O documento discute a importância das ações afirmativas no acesso e permanência no ensino superior. Primeiro define o conceito de ações afirmativas e seu histórico no Brasil e em outros países. Em seguida, aborda os desafios da educação superior no Brasil e os debates em torno das cotas raciais versus cotas sociais. Por fim, enumera alguns avanços nas políticas de ações afirmativas.

1. A importância das Ações Afirmativas no ingresso e permanência no Ensino Superior Mário Lima Comunicação Social/Jornalismo

2. Conceituando Ações Afirmativas se definem como políticas públicas e privadas voltadas à concretização do principio constitucional da igualdade material e a neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de origem nacional e de compleição física.

3. Conceituando Ações Afirmativas podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero, por deficiência física e de origem nacional, bem como para corrigir ou mitigar os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal e efetiva igualdade de acesso a bens fundamental como educação e emprego. Gomes, (2003 p. 27),

5. Histórico das AA’s O princípio da isonomia ou também chamado de princípio da igualdade é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito. Aristóteles foi o percussor das primeiras noções de justiça, dentro de uma perspectiva puramente jurídica, isto é, considerando as idéias de justiça e equidade como fontes inspiradoras da lei e do direito.

6. Histórico das AA’s As ações afirmativas na Índia desde o início tomaram a forma de reserva de vagas e/ou posições às quais os candidatos dos grupos elegíveis (Dalits e Adivasis) podem ter acesso sem competir com candidatos de grupos não-elegíveis. O tamanho da cota é geralmente determinado pela representação percentual do grupo elegível no conjunto da população indiana.

7. Histórico das AA’s Nos Estados Unidos, as políticas de ações afirmativas tomaram a forma de escolhas preferenciais, as quais promovem a competição entre os candidatos de ambos os grupos, elegíveis e não-elegíveis. Tiveram inicio na administração Lyndon Johnson, em resposta ao maciço movimento dos direitos civis liderado pelos afro-americanos.

8. Histórico das AA’s Em 1982, a “dis-criminação positiva” foi inserida no primeiro “Programa de Ação para a Igualdade de Oportunidades” da Comunidade Econômica Européia. Assumiu formas como: ações voluntárias, de caráter obrigatório, ou uma estratégia mista; programas governamentais ou privados; leis

9. Histórico das AA’s Abdias Nascimento propõe uma “ação compensatória”, que estabeleceria mecanismos de compensação para o afro-brasileiro após séculos de discriminação. Entre as ações figuram: reserva de 20% de vagas para mulheres negras e 20% para homens negros na seleção de candidatos ao serviço público; bolsas de estudos; incentivos às empresas do setor privado para a eliminação da prática da discriminação racial, bem como introdução da história das civilizações africanas e do africano no Brasil.

10. Histórico das AA’s Fins do século XIX: imigração européia Anos 30: Lei dos dois terços – trabalhadores Anos 40; 1983: Abdias Nascimento CF 1988: Mulheres, portadores de deficiências, crianças, idosos, etc. Fim dos anos 90: Debates sobre cotas. Implementação de AA raciais. 2003 – RJ (legislação estadual); UnB, UNEB, UFBA

12. CF 1988 e LDB 1996 – maior cobertura dos níveis fundamental e médio.

13. Sucateamento do sistema escolar.

14. ENEM e Vestibular: Ferramentas de exclusão.

15. Melhores faculdades? Do Governo.

17. Cotas Raciais X Cotas Sociais Impossível determinar quem é negro no Brasil. Beneficiar negros de classe Media em detrimento de brancos pobres. Negros no processo histórico brasileiro. Triplo preconceito: Racial, Geográfico e Econômico. Conflitos sociais Inconstitucionalidade das cotas.

19. PROUNI

20. Expansão das universidades

21. Mais IES com ações afirmativas

22. Aprovação do estatuto da Igualdade Racial

23. PL 73/99 –Cotas

24. PL 198/11 – Deficientes