O documento discute as políticas de ações afirmativas e cotas raciais no Brasil. Apresenta definições de ação afirmativa e raça, e discute a importância das cotas raciais para promover a igualdade de acesso ao ensino superior, dado o preconceito e desigualdades raciais no sistema educacional. Também resume estudos que indicam que alunos beneficiados por cotas raciais não apresentam desempenho inferior aos demais.

1. POLÍTICAS PÚBLICAS
DE AÇÕES AFIRMATIVAS
E COTAS RACIAIS
AS AÇÕES AFIRMATIVAS E O SISTEMA DE COTAS RACIAIS
COMO MEIO DE INGRESSO NAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR NO BRASIL.
Adeildo Vila Nova
Bacharel em Serviço Social
Pós-Graduando/MBA em Gestão de Pessoas
Coordenador das aulas de Educação para a Cidadania
do Curso Pré-Vestibular Comunitário da AFROSAN

2. O que é Ação Afirmativa?
Um conjunto de ações privadas e/ou políticas
públicas que tem como objetivo reparar os aspectos
discriminatórios que impedem o acesso de pessoas
pertencentes a diversos grupos sociais às mais
diferentes oportunidades. Um exemplo é a política
de criação de delegacias policiais especializadas no
atendimento a mulheres. A falta de treinamento
específico e da compreensão dos tipos de crimes que
mais vitimam as mulheres influi na capacidade de
oferecer um atendimento adequado às vítimas e na
devida punição dos criminosos.

3. Afinal, o que é raça?
Há alguns anos, descobriu-se que a diferença
genética entre os mais diferentes grupos étnicos do
mundo é muito pequena, o que derruba o mito da
existência de diferentes raças humanas. No entanto,
existe um sentido social para o termo “raça”, pois
os traços físicos (cor da pele, textura do cabelo etc.)
ainda influenciam na percepção historicamente
construída, muitas vezes com valores negativos para
a população negra, podendo assim orientar ações
sobre esses indivíduos.

4. Políticas Públicas de Ações
Afirmativas
Ações afirmativas podem ser compreendidas
como ações públicas ou privadas, ou ainda
programas que buscam promover
oportunidades ou outros benefícios para
pessoas pertencentes a grupos específicos,
alvo de discriminação. Tais ações têm como
objetivo garantir o acesso a recursos,
visando remediar uma situação de
desigualdade considerada socialmente
indesejável.

5. Se os(as) cidadãos(ãs) são desiguais, o
resultado é a desigualdade. Na vida
cotidiana, pessoas com diferentes
recursos, não apenas financeiros, acabam
tendo oportunidades e acessos
diferenciados a direitos e serviços. Assim,
as ações afirmativas estão de acordo com
o artigo 3a da Constituição brasileira, que
diz que o Estado é responsável pela
construção da igualdade.

6. Por que Cotas Raciais
Dados levantados pelo Sistema de Avaliação
do Ensino Básico (Saeb), entre 1995 e 2001,
avaliaram e compararam o rendimento
escolar de estudantes negros(as) e
brancos(as) e puderam aferir que a
discriminação racial no sistema de ensino é
real e tem desdobramentos no desempenho
de estudantes negros(as) em sala de aula.

7. Quando as pessoas que defendem as cotas raciais
falam de “raça”, estão dando um sentido político e
social ao termo. Ou seja, referem-se às pessoas que,
por considerarem importante para suas identidades
a presença de componentes de matriz africana, se
autodeclaram ao Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) como “pretas” ou “pardas”. Numa
leitura política, essas duas categorias de cores (preta
e parda) são entendidas como o segmento “negro”
da população, pois as pesquisas mostram que as
trajetórias de vida das pessoas pretas e pardas são
muito mais próximas entre si do que se comparadas
com as trajetórias das pessoas brancas.

8. “Ações afirmativas que possibilitem o
ingresso de mais negros nas universidades
não são um instrumento para reduzir
desigualdades sociais. A peneira da
desigualdade opera bem antes da escola
secundária. Mas elas são importantes para
formar lideranças que espelhem a mesma
diversidade de cor – e de experiências
sociais a ela associadas – existente na
sociedade brasileira.”
Professora Maria Hermínia Tavares de Almeida
é cientista política e diretora do Instituto de
Relações Internacionais (IRI) da USP

9. Preconceito
Ações afirmativas que tenham por base a cor são
necessárias porque, apesar de não haver
discriminação legal, o preconceito existe na
sociedade e reduz as oportunidades de quem não
nasceu ou não parece branco. Estudos clássicos de
Nelson do Valle e Silva (1980) e Carlos Hasenbalg
(1993) e mais recentes de Ricardo Henriques (2001)
mostram que a cor é de fato um dos determinantes
da desigualdade de renda, significativo mesmo
quando controlamos a escolaridade, faixa etária,
ocupação e lugar de residência.

10. Ações Afirmativas nas
Universidades
As formas de ação afirmativa variam:
 50% das universidades optaram por cotas;
 10%, por bônus incidindo sobre as notas do
vestibular;
 4,3%, por acréscimos de vagas;
restante, por distintas combinações desses três
mecanismos.

11. Em 2005, três anos após a primeira universidade
brasileira implantar a política da reserva de vagas,
eram 15 as universidades públicas (federais e
estaduais) que adotavam o sistema.
Em 2008, já são 79, sendo 54 o número de
instituições que utilizam cotas raciais e sociais
combinadas como critério para preenchimento
das vagas reservadas a candidatos(as) negros(as)
e/ou indígenas.

12. Professores negros
De acordo com estudo realizado pelo professor
José Jorge de Carvalho, da Universidade de
Brasília(UnB), o número de professores(as)
negros(as) nas universidades públicas não chega
a 1%. Em seis das universidades de maior
prestígio no Brasil (USP, Unicamp, URFJ, UFMG,
UFRGS e UnB)4, do total de 15.866
professores(as), somente 67 são negros(as) – o
equivalente a 0,4% do total.

13. Desempenho
No plano do sistema universitário previa-se que
ações afirmativas, ao romper com o critério de
mérito e levar para dentro da universidade jovens
menos preparados, teriam como resultado o mau
desempenho individual dos beneficiados e o
rebaixamento geral dos cursos e da qualidade da
pesquisa. Até agora, não há indícios seguros de que
o desempenho dos ingressantes graças a ações
afirmativas seja tão diferente daquele evidenciado
pelos alunos selecionados pelo vestibular.

14. Dados estatísticos
Pesquisa realizada por Tessler (2006), com
estudantes da Unicamp, dois anos depois da criação
do programa de ação afirmativa, revelou que “em
53 dos 56 cursos de graduação da Unicamp (95%) os
beneficiados pelo PAAIS (Programa de Ações
Afirmativas e Inclusão Social) em média melhoraram
seu desempenho mais do que os demais estudantes.
Esse resultado tem significância estatística em 31
desses cursos (56%)”. Inclusive no curso de Medicina
(o mais concorrido).

15. “Em âmbito maior temia-se que ações afirmativas
baseadas na cor gerassem identidades sociais
“racializadas”, criando novas e indesejadas polarizações
em nossa sociedade. Até o momento, não há indícios de
que isso esteja ocorrendo e, pessoalmente, duvido que
venha a ocorrer. Para que isso se desse, seria preciso mais
do que ações afirmativas. Seria necessário que a
experiência cotidiana fosse de segregação social,
separação espacial (gueto), descriminação legal. Não é
isso o que ocorre no País.”
Professora Maria Hermínia Tavares de Almeida
é cientista política e diretora do Instituto de
Relações Internacionais (IRI) da USP

16. Desigualdade X Diferença
Desigualdade é gerada no curso da vida social,
criando relações de superioridade e inferioridade
(pobreza e riqueza, por exemplo) no tocante ao
respeito à dignidade humana, e, portanto, é imoral
e inconstitucional.
Diferenças dizem respeito à condição biológica das
pessoas (a diferença entre os sexos, por exemplo)
ou ao seu patrimônio cultural, como no caso das
comunidades étnicas ou religiosas.

17. Referências
ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de. Ações Afirmativas na USP. Jornal
da USP On Line Ano XVII, nº 976. Disponível em:
http://espaber.uspnet.usp.br/jorusp/?p=25423. Acesso em: 15 out. 2012.
IBASE, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. Cotas
Raciais, por que sim? Disponível em:
http://www.desabafaki.net/2012/04/cotas-racias-porque-o-sim.html.
Acesso em: 15 out. 2012.