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CURSO DE EXCELÊNCIA EM PROCESSO CIVIL NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ
PROCESSO  CIVIL COMBINAÇÕES Manhã ............: Início.....: 08h30min – 12h  Intervalo.: 10h – 10h15min  Reinício..: 10h15min – 12h Tarde ............:   Início.....: 13h30min – 15h  Intervalo.: 15h – 15h15min  Reinício..: 15h15min – 17h Celulares ........:   Desligados ou colocados no modo reunião Chamada ........:  Final da aula Aulas .............: Será repassado aos alunos, por e-mail, ou  http://www.unoescxxe.edu.br Contatos ........: e-mail:  [email_address] Telefone: (49) 3361-1300
CONTEÚDO DE HOJE Sucessão e Substituição Processual.  Morte de qualquer das partes Revogação de mandato outorgado a advogado Renúncia de mandato Litisconsórcio Conceito e espécies Regime Jurídico Intervenção de Terceiros Assistência  Oposição  Nomeação à Autoria  Denunciação da lide  Chamamento ao processo PROCESSO  CIVIL
PROCESSO CIVIL Autor Réu Juiz L I D E SUCESSÃO   significa alguém passar a ocupar, sucessivamente no tempo, o lugar de outrem.   (art. 41, CPC) SUCESSÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SUBSTITUIÇÃO  quando  alguém litiga em juízo, em nome próprio, na defesa de direito alheio.  (art. 6º, CPC) Substituto Réu Juiz L I D E DIREITO ALHEIO REPRESENTAÇÃO  representante age em nome do representado. Representante Réu Juiz L I D E Representante não é PARTE Ex : art. 8, III, CF
PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL   (arts. 41-43, CPC) O art. 41 do Código de Processo Civil estabelece que só é permitida, no curso do processo, a  substituição (SUCESSÃO)  voluntária das partes nos casos expressos em lei  ( perpetuatio legitimationis) .   A  alienação da coisa ou do direito litigioso , a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.   (ART. 42,CPC)   Autor Réu Juiz LIDE L  I  D  E VENDE
PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL   (arts. 41-43, CPC) Quando ocorrer a MORTE de qualquer das partes . dar-se-á a sucessão da parte falecida por seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação de herdeiros  Essa regra, não se aplica quando a ação for personalíssima , situação em que será extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IX.  Ex: falecimento de um dos cônjuges põe termo à ação de separação e à de divórcio  Autor Réu Juiz LIDE L  I  D  E
PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL   (arts. 41-43, CPC) A parte que REVOGAR o MANDATO outorgado ao seu advogado,  no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.  Pode ser feito  oralmente em cartório . A juntada de nova procuração aos autos , sem ressalva da anterior, envolve revogação do mandato A revogação de mandato  não suspende os prazos processuais   ADVOGADO ADVOGADO Autor Réu Juiz LIDE L  I  D  E
PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL   (arts. 41-43, CPC) O advogado poderá, a qualquer tempo, RENUNCIAR ao mandato,  provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.  A notificação do cliente pode ser por via judicial, extrajudicial, etc . Só produz efeitos depois que, cumprida, conste dos autos ou que o cliente ingresse em juízo com novo procurador  ADVOGADO ADVOGADO Renúncia do Mandato Junta prova da notificação da parte (10 dias responsável) Autor Réu Juiz LIDE L  I  D  E
PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO Quando duas ou mais pessoas  se encontram no mesmo pólo do processo, como autores, como réus, ou como autores e réus tem-se o instituto do  litisconsórcio . Litisconsortes são considerados como litigantes distintos . Os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.  Sendo diferentes os advogados de cada litisconsorte , contam-se em dobro os prazos para contestar, recorrer e emitir manifestações Litisconsórcio Passivo Litisconsórcio Ativo LITISCONSÓRCIO MISTO Réu Autor ..... ..... L  I  D  E
PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO ESPÉCIES LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO LITISCONSÓRCIO SIMPLES Quanto à sua obrigatoriedade ou disponibilidade pelas partes   Quanto ao alcance dos efeitos  Quando a sentença a ser proferida pelo juiz deva ser idêntica para todos os que estejam no mesmo pólo do processo  Quando resultado pode não ser o mesmo para todos litisconsortes   L I D E
PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO QUANTO A OBRIGATORIEDADE OU DISPONIBILIDADE PELAS PARTES LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, em conjunto, no pólo ativo ou pólo passivo, se:  Houver comunhão de direitos ou de obrigações em relação à lide (Ex: solidariedade de credores ou de devedores) Direitos ou obrigações decorrerem de idêntico fundamento de fato/direito, ainda que parcialmente JUIZ PODE LIMITAR O NÚMERO DE LITIGANTES Quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme: Exige presença todos litisconsortes, negando legitimidade a qualquer deles para demandar ou ser demandado isoladamente, sob pena de  ineficácia da sentença Excepcionalmente o resultado da sentença pode não ser igual a todos.  Ex:  Usucapião – confrontantes L I D E
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Admite-se a intervenção de terceiros nos processos , quando houver  interesse jurídico  que justifique essa intervenção.  É que há situações em que os efeitos da sentença  poderão alcançar terceiros. Nesses casos, o ordenamento autoriza a intervenção.  Só cabe quando houver previsão legal . TERCEIRO AUTOR RÉU ASSISTÊNCIA OPOSIÇÃO NOMEAÇÃO À AUTORIA DENUNCIAÇÃO DA LIDE CHAMAMENTO AO PROCESSO L  I  D  E
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS o terceiro ingressa em processo alheio com o fim de prestar colaboração a uma das partes.  Assistente atua como auxiliar da parte principal , exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais do assistido. Assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência  do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.  ASSISTENTE AUTOR RÉU ASSISTÊNCIA Tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento  e em todos os graus de jurisdição. Assistente recebe processo no estado em que se encontra. ASSISTENTE L  I  D  E
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS o terceiro ingressa em processo  alheio com o fim de prestar colaboração a uma das partes.  ASSISTÊNCIA Não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que:  pelo estado que recebera o processo , ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença;  desconhecia a existência de alegações ou provas de que o assistido , por dolo ou culpa, não se valeu.  DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, NA CAUSA EM QUE INTERVEIO O ASSISTENTE, ELE PODERÁ EM OUTRO PROCESSO DISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO?  LIDE
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS TIPOS DE ASSISTÊNCIA SIMPLES Ocorre quando  o terceiro que tem interesse jurídico  em que a sentença seja favorável a uma das partes intervém no processo para assisti-la.  Ele não tem qualquer relação controvertida com o adversário do assistido .  Ex :  Sublocatário que é atingido indiretamente pela sentença de rescisão do contrato de locação movida pelo locador contra o locatário por falta de pagamento. LITISCONSORCIAL Considera-se   litisconsorte da parte principal o assistente , toda vez que a  sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido .  Ex :  Condômino que está em juízo defendendo a propriedade comum  ( Art. 1314 do Código Civil de 2002). Outros condôminos podem ingressar posteriormente a propositura da ação, como assistentes. LIDE
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS FORMA DE HABILITAÇÃO DO ASSISTÊNTE TERCEIRO Pede para ser Assistente de uma das partes Intima as partes Prazo:  05 dias J  U  I  Z Não havendo impugnação  o pedido será deferido .  Havendo impugnação , juiz ordena desentranhamento da petição e da impugnação, autua em apenso, autorizando produção provas. Depois, decide  em 5 dias o incidente.  AUTOR RÉU
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.  AUTOR RÉU OPOSIÇÃO OPOENTE X OPOSTOS Instaurada a oposição,  esta e a ação principal terão o mesmo procedimento, correndo simultaneamente e serão decididas, ao final, por uma única sentença  O juiz deve ser competente  para as duas causas Se um dos opostos  reconhece a procedência do pedido o processo prossegue contra o outro A oposição é facultativa . O 3º pode esperar a conclusão da lide e depois iniciar novo processo.
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA OPOSIÇÃO OPOENTE Deduz pedido respeitando as condições da ação Cita advogados Prazo: 15 dias J  U  I  Z Oposição, oferecida antes da audiência de instrução e julgamento,  será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação. Julgadas pela mesma sentença. Oferecida depois  segue procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Pode juiz sobrestar processo  90 dias julgando juntamente com a oposição. AUTOR RÉU ADVOGADO ADVOGADO
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS tem por finalidade a correção da legitimação passiva da ação, configurando-se numa exceção ao princípio da  perpetuatio legitimationis .   NOMEADO AUTOR NOMEANTE NOMEAÇÃO À AUTORIA SÓ CABE EM 2 HIPÓTESES:   Quem detém coisa em nome alheio , sendo-lhe demandada em nome próprio, deve nomear à autoria  proprietário ou o possuidor incidente Quando o responsável pelos prejuízos  alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro  É OBRIGATÓRIA, e sua inobservância poderá levar aquele a quem incumbia a nomeação  a responder por perdas e danos, inclusive quando nomear pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada. RÉU L  I  D  E
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA NOMEAÇÃO À AUTORIA Nomeia à Autoria NOMEADO Juiz, ao deferir pedido de nomeação , suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de cinco (5) dias. Se o autor aceitar o nomeado , a ele incumbirá promover-lhe a citação. Se o nomeado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída , contra ele correrá o processo, com novo prazo para defesa Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade  que lhe é atribuída, assinar-se-á ao nomeante novo prazo para contestar.  Cita RÉU CONTESTAR J  U  I  Z AUTOR RÉU Faz pedido contra  réu
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS busca embutir no mesmo processo a solução de um segundo conflito, em que, sendo sucumbente o réu, nasce simultaneamente à sua condenação a condenação do terceiro denunciado.   DENUNCIAÇÃO DA LIDE DENUNCIADO AUTOR DENUNCIANTE RÉU Denunciação da lide é obrigatória:   ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa , cujo domínio foi transferido à parte; ao proprietário ou ao possuidor indireto  quando, por força de obrigação ou direito, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada  aquele obrigado ,  por lei ou contrato,  a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda  A não denunciação obrigatória  acarreta a perda do direito de regresso . X L  I  D  E
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE DENUNCIA À LIDE (Requisitos 282, CPC) DENUNCIADO Sendo admitida denunciação,  ordenada a citação, ficará suspenso o processo. Denunciado aceita e contesta pedido , o processo prossegue entre o autor, de um lado e de outro, como litisconsortes, denunciante e  denunciado. Denunciação pelo autor , o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu. Sentença que julga procedente a ação , declara direito do evicto ou responsabilidade por perdas e danos, valendo como título executivo.  Cita RÉU CONTESTAR J  U  I  Z AUTOR RÉU Faz pedido contra  réu
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS instituto que consiste num meio de formação de litisconsórcio passivo, por iniciativa do próprio réu.  CHAMAMENTO AO PROCESSO CHAMADO AUTOR CHAMANTE RÉU O objetivo fundamental  deste instituto é a criação de título executivo para posterior  sub-rogação . É admissível o chamamento:   do devedor , na ação em que o fiador for réu; dos outros fiadores , quando da ação for citado apenas um deles  de todos devedores solidários , quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum L  I  D  E
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DO CHAMAMENTO AO PROCESSO CHAMA AO PROCESSO (Requisitos 282, CPC) CHAMADO o réu requererá , no prazo para contestar, a citação do chamado   Admitido o chamamento , o processo se suspende e o chamado terá prazo para a resposta, depois de ser citado, pois será litisconsorte do chamante. A sentença, que julgar procedente a ação , condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-Ia, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores a sua quota, na proporção que lhes tocar. Cita RÉU CONTESTAR J  U  I  Z AUTOR RÉU Faz pedido contra  réu
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO PROCESSO CIVIL Se preciso ajuizar ação onde o litisconsórcio ativo é necessário, o que devo fazer se meus litisconsortes não quiserem ingressar no feito? Existe como afastar a sentença, prolatada há mais 10 (dez) anos, que julgou o mérito de processo onde não foi observada a situação de litisconsórcio necessário? Explique. Cliente procura advogado no último dia para apresentar contestação, às 15h, pedindo para que ele apresente defesa em causa extremamente complexa.  Como fazer para conseguir novo prazo para contestar? Zé compra um imóvel de João. Seis meses depois Manoel ingressa com ação contra Zé reivindicando o domínio do imóvel.  Se Zé perder o imóvel na ação e não tiver denunciado à lide João, terá perdido o direito de cobrar indenização pelos danos sofridos?

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Litisconsórcio, Assistência, Intervenção De Terceiros

  • 1. CURSO DE EXCELÊNCIA EM PROCESSO CIVIL NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ
  • 2. PROCESSO CIVIL COMBINAÇÕES Manhã ............: Início.....: 08h30min – 12h Intervalo.: 10h – 10h15min Reinício..: 10h15min – 12h Tarde ............: Início.....: 13h30min – 15h Intervalo.: 15h – 15h15min Reinício..: 15h15min – 17h Celulares ........: Desligados ou colocados no modo reunião Chamada ........: Final da aula Aulas .............: Será repassado aos alunos, por e-mail, ou http://www.unoescxxe.edu.br Contatos ........: e-mail: [email_address] Telefone: (49) 3361-1300
  • 3. CONTEÚDO DE HOJE Sucessão e Substituição Processual. Morte de qualquer das partes Revogação de mandato outorgado a advogado Renúncia de mandato Litisconsórcio Conceito e espécies Regime Jurídico Intervenção de Terceiros Assistência Oposição Nomeação à Autoria Denunciação da lide Chamamento ao processo PROCESSO CIVIL
  • 4. PROCESSO CIVIL Autor Réu Juiz L I D E SUCESSÃO significa alguém passar a ocupar, sucessivamente no tempo, o lugar de outrem. (art. 41, CPC) SUCESSÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SUBSTITUIÇÃO quando alguém litiga em juízo, em nome próprio, na defesa de direito alheio. (art. 6º, CPC) Substituto Réu Juiz L I D E DIREITO ALHEIO REPRESENTAÇÃO representante age em nome do representado. Representante Réu Juiz L I D E Representante não é PARTE Ex : art. 8, III, CF
  • 5. PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL (arts. 41-43, CPC) O art. 41 do Código de Processo Civil estabelece que só é permitida, no curso do processo, a substituição (SUCESSÃO) voluntária das partes nos casos expressos em lei ( perpetuatio legitimationis) . A alienação da coisa ou do direito litigioso , a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. (ART. 42,CPC) Autor Réu Juiz LIDE L I D E VENDE
  • 6. PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL (arts. 41-43, CPC) Quando ocorrer a MORTE de qualquer das partes . dar-se-á a sucessão da parte falecida por seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação de herdeiros Essa regra, não se aplica quando a ação for personalíssima , situação em que será extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IX. Ex: falecimento de um dos cônjuges põe termo à ação de separação e à de divórcio Autor Réu Juiz LIDE L I D E
  • 7. PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL (arts. 41-43, CPC) A parte que REVOGAR o MANDATO outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa. Pode ser feito oralmente em cartório . A juntada de nova procuração aos autos , sem ressalva da anterior, envolve revogação do mandato A revogação de mandato não suspende os prazos processuais ADVOGADO ADVOGADO Autor Réu Juiz LIDE L I D E
  • 8. PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL (arts. 41-43, CPC) O advogado poderá, a qualquer tempo, RENUNCIAR ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. A notificação do cliente pode ser por via judicial, extrajudicial, etc . Só produz efeitos depois que, cumprida, conste dos autos ou que o cliente ingresse em juízo com novo procurador ADVOGADO ADVOGADO Renúncia do Mandato Junta prova da notificação da parte (10 dias responsável) Autor Réu Juiz LIDE L I D E
  • 9. PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO Quando duas ou mais pessoas se encontram no mesmo pólo do processo, como autores, como réus, ou como autores e réus tem-se o instituto do litisconsórcio . Litisconsortes são considerados como litigantes distintos . Os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros. Sendo diferentes os advogados de cada litisconsorte , contam-se em dobro os prazos para contestar, recorrer e emitir manifestações Litisconsórcio Passivo Litisconsórcio Ativo LITISCONSÓRCIO MISTO Réu Autor ..... ..... L I D E
  • 10. PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO ESPÉCIES LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO LITISCONSÓRCIO SIMPLES Quanto à sua obrigatoriedade ou disponibilidade pelas partes Quanto ao alcance dos efeitos Quando a sentença a ser proferida pelo juiz deva ser idêntica para todos os que estejam no mesmo pólo do processo Quando resultado pode não ser o mesmo para todos litisconsortes L I D E
  • 11. PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO QUANTO A OBRIGATORIEDADE OU DISPONIBILIDADE PELAS PARTES LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, em conjunto, no pólo ativo ou pólo passivo, se: Houver comunhão de direitos ou de obrigações em relação à lide (Ex: solidariedade de credores ou de devedores) Direitos ou obrigações decorrerem de idêntico fundamento de fato/direito, ainda que parcialmente JUIZ PODE LIMITAR O NÚMERO DE LITIGANTES Quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme: Exige presença todos litisconsortes, negando legitimidade a qualquer deles para demandar ou ser demandado isoladamente, sob pena de ineficácia da sentença Excepcionalmente o resultado da sentença pode não ser igual a todos. Ex: Usucapião – confrontantes L I D E
  • 12. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Admite-se a intervenção de terceiros nos processos , quando houver interesse jurídico que justifique essa intervenção. É que há situações em que os efeitos da sentença poderão alcançar terceiros. Nesses casos, o ordenamento autoriza a intervenção. Só cabe quando houver previsão legal . TERCEIRO AUTOR RÉU ASSISTÊNCIA OPOSIÇÃO NOMEAÇÃO À AUTORIA DENUNCIAÇÃO DA LIDE CHAMAMENTO AO PROCESSO L I D E
  • 13. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS o terceiro ingressa em processo alheio com o fim de prestar colaboração a uma das partes. Assistente atua como auxiliar da parte principal , exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais do assistido. Assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente. ASSISTENTE AUTOR RÉU ASSISTÊNCIA Tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição. Assistente recebe processo no estado em que se encontra. ASSISTENTE L I D E
  • 14. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS o terceiro ingressa em processo alheio com o fim de prestar colaboração a uma das partes. ASSISTÊNCIA Não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que: pelo estado que recebera o processo , ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença; desconhecia a existência de alegações ou provas de que o assistido , por dolo ou culpa, não se valeu. DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, NA CAUSA EM QUE INTERVEIO O ASSISTENTE, ELE PODERÁ EM OUTRO PROCESSO DISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO? LIDE
  • 15. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS TIPOS DE ASSISTÊNCIA SIMPLES Ocorre quando o terceiro que tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes intervém no processo para assisti-la. Ele não tem qualquer relação controvertida com o adversário do assistido . Ex : Sublocatário que é atingido indiretamente pela sentença de rescisão do contrato de locação movida pelo locador contra o locatário por falta de pagamento. LITISCONSORCIAL Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente , toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido . Ex : Condômino que está em juízo defendendo a propriedade comum ( Art. 1314 do Código Civil de 2002). Outros condôminos podem ingressar posteriormente a propositura da ação, como assistentes. LIDE
  • 16. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS FORMA DE HABILITAÇÃO DO ASSISTÊNTE TERCEIRO Pede para ser Assistente de uma das partes Intima as partes Prazo: 05 dias J U I Z Não havendo impugnação o pedido será deferido . Havendo impugnação , juiz ordena desentranhamento da petição e da impugnação, autua em apenso, autorizando produção provas. Depois, decide em 5 dias o incidente. AUTOR RÉU
  • 17. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos. AUTOR RÉU OPOSIÇÃO OPOENTE X OPOSTOS Instaurada a oposição, esta e a ação principal terão o mesmo procedimento, correndo simultaneamente e serão decididas, ao final, por uma única sentença O juiz deve ser competente para as duas causas Se um dos opostos reconhece a procedência do pedido o processo prossegue contra o outro A oposição é facultativa . O 3º pode esperar a conclusão da lide e depois iniciar novo processo.
  • 18. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA OPOSIÇÃO OPOENTE Deduz pedido respeitando as condições da ação Cita advogados Prazo: 15 dias J U I Z Oposição, oferecida antes da audiência de instrução e julgamento, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação. Julgadas pela mesma sentença. Oferecida depois segue procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Pode juiz sobrestar processo 90 dias julgando juntamente com a oposição. AUTOR RÉU ADVOGADO ADVOGADO
  • 19. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS tem por finalidade a correção da legitimação passiva da ação, configurando-se numa exceção ao princípio da perpetuatio legitimationis . NOMEADO AUTOR NOMEANTE NOMEAÇÃO À AUTORIA SÓ CABE EM 2 HIPÓTESES: Quem detém coisa em nome alheio , sendo-lhe demandada em nome próprio, deve nomear à autoria proprietário ou o possuidor incidente Quando o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro É OBRIGATÓRIA, e sua inobservância poderá levar aquele a quem incumbia a nomeação a responder por perdas e danos, inclusive quando nomear pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada. RÉU L I D E
  • 20. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA NOMEAÇÃO À AUTORIA Nomeia à Autoria NOMEADO Juiz, ao deferir pedido de nomeação , suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de cinco (5) dias. Se o autor aceitar o nomeado , a ele incumbirá promover-lhe a citação. Se o nomeado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída , contra ele correrá o processo, com novo prazo para defesa Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que lhe é atribuída, assinar-se-á ao nomeante novo prazo para contestar. Cita RÉU CONTESTAR J U I Z AUTOR RÉU Faz pedido contra réu
  • 21. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS busca embutir no mesmo processo a solução de um segundo conflito, em que, sendo sucumbente o réu, nasce simultaneamente à sua condenação a condenação do terceiro denunciado. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DENUNCIADO AUTOR DENUNCIANTE RÉU Denunciação da lide é obrigatória: ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa , cujo domínio foi transferido à parte; ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada aquele obrigado , por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda A não denunciação obrigatória acarreta a perda do direito de regresso . X L I D E
  • 22. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE DENUNCIA À LIDE (Requisitos 282, CPC) DENUNCIADO Sendo admitida denunciação, ordenada a citação, ficará suspenso o processo. Denunciado aceita e contesta pedido , o processo prossegue entre o autor, de um lado e de outro, como litisconsortes, denunciante e denunciado. Denunciação pelo autor , o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu. Sentença que julga procedente a ação , declara direito do evicto ou responsabilidade por perdas e danos, valendo como título executivo. Cita RÉU CONTESTAR J U I Z AUTOR RÉU Faz pedido contra réu
  • 23. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS instituto que consiste num meio de formação de litisconsórcio passivo, por iniciativa do próprio réu. CHAMAMENTO AO PROCESSO CHAMADO AUTOR CHAMANTE RÉU O objetivo fundamental deste instituto é a criação de título executivo para posterior sub-rogação . É admissível o chamamento: do devedor , na ação em que o fiador for réu; dos outros fiadores , quando da ação for citado apenas um deles de todos devedores solidários , quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum L I D E
  • 24. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DO CHAMAMENTO AO PROCESSO CHAMA AO PROCESSO (Requisitos 282, CPC) CHAMADO o réu requererá , no prazo para contestar, a citação do chamado Admitido o chamamento , o processo se suspende e o chamado terá prazo para a resposta, depois de ser citado, pois será litisconsorte do chamante. A sentença, que julgar procedente a ação , condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-Ia, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores a sua quota, na proporção que lhes tocar. Cita RÉU CONTESTAR J U I Z AUTOR RÉU Faz pedido contra réu
  • 25. EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO PROCESSO CIVIL Se preciso ajuizar ação onde o litisconsórcio ativo é necessário, o que devo fazer se meus litisconsortes não quiserem ingressar no feito? Existe como afastar a sentença, prolatada há mais 10 (dez) anos, que julgou o mérito de processo onde não foi observada a situação de litisconsórcio necessário? Explique. Cliente procura advogado no último dia para apresentar contestação, às 15h, pedindo para que ele apresente defesa em causa extremamente complexa. Como fazer para conseguir novo prazo para contestar? Zé compra um imóvel de João. Seis meses depois Manoel ingressa com ação contra Zé reivindicando o domínio do imóvel. Se Zé perder o imóvel na ação e não tiver denunciado à lide João, terá perdido o direito de cobrar indenização pelos danos sofridos?