O documento descreve a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 do estado de Alagoas. A LDO estabelece as prioridades e metas da administração pública estadual para o orçamento de 2011, de acordo com a legislação e planos de governo, visando o equilíbrio fiscal. Ela inclui anexos sobre metas, riscos fiscais e orçamento por função, orientando a elaboração da lei orçamentária anual.
O documento descreve a interação entre os instrumentos de planejamento orçamentário em Alagoas, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A LDO de 2011 estabelece as prioridades e metas fiscais do governo para o próximo ano considerando a legislação e as finanças estaduais.
Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016Marcelo Sander
O documento apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para o município de Sete Lagoas. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o orçamento do próximo ano, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e define limites e diretrizes para a execução orçamentária.
O documento discute propostas de emendas à Constituição sobre financiamento da saúde no Brasil. A PEC 241/2016 propõe instituir um novo regime fiscal que limita o crescimento das despesas públicas à inflação anual, desvinculando recursos da saúde na esfera federal. Se aprovada, a PEC pode reduzir as aplicações mínimas obrigatórias em saúde em até R$50 bilhões entre 2017-2020. O CONASS se posiciona contra a PEC por seu potencial impacto negativo no financiamento do SUS.
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro seguinte.
II. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define critérios para limitação de empenhos e execução do orçamento.
III. A Câmara Municipal analisa e vota o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo Executivo, conforme trâmite legal e regimental.
O documento resume informações sobre financiamento da saúde apresentadas na Assembleia do CONASS em 22 de fevereiro de 2017, incluindo: 1) o calendário de atividades da SES relacionado à LC 141/2012; 2) a homologação de dados sobre receitas e despesas com saúde no SIOPS; 3) informações sobre créditos nos Fundos Estaduais de Saúde.
O documento discute propostas para formalizar o planejamento ascendente do SUS e o repasse de recursos federais aos estados e municípios de acordo com a lei. Inclui estabelecer critérios de rateio dos recursos e regras de transição, além de propor a regionalização da alta complexidade e participação dos municípios na média complexidade.
PL 006_7 dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamen...Claudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 006/17, de autoria do prefeito Max Filho (PSDB) – que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2018
O documento descreve a interação entre os instrumentos de planejamento orçamentário em Alagoas, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A LDO de 2011 estabelece as prioridades e metas fiscais do governo para o próximo ano considerando a legislação e as finanças estaduais.
Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016Marcelo Sander
O documento apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para o município de Sete Lagoas. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o orçamento do próximo ano, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e define limites e diretrizes para a execução orçamentária.
O documento discute propostas de emendas à Constituição sobre financiamento da saúde no Brasil. A PEC 241/2016 propõe instituir um novo regime fiscal que limita o crescimento das despesas públicas à inflação anual, desvinculando recursos da saúde na esfera federal. Se aprovada, a PEC pode reduzir as aplicações mínimas obrigatórias em saúde em até R$50 bilhões entre 2017-2020. O CONASS se posiciona contra a PEC por seu potencial impacto negativo no financiamento do SUS.
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro seguinte.
II. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define critérios para limitação de empenhos e execução do orçamento.
III. A Câmara Municipal analisa e vota o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo Executivo, conforme trâmite legal e regimental.
O documento resume informações sobre financiamento da saúde apresentadas na Assembleia do CONASS em 22 de fevereiro de 2017, incluindo: 1) o calendário de atividades da SES relacionado à LC 141/2012; 2) a homologação de dados sobre receitas e despesas com saúde no SIOPS; 3) informações sobre créditos nos Fundos Estaduais de Saúde.
O documento discute propostas para formalizar o planejamento ascendente do SUS e o repasse de recursos federais aos estados e municípios de acordo com a lei. Inclui estabelecer critérios de rateio dos recursos e regras de transição, além de propor a regionalização da alta complexidade e participação dos municípios na média complexidade.
PL 006_7 dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamen...Claudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 006/17, de autoria do prefeito Max Filho (PSDB) – que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2018
Curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação_Elaboração de Peças Orça...Movimento Nossa BH
O documento descreve o processo de elaboração do orçamento público municipal, incluindo a definição de prioridades, elaboração da Lei Orçamentária Anual e mecanismos de participação como o Orçamento Participativo.
Confira a íntegra do projeto LDO CaruaruPortal NE10
Confira a íntegra do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O PL será votado nesta terça-feira (29) na Câmara de Vereadores.
Este documento trata do orçamento do Estado para 2017. Estabelece regras para a utilização condicionada de dotações orçamentais, como cativações em certas áreas, e cria o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo Jovem Portugal, destinando verbas a esses programas.
O documento descreve a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. A LDO também disporá sobre alterações na legislação tributária e fixará as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
O documento discute os principais instrumentos de planejamento e gestão orçamentária de um governo municipal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Estes instrumentos devem ser elaborados de forma integrada e hierárquica para orientar as ações do governo nos próximos anos dentro dos limites fiscais estabelecidos.
Este documento estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 no Rio Grande do Sul, definindo:
1) As prioridades e metas da administração pública estadual;
2) A organização e estrutura dos orçamentos dos poderes estaduais;
3) As diretrizes para elaboração e execução do orçamento geral do estado.
O documento descreve as medidas de ajuste fiscal e estratégias de planejamento implementadas pelo governo de Minas Gerais entre 2003-2006, resultando em equilíbrio fiscal, aumento de investimentos, melhorias na infraestrutura e indicadores sociais, e maior eficiência da gestão pública.
A Lei estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 no município de Caruaru, Pernambuco. Ela define prioridades, metas fiscais e riscos para o orçamento, incluindo anexos sobre prioridades, metas e riscos fiscais. A lei também estabelece conceitos e definições para orientar a elaboração e execução do orçamento municipal.
2 afo_tema leis orçamentárias (ppa, ldo, loa) prof fabio furtadomarcosdcl
O documento explica os conceitos e instrumentos do orçamento público no Brasil, incluindo o conceito de orçamento público, exercício financeiro, leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e seus prazos de envio e devolução.
Este documento estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 no município de Pé de Serra, Bahia. Ele define as prioridades e metas da administração pública municipal, a estrutura e organização dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e as regras para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações.
O modelo proposto por Fayol descreve cinco funções principais da administração: prever, organizar, comandar, coordenar e controlar. O plano diretor é o instrumento de planejamento urbano das cidades brasileiras que deve seguir o estatuto da cidade. A Constituição estabelece que o plano plurianual define as diretrizes e metas da administração pública para o período de quatro anos.
Contabilidade publica demonstrações contabeis aplicada ao setor publicoRafael Marky
O documento descreve o Balanço Orçamentário, que demonstra as receitas e despesas previstas em comparação com as realizadas. Ele deve mostrar as receitas e despesas por categoria econômica, comparando o orçamento inicial e as alterações com a execução, e apresentar o resultado orçamentário. Eventuais desequilíbrios entre receitas previstas e despesas fixadas podem ocorrer quando há uso de superávit de exercícios anteriores.
Entendendo a LDO-Lei de Diretrizes OrçamentáriasHelinton Beline
O Orçamento Público impacta diretamente a vida dos habitantes de uma cidade. A LDO é umas das peças que faz parte da Gestão Pública. É importante conhecê-la e ver como ela é elaborada.
Este documento estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município de Vila Velha para 2016, definindo programas prioritários, metas fiscais e a estrutura do orçamento, além de diretrizes gerais para elaboração, execução e alterações da lei orçamentária.
Este documento é uma lei municipal que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 no município de Rondolândia, Mato Grosso. A lei define as prioridades e metas da administração pública municipal, a estrutura e organização do orçamento, e as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município.
1) O documento trata da apreciação das contas do prefeito de Tuparetama referentes ao exercício financeiro de 2011.
2) Foram apontadas diversas irregularidades nas contas, incluindo descumprimento de limites constitucionais e legais, déficit financeiro, dívidas sem lastro financeiro e inconsistências nos sistemas de informação.
3) O relator considerou algumas irregularidades como formais e determinou esforços para não reincidência, mas apontou como mais relevantes a inexistência de audiências públicas exigidas por
Este documento discute os aspectos constitucionais e legais da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Brasil. A LDO é prevista na Constituição Federal e estabelece as prioridades e metas anuais do governo, orientando a elaboração da lei orçamentária anual. Ela também define novas competências com a Lei de Responsabilidade Fiscal, como critérios para limitar gastos e transferências de recursos. O projeto de lei deve ser enviado ao Congresso até abril para aprovação até junho.
O documento descreve os principais princípios orçamentários e o ciclo orçamentário no Brasil, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de 4 anos. A LDO orienta a elaboração da LOA e estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. A LOA discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o
O documento discute a história e os mecanismos de financiamento do Sistema Único de Saúde brasileiro. Ele descreve os períodos de financiamento desde os auxílios mútuos até a criação do SUS pela Constituição de 1988 e posterior regulamentação. Também aborda a Emenda Constitucional 29 de 2000 que estabeleceu percentuais mínimos de gastos com saúde para União, estados e municípios.
O documento descreve o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado pelo governo federal brasileiro em 2007. O PAC tem como objetivos promover o crescimento econômico, aumentar o emprego e melhorar as condições de vida da população por meio de incentivos aos investimentos privados e públicos em infraestrutura, estímulo ao crédito, melhoria do ambiente de negócios e desonerações tributárias. As medidas do PAC estão organizadas em cinco blocos principais: investimentos em infraestrutura, estímulo
O documento descreve os principais instrumentos de planejamento e orçamento do governo, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Explica que o PPA estabelece diretrizes para 4 anos, a LDO orienta a elaboração do orçamento anualmente e a LOA fixa os recursos financeiros no orçamento de cada ano. Também aborda os conceitos básicos de orçamento público e o ciclo orçamentário do governo.
Curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação_Elaboração de Peças Orça...Movimento Nossa BH
O documento descreve o processo de elaboração do orçamento público municipal, incluindo a definição de prioridades, elaboração da Lei Orçamentária Anual e mecanismos de participação como o Orçamento Participativo.
Confira a íntegra do projeto LDO CaruaruPortal NE10
Confira a íntegra do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O PL será votado nesta terça-feira (29) na Câmara de Vereadores.
Este documento trata do orçamento do Estado para 2017. Estabelece regras para a utilização condicionada de dotações orçamentais, como cativações em certas áreas, e cria o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo Jovem Portugal, destinando verbas a esses programas.
O documento descreve a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. A LDO também disporá sobre alterações na legislação tributária e fixará as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
O documento discute os principais instrumentos de planejamento e gestão orçamentária de um governo municipal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Estes instrumentos devem ser elaborados de forma integrada e hierárquica para orientar as ações do governo nos próximos anos dentro dos limites fiscais estabelecidos.
Este documento estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 no Rio Grande do Sul, definindo:
1) As prioridades e metas da administração pública estadual;
2) A organização e estrutura dos orçamentos dos poderes estaduais;
3) As diretrizes para elaboração e execução do orçamento geral do estado.
O documento descreve as medidas de ajuste fiscal e estratégias de planejamento implementadas pelo governo de Minas Gerais entre 2003-2006, resultando em equilíbrio fiscal, aumento de investimentos, melhorias na infraestrutura e indicadores sociais, e maior eficiência da gestão pública.
A Lei estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 no município de Caruaru, Pernambuco. Ela define prioridades, metas fiscais e riscos para o orçamento, incluindo anexos sobre prioridades, metas e riscos fiscais. A lei também estabelece conceitos e definições para orientar a elaboração e execução do orçamento municipal.
2 afo_tema leis orçamentárias (ppa, ldo, loa) prof fabio furtadomarcosdcl
O documento explica os conceitos e instrumentos do orçamento público no Brasil, incluindo o conceito de orçamento público, exercício financeiro, leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e seus prazos de envio e devolução.
Este documento estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 no município de Pé de Serra, Bahia. Ele define as prioridades e metas da administração pública municipal, a estrutura e organização dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e as regras para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações.
O modelo proposto por Fayol descreve cinco funções principais da administração: prever, organizar, comandar, coordenar e controlar. O plano diretor é o instrumento de planejamento urbano das cidades brasileiras que deve seguir o estatuto da cidade. A Constituição estabelece que o plano plurianual define as diretrizes e metas da administração pública para o período de quatro anos.
Contabilidade publica demonstrações contabeis aplicada ao setor publicoRafael Marky
O documento descreve o Balanço Orçamentário, que demonstra as receitas e despesas previstas em comparação com as realizadas. Ele deve mostrar as receitas e despesas por categoria econômica, comparando o orçamento inicial e as alterações com a execução, e apresentar o resultado orçamentário. Eventuais desequilíbrios entre receitas previstas e despesas fixadas podem ocorrer quando há uso de superávit de exercícios anteriores.
Entendendo a LDO-Lei de Diretrizes OrçamentáriasHelinton Beline
O Orçamento Público impacta diretamente a vida dos habitantes de uma cidade. A LDO é umas das peças que faz parte da Gestão Pública. É importante conhecê-la e ver como ela é elaborada.
Este documento estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município de Vila Velha para 2016, definindo programas prioritários, metas fiscais e a estrutura do orçamento, além de diretrizes gerais para elaboração, execução e alterações da lei orçamentária.
Este documento é uma lei municipal que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 no município de Rondolândia, Mato Grosso. A lei define as prioridades e metas da administração pública municipal, a estrutura e organização do orçamento, e as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município.
1) O documento trata da apreciação das contas do prefeito de Tuparetama referentes ao exercício financeiro de 2011.
2) Foram apontadas diversas irregularidades nas contas, incluindo descumprimento de limites constitucionais e legais, déficit financeiro, dívidas sem lastro financeiro e inconsistências nos sistemas de informação.
3) O relator considerou algumas irregularidades como formais e determinou esforços para não reincidência, mas apontou como mais relevantes a inexistência de audiências públicas exigidas por
Este documento discute os aspectos constitucionais e legais da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Brasil. A LDO é prevista na Constituição Federal e estabelece as prioridades e metas anuais do governo, orientando a elaboração da lei orçamentária anual. Ela também define novas competências com a Lei de Responsabilidade Fiscal, como critérios para limitar gastos e transferências de recursos. O projeto de lei deve ser enviado ao Congresso até abril para aprovação até junho.
O documento descreve os principais princípios orçamentários e o ciclo orçamentário no Brasil, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de 4 anos. A LDO orienta a elaboração da LOA e estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. A LOA discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o
O documento discute a história e os mecanismos de financiamento do Sistema Único de Saúde brasileiro. Ele descreve os períodos de financiamento desde os auxílios mútuos até a criação do SUS pela Constituição de 1988 e posterior regulamentação. Também aborda a Emenda Constitucional 29 de 2000 que estabeleceu percentuais mínimos de gastos com saúde para União, estados e municípios.
O documento descreve o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado pelo governo federal brasileiro em 2007. O PAC tem como objetivos promover o crescimento econômico, aumentar o emprego e melhorar as condições de vida da população por meio de incentivos aos investimentos privados e públicos em infraestrutura, estímulo ao crédito, melhoria do ambiente de negócios e desonerações tributárias. As medidas do PAC estão organizadas em cinco blocos principais: investimentos em infraestrutura, estímulo
O documento descreve os principais instrumentos de planejamento e orçamento do governo, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Explica que o PPA estabelece diretrizes para 4 anos, a LDO orienta a elaboração do orçamento anualmente e a LOA fixa os recursos financeiros no orçamento de cada ano. Também aborda os conceitos básicos de orçamento público e o ciclo orçamentário do governo.
O documento discute princípios orçamentários e instrumentos de planejamento público. Aborda princípios como unidade, anualidade e exclusividade. Também apresenta os instrumentos de planejamento previstos na Constituição como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.
Bolsonaro sanciona projeto que recompõe subvenção do Plano SafraJosé Florentino
A lei abre crédito suplementar de R$ 19.767.619.840,00 para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Economia, Cidadania, Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito. Os recursos serão utilizados para pagamento de benefícios como seguro-desemprego e aposentadorias do INSS, além de subvenções agrícolas e compensações ao FGTS.
O documento discute os conceitos e legislação relacionados à contabilidade aplicada à administração pública federal no Brasil. Em especial, aborda a Lei 4.320/64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle de orçamentos e balanços da União, estados e municípios. Também explica os conceitos de orçamento público, orçamento-programa, plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
O documento descreve o Ciclo de Gestão na Administração Pública Federal, que consiste em quatro sistemas principais: 1) Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, responsável pelo planejamento de médio e longo prazo e elaboração do orçamento anual; 2) Sistema de Administração Financeira Federal, responsável pela execução orçamentária e financeira; 3) Sistema de Contabilidade Federal, responsável pela contabilidade e prestação de contas; 4) Sistema de Controle Interno, responsável pelo controle dos atos de gestão.
O relatório apresenta a avaliação da receita orçamentária para 2012. Foram reestimadas as receitas primárias para R$ 1.127,3 bilhões brutas e R$ 937,3 bilhões líquidas, representando acréscimos de R$ 29,9 bilhões e R$ 25,6 bilhões, respectivamente, em relação aos valores da proposta. A reestimativa se deu em função da previsão de melhor desempenho econômico em 2012, com crescimento do PIB acima do projetado e inflação convergindo para a meta.
Relatório de investimentos de estatais - maio 2014Giovanni Sandes
Este documento divulga a execução orçamentária de investimentos das empresas estatais federais no 2o bimestre de 2014, que totalizou R$29,2 bilhões, equivalente a 27,6% da dotação atual. O Ministério de Minas e Energia, responsável por 89,1% dos investimentos, obteve o melhor desempenho com 29,2% da programação executada. A maior parte dos recursos (95,7%) veio de fontes próprias de geração.
Este documento estabelece o Plano Plurianual do município de Lauro de Freitas para 2010-2013, definindo seus objetivos estratégicos, programas e anexos. Os cinco objetivos estratégicos são: desenvolvimento, qualidade de vida, inclusão social, gestão transparente e participação popular, e ação legislativa.
O documento discute os conceitos e princípios fundamentais da contabilidade pública no Brasil. Em 3 frases:
1) A contabilidade pública objetiva fornecer à administração pública informações sobre a organização e execução dos orçamentos do Estado.
2) Ela difere da contabilidade privada principalmente no regime de competência, sistema dualista, controle orçamentário rígido e legislação aplicada.
3) O documento também explica os instrumentos de planejamento governamental no Brasil como o plano plurianual, a lei de diretrizes orçament
1. O documento discute a transparência das informações das contas públicas brasileiras, contextualizando os problemas e desafios relacionados à inconsistência temporal, visão estreita e ação coletiva.
2. Apresenta as regras fiscais, orçamento de cima para baixo e transparência como formas de lidar com esses problemas.
3. Destaca os avanços institucionais do Tesouro Nacional no sentido de promover a transparência fiscal, como a divulgação do resultado do Tesouro Nacional e relatórios sobre a dívida pública
Planejamento Governamental e Ciclo GovernamentalFelipe Feliciano
O documento descreve a evolução do planejamento governamental e orçamentário no Brasil desde 1930, passando por diferentes modelos ao longo das décadas. Atualmente, o modelo está evoluindo para um baseado em desafios temáticos intersetoriais, como saúde e transporte, com cada desafio tendo indicadores e entregas monitoradas.
23º Encontro Regional | Contabilidade Aplicada aos RPPSAPEPREM
Palestra sobre contabilidade aplicada aos RPPS, ministrada por Edson Dias no 23º Encontro Regional da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios, realizada nos dias 8 e 9/12/2009
Questões de administração financeira e orçamentária (afo) passe aki -pcm1nd
O documento descreve os princípios orçamentários gerais que devem ser observados na elaboração do Orçamento Público, incluindo o princípio da unidade, que estabelece que o orçamento deve ser único, indicando as receitas e programas de trabalho dos três Poderes, apesar da Constituição estabelecer três esferas orçamentárias distintas. Também aborda os princípios da anualidade e da universalidade.
Questões de administração financeira e orçamentária (afo) passe aki - apost...pcm1nd
O documento discute aspectos do orçamento público brasileiro. Em menos de 3 frases:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública para as despesas de capital e programas continuados para o exercício financeiro subsequente. A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a Lei Orçamentária Anual contenha reserva de contingência correspondente a 0
Este documento apresenta o relatório, as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, as Atividades Mais Relevantes e o Orçamento para 2015 da Câmara Municipal de Coimbra. Inclui informações sobre os objetivos e programas municipais para o próximo ano, as previsões orçamentais e os principais investimentos planejados.
Este documento estabelece as diretrizes orçamentárias para o município de Nova Esperança do Sul para o exercício de 2013, incluindo metas, receitas e despesas projetadas. Ele define a estrutura do orçamento, normas para equilíbrio entre receitas e despesas, e controle de custos dos programas financiados.
Este documento fornece um resumo das principais informações sobre o Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal (SICONV). Em três frases ou menos, o documento discute: 1) Uma breve introdução sobre o SICONV e as principais etapas do processo de captação de recursos; 2) As principais alterações trazidas pela Lei 13.019/2014, incluindo a criação de novos instrumentos e comissões; 3) A necessidade de criar um novo modelo de gestão para aprimorar a transparência, reduzir cust
LDO do Estado de Alagoas de 2014 avalia a projeção do colapso da produção, emprego, renda e cenário de abismo fiscal do setor púbico consolidado pós 2014
Esta lei estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 no estado do Rio Grande do Norte, incluindo a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos, e as disposições sobre pessoal, encargos sociais, legislação tributária e aplicação de recursos.
7. TITULO Capítulo III – Da estrutura e organização dos orçamentos, apresenta o arcabouço e o planejamento dos orçamentos pautadas na robusta legislação. Para o exercício de 2011, o orçamento terá uma estrutura formalizada, baseada na legislação vigente, permitindo uma execução planejada e dinâmica que beneficiará a sociedade alagoana. Capítulo IV - Das diretrizes gerais para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária, trata das disposições gerais, da programação da execução orçamentária e financeira e sua limitação, das alterações na legislação tributária do Estado e das diretrizes específicas relativas às despesas com pessoal e encargos sociais para os Poderes e para o Ministério Público. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011
8. TITULO Capítulo V – Das disposições finais, trata de prazos, da importância da transparência na gestão, da avaliação no cumprimento das metas fiscais, dos registros nos sistemas informatizados de planejamento, orçamento e finanças, entre outras disposições. Anexo I – Metas e Prioridades, as prioridades da administração pública estadual para 2011, estão expressas por ações que abrangem áreas de fundamental importância sob a tutela do Poder Público Estadual (segurança pública, habitação, cultura, fomento, assistência social, direitos humanos, trabalho e emprego, empreendedorismo, turismo, agricultura e infra-estrutura) além das obrigações constitucionais, a exemplo de saúde, educação e ciência e tecnologia que terão precedência na alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2011. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011
9. TITULO Anexo II – Metas Fiscais, estabelece a meta de resultado primário do setor público consolidado, para o exercício de 2011, e indica as metas de 2012 e 2013, criando condições necessárias para a redução gradual do endividamento público líquido em relação à Receita Corrente Líquida. Nesse sentido, anualmente, serão estabelecidas metas de resultado primário no intento de garantir a solvência intertemporal da dívida pública. Anexo III – Riscos Fiscais, as metas fixadas para o triênio 2011-2013 confirmam o compromisso com o saneamento das finanças públicas no sentido de estabelecer estratégia para ampliação dos investimentos em infra-estrutura econômica e social gerando condições para um crescimento sustentado com inclusão social. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011
10. TITULO Após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado de Alagoas avançou na direção de um regime fiscal responsável, consolidando essa trajetória com mudanças institucionais visando ao equilíbrio fiscal de longo prazo cuja meta de obtenção de resultado primário tem sido cumprida. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011
12. As Ações Estarem em Consonância com a Estratégia de Governo e as Áreas de Resultado, a saber: Valorização da Imagem e mudanças culturais Novas Instituições e renovação da gestão pública Crescimento e desconcentração econômica Redução da indigência, pobreza e desigualdade Desenvolvimento do Capital Humano Melhoria da qualidade de Vida Desenvolvimento Econômico com Bem-Estar Social
13.
14.
15. Ações por Área de Resultados - destaques FOMENTO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS APOIAR FINANCEIRAMENTE AS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS ORGANIZAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS APLS MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS APLS EM SUAS RESPECTIVAS REGIÕES INFRAESTRUTURA RECUPERAÇÃO DA ADUTORA DO CATOLÉ CARDOSO CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS SISTEMAS ALTERNATIVOS – POUPANÇA DE ÁGUA NO ESTADO DE ALAGOAS IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE COQUEIRO SÊCO, SANTA LUZIA DO NORTE E SATUBA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS TITULAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO SÃO FRANCISCO
16. Ações por Área de Resultados - destaques INFRAESTRUTURA RECUPERAÇÃO DO EMISSÁRIO SUBMARINO SUBSTITUIÇÃO DE 150KM DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SETORIZAÇÃO E COMBATE A VAZAMENTOS IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS COMPACTAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DELMIRO GOUVÉIA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA BACIA DO PRATAGY ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARCIAL DA BACIA DA PAJUÇARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMETO SANITÁRIO NA REGIÃO BAIXA DE MACEIÓ IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMETO SANITÁRIO DE COQUEIRO SÊCO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17. Ações por Área de Resultados - destaques INFRAESTRUTURA CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS IMPLANTAÇÃO DA ALÇA VIÁRIA AO ACESSO DO AEROPORTO ZUMBI DOS PALMARES ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS DUPLICAÇÃO DA RODOVIA AL101 SUL, TRECHO BARRA DE SÃO MIGUEL-MACEIÓ IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RIBEIRINHA DO SÃO FRANCISCO, TRECHO:PENEDO-PIRANHAS CONSTRUÇÃO DA RODOVIA AL105, TRECHO POVOADO CACHOEIRA DO MEIRIM-SÃO LUIZ DO QUITUNDE
18. Ações por Área de Resultados - destaques SEGURANÇA PÚBLICA REFORMA DE QUARTÉIS REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE ARAPIRACA CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS PREVENÇÃO E COMBATE À SITUAÇÃO DE RISCO E EMERGÊNCIA MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DE SEGURANÇA MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DOS CENTROS E NÚCLEOS INTEGRADOS DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE DELEGACIAS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
19. Ações por Área de Resultados - destaques TURISMO PROJETO DE SEGMENTAÇÃO E FORMATAÇÃO DE NOVOS PRODUTOS E ROTEIROS PLANEJAMETO ESTRATÉGICO E PREPARAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS CAMPANHA PUBLICITÁRIA COM MÍDIAS NACIONAL E INTERNACIONAL CAPTAÇÃO DE INVESTIDORES E AÇÕES VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS RELACIONADOS COM O TURISMO APOIO E PROMOÇÃO DE EVENTOS NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL
21. Programas e Ações 0157 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 10410000 – AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES 11910000 – AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE 14290000 – IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROMOÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 16570000 – DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA 17020000 – IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA 17090000 – AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA DOAÇÃO SIMULTÂNEA 0131 – ABRINDO PORTAS PARA O TRABALHADOR 13150000 – ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR 0165 – ACESSO À JUSTIÇA 14650000 – AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO À JUSTIÇA 14660000 – PROMOÇÃO DE MELHORIA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA 14700000 – INFORMATIZAÇÃO DO SETOR PÚBLICO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
22. Programas e Ações 14710000 – FORTALECIMENTO DA INTERAÇÃO GOVERNO/SOCIEDADE - DEFENSORIA PÚBLICA 0091 – ALAGOAS AMBIENTE SAUDÁVEL 11490000 – DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PLANOS DE MANEJO 0040 – ARTESANATO ALAGOANO 10750000 – MAPEAMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL ALAGOANA 0153 – COMUNICAÇÃO GOVERNO SOCIEDADE 14340000 – AMPLIAÇÃO E PROMOÇÃO DE PLANOS DE MÍDIA PARA ATENDER AS CAMPANHAS 0035 – COMUNICAÇÃO PARA TODOS COM IDENTIDADE CULTURAL 10590000 – REFORMA E REAPARELHAMENTO DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DO IZP E DO ESPAÇO CULTURAL LINDA MASCARENHAS 10600000 – OPERACIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS DE APOIO À CULTURA E A EDUCAÇÃO 10610000 – CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS
23. Programas e Ações 0094 – CONSOLIDAÇÃO DE UMA POLÍTICA ENERGÉTICA PARA ALAGOAS 11690000 – FOMENTAR OS PROGRAMAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ENERGIA 0083 – CRESCIMENTO E REGIONALIZAÇÃO 11230000 – CRIAÇÃO DE POLOS SETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 11340000 – ELABORAÇÃO DE PLANOS DE NEGÓCIO PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS 0008 – CRIAÇÃO E PRODUÇÃO CULTURAL 14810000 – APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 0143 – DEFESA AGROPECUÁRIA 13700000 – DEFESA SANITÁRIA VEGETAL 13730000 – DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0161 – DEFESA DO CONSUMIDOR 14450000 – IMPLANTAÇÃO DE EVENTOS DE DIVULGAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
24. Programas e Ações 0106 – DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS PARA ALAGOAS 11890000 – FOMENTO E ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL 0033 – DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO 10040000 – MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS, CAPRINOS E OVINOS – PROGENÉTICA 10500000 – FOMENTO ÀS ATIVIDADES PESQUEIRAS E AQUÍCOLAS 0204 – DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO 16530000 – APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DE ALAGOAS – PROFISCAL/AL 16540000 – MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS - PMAE 0027 – EMPREENDEDORISMO E MERCADO SOLIDÁRIO 10250000 – CENTRAL DE AUTÔNOMOS 0188 – FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE ALAGOAS 15180000 – APOIAR FINANCEIRAMENTE AS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
25. Programas e Ações 0106 – DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS PARA ALAGOAS 11890000 – FOMENTO E ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL 0033 – DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO 10040000 – MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS, CAPRINOS E OVINOS – PROGENÉTICA 10500000 – FOMENTO ÀS ATIVIDADES PESQUEIRAS E AQUÍCOLAS 0204 – DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO 16530000 – APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DE ALAGOAS – PROFISCAL/AL 16540000 – MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS - PMAE 0027 – EMPREENDEDORISMO E MERCADO SOLIDÁRIO 10250000 – CENTRAL DE AUTÔNOMOS 0188 – FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE ALAGOAS 15180000 – APOIAR FINANCEIRAMENTE AS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
26. Programas e Ações 0106 – DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS PARA ALAGOAS 11890000 – FOMENTO E ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL 0033 – DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO 10040000 – MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS, CAPRINOS E OVINOS – PROGENÉTICA 10500000 – FOMENTO ÀS ATIVIDADES PESQUEIRAS E AQUÍCOLAS 0204 – DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO 16530000 – APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DE ALAGOAS – PROFISCAL/AL 16540000 – MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS - PMAE 0027 – EMPREENDEDORISMO E MERCADO SOLIDÁRIO 10250000 – CENTRAL DE AUTÔNOMOS 0188 – FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE ALAGOAS 15180000 – APOIAR FINANCEIRAMENTE AS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
27. Programas e Ações 0112 - FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA USOS MÚLTIPLOS 12280000 – RECUPERAÇÃO DA ADUTORA CATOLÉ CARDOSO 12390000 – CONSTRUÇÃO DO CANAL DA ADUTORA DO SERTÃO 12410000 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS 13540000 – SISTEMAS ALTERNATIVOS – POUPANÇA DE ÁGUA NO ESTADO DE ALAGOAS 13560000 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE COQUEIRO SECO, SANTA LUZIA DO NORTE E SATUBA 13570000 – ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE 0186 – FORTALECER AS POLÍTICAS VOLTADAS ÀS MULHERES, ÀS MINORIAS, À JUVENTUDE, À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 15090000 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO À MULHER, MINORIA, JUVENTUDE, CRIANÇA E ADOLESCENTES 15130000 – IMPLANTAR AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA 16310000 – PROGRAMA DE ASSITÊNCIA ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DO ESTADO DE ALAGOAS – PROVITA-AL
28. Programas e Ações 0096 – FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 11600000 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (PRONAF/ATER) 11640000 – DINAMIZAÇÃO E EXPANSÃO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APL) 11920000 – IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR 0138 – GESTÃO DA ÁGUA 13530000 – ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D´ÁGUA EM CLASSES DE USO 0032 – HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 10260000 – PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 10270000 – TITULAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 0136 – IMPLANTAÇÃO DE MERCADOS DE ABASTECIMENTO 13280000 – CONSTRUÇÃO DE MERCADOS ATACADISTAS – CEASA 0142 – INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO 13670000 – INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO COMPETITIVA
29. Programas e Ações O147- INCLUSÃO DIGITAL 14050000 – IMPLANTAÇÃO DE INFOCENTROS 0041 – INOVAÇÃO E GESTÃO DA GOVERNANÇA ELETRÔNICA 10700000 – IMPLEMENTAÇÃO DA REDE INTEGRADA CONVERGENTE E MULTISERVIÇOS (INFOVIA) DO ESTADO DE ALAGOAS 11870000 – MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE TI DO ESTADO DE ALAGOAS 0133 – INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 13970000 – IMPLANTAÇÃO DO PÓLO AGROALIMENTAR 14260000 – APOIO À PROJETOS ESTRATÉGICOS DE BIOTECNOLOGIA E ENERGIAS ALTERNATIVAS 0216 – INSTRUMENTALIZAÇÃO NA ÁREA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO 14540000 – MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO - PNAGE 0114 – INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
30. Programas e Ações 16420000 – REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO SÃO FRANCISCO 0104 – MELHORAR A INFRAESTRUTURA 16020000 – REFORMA DE QUARTÉIS 0105 – MELHORAR A OPERAÇÃO – PMAL 11680000 – REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 0120 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PGE 12730000 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DA PGE EM ARAPIRACA 0078 – MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANAÇ PÚBLICA, JUSTIÇA E CIDADANIA 10810000 – CAPACITAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL 11730000 – CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO CPFOR 11770000 – REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS 0023 – MODERNIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 11380000 – MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DOS CAMPI
31. Programas e Ações 11400000 – CONSTRUÇÃO DE CAMPUS UNIVERSITÁRIO EM UNIÃO DOS PALMARES 43240000 – EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 0190 – NEGÓCIO LEGAL 16790000 – SISTEMA INTEGRADO DE REGISTRO MERCANTIL 0030 – OUVIDOR COMUNITÁRIO 16780000 – OUVIDORIA NAS COMUNIDADES 0073 – PESQUISA AGROPECUÁRIA 17000000 – PROVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PESQUISA AGROPECUÁRIA 0194 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO 15390000 – PROJETO DE SEGMENTAÇÃO E FORMATAÇÃO DE NOVOS PRODUTOS E ROTEIROS 0207 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE – PRODETUR/NE 15780000 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PREPARAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS 0152 – PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS PAPL/AL
32. Programas e Ações 14360000 – ORGANIZAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS APL’S 14390000 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS APL’S EM SUAS RESPECTIVAS REGIÕES 0179 – PROGRAMA MULTIFUNCIONAL DE FOMENTO ÀS ARTES 16820000 – IMPLANTAÇÃODO COMPLEXO CULTURAL TEATRO DEODORO 0202 – PROMOÇÃO E APROVEITAMENTO DO GÁS NATURAL 15570000 – IMPLANTAÇÃO DE REDE DE GÁS – SEGMENTO RESIDENCIAL 0209 – PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DESTINO ALAGOAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL 15830000 – CAMPANHA PUBLICITÁRIA COM MÍDIAS NACIONAL E INTERNACIONAL 15870000 – CAPTAÇÃO DE INVESTIDORES E AÇÕES VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS RELACIONADOS COM TURISMO 15940000 – APOIO E PROMOÇÃO EM EVENTOS NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL 0130 – PROTEÇÃO SOCIAL 14120000 – ATENDIMENTO À FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL
33. Programas e Ações 14730000 – CO-FINANCIAMENTO DA REDE DE ASSITÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS 15760000 – PLANO ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 0072 – QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFSSIONAL 10710000 – QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL 12880000 – JUVENTUDE CIDADÃ 0021 – REDE CULTURAL 14840000 – FUNCIONAMENTO DO PONTÃO GUERREIROS ALAGOANOS 16380000 – REDE ALAGOANA DE PONTOS DE CULTURA 0068 – REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA 10790000 – PREVENÇÃO E COMBATE À SITUAÇÃO DE RISCO E EMERGÊNCIA 12510000 – MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA 12660000 – CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DE SEGURANÇA 15930000 – MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 16800000 – REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
34. Programas e Ações 0095 – REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA 15310000 – CADASTRO FUNDIÁRIO 15340000 – REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTO 0195 – REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS/CONCEDIDO 15510000 – CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS EM RH 15530000 – CRIAR MINI TERMINAIS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS 16100000 – FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS/ENERGIA/GÁS/SANEAMENTO/TRANSPORTES 16300000 – EQUIPAR, ADEQUAR OS VEÍCULOS PARA FISCALIZAÇÃO DA ARSAL 0137 – REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 13330000 – PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE 13340000 – ELABORAÇÃO DO PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0082 – SANEAMENTO AMBIENTAL 10670000 – RECUPERAÇÃO DO EMISSÁRIO SUBMARINO 10920000 – SUBSTITUIÇÃO DE 150 KM DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
35. Programas e Ações 10950000 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SETORIZAÇÃO E COMBATE A VAZAMENTOS 10960000 – IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS COMPACTAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ 10970000 – IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA BACIA DE DELMIRO GOUVEIA 12260000 – IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA BACIA DO PRATAGY 12370000 – ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARCIAL DA BACIA DA PAJUÇARA 12380000 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA REGIÃO BAIXA DE MACEIÓ 13320000 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE COQUEIRO SECO 16410000 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0100 – SEGURANÇA INTERATIVA COMUNITÁRIA 11740000 – CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DOS CENTROS E NÚCLEOS INTEGRADOS DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA
36. Programas e Ações 11930000 – CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE DELEGACIAS 17010000 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 0026 – TRANSPORTE E LOGÍSITICA 11950000 – CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS 11960000 – RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS 11970000 – CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 12520000 – IMPLANTAÇÃO DE ALÇA VIÁRIA AO ACESSO DO AEROPORTO INTERNACIONAL ZUMBI DOS PALMARES 16230000 – ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS 16610000 - DUPLICAÇÃO DA RODOVIA AL 101 SUL, TRECHO: BARRA DE SÃO MIGUEL - MACEIÓ 16640000 – IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RIBEIRINHA DO SÃO FRANCISCO, TRECHO: PENEDO/PIRANHAS 16650000 – CONSTRUÇÃO DA RODOVIA AL 105, TRECHO POVOADO CACHOEIRA DO MEIRIM/SÃO LUIZ DO QUITUNDE
37. Programas e Ações 0022 – UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 16120000 – OFERTA DE NOVOS CURSOS DE GRADUAÇÃO 0020 – VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 16910000 – RESTAURAÇÃO DA IGREJA DOS MARTÍRIOS 16930000 – RESTAURAÇÃODO PALÁCIO FLORIANO PEIXOTO