O documento discute eventos realizados pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para promover o desenvolvimento econômico de municípios mineiros, apresentando casos de sucesso e novas oportunidades econômicas.

1. AMM debate desenvolvimento econômico
com municípios no interior do Estado
Reforçar a importância do associativismo, dissemi-
nar as pautas municipalistas e discutir perspectivas de
futuro e desenvolvimento dos municípios mineiros. Este
é o objetivo do presidente da Associação Mineira de
Municípios (AMM), Julvan Lacerda, ao participar de im-
portantes eventos no interior de Minas Gerais, promovi-
dos pelas prefeituras municipais, com o apoio da AMM,
CNM e Sebrae, que levam importantes capacitações a
todas as regiões do Estado.
Nos eventos, os gestores conhecem cases de suces-
so do uso de tecnologias inteligentes e sensitivas; go-
vernança mediada por tecnologia e participação cidadã;
economia baseada em conhecimento; turismo e novos
produtos e serviços a serem oferecidos à população. Os
municípios de Ouro Branco, Jaboticatubas, Diamantina,
Ijaci e Argirita já promoveram encontros.
Saiba mais no Portal AMM e fique por dentro!
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
37 | AGOSTO DE 2021
AMMNEWS

2. ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
37 | AGOSTO DE 2021
www.portalamm.org.br
COMPARTILHE! #AMMMG
AMMNEWS
FIQUE DE OLHO > AGOSTO
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda
(Moema)
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras
Ramos (Pirajuba)
2º Vice-presidente: Marcos Vinícius
(Coronel Fabriciano)
3º Vice-presidente: Leandro Santana
(Ponto dos Volantes)
1º Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes
(Andradas)
2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz
(Guidoval)
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy
(Periquito)
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique
(Boa Esperança)
CONSELHO FISCAL
Membros Efetivos
Presidente: Geraldo Magela Barbosa
(Onça de Pitangui)
Armando Greco Filho (Abaeté)
Higino Zacarias (Ritápolis)
Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues (Mar de Espanha)
Wilber Jose de Souza (Bela Vista de Minas)
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
AMM NEWS - INFORMATIVO ONLINE
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento e Mateus Moreira
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais - Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM - CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra
Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar
Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
www.portalamm.org.br
/amm.mg
/amm_mg
/ammmg.oficial
/ammtvminas
www.PORTALAMM.org.br
2
Dia 1º/08: CAPMG – Início do prazo
de envio das informações de julho.
Dia 1º/08: FISCAP – Início do prazo
de envio das informações de julho.
1º a 31/08: Período de envio das
informações do módulo Balancete
Contábil, relativas ao mês de julho do
exercício atual.
1º a 31/08: Período para envio das
informações do módulo Acompanha-
mento Mensal de julho.
1º a 31/08: Prazo de envio das infor-
mações do módulo de Obras e Servi-
ços de Engenharia de julho.
Dia 3/08: FGTS – Pagamento GFIP
–Disponibilização, até o 5º dia útil, na
“Homepage” do TCU dos resumos dos
Instrumentos de Contratos ou seus
aditivos assinados no mês de junho.
Dia 7/08: Encaminhar para o TCE/
MA, documentos do FUNDEB/MDE,
referentes ao mês de junho.
Dia 7/08: Providenciar a publicação
dos extratos de contratos e aditivos
assinados em julho, na imprensa ofi-
cial do Município (LF nº 8.666/1993).
Dia 7/08: Depositar, na conta MDE,
a receita resultante de impostos e
transferências, arrecadadas do dia 21
até o último dia do mês de julho (LF nº
9.394/1996).
Dia 7/08: Encaminhar o CAGED de
julho ao MTE (LF nº 4.923/1965). (Re-
gime CLT.)
Dia 7/08: Envio, ao sindicato re-
presentativo da categoria profissional
mais numerosa entre os empregados,
da cópia da GPS relativa à competên-
cia julho.
Dia 7/08: Enviar à RFB a relação
dos alvarás para construção civil e
documentos de habite-se concedi-
dos em julho (LF 8.212/1991 e DF nº
3.048/1999).
De 8 a 17/08: CAPMG – Período
para substituição das informações
referentes ao mês de junho de 2021
(art. 5º da IN 04/2015).
De 8 a 17/08: SICOM – ACOMPA-
NHAMENTO MENSAL – Período des-
tinado ao reenvio das informações do
módulo Acompanhamento Mensal re-
lativas ao mês de junho.
Dia 9/08: FISCAP – Último dia para
envio das informações de junho.
Dia 14/08: Depositar, na conta MDE,
a receita resultante de impostos e
transferências, arrecadadas entre os
dias 1º e 10 de agosto.
Repasse de receitas do Salário Educa-
ção (Decreto 6.003/2006, em seu art.
9º, §§ 2º e 3º)
Dia 14/08: Transferir os recursos do
Poder Legislativo Municipal (art. 29-A,
caput c/c o art. 168 da Constituição
Federal).
Dia 14/08: INSS – Recolhimento –
Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009.
Dia 14/08: PASEP – Recolhimento –
Competência julho. Ou último dia útil
do 2º decênio.
De 21 a 28/08: SICOM – Período
destinado ao último reenvio permitido
das informações do módulo Acompa-
nhamento Mensal de maio e junho do
exercício atual.
De 21 a 28/08: Balancetes do mês
de julho, das diversas unidades ges-
toras – Encaminhamento a Câmara
Municipal (Art. 49 da LRF).
De 21 a 28/08: Prazo máximo para
o envio da base de dados do e-SUS

3. AMMNEWS
FIQUE DE OLHO > AGOSTO
www.portalamm.org.br
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
37 | AGOSTO DE 2021
3
Atenção Básica (AB). Competência
julho.
De 21 a 28/08: Prestação de con-
tas do suprimento recebido de julho.
Encaminhamento ao Poder Executivo.
Dia 28/08: Disponibilização na “Ho-
mepage” do TCU do montante dos
tributos arrecadados e recursos re-
cebidos de convênios – Competência
junho.
Dia 28/08: Depositar, na conta
MDE, a receita resultante de impostos
e transferências, arrecadadas entre os
dias 11 e 20 de agosto, até o trigési-
mo dia.
Dia 28/08: Repasse de informações
sobre CRAS E CREAS para o MDS –
Último dia de prazo para os municí-
pios preencherem sistema SUAS do
MDS sobre os atendimentos do CRAS
e CREAS de referência julho.
Dia 28/08: Disponibilização na “Ho-
mepage” do TCU da relação de todas
as compras feitas pela administração
no mês de junho.
Dia 28/08: Disponibilização na “Ho-
mepage” do TCU dos Relatórios da
Execução Orçamentária de que trata o
Art. 165, § 3º da CF – Competência
3º bimestre.
Dia 31/08: CAPMG – Último dia
para envio das informações referentes
ao mês de julho de 2021.
Dia 31/08: Publicar o montante dos
tributos arrecadados e valores recebi-
dos em julho/2020.
Dia 31/08: Apurar o montante da
dívida consolidada para fins de veri-
ficação do atendimento do limite do
quadrimestre (maio/agosto).
Dia 31/08: Verificar se no bimestre
julho-agosto/2020, a realização da
receita comportou o cumprimento
das metas de resultado primário ou
nominal estabelecidas no Anexo de
Metas Fiscais, para promover, se ne-
cessário, limitação de empenho e mo-
vimentação financeira nos trinta dias
subseqüentes.
Dia 31/08: Verificar o cumprimento
dos limites da despesa total com pes-
soal em relação à RCL e à repartição
dos limites globais na esfera munici-
pal, no quadrimestre maio-agosto.
Dia 31/08: Encaminhar o projeto da
Lei Orçamentária ao Poder Legislati-
vo, exceto se a Lei Orgânica estipu-
lar outro prazo (CF e ADCT da CF c/c
LRF).
Dia 31/08: Publicar a relação men-
sal das compras realizadas em ju-
lho/2020 na Homepage Contas Públi-
cas do TCU.
Dia 31/08: Prazo máximo para o en-
caminhamento ao poder Legislativo,
pelo Executivo, do Plano Plurianual,
para vigência até o final do mandato
subsequente, exceto se outro prazo
for estipulado na Lei Orgânica Muni-
cipal.
Dia 31/08: Envio de informações
pelo Módulo Folha de Pagamento do
SAAP ao TCE/MA da folha do mês an-
terior.
Dia 31/08: Enviar as informações
contábeis, financeiras e orçamentá-
rias mensais ao TCE/MA via SAE –
Sistema de Auditoria Eletrônica.
O Diário Oficial dos
municípios mineiros
Informações: (31) 2125 2412 | diario.online@amm-mg.org.br
ECONOMIA DE ATÉ
80% PARA O SEU
MUNICÍPIO
Uma ferramenta com
todas as exigências
legais para publicação
de atos do governo
municipal
PUBLIQUE TUDO O QUE
MANDA A LEI,
SEM LIMITE DE PÁGINAS,
POR UM VALOR FIXO

4. AMMNEWS
NOTAS TÉCNICAS
RETOMADA
O Programa de Liderança para a
Retomada Econômica (LRE) do
Governo de Minas está com ins-
crições abertas, até 21/8, para
sua quinta turma. O LRE aborda
conhecimentos econômicos e tri-
butários para a elaboração de po-
líticas públicas efetivas. Ao longo
de 2021, serão capacitadas seis
turmas, totalizando 300 lideran-
ças de 150 cidades. Poderão se
inscrever prefeitos, vice-prefeitos
e secretários de Desenvolvimen-
to Econômico. Será considerada
apenas uma inscrição por mu-
nicípio, devendo constar nela os
dados dos dois participantes,
obrigatoriamente, prefeito, vice-
-prefeito ou secretário de Desen-
volvimento (ou correlatos).
JUDICIALIZAÇÃO
DA SAÚDE
O Conselho Nacional de Secretá-
rios Municipais de Saúde (Cona-
sems) disponibiliza aos gestores
os manuais da série “Judiciali-
zação da saúde nos municípios:
como responder e prevenir”. A
série busca contribuir para a for-
mação e informação dos envolvi-
dos com o tema da judicialização
da saúde, sobretudo profissionais
da saúde, do direito e da gestão
envolvidos na resposta às de-
mandas judiciais por tratamentos
de saúde. Os manuais da série
também serão tema de encon-
tros mensais com transmissão
pelo canal do YouTube do Co-
nasems com a participação de
profissionais especialistas sobre
os temas estruturados e acesso
posterior ao material veiculado.
EDUCACENSO
A funcionalidade Fechamento, do
Censo Escolar 2021, está dispo-
nível no Sistema Educacenso. A
função permite que dados inseri-
dos durante a coleta sejam valida-
dos, assegurando a confiabilidade
das informações. Com isso, é
possível certificar se a escola fez
a declaração corretamente, permi-
tindo, assim, a correção antes do
envio. A escola também pode con-
cluir a declaração, além de emitir
o recibo de entrega. O Educacenso
está aberto para o preenchimento
das informações da primeira etapa
do Censo Escolar 2021, referente
à Matrícula Inicial, até o dia 23 de
agosto. Os resultados finais da pri-
meira etapa serão divulgados em
31 de janeiro de 2022.
CONVÊNIOS E
CONTRATOS
O prazo para cumprimento das
cláusulas suspensivas de convê-
nios e contratos de repasse ce-
lebrados em 2019 foi prorrogado
pelo governo, para que não sejam
suspensos por não terem conse-
guido atender aos prazos das sus-
pensões. A Portaria 8.904/2021
concede mais tempo para o cum-
primento das exigências firmadas
no ato da assinatura para que não
ocorram cancelamentos. A pror-
rogação terá como prazo final
máximo o dia 31 de dezembro de
2021 e não se aplica aos convê-
nios ou contratos de repasse que
já foram extintos devido à não
implementação, pelo convenente,
da condição suspensiva, antes da
publicação desta Portaria Intermi-
nisterial.
CRÉDITO
O BDMG ampliou, de 16 de julho
para 13 de agosto, o prazo para
as prefeituras com projetos ha-
bilitados no Edital de Municípios
2021 encaminharem ao banco as
leis municipais autorizativas para
a contratação de novas opera-
ções de crédito. As administra-
ções também ganham mais tempo
para enviar os demais documen-
tos necessários à elaboração dos
Pedidos de Verificação de Limites
e Condições (PVLs) e podem ser
protocolados na STN até 10/09. A
ampliação de cronograma conce-
dida pelo BDMG está sintonizada
com o momento vivido pelas ges-
tões públicas no cenário da pande-
mia, para as câmaras municipais
votarem as leis autorizativas.
CONTABILIDADE
A STN publicou a Nota Técnica
34.054/2021 orientando sobre
a operacionalização e a conta-
bilização das situações apresen-
tadas na EC109/2021. Entre os
tópicos abordados estão a pos-
sibilidade de utilização do saldo
financeiro de fundos públicos
para amortização de dívidas ou
livre utilização, suspensão de
condicionalidades para realiza-
ção de despesa com concessão
de auxílio emergencial residual, o
gatilho da relação receita corren-
te x despesa corrente e os meca-
nismos de ajuste para o controle
do equilíbrio fiscal. A apuração
da relação dos 95% entre despe-
sas e receitas correntes deve ser
bimestral e precisa obedecer a
mesma sistemática apresentada
no MDF.
www.portalamm.org.br
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
37 | AGOSTO DE 2021
4

5. AMMNEWS
AGENDA DE CURSOS > AGOSTO
www.portalamm.org.br
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
37 | AGOSTO DE 2021
5
AMM e Sebrae oferecem mentorias para
orientar gestores e servidores públicos mineiros
DESENVOLVE MINAS GERAIS
Ao longo deste ano de 2021, a
AMM e o Sebrae estão oferecendo
mentorias para orientar os gestores e
servidores públicos na elaboração do
Plano Plurianual (PPA) e sobre a Nova
lei de licitações e contratações – Lei
14.133/2021. Até 30 de julho, foram
promovidas 28 capacitações.
A procura pelas qualificações pro-
movidas pela parceria vem mostrando
o sucesso da iniciativa das duas enti-
dades, que foca em oferecer suporte
técnico e capacitação aos gestores,
servidores, empresários e comerciantes
na implementação de medidas e ações
que favoreçam os pequenos negócios e
a sustentabilidade econômica local.
O projeto Desenvolve Minas Gerais
faz parte do convênio celebrado entre a
AMM e o Sebrae Minas durante o Delta
Fórum – Encontro de Desenvolvimento
Econômico para Lideranças e Territó-
rios, em Belo Horizonte, em dezembro
de 2019.
DATA CURSOS ONLINE
03 e 04 Contratos administrativos - gestão e fiscalização com as normas da nova lei de licitações
11 (híbrido) Noções gerais das atividades legislativas
17 e 18 Mobilidade urbana
19 e 20 Tributação Municipal - Arrecadação e fiscalização tributária municipal
23 e 24 (híbrido) Preparatório CPA 10, cpa 20 e CGRPPS
25 e 26 Gestão patrimonial
30 e 31 Pregão - formação de pregoeiros