1) O documento discute as desigualdades raciais no Brasil e a necessidade de ações afirmativas para promover a equidade. 2) Ele analisa estudos dos anos 1980 que mostraram obstáculos à mobilidade social da população negra e o papel da raça na estrutura social. 3) Conclui que as desigualdades raciais só serão superadas com políticas que eliminem mecanismos discriminatórios.

1. Desenvolvimento Regional/Local e inclusão cidadã. Leonor Franco de Araujo Presidência da República Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais

3. Durante os anos 1980 foram produzidas inúmeras análises sociológicas que corroboravam as denúncias do movimento negro em relação aos obstáculos à mobilidade social da população negra no mercado de trabalho, com repercussões na vida educacional de crianças e jovens negros.

8. Após um século do final da escravidão e, também, do advento da República, as restrições ao pleno desenvolvimento dos direitos civis e políticos foram extirpados pela constituição de 1988, embora os elementos contenciosos do passado permaneçam operando na situação presente tanto pela inadequação do arranjo institucional, que se encontra em processo de mudança, quanto pela interferência de grupos de interesse que não são representativos, e nem comprometidos com as demandas dos setores populares, que ainda controlam o parlamento brasileiro.

10. Na década de 1990 à exigência dos setores populares organizados pela universalização somam-se demandas históricas de segmentos populacionais discriminados, mulheres, negros e índios, entre outros, pelo reconhecimento de sua exclusão e do direito a ter direitos que assegurem e preservem suas especificidades culturais. Tais demandas foram reconhecidas como legítimas e estão presentes na Constituição Brasileira de 1988 e em tese garantem a todos o pleno exercício dos direitos culturais (art. 215)

12. A existência de discordâncias sobre o efetivo peso da discriminação racial e do racismo, na composição dos fatores que geram e compõem as desigualdades, aparecem discursivamente, por exemplo, na ênfase na indistinção de cor da parcela da população brasileira em situação de pobreza e/ou abaixo da linha da pobreza.

18. ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, POR RAÇA/COR, 1997 A 2007

19. Em termos mais simples, o paradigma “centroabaixo” informa a arrogância da tecnocracia,uma vez que confia mais em seus cálculos cartesianos que nos anseios das populações. A rigor, são as teorias que ressuscitam as imagens construídas pelos europeus quando chegaram nas Américas. As imagens do instruído e “bom civilizado” contra o ignorante “mau selvagem” (LAPLANTINE, 1989). Nas entrelinhas das teorias tradicionais está presente a visão dos primeiros europeus, a de que as populações locais não têm nada a dizer ou a ensiná-los, apenas devem ser “catequizadas”, tais como foram os nativos americanos no início das grandes navegações.

20. O desenvolvimento regional depende da ativação social da população local, quer dizer, da capacidade de a região criar um conjunto de elementos políticos, institucionais e sociais, capaz de direcionar o crescimento, desencadeado por forças exógenas, para atingir o desenvolvimento no sentido estrito da palavra. Essa força é completamente endógena e está associada: ao aumento da autonomia de decisão da região; ao aumento da capacidade regional para reter e reinvestir o excedente gerado pelo processo de crescimento; a uma permanente e crescente melhora social (qualidade de vida); e à preservação do meio ambiente.

21. Falar em desenvolvimento significa falar em diálogo permanente, em participação efetiva das sociedades locais, pois, caso contrário, estar-se-á sempre reproduzindo as imagens perversas do “bom civilizado” parasitando o “mau selvagem”. É fundamental ressaltar que nenhuma ajuda verdadeira pode retirar ou negar a dignidade do ajudado. A ajuda emancipatória precisa ampliar a capacidade do ajudado criar e elevar sua auto-estima. Para que isto se efetive, é necessário aprendermos, conforme a epígrafe do presente texto: “[...] uma sociedade sustentável é aquela que satisfaz suas necessidades sem diminuir as perspectivas das gerações futuras” (LESTER BROWN, do Worldwatch Institute).