Um retrato sobre o Curso Pré Vestibular Zumbi dos Palmares

1. PROFESSOR MARCELO CARDOSO SOUZA

3. AÇÕES AFIRMATIVAS?
Ações afirmativas são políticas públicas focais voltadas para grupos que sofrem
discriminação étnica, racial, de gênero, religiosa. As políticas afirmativas têm como
objetivo promover a inclusão socioeconômica de populações historicamente
privadas do acesso a oportunidades.
- Suas linhas de atuação abrangem:
 a priorização no atendimento de serviços públicos como educação e saúde;
 a proteção social e empregabilidade;
 o reconhecimento legal de suas tradições culturais e o fomento à sua
continuidade;
 o combate ao preconceito sofrido por caminhos jurídicos, políticos e sociais.
- O termo ação afirmativa foi utilizado pela primeira vez nos EUA, na década de
1960, referindo-se a políticas governamentais voltadas para combater-se a
desigualdade entre brancos e negros.

4. O QUE SÃO AÇÕES AFIRMATIVAS?
 São políticas públicas focalizadas que buscam minorar a desigualdade política,
social e econômica entre grupos de uma sociedade.
 São necessárias quando a assimetria de oportunidades entre grupos sociais deriva
de suas características culturais, fenotípicas, biológicas ou de injustiças
históricas, comuns em sociedades que sofreram processos de colonização
escravocrata, segregação racial, guerras civis.
 Ações afirmativas também são fundamentais em sociedades multiculturais ou com
intensos fluxos migratórios.
 São importantes mecanismos para a ampliação da mobilidade social ascendente.
 abarcam a promoção dos direitos civis, a emancipação material e a valorização de
patrimônio cultural.

5.  Importante ressaltar que ações afirmativas diferenciam-se das ações
antidiscriminatórias. Estas são dispositivos para punir e coibir atos de
discriminação e para conscientizar e educar em relação ao tema da discriminação.
Já as ações afirmativas são medidas para favorecer os grupos que sofrem
discriminação.
 São empreendidas, principalmente, pelos governos, mas podem ocorrer
também no ambiente empresarial, por iniciativa de grupos da sociedade
civil organizada e mesmo por organizações multilaterais.

6. • Contramão da Isonomia;
• Promove um “racismo as avessas”;
• Atentam contra o mérito individual;
• Somos “um” POVO;
• Intensificam os conflitos sociais:
• Negro x Questão Racial;
• Mulheres x Questões de Gênero;
• Homossexuais x Heterossexuais;

7. • Medidas especiais, compensatórias e temporárias;
• Procede com a discriminação social positiva;
• Eliminar ou reparar danos históricos;
• Inserção das minorias marginalizadas:
• Etnia – Religião – Gênero...

8. • Divisões:
 Dimensão Socioeconômica, que abrange educação e renda, exemplificadas como bolsas,
auxílios, creches, redistribuição de terras, prioridade em programas de habitação;
 Dimensão Simbólica e Cultural por meio de políticas de proteção a estilos de vida de
povos tradicionais, exemplificadas como quilombolas, ciganos, ribeirinhos, povos indígenas;
 Dimensão Política, transforma-os em minorias políticas, cujas demandas não são
devidamente absorvidas nas casas legislativas, por isso, as leis e programas que procuram
ampliar a participação de pessoas oriundas de grupos com baixa representação nos
parlamentos, exemplificadas na Lei de Cotas e as Leis 10.639/03 e 11.645/08;

10. O que são as cotas raciais?
 As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como o Brasil, a fim de
diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes
etnias raciais..
 As cotas raciais são uma medida de ação contra a desigualdade num sistema que privilegia
um grupo racial em detrimento de outros – esses, oprimidos perante a sociedade.

11. Como as cotas surgiram no Brasil?
Em 1997, apenas 1,8% dos jovens entre 18 e 24 anos que se declararam negros havia frequentado uma
universidade, segundo o Censo. As políticas públicas em torno do direito universal de acesso ao ensino,
principalmente superior, começaram a ser reivindicados, então, pelo Movimento Negro.
Quando a questão das cotas para estudantes negros chegou ao Supremo Tribunal Federal, em 2012, foi votada
como constitucional por unanimidade.
Depois da UERJ, a Universidade de Brasília (UnB) se propôs a estabelecer as ações afirmativas para negros
no vestibular de 2004. A instituição foi a primeira no Brasil a adotar as cotas raciais.
A consolidação das cotas aconteceu principalmente com a lei nº 12.711, de agosto de 2012, conhecida
também como Lei de Cotas. Ela estabeleceu que até agosto de 2016 todas as instituições de ensino superior
devessem destinar metade de suas vagas nos processos seletivos para estudantes egressos de escolas públicas.
A distribuição dessas vagas também leva em conta critérios raciais e sociais, pois considera fatores econômicos.

12. Como as cotas funcionam?

13. Por que as cotas raciais existem?
 Conceito da equidade aristotélica. Aristóteles, o filósofo grego criou uma teoria que
consiste em: tratar desigualmente os desiguais para se promover a efetiva
igualdade.
 A desigualdade no Brasil abrange o âmbito econômico, social e, principalmente, o da
educação e das oportunidades.
 Negros e pardos representam 53,6% de toda a população brasileira e, mesmo sendo
maioria.
 Apenas 12% da população preta e 13% da parda têm ensino superior. Entre os brancos,
o número é 31%.
 A diferença no nível de escolaridade se reflete também na renda. Conforme dados de
2019 do IBGE, o salário da população preta e parda equivale a 59,2% da população
branca.
 Em se tratando da mulher negra: seu salário equivale a 35% ao de um homem branco,
segundo dados do PNAD 2018.
 O quadro da desigualdade social entre negros e brancos ocorre em função dessa
diferença de oportunidades. Essa questão porém, está historicamente relacionada à
escravidão.

15. Cotas raciais: o que diz quem é contra e quem é a favor da medida?
- Sociedade brasileira é racista: Vários grupos do movimento negro alegam que pela sociedade ser racista,
eles não terão oportunidade de estudo e empregos bons, por um motivo simples: existe um sistema de
opressão que privilegia um grupo racial em detrimento de outros.
- As oportunidades de negros e brancos são muito desiguais no país: argumento que já puxa também a
conversa sobre questões históricas e o entendimento de que a população negra foi escravizada no Brasil por
muito tempo e a escravatura abolida há pouco (em termos históricos).
- Preocupação do Estado em democratizar mais o acesso à universidade e em incluir a população negra
nesse processo: A lógica das cotas é a inclusão: quanto mais as pessoas negras acessarem as
universidades e permanecerem lá, tiverem formação universitária e oportunidade de boa inserção no
mercado de trabalho, maiores serão as chances de que as próximas gerações de brancos e negros seja
menos desigual em termos de oportunidades.
- Trata-se de uma medida profilática de inclusão, porém necessária: O movimento negro, além de
reivindicar cotas raciais, pede também pela melhoria do ensino de base (primário, fundamental e médio).
Argumenta-se que uma bandeira não exclui a outra: ainda é requerido ensino de qualidade, mas não se pode
esperar tanto tempo pelo ingresso mais justo nas universidades.

16.  Contra
- Meritocracia: os grupos contrários à instituição de políticas afirmativas para negros afirma que elas são
uma forma de tornar o caminho mais fácil e que as pessoas não chegaram ao cargo ou vaga na universidade por
mérito e capacidade própria.
-Possibilidade de fraude: É muito difícil definir quem tem direito a essas políticas, porque raça é um conceito
social e não biológico. Atualmente, a política é dada por meio do critério da autodeclaração da pessoa negra,
indígena ou parda. Porém, algumas pessoas defendem que sejam criadas comissões avaliadoras que utilizem
critérios objetivos e subjetivos para decidir quem teria direito às cotas.
-“A Constituição de 1988 estabelece a igualdade entre todos os brasileiros”: Existia a polêmica da
constitucionalidade, em razão de a Constituição de 1988 estabelecer a igualdade entre todos os brasileiros
independente de “raça” e “cor”, por exemplo. Por outro lado, as cotas já foram avaliadas em 2012 no STF
como constitucionais.
-Menor grau de cobrança para ingresso das universidades: alguns críticos às cotas afirmam que por –
normalmente – a nota para ingresso abaixar para cotistas, que isso pioraria a qualidade do ensino superior.
Argumentam que o ingresso de pessoas com ensino básico “mais deficiente” iria aumentar ainda mais as
diferenças dentro da sala de aula e a dificuldade de professores nivelarem a turma.