POLITICA NACIONAL DE SAUDE MENTAL

1. Brasília, Janeiro de 2014
CAMINHOS PARA A
INTEGRALIDADE DO
CUIDADO:
SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO
BÁSICA

2. Finalidades do CAMINHOS DO CUIDADO
- Quebrar a logica do “especialismo” no cuidado em saúde mental;
- Qualificar o debate sobre atenção em saúde junto ao território
fortalecendo o debate e “empoderando” a população sobre as mudanças
de paradigma na atenção em Saúde Mental;
- Promover convergência da atenção envolvendo diversas áreas e setores
no território;
- Promover a ampliação da RAPS em seus propósitos e comprometimento
dos ACS’s na lógica da Atenção Psicossocial.
- Identificar ações de Saúde Mental nas praticas cotidianas da Atenção
Básica, fortalecendo e objetivando tais ações.

3. A Política Nacional de Saúde Mental

4. A POLITICA NACIONAL DE SAUDE MENTAL
Antes da Reforma Psiquiátrica
• Cuidado Centrado na internação
em Hospital Psiquiátrico:
– Isolamento;
– Normatização dos sujeitos;
– Lógica da Instituição total;
– Violação dos direitos
humanos.
Depois da Reforma
• Criação de ampla rede de cuidado
em saúde:
– Territorial;
– Complexificação do objeto de
cuidado;
– Ampliação das práticas e
saberes;
– Co-responsabilização pelo
cuidado.

5. Alguns Marcos da Reforma Psiquiátrica
• 1970:
 Inicia-se amplo processo de mobilização pela redemocratização do país;
 1978: criação do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental.
• 1980:
 CAPS Professor Luiz da Rocha Cerqueira- SP e Intervenção da Casa de Saúde Anchieta-
Santos/SP;
 1987-I Conferência Nacional de Saúde Mental e o posterior II Encontro Nacional dos
Trabalhadores em Saúde Mental- “Por uma Sociedade sem Manicômios”;
 1989- o deputado Paulo Delgado (PT-MG) apresentou o projeto de lei no 3.657/89.
• 2000:
 2001 – Lei 10.216 (06 de abril) – redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
• 2010:
 Portaria 4279, de 30 de dezembro de 2010- Estabelece diretrizes para a organização da
Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
 Decreto presidencial 7508, que regulamenta a LOS nº 8.080/ 1990, institui as regiões
de saúde e garante o cuidado em saúde mental nas RAS;
 Portaria 3.088, (23 DE DEZEMBRO DE 2011) Institui a Rede de Atenção Psicossocial
para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes
do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS).

6. Coesão Social Como Norteadora do Cuidado
O grau de coesão social de uma comunidade pode servir como um medidor da saúde
da comunidade.
“Sociedades com baixo senso de coesão estão propensas a múltiplos
problemas dos quais o abuso de drogas e criminalidade podem ser apenas os sinais
mais visíveis.”
Ameaças a coesão social:
- Desigualdade social persistente;
- Migração;
- Transformações políticas e econômicas;
- A crescente cultura do excesso;
- Crescente individualismo e consumismo;
- Deslocamento dos valores tradicionais;
- Sociedades em conflito ou pós-conflito;
- Urbanização rápida;
- Quebra no respeito à Lei;
- Economia local das drogas.
Fonte: Informe 2011, Junta Internacional de Fiscalização Entorpecentes – JIFE (www.incb.org)

7. REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
DIRETRIZES PARA PROMOVER A COESÃO
• Fortalecimento de Rede de saúde mental diversificada, integrada,
articulada, considerando as especificidades loco-regionais de base
comunitária, atuando na perspectiva territorial;
• Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde;
• Combate a estigmas e preconceitos favorecendo a inclusão social com
vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania;
• Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado
integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;
• Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;

8. REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL:
DIRETRIZES PARA PROMOVER A COESÃO
• Participação dos usuários e de seus familiares no controle social;
• Organização dos serviços em rede de atenção à saúde, com
estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do
cuidado;
• Promoção de estratégias de educação permanente;
• Desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos;
• Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos
mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras
drogas, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico
singular.

9. TRATAMENTO
MORADIATRABALHO
GARANTIA DOS DIREITOS DE CIDADANIA PARA A EMANCIPAÇÃO
SOLIDÁRIA
Perspectiva para Ações Intersetoriais

10. Determinantes para a evolução dos transtornos mentais
(Saraceno, 1999)
 Condições do ambiente (contexto)
 Funcionamento social do indivíduo
 Contexto familiar
 Densidade e homogeneidade da rede social
A atenção primária é lugar privilegiado para trabalhar estas questões

11. Organização da RAPS

12. • Unidade Básica de Saúde;
• Núcleo de Apoio a Saúde da Família;
• Consultório na Rua;
• Centros de Convivência e Cultura.
Atenção Básica em Saúde
• Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes
modalidades,
Atenção Psicossocial
Estratégica
• SAMU 192;
• UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à
urgência/pronto socorro, Unidades Básicas de Saúde.
Atenção de Urgência e
Emergência
• Unidade de Acolhimento;
• Serviço de Atenção em Regime Residencial CT´s.
Atenção Residencial de
Caráter Transitório
• Leitos de saúde mental em Hospital Geral.Atenção Hospitalar
• Serviços Residenciais Terapêuticos;
• Programa de Volta para Casa.
Estratégias de
Desinstitucionalização
• Iniciativas de Geração de Trabalho e Renda;
• Fortalecimento do Protagonismo de Usuários e Familiares.
Estratégias de Reabilitação
Psicossocial
Componentes da Rede de Atenção Psicossocial

13. CONSTRUINDO O CUIDADO
&
COMPREENDENDO O SOFRIMENTO
(A PESSOA, O SOFRIMENTO E O CUIDADO)

14. A pessoa
• Correlações entre esferas (mundos):
- Vida passada
- Vida futura
- Vida familiar
- Mundo cultural
- Ser político
- Papéis sociais
- Trabalho
- Vida secreta
- Autoimagem
- Necessidade de automanutenção, auto
cuidado e de lazer...

15. O Sofrimento
• É sobre essa pessoa complexa que emergem os fenômenos
que denominamos de doença.
• Podemos entender a doença como sendo o surgimento de
uma nova dimensão. Irá influenciar todas outras esferas, de
acordo com as relações que se estabelecerem entre elas.
• O que é o Sofrimento: Vivência da ameaça de ruptura de
unidade/identidade da pessoa.
• Interdependência das pessoas, família, território, sociedade
Sofrimento - vivência
Doença – descrição

16. O Cuidado
• Atenção ao conjunto de esferas que compõem a pessoa (abordagem
integral) e suas correlações com a doença existente e /ou promotora de
doenças;
• Acolhimento – disponibilidade em receber e ofertar na relação de
cuidado - favorecimento do vínculo
• Da mesma forma, devemos identificar quais esferas ou relações propiciam
mais movimento, estabilidade e coesão ao conjunto.
O que é o cuidado:
Elaboração das estratégias de intervenção em algumas ou várias dessas
esferas.
Plano Terapêutico Singular- PTS
Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cadernos_atencao_basica_34_saude_mental.pdf

17. Plano Terapêutico Singular
• É um plano de ação compartilhado composto por um
conjunto de intervenções que seguem uma
intencionalidade de cuidado integral à pessoa. Nesse
projeto, tratar doenças não é menos importante,
mas apenas uma das ações que visam ao cuidado
integral.

18. Trilhas do Cuidado em Saúde Mental na Atenção Básica
• Observar e escutar o grupo familiar e a inserção da pessoa em
sofrimento neste contexto – conhecer a historia familiar;
• As famílias em maior dificuldade e com maior vulnerabilidade
devem ser atendidas prioritariamente. Sem discriminação de
patologias ou faixa etária.
• A responsabilidade pelo cuidado é das ESF e dos profissionais de
SM – os ACS são peças-chave na identificação dos casos e no
mapeamento das redes afetivas, sociais e familiares dos usuários
• Adotar a Redução de Danos como estratégia que permeia o cuidado
em saúde.

19. Trilhas do Cuidado em Saúde Mental na Atenção Básica
 Em situações de intenso sofrimento psíquico, fragilidade dos
laços familiares e sociais, agudização da sintomatologia
psiquiátrica, dificuldade de manejo por parte da equipe
multiprofissional, a internação de curta permanência é um
recurso previsto, privilegiando os pontos da rede (leitos em
HG, emergências gerais, CAPS III, CAPS AD III).
 Há diversas formas de cuidado que os ACS e equipes da AB já
sabem e que podem ser usadas no cuidado em saúde mental
mas é preciso estar aberto a este cuidado
 A internação, sempre que necessária, será conduzida pelas
equipes de saúde mental em conjunto com as equipes da AB.

20. Trilhas do Cuidado em Saúde Mental na Atenção Básica
Território: fundamento da organização da Atenção
Básica;
 Lugar onde as pessoas vivem e constituem suas
subjetividades- relações.
A Atenção Básica, por meio do desenvolvimento de
tecnologias leves e intervenções, pode possibilitar a
configuração/ desconfiguração/ reconfiguração dos
territórios individuais e coletivos

21. Saúde Mental na Atenção Primária:
o vínculo e o diálogo necessários
AB como campo potencial para a SM:
a) Acolhimento no território
b) O usuário é atendido onde está: atendimento da necessidade e
não só da demanda
c) Intervenção a partir do contexto familiar – família como parceira
no tratamento
d) Cuidado longitudinal
e) Potencialidades da rede sanitária e comunitária
Há de se deslocar o olhar da doença para o cuidado, para o alívio e a
ressignificação do sofrimento e para a potencialização de novos modos
individuais e grupais de estar no mundo

22. Pesquisa FIOCRUZ - 2013
O que é possível verificar e concluir a partir da pesquisa da
FIOCRUZ :
 Nas cenas de uso, 80% dos usuários são negros ou pardos;
 80% dos usuários não chegou ao ensino médio;
 Aproximadamente, 80% dos usuários frequentes são homens;
 20% das mulheres são ainda mais vulneráveis do que esses
homens, do ponto de vista social: das mulheres ouvidas, quase
metade relatou violência sexual e práticas de prostituição para
comprar droga ou se sustentar;
 Os usuários de crack/similares é de adultos jovens com idade
media de 30 anos;

23. Pesquisa FIOCRUZ - 2013
 O tempo de uso de crack está em torno de 08 anos:contradiz
as notícias comumente veiculadas de que os usuários de crack/similares
teriam sobrevida necessariamente inferior a 3 anos de consumo.
 Aproximadamente 40% dos usuários no Brasil encontravam-
se em situação de rua. isto não quer dizer que esse contingente,
necessariamente, mora nas ruas, mas que nelas passava parte expressiva
do seu tempo.
 Atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e furtos/roubos
e afins, foram relatadas, 6,4% e 9,0% dos usuários,
respectivamente: não se observou serem essas as principais fontes de
renda a dos usuários de crack e/ou similares. A forma mais comum de
obtenção de dinheiro são provenientes de trabalho esporádicos e
autônomos - 65% dos entrevistados.
 Entre os usuários, quase a metade relataram ter sido detidos
no último ano (anterior a entrevista).

24. Perfil Pesquisa FIOCRUZ 2013
 A prevalência de HIV/Aids e de tuberculose nessa população
é bem maior que na população geral.
 O maior problema das substâncias psicoativas diz respeito ao
álcool e tabaco (poliusuários): O Crack é uma questão emergente e
importante que se manifesta mais fortemente por seu impacto social. Ganha
espaço, não por ser um problema de saúde pública, mas pela ótica moralista.
 80% dos ouvidos apresentou interesse por tratamento. É
recorrente àqueles que disseram ter interesse em voltar a estudar, conseguir
emprego e ter um lugar onde morar.
Tanto pelo perfil de vulnerabilidade quanto pelas
manifestações dos entrevistados, fica evidenciado o aspecto
social relacionado às drogas e a necessidade de articulação
intersetorial para formulação de estratégias de atenção e
cuidado.
Fonte: Pesquisa Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) 2013

25. Contextos de violência (violência urbana, de gênero, violência
domiciliar) e abuso/dependência de álcool e outras drogas surgem
naturalmente como demanda nos atendimentos clínicos, atribuindo a
equipe a necessidade de buscar ações que respondam a esta
realidade.
 Formação de uma rede de identificação e proteção com escolas,
assistência social local (CRASs), conselho tutelar e da mulher e outros
atores.
Destacamos a importância do apoio matricial para as Equipes de SF,
prioritariamente através dos NASF e CAPS, dentre outros,
potencializando o cuidado que facilita uma abordagem integral.
CUIDADO EM SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA

26. Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras
Drogas/DAET/SAS/MS
saudemental@saude.gov.br
(61) 3315 9144