1) O documento anuncia três edições virtuais do curso "Os 100 primeiros dias de mandato" oferecido pela AMM e Sebrae Minas para prefeitos eleitos entre 3-4, 9-10 e 15-16 de dezembro;
2) O curso faz parte do projeto "Capacitando a Gestão Pública" que tem o objetivo de capacitar gestores públicos;
3) Os prefeitos eleitos de municípios filiados à AMM devem fazer inscrição na Central de Cursos para concluir a inscri
1) O projeto Desenvolve Minas Gerais, parceria entre AMM e Sebrae Minas, realiza reuniões online com as microrregiões mineiras para analisar potencialidades e demandas locais.
2) A iniciativa visa criar suporte técnico e capacitação aos gestores e empresários para implementar medidas que favoreçam pequenos negócios e sustentabilidade econômica local.
3) Diagnósticos regionais serão elaborados para identificar ações que, implementadas pelos gestores com apoio do terceiro setor,
A AMM promoverá em junho dois eventos sobre desafios da contabilidade pública municipal e gestão do SUAS. O primeiro evento será um webinário sobre gestão e financiamento do SUAS no dia 11. O segundo será o XI Fórum de Contabilidade Pública Municipal nos dias 16 e 17, abordando temas como o Siafic e os impactos da Covid-19 nas finanças públicas.
O documento discute eventos realizados pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para promover o desenvolvimento econômico de municípios mineiros, apresentando casos de sucesso e novas oportunidades econômicas.
A AMM lança o edital para o 10o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, dividido em nove eixos temáticos. As prefeituras mineiras têm até 18 de fevereiro de 2022 para se inscreverem e a premiação ocorrerá em junho durante o Congresso Mineiro de Municípios.
A AMM oferece um novo canal de atendimento aos municípios mineiros através do WhatsApp. Os gestores e servidores públicos poderão se comunicar com a AMM de forma mais rápida e eficiente após adicionarem o número da AMM no WhatsApp e responderem perguntas sobre nome, cargo, município e setor.
A AMM promoveu dois eventos online para gestores e servidores públicos sobre características socioeconômicas da região de Belo Horizonte e arrecadação municipal.
O projeto "AMM nos Municípios" realizou 10 edições online para discutir o desenvolvimento econômico local em Minas Gerais. O projeto busca mobilizar atores públicos e privados para criar condições para pequenos negócios. Casos de sucesso e soluções inteligentes são apresentados. Mais 34 reuniões estão programadas para alcançar todos os municípios mineiros.
O documento descreve um curso online gratuito sobre encerramento de mandato promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para gestores e servidores públicos. O curso aborda temas legais e financeiros relacionados ao término do mandato para evitar irregularidades. Novas turmas do curso estão programadas para novembro e dezembro.
1) O projeto Desenvolve Minas Gerais, parceria entre AMM e Sebrae Minas, realiza reuniões online com as microrregiões mineiras para analisar potencialidades e demandas locais.
2) A iniciativa visa criar suporte técnico e capacitação aos gestores e empresários para implementar medidas que favoreçam pequenos negócios e sustentabilidade econômica local.
3) Diagnósticos regionais serão elaborados para identificar ações que, implementadas pelos gestores com apoio do terceiro setor,
A AMM promoverá em junho dois eventos sobre desafios da contabilidade pública municipal e gestão do SUAS. O primeiro evento será um webinário sobre gestão e financiamento do SUAS no dia 11. O segundo será o XI Fórum de Contabilidade Pública Municipal nos dias 16 e 17, abordando temas como o Siafic e os impactos da Covid-19 nas finanças públicas.
O documento discute eventos realizados pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para promover o desenvolvimento econômico de municípios mineiros, apresentando casos de sucesso e novas oportunidades econômicas.
A AMM lança o edital para o 10o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, dividido em nove eixos temáticos. As prefeituras mineiras têm até 18 de fevereiro de 2022 para se inscreverem e a premiação ocorrerá em junho durante o Congresso Mineiro de Municípios.
A AMM oferece um novo canal de atendimento aos municípios mineiros através do WhatsApp. Os gestores e servidores públicos poderão se comunicar com a AMM de forma mais rápida e eficiente após adicionarem o número da AMM no WhatsApp e responderem perguntas sobre nome, cargo, município e setor.
A AMM promoveu dois eventos online para gestores e servidores públicos sobre características socioeconômicas da região de Belo Horizonte e arrecadação municipal.
O projeto "AMM nos Municípios" realizou 10 edições online para discutir o desenvolvimento econômico local em Minas Gerais. O projeto busca mobilizar atores públicos e privados para criar condições para pequenos negócios. Casos de sucesso e soluções inteligentes são apresentados. Mais 34 reuniões estão programadas para alcançar todos os municípios mineiros.
O documento descreve um curso online gratuito sobre encerramento de mandato promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para gestores e servidores públicos. O curso aborda temas legais e financeiros relacionados ao término do mandato para evitar irregularidades. Novas turmas do curso estão programadas para novembro e dezembro.
O Centro de Qualificação para Gestão Pública da Associação Mineira de Municípios iniciará em setembro um modelo híbrido de capacitação com cursos nas áreas da gestão pública municipal de forma online e presencial. Mais de 12 mil pessoas já foram capacitadas nos últimos 5 anos nos 214 cursos oferecidos. A agenda de setembro inclui cursos sobre finanças, planejamento urbano, educação e administração pública.
1) Os cursos do CQGP da AMM voltam em fevereiro com temas essenciais para gestores e servidores públicos municipais, oferecendo capacitação em plataforma virtual e híbrida.
2) Destaca-se o curso sobre a nova plataforma digital AMM Licita, que auxilia as compras públicas municipais de acordo com a Nova Lei de Licitações.
3) A agenda de cursos de fevereiro inclui temas como a Nova Lei de Licitações, demonstrações contábeis, controle interno, or
O documento descreve que a Associação Mineira de Municípios (AMM) completou um ano oferecendo cursos online gratuitos para gestores e servidores públicos de Minas Gerais durante a pandemia. Foram oferecidos 63 cursos com quase 2 mil participantes de 416 municípios. A agenda de cursos de julho é apresentada.
O documento descreve as capacitações promovidas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em abril, abordando recursos hídricos, extração de bens minerais e arrecadação municipal.
A capacitação promovida pela AMM e IEF sobre gestão de unidades de conservação reuniu 300 participantes virtualmente e discutiu a adequação dos documentos para o recebimento do ICMS Ecológico. O evento apresentou as novas regras para a distribuição justa dos recursos do imposto e destacou a necessidade de comprovação da manutenção das unidades até abril.
O documento descreve o lançamento da plataforma AMM Licita pela Associação Mineira de Municípios, que automatiza e desburocratiza os processos licitatórios dos municípios mineiros de forma gratuita. A plataforma visa trazer mais transparência aos procedimentos e atender a Nova Lei de Licitações. Municípios afiliados podem aderir à plataforma, e fornecedores podem se cadastrar nela.
Um acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo de Minas Gerais garantirá o pagamento de R$ 6,7 bilhões em dívidas da área da saúde aos municípios mineiros. O valor será pago em 98 parcelas entre dezembro de 2021 e outubro de 2022. O acordo foi celebrado com a mediação do Ministério Público de Minas Gerais e irá quitar dívidas relacionadas a repasses obrigatórios e voluntários para o sistema
O documento discute um painel promovido pela AMM que divulgou a possibilidade de 635 municípios mineiros receberem até 4% da receita tarifária dos prestadores de serviços de saneamento básico por meio do Fundo Municipal de Saneamento. O objetivo do painel foi explicar aos presentes sobre a criação deste fundo e como ele pode viabilizar projetos de saneamento nos municípios.
O documento anuncia o 1o Fórum da Previdência para Municípios promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos dias 4 e 5 de novembro em Andradas, para discutir as mudanças na previdência aprovadas no Congresso e seu impacto nos municípios.
O 37o Congresso Mineiro de Municípios ocorrerá nos dias 5 e 6 de maio no Expominas em Belo Horizonte. O evento contará com palestras sobre condutas vedadas no período eleitoral e encontros estaduais de cultura, turismo, secretários municipais de fazenda e desenvolvimento econômico. O tema deste ano é "Município, a base de um Brasil de todos".
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado em temas atuais e relevantes da área. A AMM também apoiou o I Seminário Nacional de Governança para o Turismo em Capitólio, Minas Gerais, que reuniu prefeitos para apresentar ações inovadoras que impulsionaram o turismo local.
O documento anuncia que já estão abertas as inscrições para a 10a edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios. As prefeituras podem se inscrever até 28 de fevereiro em projetos nos eixos de gestão da economia, educação e meio ambiente. Os vencedores serão anunciados durante o congresso da AMM em 2020.
O documento discute uma parceria entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para realizar palestras online sobre as eleições municipais de 2020 por meio do projeto "ANTES DO VOTO". O projeto, lançado em 2015, normalmente ocorre em anos eleitorais em Belo Horizonte, mas a parceria com a AMM permitiu levar as palestras aos municípios mineiros neste ano de eleições municipais.
A Reunião Ordinária do Conselho Diretor da AMM destacou as conquistas de 2019 e definiu novos projetos para 2020. O presidente da AMM salientou a importância da ordem e da autonomia da associação, além do tratamento igualitário entre os municípios. O levantamento estadual feito pelo Instituto MDA sobre questões de interesse dos municípios também foi apresentado.
A AMM está realizando lives e cursos virtuais para assessorar os municípios durante o período de isolamento social causado pela pandemia. Além disso, lançou o projeto "Circuito AMM" para que os municípios filiados possam divulgar suas atrações turísticas e culturais nas redes sociais da associação.
O documento resume as atividades de capacitação online realizadas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários, cursos e lives sobre orientações para enfrentar a pandemia de COVID-19 e sobre o processo eleitoral municipal. Além disso, lista os principais prazos administrativos e fiscais para os municípios mineiros no mês de agosto.
O documento resume as principais atividades e cursos online oferecidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para capacitar gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários sobre as eleições municipais e sobre a administração pública. Também convida os municípios afiliados a enviar fotos e textos sobre atrações e curiosidades locais para divulgação no projeto "Circuito AMM" nas redes sociais da associação.
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais, abordando temas atuais e relevantes à área. O presidente da AMM destacou a importância de qualificar os servidores para cumprir a legislação e melhorar os serviços à população. O Fórum de Contabilidade da AMM reuniu 216 pessoas e contou com palestras de alta qualidade técnica sobre procedimentos contábeis e gestão aplicados aos municípios.
O documento relata que a Associação Mineira de Municípios (AMM) cancelou eventos e tomou medidas preventivas contra a propagação do coronavírus, como suspender eventos e recomendar que os municípios sigam as medidas de prevenção adotadas pelo governo estadual, como suspensão de atividades com aglomeração.
O documento discute a importância da governança para as administrações municipais. A entrevista com João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União, destaca que a governança fornece ferramentas para melhor planejamento, avaliação e monitoramento das políticas públicas, aumentando a transparência e eficiência. A AMM pode auxiliar na disseminação de boas práticas de governança junto aos municípios mineiros.
O documento discute as eleições municipais de 2020 em Minas Gerais no contexto da pandemia de Covid-19. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, fala sobre os desafios de realizar o pleito com segurança e as mudanças na legislação eleitoral. Ele também destaca a parceria com a AMM no projeto "ANTES DO VOTO".
O Centro de Qualificação para Gestão Pública da Associação Mineira de Municípios iniciará em setembro um modelo híbrido de capacitação com cursos nas áreas da gestão pública municipal de forma online e presencial. Mais de 12 mil pessoas já foram capacitadas nos últimos 5 anos nos 214 cursos oferecidos. A agenda de setembro inclui cursos sobre finanças, planejamento urbano, educação e administração pública.
1) Os cursos do CQGP da AMM voltam em fevereiro com temas essenciais para gestores e servidores públicos municipais, oferecendo capacitação em plataforma virtual e híbrida.
2) Destaca-se o curso sobre a nova plataforma digital AMM Licita, que auxilia as compras públicas municipais de acordo com a Nova Lei de Licitações.
3) A agenda de cursos de fevereiro inclui temas como a Nova Lei de Licitações, demonstrações contábeis, controle interno, or
O documento descreve que a Associação Mineira de Municípios (AMM) completou um ano oferecendo cursos online gratuitos para gestores e servidores públicos de Minas Gerais durante a pandemia. Foram oferecidos 63 cursos com quase 2 mil participantes de 416 municípios. A agenda de cursos de julho é apresentada.
O documento descreve as capacitações promovidas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em abril, abordando recursos hídricos, extração de bens minerais e arrecadação municipal.
A capacitação promovida pela AMM e IEF sobre gestão de unidades de conservação reuniu 300 participantes virtualmente e discutiu a adequação dos documentos para o recebimento do ICMS Ecológico. O evento apresentou as novas regras para a distribuição justa dos recursos do imposto e destacou a necessidade de comprovação da manutenção das unidades até abril.
O documento descreve o lançamento da plataforma AMM Licita pela Associação Mineira de Municípios, que automatiza e desburocratiza os processos licitatórios dos municípios mineiros de forma gratuita. A plataforma visa trazer mais transparência aos procedimentos e atender a Nova Lei de Licitações. Municípios afiliados podem aderir à plataforma, e fornecedores podem se cadastrar nela.
Um acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo de Minas Gerais garantirá o pagamento de R$ 6,7 bilhões em dívidas da área da saúde aos municípios mineiros. O valor será pago em 98 parcelas entre dezembro de 2021 e outubro de 2022. O acordo foi celebrado com a mediação do Ministério Público de Minas Gerais e irá quitar dívidas relacionadas a repasses obrigatórios e voluntários para o sistema
O documento discute um painel promovido pela AMM que divulgou a possibilidade de 635 municípios mineiros receberem até 4% da receita tarifária dos prestadores de serviços de saneamento básico por meio do Fundo Municipal de Saneamento. O objetivo do painel foi explicar aos presentes sobre a criação deste fundo e como ele pode viabilizar projetos de saneamento nos municípios.
O documento anuncia o 1o Fórum da Previdência para Municípios promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos dias 4 e 5 de novembro em Andradas, para discutir as mudanças na previdência aprovadas no Congresso e seu impacto nos municípios.
O 37o Congresso Mineiro de Municípios ocorrerá nos dias 5 e 6 de maio no Expominas em Belo Horizonte. O evento contará com palestras sobre condutas vedadas no período eleitoral e encontros estaduais de cultura, turismo, secretários municipais de fazenda e desenvolvimento econômico. O tema deste ano é "Município, a base de um Brasil de todos".
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado em temas atuais e relevantes da área. A AMM também apoiou o I Seminário Nacional de Governança para o Turismo em Capitólio, Minas Gerais, que reuniu prefeitos para apresentar ações inovadoras que impulsionaram o turismo local.
O documento anuncia que já estão abertas as inscrições para a 10a edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios. As prefeituras podem se inscrever até 28 de fevereiro em projetos nos eixos de gestão da economia, educação e meio ambiente. Os vencedores serão anunciados durante o congresso da AMM em 2020.
O documento discute uma parceria entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para realizar palestras online sobre as eleições municipais de 2020 por meio do projeto "ANTES DO VOTO". O projeto, lançado em 2015, normalmente ocorre em anos eleitorais em Belo Horizonte, mas a parceria com a AMM permitiu levar as palestras aos municípios mineiros neste ano de eleições municipais.
A Reunião Ordinária do Conselho Diretor da AMM destacou as conquistas de 2019 e definiu novos projetos para 2020. O presidente da AMM salientou a importância da ordem e da autonomia da associação, além do tratamento igualitário entre os municípios. O levantamento estadual feito pelo Instituto MDA sobre questões de interesse dos municípios também foi apresentado.
A AMM está realizando lives e cursos virtuais para assessorar os municípios durante o período de isolamento social causado pela pandemia. Além disso, lançou o projeto "Circuito AMM" para que os municípios filiados possam divulgar suas atrações turísticas e culturais nas redes sociais da associação.
O documento resume as atividades de capacitação online realizadas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários, cursos e lives sobre orientações para enfrentar a pandemia de COVID-19 e sobre o processo eleitoral municipal. Além disso, lista os principais prazos administrativos e fiscais para os municípios mineiros no mês de agosto.
O documento resume as principais atividades e cursos online oferecidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para capacitar gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários sobre as eleições municipais e sobre a administração pública. Também convida os municípios afiliados a enviar fotos e textos sobre atrações e curiosidades locais para divulgação no projeto "Circuito AMM" nas redes sociais da associação.
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais, abordando temas atuais e relevantes à área. O presidente da AMM destacou a importância de qualificar os servidores para cumprir a legislação e melhorar os serviços à população. O Fórum de Contabilidade da AMM reuniu 216 pessoas e contou com palestras de alta qualidade técnica sobre procedimentos contábeis e gestão aplicados aos municípios.
O documento relata que a Associação Mineira de Municípios (AMM) cancelou eventos e tomou medidas preventivas contra a propagação do coronavírus, como suspender eventos e recomendar que os municípios sigam as medidas de prevenção adotadas pelo governo estadual, como suspensão de atividades com aglomeração.
O documento discute a importância da governança para as administrações municipais. A entrevista com João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União, destaca que a governança fornece ferramentas para melhor planejamento, avaliação e monitoramento das políticas públicas, aumentando a transparência e eficiência. A AMM pode auxiliar na disseminação de boas práticas de governança junto aos municípios mineiros.
O documento discute as eleições municipais de 2020 em Minas Gerais no contexto da pandemia de Covid-19. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, fala sobre os desafios de realizar o pleito com segurança e as mudanças na legislação eleitoral. Ele também destaca a parceria com a AMM no projeto "ANTES DO VOTO".
O governador Beto Richa autorizou o repasse de R$ 60,3 milhões para melhorias em escolas estaduais. Em encontro em Curitiba, Richa assinou ordens de serviço para reforma e ampliação de 75 escolas por R$ 7,3 milhões e anunciou mais R$ 53 milhões para obras emergenciais. O governador afirmou que o Paraná é o estado que mais investe em educação.
Campinas é uma grande cidade no interior de São Paulo com mais de 1 milhão de habitantes. Embora enfrente desafios como o alto desemprego, vem promovendo iniciativas para apoiar empreendedores, como a desburocratização de processos, incentivos fiscais e qualificação profissional. A campanha proposta visa divulgar esses serviços para gerar renda e empregos na cidade.
O documento discute as atividades da Associação Mineira de Municípios (AMM) em 2021, incluindo acordos celebrados com o governo estadual que garantirão recursos para os municípios mineiros e a entrevista com o Secretário de Governo de Minas Gerais, Igor Eto, sobre a importância da parceria entre o estado e a AMM para o desenvolvimento dos municípios.
Este plano de governo para 2019-2022 de Mato Grosso apresenta propostas para os próximos quatro anos visando o bem-estar do cidadão mato-grossense. O plano é organizado em cinco eixos principais: Viver Bem, Educar para Transformar e Emancipar, Cidades para Viver Bem, Estado Parceiro e Empreendedor, e Gestão Eficiente, Transparente e Integrada. O plano reconhece conquistas dos últimos quatro anos e desafios futuros para melhorar as políticas públicas no estado.
O documento apresenta o Plano Plurianual 2020-2023 do governo do estado do Maranhão. O plano define os programas e ações a serem implementados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no período de 2020 a 2023, alinhados a eixos e objetivos estratégicos. O plano foi elaborado a partir de compromissos assumidos com a população, da adesão a agendas internacionais e de 35 audiências públicas realizadas em todas as regiões do estado.
O insuficiente pacote econômico do governo michel temer para retomar o cresci...Fernando Alcoforado
As medidas adotadas pelo governo Michel Temer são positivas, mas insuficientes para alavancar o crescimento econômico no curto prazo. Para isto acontecer o governo Temer deveria implementar de imediato um amplo programa de obras públicas de infraestrutura (energia, transporte, habitação, saneamento básico, etc) para elevar os níveis de emprego e renda da população e, em consequência, promover a expansão do consumo das famílias resultante do aumento da massa salarial e a renda das empresas com os investimentos em obras públicas. O aumento da massa salarial e a adoção de uma política de crédito incentivarão o consumidor a comprar mais. O programa de obras públicas faria com que houvesse elevação da capacidade produtiva e aumento do investimento na indústria, contribuísse para aquecer a atividade comercial e os serviços, além de elevar os níveis de arrecadação tributária do governo.
Trânsito muda e alivia caos no Centro de Criciúma após veículos voltarem a usar importante avenida. Moradores de dois bairros protestam para pedir sinalização na entrada dos mesmos. Carro da empresa de transporte público flagrado estacionado em vaga reservada para idosos.
Informativo da secretaria de comércio e serviços 220fopemimpe
O documento discute a mobilização de empresários para aumentar o teto de faturamento anual para enquadramento no Supersimples, um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. O teto atual é de R$2,4 milhões por ano e há esforços para aumentá-lo para R$3,6 milhões, incluindo pelo menos 500 mil empresas adicionais no benefício. Também há proposta para aumentar o teto do Microempreendedor Individual de R$36 mil para R$48 mil por ano. A meta é formalizar um milhão de empreendedores
O documento descreve o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado 2011-2030, que tem como objetivo tornar Minas Gerais o melhor estado para se viver. O plano é dividido em 11 redes de desenvolvimento integrado que organizam estratégias por temas. A Rede de Identidade Mineira é uma dessas redes e tem como objetivo fortalecer a identidade cultural do estado.
O documento discute projetos e obras realizados pela gestão municipal de Varjão de Minas para melhorar a educação e a saúde, como a construção de uma escola infantil, ampliação de outra escola, aquisição de equipamentos médicos e realização de programas educacionais. A gestão também trabalha para promover o empreendedorismo, realizar passeios ciclísticos e combater a dengue.
Polícia Civil identifica assediador de jovens na saída da escola. Agricultora resgata gosto de casa de campo em doces e compotas. Ladrão fala de guerra contra as drogas ao ser preso.
O documento discute o trabalho da Associação Mineira de Municípios (AMM) apoiando os gestores municipais mineiros. O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destaca as conquistas da entidade nos últimos anos, como o acordo para quitar dívidas do estado com os municípios, e deseja sucesso aos novos gestores. A AMM oferece assessoria técnica e capacitação aos municípios para apoiar a boa gestão pública.
O documento discute:
1) A inauguração da primeira Unidade de Atendimento ao Trabalhador em Minas Gerais para fornecer serviços integrados aos trabalhadores.
2) O projeto Unidades Interligadas já emitiu mais de 10 mil certidões de nascimento em Minas desde sua implantação.
3) A Casa de Direitos Humanos facilitou o acesso de mulheres vítimas de violência às medidas protetivas por meio de um novo sistema em parceria com o Tribunal de Justiça.
Plano de governo de Raimundo Colombo (2014)Upiara Boschi
1) O documento descreve os investimentos e ações do governo de Santa Catarina entre 2011-2014, notadamente o programa Pacto por Santa Catarina, que investiu R$10,4 bilhões em diversas áreas como saúde, educação e infraestrutura.
2) O governo descentralizou a alocação de recursos e transferiu poder decisório para as regiões, priorizando projetos regionais e municipais. Isso incluiu R$5,4 bilhões em transferências para municípios em 2013.
3) Grandes avanços foram
O deputado estadual anunciou uma emenda de R$ 200 mil para Guarujá. A Prefeitura recebeu o novo comandante do 3o Batalhão de Polícia Ambiental e discutiram parcerias futuras, incluindo projetos de formação profissional em meio ambiente. O Município assinou convênio para o Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, que visa melhorar a gestão ambiental e o planejamento territorial de forma sustentável.
Mutirões de saúde realizados pelo Governo do Paraná ampliam o atendimento à saúde dos cidadãos por meio de cirurgias e entrega de próteses, reduzindo as filas de espera. Os mutirões utilizam recursos estaduais e federais para a realização de mais de 66 mil procedimentos cirúrgicos nos últimos anos. A parceria entre estado e municípios potencializa os recursos existentes para melhorar o acesso da população aos serviços de saúde.
1. Órgão Informativo da AMM - Nº 30 - dezembro de 2020
A partir do dia 1º de janeiro de 2021, os
prefeitos eleitos assumem as prefeituras e
enfrentarão os desafios que a administração
pública municipal impõe, junto com toda a
sua equipe administrativa.
Para que os gestores compreendam
melhoresseprocessoinicialepossamassumir
os mandatos mais bem preparados, a AMM e
oSebraeMinasoferecem,pormeiodoprojeto
Desenvolve Minas Gerais, três edições virtuais
do curso“Os 100 primeiros dias de mandato”,
nos dias 3 e 4, 9 e 10 e 15 e 16 de dezembro.
Os cursos oferecidos pelo Desenvolve
Minas Gerais, que integra o convênio
celebrado entre a AMM e o Sebrae Minas,
fazem parte da nova fase do projeto
“Capacitando a Gestão Pública”, que tem o
intuito de proporcionar conhecimento legal
e teórico sobre os aspectos administrativos,
financeiros e operacionais do encerramento
de mandato. O público-alvo dessa etapa
são os gestores e agentes públicos, que
trabalham direta ou indiretamente com a
temática.
Os prefeitos eleitos de municípios
afiliados à AMM devem fazer o cadastro
na Central de Cursos e, depois, entrar em
contatocomaequipedoCQGP,paraconcluir
a inscrição, pelo número (31) 2125-2411
(falar com Edir). As inscrições são gratuitas.
www.portalamm.org.br
Mais informações:
Os 100 primeiros dias de mandato é o tema da próxima
capacitação gratuita do projeto Desenvolve Minas Gerais
2. ASSOCIAÇÃO
dezembro de 2020 www.portalamm.org.br
ASSOCIAÇÃOMINEIRADEMUNICÍPIOS
COMPARTILHE #AMMMG
dezembro
/ammtvminas
/ammmg.oficial
/amm.mg
/amm_mg
Dia1º:CAPMG(Iníciodoprazodeenviodasinformaçõesdenovembro).
Dia1º:FISCAP(Iníciodoprazodeenviodasinformaçõesdenovembro).
Dia1º:SICOM(EnviodoBalanceteContábildomêsdenovembro).
De1ºa31/12:SICOM(EnviodoAMdomêsdenovembro).
De1ºa31/12:SISOP-MG(EnviodoOBRAdomêsdenovembro).
Dia4:FGTS(Depositar,nacontaMDEareceitaresultantedeimpostose
transferênciasdodia21atéoúltimodiadomêsdenovembro).
Dia4:EncaminharoCAGEDdenovembroaoMTE.
Dia4:Disponibilização,atéo5ºdiaútil,na“Homepage”doTCUdosresumos
dosInstrumentosdeContratosouseusaditivosassinadosnomêsdeoutubro.
Dia4:Providenciarapublicaçãodosextratosdecontratoseaditivosassinados
emnovembro,naimprensaoficialdoMunicípio.
Dia4:EnviaràRFBarelaçãodosalvarásparaconstruçãociviledocumentosde
habite-seconcedidosemnovembro.
De8a17: CAPMG–Períodoparasubstituiçãodasinformaçõesreferentesao
mêsdeoutubrode2020.
De8a17:SICOM–ACOMPANHAMENTOMENSAL(Substituiçãodo
AcompanhamentoMensaldomêsdeoutubro).
De8a17:SISOP-MG(SubstituiçãodoOBRAdomêsdeoutubro).
Dia10:FISCAP(Últimodiaparaenviodasinformaçõesdeoutubrode2020).
Dia11:Envio,aosindicatorepresentativodacategoriaprofissionalmais
numerosaentreosempregados,dacópiadaGPSrelativaàcompetência
novembro.
Dia18:Repassedasreceitasdosalárioeducação.
Dia18:Prazomáximoparaoenviodabasededadosdoe-SUSAtençãoBásica
(AB)denovembro.
Dia18:Depositar,nacontaMDE,areceitaresultantedeimpostose
transferências,arrecadadasentreosdias1ºe10dedezembro.
Dia18:TransferirosrecursosdoPoderLegislativoMunicipal.
Dia18:INSS–Recolhimento–Leinº11.933,de28deabrilde2009.
Dia18:PASEP–Recolhimento–Competêncianovembro.
Dia18:ApresentaraDCTFdeoutubro(INRFBnº1599/2015).
Dia18:Prestaçãodecontasdosuprimentorecebidodenovembro.
De21a28:SICOM–SubstituiçãodoAcompanhamentoMensaldobimestre
setembroeoutubro.
Dia30:Encaminhamentodosbalancetesdomêsdenovembro,dasdiversas
unidadesgestoras,àCâmaraMunicipal.
Dia30:Verificarocumprimentodoslimitesdadespesatotalcompessoalem
relaçãoàRCLeàrepartiçãodoslimitesglobaisnaesferamunicipal,dejulhoa
dezembro(LRF).
Dia30:Apuraromontantedadívidaconsolidada,parafinsdeverificaçãodo
atendimentodolimite,noquadrimestresetembro-dezembro.(LRF)
Dia30:Efetuarocálculodorefinanciamentodadívidamobiliária.
Dia30:Verificarse,nobimestrenovembro/dezembro,areceitacomportouo
cumprimentodasmetasderesultadoprimárioounominalestabelecidasno
AnexodeMetasFiscaispara,senecessário,promoveralimitaçãodeempenhoe
movimentaçãofinanceiranostrintadiassubsequentes.
Dia30:Disponibilizaçãona“Homepage”doTCUdosRelatóriosdaExecução
OrçamentáriadequetrataoArt.165,§3ºdaCF–Competência5ºbimestre.
Dia30:Disponibilizaçãona“Homepage”doTCUomontantedostributos
arrecadadoserecursosrecebidosdeconvêniosdeoutubro.
Dia 30: Publicar o montante dos tributos arrecadados e valores
recebidos em novembro (art. 162, CF).
CONSELHO DIRETOR
Presidente | Julvan Lacerda | Moema
1º Vice | Rui Ramos | Pirajuba
2º Vice | MarcosVinicius | Coronel Fabriciano
3º Vice | Leandro Santana | Ponto DosVolantes
1º Secretario | Rodrigo Lopes | Andradas
2º Secretaria | SoraiaVieira | Guidoval
1º Tesoureiro | Geraldo Godoy | Periquito
2º Tesoureiro | Hideraldo Henrique | Boa Esperança
CONSELHO FISCAL
Efetivos
Conselheiro | Armando Greco | Abaete
Conselheiro | Geraldo Tachinha | Onça De Pitangui
Conselheiro | Higino Zacarias | Ritápolis
Suplentes
Suplente | Wilber De Souza | BelaVista De Minas
Suplente | Welington Marcos | Mar De Espanha
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento
IMPRESSÃO
Tiragem: 500 exemplares
Periodicidade: Mensal
Distribuição: Gratuita
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais – Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, SerraVerde, BH, MG
Edifício Gerais, 11º andar
Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
www.portalamm.org.br
3. ASSOCIAÇÃO
dezembro de 2020 www.portalamm.org.br
Dia 30: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de
impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 11 e 20
de dezembro (LF nº 9.394/1996).
Dia 30: Último dia de prazo para os municípios preencherem
sistema SUAS do MDS sobre os atendimentos do CRAS e
CREAS do mês de referência dezembro.
Dia 30: RPPS – Encaminhar por via eletrônica, pelo site do
MPS, o Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN)
em relação ao exercício seguinte (Portaria nº 204/2008).
Dia 30: Disponibilização na“Homepage”doTCU da relação
de todas as compras feitas pela administração no mês de
outubro.
Dia 30: Renovação anual dos membros da Comissão
Permanente de Licitação.
Uma ferramenta com todas as exigências legais
para publicação de atos do governo municipal
O Diário Oficial dos municípios mineiros
Economia de até 80% para o seu município
Publique tudo o que manda a lei,
sem limite de páginas, por um valor fixo
Informações: (31) 2125 2412
diario.online@amm-mg.org.br
NOTAS TÉCNICAS
AssistênciaSocial
A 11ª Conferência Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente
começou no dia 26 de novembro, com
o tema Proteção Integral, Diversidade
e Enfrentamento das Violências. O
evento deste ano será na modalidade
virtual. De 26 de novembro a 10 de
dezembro, os debates prometem
apontar as prioridades e os desafios de
cada um dos eixos. O terceiro eixo de
discussão é de suma importância, uma
vez que tratará o modo estratégico
e estruturante do orçamento e do
financiamento das políticas.
Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais (SES-MG) man-
tém o retorno gradual das cirur-
gias e procedimentos eletivos
não essenciais no Sistema Único
de Saúde (SUS), recomendado
desde o dia 15 de outubro. A de-
cisão foi baseada em parecer do
Centro de Operações de Emer-
gência em Saúde (Coes), grupo
técnico da SES-MG. Os gestores
municipais e gestores hospitala-
res devem avaliar a situação da
ocupação de leitos e o risco de
desabastecimento de medica-
mentos destinados a cirurgias.
Educação
A nova estimativa da receita
do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb)
foi publicada no dia 27 de novembro,
por meio da Portaria Interministerial
3/2020 dos Ministérios da Educação
e da Economia (MEC/ME), de
25/11/2020. A portaria estabelece
o valor mínimo nacional por aluno/
ano em R$ 3.349,56 para 2020,
conforme previsto nas Portarias
Interministeriais 2 e 4/2020.
Campanha
Um total de R$ 335 milhões será
repassado aos estados brasileiros
para a compra de equipamentos
destinados ao cuidado e à assistência
pública às gestantes e recém-nascidos.
A medida faz alusão ao Novembro
Roxo, mês da conscientização para a
prevenção da prematuridade. Mais
de 50% dos óbitos infantis podem
ser evitados a partir de uma atenção
cuidadosa à gestação e ao parto. Para
isso, o Ministério da Saúde lançou a
campanha “Juntos pelos Prematuros:
Cuidando do Futuro”.
Economia
As prefeituras mineiras recebe-
ram, no dia 27 de novembro, a
11ª parcela do acordo entre a As-
sociação Mineira de Municípios
(AMM) e o governo de Minas Ge-
rais, com mediação do Tribunal
de Justiça do Estado de Minas
Gerais (TJMG), para a quitação
do confisco de R$ 7 bilhões da
cota-parte dos municípios sobre
os valores do ICMS, IPVA e Fun-
deb. Pelo acordo, homologado
pelo TJMG, o Estado vai pagar a
dívida em 33 parcelas. As 10 pri-
meiras já foram quitadas de ja-
neiro a novembro de 2020.
Contabilidade
O Decreto 10.535/2020, de ou-
tubro, altera as regras de Restos
a Pagar (RAPs). Os gestores mu-
nicipais devem ficar atentos ao
prazo limite de 12 meses para
cumprirem todas as condições
de eficácia e estarem aptos a re-
ceber a verba; e igual período
para cumprimento dos requisitos
de liquidação: cancelamento do
empenho no segundo ano após
celebração; verificar se o convê-
nio não tem suspensiva, em vez
de execução. Este ano, devido à
pandemia, o instrumento pode
ter sido prorrogado.
4. ASSOCIAÇÃO
dezembro de 2020 www.portalamm.org.br
Novos gestores devem ficar
atentos às informações técnicas
das prefeituras antes da posse
A posse dos novos gestores eleitos será no dia
1º de janeiro, e, por isso, a AMM atenta que, antes
mesmo do início oficial do mandato, é necessário que
os novos gestores organizem a equipe e o programa
de metas da sua administração.
Tarefas que não podem esperar:
• Lembre-se: a autoridade máxima no município é
o prefeito ou a prefeita.
• Organize sua equipe de forma a não contrariar
os princípios da administração pública: legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• Não cometa nepotismo.
• Convide secretários que sejam conhecedores da
área em que vão atuar e que sejam gestores.
• Escolha um procurador do município que tenha
conhecimento e experiência de atuação no direito
público.
• Faça contato com o atual gestor e acerte as ações
que precisam ser desenvolvidas em acordo.
• Designe um dos integrantes da equipe para
comandar a transição, como os secretários de
administração, governo, fazenda ou finanças.