O documento discute a educação, ações afirmativas e direitos humanos no Brasil. Aborda o histórico do direito à educação no país desde a independência, as concepções de educação como direito humano e social, e o papel das ações afirmativas em promover a justiça social e o acesso igualitário à educação para grupos historicamente excluídos e marginalizados. Defende que a educação deve respeitar a diversidade e empoderar todos os sujeitos de direitos.

1. EDUCAÇÃO, AÇÕES
AFIRMATIVAS E OS DIREITOS
HUMANOS
Jorge Luiz dos Santos de Souza
Profissional de Educação Física - UFSM
Especialista em Atividade Física, Desempenho Motor & Saúde - UFSM
Especialista em Teorias e Metodologias da Educação - IFRS

2. SORTEIO
Favor pegar um papelzinho e cumprir estritamente o que
estiver ali escrito até o fim da atividade II

3. INTRODUÇÃO
●
Importância do debate sobre ações afirmativas e
direitos humanos;
Imagem: Universia Brasil

4. INTRODUÇÃO
●
Importância do debate sobre ações afirmativas e
direitos humanos;
Imagem: Universia Brasil
Youtube

5. INTRODUÇÃO
●
Ações Afirmativas - reserva de vagas?
– Quem são as pessoas que eu vejo nas ruas? Nas praças?
No supermercado?
– Essas mesmas pessoas eu encontro em outros espaços?
– Quem eu vejo na escola? No IFRS? Em uma universidade?
– Quantos professores negros, indígenas, com
necessidades especiais eu tive? Quantos médicos?
Advogados?

6. INTRODUÇÃO
●
Superação das desigualdades históricas no acesso à
educação em nosso país
1 – Imagem da internet;
2 – Guerrilhas; Rugendas*, J.M. 1835

7. INTRODUÇÃO
Johann Moritz (1802-1858)
“Rugendas” foi um pintor alemão
que viajou por todo o Brasil
durante o período de 1822 a 1825,
pintando os povos e costumes
que, de fato, ele pode encontrar.
Fonte: Wikipédia

8. HISTÓRICO E CONCEPÇÕES DE DIREITO À
EDUCAÇÃO
– John Locke** “Educação para o desenvolvimento da
sociedade e da cidadania” séc. XVII;
– Educação como direito humano séc. XIX – XX;
– Educação dentro dos direitos sociais séc.XX;
– Direitos Humanos pós 2ª GG;
– Função do Estado frente a instrução pública (Cury,
2002)

9. HISTÓRICO E CONCEPÇÕES DE DIREITO À
EDUCAÇÃO
John Locke (1632 – 1704); foi um
filósofo inglês conhecido como o "pai do
liberalismo", sendo considerado o
principal representante do empirismo
britânico e um dos principais teóricos do
contrato social.
Defendia alguns direitos “naturais” como
a vida, a liberdade e a propriedade .
(Wikipédia).

10. NÃO CONFUNDA!
Locke Loki

11. HISTÓRICO E CONCEPÇÕES DE DIREITO À
EDUCAÇÃO
BRASIL
– CF 1824 – Gratuidade da instrução primária;
– CF 1934 – Diretrizes e plano nacional de educação;
– CF 1946 - “Educação direito de todos” e gratuidade
do primário para todos;
– CF 1967 – Reforma do ensino superior e LDB;
– Todas acima não citam inclusão, permanência nem o
respeito a diversidade.

12. HISTÓRICO E CONCEPÇÕES DE DIREITO À
EDUCAÇÃO
BRASIL
– CF 1988 – Constituição
Cidadã
● Gestão democrática;
● Educação como dever da
família e do Estado;
● Pluralismo de ideias;
● Programas suplementares
de alimentação, material
didático, transporte e
saúde;
● Acesso aos meios de
cultura.
Imagem da internet

13. HISTÓRICO E CONCEPÇÕES DE DIREITO À
EDUCAÇÃO
BRASIL
● Programa
Nacional de
Direitos Humanos
– 3 (2010);

14. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – 3
● Eixo Orientador III: Direitos Humanos em um contexto de
desigualdades
● Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal,
indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena:
● Objetivo estratégico V: Acesso à educação de qualidade e garantia
de permanência na escola;
● Atividade quem chega antes e vai mais longe?!?!?!...

15. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – 3
● Eixo Orientador III: Direitos Humanos em um contexto de
desigualdades
● Diretriz 9: Combate as desigualdades estruturais
● População negra, índios, LGBT’s, idosos e pessoas com
necessidades especiais, refugiados, imigrantes – Educação:
garantia de acesso, permanência e combate a toda forma de
discriminação.

16. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – 3
● Eixo Orientador V: Educação e Direitos Humanos
● Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade
● Afirmação da diversidade para a construção de uma sociedade
igualitária;
● Proteção e promoção da diversidade das expressões culturais
como Direito Humano;
● Valorização da pessoa idosa e promoção de sua participação na
sociedade;
● Promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência e
garantia da acessibilidade igualitária;
● Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de
gênero

17. CONCEPÇÕES DO DIREITO À EDUCAÇÃO
– Candau e Sacavino (2013):
● Não basta ordenamento jurídico;
– Arroyo (2011):
● Empoderamento como meio de quebra do silencio
e da invisibilidade de grupos “marginalizados” e
historicamente excluídos.

18. CONCEPÇÕES DO DIREITO À EDUCAÇÃO
– Candau (2011):
● Diferença como algo ruim X algo positivo;
– Gonçalves e Silva (2007):
● Desafios do processo ensino-aprendizagem;
– Coutinho (1996):
● Homogenização pela educação;

19. DH & AÇÕES AFIRMATIVAS
● CF 1988
– Todos iguais perante a lei, sem distinção;
– todos temos o direito à educação;
– Igualdade de condições de acesso e permanência;

20. AÇÕES AFIRMATIVAS
– Dubet (2008):
● Discriminação positiva/Equidade;
– Dualidade da Educação em Martins (2001):
● Pobres X ricos;
– Lei 9394/1996:
● Igualdade de condições de acesso e permanência;
●
Relações étnico-raciais (lei 12.769/2013);

21. AÇÕES AFIRMATIVAS
● Uma definição
As ações afirmativas podem ser vistas de modo mais amplo, significando a manifestação legal de
certa condição preferencial para grupos sociais discriminados em determinado contexto histórico,
culminando em políticas públicas ou institucionais em diversas áreas como educação, emprego,
qualificação e etc...
(Lousada, 2015)

22. EDUCAÇÃO, AÇÕES AFIRMATIVAS E DIREITOS
HUMANOS
● Cury (2002):
– Educação como Princípio da cidadania;
● Haddad (2004):
– Educação para o Ser humano Completo;
● Candau (2011):
– Empoderar os sujeitos, multiculturalismo
● Silva (2007):
– Documentos Orientadores;

23. EDUCAÇÃO, AÇÕES AFIRMATIVAS E DIREITOS
HUMANOS
● Protagonismo dos
excluídos;
● Educação como um
direito;
● Educação como
porta de acesso aos
demais direitos;
● Respeito a
diversidade;

24. EDUCAÇÃO, AÇÕES AFIRMATIVAS E DIREITOS
HUMANOS
● Justiça Social:
– Nancy Fraser*** - Da redistribuição ao reconhecimento?
Dilemas da justiça na era pós-socialista (1997);
● “Defesa da dignidade e dos direitos humanos e o combate
a preconceitos de qualquer natureza”
● Acesso e permanência;
● Dubet (2008):
– Democratização do acesso como promotora da justiça
social;

25. EDUCAÇÃO, AÇÕES AFIRMATIVAS E DIREITOS
HUMANOS
Nancy Fraser (1947) é uma
filósofa Norte Americana
afiliada à escola de
pensamento conhecida como
Teoria Crítica.
É também uma pensadora
feminista preocupada com as
questões de justiça em seus
três aspectos (distribuição,
reconhecimento e
representação), bem como
engajada na luta
anticapitalista.
Fonte: Wikipédia
Foto: martialartsasheville.com
Foto: Google

26. Finalizando...1
– Multiculturalismo:
● Necessidade de prover acesso educacional aos
mais diversos públicos e em todos os níveis do
sistema educacional brasileiro;
● Poder das diferenças (Candau, 2011 e Silva,
2007);

27. FINALIZANDO...1...2
– Ações Afirmativas:
● Protagonismo dos excluídos;
● Base de uma educação mais justa;
● Necessidade de políticas públicas;
● Dubet (2008) – Compensação do Estado;

28. BIBLIOGRAFIA
ARROYO, M.G. Políticas educacionais, igualdades e diferenças. Revista Brasileira de Política e
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agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições
federais de ensino técnico de nível médio. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/D7824.htm>. Acesso em: 20
dez. 2016.

29. BIBLIOGRAFIA
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CANDAU, V.M.F. Diferenças culturais, cotidiano escolar e práticas pedagógicas. Currículo sem
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36. AGRADECIMENTOS