O documento discute o sistema de cotas raciais no Brasil, implementado nas universidades e concursos públicos para promover a igualdade racial. As cotas raciais beneficiam negros, indígenas e pardos. Embora o sistema tenha aumentado a diversidade, também é criticado por alguns por criar divisões e beneficiar candidatos menos qualificados. O debate sobre as cotas raciais no Brasil é complexo e contínuo.

1. As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns
países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre
raças. A primeira vez que essa medida foi tomada data de 1960, nos Estados
Unidos, para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros.
No Brasil, as cotas raciais ganharam visibilidade a partir dos anos 2000,
quando universidades e órgãos públicos começaram a adotar tal medida em
vestibulares e concursos. A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira
instituição de ensino no Brasil a adotar o sistema de cotas raciais, em junho de
2004. De lá para cá o número de universidades que possuem ação afirmativa
baseada em raças só aumentou e hoje já representa a maioria das
universidades federais.
O sistema de cotas raciais no Brasil não beneficia apenas os negros. Nas
instituições públicas da Região Norte, por exemplo, é comum a reserva de
vagas ou empregos para indígenas e seus descendentes. Algumas
universidades também destinam parte de suas vagas para candidatos pardos.
Independente do tipo de cota racial, para ser beneficiada a pessoa precisa
assinar um termo autodeclarando sua raça e, às vezes, passar por uma
entrevista. A subjetividade dessa entrevista é um dos pontos que mais geram
discussão em relação às cotas raciais. Em 2007, gêmeos idênticos foram
considerados de raças diferentes ao passarem por uma entrevista na UnB. Um
pôde concorrer pelo sistema de cotas raciais, o outro não. Após repercussão
do caso na mídia, a UnB voltou atrás e considerou os dois irmãos como sendo
negros.
O assunto é bastante polêmico e nada indica que um dia deixará de ser. O
Brasil tem atualmente a segunda maior população negra do mundo (atrás
apenas da Nigéria) e é inegável que o país tem uma dívida histórica com
negros e indígenas. Por outro lado, as cotas raciais já prejudicaram várias
pessoas que perderam vagas ou empregos para concorrentes com menor
pontuação ou qualificação.
Historicamente, o Brasil é visto como um país miscigenado, e a idéia de “raça”
sempre foi algo nebuloso. Porém, desde a elaboração das chamadas ações
afirmativas, o debate em torno da questão das cotas raciais tem ocupado
mentes e corações dos dois lados.
A professora explica que é contra a proposta de cotas raciais nas
universidades porque ela produz divisões perigosas: “Essa política exige que o
cidadão se defina perante o Estado segundo sua „raça‟ ou sua origem.
Sabemos que toda a vez que o Estado se imiscuiu nos assuntos de identidade
dos indivíduos, obrigando-os a se definirem, o resultado foi a produção da
violência.”
A discussão promete se acirrar porque tramita no Congresso o projeto de lei
73/99, que reserva 50% das vagas das universidades públicas para alunos que
fizeram o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa parcela, uma
porcentagem seria destinada a alunos negros e indígenas, de acordo com a

2. proporção deles na população por estado. Por exemplo: segundo o IBGE, no
Rio de Janeiro, 45% da população se declara negra. Portanto, 45% da cota de
50% iriam para alunos negros. Além disso, o STF está prestes a julgar ações
contra o ProUni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas em
universidades particulares a estudantes de baixa renda e, também, reserva
vagas aos que se declaram negros, pardos ou indígenas. O Ministro Ayres
Brito chegou a declarar-se a favor das cotas por defender que “a verdadeira
igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.
Fonte:
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