado em
avaliações multidisciplinares das necessidades e capacidades das pessoas com
deficiência, incluindo dispositivos e tecnologias assistivas, e com foco na produção
da autonomia e o máximo de independência em diferentes aspectos da vida;
• garantir que a indicação de dispositivos assistivos devem ser criteriosamente
escolhidos, bem adaptados e adequados ao ambiente físico e social, garantindo o
uso seguro e eficiente;
• melhorar a funcionalidade e promover a inclusão social das pessoas com
deficiência em seu ambiente social, através de medidas de prevenção da perda
funcional, de redução do ritmo da perda funcional, da melhora ou recuperação da
função; da compensação da função perdida; e da manutenção da função atual;
CER
Oficina
Ortopédica
Ministério da Saúde
REDE DE CUIDADOS À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
• estabelecer fluxos e práticas de cuidado à saúde contínua, coordenada e articulada
entre os diferentes pontos de atenção da rede de cuidados às pessoas com
deficiência em cada território;
• realizar ações de apoio matricial na Atenção Básica, no âmbito da Região de Saúde
de seus usuários, compartilhando a responsabilidade com os demais pontos da
Rede de Atenção à Saúde;
• articular-se com a Rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Região de
Saúde a que pertença, para acompanhamento compartilhado de casos, quando
necessário;
• articular-se com a Rede de Ensino da Região de Saúde a que pertença, para
identificar crianças e adolescentes com deficiência e avaliar suas necessidades; dar
apoio e orientação aos educadores, às famílias e à comunidade escolar, visando à
adequação do ambiente escolar às especificidades das pessoas com deficiência.
REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO SUS
CER
Oficina
Ortopédica
Componentes da Rede:
1.Atenção Básica
2.Atenção Especializada
3.Atenção Hospitalar e de
Urgência e Emergência
Atenção Básica:
1.Unidades Básicas de Saúde
2.Núcleos de Saúde da Família
3.Programa Melhor em Casa
4.Programa Saúde na Escola
5.Academia da Saúde
6.Centros-Dia e Residências Inclusivas
Atenção Especializada e Hospitalar
1. CER - Centro Especializado em Reabilitação
2. Oficinas Ortopédicas: fixa e itinerante
3. Centros de Especialidades Odontológica e Centros Cirúrgicos
4. Equipes de Reabilitação Hospitalar em Leitos de Longa
Permanência
REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO SUS
Norte: 9
Nordeste: 51
Sudeste: 134
Centro-oeste: 20
Sul: 64
102 habilitados – 82 Intelectual
até 2015 + 92; +1779 serviços de
reabilitação intelectual
68 em construção; 61 em
qualificação e 108 veículos
adaptados
21 habilitadas
37 em construção
13 em qualificação
CER
Oficina
Ortopédica
CER
Oficina
Ortopédica
Ministério da Saúde
Documentos Orientadores do MS
•Construção Histórica do Conceito, da
Definição e da Nomenclatura
•Avaliação e Diagnóstico dos Transtornos
do Espectro do Autismo
•Diretrizes para o Cuidado
•Como Organizar a Rede de Atenção
Psicossocial
•Redes e Articulação Intersetorial
CER
Oficina
Ortopédica
Ministério da Saúde
Documentos Orientadores do MS
•Histórico
•Indicadores do desenvolvimento infantil e sinais de
alerta
•Indicadores comportamentais de TEA Instrumentos de
Rastreamento
•Avaliação Diagnóstica e Classificações
•Comorbidades e Causas
•O momento da Notícia do Diagnóstico de TEA
•Projeto terapêutico singular: Habilitação e Reabilitação
da Pessoa com TEA
•Apoio e acolhimento da Família da Pessoa com TEA
•Fluxograma de Acompanhamento e Atendimento da
Pessoa com TEA na Rede SUS
•Referências Bibliográficas e Anexos
Oficina
Ortopédica
Ministério da Saúde
Construção de política pública de saúde, a partir do encontro com o outro,
do coletivo de forças e de fatores heterogêneos que concernem ao “estar
junto”
Fazer política pública desse modo, lado a lado com a sociedade civil, Requer
doses de prudência e de simplicidade (o simples não o simplório), para se
estar em condição de responder pelos efeitos concretos dos mundos que
ajudamos a engendrar, bem como para continuar fazendo política na
alteridade (...) Quando é assim, talvez também seja possível lembrar que
somos (...) o outro do outro e aquilo que fazemos estando juntos.
(SOUZA e MENDES. O conceito de humanização na Política Nacional de Humanização (PNH). Interface - comunicação, saúde, educação, v. 13, supl.I, 2009, pp. 681-88.
Botucatu/SP, Fundação UNI/UNESP)
CER
Oficina
Ortopédica
Ministério da Saúde
Vera Mendes
Coordenadora Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência
Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas em Saúde
- DAPES
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Ministério da Saúde do Brasil
Telefones: +55 (61) 33156236 +55 (61) 99165767
E-mail: vera.mendes@saude.gov.br
www.saude.gov.br/pessoacomdeficiencia
Endereço: SAF SUL, Trecho 2, lotes 5/6
Ed. Premium, Torre II Térreo, sala 11
70070-600 Brasília/DF

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Daniela Bordini - 30mai14 1º Congresso A&R SUS
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Emely - 30mai14 1º Congresso A&R SUS
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Autismo e inclusão: Questões Jurídicas - Autismo & Realidade
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Inclusão: desafios e conquistas - Autismo & Realidade
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Vera Mendes - 31mai14 1º Congresso A&R SUS

  • 1. 1
  • 2. CER Oficina Ortopédica Redes de Atenção e o Cuidado à Saúde das Pessoas com Espectro do Autismo no SUS. Ministério da Saúde
  • 3. O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um sistema universal, público e gratuito de Saúde Ministério da Saúde
  • 4. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde O caráter universal do SUS, nos coloca o desafio de promover o acesso qualificado à saúde para todos; A equidade como estratégia para acolher diferenças e enfrentar desigualdades; A integralidade, não apenas na condição de boas práticas de saúde, mas também como transversalidade entre os pontos de atenção da Rede SUS e outros equipamentos sociais (educação, proteção social, esporte, cultura, trabalho, etc). A vida como produção social na alteridade e, sobretudo de escuta ao outro (aos usuários), reconhecendo que a construção do cuidado se faz nas relações, nas conversações entre sujeitos (usuários, profissionais, gestores). SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
  • 5. CER Oficina Ortopédica REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE Ministério da Saúde São arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado (Ministério da Saúde, 2010 – Portaria 4.279, de 30/12/2010).
  • 6. CER Oficina Ortopédica REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE Ministério da Saúde RedeCegonha RededeAtençãoPsicossocial RededeAtençãoásUrgências Emergências Informação Qualificação/Educação Regulação Promoção e Vigilância à Saúde RededeAtençãoàsdoenças crônicas RededeCuidadoaPessoa comDeficiência ATENÇÃO BÁSICA
  • 7. CER Oficina Ortopédica DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL e POLÍTICAS PÚBLICAS Ministério da Saúde A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (NY, 2007), promulgada em 2009 pelo Estado Brasileiro, com status constitucional, resultou numa mudança paradigmática das condutas oferecidas às Pessoas com Deficiência, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, visando eliminar as diversas barreiras que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".
  • 8. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde Desde então, o Estado brasileiro busca, por meio da formulação de políticas públicas, garantir a autonomia; a ampliação do acesso à saúde; à educação; ao trabalho, entre outros, com objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência. DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL e POLÍTICAS PÚBLICAS
  • 9. Oficina Ortopédica “NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS” Ministério da Saúde Estamos acostumados a falar por eles, sobre eles... Mas é preciso também dar voz às pessoas com deficiência, torná-los de fato protagonistas de suas próprias vidas. Isso evita que nossas práticas gerem uma espécie de inclusão excludente; aquela que, formalmente, respeita direitos, mas mantém discriminação e exterioridade, sobretudo porque impede ou limita a relação entre as diferenças no campo social. (SOUZA. O outro do outro: biopotência da diferença na saúde das pessoas com deficiência. In: BRASIL,MS/SAS/DAPES. Diálogo (bio)político sobre alguns desafios da construção da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, MS, Brasília, 2014, no prelo ISBN: 978-85-334-2098-4)
  • 10. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde Em dezembro de 2011 é lançado o Viver sem Limite: Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto 7.612 de 17/11/11), envolvendo 17 Ministérios Em abril de 2012, o Ministério da Saúde institui a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS (Portaria 793, de 24/04/12), estabelecendo diretrizes para o cuidado às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva; regressiva ou estável; intermitente ou contínua. DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL e POLÍTICAS PÚBLICAS
  • 11. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde Em dezembro de 2012, é sancionada a Lei 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. § 2o A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL e POLÍTICAS PÚBLICAS
  • 12. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde 67.a ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE, 21/03/14 CARACTERÍSTICAS DOS TRANSTORNOS DO ESPECTRO DA AUTISMO •Inclui problemas de desenvolvimento, transtorno desintegrativo infantil e síndrome de Asperger. •Alteração da capacidade de interação socio-comunicativa e um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. •O nível intelectual varia muito de um caso para outro, podendo apresentar grave deterioração até habilidades cognitivas não-verbais mais alta do que o normal. Muitas vezes se projetam cognitivamente em um campo específico, na maioria das vezes, sob a forma de um talento especial para a música ou matemática. •Os transtornos do espectro autista começa na infância e tendem a persistir na adolescência e na vida adulta. •Os primeiros sinais de TEA incluem um atraso no desenvolvimento ou regressão temporária de competências linguísticas e sociais e o surgimento de comportamentos estereotipados e repetitivos. •Os dados científicos disponíveis parecem indicar que os transtornos do espectro autista estão ligados a vários fatores, genéticos e ambientais, que, por sua vez, influenciam nas fases iniciais do desenvolvimento do cérebro.
  • 13. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde 67.a ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE, 21/03/14 EPIDEMIOLOGIA •Estima-se em revisões recentes, a mediana da prevalência do problema é de 62/10 000, o que significa que uma criança em cada 160. •Esta estimativa representa um valor médio, uma vez que a prevalência varia consideravelmente entre os diferentes estudos. •No entanto, alguns estudos bem controlados têm rendido substancialmente taxas mais elevada •Na Europa a taxa média é 61,9 /10 000, e nas Américas de 65,5 /10 000. Em muitas áreas do mundo, particularmente na África, as estimativas de prevalência são inexistentes ou apenas provisórias. •Os efeitos do desenvolvimento neurológico na comunicação, interação social e nível cognitivo dificulta sobremaneira o funcionamento diário das pessoas com desordens do espectro autístico e representam um sério obstáculo para o seu desempenho social e educacional. •Impõe uma enorme sobrecarga emocional e econômica para as famílias, principalmente em ambientes onde o acesso aos serviços necessários e apoio são insuficientes. A nível mundial, a maioria das pessoas afetadas e suas famílias não recebem qualquer tipo de atenção por parte dos sistemas de prestação de cuidados de saúde e assistência social.
  • 14. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde 67.a ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE, 21/03/14 Governança •As ações devem ser baseadas nos princípios e critérios transversais do acesso universal aos serviços, considerando todo o ciclo de vida. •O desenvolvimento e a implementação de políticas, programas e leis nacionais sobre as necessidades das pessoas com TEA, devem estar em consonância com as políticas de saúde mental, a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e de outros organismos internacionais ou convenções regionais no campo dos direitos humanos. •Tais políticas devem ser elaboradas com a ampla participação de todos os setores sociais, incluindo as pessoas com TEA e outros distúrbios de desenvolvimento, seus acompanhantes e as suas famílias.
  • 15. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde 67.a ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE, 21/03/14 Oferta de Serviços de Saúde e Assistência Social •Deve ser feita de modo abrangente e integrada com base na comunidade, através de: (i) acompanhamento do desenvolvimento da criança na atenção primária, a fim de garantir a detecção precoce dos distúrbios do espectro autista e outros transtornos invasivos do desenvolvimento. •Organização dos processos de cuidados de saúde, por meio de intervenções seguras e cientificamente comprovadas, articulando a rede de serviços de saúde mental comunitária, e suporte para as pessoas com esses transtornos que vivem com suas famílias, e habitação social; •integração e coordenação de uma defesa holística, reabilitação, cuidados e apoio que visem atender as necessidades de cuidados de saúde mental e física, promovendo melhor funcionamento e qualidade de vida para as pessoas, com o envolvimento ativo das famílias e cuidadores;
  • 16. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde 67.a ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE, 21/03/14 Oferta de Serviços de Saúde e Assistência Social •Melhores oportunidades de educação, emprego, inclusão e participação e acesso a serviços de assistência social, através da promoção de educação integrada; •Oferta de programas de formação profissional e de apoio ao emprego e de prestação de apoio social aos pais; •Promover ações de treinamento e orientação de profissionais de saúde no campo, a fim de promover a detecção precoce e tratamento; •identificar de forma proativa as disparidades no acesso aos serviços e implementar estratégias para corrigir os probemas; •implementar estratégias de prevenção da deficiência ao longo da vida associados ao TEA, mediante desenvolvimento e implementação de ações intersetoriais para incentivar a promoção da saúde e bem-estar psicossocial de pessoas com TEA, prevenção de incapacidades e comorbidades associadas, reduzindo a estigmatizarão, discriminação e as violações dos direitos humanos.
  • 17. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde 67.a ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE, 21/03/14 Fortalecer os sistemas de informação, dados científicos e de pesquisa, através de: •melhoria dos sistemas de informação em saúde e monitoramento, a fim de obter dados sobre transtornos do espectro do autismo e outros transtornos do desenvolvimento; •melhorar a capacidade de investigação e colaboração acadêmica para as investigações sobre transtornos do espectro do autismo, incluindo seus aspectos sociais, de saúde pública e de pesquisa operacional de especial interesse para a elaboração e implementação de modelos de intervenção abrangentes e de​ base na comunidade. Este reforço da capacidade de investigação deve envolver a participação de todas as partes interessadas, incluindo as pessoas com TEA e seus familiares, bem como a criação de centros de excelência.
  • 18. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde REDE PSICOSSOCIAL Desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos; Participação dos usuários e de seus familiares no controle social ; Organização dos serviços em rede de atenção à saúde, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado; Promoção de estratégias de educação permanente; Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular (Brasil, 2011). Lugar estratégico dos CAPS Serviços de referência no/do território Atenção às situações de crise
  • 19. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde REDE PSICOSSOCIAL •Unidade Básica de Saúde, • Núcleo de Apoio a Saúde da Família, •Consultório na Rua, •Apoio aos Serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório •Centros de Convivência e Cultura Atenção Básica em Saúde •Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades;Atenção Psicossocial •SAMU 192, •Sala de Estabilização, •UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro, Unidades Básicas de Saúde Atenção de Urgência e Emergência •Unidade de Acolhimento •Serviço de Atenção em Regime Residencial Atenção Residencial de Caráter Transitório •Enfermaria especializada em Hospital Geral •Serviço Hospitalar de Referência para Atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas Atenção Hospitalar •Serviços Residenciais Terapêuticos •Programa de Volta para Casa Estratégias de Desinstitucionalização •Iniciativas de Geração de Trabalho e Renda, •Empreendimentos Solidários e Cooperativas Sociais Estratégias de Reabilitação Psicossocial
  • 20. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde REDE PSICOSSOCIAL Dez 2010 Maio 2014 CAPS I 761 1017 CAPS II 418 473 CAPS III 55 81 CAPS ad 258 305 CAPSad III 0 59 CAPSi 128 193 Leitos em HG * - 784 UA Adulto ** - 18 UA Infanto Juvenil ** - 10 PVC 3.635 4.292 TRABALHO 393 660 CCONV 51 51
  • 21. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde REDE PSICOSSOCIAL CAPS I •Atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes , incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para Municípios ou regiões de saúde com população acima de quinze mil habitantes; CAPS II •atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para Municípios ou regiões de saúde com população acima de setenta mil habitantes; CAPS III •atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS AD. Indicado para Municípios ou regiões de saúde com população acima de cento e cinquenta mil habitantes; CAPS AD •atende pessoas de todas as faixas etárias, que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas. Indicado para Municípios ou regiões de saúde com população acima de setenta mil habitantes; CAPS AD III •atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno. Indicado para Municípios ou regiões de saúde com população acima de cento e cinquenta mil habitantes CAPS i •atende crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes.
  • 22. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde REDE PSICOSSOCIAL UF CAPS I CAPS II CAPS III CAPSi CAPSad CAPSad III Total Geral AC 1 1 2 AL 45 6 1 2 1 55 AM 13 5 1 1 1 21 AP 1 2 3 BA 141 35 3 9 17 2 207 CE 61 29 3 7 21 3 124 DF 1 3 1 4 3 12 ES 10 7 1 5 23 GO 26 15 2 7 1 51 MA 42 15 2 3 7 69 MG 117 51 12 16 27 10 233 MS 11 6 1 1 4 23 MT 26 3 3 5 37 PA 44 16 3 3 6 1 73 PB 48 8 4 9 7 5 81 PE 42 25 4 8 14 2 95 PI 36 7 1 1 3 2 50 PR 47 27 3 11 22 3 113 RJ 39 45 3 24 21 1 133 RN 16 11 1 3 6 1 38 RO 13 5 1 1 20 RR 5 1 1 1 8 RS 73 41 20 31 5 170 SC 54 14 2 7 11 1 89 SE 24 4 3 2 4 1 38 SP 75 89 34 58 76 14 346 TO 8 4 2 14 Total Geral 1017 473 81 193 305 59 2128
  • 23. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde REDE DE CUIDADOS À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A proposta de uma política de reabilitação no âmbito do SUS, expressa pela Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência anuncia mudanças significativas nos modos de pensar e agir no campo do cuidado à saúde da pessoa com a deficiência, entre as quais se destacam: •Promoção da autonomia e a inclusão das pessoas com deficiência; •Enfrentamento dos estigmas e preconceitos, promovendo o respeito pela diferença e a participação efetiva das pessoas com deficiência nos diversos campos sociais; •Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; •Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; •Diversificação das estratégias de cuidado; • Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares;
  • 24. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde REDE DE CUIDADOS À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA • Organização dos serviços em Rede de Atenção à Saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado; • Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular; • Garantia de acesso à reabilitação, visando a reinserção das pessoas com deficiência no campo do trabalho, da educação e da vida social; • Promoção de mecanismos de educação permanente aos profissionais de saúde; • Desenvolvimento de ações intersetoriais de promoção e prevenção à saúde em parceria com organizações governamentais e da sociedade civil;
  • 25. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde REDE DE CUIDADOS À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, visa assegurar acompanhamento e cuidados qualificados para pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual e transtornos do espectro do autismo, visual, múltiplas e ostomias. A idéia é criar um conjunto de serviços, bem como qualificar os existentes, para ampliar o acesso com qualidade em todos os componentes da Rede: atenção básica, especializada e hospitalar de modo articulado e regulado. Os serviços devem se organizar em base territorial e ofertar atenção à saúde.
  • 26. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde REDE DE CUIDADOS À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA • produzir, em conjunto com o usuário, seus familiares e acompanhantes, e de forma matricial na rede de atenção, um Projeto Terapêutico Singular, baseado em avaliações multidisciplinares das necessidades e capacidades das pessoas com deficiência, incluindo dispositivos e tecnologias assistivas, e com foco na produção da autonomia e o máximo de independência em diferentes aspectos da vida; • garantir que a indicação de dispositivos assistivos devem ser criteriosamente escolhidos, bem adaptados e adequados ao ambiente físico e social, garantindo o uso seguro e eficiente; • melhorar a funcionalidade e promover a inclusão social das pessoas com deficiência em seu ambiente social, através de medidas de prevenção da perda funcional, de redução do ritmo da perda funcional, da melhora ou recuperação da função; da compensação da função perdida; e da manutenção da função atual;
  • 27. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde REDE DE CUIDADOS À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA • estabelecer fluxos e práticas de cuidado à saúde contínua, coordenada e articulada entre os diferentes pontos de atenção da rede de cuidados às pessoas com deficiência em cada território; • realizar ações de apoio matricial na Atenção Básica, no âmbito da Região de Saúde de seus usuários, compartilhando a responsabilidade com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde; • articular-se com a Rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Região de Saúde a que pertença, para acompanhamento compartilhado de casos, quando necessário; • articular-se com a Rede de Ensino da Região de Saúde a que pertença, para identificar crianças e adolescentes com deficiência e avaliar suas necessidades; dar apoio e orientação aos educadores, às famílias e à comunidade escolar, visando à adequação do ambiente escolar às especificidades das pessoas com deficiência.
  • 28. REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO SUS CER Oficina Ortopédica Componentes da Rede: 1.Atenção Básica 2.Atenção Especializada 3.Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência Atenção Básica: 1.Unidades Básicas de Saúde 2.Núcleos de Saúde da Família 3.Programa Melhor em Casa 4.Programa Saúde na Escola 5.Academia da Saúde 6.Centros-Dia e Residências Inclusivas Atenção Especializada e Hospitalar 1. CER - Centro Especializado em Reabilitação 2. Oficinas Ortopédicas: fixa e itinerante 3. Centros de Especialidades Odontológica e Centros Cirúrgicos 4. Equipes de Reabilitação Hospitalar em Leitos de Longa Permanência
  • 29. REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO SUS Norte: 9 Nordeste: 51 Sudeste: 134 Centro-oeste: 20 Sul: 64 102 habilitados – 82 Intelectual até 2015 + 92; +1779 serviços de reabilitação intelectual 68 em construção; 61 em qualificação e 108 veículos adaptados 21 habilitadas 37 em construção 13 em qualificação CER Oficina Ortopédica
  • 30. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde Documentos Orientadores do MS •Construção Histórica do Conceito, da Definição e da Nomenclatura •Avaliação e Diagnóstico dos Transtornos do Espectro do Autismo •Diretrizes para o Cuidado •Como Organizar a Rede de Atenção Psicossocial •Redes e Articulação Intersetorial
  • 31. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde Documentos Orientadores do MS •Histórico •Indicadores do desenvolvimento infantil e sinais de alerta •Indicadores comportamentais de TEA Instrumentos de Rastreamento •Avaliação Diagnóstica e Classificações •Comorbidades e Causas •O momento da Notícia do Diagnóstico de TEA •Projeto terapêutico singular: Habilitação e Reabilitação da Pessoa com TEA •Apoio e acolhimento da Família da Pessoa com TEA •Fluxograma de Acompanhamento e Atendimento da Pessoa com TEA na Rede SUS •Referências Bibliográficas e Anexos
  • 32. Oficina Ortopédica Ministério da Saúde Construção de política pública de saúde, a partir do encontro com o outro, do coletivo de forças e de fatores heterogêneos que concernem ao “estar junto” Fazer política pública desse modo, lado a lado com a sociedade civil, Requer doses de prudência e de simplicidade (o simples não o simplório), para se estar em condição de responder pelos efeitos concretos dos mundos que ajudamos a engendrar, bem como para continuar fazendo política na alteridade (...) Quando é assim, talvez também seja possível lembrar que somos (...) o outro do outro e aquilo que fazemos estando juntos. (SOUZA e MENDES. O conceito de humanização na Política Nacional de Humanização (PNH). Interface - comunicação, saúde, educação, v. 13, supl.I, 2009, pp. 681-88. Botucatu/SP, Fundação UNI/UNESP)
  • 33. CER Oficina Ortopédica Ministério da Saúde Vera Mendes Coordenadora Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas em Saúde - DAPES Secretaria de Atenção à Saúde - SAS Ministério da Saúde do Brasil Telefones: +55 (61) 33156236 +55 (61) 99165767 E-mail: vera.mendes@saude.gov.br www.saude.gov.br/pessoacomdeficiencia Endereço: SAF SUL, Trecho 2, lotes 5/6 Ed. Premium, Torre II Térreo, sala 11 70070-600 Brasília/DF