SlideShare uma empresa Scribd logo
CURSO DE EXCELÊNCIA EM PROCESSO CIVIL NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ
CONTEÚDO Sucessão e Substituição Processual.  Morte de qualquer das partes Revogação de mandato outorgado a advogado Renúncia de mandato Litisconsórcio Conceito e espécies Regime Jurídico Intervenção de Terceiros Assistência  Oposição  Nomeação à Autoria  Denunciação da lide  Chamamento ao processo PROCESSO  CIVIL
PROCESSO CIVIL Autor Réu Juiz L I D E SUCESSÃO   significa alguém passar a ocupar, sucessivamente no tempo, o lugar de outrem.   (art. 41, CPC) SUCESSÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SUBSTITUIÇÃO  quando  alguém litiga em juízo, em nome próprio, na defesa de direito alheio.  (art. 6º, CPC) Substituto Réu Juiz L I D E DIREITO ALHEIO REPRESENTAÇÃO  representante age em nome do representado. Representante Réu Juiz L I D E Representante não é PARTE Ex : art. 8, III, CF
PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL   (arts. 41-43, CPC) O art. 41 do Código de Processo Civil estabelece que só é permitida, no curso do processo, a  substituição (SUCESSÃO)  voluntária das partes nos casos expressos em lei  ( perpetuatio legitimationis) .   A  alienação da coisa ou do direito litigioso , a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.   (ART. 42,CPC)   Autor Réu Juiz LIDE L  I  D  E VENDE
PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL   (arts. 41-43, CPC) Quando ocorrer a MORTE de qualquer das partes . dar-se-á a sucessão da parte falecida por seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação de herdeiros  Essa regra, não se aplica quando a ação for personalíssima , situação em que será extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IX.  Ex: falecimento de um dos cônjuges põe termo à ação de separação e à de divórcio  Autor Réu Juiz LIDE L  I  D  E
PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL   (arts. 41-43, CPC) A parte que REVOGAR o MANDATO outorgado ao seu advogado,  no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.  Pode ser feito  oralmente em cartório . A juntada de nova procuração aos autos , sem ressalva da anterior, envolve revogação do mandato A revogação de mandato  não suspende os prazos processuais   ADVOGADO ADVOGADO Autor Réu Juiz LIDE L  I  D  E
PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL   (arts. 41-43, CPC) O advogado poderá, a qualquer tempo, RENUNCIAR ao mandato,  provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.  A notificação do cliente pode ser por via judicial, extrajudicial, etc . Só produz efeitos depois que, cumprida, conste dos autos ou que o cliente ingresse em juízo com novo procurador  ADVOGADO ADVOGADO Renúncia do Mandato Junta prova da notificação da parte (10 dias responsável) Autor Réu Juiz LIDE L  I  D  E
PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO Quando duas ou mais pessoas  se encontram no mesmo pólo do processo, como autores, como réus, ou como autores e réus tem-se o instituto do  litisconsórcio . Litisconsortes são considerados como litigantes distintos . Os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.  Sendo diferentes os advogados de cada litisconsorte , contam-se em dobro os prazos para contestar, recorrer e emitir manifestações Litisconsórcio Passivo Litisconsórcio Ativo LITISCONSÓRCIO MISTO Réu Autor ..... ..... L  I  D  E
PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO ESPÉCIES LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO LITISCONSÓRCIO SIMPLES Quanto à sua obrigatoriedade ou disponibilidade pelas partes   Quanto ao alcance dos efeitos  Quando a sentença a ser proferida pelo juiz deva ser idêntica para todos os que estejam no mesmo pólo do processo  Quando resultado pode não ser o mesmo para todos litisconsortes   L I D E
PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO QUANTO A OBRIGATORIEDADE OU DISPONIBILIDADE PELAS PARTES LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, em conjunto, no pólo ativo ou pólo passivo, se:  Houver comunhão de direitos ou de obrigações em relação à lide (Ex: solidariedade de credores ou de devedores) Direitos ou obrigações decorrerem de idêntico fundamento de fato/direito, ainda que parcialmente JUIZ PODE LIMITAR O NÚMERO DE LITIGANTES Quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme: Exige presença todos litisconsortes, negando legitimidade a qualquer deles para demandar ou ser demandado isoladamente, sob pena de  ineficácia da sentença Excepcionalmente o resultado da sentença pode não ser igual a todos.  Ex:  Usucapião – confrontantes L I D E
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Admite-se a intervenção de terceiros nos processos , quando houver  interesse jurídico  que justifique essa intervenção.  É que há situações em que os efeitos da sentença  poderão alcançar terceiros. Nesses casos, o ordenamento autoriza a intervenção.  Só cabe quando houver previsão legal . TERCEIRO AUTOR RÉU ASSISTÊNCIA OPOSIÇÃO NOMEAÇÃO À AUTORIA DENUNCIAÇÃO DA LIDE CHAMAMENTO AO PROCESSO L  I  D  E
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS o terceiro ingressa em processo alheio com o fim de prestar colaboração a uma das partes.  Assistente atua como auxiliar da parte principal , exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais do assistido. Assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência  do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.  ASSISTENTE AUTOR RÉU ASSISTÊNCIA Tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento  e em todos os graus de jurisdição. Assistente recebe processo no estado em que se encontra. ASSISTENTE L  I  D  E
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS o terceiro ingressa em processo  alheio com o fim de prestar colaboração a uma das partes.  ASSISTÊNCIA Não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que:  pelo estado que recebera o processo , ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença;  desconhecia a existência de alegações ou provas de que o assistido , por dolo ou culpa, não se valeu.  DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, NA CAUSA EM QUE INTERVEIO O ASSISTENTE, ELE PODERÁ EM OUTRO PROCESSO DISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO?  LIDE
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS TIPOS DE ASSISTÊNCIA SIMPLES Ocorre quando  o terceiro que tem interesse jurídico  em que a sentença seja favorável a uma das partes intervém no processo para assisti-la.  Ele não tem qualquer relação controvertida com o adversário do assistido .  Ex :  Sublocatário que é atingido indiretamente pela sentença de rescisão do contrato de locação movida pelo locador contra o locatário por falta de pagamento. LITISCONSORCIAL Considera-se   litisconsorte da parte principal o assistente , toda vez que a  sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido .  Ex :  Condômino que está em juízo defendendo a propriedade comum  ( Art. 1314 do Código Civil de 2002). Outros condôminos podem ingressar posteriormente a propositura da ação, como assistentes. LIDE
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS FORMA DE HABILITAÇÃO DO ASSISTÊNTE TERCEIRO Pede para ser Assistente de uma das partes Intima as partes Prazo:  05 dias J  U  I  Z Não havendo impugnação  o pedido será deferido .  Havendo impugnação , juiz ordena desentranhamento da petição e da impugnação, autua em apenso, autorizando produção provas. Depois, decide  em 5 dias o incidente.  AUTOR RÉU
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.  AUTOR RÉU OPOSIÇÃO OPOENTE X OPOSTOS Instaurada a oposição,  esta e a ação principal terão o mesmo procedimento, correndo simultaneamente e serão decididas, ao final, por uma única sentença  O juiz deve ser competente  para as duas causas Se um dos opostos  reconhece a procedência do pedido o processo prossegue contra o outro A oposição é facultativa . O 3º pode esperar a conclusão da lide e depois iniciar novo processo.
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA OPOSIÇÃO OPOENTE Deduz pedido respeitando as condições da ação Cita advogados Prazo: 15 dias J  U  I  Z Oposição, oferecida antes da audiência de instrução e julgamento,  será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação. Julgadas pela mesma sentença. Oferecida depois  segue procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Pode juiz sobrestar processo  90 dias julgando juntamente com a oposição. AUTOR RÉU ADVOGADO ADVOGADO
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS tem por finalidade a correção da legitimação passiva da ação, configurando-se numa exceção ao princípio da  perpetuatio legitimationis .   NOMEADO AUTOR NOMEANTE NOMEAÇÃO À AUTORIA SÓ CABE EM 2 HIPÓTESES:   Quem detém coisa em nome alheio , sendo-lhe demandada em nome próprio, deve nomear à autoria  proprietário ou o possuidor incidente Quando o responsável pelos prejuízos  alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro  É OBRIGATÓRIA, e sua inobservância poderá levar aquele a quem incumbia a nomeação  a responder por perdas e danos, inclusive quando nomear pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada. RÉU L  I  D  E
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA NOMEAÇÃO À AUTORIA Nomeia à Autoria NOMEADO Juiz, ao deferir pedido de nomeação , suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de cinco (5) dias. Se o autor aceitar o nomeado , a ele incumbirá promover-lhe a citação. Se o nomeado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída , contra ele correrá o processo, com novo prazo para defesa Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade  que lhe é atribuída, assinar-se-á ao nomeante novo prazo para contestar.  Cita RÉU CONTESTAR J  U  I  Z AUTOR RÉU Faz pedido contra  réu
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS busca embutir no mesmo processo a solução de um segundo conflito, em que, sendo sucumbente o réu, nasce simultaneamente à sua condenação a condenação do terceiro denunciado.   DENUNCIAÇÃO DA LIDE DENUNCIADO AUTOR DENUNCIANTE RÉU Denunciação da lide é obrigatória:   ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa , cujo domínio foi transferido à parte; ao proprietário ou ao possuidor indireto  quando, por força de obrigação ou direito, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada  aquele obrigado ,  por lei ou contrato,  a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda  A não denunciação obrigatória  acarreta a perda do direito de regresso . X L  I  D  E
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE DENUNCIA À LIDE (Requisitos 282, CPC) DENUNCIADO Sendo admitida denunciação,  ordenada a citação, ficará suspenso o processo. Denunciado aceita e contesta pedido , o processo prossegue entre o autor, de um lado e de outro, como litisconsortes, denunciante e  denunciado. Denunciação pelo autor , o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu. Sentença que julga procedente a ação , declara direito do evicto ou responsabilidade por perdas e danos, valendo como título executivo.  Cita RÉU CONTESTAR J  U  I  Z AUTOR RÉU Faz pedido contra  réu
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS instituto que consiste num meio de formação de litisconsórcio passivo, por iniciativa do próprio réu.  CHAMAMENTO AO PROCESSO CHAMADO AUTOR CHAMANTE RÉU O objetivo fundamental  deste instituto é a criação de título executivo para posterior  sub-rogação . É admissível o chamamento:   do devedor , na ação em que o fiador for réu; dos outros fiadores , quando da ação for citado apenas um deles  de todos devedores solidários , quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum L  I  D  E
PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DO CHAMAMENTO AO PROCESSO CHAMA AO PROCESSO (Requisitos 282, CPC) CHAMADO o réu requererá , no prazo para contestar, a citação do chamado   Admitido o chamamento , o processo se suspende e o chamado terá prazo para a resposta, depois de ser citado, pois será litisconsorte do chamante. A sentença, que julgar procedente a ação , condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-Ia, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores a sua quota, na proporção que lhes tocar. Cita RÉU CONTESTAR J  U  I  Z AUTOR RÉU Faz pedido contra  réu
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO PROCESSO CIVIL Se preciso ajuizar ação onde o litisconsórcio ativo é necessário, o que devo fazer se meus litisconsortes não quiserem ingressar no feito? Existe como afastar a sentença, prolatada há mais 10 (dez) anos, que julgou o mérito de processo onde não foi observada a situação de litisconsórcio necessário? Explique. Cliente procura advogado no último dia para apresentar contestação, às 15h, pedindo para que ele apresente defesa em causa extremamente complexa.  Como fazer para conseguir novo prazo para contestar? Zé compra um imóvel de João. Seis meses depois Manoel ingressa com ação contra Zé reivindicando o domínio do imóvel.  Se Zé perder o imóvel na ação e não tiver denunciado à lide João, terá perdido o direito de cobrar indenização pelos danos sofridos?
Fim

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Direito familia
Direito familiaDireito familia
Direito familia
mariane
 
2012.1 semana 4 direitos da personalidade
2012.1 semana 4   direitos da personalidade2012.1 semana 4   direitos da personalidade
2012.1 semana 4 direitos da personalidade
Nilo Tavares
 
2012.1 semana 9 negocio juridico
2012.1 semana 9   negocio juridico2012.1 semana 9   negocio juridico
2012.1 semana 9 negocio juridico
Nilo Tavares
 
Aula 01 direito das obrigações - introdução
Aula 01   direito das obrigações - introduçãoAula 01   direito das obrigações - introdução
Aula 01 direito das obrigações - introdução
Laisy Quesado
 
Contratos
ContratosContratos
Rosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
Rosana Júlia Binda - Responsabilidade CivilRosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
Rosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
Jordano Santos Cerqueira
 
Direito Empresarial - Títulos de Crédito.
Direito Empresarial - Títulos de Crédito.Direito Empresarial - Títulos de Crédito.
Direito Empresarial - Títulos de Crédito.
Rondinelle Silva
 
Processo civil | Execução 1
Processo civil | Execução 1Processo civil | Execução 1
Processo civil | Execução 1
Elder Leite
 
DPP - jurisdição e competência
DPP - jurisdição e competênciaDPP - jurisdição e competência
DPP - jurisdição e competência
direitoturmamanha
 
Modalidades obrigações powerpoint
Modalidades obrigações powerpointModalidades obrigações powerpoint
Modalidades obrigações powerpoint
Pedro Cechet
 
Direito civil 3
Direito civil 3Direito civil 3
Direito civil 3
Elder Leite
 
Direito penal iii uneb - crimes contra a honra
Direito penal iii   uneb - crimes contra a honraDireito penal iii   uneb - crimes contra a honra
Direito penal iii uneb - crimes contra a honra
Urbano Felix Pugliese
 
Aula cdc 2012
Aula cdc 2012Aula cdc 2012
Aula cdc 2012
Taís Flores
 
70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geral
70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geral70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geral
70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geral
EsdrasArthurPessoa
 
Teoria geral das provas
Teoria geral das provasTeoria geral das provas
Teoria geral das provas
Dimensson Costa Santos
 
O novo cpc e o cumprimento de sentença com Prof. Dijosete Veríssimo.
O novo cpc e o cumprimento de sentença com Prof. Dijosete Veríssimo.O novo cpc e o cumprimento de sentença com Prof. Dijosete Veríssimo.
O novo cpc e o cumprimento de sentença com Prof. Dijosete Veríssimo.
Dinarte Mariz
 
Direito Civil Contratos
Direito Civil ContratosDireito Civil Contratos
Direito Civil Contratos
Tércio De Santana
 
Direito penal slides - power point
Direito penal   slides - power pointDireito penal   slides - power point
Direito penal slides - power point
edgardrey
 
Recursos Proc Civl
Recursos Proc CivlRecursos Proc Civl
Recursos Proc Civl
Antonio Pereira
 
Direito penal parte geral - slides - caderno
Direito penal   parte geral - slides - cadernoDireito penal   parte geral - slides - caderno
Direito penal parte geral - slides - caderno
edgardrey
 

Mais procurados (20)

Direito familia
Direito familiaDireito familia
Direito familia
 
2012.1 semana 4 direitos da personalidade
2012.1 semana 4   direitos da personalidade2012.1 semana 4   direitos da personalidade
2012.1 semana 4 direitos da personalidade
 
2012.1 semana 9 negocio juridico
2012.1 semana 9   negocio juridico2012.1 semana 9   negocio juridico
2012.1 semana 9 negocio juridico
 
Aula 01 direito das obrigações - introdução
Aula 01   direito das obrigações - introduçãoAula 01   direito das obrigações - introdução
Aula 01 direito das obrigações - introdução
 
Contratos
ContratosContratos
Contratos
 
Rosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
Rosana Júlia Binda - Responsabilidade CivilRosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
Rosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
 
Direito Empresarial - Títulos de Crédito.
Direito Empresarial - Títulos de Crédito.Direito Empresarial - Títulos de Crédito.
Direito Empresarial - Títulos de Crédito.
 
Processo civil | Execução 1
Processo civil | Execução 1Processo civil | Execução 1
Processo civil | Execução 1
 
DPP - jurisdição e competência
DPP - jurisdição e competênciaDPP - jurisdição e competência
DPP - jurisdição e competência
 
Modalidades obrigações powerpoint
Modalidades obrigações powerpointModalidades obrigações powerpoint
Modalidades obrigações powerpoint
 
Direito civil 3
Direito civil 3Direito civil 3
Direito civil 3
 
Direito penal iii uneb - crimes contra a honra
Direito penal iii   uneb - crimes contra a honraDireito penal iii   uneb - crimes contra a honra
Direito penal iii uneb - crimes contra a honra
 
Aula cdc 2012
Aula cdc 2012Aula cdc 2012
Aula cdc 2012
 
70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geral
70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geral70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geral
70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geral
 
Teoria geral das provas
Teoria geral das provasTeoria geral das provas
Teoria geral das provas
 
O novo cpc e o cumprimento de sentença com Prof. Dijosete Veríssimo.
O novo cpc e o cumprimento de sentença com Prof. Dijosete Veríssimo.O novo cpc e o cumprimento de sentença com Prof. Dijosete Veríssimo.
O novo cpc e o cumprimento de sentença com Prof. Dijosete Veríssimo.
 
Direito Civil Contratos
Direito Civil ContratosDireito Civil Contratos
Direito Civil Contratos
 
Direito penal slides - power point
Direito penal   slides - power pointDireito penal   slides - power point
Direito penal slides - power point
 
Recursos Proc Civl
Recursos Proc CivlRecursos Proc Civl
Recursos Proc Civl
 
Direito penal parte geral - slides - caderno
Direito penal   parte geral - slides - cadernoDireito penal   parte geral - slides - caderno
Direito penal parte geral - slides - caderno
 

Destaque

Persecussão Penal
Persecussão PenalPersecussão Penal
Persecussão Penal
Antonio Pereira
 
Mapas mentais todos_do_direito
Mapas mentais todos_do_direitoMapas mentais todos_do_direito
Mapas mentais todos_do_direito
Ana Volpe
 
Mapas mentais-direito-civil
Mapas mentais-direito-civilMapas mentais-direito-civil
Mapas mentais-direito-civil
Klaslany Gomes
 
Mapa mental art. 5 º cf
Mapa mental art. 5 º cfMapa mental art. 5 º cf
Mapa mental art. 5 º cf
digobim
 
Didier jr., fredie curso de direito processual civil ii-2015
Didier jr., fredie   curso de direito processual civil ii-2015Didier jr., fredie   curso de direito processual civil ii-2015
Didier jr., fredie curso de direito processual civil ii-2015
Glauber Rogeris Oliveira Nunes
 
Mapa mental Direito Administrativo
Mapa mental Direito AdministrativoMapa mental Direito Administrativo
Mapa mental Direito Administrativo
Felipe Martins
 
Direito administrativo completo em mapas mentais
Direito administrativo completo em mapas mentaisDireito administrativo completo em mapas mentais
Direito administrativo completo em mapas mentais
Agnus Loureiro
 
Noções De Direito Penal
Noções De Direito PenalNoções De Direito Penal
Noções De Direito Penal
APMBA
 
Mapas mentais ponto constitucional
Mapas mentais ponto   constitucional Mapas mentais ponto   constitucional
Mapas mentais ponto constitucional
Tatiana Nunes
 

Destaque (9)

Persecussão Penal
Persecussão PenalPersecussão Penal
Persecussão Penal
 
Mapas mentais todos_do_direito
Mapas mentais todos_do_direitoMapas mentais todos_do_direito
Mapas mentais todos_do_direito
 
Mapas mentais-direito-civil
Mapas mentais-direito-civilMapas mentais-direito-civil
Mapas mentais-direito-civil
 
Mapa mental art. 5 º cf
Mapa mental art. 5 º cfMapa mental art. 5 º cf
Mapa mental art. 5 º cf
 
Didier jr., fredie curso de direito processual civil ii-2015
Didier jr., fredie   curso de direito processual civil ii-2015Didier jr., fredie   curso de direito processual civil ii-2015
Didier jr., fredie curso de direito processual civil ii-2015
 
Mapa mental Direito Administrativo
Mapa mental Direito AdministrativoMapa mental Direito Administrativo
Mapa mental Direito Administrativo
 
Direito administrativo completo em mapas mentais
Direito administrativo completo em mapas mentaisDireito administrativo completo em mapas mentais
Direito administrativo completo em mapas mentais
 
Noções De Direito Penal
Noções De Direito PenalNoções De Direito Penal
Noções De Direito Penal
 
Mapas mentais ponto constitucional
Mapas mentais ponto   constitucional Mapas mentais ponto   constitucional
Mapas mentais ponto constitucional
 

Semelhante a Processo Civil (Litisconsórcio, Assistência e Intervenção de Terceiros)

Direito Processual Civil I - Matéria da 2ª Etapa
Direito Processual Civil I - Matéria da 2ª EtapaDireito Processual Civil I - Matéria da 2ª Etapa
Direito Processual Civil I - Matéria da 2ª Etapa
Thaís Bombassaro
 
Intervenção de terceiros sabrina dourado
Intervenção de terceiros sabrina douradoIntervenção de terceiros sabrina dourado
Intervenção de terceiros sabrina dourado
Isabelly Sarmento
 
Foca no resumo intervencao de terceiros - ncpc
Foca no resumo   intervencao de terceiros - ncpcFoca no resumo   intervencao de terceiros - ncpc
Foca no resumo intervencao de terceiros - ncpc
EsdrasArthurPessoa
 
43930815 resumao-juridico-direito-processual-civil
43930815 resumao-juridico-direito-processual-civil43930815 resumao-juridico-direito-processual-civil
43930815 resumao-juridico-direito-processual-civil
Vânia Cyriaco
 
Direito processual civil todo 3º ano furg
Direito processual civil   todo 3º ano furgDireito processual civil   todo 3º ano furg
Direito processual civil todo 3º ano furg
Pedro Trassantes
 
Aula tgp 005 revisão np1
Aula tgp 005   revisão np1Aula tgp 005   revisão np1
Aula tgp 005 revisão np1
Josh Gomes
 
Direito processual civil aula 3
Direito processual civil   aula 3Direito processual civil   aula 3
Direito processual civil aula 3
Fabiano Manquevich
 
Tgp ação
Tgp açãoTgp ação
Tgp ação
Denise Freire
 
Aula de sábado processo civil
Aula de sábado  processo civilAula de sábado  processo civil
Aula de sábado processo civil
samuelsilva122
 
Curso intensivo de processo civil - Aula 01
Curso intensivo de processo civil - Aula 01Curso intensivo de processo civil - Aula 01
Curso intensivo de processo civil - Aula 01
topreparatorio
 
FACELI - D1 - Zilda Maria Fantin Moreira - Linguagem Jurídica - AULA 12
FACELI - D1 - Zilda Maria Fantin Moreira  -  Linguagem Jurídica - AULA 12FACELI - D1 - Zilda Maria Fantin Moreira  -  Linguagem Jurídica - AULA 12
FACELI - D1 - Zilda Maria Fantin Moreira - Linguagem Jurídica - AULA 12
Jordano Santos Cerqueira
 
Atos de Ofício - Resposta do Réu
Atos de Ofício - Resposta do Réu Atos de Ofício - Resposta do Réu
Atos de Ofício - Resposta do Réu
PreOnline
 
3º roteiro -_dpc_-_unit
3º roteiro -_dpc_-_unit3º roteiro -_dpc_-_unit
3º roteiro -_dpc_-_unit
Melissa Araujo
 
Desjudicialização: avanços, desafios e novas demandas.
Desjudicialização: avanços, desafios e novas demandas.Desjudicialização: avanços, desafios e novas demandas.
Desjudicialização: avanços, desafios e novas demandas.
IRIB
 
AULA 08 OAB XX PRODESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 08 OAB XX PRODESSO CIVIL ESTRATÉGIAAULA 08 OAB XX PRODESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 08 OAB XX PRODESSO CIVIL ESTRATÉGIA
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Substituição Processual
Substituição ProcessualSubstituição Processual
Substituição Processual
Advogadassqn
 
power point - PARTES - LITISCONSORCIO.pptx
power point - PARTES - LITISCONSORCIO.pptxpower point - PARTES - LITISCONSORCIO.pptx
power point - PARTES - LITISCONSORCIO.pptx
rogerioalves85
 
Coisa Julgada
Coisa JulgadaCoisa Julgada
Coisa Julgada
Aloisio França Branco
 
Resumo processo civil
Resumo processo civilResumo processo civil
Resumo processo civil
LANCELOT123
 
Processo civil aula 2
Processo civil aula 2Processo civil aula 2
Processo civil aula 2
J M
 

Semelhante a Processo Civil (Litisconsórcio, Assistência e Intervenção de Terceiros) (20)

Direito Processual Civil I - Matéria da 2ª Etapa
Direito Processual Civil I - Matéria da 2ª EtapaDireito Processual Civil I - Matéria da 2ª Etapa
Direito Processual Civil I - Matéria da 2ª Etapa
 
Intervenção de terceiros sabrina dourado
Intervenção de terceiros sabrina douradoIntervenção de terceiros sabrina dourado
Intervenção de terceiros sabrina dourado
 
Foca no resumo intervencao de terceiros - ncpc
Foca no resumo   intervencao de terceiros - ncpcFoca no resumo   intervencao de terceiros - ncpc
Foca no resumo intervencao de terceiros - ncpc
 
43930815 resumao-juridico-direito-processual-civil
43930815 resumao-juridico-direito-processual-civil43930815 resumao-juridico-direito-processual-civil
43930815 resumao-juridico-direito-processual-civil
 
Direito processual civil todo 3º ano furg
Direito processual civil   todo 3º ano furgDireito processual civil   todo 3º ano furg
Direito processual civil todo 3º ano furg
 
Aula tgp 005 revisão np1
Aula tgp 005   revisão np1Aula tgp 005   revisão np1
Aula tgp 005 revisão np1
 
Direito processual civil aula 3
Direito processual civil   aula 3Direito processual civil   aula 3
Direito processual civil aula 3
 
Tgp ação
Tgp açãoTgp ação
Tgp ação
 
Aula de sábado processo civil
Aula de sábado  processo civilAula de sábado  processo civil
Aula de sábado processo civil
 
Curso intensivo de processo civil - Aula 01
Curso intensivo de processo civil - Aula 01Curso intensivo de processo civil - Aula 01
Curso intensivo de processo civil - Aula 01
 
FACELI - D1 - Zilda Maria Fantin Moreira - Linguagem Jurídica - AULA 12
FACELI - D1 - Zilda Maria Fantin Moreira  -  Linguagem Jurídica - AULA 12FACELI - D1 - Zilda Maria Fantin Moreira  -  Linguagem Jurídica - AULA 12
FACELI - D1 - Zilda Maria Fantin Moreira - Linguagem Jurídica - AULA 12
 
Atos de Ofício - Resposta do Réu
Atos de Ofício - Resposta do Réu Atos de Ofício - Resposta do Réu
Atos de Ofício - Resposta do Réu
 
3º roteiro -_dpc_-_unit
3º roteiro -_dpc_-_unit3º roteiro -_dpc_-_unit
3º roteiro -_dpc_-_unit
 
Desjudicialização: avanços, desafios e novas demandas.
Desjudicialização: avanços, desafios e novas demandas.Desjudicialização: avanços, desafios e novas demandas.
Desjudicialização: avanços, desafios e novas demandas.
 
AULA 08 OAB XX PRODESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 08 OAB XX PRODESSO CIVIL ESTRATÉGIAAULA 08 OAB XX PRODESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 08 OAB XX PRODESSO CIVIL ESTRATÉGIA
 
Substituição Processual
Substituição ProcessualSubstituição Processual
Substituição Processual
 
power point - PARTES - LITISCONSORCIO.pptx
power point - PARTES - LITISCONSORCIO.pptxpower point - PARTES - LITISCONSORCIO.pptx
power point - PARTES - LITISCONSORCIO.pptx
 
Coisa Julgada
Coisa JulgadaCoisa Julgada
Coisa Julgada
 
Resumo processo civil
Resumo processo civilResumo processo civil
Resumo processo civil
 
Processo civil aula 2
Processo civil aula 2Processo civil aula 2
Processo civil aula 2
 

Mais de Antonio Pereira

Medicina Legal Aplicacao Pericia Peritos Documentos Questoes
Medicina Legal Aplicacao Pericia Peritos Documentos QuestoesMedicina Legal Aplicacao Pericia Peritos Documentos Questoes
Medicina Legal Aplicacao Pericia Peritos Documentos Questoes
Antonio Pereira
 
Reconvenção
ReconvençãoReconvenção
Reconvenção
Antonio Pereira
 
Prisão
PrisãoPrisão
Juizados Especiais Criminais
Juizados Especiais CriminaisJuizados Especiais Criminais
Juizados Especiais Criminais
Antonio Pereira
 
Inconstitucionalidade Superveniente
Inconstitucionalidade SupervenienteInconstitucionalidade Superveniente
Inconstitucionalidade Superveniente
Antonio Pereira
 
Efeitos da Condenação
Efeitos da CondenaçãoEfeitos da Condenação
Efeitos da Condenação
Antonio Pereira
 
Espécies de Pena
Espécies de PenaEspécies de Pena
Espécies de Pena
Antonio Pereira
 
Equivalentes Jurisdicionais
Equivalentes JurisdicionaisEquivalentes Jurisdicionais
Equivalentes Jurisdicionais
Antonio Pereira
 
Inquérito Policial
Inquérito PolicialInquérito Policial
Inquérito Policial
Antonio Pereira
 
Reforma do CPP - breves comentários
Reforma do CPP - breves comentáriosReforma do CPP - breves comentários
Reforma do CPP - breves comentários
Antonio Pereira
 
Sistema Tributário Nacional
Sistema Tributário NacionalSistema Tributário Nacional
Sistema Tributário Nacional
Antonio Pereira
 
Parceria Publico Publico
Parceria Publico PublicoParceria Publico Publico
Parceria Publico Publico
Antonio Pereira
 
Causas De Extinção Da Punibilidade
Causas De Extinção Da PunibilidadeCausas De Extinção Da Punibilidade
Causas De Extinção Da Punibilidade
Antonio Pereira
 
Descriminantes Putativas
Descriminantes PutativasDescriminantes Putativas
Descriminantes Putativas
Antonio Pereira
 
Crimes Eleitorais
Crimes EleitoraisCrimes Eleitorais
Crimes Eleitorais
Antonio Pereira
 
Lei Penal No Espaço
Lei Penal No EspaçoLei Penal No Espaço
Lei Penal No Espaço
Antonio Pereira
 
Conflito Aparente De Normas Penais
Conflito Aparente De Normas PenaisConflito Aparente De Normas Penais
Conflito Aparente De Normas Penais
Antonio Pereira
 
Licitações
LicitaçõesLicitações
Licitações
Antonio Pereira
 
Desapropriações
DesapropriaçõesDesapropriações
Desapropriações
Antonio Pereira
 
Constitucionalismo
ConstitucionalismoConstitucionalismo
Constitucionalismo
Antonio Pereira
 

Mais de Antonio Pereira (20)

Medicina Legal Aplicacao Pericia Peritos Documentos Questoes
Medicina Legal Aplicacao Pericia Peritos Documentos QuestoesMedicina Legal Aplicacao Pericia Peritos Documentos Questoes
Medicina Legal Aplicacao Pericia Peritos Documentos Questoes
 
Reconvenção
ReconvençãoReconvenção
Reconvenção
 
Prisão
PrisãoPrisão
Prisão
 
Juizados Especiais Criminais
Juizados Especiais CriminaisJuizados Especiais Criminais
Juizados Especiais Criminais
 
Inconstitucionalidade Superveniente
Inconstitucionalidade SupervenienteInconstitucionalidade Superveniente
Inconstitucionalidade Superveniente
 
Efeitos da Condenação
Efeitos da CondenaçãoEfeitos da Condenação
Efeitos da Condenação
 
Espécies de Pena
Espécies de PenaEspécies de Pena
Espécies de Pena
 
Equivalentes Jurisdicionais
Equivalentes JurisdicionaisEquivalentes Jurisdicionais
Equivalentes Jurisdicionais
 
Inquérito Policial
Inquérito PolicialInquérito Policial
Inquérito Policial
 
Reforma do CPP - breves comentários
Reforma do CPP - breves comentáriosReforma do CPP - breves comentários
Reforma do CPP - breves comentários
 
Sistema Tributário Nacional
Sistema Tributário NacionalSistema Tributário Nacional
Sistema Tributário Nacional
 
Parceria Publico Publico
Parceria Publico PublicoParceria Publico Publico
Parceria Publico Publico
 
Causas De Extinção Da Punibilidade
Causas De Extinção Da PunibilidadeCausas De Extinção Da Punibilidade
Causas De Extinção Da Punibilidade
 
Descriminantes Putativas
Descriminantes PutativasDescriminantes Putativas
Descriminantes Putativas
 
Crimes Eleitorais
Crimes EleitoraisCrimes Eleitorais
Crimes Eleitorais
 
Lei Penal No Espaço
Lei Penal No EspaçoLei Penal No Espaço
Lei Penal No Espaço
 
Conflito Aparente De Normas Penais
Conflito Aparente De Normas PenaisConflito Aparente De Normas Penais
Conflito Aparente De Normas Penais
 
Licitações
LicitaçõesLicitações
Licitações
 
Desapropriações
DesapropriaçõesDesapropriações
Desapropriações
 
Constitucionalismo
ConstitucionalismoConstitucionalismo
Constitucionalismo
 

Último

Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História. Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
Mary Alvarenga
 
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores LocaisTemática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Colaborar Educacional
 
Alfabetização de adultos.pdf
Alfabetização de             adultos.pdfAlfabetização de             adultos.pdf
Alfabetização de adultos.pdf
arodatos81
 
Relatório de Atividades 2009 CENSIPAM
Relatório de Atividades 2009 CENSIPAM Relatório de Atividades 2009 CENSIPAM
Relatório de Atividades 2009 CENSIPAM
Falcão Brasil
 
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
Falcão Brasil
 
Painel para comemerorar odia dos avós grátis.pdf
Painel  para comemerorar odia dos avós grátis.pdfPainel  para comemerorar odia dos avós grátis.pdf
Painel para comemerorar odia dos avós grátis.pdf
marcos oliveira
 
Relatório de Atividades 2011 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2011 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2011 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2011 CENSIPAM.pdf
Falcão Brasil
 
1°ao5°ano_HISTÓRIA_ORGANIZADOR CURRICULAR BIMESTRAL (1) educação infantil fu...
1°ao5°ano_HISTÓRIA_ORGANIZADOR CURRICULAR BIMESTRAL (1)  educação infantil fu...1°ao5°ano_HISTÓRIA_ORGANIZADOR CURRICULAR BIMESTRAL (1)  educação infantil fu...
1°ao5°ano_HISTÓRIA_ORGANIZADOR CURRICULAR BIMESTRAL (1) educação infantil fu...
antonio carlos
 
Guerra de reconquista da Península ibérica
Guerra de reconquista da Península ibéricaGuerra de reconquista da Península ibérica
Guerra de reconquista da Península ibérica
felipescherner
 
Slides Lição 2, CPAD, O Livro de Rute, 3Tr24.pptx
Slides Lição 2, CPAD, O Livro de Rute, 3Tr24.pptxSlides Lição 2, CPAD, O Livro de Rute, 3Tr24.pptx
Slides Lição 2, CPAD, O Livro de Rute, 3Tr24.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
oficia de construção de recursos para aluno DI.pdf
oficia de construção de recursos para aluno DI.pdfoficia de construção de recursos para aluno DI.pdf
oficia de construção de recursos para aluno DI.pdf
marcos oliveira
 
Caça-palavras e cruzadinha - Encontros consonantais.
Caça-palavras e cruzadinha -  Encontros consonantais.Caça-palavras e cruzadinha -  Encontros consonantais.
Caça-palavras e cruzadinha - Encontros consonantais.
Mary Alvarenga
 
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Centro Jacques Delors
 
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e CaminhosAprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Leonel Morgado
 
Ideais do Ministério jovem Adventista pdf
Ideais do Ministério jovem Adventista pdfIdeais do Ministério jovem Adventista pdf
Ideais do Ministério jovem Adventista pdf
Anesio2
 
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
Espanhol Online
 
Relatório de Atividades 2016 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2016 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2016 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2016 CENSIPAM.pdf
Falcão Brasil
 
Trabalho Colaborativo na educação especial.pdf
Trabalho Colaborativo na educação especial.pdfTrabalho Colaborativo na educação especial.pdf
Trabalho Colaborativo na educação especial.pdf
marcos oliveira
 
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
Mary Alvarenga
 

Último (20)

Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História. Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
 
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores LocaisTemática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
 
FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO .
FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO                .FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO                .
FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO .
 
Alfabetização de adultos.pdf
Alfabetização de             adultos.pdfAlfabetização de             adultos.pdf
Alfabetização de adultos.pdf
 
Relatório de Atividades 2009 CENSIPAM
Relatório de Atividades 2009 CENSIPAM Relatório de Atividades 2009 CENSIPAM
Relatório de Atividades 2009 CENSIPAM
 
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
 
Painel para comemerorar odia dos avós grátis.pdf
Painel  para comemerorar odia dos avós grátis.pdfPainel  para comemerorar odia dos avós grátis.pdf
Painel para comemerorar odia dos avós grátis.pdf
 
Relatório de Atividades 2011 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2011 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2011 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2011 CENSIPAM.pdf
 
1°ao5°ano_HISTÓRIA_ORGANIZADOR CURRICULAR BIMESTRAL (1) educação infantil fu...
1°ao5°ano_HISTÓRIA_ORGANIZADOR CURRICULAR BIMESTRAL (1)  educação infantil fu...1°ao5°ano_HISTÓRIA_ORGANIZADOR CURRICULAR BIMESTRAL (1)  educação infantil fu...
1°ao5°ano_HISTÓRIA_ORGANIZADOR CURRICULAR BIMESTRAL (1) educação infantil fu...
 
Guerra de reconquista da Península ibérica
Guerra de reconquista da Península ibéricaGuerra de reconquista da Península ibérica
Guerra de reconquista da Península ibérica
 
Slides Lição 2, CPAD, O Livro de Rute, 3Tr24.pptx
Slides Lição 2, CPAD, O Livro de Rute, 3Tr24.pptxSlides Lição 2, CPAD, O Livro de Rute, 3Tr24.pptx
Slides Lição 2, CPAD, O Livro de Rute, 3Tr24.pptx
 
oficia de construção de recursos para aluno DI.pdf
oficia de construção de recursos para aluno DI.pdfoficia de construção de recursos para aluno DI.pdf
oficia de construção de recursos para aluno DI.pdf
 
Caça-palavras e cruzadinha - Encontros consonantais.
Caça-palavras e cruzadinha -  Encontros consonantais.Caça-palavras e cruzadinha -  Encontros consonantais.
Caça-palavras e cruzadinha - Encontros consonantais.
 
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
 
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e CaminhosAprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
 
Ideais do Ministério jovem Adventista pdf
Ideais do Ministério jovem Adventista pdfIdeais do Ministério jovem Adventista pdf
Ideais do Ministério jovem Adventista pdf
 
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
 
Relatório de Atividades 2016 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2016 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2016 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2016 CENSIPAM.pdf
 
Trabalho Colaborativo na educação especial.pdf
Trabalho Colaborativo na educação especial.pdfTrabalho Colaborativo na educação especial.pdf
Trabalho Colaborativo na educação especial.pdf
 
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
 

Processo Civil (Litisconsórcio, Assistência e Intervenção de Terceiros)

  • 1. CURSO DE EXCELÊNCIA EM PROCESSO CIVIL NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ
  • 2. CONTEÚDO Sucessão e Substituição Processual. Morte de qualquer das partes Revogação de mandato outorgado a advogado Renúncia de mandato Litisconsórcio Conceito e espécies Regime Jurídico Intervenção de Terceiros Assistência Oposição Nomeação à Autoria Denunciação da lide Chamamento ao processo PROCESSO CIVIL
  • 3. PROCESSO CIVIL Autor Réu Juiz L I D E SUCESSÃO significa alguém passar a ocupar, sucessivamente no tempo, o lugar de outrem. (art. 41, CPC) SUCESSÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SUBSTITUIÇÃO quando alguém litiga em juízo, em nome próprio, na defesa de direito alheio. (art. 6º, CPC) Substituto Réu Juiz L I D E DIREITO ALHEIO REPRESENTAÇÃO representante age em nome do representado. Representante Réu Juiz L I D E Representante não é PARTE Ex : art. 8, III, CF
  • 4. PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL (arts. 41-43, CPC) O art. 41 do Código de Processo Civil estabelece que só é permitida, no curso do processo, a substituição (SUCESSÃO) voluntária das partes nos casos expressos em lei ( perpetuatio legitimationis) . A alienação da coisa ou do direito litigioso , a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. (ART. 42,CPC) Autor Réu Juiz LIDE L I D E VENDE
  • 5. PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL (arts. 41-43, CPC) Quando ocorrer a MORTE de qualquer das partes . dar-se-á a sucessão da parte falecida por seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação de herdeiros Essa regra, não se aplica quando a ação for personalíssima , situação em que será extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IX. Ex: falecimento de um dos cônjuges põe termo à ação de separação e à de divórcio Autor Réu Juiz LIDE L I D E
  • 6. PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL (arts. 41-43, CPC) A parte que REVOGAR o MANDATO outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa. Pode ser feito oralmente em cartório . A juntada de nova procuração aos autos , sem ressalva da anterior, envolve revogação do mandato A revogação de mandato não suspende os prazos processuais ADVOGADO ADVOGADO Autor Réu Juiz LIDE L I D E
  • 7. PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL (arts. 41-43, CPC) O advogado poderá, a qualquer tempo, RENUNCIAR ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. A notificação do cliente pode ser por via judicial, extrajudicial, etc . Só produz efeitos depois que, cumprida, conste dos autos ou que o cliente ingresse em juízo com novo procurador ADVOGADO ADVOGADO Renúncia do Mandato Junta prova da notificação da parte (10 dias responsável) Autor Réu Juiz LIDE L I D E
  • 8. PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO Quando duas ou mais pessoas se encontram no mesmo pólo do processo, como autores, como réus, ou como autores e réus tem-se o instituto do litisconsórcio . Litisconsortes são considerados como litigantes distintos . Os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros. Sendo diferentes os advogados de cada litisconsorte , contam-se em dobro os prazos para contestar, recorrer e emitir manifestações Litisconsórcio Passivo Litisconsórcio Ativo LITISCONSÓRCIO MISTO Réu Autor ..... ..... L I D E
  • 9. PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO ESPÉCIES LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO LITISCONSÓRCIO SIMPLES Quanto à sua obrigatoriedade ou disponibilidade pelas partes Quanto ao alcance dos efeitos Quando a sentença a ser proferida pelo juiz deva ser idêntica para todos os que estejam no mesmo pólo do processo Quando resultado pode não ser o mesmo para todos litisconsortes L I D E
  • 10. PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO QUANTO A OBRIGATORIEDADE OU DISPONIBILIDADE PELAS PARTES LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, em conjunto, no pólo ativo ou pólo passivo, se: Houver comunhão de direitos ou de obrigações em relação à lide (Ex: solidariedade de credores ou de devedores) Direitos ou obrigações decorrerem de idêntico fundamento de fato/direito, ainda que parcialmente JUIZ PODE LIMITAR O NÚMERO DE LITIGANTES Quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme: Exige presença todos litisconsortes, negando legitimidade a qualquer deles para demandar ou ser demandado isoladamente, sob pena de ineficácia da sentença Excepcionalmente o resultado da sentença pode não ser igual a todos. Ex: Usucapião – confrontantes L I D E
  • 11. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Admite-se a intervenção de terceiros nos processos , quando houver interesse jurídico que justifique essa intervenção. É que há situações em que os efeitos da sentença poderão alcançar terceiros. Nesses casos, o ordenamento autoriza a intervenção. Só cabe quando houver previsão legal . TERCEIRO AUTOR RÉU ASSISTÊNCIA OPOSIÇÃO NOMEAÇÃO À AUTORIA DENUNCIAÇÃO DA LIDE CHAMAMENTO AO PROCESSO L I D E
  • 12. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS o terceiro ingressa em processo alheio com o fim de prestar colaboração a uma das partes. Assistente atua como auxiliar da parte principal , exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais do assistido. Assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente. ASSISTENTE AUTOR RÉU ASSISTÊNCIA Tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição. Assistente recebe processo no estado em que se encontra. ASSISTENTE L I D E
  • 13. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS o terceiro ingressa em processo alheio com o fim de prestar colaboração a uma das partes. ASSISTÊNCIA Não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que: pelo estado que recebera o processo , ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença; desconhecia a existência de alegações ou provas de que o assistido , por dolo ou culpa, não se valeu. DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, NA CAUSA EM QUE INTERVEIO O ASSISTENTE, ELE PODERÁ EM OUTRO PROCESSO DISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO? LIDE
  • 14. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS TIPOS DE ASSISTÊNCIA SIMPLES Ocorre quando o terceiro que tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes intervém no processo para assisti-la. Ele não tem qualquer relação controvertida com o adversário do assistido . Ex : Sublocatário que é atingido indiretamente pela sentença de rescisão do contrato de locação movida pelo locador contra o locatário por falta de pagamento. LITISCONSORCIAL Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente , toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido . Ex : Condômino que está em juízo defendendo a propriedade comum ( Art. 1314 do Código Civil de 2002). Outros condôminos podem ingressar posteriormente a propositura da ação, como assistentes. LIDE
  • 15. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS FORMA DE HABILITAÇÃO DO ASSISTÊNTE TERCEIRO Pede para ser Assistente de uma das partes Intima as partes Prazo: 05 dias J U I Z Não havendo impugnação o pedido será deferido . Havendo impugnação , juiz ordena desentranhamento da petição e da impugnação, autua em apenso, autorizando produção provas. Depois, decide em 5 dias o incidente. AUTOR RÉU
  • 16. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos. AUTOR RÉU OPOSIÇÃO OPOENTE X OPOSTOS Instaurada a oposição, esta e a ação principal terão o mesmo procedimento, correndo simultaneamente e serão decididas, ao final, por uma única sentença O juiz deve ser competente para as duas causas Se um dos opostos reconhece a procedência do pedido o processo prossegue contra o outro A oposição é facultativa . O 3º pode esperar a conclusão da lide e depois iniciar novo processo.
  • 17. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA OPOSIÇÃO OPOENTE Deduz pedido respeitando as condições da ação Cita advogados Prazo: 15 dias J U I Z Oposição, oferecida antes da audiência de instrução e julgamento, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação. Julgadas pela mesma sentença. Oferecida depois segue procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Pode juiz sobrestar processo 90 dias julgando juntamente com a oposição. AUTOR RÉU ADVOGADO ADVOGADO
  • 18. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS tem por finalidade a correção da legitimação passiva da ação, configurando-se numa exceção ao princípio da perpetuatio legitimationis . NOMEADO AUTOR NOMEANTE NOMEAÇÃO À AUTORIA SÓ CABE EM 2 HIPÓTESES: Quem detém coisa em nome alheio , sendo-lhe demandada em nome próprio, deve nomear à autoria proprietário ou o possuidor incidente Quando o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro É OBRIGATÓRIA, e sua inobservância poderá levar aquele a quem incumbia a nomeação a responder por perdas e danos, inclusive quando nomear pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada. RÉU L I D E
  • 19. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA NOMEAÇÃO À AUTORIA Nomeia à Autoria NOMEADO Juiz, ao deferir pedido de nomeação , suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de cinco (5) dias. Se o autor aceitar o nomeado , a ele incumbirá promover-lhe a citação. Se o nomeado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída , contra ele correrá o processo, com novo prazo para defesa Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que lhe é atribuída, assinar-se-á ao nomeante novo prazo para contestar. Cita RÉU CONTESTAR J U I Z AUTOR RÉU Faz pedido contra réu
  • 20. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS busca embutir no mesmo processo a solução de um segundo conflito, em que, sendo sucumbente o réu, nasce simultaneamente à sua condenação a condenação do terceiro denunciado. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DENUNCIADO AUTOR DENUNCIANTE RÉU Denunciação da lide é obrigatória: ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa , cujo domínio foi transferido à parte; ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada aquele obrigado , por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda A não denunciação obrigatória acarreta a perda do direito de regresso . X L I D E
  • 21. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE DENUNCIA À LIDE (Requisitos 282, CPC) DENUNCIADO Sendo admitida denunciação, ordenada a citação, ficará suspenso o processo. Denunciado aceita e contesta pedido , o processo prossegue entre o autor, de um lado e de outro, como litisconsortes, denunciante e denunciado. Denunciação pelo autor , o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu. Sentença que julga procedente a ação , declara direito do evicto ou responsabilidade por perdas e danos, valendo como título executivo. Cita RÉU CONTESTAR J U I Z AUTOR RÉU Faz pedido contra réu
  • 22. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS instituto que consiste num meio de formação de litisconsórcio passivo, por iniciativa do próprio réu. CHAMAMENTO AO PROCESSO CHAMADO AUTOR CHAMANTE RÉU O objetivo fundamental deste instituto é a criação de título executivo para posterior sub-rogação . É admissível o chamamento: do devedor , na ação em que o fiador for réu; dos outros fiadores , quando da ação for citado apenas um deles de todos devedores solidários , quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum L I D E
  • 23. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DO CHAMAMENTO AO PROCESSO CHAMA AO PROCESSO (Requisitos 282, CPC) CHAMADO o réu requererá , no prazo para contestar, a citação do chamado Admitido o chamamento , o processo se suspende e o chamado terá prazo para a resposta, depois de ser citado, pois será litisconsorte do chamante. A sentença, que julgar procedente a ação , condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-Ia, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores a sua quota, na proporção que lhes tocar. Cita RÉU CONTESTAR J U I Z AUTOR RÉU Faz pedido contra réu
  • 24. EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO PROCESSO CIVIL Se preciso ajuizar ação onde o litisconsórcio ativo é necessário, o que devo fazer se meus litisconsortes não quiserem ingressar no feito? Existe como afastar a sentença, prolatada há mais 10 (dez) anos, que julgou o mérito de processo onde não foi observada a situação de litisconsórcio necessário? Explique. Cliente procura advogado no último dia para apresentar contestação, às 15h, pedindo para que ele apresente defesa em causa extremamente complexa. Como fazer para conseguir novo prazo para contestar? Zé compra um imóvel de João. Seis meses depois Manoel ingressa com ação contra Zé reivindicando o domínio do imóvel. Se Zé perder o imóvel na ação e não tiver denunciado à lide João, terá perdido o direito de cobrar indenização pelos danos sofridos?
  • 25. Fim