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O documento discute os conceitos e requisitos da reconvenção no processo civil brasileiro. A reconvenção é definida como uma ação proposta pelo réu contra o autor no mesmo processo, onde o réu exerce seu direito de ação contra o autor. Para ser válida, a reconvenção deve estar conectada com a ação principal ou com a defesa do réu, e deve respeitar os requisitos processuais como competência e identidade entre as partes.




























