O documento discute o planejamento público e orçamento do estado de Minas Gerais em relação aos recursos hídricos. Ele descreve o sistema de planejamento que inclui o PMDI, PPAG e LOA e destaca alguns dos principais programas e ações relacionados aos recursos hídricos, como a consolidação da gestão de bacias hidrográficas e o desenvolvimento sustentável de recursos hídricos.

1. Orçamento Público
e Recursos Hídricos
Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais
Consultores Legislativos:
Vitor Vieira Vasconcelos
Rodrigo Conde Baêta da Costa
Março de 2011
Fórum de Comitês de Bacia Hídrigráfica de Minas Gerais

2. Roteiro
• Histórico do Planejamento Público
• Planos de Governo
– PMDI
– PPAG
– LDO
– LOA
• Orçamento da Semad
• Principais programas e ações na área de Recursos Hídricos
• Compensação por Uso de Recursos Hídricos
• FHIDRO
• Possibilidades de atuação do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia

3. Incorporação de características da iniciativa privada
– Emenda à Constituição nº 19, de 1998
–Avaliação de Desempenho
–Instituições
–Servidores
–Contrato de gestão
–Atendimento de metas
Histórico do Planejamento Público
• Reforma administrativa de 1967
• Reforma administrativa de 1995
– Eficiência no serviço público
Autonomia gerencial e financeira

4. • Minas Gerais – 2002 até hoje
– Choque de Gestão / Estado para Resultados
Planejamento
Orçamento
Acordo de Resultados
Histórico do Planejamento Público

5. Sistema Orçamentário
PMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado
Longo
prazo
PPAG – Plano Plurianual de Ação
Governamental
Médio
prazo
4 anos
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Curto prazo
1 ano
LOA – Lei Orçamentária Anual Curto prazo
1 ano

6. SISTEMA ORÇAMENTÁRIO – VISÃO GERAL
LOA
LDO
PPAG
PMDI

7. PPAG
Projetos Estruturadores
Programas Associados
2008-
2011
Valores Plurianuais
Materialização da
Estratégia em
Políticas PúblicasProgramas Especiais
Sistema Orçamentário
PMDI
Visão de Futuro
Objetivos Estratégicos
Áreas de Resultado
2008-
2023
Diretrizes
Estratégicas
LOA
Detalhamento da
Despesa
2011Detalhamento da Receita
Detalhamento
de Valores

8. Execução do
Orçamento
Elaboração
LOA
Elaboração
LDO
Planejamento e Orçamento
AvaliaçãoMonitoramento
Revisão Planejamento
Elaboração PPAGElaboraçã
o
PMDI
Revisão Orçamento
Fluxo de Processo de Planejamento, Orçamento e
Monitoramento das Ações Governamentais

9. Mandato do Governador – 4 anos
Próximo
mandato
30/9
Elaboração
30/9
Revisão
30/9
Revisão
30/9
Revisão
PPAG
LDO
LOA 30/9
Elaboração
30/9
Elaboração
PMDI
15/5
Elaboração
15/5
Elaboração
15/5
Elaboração
15/5
Elaboração
30/9
Elaboração
1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 1º ano
DINÂMICA DE PLANEJAMENTO PÚBLICO
30/9
Elaboração

10. Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI
Visão de futuro
7 Estratégias setoriais
11 Áreas de
Resultado Desafios
 Objetivos
estratégicos
 Resultados
finalísticos
 Iniciativas a realizar
5 Eixos
estratégicos
(Destinatários)

11. PMDI (2007-2023) – ÁREAS DE RESULTADO
 Defesa Social
 Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e
Rio Doce
 Educação de Qualidade
 Inovação, Tecnologia e Qualidade
 Investimento e Valor Agregado da Produção
 Logística de Integração e Desenvolvimento
 Protagonismo Juvenil
Qualidade Ambiental
 Rede de Cidades e Serviços
 Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva
 Vida Saudável

12. ESTADO PARA RESULTADOS
ÁREAS DE RESULTADOS
DESTINATÁRIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
PESSOAS
INSTRUÍDAS,
SAUDÁVEIS E
QUALIFICADA
S
CIDADES
SEGURAS E
BEM
CUIDADAS
EQUIDADE
ENTRE
PESSOAS E
REGIÕES
JOVENS
PROTAGONIS-
TAS
EMPRESAS
DINÂMICAS E
INOVADORAS
MINAS: O MELHOR ESTADO PARA SE VIVER
PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO – 2007/2023
Perspectiva
Integrada do
Capital Humano
Investimento e
Negócios
Integração
Territorial
Competitiva
Sustentabilidade
Ambiental
Equidade e
Bem-estar
Rede de
Cidades
Educação de
Qualidade
Protagonismo
Juvenil
Vida Saudável
Investimento e
Valor Agregado da
Produção
Inovação,
Tecnologia e
Qualidade
Logística de
Integração e
Desenvolvimento
Redução da
Pobreza e
Inclusão
Produtiva
Defesa Social
Rede de
Cidades e
Serviços
Qualidade
AmbientalDesenvolvimento
do Norte de
Minas,
Jequitinhonha,
Mucuri e Rio
Doce
QUALIDADEEINOVAÇÃO
EMGESTÃOPÚBLICA
QUALIDADEFISCAL

13. Resultados Finalísticos – Qualidade Ambiental

14. Objetivos Estratégicos – Qualidade Ambiental
• Aprimorar a gestão de bacias hidrográficas, visando à disponibilidade e à
qualidade da água e à redução dos conflitos em torno de seu uso.
• Reduzir a contaminação das águas de Minas Gerais.
• Conservar o Cerrado e recuperar a Mata Atlântica.
• Promover a gestão eficiente dos passivos de mineração e indústrias.
• Promover investimentos privados com externalidades ambientais positivas.
• Ampliar o tratamento de resíduos sólidos.
• Adotar metas de sustentabilidade e qualidade ambiental e consolidar o
sistema de monitoramento.
• Ampliar o percentual do território ambientalmente protegido e promover a
gestão eficiente das unidades de conservação.
• Consolidar o sistema de informação ambiental e de monitoramento.
• Concluir o Zoneamento Econômico-Ecológico (uso da terra).

15. Resultados Finalísticos – Vida Saudável

16. Resultados Finalísticos – Desenvolvimento do Norte de
Minas, Jequitinhonha e Mucuri

17. Plano Plurianual de Ação
Governamental
PPAG

18. • Monitoramento
– Poder Executivo Bimestral
– Poder Legislativo Anual (Junho)
Etapas de Formulação/Revisão do PPAG e LOA
Formulação no Poder Executivo (1º semestre)
Revisão pelo Poder Legislativo (2º semestre)
Emendas pelo Poder Legislativo
Execução

19. CPP
Gestores Públicos
Consultoria Temática
LOA
Elaborada
PPAG
Revisto
Participação popular na discussão e
revisão do Planejamento Público
Enti
dade
Enti
dade
Propos-
tas
PROCESSO
LEGISLATIVO
ESPECIAL
– Elaboração
e Revisão do
Planejamento
Público –
PL
Parlam.
PL
Parlam.
PL
Parlam.Emenda
CPP
Emenda
Relator
PL
Parlam.
PL
Parlam.
PL
Parlam.Emenda
Parlam.
Gabinetes
Parlamentares
Emenda
Parlam.
FFO
Parecer
Relator
Vota-
ção
Req.
PLE
Emen-
da

20. PPAG
Área de Resultado
Programa
Ação

21. PPAG 2008-2011
56 Programas
Estruturadores
Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG
13 Áreas de
Resultado (11+2)

22.  Área de Resultados
 Objetivos estratégicos
 Resultados finalísticos
 Programa Governamental
 Indicador de programa
 Programas estruturadores
 Programas associados
 Programas especiais
 Ação
 Finalidade
 Meta física (produto)
 Meta financeira
 Regionalização

23. PPAG – 2010

25. Conceitos
• Unidade Gestora
• Unidade Orçamentária

29. Lei Orçamentária Anual
LOA

30. Conceitos
• Receitas (Fonte)
–Receitas livres
–Receitas vinculadas

31. Conceitos
Autorização orçamentária

Liberação de recursos financeiros

32. Programa X
Estrutura básica da LOA
Dotações Orçamentárias
Orçamento
Ação 1
Detalhamento da
despesa
• Grupo
• Modalidade
• Fonte
• Procedência
Ação 2 Ação N
Detalhamento da
despesa
• Grupo
• Modalidade
• Fonte
• Procedência
Detalhamento da
despesa
• Grupo
• Modalidade
• Fonte
• Procedência

33. (...)

34. Alterações na LOA
• Crédito Adicional
• Contingenciamento (via decreto)

35. Valores do Orçamento Público 2011
• Orçamento Total 46,8 bilhões
• Programas Estruturadores 4,9 bilhões
• Programas Associados ou Especiais 41,9 bilhões
• Emendas de Participação Popular 0,02 bilhão
• Emendas Parlamentares 0,22 bilhão

36. Orçamento 2011
• LOA: 45 bilhões
– Recursos incomprimíveis: 38,8 bilhões
– Demais recursos: 6,2 bilhões

38. Acordo de Resultados
Resultados
Finalísticos
Projetos
Estruturadores
Programas Associados
Indicadores de Racionalização do
Gasto e Melhoria do Desempenho
Agenda Setorial do
Choque de Gestão
Acordo de
Resultados
1ª etapa
Acordo de
Resultados
2ª etapa
Desdobramento das metas
por equipe

39. Monitoramento
• Poder Executivo
– Bimestral
• Poder Legislativo
– Anual (meio do ano)
– Audiências de Revisão (fim do ano)

40. Monitoramento – 2010

41. Novos Instrumentos de
Planejamento

42. Desenvolvimento Integrado em
Redes

43. Lei Delegada nº 180, de 2011
I – Área de apoio ao Governo e às relações
institucionais;
II – Área de Planejamento, Gestão e
Finanças;
III – Área de Direitos Sociais e de Cidadania;
IV – Área de Desenvolvimento Sustentável.

44. Lei Delegada nº 180, de 2011
IV – Área de Desenvolvimento Sustentável:
a) Rede de infraestrutura;
b) Rede de desenvolvimento rural;
c) Rede de desenvolvimento sustentável e de
cidades;
d) Rede de tecnologia e inovação;
e) Rede de identidade mineira.

45. Lei Delegada nº 180, de 2011
• Rede de Desenvolvimento Sustentável e de
Cidades
– Meio Ambiente
– Agricultura
– Agricultura Familiar
– Habitação
– Áreas Metropolitanas

46. Lei Delegada nº 180, de 2011
Instrumentos de Administração Transversal
I - Comitês Temáticos;
II - Fóruns Especializados de Políticas Públicas;
III - Conferências Participativas de Políticas Públicas;
IV - Audiências Públicas;
V - Consulta Pública;
VI - Conselhos de Políticas Setoriais;
VII - Portais Institucionais, integrantes de sistemas
oficiais, sistemas de informações e base de indicadores da
governança;
VIII - Agenda de Melhorias;
IX - Câmaras Multissetoriais de Políticas Públicas;
X - Unidades Administrativas Regionais; e
XI - instrumentos correlatos, desde que oficializados
ou integrados por processos colaborativos formais.

47. Orçamento
Sisema

48. Despesas por Unidade Orçamentária
Sisema

49. Despesas por Fonte Orçamentária
Sisema

50. 0,00
50.000.000,00
100.000.000,00
150.000.000,00
200.000.000,00
250.000.000,00
300.000.000,00
350.000.000,00
400.000.000,00
450.000.000,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Orçamento – Valores autorizados X Valores utilizados pelo Sisema
Valor Despesa Realizada
Valor Crédito Autorizado

51. Principais Investimentos em
Recursos Hídricos

52. Execução dos principais programas
estruturadores que tratam de recursos hídricos
2010 Valor crédito inicial
(milhões de R$)
Valor despesa realizada
(milhões de R$)
Consolidação da gestão de recursos
hídricos em bacias hidrográficas
12,8 19
Desenvolvimento Sustentável de
Recursos Hídricos
27,1 37,6
Revitalização do Rio das Velhas – Meta
2010
18,8 0,7
Convivência com a seca e inclusão
produtiva
22,8 13,3
Saneamento básico: mais saúde para
todos
18,1 24,3
Vida no Vale – Copanor 80,1 100,1
Nota: Os recursos da Copasa para ações em saneamento não constam nesta
tabela, pois não figuram no orçamento do Estado. Conforme indica o relatório de
autoria da empresa referente ao ano de 2009, esses investimentos foram de R$
516,10 milhões para sistemas de abastecimento de água, R$ 495 milhões para
sistemas de coleta e tratamento de esgotos.
Fonte: Armazém Siafi (dados de janeiro de 2011) e http://www.mzweb.com.br/copasa/
web/arquivos/Demonstracoes_Financeiras_Anuais_31122009.pdf. Acesso em janeiro de 2011.

53. Principais Ações em Recurso
Hídricos para 2011

54. Programa 011 – Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas
Programa/ Ação/ Produto Meta física Meta financeira
(millhões de R$)
Ação 1017 – Elaboração e implementação de planos de recursos hídricos – Fhidro
Planos diretores/enquadramentos dos corpos d´água 11 unidades 10,8
Ação 1026 – Implantação de redes de monitoramento da qualidade da água
Redes de monitoramento da água implantadas e em operação 2 redes de monitoramento de água 1,4
Ação 1055 – Elaboração do estudo de disponibilidade hídrica x demanda - Fhidro
Estudos elaborados 1 estudo 0,5
Ação 4252 – Apoio aos comitês de bacia hidrográfica
Comitês de bacias apoiados 36 comitês 6,3
Ação 1011 – Acompanhamento e implementação de planos de recursos hídricos
UPGRHs com consulta pública realizada 11 unidades 40,4
Ação 4032 – Desenvolvimento de recursos hídricos e cadastramento de usos e usuários
UPGRHs selecionada com cadastramento executado 4 unidades de planejamento 0,3
Ação 1016 – Fomento e consolidação da cobrança pelo uso de recursos hídricos
Cobranças implantadas 2 unidades de planejamento 10,2
Ação 4038 – Campanha de regularização dos usos de recursos hídricos
UPGRHs com usuários convocados 3 unidades 0,4

55. Programa 113 – Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos
Programa/ Ação/ Produto Meta física Meta financeira
(milhões de R$)
Ação 4496 – Desenvolvimento de atividades de educação, capacitação e pesquisa aplicada em
águas
Atividade de capacitação realizada 10 atividades 0,95
Ação 4031– Tratamento e consistência dos dados de monitoramento da quantidade e
qualidade da água
Relatório de acompanhamento elaborado 5 relatórios 2,7
Ação 4036 – Apoio à gestão de recursos hídricos
Projeto apoiado 8 projetos 28,2
Ação 4043 – Apoio à gestão de recursos hídricos - recursos reembolsáveis
Projeto apoiado 1 projeto 5
Ação 4044 – Monitoramento da qualidade da água
Rede de monitoramento da água implantada e em
operação
4 redes de
monitoramento da
água
1,7
Ação 4088 – Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos - Pró-água
Sistema de abastecimento de água implantado 4 sistemas 1,3
Ação 1200 – Estruturação do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos
Módulo implantado 2 módulos 0,4

56. Programa 046 – Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2014
Programa/ Ação/ Produto Meta física Meta financeira
(milhões de R$)
Ação 1124 – Apoio às ações de intervenção de saneamento e fundos de vale
Recursos desembolsados 100 % 7
Ação 5013 – Integração das ações de monitoramento da qualidade da agua
Monitoramentos implantados 1 monitoramento 0
Ação 1020 – Elaboração de projetos de intervenções de saneamento para os municípios fora da
concessão da Copasa
Projetos elaborados 7 projetos 0,35
Ação 4160 – Educação ambiental e mobilização - Meta 2014
Relatórios elaborados 2 relatórios 0,3
Ação 5014 – Intervenções de saneamento e fundos de vale
Esgoto coletado tratado 80% 0
Ação 5006 – Extensão ambiental
Projetos implantados 10 projetos 0
Ação 1319 – Viabilização da navegação turística
Projetos elaborados 1 projeto 0,3

57. Programa 059 – Convivência com a Seca e Inclusão Produtiva
Programa/ Ação/ Produto Meta física Meta financeira
(milhões de R$)
Ação 1375 – Construção de reservatórios
Projetos elaborados 200 projetos 0,2
Ação 1400 – Melhoria da qualidade e quantidade de recursos hídricos
Projetos apoiados 2 projetos 2,5
Ação 1056 – Monitoramento hídrico e alerta de secas no semi-árido
Sistemas concebidos, implantados e mantidos 1 sistema 1,3
Ação 1043 – Construção de reservatórios de água no semiárido mineiro
Reservatórios construídos 45 reservatórios 6,2
Ação 1398 – Centro Integrado de Convivência com a Seca
Centros apoiados 1 centro 0,1
Ação 1101 – Ações emergências de convivência com a seca
Demanda homologada atendida 100% 9,8

58. Programa 048 – Saneamento Básico: mais saúde para todos
Programa/ Ação/ Produto Meta física Meta financeira
(milhões de R$)
Ação 3003 – Implantação, ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água em localidades com
concessão da Copasa
Economias residenciais de água atendidas 117.780 economias residenciais 271
Ação 3004 – Implantação, ampliação e melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário em localidades com
concessão da Copasa
Economias residenciais de esgoto atendidas 100.600 economias residenciais 264
Ação 3005 – Implantação dos sistemas de tratamento de esgoto sanitário em localidades com concessão da Copasa
Esgoto coletado tratado 74 % 198
Ação 1163 – Implantação do sistema estadual de informações de saneamento
Municípios abrangidos 863 municípios 0,7
Ação 4665 – Implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário em localidades fora da área de
concessão da Copasa
Sistemas implantados 18% de execução física 0,01
Ação 4172 – Implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário em localidades fora da área de
concessão da Copasa
Sistemas implantados 18 sistemas 12,8
Ação 4176 – Implantação, ampliação e melhoria de sistemas simplificados de abastecimento de água em localidades
fora da área de concessão da Copasa
Sistemas de abastecimento de água implantados 31 sistemas 2,6
Ação 4188 – Implantação de sistemas de tratamento de esgoto sanitário em localidades fora da concessão da Copasa
Sistemas de tratamento de esgoto implantados 6 unidades 1
Ação 4200 – Instalação de módulos sanitários em residências de famílias de baixa renda
Módulos sanitários instalados 714 módulos sanitários 2,9

59. Programa 053 – Vida no Vale - Copanor
Programa/ Ação/ Produto Meta física Meta financeira
(milhões de R$)
Ação 1079 - Implantação e operação dos sistemas de água e esgoto
Sistemas implantados 85 sistemas 80,1
Ação 1143 – Atendimento a pequenas comunidades
Sistemas implantados 50 sistemas 0,5

60. Compensação Financeira por Uso
de Recursos Hídricos
Fonte 31

61. Compensação Financeira por Uso
de Recursos Hídricos
• Conceito:
– 6,75% do valor de produção da energia de
hidrelétrica aproveitada para serviço público
– Isenção para PCHs
• Base legal:
– Lei nº 7.990, de 1989
– Lei nº 8.001, de 1990
– Lei nº 9.648, de 1998

62. Compensação Financeira por Uso de Recursos Hídricos
Arrecadação Distribuição (%) Destinatário Vinculação
50 % Livre
50 % FHIDRO
45% Municípios Livre
3% MMA Sistema Nacional de Recursos Hídricos
3% MME
4% FNDCT
MMA Cobrança pelo uso da água
Estado
0,75%
6%
45%

63. FHIDRO
Fundo de Recuperação, Proteção
e Desenvolvimento Sustentável
das Bacias Hidrográficas do
Estado de Minas Gerais

64. FHIDRO
• Base legal:
– Lei Estadual nº 15.910, de 2005.
– Decreto Estadual nº 44.314, de 2006.

65. FHIDRO
• Aplicação:
– Projetos ou empreendimentos de proteção e melhoria
dos recursos hídricos.
– Projetos de destinação de resíduos sólidos urbanos.
– Unidades de conservação (superávit do ano anterior).
– Bolsa Verde (10% do Fhidro).
– Modalidade diversa, aprovada pelo Grupo Coordenador
(excepcionalidades).

66. FHIDRO
• Modalidades de Aplicação
 até 30 % – Reembolsável
 no mínimo 70 % – Não Reembolsável

67. FHIDRO
• Fontes:
– 50% da Compensação Financeira por Uso
de Recursos Hídricos.
– Recursos Ordinários do Orçamento.
– Transferências da União.
– Outras.

68. 0,00
10.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
40.000.000,00
50.000.000,00
60.000.000,00
70.000.000,00
80.000.000,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
FHIDRO – Valor autorizado X Valor utilizado
Valor Despesa Realizada
Valor Crédito Autorizado

69. 0,00
10.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
40.000.000,00
50.000.000,00
60.000.000,00
70.000.000,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Unidades de Conservação
(aquisição de imóveis por inversão financeira)
Crédito Autorizado - Não Gasto
Valor Despesa Realizada

70. FHIDRO
• Art. 5º, § 5º:
O superávit financeiro do FHIDRO, apurado
ao término de cada exercício fiscal, será
mantido em seu patrimônio.
(Redação dada pelo art. 1º da Lei nº 18.024, de 2009)

71. Como funciona?
Setembro
PL PPAG
Autorização do FHIDRO para
o próximo ano
Janeiro
Monitoramento do Ano
Anterior
Ver quanto recebeu da Fonte 31
da União e calcular 50%
Ver quanto gastou do Fhidro
Calcular quanto
realmente sobrou do
Fhidro no ano anterior
Acrescentar o que
sobrou no ano anterior
com a previsão de 50%
da Fonte 31 para o
próximo ano

72. Simulação
Previsão do Fhidro
para 2010
71,7 milhões
Janeiro de 2011
Monitoramento do Ano Anterior
Recebeu 139,2 milhões da Fonte
31 em 2010.
(50% = 69,6 milhões)
Gastou 27,5 milhões do Fhidro
em 2010
Sobraram 42,1 milhões
do Fhidro em 2010
Disponibilidade para 2011
42,1 milhões que sobraram no ano
anterior
+
a previsão de 50 % da Fonte 31 para 2011
( 70 milhões??)
??  135 milhões ??

73. Contabilidade do Fhidro
2006 2007 2008 2009 2010 2011
Previsto 57,2 59,4 77,4 75,6 71,7 84,3
50% da
Fonte 31
60,5 65,7 64,4 71 69,6
Realizado 1,7 2,8 42,5 67,7 27,5
Superávit 58,8 62,9 21,9 3,3 42,1
Milhões de R$
Modificação na Lei
do Fhidro

74. Possibilidades de atuação do Fórum
Mineiro de Comitês de Bacia
• Influenciar na elaboração do PPAG no Poder
Executivo.
• Participar das audiências públicas do PPAG na
Assembleia Legislativa.
• Monitoramento do PPAG
– Relatórios bimestrais pela Seplag
– Audiência de Monitoramento Anual pela
Assembleia Legislativa

75. Outras Fontes de Recursos
• Recursos Federais
– Revitalização do Rio São Francisco
• Cobrança pelo Uso da Água
• Compensação Ambiental
– Licenciamentos
– Multas
– Acordos do Ministério Público

76. Obrigado
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Gerência Geral de Consultoria Temática
Gerência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Consultores Legislativos
Vitor Vieira Vasconcelos
vitor.vasconcelos@almg.gov.br
Rodrigo Conde Baêta da Costa
baeta@almg.gov.br
(31) 2108-7596/7685