2. Gestão Orçamentária e Financeira

5. Perguntas Iniciais Por que todo servidor deve conhecer o que é gestão orçamentária-financeira? ?

6. Perguntas Iniciais Como o Município procede para atender às demandas da população? O que é planejar? Planejando

7. Planejar é estabelecer ações/serviços públicos, a partir de políticas públicas pré-definidas, dimensionando os recursos físicos, humanos e financeiros para atingir objetivos e metas em determinado horizonte de tempo.

9. PPA, LDO LOA compatível com Planejamento Cumprimento das metas e ações Prestação de Contas – TCM Sociedade Apud Mendes (2008)

10. Município Prestador de serviços públicos Agente arrecadador de recursos (receitas) que financiarão as despesas decorrentes da prestação desses serviços Como atender à demanda? Famílias em situação abaixo da linha da pobreza Programa de Saúde da Família Exemplo Problema ou demanda da sociedade Programa Secretaria Unidade de trabalho Servidor público Missão Atribuição Participação Responsabilidade

11. Gestão Pública por Programas Secretaria Servidor público PPA LDO LOA Resultado Orientação estratégica de governo Diretrizes de governo Problema ou demanda da sociedade Programa Gestor Público Ação 1 > Produto 1 > Meta 1 Ação 2 > Produto 2 > Meta 2 Ação n > Produto n > Meta n

12. Sistema de Planejamento Integrado Fonte: Curso de Disseminadores de Educação Fiscal - ESAF

14. O programa é a espinha dorsal que garante a interação e a integração entre os três instrumentos de planejamento Programa PPA LDO LOA

15. PERÍODO DE 4 ANOS  Diagnóstico  Objetivos  Público-Alvo  Indicadores  Ações, Produtos e Metas  Unidades Executoras  Fonte de Recursos  Custo TOTAL PERÍODO ANUAL Prioridades para alocação de recursos no orçamento.  Ações, Produtos e Metas PERÍODO ANUAL  Ações, Produtos e Metas (Atividades, Projetos e Operações Especiais)  Valor das ações por Grupo de Despesa  Valor Total do PROGRAMA no exercício PROGRAMA PPA LDO ORÇAMENTO

19. Plano Plurianual Fonte: Curso de Disseminadores de Educação Fiscal - ESAF

20. ANEXO – II - PPA O PPA E O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Continuação Apud Mendes (2008) Município: XXX Descrição dos indicadores / metas / custos dos programas governamentais DIRETRIZ: - GARANTIA DE ACESSO DA POPULAÇÃO PROGRAMA: 0001 - Saúde Integral ao seu Alcance AÇÃO: 2116 - Implementação do Programa de Saúde da Família OBJETIVO: Possibilitar o acesso direto da população às ações e serviços públicos de saúde, por meio da gestão descentralizada com o desenvolvimento de equipes do programa saúde da família. JUSTIFICATIVA: Grande parte dos cidadãos do município não dispõe de acesso facilitado às ações e serviços públicos de saúde, de modo a serem fortalecidos num modelo que garanta prevenção, proteção e recuperação da saúde. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde do Município

21. O PPA E O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO ANEXO – II - PPA Conclusão Apud Mendes (2008) Previsão da evolução dos indicadores e metas por exercício Metas Físicas Unidade de Medida 2010 2011 2012 2013 Total Ampliar a cobertura da população do município atendida pelo PSF % 40 60 70 80 80 Indicadores Unidade de Medida Resultado Atual Resultado Futuro % da população do município coberta pelo PSF % 30 80 Metas Financeiras Unidade de Medida 2010 2011 2012 2013 Total Valor Total R$ 660.000 924.000 968.000 1.188.000 3.740.000

23. Lei de Diretrizes Orçamentárias Fonte: Curso de Disseminadores de Educação Fiscal - ESAF

24. A LDO E O PPA - LDO – Metas e Prioridades - 2010 O PPA E O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Continuação Apud Mendes (2008) Município: Descrição dos indicadores / metas / custos dos programas governamentais DIRETRIZ: - GARANTIA DE ACESSO DA POPULAÇÃO PROGRAMA: 0001 - Saúde Integral ao seu Alcance AÇÃO: 2116 - Implementação do Programa de Saúde da Família OBJETIVO: Possibilitar o acesso direto da população às ações e serviços públicos de saúde, por meio da gestão descentralizada com o desenvolvimento de equipes do programa saúde da família. JUSTIFICATIVA: Grande parte dos cidadãos do município não dispõe de acesso facilitado às ações e serviços públicos de saúde, de modo a serem fortalecidos num modelo que garanta prevenção, proteção e recuperação da saúde. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde

25. A LDO E O PPA - LDO – Metas e Prioridades - 2010 Conclusão Apud Mendes (2008) O PPA E O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Previsão da evolução dos indicadores e metas por exercício Metas Físicas Unidade de Medida 2010 Ampliar a cobertura da população do município atendida pelo PSF % 40 Indicadores Unidade de Medida Resultado Atual Resultado Futuro % da população do município coberta pelo PSF % 30 40 Metas Financeiras Unidade de Medida 2010 Valor Total R$ 660.000

26. Planejando a curto prazo através da LOA A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento que estima as receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. Viabiliza os objetivos dos programas através do planejamento na alocação dos recursos. $$

27. Planejando a curto prazo através da LOA > A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento que estima as receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro Viabiliza os objetivos dos programas através do planejamento na alocação dos recursos $$

28. Em síntese > Cada real (R$) alocado no Orçamento da Prefeitura está destinado ao alcance de metas de ações e, por conseguinte, relacionado aos resultados (objetivos) dos programas aprovados no PPA nas diversas áreas de atuação do governo $$

29. Em síntese > Todo servidor necessariamente está comprometido com as metas de uma ou mais ações e, conseqüentemente, com o resultado de pelo menos um programa que foi instituído no PPA, priorizado na LDO, e para o qual são destinados recursos na LOA Atendimento às demandas da sociedade $$

31. A LOA e o PPA - Lei Orçamentária – 2010 Quadro auxiliar de detalhamento da despesa O PPA E O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Continuação Apud Mendes (2008) Órgão: 02.00.00 – Prefeitura Municipal de: XXX Unidade Orçamentária: 02.03.00 – Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde Unidade Executora: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde Funcional Programática Especificação Valor Fonte Recurso 10 – Função – Saúde 301 – Subfunção – Atenção básica 0001 – Programa – Saúde integral ao seu alcance 2.116 – Atividade – Implementação do Programa de Saúde da Família

32. A LOA e o PPA - Lei Orçamentária – 2010 Quadro auxiliar de detalhamento da despesa O PPA E O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Conclusão Apud Mendes (2008) Classificação Econômica Especificação Valor Fonte Recurso 3.1.90.11 vencimento – pessoal 140.000 2 3.1.90.13 encargos patronais 60.000 2 3.3.90.30 material de consumo 80.000 0 3.3.90.39 outros serviços de 3ºs pessoa jurídica 250.000 0 4.4.90.52 equipamentos e material permanente 130.000 0 Total da Unidade Orçamentária 660.000 0 – Tesouro Municipal Educação e Saúde 1 – Oper. Crédito 2- Federais 3-Estaduais 6 – Próprio Adm. Indireta 7 – Condicionada Fundos Especiais e Fundações

33. Lei Orçamentária Anual - LOA

34. Interação entre os três instrumentos de planejamento PPA 2010 – 2013 LDO 2010 LOA 2010 LDO 2011 LDO 2012 LDO 2013 LOA 2011 LOA 2012 LOA 2013 PPA 2014 – 2018 Execução orçamentária e financeira Execução orçamentária e financeira Execução orçamentária e financeira Execução orçamentária e financeira

35. Estrutura Orçamentária Permite a visualização das despesas e receitas orçamentárias sob diferentes enfoques ou abordagens, conforme o ângulo que se pretende analisar.

36. Financiamento do Orçamento

41. Fonte de Recursos Identifica a origem dos recursos para financiamento das despesas.

44. Portaria MOG n. 42

45. Classificação Econômica da Despesa Orçamentária Dá ênfase nos efeitos dos gastos sobre a economia e objetiva identificar:  que recursos se destinam à manutenção;  que recursos se destinam à ampliação da capacidade instalada;  que recursos se destinam às transferências. O QUE preciso comprar / adquirir - gastar - para alcançar meus OBJETIVOS e METAS

46. “ O Que” será adquirido ? Indica especificamente “o que” será “adquirido”. Exemplo: Limpeza; Água e Esgotos; Serviços Gráficos; Veículos; etc. É o detalhamento do Elemento de Despesa. indicam o ITEM DE DESPESA (0.0.00.00.XX) 7º/8º DÍGITOS Qual o objeto do gasto ? O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins. indicam o ELEMENTO DE DESPESA (0.0.00.XX.00) 5º/6º DÍGITOS “ Como” serão Aplicados os Recursos ? Tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgão ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, objetivando a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. indicam a MODALIDADE DE APLICAÇÃO (0.0.XX.00.00) 3º/4º DÍGITOS Agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto: 1 - Pessoal e Encargos Sociais; 2 - Juros e Encargos da Dívida; 3 - Outras Despesas Correntes; 4 – Investimentos; 5 - Inversões Financeiras; 6- Amortização da Dívida. indica o GRUPO DE DESPESA (0.X.00.00.00) 2º DÍGITO Qual o efeito econômico da realização da despesa ? (Despesa Corrente ou Despesa de Capital) indica a CATEGORIA ECONÔMICA da despesa (X.0.00.00.00) 1º DÍGITO

47. Exemplo: Dotação consignada no orçamento para aquisição de material de consumo: 3 1º dígito 3 2º dígito 90 3º e 4º dígito 30 5º e 6º dígito Modalidade de Aplicação: Aplicações Diretas Elemento de Despesa: Material de Consumo Categoria Econômica: Despesas Correntes Grupo de Natureza da Despesa: Outras Despesas Correntes

50. Classificação INSTITUCIONAL 18 18.22 Órgão SECRETARIA DA SAÚDE Unidade Orçamentária SMS/FMS Classificação FUNCIONAL Portaria MOG 42/99 10 301 Função SAÚDE Subfunção ATENÇÃO BÁSICA Classificação PROGRAMÁTICA PROGRAMA Ação ATIVIDADE/ PROJETO 0322 33 Programa INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO Natureza da Despesa OUTRAS DESPESAS CORRENTES

52. Execução Orçamentária

53. Fases da Execução Orçamentária Fixação das Cotas Distribuição dos Recursos Empenho da Despesa Liquidação da Despesa Orçamento Aprovado Reserva de Recursos Pagamento da Despesa Licitação ou Outras Formas de Contratação

62. Restos a pagar (Arts. 30 a 34 - lei n. 4.320/68) Despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não-processadas . Encerramento da Execução Orçamentária

66. Apud Machado (2009)

67. Objeto de análise na prestação de contas Prestação e Fiscalização das Contas Receitas Despesas EQUILÍBRIO