O documento discute a gestão democrática na educação no Brasil estabelecida pela Constituição de 1988, que determinou a descentralização política e a participação da comunidade na gestão de políticas públicas. Também aborda mecanismos como conselhos escolares, grêmios estudantis e associações de pais que incentivam a participação da comunidade escolar nos processos decisórios e execução de atividades nas instituições, além de políticas públicas como o FNDE, PDDE e PDE que apoiam a gestão democrática.

2. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB
GRUPO DE ESTUDOS SOBRE POLÍTICAS E GESTÃO
EDUCACIONAL – GEPGE
Membros:
Jurema Mendes
Leila de Almicê
Najla
Thiana Eirado

3.  Administração Escolar X Gestão Escolar;
 O princípio da Gestão Democrática – Constituição Federal de 1988;
“De forma incontestável, a promulgação da Constituição Federal de 1988
representou um marco na trajetória de luta por direitos civis, políticos e sociais.
Conhecida também como a Constituição Cidadã, ela estabeleceu a
universalização de vários direitos, a destacar a educação e a saúde, bem como
determinou uma inédita configuração federativa, consubstanciada pela
descentralização político-administrativa, a desconcentração dos recursos com
partilha mais equânime da arrecadação em favor dos Estados e municípios e,
algo primordial: a participação da comunidade na gestão das políticas
públicas”. (LIMA, 2009)
 Gestão Escolar e autonomia: Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº
9.324/96;
Prever formas de organização que permitam atender as peculiaridades regionais
e locais, às diferentes clientelas e necessidades do processo de
ensino/aprendizagem (BRASIL, 1996).

4.  Mecanismos de efetivação da Gestão Democrática: Conselho
Escolar, Conselho de Classe, Grêmio Estudantil, Associação de Pais e
Mestre, Eleição Direta dos Diretores e o Projeto Político Pedagógico;
 Políticas Publicas que incentivam a participação da comunidade
escolar nos processos decisório da instituição e na execução de
atividades;
FNDE
(Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação)
PDDE
(Programa Dinheiro Direto na PNA, ....
Escola)
PDE Educação Funcionamento
das Escolas nos
(Programa de Integral
Finais de
Desenvolviment Mais Semana
o da educação) Educação Escola Aberta

5. PDE

6. MAIS EDUCAÇÃO

7. ESCOLA ABERTA

8. Referências Bibliográficas