O documento aborda a construção do projeto político-pedagógico (PPP) como uma prática de gestão escolar fundamentada em princípios de democratização, inclusão e qualidade educacional. Destaca a importância da participação da comunidade escolar e da construção coletiva do PPP, propondo fases de elaboração que englobam diagnóstico, formulação e avaliação contínua. A educação é apresentada como um ato político que demanda reflexão e intervenção nas realidades sociais, promovendo a transformação através da ação pedagógica.

1. A CONSTRUÇÃO DO PROJETO
POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA ESCOLA
COMO PRÁTICA DE GESTÃO
Tema 09
Prof. Dr. Paulo Gomes Lima

3. Art. 3° - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o
saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos
sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

4. Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as
do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
• elaborar e executar sua proposta pedagógica;
I
• articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos
de integração da sociedade
IV

5. Art.14. Os sistemas de ensino definirão as normas da
gestão democrática do ensino público na educação básica,
de acordo com as suas peculiaridades e conforme os
seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em
conselhos escolares ou equivalentes.

6. Freire (2001) nos deixa claro a imensa importância do P.P.P. quando este é
construído com seriedade e pautado nas realidades da escola. A educação
passa a ser vista como um direito e o destino da escola como possível de
intervenção reunindo:
Métodos, processos, técnicas de ensino, materiais didáticos, que devem estar em
coerência com os objetivos, com a opção política, com a utopia, com o sonho, de
que o projeto pedagógico está impregnado. (Freire, 2001 p.35)

7. Devolutivas sociais

8. Expressão dos valores, convicções e práticas educativas dos pares
(escola, alunos, comunidade) e observâncias das finalidades da
educação.
O projeto político-pedagógico resulta de práticas participativas.
A elaboração do projeto político-pedagógico é um espaço de
formação/práticas educativas – refletir e transformar a realidade.
Grau de autonomia, para que por meio do planejamento das
atividades-meio, as atividades-fim possam ser atingidas
satisfatoriamente.

9. Veiga, (2003, p. 23) ao propor a construção do Projeto Político
Pedagógico, destaca três atos distintos, porém interdependentes como
caminhos necessários ao seu desenvolvimento, a saber: ato
situacional, ato conceitual e ato operacional.
Situacional: levantamento das questões a cerca dos desafios
oferecidos pela realidade atual da sociedade
Conceitual: concepções em torno da idéia de homem,
sociedade e escola que se pretende construir, propiciando
aos envolvidos neste processo uma reflexão em torno da
educação a ser oferecida e para qual sociedade.
Operacional: ações que viabilizarão o Projeto Político
Pedagógico e a partir deste, papéis serão definidos e as
prioridades elencadas.

10. FASES RECORRENTES
01 Elaboração do plano de ação: organização e estruturação das atividades a serem
realizadas: diretrizes, recursos, período de realização, responsáveis;
02 Programação de estudos pedagógico-culturais: desenvolvimento de um programa de
estudos onde os temas pedagógico-culturais, análise de documentos legais (LDB, PCN, etc.)
serão debatidos para atualizar os participantes de maneira qualitativa;
03 Estudo empírico e análise da realidade: sondagem e diagnóstico da realidade sociocultural
da realidade da comunidade escolar e identificação das características, expectativas e
demandas do coletivo;
04 Formulação do projeto: de posse dos resultados da sondagem e do diagnóstico se definirá
as diretrizes educacionais gerais, conteúdos, procedimentos, recursos e formas de avaliação do
processo ensino-aprendizagem.
05 Execução do projeto: desenvolvimento das ações previstas caracterizado pela flexibilidade e
passível de modificações, quando necessário;
06 Avaliação e aperfeiçoamento do projeto: a avaliação deverá ser efetuada constantemente
pela coletividade escolar ao longo de sua execução e avaliação através de encontros
periódicos para analisar os resultados obtidos em sua totalidade e o que necessita novas
reformulações.

11. Questões Respostas
a) Por que fazer ? É a justificativa, isto é, explicita-se o diagnóstico da situação atual
cujas informações justificam iniciar uma ação planejada de melhoria;
b) Para que fazer ? É a identificação dos efeitos esperados, dos resultados ou objetivos a
atingir;
c) O que fazer ? São as ações que serão desenvolvidas, o que se pretende fazer.
Deve ser redigido de forma concisa, clara e objetiva;
d) Com quem fazer ? Identificação de todos os atores que irão participar da construção do
projeto (professores e especialistas) e dos parceiros que estão
envolvidos com as ações da escola (pais, alunos, comunidade, etc.)

12. e) Como fazer ? Definição dos métodos técnicas e/ou procedimentos a serem utilizados para a
realização das ações previstas. Exemplo: a) Na alfabetização será adotada a
abordagem construtivista, b) Adoção de técnicas de trabalho em grupo, com ou
sem monitoria, nas aulas de matemática da......série; etc.;
f) Com o quê fazer ? Identificação dos recursos materiais, financeiros e didáticos que deverão ser
utilizados na execução das ações;
g) Quando fazer ? Organização temporal da execução das ações, abrangendo o calendário escolar e
o cronograma de todos os eventos letivos, comemorações, festas, feiras, período
para provas, recuperações, etc.;
h) Onde fazer ? Definição de espaços dentro ou fora da escola, os quais serão utilizados para o
desenvolvimento das ações do Projeto político-pedagógico.

13. Contextualização e caracterização da escola
Aspectos sociais, econ., Condições físicas e Caracterização dos Histórico da escola
culturais, geográficos materiais elementos humanos
Concepção de educação e de práticas pedagógicas
Concepção de escola e perfil de formação e Princípios norteadores da ação didático-
alunos pedagógica
Diagnóstico da situação atual
Levantamento e identificação de problemas e Definição de prioridades
necessidades a atender
Objetivos
Estrutura e organização da gestão
Aspectos organizacionais Aspectos administrativos Aspectos financeiros
Proposta Curricular
Fund. Sociológicos, psic.. Cult. Epist. e Ped Organização curricular. (Obj., conteúdos...)
Proposta de formação continuada de professores
Proposta de trabalho com os pais, comunidade e escolas da mesa região geográfica
Formas de avaliação do projeto

14. SUGESTÃO DE ESTRUTURA
Introdução III. Plano Anual de Atividades
I. Diagnóstico 1. Objetivos
1. Caracterização da Escola 2. Prioridades
2. Caracterização do Meio Social, 3. Metas/Ações
Econômico e Cultural 4. Equipes de Trabalho
3. Identificação de Problemas
II. Definição de Diretrizes IV. Implementação
1. Fundamentos e concepções 1. Previsão e provisão de
2. Dispositivos legais recursos
3. Política Escola: 2. Acompanhamento e
a) Gestão Assistência à Execução
b) Atividades de Apoio 3. Avaliação
4. Currículo

15. Idéia de participação comunitária em Paulo Freire aponta, como
destaca Lima (2010) para a integração de múltiplas vozes, que por
sua vez, constitui a dimensão de totalidade das aprendizagens do
homem, quer na escola da vida, quer na vida da/na escola ou no
afrontamento de realidades promotoras de desigualdades e injustiças
sociais. Este processo não sendo linear exige dos homens o viver
junto em ressignificação de valores, isto é, por meio do
estabelecimento do que é importante e/ou prioritário para o grupo
humano ou sociedade vão sendo eleitos os pressupostos que
orientarão a prática social, bem como a noção de ética e moralidade
entre os sujeitos. Neste quadro a educação como ato político educa
na e para o engajamento, não simples representatividade.

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